Reqte	Marcos Aparecido Galvão Advogado:  Rafael Antonio Geraldini
Reqdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior   Advogado:  Jorge Marcio Arantes Cardoso
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
10/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2013
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
20/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
10/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2013
22/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Certifique-se e traslade-se cópia da sentença e V. Acórdão aos autos da falência. 3. Após, arquive-se os autos. Int.. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
16/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
15/08/2013		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Certifique-se e traslade-se cópia da sentença e V. Acórdão aos autos da falência. 3. Após, arquive-se os autos. Int..
10/07/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
28/01/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Seção de Direito Privado - 1 a 10 Camara Complexo Ipiranga sala 45 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
17/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: Página:
16/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: 1 - Nada a apreciar no tocante à deserção, considerando que houve deferimento da justiça gratuita (fls. 388), anotando que a decisão de fls. 383, já havia mencionado a Lei 1060/50. 2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
15/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
11/01/2013		Decisão 1 - Nada a apreciar no tocante à deserção, considerando que houve deferimento da justiça gratuita (fls. 388), anotando que a decisão de fls. 383, já havia mencionado a Lei 1060/50. 2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
17/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/01/2013
03/12/2012		Contrarrazões Juntada
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 395 - Vistos, etc. 1 ? Recebo a apelação de fls. 390. 2 ? Manifeste-se a parte contrária. 3 ? Após ao M.P. 4 ? A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
16/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/10/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. 1 ? Recebo a apelação de fls. 390. 2 ? Manifeste-se a parte contrária. 3 ? Após ao M.P. 4 ? A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 388 - Vistos 1. Fica deferido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se (fls. 383). 2.Cumpra-se a sentença (fls. 377 e 383), procedendo-se às anotações na Falência. Após, arquive-se. Int.
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 388 - Vistos 1. Fica deferido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se (fls. 383). 2.Cumpra-se a sentença (fls. 377 e 383), procedendo-se às anotações na Falência. Após, arquive-se. Int.
05/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/10/2012		Despacho Proferido Vistos 1. Fica deferido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se (fls. 383). 2.Cumpra-se a sentença (fls. 377 e 383), procedendo-se às anotações na Falência. Após, arquive-se. Int.
25/09/2012		Juntada de Petição Juntada de Petição. Aguardando Conferência.
25/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/09/2012		Retorno do Setor Recebido do MP e aguardando prazo
14/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 383 - CONCLUSÃO Em, 03.09.12 , faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Barueri, Dr.MARIO SERGIO LEITE. Eu, Escr. subscrevi. Luzia Néris Dias Matr. 805.473-7 Autos n.º 1030/10-8 Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Marcos Aparecido GalvãoA, alegando que a sentença de folhas 375/377 encerra omissão. Conheço dos embargos e a eles deve ser dado provimento, uma vez que não foi apreciado o pedido de assistência judiciária formulado a folhas 339. Considerando a manifestação de folhas 339/340 e documento de folhas 341/345. Contudo, concedo ao embargante o prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, para regularização da representação processual, juntando instrumento de mandato, o qual deve necessariamente ser juntado no presente feito. Nada mais havendo a esclarecer, acolho os embargos de declaração opostos para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: ?Posto isso, julgo improcedente a habilitação requerida por Marcos Aparecido Galvão nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Responde o autor por honorários no valor global de R$1.500,00, corrigido desta sentença e com juros do trânsito em julgado, sujeitando-se a execução ao disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais?. 2. Retifique-se a sentença e, no mais, aguarde-se o cumprimento do determinado no item ?1? supra. P.R.I. Barueri, 3 de setembro de 2012. MARIO SERGIO LEITE Juiz de Direito
12/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/09/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1742/2012 Livro: 350 Folha(s): 171 Data Registro: 11/09/2012 13:56:20
05/09/2012		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
04/09/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1742/2012 registrada em 11/09/2012 no livro nº 350 às Fls. 171: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Marcos Aparecido GalvãoA, alegando que a sentença de folhas 375/377 encerra omissão. Conheço dos embargos e a eles deve ser dado provimento, uma vez que não foi apreciado o pedido de assistência judiciária formulado a folhas 339. Considerando a manifestação de folhas 339/340 e documento de folhas 341/345. Contudo, concedo ao embargante o prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, para regularização da representação processual, juntando instrumento de mandato, o qual deve necessariamente ser juntado no presente feito. Nada mais havendo a esclarecer, acolho os embargos de declaração opostos para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: ?Posto isso, julgo improcedente a habilitação requerida por Marcos Aparecido Galvão nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Responde o autor por honorários no valor global de R$1.500,00, corrigido desta sentença e com juros do trânsito em julgado, sujeitando-se a execução ao disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais?. 2. Retifique-se a sentença e, no mais, aguarde-se o cumprimento do determinado no item ?1? supra. P.R.I.
03/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/08/2012		Juntada de Petição Juntada de Petição. Aguardando Conferência.
