Não há dados da delegacia vinculados a este processo. |
Autor | Justiça Pública |
Advogado | Sidnei Alzidio Pinto |
Advogado | Jose Carlos Pacheco de Almeida |
Advogado | Paulo Roberto Talarico |
Advogado | Moyses Carlos dos Santos Neto |
Soc. Advogados | Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia |
Data | Movimento |
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06/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Crime |
06/10/2021 |
Ofício Juntado
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10/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
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10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 36/40 |
06/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Crime |
06/10/2021 |
Ofício Juntado
|
10/03/2021 |
Arquivado Definitivamente
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10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 36/40 |
28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 36/40 |
26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2021 Teor do ato: Processo nº 1234/2016. Vistos. Transitado em julgado o v. acórdão de fls. 2198/2220 (Negaram provimento ao recurso. V.U., mantendo-se a absolvição dos réus, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal) (fls. 2225), após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2021 Teor do ato: Processo nº 1234/2016. Vista ao Ministério Público. Adamantina, 14/12/2020. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
26/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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26/01/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
26/01/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
26/01/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
26/01/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
25/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
11/01/2021 |
Decisão
Processo nº 1234/2016. Vistos. Transitado em julgado o v. acórdão de fls. 2198/2220 (Negaram provimento ao recurso. V.U., mantendo-se a absolvição dos réus, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal) (fls. 2225), após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. |
25/12/2020 |
Conclusos para Decisão
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18/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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17/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.20.70040076-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2020 14:39 |
17/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
17/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
14/12/2020 |
Proferido Despacho
Processo nº 1234/2016. Vista ao Ministério Público. Adamantina, 14/12/2020. |
14/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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14/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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11/12/2020 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 30/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Eduardo Abdalla |
28/02/2020 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Criminal |
28/11/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Criminal |
21/11/2019 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 56/62 |
21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 56/62 |
21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 56/62 |
21/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 56/62 |
18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Consoante teor do Comunicado CG nº 1106/2016, a(s) mídia(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), por malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital para o seguinte endereço: Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal, localizado na rua Agostinho Gomes, 1225, sala 40. Em caso de indisponibilidade de envelope bolha, a mídia poderá ser encaminhada em envelope Offset (código 380046). A unidade cartorária deverá manter cópia de segurança dos registros, em conformidade com o disposto no artigo 150 das NSCGJ: "As fitas magnéticas ou outra forma de armazenamento do conteúdo captado pelo registro audiovisual, aferida a qualidade da gravação, conservando-se no ofício de justiça outra cópia dos registros, devidamente identificada". Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal no prazo e com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado da r. sentença para os réus. Após, conclusos. Adamantina, 14/10/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se, por meio de oficial de justiça, os defensores dos réus Maria Cristina Dias e José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões recursais. Intime-se. Adamantina, 03/09/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Apresentado pelo Ministério Público no prazo legal (fls. 2024), recebo o recurso interposto, já acompanhado das razões recursais (fls. 2035/2081), em seus regulares efeitos de direito. Vista às doutas Defesas para apresentação de contrarrazões recursais. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
13/11/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações Autor:Justiça Pública Réu:Ivo Francisco dos Santos Junior Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaHelio Cardoso Guimarães (27305) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2019/007596-6 dirigi-me ao endereço indicado e ali INTIMEI SIDNEI ALZIDIO PINTO por todo conteúdo do presente mandado, o(a) qual bem ciente ficou, recebeu cópia e exarou sua assinatura retro. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 23 de outubro de 2019. Número de Cotas: 1 |
13/11/2019 |
Mandado Juntado
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13/11/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações Autor:Justiça Pública Réu:Ivo Francisco dos Santos Junior Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaHelio Cardoso Guimarães (27305) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2019/007595-8 dirigi-me ao endereço indicado e ali INTIMEI JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA por todo conteúdo do presente mandado, o(a) qual bem ciente ficou, recebeu cópia e exarou sua assinatura retro. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 23 de outubro de 2019. Número de Cotas: 1 |
13/11/2019 |
Mandado Juntado
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24/10/2019 |
Decisão
Processo nº 1234/16. Vistos. Consoante teor do Comunicado CG nº 1106/2016, a(s) mídia(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), por malote, ao Egrégio Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número padrão CNJ do processo digital para o seguinte endereço: Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal, localizado na rua Agostinho Gomes, 1225, sala 40. Em caso de indisponibilidade de envelope bolha, a mídia poderá ser encaminhada em envelope Offset (código 380046). A unidade cartorária deverá manter cópia de segurança dos registros, em conformidade com o disposto no artigo 150 das NSCGJ: "As fitas magnéticas ou outra forma de armazenamento do conteúdo captado pelo registro audiovisual, aferida a qualidade da gravação, conservando-se no ofício de justiça outra cópia dos registros, devidamente identificada". Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal no prazo e com as cautelas de praxe. Intime-se. |
