Impugte	Braskem S.a. Advogado:  Rubens Decoussau Tilkian
Impugdo	Top Leather Sintéticos Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Jorge Marcio Arantes Cardoso   Advogado:  Romeu de Oliveira E Silva Junior
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
20/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/12/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2013		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
08/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/12/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2013		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
08/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
02/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/10-13 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/08/2013
26/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: Página:
17/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0183/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Braskem S/A ofereceu embargos de declaração em relação à sentença de folhas 66/68, alegando, em síntese, que encerra contradição e omissão que devem ser sanadas. Os embargos devem ser parcialmente acolhidos. De fato, como se infere da fundamentação da sentença embargada, foi reconhecido o direito da embargante à inclusão das notas fiscais apontadas na inicial, além do cheque que foi objeto de inclusão no quadro geral de credores. Houve, realmente, erro material quando da referência ao valor a ser retificado, vez que o correto é o valor apontado pelo perito contador, qual seja, R$ 53.824,81 (fls.63). No tocante aos honorários, os embargos não merecem provimento. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, serão devidos honorários advocatícios na impugnação ao crédito, desde que haja pretensão resistida, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Nada mais havendo a esclarecer, acolho parcialmente os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: "Posto isso, julgo procedente a impugnação e determino que se retifique o crédito declarado, para inclusão do valor de R$ 53.824,81 em favor de BRASKEM S/A no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como quirografário. Sem custas ou honorários. P.R.I". Publique-se e registre-se, procedendo a Serventia às anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Rubens Decoussau Tilkian (OAB 234119/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
16/07/2013		Sentença Registrada
15/07/2013		Sentença Resumida com Resolução de Mérito Vistos. 1. Braskem S/A ofereceu embargos de declaração em relação à sentença de folhas 66/68, alegando, em síntese, que encerra contradição e omissão que devem ser sanadas. Os embargos devem ser parcialmente acolhidos. De fato, como se infere da fundamentação da sentença embargada, foi reconhecido o direito da embargante à inclusão das notas fiscais apontadas na inicial, além do cheque que foi objeto de inclusão no quadro geral de credores. Houve, realmente, erro material quando da referência ao valor a ser retificado, vez que o correto é o valor apontado pelo perito contador, qual seja, R$ 53.824,81 (fls.63). No tocante aos honorários, os embargos não merecem provimento. Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, serão devidos honorários advocatícios na impugnação ao crédito, desde que haja pretensão resistida, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Nada mais havendo a esclarecer, acolho parcialmente os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: "Posto isso, julgo procedente a impugnação e determino que se retifique o crédito declarado, para inclusão do valor de R$ 53.824,81 em favor de BRASKEM S/A no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como quirografário. Sem custas ou honorários. P.R.I". Publique-se e registre-se, procedendo a Serventia às anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos.
05/06/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cinara Palhares
24/05/2013		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80039 - Protocolo: FBRE13000563154
04/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
04/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 04/04/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: Página:
03/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1030/2010-13 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/04/2013
03/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0057/2013 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a impugnação e determino que se retifique o crédito declarado, para inclusão do valor de R$ 23.159,78 em favor de BRASKEM S.A no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, termos acima. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.R.I. Advogados(s): Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP), Rubens Decoussau Tilkian (OAB 234119/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Jorge Marcio Arantes Cardoso (OAB 302145/SP)
26/03/2013		Sentença Registrada
25/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Posto isso, julgo procedente a impugnação e determino que se retifique o crédito declarado, para inclusão do valor de R$ 23.159,78 em favor de BRASKEM S.A no quadro geral de credores da Recuperação Judicial de TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, termos acima. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.R.I.
25/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1030/2010-13 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/03/2013
08/02/2013		Decisão Ao M.P.
28/01/2013		Petição Juntada
25/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
28/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Volte a se manifestar o Síndico, considerando que o cheque já foi objeto de inclusão no quadro geral de credores e a pretensão do impugnante é a inclusão dos valores representados pela nota fiscal e respectivas duplicatas indicadas na inicial. Int.
24/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Volte a se manifestar o Síndico, considerando que o cheque já foi objeto de inclusão no quadro geral de credores e a pretensão do impugnante é a inclusão dos valores representados pela nota fiscal e respectivas duplicatas indicadas na inicial. Int.
