Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	1218/2014	DHPP - 2ª Del. Homicídios e Latrocínios	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	765/2014	DHPP - Divisão de Homicídios	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ISRAEL BRONZELI DO NASCIMENTO Advogada:  Bruna Cristina Ribeiro   Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: ARQUIVO GERAL Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
24/11/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação ARQUIVO GERAL
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: ARQUIVO GERAL Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
24/11/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação ARQUIVO GERAL
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Anoto para controle que o veículo HYUNDAI/HB20, placas FEY6680, foi restituído à vítima (fls. 82/83), bem como que já foi autorizada a restituição das pistolas Taurus calibre .40 à Polícia Militar (fls. 902/905). Determino a remessa das pistolas Taurus calibre .380 e 7.65 (fls. 78), bem como dos respectivos carregadores e munições, ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03. Determino, ainda, a destruição das placas automotivas adulteradas (fls. 79), nos termos do artigo 124 do Código de Processo Penal. Oficie-se para cumprimento. Quanto aos demais objetos apreendidos (fls. 76), aguarde-se eventual pedido de restituição pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 123 Código de Processo Penal. Decorrido o referido prazo sem manifestação, certifique-se e oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação dos objetos para fins de leilão, caso possuam algum valor econômico a ser aferido, ou destruição. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto para controle que o veículo HYUNDAI/HB20, placas FEY6680, foi restituído à vítima (fls. 82/83), bem como que já foi autorizada a restituição das pistolas Taurus calibre .40 à Polícia Militar (fls. 902/905). Determino a remessa das pistolas Taurus calibre .380 e 7.65 (fls. 78), bem como dos respectivos carregadores e munições, ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03. Determino, ainda, a destruição das placas automotivas adulteradas (fls. 79), nos termos do artigo 124 do Código de Processo Penal. Oficie-se para cumprimento. Quanto aos demais objetos apreendidos (fls. 76), aguarde-se eventual pedido de restituição pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 123 Código de Processo Penal. Decorrido o referido prazo sem manifestação, certifique-se e oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação dos objetos para fins de leilão, caso possuam algum valor econômico a ser aferido, ou destruição. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
18/11/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0031348-12.2025.8.26.0050 Parte: 3 - ISRAEL BRONZELI DO NASCIMENTO
18/11/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ISRAEL BRONZELI DO NASCIMENTO enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais.
18/11/2025		Ofício Juntado
18/11/2025		Guia de Recolhimento Expedida
17/11/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70268909-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 16/11/2025 12:34
07/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80943657-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2025 09:33
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80943652-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2025 09:33
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
05/11/2025		Ofício Expedido IIRGD - condenação
05/11/2025		Ofício Expedido TRE - condenação
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: - expedi os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE; - expedi o mandado de prisão em regime fechado; - não há valor de fiança recolhido nos autos; - a multa aplicada foi nesta data inserida no sistema, apresentando os seguintes valores: R$ 313,73 (multa); R$ 580,73 (atualizado); - o réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita (Defensoria Pública); - estão pendentes de destinação os objetos e valor, mencionados às fls. 75/81 (fls. 82/83 e 898/905).