23/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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22/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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22/10/2019 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
15/10/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado da r. sentença para os réus. Após, conclusos. Adamantina, 14/10/2019. |
14/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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14/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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08/10/2019 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WADT.19.70033765-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/10/2019 14:18 |
23/09/2019 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WADT.19.70031790-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/09/2019 15:10 |
18/09/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Criminal |
16/09/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2019/007596-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Helio Cardoso Guimarães |
16/09/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2019/007595-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Helio Cardoso Guimarães |
06/09/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se, por meio de oficial de justiça, os defensores dos réus Maria Cristina Dias e José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões recursais. Intime-se. Adamantina, 03/09/2019. |
03/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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03/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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29/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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22/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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22/08/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
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21/08/2019 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WADT.19.70027541-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/08/2019 15:03 |
09/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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08/08/2019 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WADT.19.70025836-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/08/2019 14:46 |
01/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 76/81 |
01/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 76/81 |
31/07/2019 |
Recebido o recurso
Processo nº 1234/16. Vistos. Apresentado pelo Ministério Público no prazo legal (fls. 2024), recebo o recurso interposto, já acompanhado das razões recursais (fls. 2035/2081), em seus regulares efeitos de direito. Vista às doutas Defesas para apresentação de contrarrazões recursais. Intime-se. |
31/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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31/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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30/07/2019 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WADT.19.70024539-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/07/2019 17:08 |
30/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2019 Teor do ato: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, qualificado a fls. 1109 do inquérito civil em anexo, MARIA CRISTINA DIAS, qualificada a fls. 1110 do inquérito civil em anexo, JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA, qualificado a fls. 1024/1025 do inquérito civil em anexo e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, para, com base nos artigos 89 e 90 da Lei nº. 8.666/93 e 387 do CPP, absolvê-los por insuficiência de provas. Custas na forma da Lei. P.I.C. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
30/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se, por meio de oficial de justiça, o defensor da ré Maria Cristina Dias, o doutor José Carlos Pacheco de Almeida a fim de, no prazo legal, apresentar o memorial de alegações finais. Intime-se. Adamantina, 23/07/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP), Jose Carlos Pacheco Sociedade Individual de Advocacia (OAB 209124/SP) |
29/07/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
29/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
29/07/2019 |
Julgada improcedente a ação
Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, qualificado a fls. 1109 do inquérito civil em anexo, MARIA CRISTINA DIAS, qualificada a fls. 1110 do inquérito civil em anexo, JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA, qualificado a fls. 1024/1025 do inquérito civil em anexo e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, para, com base nos artigos 89 e 90 da Lei nº. 8.666/93 e 387 do CPP, absolvê-los por insuficiência de provas. Custas na forma da Lei. P.I.C. |
25/07/2019 |
Conclusos para Sentença
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25/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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24/07/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se, por meio de oficial de justiça, o defensor da ré Maria Cristina Dias, o doutor José Carlos Pacheco de Almeida a fim de, no prazo legal, apresentar o memorial de alegações finais. Intime-se. Adamantina, 23/07/2019. |
24/07/2019 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.19.70023628-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/07/2019 07:57 |
23/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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23/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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23/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
05/07/2019 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.19.70021590-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/07/2019 17:50 |
04/07/2019 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.19.70021459-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 04/07/2019 20:23 |
02/07/2019 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.19.70021006-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/07/2019 10:53 |
27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 54/61 |
27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 54/61 |
27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 54/61 |
27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 54/61 |
25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se os defensores dos réus a fim de, no prazo legal, apresentarem o memorial de alegações finais. Intime-se. Adamantina, 12/06/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Certifique-se se a mídia de CD, referente à oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari encontra-se arquivada em cartório. Após, conclusos. Adamantina, 10/06/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Há audiência designada junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) para o dia 03/04/2019, cujo ato é a reinquirição da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1849/1850). Aguarde-se, em cartório, a revinda da carta precatória. Intime-se. Adamantina, 22/02/2019. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Depreque-se novamente à Comarca de Bauru (SP), com o prazo de 30 dias, a reinquirição da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP. Conste na carta precatória que a reinquirição se faz necessária, uma vez que a mídia que continha o depoimento de referida testemunha ocorrido no dia 15/08/2017, às 13:20 horas junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) encontra-se inaudível. Intime-se. Adamantina, 11/12/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
