Imptte	Paloma Regina Oliveira dos Santos Advogado:  André Florindo
Imptdo	Secretário de Administração da Prefeitura do Município de Adamantina Advogada:  Claudia Maria Dalben Elias Matsuka   Advogado:  Luiz Carlos Bocchi Junior

Imptte	Paloma Regina Oliveira dos Santos Advogado:  André Florindo
Imptte	Celina Ferreira do Amaral das Neves Advogado:  André Florindo
Imptte	Maria Henrique Munhoz Almeida Advogado:  André Florindo
Imptte	Rosivani de Lima Freitas Advogado:  André Florindo
Imptte	Iraci Oliveira de Santana Caldeira Advogado:  André Florindo
Imptte	Ana Lucia de Vecchi Barrivieira Advogado:  André Florindo
Imptte	Viviane Dantas Leandro da Conceição Advogado:  André Florindo
Imptte	Sheila Cristina Santiago Advogado:  André Florindo
Imptte	Cristian Rafael Mendonça da Silva Advogado:  André Florindo
Imptte	Maria Aparecida da Silva Felix Advogado:  André Florindo
Imptte	Ana Paula Capelli Ferrari Advogado:  André Florindo
Imptte	Mariana Aguiar Florencio Advogado:  André Florindo
Imptte	Maria de Lourdes Oikawa Tagawa Advogado:  André Florindo
Imptte	Ana Paula dos Santos Muniz Advogado:  André Florindo
Imptdo	Secretário de Administração da Prefeitura do Município de Adamantina Advogada:  Claudia Maria Dalben Elias Matsuka   Advogado:  Luiz Carlos Bocchi Junior

Data		Movimento
22/11/2017		Arquivado Definitivamente
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 40/50
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que o decreto proferido por esse Juízo foi mantido pela Instância Superior, assim como pelo fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial, inexistindo demais pendências, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Maria Dalben Elias (OAB 159448/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP), André Florindo (OAB 356297/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que o decreto proferido por esse Juízo foi mantido pela Instância Superior, assim como pelo fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial, inexistindo demais pendências, ao arquivo. Intime-se.
25/09/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2017		Arquivado Definitivamente
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 40/50
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que o decreto proferido por esse Juízo foi mantido pela Instância Superior, assim como pelo fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial, inexistindo demais pendências, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Maria Dalben Elias (OAB 159448/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP), André Florindo (OAB 356297/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que o decreto proferido por esse Juízo foi mantido pela Instância Superior, assim como pelo fato de que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial, inexistindo demais pendências, ao arquivo. Intime-se.
25/09/2017		Conclusos para Decisão
23/09/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/07/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
01/02/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 26 a 27
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/237: anote-se a não intervenção ministerial.Considerando o decurso do prazo legal para a oferta de contrarrazões, ou até mesmo de eventual recurso, pelo ente público demandado, subam os autos, conforme os termos da decisão de fls. 228. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Maria Dalben Elias (OAB 159448/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP), André Florindo (OAB 356297/SP)
28/01/2017		Decisão Vistos. Fls. 236/237: anote-se a não intervenção ministerial.Considerando o decurso do prazo legal para a oferta de contrarrazões, ou até mesmo de eventual recurso, pelo ente público demandado, subam os autos, conforme os termos da decisão de fls. 228. Intime-se.
23/01/2017		Conclusos para Decisão
17/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70000450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2017 10:53
13/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/08/2016		Mandado Juntado
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 18/21
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0630/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação interposta pelas Impetrantes em seu regular efeito suspensivo, pois tempestiva, nos termos do artigo 1012 do C.P.C. Intime-se a autoridade coatora para que oferte contrarrazões ao recurso interposto. Após, abra-se vista ao órgão ministerial. Oportunamente, subam os autos ao E. T.J/S.P. Intime-se. Advogados(s): Cláudia Maria Dalben Elias (OAB 159448/SP), Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP), André Florindo (OAB 356297/SP)
02/08/2016		Decisão Vistos. Recebo a apelação interposta pelas Impetrantes em seu regular efeito suspensivo, pois tempestiva, nos termos do artigo 1012 do C.P.C. Intime-se a autoridade coatora para que oferte contrarrazões ao recurso interposto. Após, abra-se vista ao órgão ministerial. Oportunamente, subam os autos ao E. T.J/S.P. Intime-se.
29/07/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70010822-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/07/2016 17:12
25/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2016/004870-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: Página: 9/12
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0543/2016 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada. Custas pelos impetrantes, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Incabível a fixação de verba honorária (Art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Advogados(s): André Florindo (OAB 356297/SP)
12/07/2016		Sentença Registrada
12/07/2016		Julgada improcedente a ação Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada. Custas pelos impetrantes, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Incabível a fixação de verba honorária (Art. 25 da Lei 12.016/09 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I.