24/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/08/2012		Retorno do Setor Recebido do MP e aguardando prazo
10/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 375/378 - Vistos. I. Marcos Aparecido Galvão requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., alegando, em síntese, que foi contratado assessor empresarial e acabou utilizando suas economias em emissões de cheques, TRANSFERÊNCIAS para pagamento de despesas com a promessa de que se tornaria sócio. Disse que foi proibida a sua entrada na empresa e que por isso faz ?juz? a habilitação do crédito. O administrador judicial manifestou-se, seguindo-se de parecer de contador. O M.P. ofereceu o seu parecer. É o relatório. Fundamento e decido. II. O pedido é improcedente. Vejamos. O habilitante não fez prova a respeito da efetiva constituição de seu crédito, com sérias dúvidas a respeito de suas alegações. Cabe ao habilitante demonstrar a origem e legitimidade de seu crédito, inclusive para que se verifique a transparência e não se dê as tão constantes burlas em processos falimentares. O administrador judicial bem apontou, na esteira do artigo 9. da Lei 11.101/05, que cabe ao habilitante a prova de seu crédito. O perito contador indicou que o habilitante deveria apresentar documentos a fim de se verificar a efetiva existência do crédito. O habilitante não os apresentou sob e alegação de que não foram emitidos. É de se mencionar que a própria recuperanda impugnou o crédito (folhas 349/352). Enfim, como bem apontou a Dra. Promotora de Justiça, permanecem dúvidas a respeito da legitimidade de crédito, impondo-se a improcedência do pedido. III. Posto isso, julgo improcedente a habilitação requerida por Marcos Aparecido Galvão nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Responde o autor por honorários no valor global de R$1.500,00, corrigido desta sentença e com juros do trânsito em julgado, cujo valor será dividido entre o administrador e advogado da recuperanda. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Barueri, 13 de julho de 2012. MARIO SERGIO LEITE Juiz de Direito
20/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/07/2012		Conclusos Conclusos
19/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/07/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1362/2012 Livro: 347 Folha(s): de 255 até 257 Data Registro: 18/07/2012 19:00:29
18/07/2012		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
13/07/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1362/2012 registrada em 18/07/2012 no livro nº 347 às Fls. 255/257: Vistos. I. Marcos Aparecido Galvão requereu habilitação de crédito nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., alegando, em síntese, que foi contratado assessor empresarial e acabou utilizando suas economias em emissões de cheques, TRANSFERÊNCIAS para pagamento de despesas com a promessa de que se tornaria sócio. Disse que foi proibida a sua entrada na empresa e que por isso faz ?juz? a habilitação do crédito. O administrador judicial manifestou-se, seguindo-se de parecer de contador. O M.P. ofereceu o seu parecer. É o relatório. Fundamento e decido. II. O pedido é improcedente. Vejamos. O habilitante não fez prova a respeito da efetiva constituição de seu crédito, com sérias dúvidas a respeito de suas alegações. Cabe ao habilitante demonstrar a origem e legitimidade de seu crédito, inclusive para que se verifique a transparência e não se dê as tão constantes burlas em processos falimentares. O administrador judicial bem apontou, na esteira do artigo 9. da Lei 11.101/05, que cabe ao habilitante a prova de seu crédito. O perito contador indicou que o habilitante deveria apresentar documentos a fim de se verificar a efetiva existência do crédito. O habilitante não os apresentou sob e alegação de que não foram emitidos. É de se mencionar que a própria recuperanda impugnou o crédito (folhas 349/352). Enfim, como bem apontou a Dra. Promotora de Justiça, permanecem dúvidas a respeito da legitimidade de crédito, impondo-se a improcedência do pedido. III. Posto isso, julgo improcedente a habilitação requerida por Marcos Aparecido Galvão nos autos da recuperação judicial de Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda. Responde o autor por honorários no valor global de R$1.500,00, corrigido desta sentença e com juros do trânsito em julgado, cujo valor será dividido entre o administrador e advogado da recuperanda. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
13/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do síndico
20/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/06/2012		Retorno do Setor Recebido
10/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 367 - Folhas 365/366: Diga o Administrador Judicial em 05 dias. Int..
29/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/03/2012		Despacho Proferido Folhas 365/366: Diga o Administrador Judicial em 05 dias. Int..
21/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor
14/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/03/2012		Retorno do Setor Recebido do SÍNDICO
15/12/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
06/12/2011		Data da Publicação SIDAP v Fls. 358/361: Providencie o habilitante em 10 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao M.P Int. (requerimento do administrador judicial para que o habilitante traga aos autos o comunicado da recuperanda rescindo o contrato que suporta o crédito pertinente a multa pleiteada.
05/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/11/2011		Despacho Proferido v Fls. 358/361: Providencie o habilitante em 10 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao M.P Int. (requerimento do administrador judicial para que o habilitante traga aos autos o comunicado da recuperanda rescindo o contrato que suporta o crédito pertinente a multa pleiteada.
28/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < ag. mp
21/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < ag. conf
17/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/11/2011		Retorno do Setor Recebido
30/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
22/08/2011		Juntada de Petição Juntada de Petição. Aguardando regularização da representação processual por parte do autor. Aguardando manifestação do Síndico.
18/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor, após conf.
17/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/08/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - falida
01/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do Síndico, após mesa do escrevente
29/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/07/2011		Retorno do Setor Recebido do síndico/comisário/perito
25/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
11/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 329 - Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a juntada de procuração e respectiva taxa da OAB, bem como o recolhimento das custas iniciais. Cumprido o item supra, manifeste-se a Falida no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Síndico, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.
10/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do Diretor.
09/05/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 09/05/2011 com origem no Processo Principal 068.01.2010.009783-7/000000-000
06/05/2011		Despacho Proferido Autue-se em apartado como HABILITAÇÃO DE CRÉDITO INTEMPESTIVA. Providencie o autor, no prazo de cinco dias, a juntada de procuração e respectiva taxa da OAB, bem como o recolhimento das custas iniciais. Cumprido o item supra, manifeste-se a Falida no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Síndico, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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