14/06/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Intime-se os defensores dos réus a fim de, no prazo legal, apresentarem o memorial de alegações finais. Intime-se. Adamantina, 12/06/2019. |
12/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
12/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
11/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
11/06/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Certifique-se se a mídia de CD, referente à oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari encontra-se arquivada em cartório. Após, conclusos. Adamantina, 10/06/2019. |
10/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
10/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
03/06/2019 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.19.70017641-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/06/2019 17:36 |
27/05/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
27/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
21/05/2019 |
Documento Juntado
|
08/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
22/04/2019 |
Documento Juntado
|
25/02/2019 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Há audiência designada junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) para o dia 03/04/2019, cujo ato é a reinquirição da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1849/1850). Aguarde-se, em cartório, a revinda da carta precatória. Intime-se. Adamantina, 22/02/2019. |
22/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
22/02/2019 |
Conclusos para Despacho
|
22/02/2019 |
Carta Precatória Digitalizada
|
22/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
14/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
14/01/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
12/12/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Depreque-se novamente à Comarca de Bauru (SP), com o prazo de 30 dias, a reinquirição da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, intimando-se as partes da expedição, nos termos do artigo 222, do CPP. Conste na carta precatória que a reinquirição se faz necessária, uma vez que a mídia que continha o depoimento de referida testemunha ocorrido no dia 15/08/2017, às 13:20 horas junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) encontra-se inaudível. Intime-se. Adamantina, 11/12/2018. |
11/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
11/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
11/12/2018 |
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
Nº Protocolo: WADT.18.70035632-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 11/12/2018 15:42 |
06/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0460/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 83/91 |
04/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, intime-se o procurador do réu José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, manifestar-se quanto ao teor da certidão oriunda da serventia da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), a qual certifica: "certifico que, nesta data, em atenção ao ofício recebido por e-mail, dos autos de processo número 1002910-75.2016, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, e, revendo o arquivo audiovisual do depoimento da testemunha Marcos Cavalari, realizado nesta Vara em 15/08/2017, constatei que o áudio não foi capturado de forma homogênea e que, no decorrer do depoimento, há momentos totalmente inaudíveis. O referido é verdade e dele dou fé. Bauru, 10 de outubro de 2018. Eu, Gisele de Souza Dijogow Lima, Escrevente, digitei, imprimi e subscrevi". Intime-se. Adamantina, 26/11/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
28/11/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, intime-se o procurador do réu José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, manifestar-se quanto ao teor da certidão oriunda da serventia da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), a qual certifica: "certifico que, nesta data, em atenção ao ofício recebido por e-mail, dos autos de processo número 1002910-75.2016, da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, e, revendo o arquivo audiovisual do depoimento da testemunha Marcos Cavalari, realizado nesta Vara em 15/08/2017, constatei que o áudio não foi capturado de forma homogênea e que, no decorrer do depoimento, há momentos totalmente inaudíveis. O referido é verdade e dele dou fé. Bauru, 10 de outubro de 2018. Eu, Gisele de Souza Dijogow Lima, Escrevente, digitei, imprimi e subscrevi". Intime-se. Adamantina, 26/11/2018. |
26/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
23/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
23/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70033669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 15:45 |
22/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 68/74 |
22/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 68/74 |
20/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, intime-se o procurador do réu José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao pedido ministerial de deprecar à Comarca de Bauru (SP) a reinquirição da testemunha Marcos Cavalari. Após, conclusos. Intime-se. Adamantina, 01º/11/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
20/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Conforme teor da certidão de fls. 1811, a mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, deprecada junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561), arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, encontra-se inaudível. A Defesa requer solicitação de nova cópia ao Juízo Deprecado (fls. 1818). Defiro o pedido e, para tanto, oficie-se, com cópia de fls. 1560, à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), a solicitar cópia da mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, uma vez que referida mídia encontra-se inaudível. Intime-se. Adamantina, 14/09/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
05/11/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, intime-se o procurador do réu José Aparecido Romão da Silva a fim de, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao pedido ministerial de deprecar à Comarca de Bauru (SP) a reinquirição da testemunha Marcos Cavalari. Após, conclusos. Intime-se. Adamantina, 01º/11/2018. |
01/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
31/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70031321-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2018 16:11 |
31/10/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
31/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
05/10/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
05/10/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo |
01/10/2018 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Criminal |
17/09/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Conforme teor da certidão de fls. 1811, a mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, deprecada junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561), arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, encontra-se inaudível. A Defesa requer solicitação de nova cópia ao Juízo Deprecado (fls. 1818). Defiro o pedido e, para tanto, oficie-se, com cópia de fls. 1560, à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), a solicitar cópia da mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, uma vez que referida mídia encontra-se inaudível. Intime-se. Adamantina, 14/09/2018. |