05/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Em cumprimento à ordem concedida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2103755 - SP (2023/0384388-1) (fls. 1071/1073), passo à análise do cômputo do período de prisão provisória para fins de detração penal. No caso em exame, o réu foi condenado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal. No que tange à fixação do regime inicial fechado para cumprimento da reprimenda corporal, constou do v. Acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Criminal do E. TJSP que: "(...) as circunstâncias judiciais foram consideradas desfavoráveis, haja vista que o réu e seu comparsa estavam com armas carregadas, as quais dispararam contra os policiais que tentavam a abordagem, o que demonstra personalidade desviada e voltada à criminalidade violenta" (fls. 816). Em síntese, o regime mais gravoso não foi estabelecido exclusivamente em razão da pena em concreto, mas também em consideração às circunstâncias judiciais desfavoráveis. Desta forma, a detração do período em que o acusado ficou preso provisoriamente não tem o condão de alterar, neste momento, o regime prisional fixado, notadamente diante da ausência de elementos subjetivos que permitam a tal valoração, sem prejuízo de eventual fixação de regime mais brando pelo Juízo de Execução competente, nos termos do artigo 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal. Nestes termos, mantenho o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. 2 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão. 3 Expeça-se mandado de prisão em desfavor de ISRAEL BRONZELI DO NASCIMENTO, com validade até 13/08/2031. Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de execução e remeta-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 4 - Anote-se e comunique-se. 5 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 6 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 7 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 7.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.Jus.br DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 7.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 8 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 9 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 10 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. Int. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Em cumprimento à ordem concedida pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2103755 - SP (2023/0384388-1) (fls. 1071/1073), passo à análise do cômputo do período de prisão provisória para fins de detração penal. No caso em exame, o réu foi condenado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal. No que tange à fixação do regime inicial fechado para cumprimento da reprimenda corporal, constou do v. Acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Criminal do E. TJSP que: "(...) as circunstâncias judiciais foram consideradas desfavoráveis, haja vista que o réu e seu comparsa estavam com armas carregadas, as quais dispararam contra os policiais que tentavam a abordagem, o que demonstra personalidade desviada e voltada à criminalidade violenta" (fls. 816). Em síntese, o regime mais gravoso não foi estabelecido exclusivamente em razão da pena em concreto, mas também em consideração às circunstâncias judiciais desfavoráveis. Desta forma, a detração do período em que o acusado ficou preso provisoriamente não tem o condão de alterar, neste momento, o regime prisional fixado, notadamente diante da ausência de elementos subjetivos que permitam a tal valoração, sem prejuízo de eventual fixação de regime mais brando pelo Juízo de Execução competente, nos termos do artigo 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal. Nestes termos, mantenho o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. 2 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão. 3 Expeça-se mandado de prisão em desfavor de ISRAEL BRONZELI DO NASCIMENTO, com validade até 13/08/2031. Com a juntada do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de execução e remeta-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 4 - Anote-se e comunique-se. 5 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 6 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 7 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 7.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.Jus.br DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 7.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 8 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 9 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 10 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. Int.
11/09/2025		Ofício Juntado
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Documento Juntado
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2024		Certidão Juntada
15/10/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. arquivado
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Aguarde-se decisão do C. STJ em sede de Recurso Especial. Int. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se decisão do C. STJ em sede de Recurso Especial. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização
11/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Cumpra-se a determinação contida na Carta de Ordem, fazendo-se as devidas anotações, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública, aguardando-se por trinta (30) dias ou intimando-se, se for o caso, o(a) Defensor(a) Dativo(a), aguardando-se por quinze (15) dias. Após, certificado eventual trânsito em julgado da r. decisão para a Defensoria Pública ou Defensor(a) Dativo(a), comunique-se à Superior Instância, mencionando-se o número da Apelação, tornando os autos conclusos para deliberação, após a juntada do ofício devidamente protocolado. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado e retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Cumpra-se a determinação contida na Carta de Ordem, fazendo-se as devidas anotações, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública, aguardando-se por trinta (30) dias ou intimando-se, se for o caso, o(a) Defensor(a) Dativo(a), aguardando-se por quinze (15) dias. Após, certificado eventual trânsito em julgado da r. decisão para a Defensoria Pública ou Defensor(a) Dativo(a), comunique-se à Superior Instância, mencionando-se o número da Apelação, tornando os autos conclusos para deliberação, após a juntada do ofício devidamente protocolado. Fl. 724: Ao Ministério Público. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Cumpra-se como já determinado à fl. 725. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Em complementação ao despacho retro, junte-se cópia do aditamento de fls. 527/528 do apenso à denuncia inicial, numerando-se como 07-D e 08-D. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico Decurso defensor constituído
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2017/108305-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2017 Local: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.Aditamento da denúncia
06/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2016/179200-8 Situação: Cumprido parcialmente em 19/10/2016 Local: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2016/198021-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2016 Local: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.Pedido de revogação da prisão preventiva
06/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2017/194858-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.(Memoriais)
06/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/077175-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2018 Local: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Razões de Apelação
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. Folhas nº 718723: Acórdão
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. DEFESA PRELIMINAR
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2024		Proferido Despacho Cumpra-se a determinação contida na Carta de Ordem, fazendo-se as devidas anotações, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública, aguardando-se por trinta (30) dias ou intimando-se, se for o caso, o(a) Defensor(a) Dativo(a), aguardando-se por quinze (15) dias. Após, certificado eventual trânsito em julgado da r. decisão para a Defensoria Pública ou Defensor(a) Dativo(a), comunique-se à Superior Instância, mencionando-se o número da Apelação, tornando os autos conclusos para deliberação, após a juntada do ofício devidamente protocolado.
