Reqte	Geraldo Silveira Coutinho Advogado:  Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes   Advogado:  Jorge do Nascimento   Advogado:  Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Invtante	Geraldo Benedicto Hayem Coutinho Advogado:  Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Fabio Lopes Azevedo Filho
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Reqte	Geraldo Silveira Coutinho Advogado:  Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes   Advogado:  Jorge do Nascimento   Advogado:  Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Reqte	Audrey Hayem Coutinho Advogado:  Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Invtante	Geraldo Benedicto Hayem Coutinho Advogado:  Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Fabio Lopes Azevedo Filho
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Fabiana Torres de Aguiar Araújo   Advogado:  Mauro Pereira de Souza
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 803, I, e 924, V, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Consequentemente, levante-se a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 67.060 do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, expedindo-se as comunicações necessárias. Sem condenação em honorários, tendo em vista a natureza da exceção de pré-executividade. Servirá a presente como Oficio. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Mauro Pereira de Souza (OAB 179961/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1481/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1481/2026 Teor do ato: Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 803, I, e 924, V, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Consequentemente, levante-se a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 67.060 do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, expedindo-se as comunicações necessárias. Sem condenação em honorários, tendo em vista a natureza da exceção de pré-executividade. Servirá a presente como Oficio. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Mauro Pereira de Souza (OAB 179961/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 803, I, e 924, V, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Consequentemente, levante-se a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 67.060 do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, expedindo-se as comunicações necessárias. Sem condenação em honorários, tendo em vista a natureza da exceção de pré-executividade. Servirá a presente como Oficio.
18/05/2026		Conclusos para Sentença
10/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70484947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2026 21:18
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1197/2026 Teor do ato: A exceção de pré-executividade oposta a fls. 1.916/1.925 está madura para julgamento. Contudo, em atenção ao contraditório e à amplitude dos argumentos trazidos pelo Espólio na réplica de fls. 1.944/1.952 que avançou em fundamentos não apreciados na manifestação inicial do Município de 29.09.2025 , concedo ao exequente oportunidade de se manifestar especificamente sobre os seguintes pontos: (a) a alegação de que a integração do espólio ao feito só ocorreu em 2019, doze anos após o óbito do executado, e as razões pelas quais o Município se manteve inerte nesse período; (b) a tese de que a suspensão do prazo prescricional decorrente do falecimento do devedor tem duração máxima de 6 (seis) meses, não podendo paralisar indefinidamente o curso da prescrição em favor do credor; e (c) a existência ou não de atos processuais praticados pelo exequente entre 2007 e 2019 que tenham interrompido ou suspendido o prazo prescricional. Intime-se a Municipalidade de São Paulo para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado. Mantida a suspensão do leilão do imóvel de matrícula n. 67.060 do 2º CRI do Rio de Janeiro, nos termos do v. acórdão de fls. 2.003/2.008. Int. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A exceção de pré-executividade oposta a fls. 1.916/1.925 está madura para julgamento. Contudo, em atenção ao contraditório e à amplitude dos argumentos trazidos pelo Espólio na réplica de fls. 1.944/1.952 que avançou em fundamentos não apreciados na manifestação inicial do Município de 29.09.2025 , concedo ao exequente oportunidade de se manifestar especificamente sobre os seguintes pontos: (a) a alegação de que a integração do espólio ao feito só ocorreu em 2019, doze anos após o óbito do executado, e as razões pelas quais o Município se manteve inerte nesse período; (b) a tese de que a suspensão do prazo prescricional decorrente do falecimento do devedor tem duração máxima de 6 (seis) meses, não podendo paralisar indefinidamente o curso da prescrição em favor do credor; e (c) a existência ou não de atos processuais praticados pelo exequente entre 2007 e 2019 que tenham interrompido ou suspendido o prazo prescricional. Intime-se a Municipalidade de São Paulo para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento no estado. Mantida a suspensão do leilão do imóvel de matrícula n. 67.060 do 2º CRI do Rio de Janeiro, nos termos do v. acórdão de fls. 2.003/2.008. Int.
18/04/2026		Conclusos para Decisão
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70391302-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2026 17:01
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1037/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.003/2.008: cumpra-se o v. Acórdão, mantendo-se a suspensão do leilão até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta às fls. 1.916/1.925. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.003/2.008: cumpra-se o v. Acórdão, mantendo-se a suspensão do leilão até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta às fls. 1.916/1.925. Requeiram as partes o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.