14/09/2018 |
Conclusos para Despacho
|
13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70025732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 16:22 |
13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 47/54 |
13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 47/54 |
13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 47/54 |
13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 47/54 |
13/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 47/54 |
11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Conforme teor da certidão de fls. 1811, a mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, deprecada junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561), arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, encontra-se inaudível. Primeiramente, intime-se os procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva, a fim de, no prazo de 10 dias, manifestarem-se na insistência ou desistência na oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Adamantina, 31/08/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, diligencie-se a fim de constatar se a mídia mencionada na r. dota ministerial de fls. retro encontra-se inaudível. Após, conclusos. Adamantina, 20/08/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16. Vistos. Solicite-se F.A. atualizada em nome dos réus, bem como, eventuais certidões criminais. Aguarde-se, em cartório, por mais 30 dias, o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP), cujo ato é o interrogatório do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1743/1744). Intime-se. Adamantina, 19/07/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Aguarde-se a realização de audiência designada (fls. 1603).Intime-se.Adamantina, 24/05/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
11/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público.Adamantina, 15/05/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
03/09/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Conforme teor da certidão de fls. 1811, a mídia que contém o depoimento da testemunha de defesa Marcos Cavalari, deprecada junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561), arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, encontra-se inaudível. Primeiramente, intime-se os procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva, a fim de, no prazo de 10 dias, manifestarem-se na insistência ou desistência na oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari. Após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Adamantina, 31/08/2018. |
31/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
31/08/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
28/08/2018 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WADT.18.70023938-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/08/2018 15:58 |
20/08/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Primeiramente, diligencie-se a fim de constatar se a mídia mencionada na r. dota ministerial de fls. retro encontra-se inaudível. Após, conclusos. Adamantina, 20/08/2018. |
20/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70022757-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2018 13:58 |
10/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
10/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
10/08/2018 |
Folha de Antecedentes Juntada
|
19/07/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16. Vistos. Solicite-se F.A. atualizada em nome dos réus, bem como, eventuais certidões criminais. Aguarde-se, em cartório, por mais 30 dias, o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP), cujo ato é o interrogatório do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1743/1744). Intime-se. Adamantina, 19/07/2018. |
19/07/2018 |
Conclusos para Despacho
|
17/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70018822-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2018 13:50 |
17/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
17/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
17/07/2018 |
Carta Precatória Digitalizada
|
17/07/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
12/06/2018 |
Interrogatório Juntado
Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri |
12/06/2018 |
Interrogatório Juntado
Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri |
12/06/2018 |
Interrogatório Juntado
Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri |
12/06/2018 |
Termo de Audiência Expedido
INICIADOS OS TRABALHOS, pela MMª Juíza de Direito, foram interrogado(a,s) o(a,s) acusado(a,s) IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA e MARIA CRISTINA DIAS, após entrevista reservada com seu(a,s) Advogado(a,s), que não se opuseram na realização do ato. Os interrogatórios foram colhidos através de gravação audiovisual, nos termos das Leis nº 11.419/06 e nº 11.719/08, art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal. Fica consignado que as partes poderão ter contato com o registro da gravação, a teor do § 2º, do art. 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição, de acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ. Pela MMª. Juíza de Direito foi deliberado: As testemunhas de acusação e das defesas já foram ouvidas. Aguarde-se o retorno da carta precatória enviada à Comarca de Jaboticabal para o interrogatório do acusado ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. Com o retorno, dê-se ciência às partes. Após, será concedido prazo às partes para apresentação de alegações finais por memoriais escritos. Antes de o feito ser enviado ao Ministério Público, deverá ser conferido se todas as certidões e feitos mencionados na folha de antecedentes foram juntados aos autos. Não havendo, requisite-se o necessário. Saindo os presentes intimados. A audiência foi registrada através do programa Windows Movie Maker (Programa nativo do Windows) e gravada em CD, identificado com a numeração 1234/16 - 1002910-75.2016.8.26.0081, cuja cópia encontra-se com o Escrivão/Oficial Maior do Ofício Judicial. A integridade audiovisual do arquivo correspondente foi conferida, não tendo sido averiguada a existência de quaisquer imperfeições durante a gravação das oitivas, que permanecem exatamente como foram ditas em juízo, tudo nos termos do item 77.3 das NSCGJ. A presente gravação serve como prova em processos judiciais. As partes ficam cientes que poderão obter cópia dos depoimentos mediante apresentação de mídia para a gravação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de realização da audiência. Em seguida, pelo(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito foi declarada ENCERRADA A AUDIÊNCIA. Nos termos do Provimento CGJ nº 21/2014, uma cópia deste termo de audiência foi devidamente exibida aos presentes e por eles foi dispensada a entrega de uma via impressa e assinada fisicamente por não possuírem interesse em manter em arquivo este(s) documento(s). Não houve qualquer questionamento sobre os termos transcritos na ata, cumprindo-se o disposto nos artigos 1269 e 1270 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Saem as partes presentes intimadas. NADA MAIS. |