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o trânsito em julgado e retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a determinação contida na Carta de Ordem, fazendo-se as devidas anotações, abrindo-se vista dos autos à Defensoria Pública, aguardando-se por trinta (30) dias ou intimando-se, se for o caso, o(a) Defensor(a) Dativo(a), aguardando-se por quinze (15) dias. Após, certificado eventual trânsito em julgado da r. decisão para a Defensoria Pública ou Defensor(a) Dativo(a), comunique-se à Superior Instância, mencionando-se o número da Apelação, tornando os autos conclusos para deliberação, após a juntada do ofício devidamente protocolado. Fl. 724: Ao Ministério Público.
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se como já determinado à fl. 725.
06/06/2024		Proferido Despacho Em complementação ao despacho retro, junte-se cópia do aditamento de fls. 527/528 do apenso à denuncia inicial, numerando-se como 07-D e 08-D.
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/06/2024		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime
06/06/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
06/06/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto, consultando-se a cada 90 dias. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto, consultando-se a cada 90 dias.
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Autos no Prazo Aguardando julgamento do Recurso Especial Interposto Vencimento: 01/04/2024
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 20/10/2023
17/07/2023		Remetidos os Autos Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de restituição das armas apreendidas à PMESP. Oficie-se comunicando. Após, considerando a interposição de Recurso Especial pela defesa, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
06/07/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de restituição das armas apreendidas à PMESP. Oficie-se comunicando. Após, considerando a interposição de Recurso Especial pela defesa, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso.
22/03/2023		Conclusos para Despacho Para análise do Despacho folhas 754
16/03/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/03/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2023
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Folhas nº 752 e 753: Restituição de armas apreendidas.
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de restituição das armas apreendidas nos autos (fls. 752). Após, tornem conclusos para deliberação acerca da interposição de Recurso Especial pela defesa. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
01/03/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Para manifestação acerca do pedido de restituição das armas.
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de restituição das armas apreendidas nos autos (fls. 752). Após, tornem conclusos para deliberação acerca da interposição de Recurso Especial pela defesa. Cumpra-se com urgência.
23/02/2023		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
23/02/2023		Conclusos para Despacho Aguardando orientação a respeito do expediente, folhas nº 724 .
14/02/2023		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Juntada de recurso
30/01/2023		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
26/01/2023		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/11/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
08/11/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/05/2022		Remetidos os Autos Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
03/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Em 03/05/2022 com 4 volumes
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da interposição de Embargos de Declaração pela defesa do réu, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
02/03/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/02/2022		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista Ciência do acórdão
17/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2021		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 25/11/2021
25/02/2021		Conclusos para Despacho fila da conclusão
25/02/2021		Proferido Despacho Cumpra-se o já determinado à fl. 633 com relação à formação do 4º volume destes autos. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 626, uma vez que ainda não há decisão definitiva. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Antes da remessa, certifique a serventia a revisão da numeração dos autos.
11/02/2021		Conclusos para Despacho fila da conclusão
10/02/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
05/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/02/2021
04/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Decisão sobre oficio juntado
22/01/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
07/01/2021		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/12/2020		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista vista à DPE
14/12/2020		Proferido Despacho Forme-se o 4º volume destes autos. Nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do(s) réu(s), abrindo-se vista para ciência da nomeação e apresentação das contrarrazões de apelação. Após, vista dos autos ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação quanto ao pedido de fl. 626. Após, conclusos.