07/04/2026		Certidão Juntada
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1623/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, suspenso o leilão. Anotar. Mantida a decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se, suspenso o leilão. Anotar. Mantida a decisão. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Documento Juntado
22/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71067309-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 20:22
16/10/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1550/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1550/2025 Teor do ato: Vistos. Já marcada a praça e expedido os editais a custa do ente público. Por ora mantenho os leiloes de forma condicional, até a decisão a ser prolatada no caso. Ciência, anotar e informar na praça. E cls. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Já marcada a praça e expedido os editais a custa do ente público. Por ora mantenho os leiloes de forma condicional, até a decisão a ser prolatada no caso. Ciência, anotar e informar na praça. E cls. Intime-se.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71011950-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 13:50
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70974453-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 21:48
26/09/2025		Expedição de documento Exec - Anotei
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Os leiloes estão marcados para os dias 21.10.2025 e 24.10.2025. Antes de decidir da liminar diga Fazenda em 72 hora e cls. Atenção a serventia anotar existência de pedido liminar. Cls com urgência. Ciência a Sr Diretor. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB 364858/SP)
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os leiloes estão marcados para os dias 21.10.2025 e 24.10.2025. Antes de decidir da liminar diga Fazenda em 72 hora e cls. Atenção a serventia anotar existência de pedido liminar. Cls com urgência. Ciência a Sr Diretor. Intime-se.
25/09/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70959191-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/09/2025 11:47
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70904393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 15:16
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1244/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência às partes.
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70836158-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 20:28
22/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Expedição de documento Exec. Perito Intimação
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1039/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente memória atualizada do débito, bem como avaliação atualizada do bem penhorado. Após, em conformidade da parte final do inciso II do artigo 884 do Código de Processo Civil, o pregão ficará a cargo do leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira - JUCESP nº 981, Tel. 2853-0636, www.wspleiloes.com.br. (e-mail: contato@wsp.com.br) Tratando-se de processo executório, competirá ao leiloeiro, em cinco dias, providenciar a minuta do edital; procedendo-se ao leilão eletronicamente, se possível. Fica decidido que o arrematante arcará com todos os eventuais débitos pendentes do bem, além de comissão do leiloeiro ficada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastramento pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, no estado em que se encontram, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, previamente cadastrados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do local. Desde já, também, com a finalidade de ampliar o número de licitantes, autorizo o leiloeiro a valer-se de correspondência para eventuais interessados diretos na aquisição do bem (demais condôminos, confrontantes, vizinhos, sócios e outros), dando-lhes ciência das condições gerais dos leilão eletrônico (dia, horário, local, descrição do bem, lance mínimo, comissão do leiloeiro e outros). Cadastre-se o leiloeiro junto ao SAJ. Por e-mail intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente memória atualizada do débito, bem como avaliação atualizada do bem penhorado. Após, em conformidade da parte final do inciso II do artigo 884 do Código de Processo Civil, o pregão ficará a cargo do leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira - JUCESP nº 981, Tel. 2853-0636, www.wspleiloes.com.br. (e-mail: contato@wsp.com.br) Tratando-se de processo executório, competirá ao leiloeiro, em cinco dias, providenciar a minuta do edital; procedendo-se ao leilão eletronicamente, se possível. Fica decidido que o arrematante arcará com todos os eventuais débitos pendentes do bem, além de comissão do leiloeiro ficada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastramento pela internet, dos interessados em vistoriar os bens penhorados, no estado em que se encontram, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, previamente cadastrados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do local. Desde já, também, com a finalidade de ampliar o número de licitantes, autorizo o leiloeiro a valer-se de correspondência para eventuais interessados diretos na aquisição do bem (demais condôminos, confrontantes, vizinhos, sócios e outros), dando-lhes ciência das condições gerais dos leilão eletrônico (dia, horário, local, descrição do bem, lance mínimo, comissão do leiloeiro e outros). Cadastre-se o leiloeiro junto ao SAJ. Por e-mail intime-se o leiloeiro. Intime-se.
14/08/2025		Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70742402-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 14:02
01/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0780/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Fls: 1.782/1.864 - Ciência às partes de devolução de carta precatória. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: Fls: 1.782/1.864 - Ciência às partes de devolução de carta precatória.