05/06/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHelena Ribeiro Sampaio (27043)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2018/002231-2 dirigi-me ao endereço indicado(s) e, ali estando, INTIMEI MARIA CRISTINA DIAS para comparecer perante este Juízo no dia e hora designados, o (a) qual bem ciente (s) ficou (aram), exarando sua(s) assinatura(s) supra. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 23 de maio de 2018.Número de Cotas: |
05/06/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHelena Ribeiro Sampaio (27043)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2018/002229-0 dirigi-me ao endereço indicado(s) e, ali estando, INTIMEI IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR para comparecer perante este Juízo no dia e hora designados, o (a) qual bem ciente (s) ficou (aram), exarando sua(s) assinatura(s) supra. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 23 de maio de 2018.Número de Cotas: |
05/06/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHelena Ribeiro Sampaio (27043)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2018/002230-4 dirigi-me ao endereço indicado(s) e, ali estando, INTIMEI JOSE APARECIDO ROMÃO DA SILVA para comparecer perante este Juízo no dia e hora designados, o (a) qual bem ciente (s) ficou (aram), exarando sua(s) assinatura(s) supra. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 23 de maio de 2018.Número de Cotas: 01 |
05/06/2018 |
Mandado Juntado
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25/05/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Aguarde-se a realização de audiência designada (fls. 1603).Intime-se.Adamantina, 24/05/2018. |
24/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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24/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70013606-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2018 22:13 |
23/05/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
23/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
16/05/2018 |
Proferido Despacho
Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público.Adamantina, 15/05/2018. |
15/05/2018 |
Conclusos para Despacho
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15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70012638-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2018 16:24 |
16/04/2018 |
Documento Juntado
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12/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 48/51 |
12/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 48/51 |
12/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 48/51 |
10/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Designo audiência de interrogatório dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, debates e julgamento para o dia 11 de junho de 2018, às 16:00 horas.Intime-se, depreque-se, requisite-se, se necessário.Depreque-se à Comarca de Jaboticabal (SP) o interrogatório do réu Alexandre Pereira da Costa, consignando-se na carta precatória que há audiência de interrogatório dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, debates e julgamento para o dia 11/06/2018, às 16:00 horas, designada neste Juízo da 3ª Vara da Comarca de Adamantina (SP).Intime-se.Adamantina, 13/03/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
10/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Solicite-se junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), com cópia de fls. 1350/1351 e 1464/1466, a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Após o retorno da carta precatória, vista ao Ministério Público.Intime-seAdamantina, 14/02/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
10/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2018 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Certifique-se a serventia acerca do ocorrido, ante o teor do ofício de fls. 1571/1572.Após, conclusos.Adamantina, 10/01/2018. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
09/04/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
09/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
09/04/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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09/04/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Interrogatório - Juízo Deprecado - Crime |
09/04/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2018/002231-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
09/04/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2018/002230-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
09/04/2018 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2018/002229-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
14/03/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Designo audiência de interrogatório dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, debates e julgamento para o dia 11 de junho de 2018, às 16:00 horas.Intime-se, depreque-se, requisite-se, se necessário.Depreque-se à Comarca de Jaboticabal (SP) o interrogatório do réu Alexandre Pereira da Costa, consignando-se na carta precatória que há audiência de interrogatório dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, debates e julgamento para o dia 11/06/2018, às 16:00 horas, designada neste Juízo da 3ª Vara da Comarca de Adamantina (SP).Intime-se.Adamantina, 13/03/2018. |
13/03/2018 |
Designada Audiência de Interrogatório
Interrogatório Data: 11/06/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada |
13/03/2018 |
Conclusos para Despacho
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08/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.18.70005779-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2018 14:54 |
05/03/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
05/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
05/03/2018 |
Documento Juntado
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19/02/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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19/02/2018 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime |
15/02/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Solicite-se junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), com cópia de fls. 1350/1351 e 1464/1466, a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Após o retorno da carta precatória, vista ao Ministério Público.Intime-seAdamantina, 14/02/2018. |
14/02/2018 |
Conclusos para Despacho
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09/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
11/01/2018 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Certifique-se a serventia acerca do ocorrido, ante o teor do ofício de fls. 1571/1572.Após, conclusos.Adamantina, 10/01/2018. |
10/01/2018 |
Conclusos para Despacho
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19/12/2017 |
Ofício Juntado
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06/12/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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05/12/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime |
30/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 62/69 |
29/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
29/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