03/11/2020		Serventuário
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Autos no Prazo Aguardando ofício protocolado Vencimento: 18/05/2020
22/01/2020		Carta Precatória Expedida
21/01/2020		Proferido Despacho Intime-se o réu a fim de constituir novo defensor no prazo legal, caso contrário será nomeado dativo. Oficie-se a OAB/SP comunicando o abandono do processo pela Dra. Defensora constituída, instruindo-se com xerocópias pertinentes, a fim de serem adotadas medidas cabíveis. A. xerox.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Autos no Prazo intimação defesa Vencimento: 11/12/2019
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1821
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0607/2019 Teor do ato: Intime-se novamente a defesa para manifestação no prazo legal, com a observação prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, com a nova redação da Lei nº 11.719/08. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
26/11/2019		Edital Expedido
13/02/2019		Proferido Despacho Intime-se novamente a defesa para manifestação no prazo legal, com a observação prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal, com a nova redação da Lei nº 11.719/08.
11/02/2019		Conclusos para Despacho Juntada Contrarrazões do Ministério Público
08/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2019
05/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista CONTRARRAZÕES DE APALAÇÃO
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1865
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pela defesa do réu, prosseguindo-se oportunamente no seu processamento.Intime-se a defensora constituída para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, dentro do prazo legal.Sem prejuízo, certifique o Escrevente se o(s) réu(s) foi(ram) procurado(s) em todos os endereços por ele(s) declinado nos autos.Caso positivo, intime(m)-se da sentença através de edital com o prazo de noventa (90) dias. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
03/10/2018		Carta Precatória Expedida para a Comarca de Avaré - SP - réu preso por outro juízo na Penitenciária de Taquarituba - SP.
07/06/2018		Proferido Despacho Recebo o recurso interposto pela defesa do réu, prosseguindo-se oportunamente no seu processamento.Intime-se a defensora constituída para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, dentro do prazo legal.Sem prejuízo, certifique o Escrevente se o(s) réu(s) foi(ram) procurado(s) em todos os endereços por ele(s) declinado nos autos.Caso positivo, intime(m)-se da sentença através de edital com o prazo de noventa (90) dias.
04/06/2018		Mandado Juntado intimação de sentença (negativo)
27/04/2018		Apelação/Razões Juntada DA DEFESA
27/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
20/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/04/2018
19/04/2018		Mandado Expedido para intimação da sentença.
13/12/2017		Proferido Despacho Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, processando-se, antes porém, cumpra-se o dispositivo final da sentença, no que for pertinente, inclusive intimando-se o réu da sentença proferida.
11/12/2017		Conclusos para Decisão Em 13/12/2017
11/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministerio Publico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
04/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2017
04/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 04-12-17
04/12/2017		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Sentença - Genérica
24/11/2017		Conclusos para Decisão Em 27/11/2017
17/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministerio Publico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
09/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/11/2017
08/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Memoriais 09/11/2017
01/11/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
30/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2017		Mandado Expedido Expedido mandado de intimação e ofício de requisição do réu.
10/10/2017		Designada Audiência de Continuação Continuação Data: 01/11/2017 Hora 14:40 Local: Sala 1-813 Situacão: Realizada
06/10/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
29/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 1644/1645
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Considerando que as testemunhas já foram ouvidas e que as partes não se manifestaram por novas provas designo o interrogatório e julgamento para o dia 06/10/2017 as 1430 hs. Int. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
21/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministerio Publico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
20/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017
19/06/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/10/2017 Hora 14:30 Local: Sala 1-813 Situacão: Realizada
09/06/2017		Proferido Despacho Considerando que as testemunhas já foram ouvidas e que as partes não se manifestaram por novas provas designo o interrogatório e julgamento para o dia 06/10/2017 as 1430 hs. Int.
01/06/2017		Conclusos para Despacho em 05/06/2017.
09/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 1590/1591
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0124/2017 Teor do ato: Façam-se as devidas anotações quanto à defensora retro constituída, intimando-a para se manifestar sobre o aditamento da denúncia, dentro do prazo legal. Advogados(s): Bruna Cristina Ribeiro (OAB 366393/SP)
04/05/2017		Edital de Intimação Expedido para a Drª Bruna Cristina Ribeiro -OAB/SP 366.393
09/02/2017		Proferido Despacho Façam-se as devidas anotações quanto à defensora retro constituída, intimando-a para se manifestar sobre o aditamento da denúncia, dentro do prazo legal.
08/02/2017		Procuração Juntada cls. em 13/02/2017.