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70549616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 18:51
03/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie a Prefeitura Municipal de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 1685/1686 , junto com as peças que devem instruí-las, comprovando seu protocolo nos autos. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie a Prefeitura Municipal de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 1685/1686 , junto com as peças que devem instruí-las, comprovando seu protocolo nos autos.
22/05/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 Página: 5265/5325
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de verbas de sucumbência decorrentes de ação ordinária por desapropriação indireta movida por Geraldo Silveira Coutinho em face da Municipalidade de São Paulo e julgada improcedente. Em sua inicial, o autor alega que é titular de uma área de 101.523,73 m2, situada na Av. Presidente Castelo Branco, Marginal Esquerda do Rio Tietê, nesta Capital. Informa, ainda que ao visitar, em inspeção, a área, foi surpreendido com ocupação procedida na mesma pelo DSV - Departamento de Serviços Viários, pela CET - Compahia de Engenharia de Tráfego e pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS - órgão do Ministério do Interior. Por isso, pretende o pagamento do valor equivalente à perda total do imóvel, acrescido do mais pedido na peça inaugural. A Municipalidade, por sua vez, alegou a falta de título dominial registrado em nome do autor, levando-se em consideração que o mesmo não conseguiu levar a efeito o registro da Carta de Adjudicação, apresentando apenas escrituras públicas, omitindo as certidões do Registro de Imóveis competente, comprobatórias do domínio. A Sentença de fls. 485 e seguintes julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, VI do CPC e condenou os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa. Os autores interpusueram apelação e o Acórdão de fls. 263 e seguintes negou provimento ao recurso. Os cálculos apresentados pela Municipalidade foram homologados à fl. 580. A conta de liquidação foi remetida ao setor da Contadoria, às fls. 749 e a Fazenda Pública concordou com os calculos, no valor de R$21.889,13 para 20/12/ 1994. Promovida a presente execução pela Municipalidade de São Paulo, houve a citação e penhora do imóvel do devedor situado na Comarca do Rio de Janeiro. Após expedida a Carta Precatória, com a citação dos devedores e posterior penhora do imóvel, foram recolhidos pela Municipalidade os valores necessários ao pagamento do Cartório de Registro Imobiliário para fins de registro da penhora. Analisados os autos da carta precatória, constatou-se: 1) Penhorado o imóvel aos 06/01/1989 (fl 920); 2) Registrada a penhora aos 19/03/1991 (fl. 924); 3) Avaliado o imóvel em R$100.000,00 (cem mil reais (aos 05/07/1995) e valor atualizado em R$140.679,53, para setembro de 2020 (fl. 926) 4) As praças designadas para os dias 19 e 30 de outubro restaram prejudicadas em virtude da falta de intimação pessoal dos devedores. O devedor Geraldo Silveira Coutinho faleceu e o arrolamento dos bens por ele deixados processa-se na Comarca do Rio de Janeiro sob o número 0015173-76.2007.8.16,0014 (fl. 1051). A certidão imobiliária do bem penhorado foi apresentada às fls. 1057/1060. Foram opostos embargos à execução sob a alegação de excesso de penhora e foram julgados improcedentes à fl. 1187 e o embargante foi condenado a suportar os encargos da sucumbência, representados pelas custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Houve a determinação para a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel, à fl. 1526. A carta precatória foi juntada às fls. 1593/1648 e a certidão de matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado foi acostada às fls. 1666/1670. Para a continuidade da execução, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para integral cumprimento. Anotar a presente no sistema. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de verbas de sucumbência decorrentes de ação ordinária por desapropriação indireta movida por Geraldo Silveira Coutinho em face da Municipalidade de São Paulo e julgada improcedente. Em sua inicial, o autor alega que é titular de uma área de 101.523,73 m2, situada na Av. Presidente Castelo Branco, Marginal Esquerda do Rio Tietê, nesta Capital. Informa, ainda que ao visitar, em inspeção, a área, foi surpreendido com ocupação procedida na mesma pelo DSV - Departamento de Serviços Viários, pela CET - Compahia de Engenharia de Tráfego e pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS - órgão do Ministério do Interior. Por isso, pretende o pagamento do valor equivalente à perda total do imóvel, acrescido do mais pedido na peça inaugural. A Municipalidade, por sua vez, alegou a falta de título dominial registrado em nome do autor, levando-se em consideração que o mesmo não conseguiu levar a efeito o registro da Carta de Adjudicação, apresentando apenas escrituras públicas, omitindo as certidões do Registro de Imóveis competente, comprobatórias do domínio. A Sentença de fls. 485 e seguintes julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 267, VI do CPC e condenou os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa. Os