28/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Oportunamente, serão os réus interrogados (fls. 1410/1411).Oitiva da testemunha de acusação Armando Egídio Citelli, da testemunha de acusação e de defesa Sérgio Vanderlei da Silva, Reinaldo Turra, Luciana Bellusci, Ériston Bellusci, Natália Bacchi Borro e Marcos Antonio Gonçalves da Silva, e das testemunhas de defesa Briana Veiga Rodrigues e Wilson Hermenegildo (fls. 1410/1422).Desistência homologada pelo Juízo, referente à oitiva da testemunha de acusação Ana Flávia Duarte, bem como, referente à oitiva das testemunhas de defesa Marcos Leandro Ravazi e Cláudia Jaqueline dos Santos, arroladas pelo réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1410).Homologo a desistência na oitiva das testemunhas de defesa Cleber José dos Santos e Marco Antonio da Silva, arroladas pelo réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1517).Oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561).Oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP) (fls. 1467/1489).Mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP), arquivada em cartório, conforme teor de certidão (fls. 1494).Oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Epitácio (SP) (fls. 1496/1506).Certifique-se nos autos se a mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Epitácio (SP), encontra-se arquivada em cartório (fls. 1495).Certifique-se nos autos se a mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), encontra-se arquivada em cartório (fls. 1549).Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), cujo ato é a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1350/1351, 1374, 1385, 1508/1509 e 1533). Intime-se.Adamantina, 20/11/2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
20/11/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Oportunamente, serão os réus interrogados (fls. 1410/1411).Oitiva da testemunha de acusação Armando Egídio Citelli, da testemunha de acusação e de defesa Sérgio Vanderlei da Silva, Reinaldo Turra, Luciana Bellusci, Ériston Bellusci, Natália Bacchi Borro e Marcos Antonio Gonçalves da Silva, e das testemunhas de defesa Briana Veiga Rodrigues e Wilson Hermenegildo (fls. 1410/1422).Desistência homologada pelo Juízo, referente à oitiva da testemunha de acusação Ana Flávia Duarte, bem como, referente à oitiva das testemunhas de defesa Marcos Leandro Ravazi e Cláudia Jaqueline dos Santos, arroladas pelo réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1410).Homologo a desistência na oitiva das testemunhas de defesa Cleber José dos Santos e Marco Antonio da Silva, arroladas pelo réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1517).Oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1549/1561).Oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP) (fls. 1467/1489).Mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente (SP), arquivada em cartório, conforme teor de certidão (fls. 1494).Oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Epitácio (SP) (fls. 1496/1506).Certifique-se nos autos se a mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Epitácio (SP), encontra-se arquivada em cartório (fls. 1495).Certifique-se nos autos se a mídia referente à oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, inquirida junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), encontra-se arquivada em cartório (fls. 1549).Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), cujo ato é a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1350/1351, 1374, 1385, 1508/1509 e 1533). Intime-se.Adamantina, 20/11/2017. |
20/11/2017 |
Conclusos para Despacho
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20/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
05/10/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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26/09/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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21/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 47/54 |
19/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Defiro o pedido da procuradora a doutora Isabel Cristina Fassina, OAB/SP 160.592 (fls. 1531). Assim, proceda-se à anotação de exclusão de seu nome.Oportunamente, os réus serão interrogados (fls. 1410/1411).Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, designada para o dia 15/08/2017, às 13:20 horas (fls. 1339/1340, 1355/1356, 1410/1411 e 1406/1407). Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1346/1347 e 1532). Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1350/1351 e 1533). Intime-se.Adamantina, 13 de setembro de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
13/09/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Defiro o pedido da procuradora a doutora Isabel Cristina Fassina, OAB/SP 160.592 (fls. 1531). Assim, proceda-se à anotação de exclusão de seu nome.Oportunamente, os réus serão interrogados (fls. 1410/1411).Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, designada para o dia 15/08/2017, às 13:20 horas (fls. 1339/1340, 1355/1356, 1410/1411 e 1406/1407). Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1346/1347 e 1532). Aguarde-se, em cartório, por mais 15 dias, a devolução da carta precatória expedida à 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), cuja finalidade é a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, independentemente de cumprimento (fls. 1350/1351 e 1533). Intime-se.Adamantina, 13 de setembro de 2017. |
13/09/2017 |
Conclusos para Despacho
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12/09/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução |
12/09/2017 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução |
11/09/2017 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WADT.17.70020600-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/09/2017 16:29 |
31/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 56/61 |
29/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Cumpra-se o deliberado no r. despacho de fls. 1514.Adamantina, 23 de agosto de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
28/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
28/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
24/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 52/53 |
24/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 52/53 |
23/08/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Cumpra-se o deliberado no r. despacho de fls. 1514.Adamantina, 23 de agosto de 2017. |
23/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
22/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70018975-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2017 15:08 |
22/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Oportunamente, serão os réus interrogados (fls. 1410/1411). Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 15 dias, a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1406/1407).O réu José Aparecido Romão da Silva requer a desistência na oitiva das testemunhas de defesa arroladas, quais sejam, Cleber José dos Santos e Marco Antonio da Silva, deprecadas, respectivamente, às Comarcas de Barra Bonita (SP) e Agudos (SP), conforme fls. 1346/1347 e 1350/1351 (fls. 1517).Assim, defiro o pedido e, para tanto:01 - cobre-se a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), independentemente de cumprimento (fls. 1437/1438).02 - cobre-se a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), independentemente de cumprimento (fls. 1385).Após a devolução das cartas precatórias faltantes, vista ao Ministério Público.Intime-se.Adamantina, 21 de agosto de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
22/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16Vistos.Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