06/12/2016		Proferido Despacho Junte-se cópia do aditamento da denúncia na sequencia da denuncia originária, diferenciando-se as paginas com letras (01-A, 2-A e assim sucessivamente).
02/12/2016		Alvará de Soltura Expedido liberdade provisória
02/12/2016		Conclusos para Despacho cls. em 02/12/2016.
29/11/2016		Mandado Juntado citação positivo.
28/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
24/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/11/2016
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista (pedido de revogação da prisão preventiva) em 24/11/2016
11/11/2016		Proferido Despacho Ciente o juízo da expedição de novo mandado de citação ao réu, conforme certificado à fl. 499.Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, vista ao Dr. Promotor de Justiça para manifestação. Após, conclusos.
09/11/2016		Conclusos para Despacho em 11/11/2016
08/11/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
26/10/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/10/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista defesa preliminar em 26/10/2016.
20/10/2016		Proferido Despacho Junte-se o mandado de citação devidamente cumprido, cobrando-se a devolução oportunamente. Após, vista à Defensoria Pública para defesa prévia.
17/10/2016		Conclusos para Despacho cls. em 19/10/2016
11/10/2016		Proferido Despacho Certifique a serventia a razão de não se ter dado andamento, por quase dois meses, a processo de réu preso.
05/07/2016		Proferido Despacho rec
05/07/2016		Conclusos para Despacho cls. em 07/07/2016
01/07/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
30/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
30/05/2016		Proferido Despacho Defiro o requerimento do Ministério Público, cumprindo-se a determinação de fl. 530 do apenso, abrindo-se vista à Defensoria Pública para manifestação, tornando após conclusos.
25/05/2016		Conclusos para Despacho cls em 01/06/2016.
20/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
17/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2016
17/05/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0101762-84.2015.8.26.0050 - Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário - Assunto principal: Roubo
17/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP em 18/05/2016.
09/05/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/05/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 30ª Vara Criminal
06/05/2016		Proferido Despacho A fim de regularizar os autos, tratando-se estes dos principais materializem-se e apensem-se a estes os autos de nº 0101762-84.2015.8.26.0050 - Controle nº 2073/2015 (cópia destes), fazendo-se as devidas anotações e após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando após conclusos.
06/05/2016		Processo Materializado
03/05/2016		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação de 29 04 2016
03/05/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por r. determinação de 08/04/2016 (fls. 477). Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
03/05/2016		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
29/04/2016		Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/04/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
25/04/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 27/04/2016
20/04/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
19/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/04/2016
13/04/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
12/04/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
22/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
22/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2016
21/03/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0000380-08.2016.8.26.0052 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Homicídio Simples
09/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
09/03/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
19/02/2016		Autos no Prazo ag.of. da 30ª VC Vencimento: 14/03/2016
19/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80000 - Protocolo: FBFU15000483270
21/01/2016		Autos no Prazo PESQUISAR Vencimento: 10/02/2016
16/12/2015		Autos no Prazo
15/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
15/12/2015		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
01/12/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
01/12/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
27/11/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
19/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Liza Livingston
17/11/2015		Conclusos para Despacho
16/11/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública A PEDIDO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
12/11/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência A PEDIDO Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 16/11/2015
12/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
12/11/2015		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/11/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/11/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
06/11/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
05/11/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
05/11/2015		Sentença de Impronúncia - Sentença Completa Réu Impronunciado em 10/09/2015, com fundamento no artigo 414 do CPP. Porém, foi mantida sua prisão, em razão de já ter sido processado por receptação e porte de arma e ser acusado de roubo qualificado
28/10/2015		Autos no Prazo Aguardando decurso de prazo para trânsito em julgado Vencimento: 12/11/2015
28/10/2015		Mandado Juntado de intimação do réu da r. sentença - ato positivo, com termo de renúncia
20/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/10/2015		Autos no Prazo ag. intimação Vencimento: 30/10/2015
13/10/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
13/10/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
09/10/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
08/10/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
25/09/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 29/09/2015
24/09/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
23/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
23/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/09/2015
22/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/013422-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
22/09/2015		Sentença Registrada
17/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
15/09/2015		Sentença de Impronúncia - Sentença Completa Sentença - Genérica
10/09/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Liza Livingston
10/09/2015		Conclusos para Sentença