22/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/08/2012		Retorno do Setor Recebido do MP e aguardando conferência
08/08/2012		Juntada de Petição Juntada de Petição. Aguardando Manifestação do MP.
08/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/08/2012		Retorno do Setor Recebido do < Nome do Setor > em
14/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
04/06/2012		Data da Publicação SIDAP Diante dos esclarecimentos prestados pelo impugnante (fls. 47/49), manifeste-se o sindico, inclusive quanto a apuração dos valores impugnados a partir dos documentos existente nos autos. Int.
31/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/05/2012		Despacho Proferido Diante dos esclarecimentos prestados pelo impugnante (fls. 47/49), manifeste-se o sindico, inclusive quanto a apuração dos valores impugnados a partir dos documentos existente nos autos. Int.
22/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/04/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 44. Int. (r. despacho de fls.44 disponibilizado no DJE de 10/02/2012)
03/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2012		Conclusos Conclusos
30/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 44. Int. (r. despacho de fls.44 disponibilizado no DJE de 10/02/2012)
26/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição - Aguardando conferência
21/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/03/2012		Retorno do Setor Recebido do advogado
14/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
07/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 41/43: Providencie o autor em 10 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao M.P Int.
08/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/01/2012		Retorno do Setor Recebido da conclusão e aguardando publicação
19/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/01/2012		Despacho Proferido Fls. 41/43: Providencie o autor em 10 dias a juntada dos documentos solicitados. Com a juntada, diga o Sindico em 05 dias. A seguir, ao M.P Int.
13/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do Diretor.
11/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/12/2011		Retorno do Setor Recebido
20/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
22/09/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do SÍNDICO
19/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
27/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 34 - Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BRASKEM S.A, alegando que houve contradição no despacho que determinou o recolhimento das custas processuais relativas a impugnação de crédito na recuperação judicial da Top Leather Sintéticos. 2. Analisando as alegações dos embargos, observo que assiste razão à embargante. Segundo entendimento pacífico na Câmara Reservada à Falência e Recuperação é inexigível o recolhimento das custas iniciais, face a ausência de previsão legal. Assim, nada mais havendo a esclarecer, acolho os embargos de declaração e reconsidero a despacho de folhas 22, item 2, no que tange aos recolhimento das custas processuais. Retifique-se o despacho. 3. No mais, publique-se o despacho de folhas 22, item 3. Int. (Fls. 22, item 03: Fica a requerida intimada a se manifestar a respeito da habilitação no prazo de cinco dias).
25/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/07/2011		Despacho Proferido Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BRASKEM S.A, alegando que houve contradição no despacho que determinou o recolhimento das custas processuais relativas a impugnação de crédito na recuperação judicial da Top Leather Sintéticos. 2. Analisando as alegações dos embargos, observo que assiste razão à embargante. Segundo entendimento pacífico na Câmara Reservada à Falência e Recuperação é inexigível o recolhimento das custas iniciais, face a ausência de previsão legal. Assim, nada mais havendo a esclarecer, acolho os embargos de declaração e reconsidero a despacho de folhas 22, item 2, no que tange aos recolhimento das custas processuais. Retifique-se o despacho. 3. No mais, publique-se o despacho de folhas 22, item 3. Int. (Fls. 22, item 03: Fica a requerida intimada a se manifestar a respeito da habilitação no prazo de cinco dias).
18/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/07/2011		Juntada de Petição Juntada de Petição. Aguardando Conferência.
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Autue-se em apartado como IMPUGNAÇÃO. Providencie o impugnante a juntada de procuração e respectiva taxa da OAB, bem como o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se a requerida no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. (Haverá publicação futura para manifestação da requerida e do Administrador).
15/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência do Diretor.
15/06/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 15/06/2011 com origem no Processo Principal 068.01.2010.009783-7/000000-000
07/06/2011		Despacho Proferido Autue-se em apartado como IMPUGNAÇÃO. Providencie o impugnante a juntada de procuração e respectiva taxa da OAB, bem como o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Cumprido o item supra, manifeste-se a requerida no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o Administrador, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. (Haverá publicação futura para manifestação da requerida e do Administrador).

Data	Tipo
22/04/2013	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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