21/08/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Oportunamente, serão os réus interrogados (fls. 1410/1411). Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 15 dias, a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru (SP) (fls. 1406/1407).O réu José Aparecido Romão da Silva requer a desistência na oitiva das testemunhas de defesa arroladas, quais sejam, Cleber José dos Santos e Marco Antonio da Silva, deprecadas, respectivamente, às Comarcas de Barra Bonita (SP) e Agudos (SP), conforme fls. 1346/1347 e 1350/1351 (fls. 1517).Assim, defiro o pedido e, para tanto:01 - cobre-se a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Bonita (SP), independentemente de cumprimento (fls. 1437/1438).02 - cobre-se a devolução da carta precatória expedida ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Agudos (SP), independentemente de cumprimento (fls. 1385).Após a devolução das cartas precatórias faltantes, vista ao Ministério Público.Intime-se.Adamantina, 21 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Conclusos para Despacho
|
21/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70018782-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2017 11:06 |
18/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
18/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
03/08/2017 |
Despacho
Processo nº 1234/16Vistos.Vista ao Ministério Público. |
03/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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03/08/2017 |
Documento Juntado
|
03/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
02/08/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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01/08/2017 |
Ofício Juntado
|
01/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
01/08/2017 |
Carta Precatória Juntada
|
13/07/2017 |
Documento Juntado
|
13/07/2017 |
Documento Juntado
|
10/07/2017 |
Carta Precatória Juntada
|
26/06/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
26/06/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
23/06/2017 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Criminal |
20/06/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
|
08/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 53/56 |
08/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 53/56 |
06/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
06/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2017 Teor do ato: AGENDADO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 15:30 HORAS junto à 2ª vara de Barra Bonita-sp para oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
05/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos |
05/06/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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05/06/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
|
05/06/2017 |
Mandado Juntado
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05/06/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
AGENDADO O DIA 21 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 15:30 HORAS junto à 2ª vara de Barra Bonita-sp para oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos. |
05/06/2017 |
Ofício Juntado
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01/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 67/71 |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
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31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
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31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
|
31/05/2017 |
Documento Juntado
|
31/05/2017 |
Documento Juntado
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31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Termo de Depoimento Juntado
Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime |
31/05/2017 |
Audiência Realizada
Aberta a audiência, a(s) testemunha(s) e o(s) acusado(s) foi(ram) qualificado(s) em folha que segue. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, os depoimentos e interrogatório(s) foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, que acompanha o presente termo, e CD de segurança (arquivado em cartório), sob título Processo nº 1002910-75.2016.8.26.0081 - 1234/16. Às partes faculta-se a obtenção de cópias dos arquivos desde que apresentem os meios para tanto. Após, pela MMª. Juíza de Direito foi procedida à oitiva das testemunhas de Acusação ARMANDO EGÍDEO CITELLI, à oitiva das testemunhas de Acusação e Defesa SÉRGIO VANDERLEI DA SILVA, REINALDO TURRA, LUCIANA BELLUSCI, ÉRISTON BELLUSCI, NATÁLIA BACCHI BORRO e MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, à oitiva das testemunhas de Defesa da acusada Maria Cristina BRIANA VEIGA e WILSON HERMENEGILDO . A Acusação desistiu na oitiva da testemunha de acusação ANA FLÁVIA DUARTE e a Defesa do acusado Alexandre desistiu na oitiva das testemunhas de defesa MARCOS LEANDRO RAVAZI e CLÁUDIA JAQUELINE DOS SANTOS, o que foi HOMOLOGADO pela MMª. Juíza de Direito. A Defesa da acusada Maria Cristina insistiu na oitiva das testemunhas de defesa ROGÉRIO BUCHALA (oitiva deprecada à Comarca de Presidente Prudente). A Defesa do acusado José Aparecido insistiu na oitiva das testemunhas de defesa CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (oitiva deprecada à Comarca de Barra Bonita), HELITON GOMES CAMARGO (oitiva deprecada à Comarca de Presidente Epitácio), MARCOS ANTONIO DA SILVA (oitiva deprecada à Comarca de Agudos) e MARCOS CAVALARI (oitiva deprecada à Comarca de Bauru). A MMª. Juíza de Direito deliberou: Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas pela acusada Maria Cristina, ROGÉRIO BUCHALA (oitiva deprecada à Comarca de Presidente Prudente) e para a oitiva das testemunhas de defesa arroladas pelo acusado José Aparecido CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (oitiva deprecada à Comarca de Barra Bonita), HELITON GOMES CAMARGO (oitiva deprecada à Comarca de Presidente Epitácio), MARCOS ANTONIO DA SILVA (oitiva deprecada à Comarca de Agudos) e MARCOS CAVALARI (oitiva deprecada à Comarca de Bauru). Com o retorno abre-se vista às partes para manifestação. Após as manifestações, será designada data para a realização dos interrogatórios dos acusados. Saindo os presentes intimados. NADA MAIS. |
30/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2017 Teor do ato: Aviso às partes: Designado o dia 15/08/2017 às 13 horas e 20 minutos para oitiva da testemunha na 3ª Vara Criminal de Bauru-sp. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
25/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aviso às partes: Designado o dia 15/08/2017 às 13 horas e 20 minutos para oitiva da testemunha na 3ª Vara Criminal de Bauru-sp. |
25/05/2017 |
Ofício Juntado
|
24/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002746-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 22 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
23/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002773-7 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI CLÁUDIA JAQUELINE DOS SANTOS por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 17 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
23/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002769-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI ARMANDO EGÍDEO CITELI por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 17 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
23/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002744-3 dirigi-me à Rua Duque de Caxias, 161, onde INTIMEI IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 17 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