08/09/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/08/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 20/08/2015
17/08/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
12/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/08/2015
11/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
06/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/08/2015
05/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/08/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
08/06/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 10/06/2015
03/06/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
01/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2015
29/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
25/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2015
21/05/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência Não Realizada com encerramento da instrução
19/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2015		Autos no Prazo AG. AUD. Vencimento: 21/05/2015
14/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/05/2015		Autos no Prazo pesquisar Vencimento: 15/05/2015
05/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Genérico - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível-Crime
04/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/006097-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
04/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/006096-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
04/05/2015		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 21/05/2015 Hora 15:00 Local: 2º Andar - Sala 2-400 Situacão: Pendente
28/04/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE INTERROGATÓRIO - AUDIÊNCIA - ESTENOTIPIA
28/04/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
28/04/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
28/04/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/04/2015		Audiência Realizada TERMO DE ASSENTADA AUDIÊNCIA
23/04/2015		Audiência Realizada termo de deliberação
23/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/04/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento
23/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
22/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/04/2015		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
17/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/005339-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
15/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
14/04/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Liza Livingston
13/04/2015		Conclusos para Despacho
10/04/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
01/04/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
23/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Audiência Realizada termo de deliberação
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE ASSENTADA AUDIÊNCIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE RECONHECIMENTO - JÚRI
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DEPOIMENTO TEST. JÚRI - ESTENOTIPIA
23/03/2015		Termo de Audiência Expedido TERMO DE ASSENTADA AUDIÊNCIA
23/03/2015		Audiência Realizada termo de deliberação
23/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Genérico - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível-Crime
20/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/003900-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
20/03/2015		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 23/04/2015 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-400 Situacão: Realizada
16/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2015/002679-4 dirigi-me na data de 12.03.2015 à Rua Caxinguelê, nº. 215, Cidade A. E. Carvalho, São Paulo, S. P., onde INTIMEI Abilene Alves Pedrosa que aceitou a contrafé e exarou sua assinatura no original. O referido é verdade e dou fé.
13/03/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
13/03/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
11/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2015/002253-5 dirigi-me ao endereço: Rua Zorrilho, 61, Cidade A E Carvalho, onde DEIXEI DE INTIMAR NELY CRISTINA DO CARMO, uma vez que encontrei o imóvel fechado e desabitado. Indaguei moradores vizinhos, os quais disseram que a testemunha teria se mudado do local logo após os fatos, desconhecendo seu paradeiro atual. Diante do exposto, devolvo o mandado para fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de março de 2015.
04/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/03/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
27/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
27/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/002679-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
24/02/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 052.2015/002252-7,
23/02/2015		Autos no Prazo AG.AUD. Vencimento: 16/03/2015
23/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Genérico - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível-Crime
18/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/002253-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/02/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2015/002252-7 Situação: Não cumprido em 26/02/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/02/2015		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 16/03/2015 Hora 15:00 Local: 2º Andar - Sala 2-401 Situacão: Realizada
10/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
10/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018892-9 dirigi-me ao endereço: Rã Zorrilho, 58-A, Cidade A E Carvalho, onde DEIXEI DE INTIMAR LARISSA uma vez que, segundo a mãe do réu, Sra.Vanda, a mesma mudou-se e estaria residindo na casa da mãe, cujo endereço não soube informar pedindo que eu deixasse elementos do mandado que tentaria localizar seu atual paradeiro. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015.
09/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018889-9, dirigi-me ao endereço: Rua Caxinguelê, 215 - onde não logrei êxito em avistar-me com a testemunha ABILENE ALVES PEDROSA; informação obtida no comércio à frente da residência dá conta de que está em viagem, desde o natal, devendo retornar após o carnaval, razão pela qual prejudicado o cumprimento desta ordem; assim sendo devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de janeiro de 2015.
28/01/2015		Autos no Prazo ag.aud. Vencimento: 12/02/2015
23/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018893-7 dirigi-me à Rua Zorrilho , n. 58 - Cidade A.E. Carvalho e INTIMEI a Sra. Vanda Aparecida Bronzeli de Souza, a quem li o presente mandado, aceitou a contrafé e exarou seu ciente no anverso do mandado.O referido é verdade e dou fé.