autores interpusueram apelação e o Acórdão de fls. 263 e seguintes negou provimento ao recurso. Os cálculos apresentados pela Municipalidade foram homologados à fl. 580. A conta de liquidação foi remetida ao setor da Contadoria, às fls. 749 e a Fazenda Pública concordou com os calculos, no valor de R$21.889,13 para 20/12/ 1994. Promovida a presente execução pela Municipalidade de São Paulo, houve a citação e penhora do imóvel do devedor situado na Comarca do Rio de Janeiro. Após expedida a Carta Precatória, com a citação dos devedores e posterior penhora do imóvel, foram recolhidos pela Municipalidade os valores necessários ao pagamento do Cartório de Registro Imobiliário para fins de registro da penhora. Analisados os autos da carta precatória, constatou-se: 1) Penhorado o imóvel aos 06/01/1989 (fl 920); 2) Registrada a penhora aos 19/03/1991 (fl. 924); 3) Avaliado o imóvel em R$100.000,00 (cem mil reais (aos 05/07/1995) e valor atualizado em R$140.679,53, para setembro de 2020 (fl. 926) 4) As praças designadas para os dias 19 e 30 de outubro restaram prejudicadas em virtude da falta de intimação pessoal dos devedores. O devedor Geraldo Silveira Coutinho faleceu e o arrolamento dos bens por ele deixados processa-se na Comarca do Rio de Janeiro sob o número 0015173-76.2007.8.16,0014 (fl. 1051). A certidão imobiliária do bem penhorado foi apresentada às fls. 1057/1060. Foram opostos embargos à execução sob a alegação de excesso de penhora e foram julgados improcedentes à fl. 1187 e o embargante foi condenado a suportar os encargos da sucumbência, representados pelas custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Houve a determinação para a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel, à fl. 1526. A carta precatória foi juntada às fls. 1593/1648 e a certidão de matrícula atualizada do imóvel a ser leiloado foi acostada às fls. 1666/1670. Para a continuidade da execução, desentranhe-se e adite-se a carta precatória para integral cumprimento. Anotar a presente no sistema. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70172526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 12:59
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Disponibilização: 06/02/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139 Página: 3107/3134
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, deverá o exequente juntar aos autos certidão de matrícula atualizada referente ao imóvel que pretende levar a leilão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, deverá o exequente juntar aos autos certidão de matrícula atualizada referente ao imóvel que pretende levar a leilão. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/11/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71083196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 13:39
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Disponibilização: 25/10/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 Página: 2889/2929
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 1.593/1.648 - Ciência à Municipalidade acerca da carta precatória anexada aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls: 1.593/1.648 - Ciência à Municipalidade acerca da carta precatória anexada aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70914079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 13:23
08/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Disponibilização: 03/10/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064 Página: 2816/2848
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Disponibilização: 01/10/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 Página: 3204/3251
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória pelo prazo de 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória pelo prazo de 90 dias. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70962493-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 10:50
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Fls. 1549/1551: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo. Providencie a Municipalidade as peças requeridas pelo Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, as quais não acompanharam a Carta Precatória no ato do protocolo realizado pela Municipalidade, conforme comprovante de fls. 1539. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Ato ordinatório Fls. 1549/1551: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo. Providencie a Municipalidade as peças requeridas pelo Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, as quais não acompanharam a Carta Precatória no ato do protocolo realizado pela Municipalidade, conforme comprovante de fls. 1539.
07/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70773121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 15:19
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie a Prefeitura Municipal de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 1530/1531, comprovando seu protocolo nos autos, conforme determinado na r. Decisão de fls. 1526. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: Providencie a Prefeitura Municipal de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 1530/1531, comprovando seu protocolo nos autos, conforme determinado na r. Decisão de fls. 1526.