18/03/2016		AR Positivo Juntado
16/03/2016		Conclusos para Sentença
16/03/2016		Conclusos para Decisão
15/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70002926-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2016 15:44
11/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70002589-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2016 14:06
04/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70002347-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2016 10:15
03/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000305-59.2016.8.26.0081 Classe - Assunto: Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital Impetrante: Paloma Regina Oliveira dos Santos e outros Impetrado: Secretário de Administração da Prefeitura do Município de Adamantina Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Helena Ribeiro Sampaio (27043) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/000834-9 dirigi-me ao endereço indicado por, e, aí sendo, NOTIFIQUEI o Sr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA por todo o conteúdo do presente mandado, bem como cópias do petitório exordial que lhes li, o(a) (s) qual(is) bem ciente ficou(aram), exarando(s) sua(s) assinatura(s) supra e aceitando(aram) contrafé que lhe(s) ofereci. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 24 de fevereiro de 2016. Número de Atos: 01
03/03/2016		Mandado Juntado
24/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2062 Página: 36-49
23/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0078/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola Vistos. Como referido pelos impetrantes, não há comprovação a prorrogação do Processo Seletivo 02/14, conquanto possível, como se vê as fls.79, item 9.1. A esta constatação, some-se que a Lei Municipal nº 3.421/10, juntada pelos impetrantes, permite a prorrogação do processo seletivo por apenas uma vez (12 meses) como se vê as fls.96, o que torna, no mínimo, estranha a convocação dos remanescentes de "processo seletivo" de 2012. Ocorre, porém, que o Edital de fls. 98 não previa, em tese, processo seletivo para a contratação de "temporários", mas sim, concurso para a contratação a "empregos vagos". E mais, o edital previa prazo de validade de 02 anos, prorrogável por igual período, como se vê as fls.109. Portanto, em tese, não se pode preterir servidor "concursados" por selecionados para contratação temporária. Assim, no mínimo, é de rigor a oitiva da autoridade dita coatora, para que se evite prejuízo ao serviço público e se tenha panorama completo a decisão definitiva e perene. Lembre-se, ainda, que a nova Lei de Mandado de Segurança, prevê: "§ 2o  Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza".  ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Determino, ainda: a) Notifique-se a autoridade indicada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo máximo de dez dias prestem informações e; b) Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa interessada, ou seja, o Município de Adamantina, enviando-lhe cópia da inicial para que querendo ingresse no feito. O cumprimento das notificações deverá ser juntada aos autos. Vencido o prazo para apresentação de informações, vista ao M.P. por dez dias. Intimem-se. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Adamantina, 10 de fevereiro de 2016. Advogados(s): André Florindo (OAB 356297/SP)
17/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2016/000834-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/02/2016		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola Vistos. Como referido pelos impetrantes, não há comprovação a prorrogação do Processo Seletivo 02/14, conquanto possível, como se vê as fls.79, item 9.1. A esta constatação, some-se que a Lei Municipal nº 3.421/10, juntada pelos impetrantes, permite a prorrogação do processo seletivo por apenas uma vez (12 meses) como se vê as fls.96, o que torna, no mínimo, estranha a convocação dos remanescentes de "processo seletivo" de 2012. Ocorre, porém, que o Edital de fls. 98 não previa, em tese, processo seletivo para a contratação de "temporários", mas sim, concurso para a contratação a "empregos vagos". E mais, o edital previa prazo de validade de 02 anos, prorrogável por igual período, como se vê as fls.109. Portanto, em tese, não se pode preterir servidor "concursados" por selecionados para contratação temporária. Assim, no mínimo, é de rigor a oitiva da autoridade dita coatora, para que se evite prejuízo ao serviço público e se tenha panorama completo a decisão definitiva e perene. Lembre-se, ainda, que a nova Lei de Mandado de Segurança, prevê: "§ 2o  Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza".  ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Determino, ainda: a) Notifique-se a autoridade indicada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo máximo de dez dias prestem informações e; b) Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa interessada, ou seja, o Município de Adamantina, enviando-lhe cópia da inicial para que querendo ingresse no feito. O cumprimento das notificações deverá ser juntada aos autos. Vencido o prazo para apresentação de informações, vista ao M.P. por dez dias. Intimem-se. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Adamantina, 10 de fevereiro de 2016.
05/02/2016		Conclusos para Decisão
05/02/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/03/2016	Petição Intermediária
09/03/2016	Petições Diversas
15/03/2016	Petição Intermediária
28/07/2016	Razões de Apelação
17/01/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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