23/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018890-2 dirigi-me ao endereço: * ,Rua Zorrilho, 48 onde o acusado não reside e no nº 58 fui informado que Israel Bronzeli do Nascimento se encontra prêso, não sabendo a informante o local. Devolvo o presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de janeiro de 2015.
22/01/2015		Decisão Vistos. Cumpra a zelosa Serventia o quanto deferido em fls. 155, ou seja, todos os pedidos da Defesa de fls. 145/146, certificando-se ao final. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se.
22/01/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 052.2014/018889-9, visto que o referido mandado pertence ao CEP 08223-010. Isso posto, devolvo este á cartório para fins de redistribuição. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de janeiro de 2015.
21/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018894-5 dirigi-me ao endereço: Rua Joapitanga, 161, Vila Campanela, onde INTIMEI MAURO SOARES que exarou seu ciente e recebeu a contrafé. O referido é verdade e dou fé.
20/01/2015		Conclusos para Despacho
20/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
20/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
20/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
20/01/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
19/01/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
16/01/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 20/01/2015
16/01/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
14/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/01/2015
13/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/018891-0 dirigi-me ao endereço: R. Zorrilho 58 onde Intimei a testemunha do presente. O referido é verdade e dou fé.
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018893-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018892-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018891-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018890-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018889-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/018894-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2015 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
18/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
18/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Genérico - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível-Crime
18/12/2014		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 12/02/2015 Hora 13:30 Local: 2º Andar - Sala 2-400 Situacão: Realizada
16/12/2014		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
15/12/2014		Conclusos para Despacho
12/12/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
25/11/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 27/11/2014
25/11/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2014		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Genérico - Crime
19/11/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
17/11/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
13/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2014
12/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2014/016842-1, nesta data, às 13h, diligenciei junto ao Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, onde citei pessoalmente o réu Israel Bronzeli do Nascimento do inteiro teor deste Mandado, que lhe foi lido, ficando o mesmo bem ciente de tudo, recebendo contrafé, tendo sido colhida a impressão digital de seu polegar esquerdo, em razão de ferimento na mão direita. Pelo réu foi solicitada a nomeação de defensor público para atuar em sua defesa, conforme Termo de Declaração em anexo, sendo que o mesmo foi orientado por mim para que procure a Defensoria Pública, pessoalmente ou por familiar, possibilitando a indicação de testemunhas para sua defesa. O referido é verdade e dou fé.
12/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
07/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 052.2014/016842-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2014 Local: Cartório da 4ª Vara do Júri
07/11/2014		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
07/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
07/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
07/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
07/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
07/11/2014		Mudança de Classe Processual
06/11/2014		Decisão Recebo a denúncia. A ação penal se justifica pelos dados colhidos nas investigações, no Inquérito Policial, havendo, portanto, justa causa para a instauração do processo criminal contra o réu Israel Bronzeli do Nascimento. Defiro F.A e certidões requeridas. Defiro laudos faltantes. Oficie-se a Autoridade Policial, conforme requerido em quota "retro". Cite-se o réu para apresentar defesa preliminar em 10 dias. Com relação à conduta dos Policiais Militares, desde já adoto as razões do Ministério Público e promovo o arquivamento do feito, entendendo que os policiais agiram em Legítima Defesa, nos termos do artigo 25 do CP, com as ressalvas do artigo 18 do CPP. PRI, com as comunicações de praxe, se necessário.
04/11/2014		Conclusos para Despacho Dra. Ana
04/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/12/2014
29/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
29/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
28/10/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/10/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara do Júri
28/10/2014		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/07/2015	Petições Diversas
06/11/2025	Manifestação do MP
06/11/2025	Manifestação do MP
16/11/2025	SAP - Mandado de Prisão Cumprido

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0101762-84.2015.8.26.0050	Ação Penal - Procedimento Sumário	17/05/2016	cópia do 0005926-15.2014 - 731/2016 (júri)
0000380-08.2016.8.26.0052	Ação Penal - Procedimento Ordinário	21/03/2016	mesmos fatos

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/02/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
16/03/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
23/04/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	4
21/05/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	4
06/10/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
01/11/2017	Continuação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/11/2014	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
29/10/2014	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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