01/08/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel conforme pretendido pela Municipalidade. Após a expedição da carta precatória, fica concedido o prazo de 30 dias para a Municipalidade comprovar sua distribuição. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel conforme pretendido pela Municipalidade. Após a expedição da carta precatória, fica concedido o prazo de 30 dias para a Municipalidade comprovar sua distribuição. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70543316-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 10:19
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Especifique a Prefeitura Municipal de São Paulo o endereço exato do imóvel a ser avaliado, com o Código de Endereçamento Postal (CEP) e o bairro, para possibilitar a expedição da Carta Precatória, haja vista que as referidas informações não constam na Certidão juntada sob fls. 1505/1509, nem nas petições de fls. 1504 e 1148. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato ordinatório Especifique a Prefeitura Municipal de São Paulo o endereço exato do imóvel a ser avaliado, com o Código de Endereçamento Postal (CEP) e o bairro, para possibilitar a expedição da Carta Precatória, haja vista que as referidas informações não constam na Certidão juntada sob fls. 1505/1509, nem nas petições de fls. 1504 e 1148.
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70257804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 14:27
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Providencie a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros a juntada da certidão de registro do imóvel atualizada para expedição do Mandado de Avaliação deferido em fls. 1490. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: Providencie a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros a juntada da certidão de registro do imóvel atualizada para expedição do Mandado de Avaliação deferido em fls. 1490.
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Disponibilização: 07/03/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 Página: 1979/2022
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atenda-se. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70001942-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 11:26
12/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0782/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº419/2022 (DJE de 06/06/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. Processos em apenso/apensados que houverem sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Nada Mais. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº419/2022 (DJE de 06/06/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. Processos em apenso/apensados que houverem sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Nada Mais.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página: 537/561
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 Página: 660/682
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido o M.L.E, conforme informações fornecidas pelas(s) partes(s) no formulário de fls. nº 911 Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição finan- ceira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 dias. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido o M.L.E, conforme informações fornecidas pelas(s) partes(s) no formulário de fls. nº 911 Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição finan- ceira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 dias.
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado nos autos via BacenJud, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Quanto aos demais pedidos, providencie a Municipalidade de São Paulo a juntada da certidão de registro do imóvel atualizada. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado nos autos via BacenJud, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Quanto aos demais pedidos, providencie a Municipalidade de São Paulo a juntada da certidão de registro do imóvel atualizada. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0002/2022 Teor do ato: Vistos em correição. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em termos de prosseguimento, na omissão remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
07/01/2022		Decisão Vistos em correição. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em termos de prosseguimento, na omissão remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1239/2021 Teor do ato: Nota de cartório : Providencie a Municipalidade a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP)
01/12/2021		Conclusos para Decisão
30/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
29/11/2021		Ato ordinatório Nota de cartório : Providencie a Municipalidade a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1664/1668
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0843/2021 Teor do ato: 836/82 Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do cumprimento da carta precatória. Requeira o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
01/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
26/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Lopes Azevedo Filho
20/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/08/2021		Decisão 836/82 Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do cumprimento da carta precatória. Requeira o que entender de direito. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FFPA20000572985
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1032/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1514/1517
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 1032/2020 Teor do ato: 836/82 Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores existentes na conta judicial n.º 3300125277166 fique disponível em uma conta judicial vinculada a estes autos, juntando-se para tanto copia de fls. 814/815. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
19/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
24/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
24/11/2020		Decisão 836/82 Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores existentes na conta judicial n.º 3300125277166 fique disponível em uma conta judicial vinculada a estes autos, juntando-se para tanto copia de fls. 814/815. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
13/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Lopes Azevedo Filho
12/02/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1683/1686
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Proc. 836/1982 - Nota de Cartório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie a Municipalidade de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 877/878, comprovando seu protocolo nos autos. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
06/02/2020		Ato ordinatório Proc. 836/1982 - Nota de Cartório: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie a Municipalidade de São Paulo a distribuição da Carta Precatória expedida em fls. 877/878, comprovando seu protocolo nos autos.
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
05/02/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1877/1880
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls. 872: Atende-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
03/02/2020		Decisão 836/82 Vistos. Fls. 872: Atende-se. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FFPA20000096600
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA19001857828
23/01/2020		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2202/2206
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls.868: Ciência à municipalidade. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
22/01/2020		Decisão 836/82 Vistos. Fls.868: Ciência à municipalidade. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
02/12/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1628/1630
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0843/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos em correição. Fls.861: Atenda-se. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
27/11/2019		Decisão 836/82 Vistos em correição. Fls.861: Atenda-se. Intime-se.
