| Imptte |
Ivo Francisco dos Santos Junior
Advogado: Rauph Aparecido Ramos Costa |
| Imptdo |
Presidente da Câmara Municipal de Adamantina
Advogado: José Luiz Maluf |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/07/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 28/07/2016 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 18/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0600/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 10-11 |
| 15/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Comunique-se e arquive-se.Int.Adamantina, 08 de julho de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), José Luiz Maluf (OAB 167933/SP) |
| 11/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Comunique-se e arquive-se.Int.Adamantina, 08 de julho de 2016. |
| 28/07/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 28/07/2016 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 18/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0600/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 10-11 |
| 15/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Comunique-se e arquive-se.Int.Adamantina, 08 de julho de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), José Luiz Maluf (OAB 167933/SP) |
| 11/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Comunique-se e arquive-se.Int.Adamantina, 08 de julho de 2016. |
| 06/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 06/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0531/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 2-3 |
| 05/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0531/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Elabore-se o cálculo das custas.Se positivo intime-se o devedor para pagamento em 05 dias sob pena de inscrição em divida ativa.Fluido o prazo, com ou sem pagamento volte concluso para decisão.Int.Adamantina, 22 de junho de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), José Luiz Maluf (OAB 167933/SP) |
| 22/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Elabore-se o cálculo das custas.Se positivo intime-se o devedor para pagamento em 05 dias sob pena de inscrição em divida ativa.Fluido o prazo, com ou sem pagamento volte concluso para decisão.Int.Adamantina, 22 de junho de 2016. |
| 21/06/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 21/06/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 02/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 6-7 |
| 01/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Decisão retro proferida em sede de agravo de instrumento ciência as partes representada nos autos.No mais, aguarde-se a fluência do prazo recursal fls. 329/334.Int. Adamantina, 19 de maio de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), José Luiz Maluf (OAB 167933/SP) |
| 23/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000214Vistos.Decisão retro proferida em sede de agravo de instrumento ciência as partes representada nos autos.No mais, aguarde-se a fluência do prazo recursal fls. 329/334.Int. Adamantina, 19 de maio de 2016. |
| 18/05/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 18/05/2016 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 18/04/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 18/04/2016 |
Mandado Juntado
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| 15/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: 03/06 |
| 14/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2016 Teor do ato: ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA buscada por IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR contra ato da SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ADAMANTIA.Custas pelo impetrante. Não há condenação de honorários em mandado de segurança.Remeta-se cópia desta sentença ao E. Desembargador feito nº 1000564-54.2016.8.26.0081.Comunique-se a Câmara Municipal de Adamantina desta decisão.P.R.I.Adamantina, 01 de abril de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP) |
| 08/04/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2016/002198-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 06/04/2016 |
Sentença Registrada
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| 06/04/2016 |
Denegada a Segurança
ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA buscada por IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR contra ato da SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ADAMANTIA.Custas pelo impetrante. Não há condenação de honorários em mandado de segurança.Remeta-se cópia desta sentença ao E. Desembargador feito nº 1000564-54.2016.8.26.0081.Comunique-se a Câmara Municipal de Adamantina desta decisão.P.R.I.Adamantina, 01 de abril de 2016. |
| 01/04/2016 |
Conclusos para Sentença
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| 01/04/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003623-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2016 14:59 |
| 31/03/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2016 |
Decisão Digitalizada
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| 31/03/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/03/2016 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 02/05 |
| 21/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos. O pedido de reconsideração será analisado por ocasião da sentença, que já se aproxima. Nos termos do artigo 55, § 1º do CPC, diante do julgamento da ação 1000453-70.2016.8.26.0081, inviável a reunião, que fica indeferida. Ademais, a reunião prejudicaria a celeridade do feito, especial, interessante ao próprio impetrante, caso entenda ser pertinente a busca de revisão pelo E. TJSP. Aliás, cumpra-se o lá determinado. Após, com urgência, abra-se vista a manifestação do Ministério Público e torne o feito concluso para sentença. Intime-se. Adamantina, 18 de março de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP) |
| 18/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/03/2016 |
Decisão
Vistos. O pedido de reconsideração será analisado por ocasião da sentença, que já se aproxima. Nos termos do artigo 55, § 1º do CPC, diante do julgamento da ação 1000453-70.2016.8.26.0081, inviável a reunião, que fica indeferida. Ademais, a reunião prejudicaria a celeridade do feito, especial, interessante ao próprio impetrante, caso entenda ser pertinente a busca de revisão pelo E. TJSP. Aliás, cumpra-se o lá determinado. Após, com urgência, abra-se vista a manifestação do Ministério Público e torne o feito concluso para sentença. Intime-se. Adamantina, 18 de março de 2016. |
| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 18:45 |
| 17/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003074-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2016 15:14 |
| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 14:24 |
| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003051-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2016 13:07 |
| 17/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70003032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 10:13 |
| 15/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/03/2016 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70002937-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2016 17:40 |
| 15/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 02/07 |
| 15/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 02/07 |
| 11/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2016 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2016/000214 Vistos. Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Anote-se e ciência a parte contraria e ao MP. No mais aguarde-se a resposta da imperada. Com a vinda vista ao MP. Int. Adamantina, 07 de março de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP) |
| 11/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2016 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP) |
| 09/03/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/03/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência ao Ministério Público. |
| 09/03/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Digital n°: 1000564-54.2016.8.26.0081 Classe - Assunto: Mandado de Segurança - Atos Administrativos (Liminar) Impetrante: Ivo Francisco dos Santos Junior Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Adamantina Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Maira Yumi Tajima Maeoka (27276) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/001331-8 dirigi-me ao endereço indicado, onde NOTIFIQUEI a Presidente da Câmara Municipal de Adamantina, Sra. Maria de Lourdes Santos Gil, e o Presidente da "Comissão de Investigação e Porcessante", Sr. Fábio Roberto Amadio, por todo conteúdo do presente mandado, que bem cientes ficaram, exarando suas assinaturas e aceitando contrafé que lhes ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 04 de março de 2016. Número de Atos: 01 |
| 09/03/2016 |
Mandado Juntado
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| 08/03/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2016/000214 Vistos. Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Anote-se e ciência a parte contraria e ao MP. No mais aguarde-se a resposta da imperada. Com a vinda vista ao MP. Int. Adamantina, 07 de março de 2016. |
| 07/03/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 04/03/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70002423-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2016 21:51 |
| 02/03/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2016/001331-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 02/03/2016 |
Decisão
Decisão - Interlocutória |
| 01/03/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 01/03/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 04/03/2016 |
Petição Intermediária |
| 15/03/2016 |
Contestação |
| 17/03/2016 |
Petições Diversas |
| 17/03/2016 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2016 |
Petições Diversas |
| 17/03/2016 |
Manifestação do MP |
| 17/03/2016 |
Petições Diversas |
| 30/03/2016 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |