1002652-65.2016.8.26.0081 Extinto
Classe
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto
Enriquecimento ilícito
Foro
Foro de Adamantina
Vara
3ª Vara
Juiz
Ruth Duarte Menegatti

Partes do processo

Reqte  Ministério Público do Estado de São Paulo
Reprtate:  Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira 
Reqdo  Ivo Francisco dos Santos Junior
Advogado:  Moyses Carlos dos Santos Neto  
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Movimentações

Data Movimento
20/02/2025 Arquivado Definitivamente
20/02/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/02/2025 Documento Juntado
12/02/2025 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
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Petições diversas

Data Tipo
18/10/2016 Pedido de Prazo
20/10/2016 Petições Diversas
20/10/2016 Petições Diversas
28/10/2016 Petições Diversas
03/11/2016 Petições Diversas
04/11/2016 Petição Intermediária
08/11/2016 Petições Diversas
10/11/2016 Petição Intermediária
01/12/2016 Petições Diversas
31/01/2017 Petição Intermediária
24/02/2017 Manifestação do MP
13/03/2017 Petição Intermediária
15/03/2017 Petições Diversas
28/03/2017 Petições Diversas
16/05/2017 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/05/2017 Petição Intermediária
28/07/2017 Petição Intermediária
02/08/2017 Petição Intermediária
11/09/2017 Renúncia de Mandato/Encargo
19/09/2017 Petições Diversas
25/09/2017 Petição Intermediária
30/11/2017 Petição Intermediária
27/02/2018 Petições Diversas
28/02/2018 Petição Intermediária
05/03/2018 Petição Intermediária
14/03/2018 Petição Intermediária
16/04/2018 Manifestação Sobre a Contestação
19/04/2018 Petição Intermediária
06/03/2019 Manifestação do MP
19/09/2019 Manifestação do MP
28/11/2019 Manifestação do MP
16/03/2020 Manifestação do MP
21/09/2020 Manifestação do MP
14/12/2020 Petições Diversas
13/01/2021 Petições Diversas
25/01/2021 Manifestação do MP
15/02/2021 Manifestação do MP
19/02/2021 Resposta à Acusação
08/03/2021 Manifestação do MP
05/04/2021 Razões de Apelação
27/04/2021 Contrarrazões de Apelação
30/04/2021 Petições Diversas
30/04/2021 Manifestação do MP
01/05/2021 Contrarrazões de Apelação
05/05/2021 Petições Diversas
10/05/2021 Contrarrazões de Apelação
11/05/2021 Contrarrazões de Apelação
10/11/2021 Manifestação do MP
02/12/2021 Petições Diversas
03/12/2021 Petições Diversas
06/12/2021 Petições Diversas
15/12/2021 Petições Diversas
05/01/2022 Petições Diversas
06/01/2022 Petições Diversas
26/01/2022 Petições Diversas
10/02/2022 Contestação
11/02/2022 Contestação
04/03/2022 Contestação
13/03/2022 Contestação
31/03/2022 Petições Diversas
12/05/2022 Manifestação do MP
25/05/2022 Petições Diversas
25/05/2022 Petições Diversas
26/05/2022 Indicação de Provas
02/06/2022 Petições Diversas
15/06/2022 Manifestação do MP
22/06/2022 Indicação de Provas
24/06/2022 Aditamento da Denúncia/Queixa
25/07/2022 Petições Diversas
27/07/2022 Petições Diversas
02/08/2022 Petições Diversas
04/08/2022 Manifestação do MP
11/08/2022 Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/10/2022 Petições Diversas
07/10/2022 Manifestação do MP
26/10/2022 Alegações Finais
26/10/2022 Alegações Finais
26/10/2022 Alegações Finais
06/02/2023 Razões de Apelação
10/02/2023 Petições Diversas
27/02/2023 Contrarrazões de Apelação
28/02/2023 Contrarrazões de Apelação
01/03/2023 Manifestação do MP
03/11/2023 Petições Diversas
06/11/2023 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2023 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2023 Petições Diversas
18/12/2023 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2023 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
12/09/2022 Instrução e Julgamento Realizada 5