27/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FFPA19002062074
25/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Proc 836/1982 ( 4 volumes) Fabio Lopes Azevedo Filho OAB/SP 177994 R. Conselheiro Furtado, 4 andar Tel 33974929 Ret por Claudio Emeterio de Oliveira rg 14552506-5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Lopes Azevedo Filho
21/11/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1521/1525
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0806/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls. 856. - Abra-se vista ao Município de São Paulo para que se manifeste no prazo de 20 dias em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
18/11/2019		Decisão 836/82 Vistos. Fls. 856. - Abra-se vista ao Município de São Paulo para que se manifeste no prazo de 20 dias em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/11/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 1431/1434
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0791/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls. 852: Defiro pesquisa via BacenJud. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
08/11/2019		Decisão 836/82 Vistos. Fls. 852: Defiro pesquisa via BacenJud. Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Decisão Vistos. Expeça-se mandado para avaliação do bem. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FFPA19001956801
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19001970669
05/11/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 1411/1416
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0766/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Defiro prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
30/10/2019		Decisão 836/82 Vistos. Defiro prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 1384/1386
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0708/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls. 831. - Melhor analisando os autos nesta oportunidade, revejo a decisão de fls. 831, tornando-a sem efeito. A Municipalidade pretende a averbação da penhora realizada nos anos de 1989/1990 através do sistema Arisp. Uma vez indicado o número da matrícula do imóvel, o Juízo providenciará a averbação através do sistema informatizado (Arisp). Considerando que a penhora já é de longa data, época que ainda não existia a chamada penhora on line, providencie a Municipalidade certidão de matrícula atualizada referente ao imóvel penhorado (o prazo da certidão deverá ser de no máximo 30 dias). Após a anexação da certidão atualizada aos autos, o pedido de averbação através do sistema Arisp será analisado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
10/10/2019		Decisão 836/82 Vistos. Fls. 831. - Melhor analisando os autos nesta oportunidade, revejo a decisão de fls. 831, tornando-a sem efeito. A Municipalidade pretende a averbação da penhora realizada nos anos de 1989/1990 através do sistema Arisp. Uma vez indicado o número da matrícula do imóvel, o Juízo providenciará a averbação através do sistema informatizado (Arisp). Considerando que a penhora já é de longa data, época que ainda não existia a chamada penhora on line, providencie a Municipalidade certidão de matrícula atualizada referente ao imóvel penhorado (o prazo da certidão deverá ser de no máximo 30 dias). Após a anexação da certidão atualizada aos autos, o pedido de averbação através do sistema Arisp será analisado. Intime-se.
10/10/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1984/1986
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0700/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Compete ao Município a comunicação da penhora do imóvel. Portanto, juntar copia dessa decisão e encaminhar para as devidas providências. Expeça-se mandando de avaliação do bem. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
07/10/2019		Decisão 836/82 Vistos. Compete ao Município a comunicação da penhora do imóvel. Portanto, juntar copia dessa decisão e encaminhar para as devidas providências. Expeça-se mandando de avaliação do bem. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: FFPA19001709313
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FFPA19001700086
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000927921
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16002278691
26/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 1450/1452
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0648/2019 Teor do ato: Providencie o d. procurador a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP)
18/09/2019		Ato ordinatório Providencie o d. procurador a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão
23/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Lopes Azevedo Filho
21/08/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1510/1514
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0528/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Defiro o pedido de vista fora do cartório por 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
20/08/2019		Decisão 836/82 Vistos. Defiro o pedido de vista fora do cartório por 10 (dez) dias. Intime-se.
13/08/2019		Conclusos para Decisão cls em 13/08/2019.
07/08/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1570/1573
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Fls. 814/815. - Uma vez que a penhora restou parcialmente positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa, na pessoa de seus advogado, ou pessoalmente para a hipótese de não estar regularmente representada nos autos, do bloqueio realizado que neste ato fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
05/08/2019		Decisão 836/82 Vistos. Fls. 814/815. - Uma vez que a penhora restou parcialmente positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa, na pessoa de seus advogado, ou pessoalmente para a hipótese de não estar regularmente representada nos autos, do bloqueio realizado que neste ato fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1599/1603
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Atenda-se fl. 797, havendo apreensão de valores int. o devedor, caso contrário, venham cls. Diante do pedido retro, antecipo que não existe sistema Serasajud de pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
11/07/2019		Decisão 836/82 Vistos. Atenda-se fl. 797, havendo apreensão de valores int. o devedor, caso contrário, venham cls. Diante do pedido retro, antecipo que não existe sistema Serasajud de pesquisa. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Decisão cls. em 05/07/2019.
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FFPA19001166636
04/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
02/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Proc 1003/1995 (3 volumes) Proc 836/1982 (4 volumes) Proc. Helga M. C. Miranda Antoniassi OAB/SP 94.996 R. Conselheiro Furtado, 166, 4º andar Tel 3397-4878 Retirado por: Claudio Emeterio de Oliveira RG 14552506-5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helga Maria da Conceição Miranda Antoniassi
24/06/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1329/1332
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Certidão supra: Requeira a Municipalidade de São Paulo o que julgar de seu interesse. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
18/06/2019		Decisão 836/82 Vistos. Certidão supra: Requeira a Municipalidade de São Paulo o que julgar de seu interesse. Intime-se.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 2014/2018
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.  Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
05/04/2019		Decisão 836/82 Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do novo Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.  Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
04/04/2019		Conclusos para Decisão Cls. 04/04
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA19000192667
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19000192650
08/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública
01/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Lopes Azevedo Filho
31/01/2019		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 1533/1536
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: 836/82 Vistos. Requeira a Municipalidade de São Paulo o que julgar de seu interesse. Na omissão, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB 177994/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
29/01/2019		Decisão 836/82 Vistos. Requeira a Municipalidade de São Paulo o que julgar de seu interesse. Na omissão, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 1366/1371
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: 836/82 Vistos. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório por 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
13/11/2018		Decisão 836/82 Vistos. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório por 10 (dez) dias. Intime-se.
09/11/2018		Conclusos para Decisão Cls. 9/11/2018
02/03/2018		Arquivado Provisoriamente
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 1023/1025
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: 836/82 Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
04/10/2017		Decisão 836/82 Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 1208/1214
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: 836/82 Vistos.Fls. 784: dê-se visto dos autos ao Município, conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP)
19/05/2017		Decisão 836/82 Vistos.Fls. 784: dê-se visto dos autos ao Município, conforme requerido.Intime-se.
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1263/1269
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Proc. 836/82 - Vistos.Retornem os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP), Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP)
04/04/2017		Proferido Despacho Proc. 836/82 - Vistos.Retornem os autos ao arquivo.Int.
26/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 1157/1160
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0667/2016 Teor do ato: 836/82. Vistos.Nos termos do art. 165, parágrafo III, das Normas do Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se a OAB, com cópia da certidão de fls. 767, para providências.Int. Advogados(s): Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP), Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
19/10/2016		Proferido Despacho 836/82. Vistos.Nos termos do art. 165, parágrafo III, das Normas do Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se a OAB, com cópia da certidão de fls. 767, para providências.Int.
27/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Baixa de Etiqueta Recall
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 936/939
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0656/2015 Teor do ato: Proc. 836/82 - Nota de cartório: ciência do desarquivamento do processo, bem como de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ. Providencie o interessado o recolhimento da taxa para expedição de certidão objeto e pé (R$ 19,40 da guia de Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça) Advogados(s): Jorge do Nascimento (OAB 70765/SP)
31/08/2015		Ato ordinatório Proc. 836/82 - Nota de cartório: ciência do desarquivamento do processo, bem como de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ. Providencie o interessado o recolhimento da taxa para expedição de certidão objeto e pé (R$ 19,40 da guia de Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça)
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 1055/1060
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0611/2015 Teor do ato: Nota de cartório: providencie o Dr. Jorge do Nascimento - OAB 70.765 o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos. Advogados(s): Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP)
17/08/2015		Ato ordinatório Nota de cartório: providencie o Dr. Jorge do Nascimento - OAB 70.765 o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos.
13/02/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
15/09/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico P22/09/14
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 1067/1070
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0618/2014 Teor do ato: *C. 836/82. Nota de cartório: ciência do desarquivamento do processo, bem como de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Luiz Felipe Prestes Maia Fernandes (OAB 203701/SP)
17/07/2014		Ato ordinatório *C. 836/82. Nota de cartório: ciência do desarquivamento do processo, bem como de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
01/07/2009		Remessa ao Arquivo Geral 1º e 2º volumes Pacote nº 6249/2009 3º e 4º volumes Pacote nº 6250/2009
10/12/1982		Distribuição Livre

Data	Tipo
19/09/2016	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
04/01/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Exceção de Pré-Executividade
29/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Petições Diversas
15/04/2026	Petição Intermediária
10/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
10/12/1982	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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