23/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002765-6 dirigi-me à Rua dos Acadêmicos, 129, onde INTIMEI LUCIANA BELLUSCI por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 17 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
23/05/2017 |
Mandado Juntado
|
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002766-4 dirigi-me à Fazenda Jacutinga, e ali estando, INTIMEI ÉRISTON BELLUSCI por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 15 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002772-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI MARCOS LEANDRO RAVAZI por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 15 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002775-3 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI BRIANA VEIGA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 12 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002768-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI NATÁLIA BACHI BORRO por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 12 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002763-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI SÉRGIO VANDERLEI DA SILVA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 16 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002764-8 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI REINALDO TURRA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 12 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002774-5 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI WILSON HERMENEGILDO por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 16 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
22/05/2017 |
Mandado Juntado
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16/05/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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16/05/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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16/05/2017 |
Carta Precatória Digitalizada
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16/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002770-2 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI ANA FLÁVIA DUARTE por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 11 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
16/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/002767-2 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 11 de maio de 2017.Número de Cotas: 01 |
16/05/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
16/05/2017 |
Mandado Juntado
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08/05/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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08/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002775-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
08/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002774-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
08/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002773-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
08/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002772-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002764-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002770-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002745-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002744-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002768-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002746-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002769-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002767-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002766-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002765-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 081.2017/002763-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
04/05/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha |
04/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 29/30 |
03/05/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
03/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
02/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2017 Teor do ato: Vistos. Processo nº 1234/16.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, ante o teor da declaração de fls. 1324. Anote-se. Quanto às defesas escritas apresentadas pelos réus (fls. 1132/1150, 1160/1165, 1177/1204 e 1274/1315), não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias argüidas pelas defesas dependem de produção de provas, além de se confundirem com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno. Quanto ao rol de testemunhas arroladas pelo réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1315), no qual consta Alexandre Pereira da Costa, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, serão ouvidos em interrogatório, pois são réus no processo. A denúncia já foi recebida fls. 1113/1114 (artigo 399, do CPP) e designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400, do CPP) para o DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS.Intimem-se, para a audiência de instrução, os acusados, seus defensores, o Ministério Público, as testemunhas de acusação, as testemunhas de acusação e de defesa e as testemunhas de defesa (fls. 05, 1150, 1165, 1203 e 1315).Novo endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, arrolada pelo réu Alexandre Pereira da Costa às fls. 1238.Novo endereço da testemunha de defesa Wilson Hermenegildo, arrolada pelo réu Maria Cristina Dias às fls. 1251.Depreque-se à Comarca de Barra Bonita (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Presidente Epitácio (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Bauru (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Agudos (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Presidente Prudente (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1203).Se necessário for, requisite-se, depreque-se e intime-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
26/04/2017 |
Decisão
Vistos. Processo nº 1234/16.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, ante o teor da declaração de fls. 1324. Anote-se. Quanto às defesas escritas apresentadas pelos réus (fls. 1132/1150, 1160/1165, 1177/1204 e 1274/1315), não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária previstas no artigo 397, do CPP, uma vez que as matérias argüidas pelas defesas dependem de produção de provas, além de se confundirem com o mérito e, portanto, serão analisadas em momento processual oportuno. Quanto ao rol de testemunhas arroladas pelo réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1315), no qual consta Alexandre Pereira da Costa, José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias, serão ouvidos em interrogatório, pois são réus no processo. A denúncia já foi recebida fls. 1113/1114 (artigo 399, do CPP) e designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400, do CPP) para o DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS.Intimem-se, para a audiência de instrução, os acusados, seus defensores, o Ministério Público, as testemunhas de acusação, as testemunhas de acusação e de defesa e as testemunhas de defesa (fls. 05, 1150, 1165, 1203 e 1315).Novo endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, arrolada pelo réu Alexandre Pereira da Costa às fls. 1238.Novo endereço da testemunha de defesa Wilson Hermenegildo, arrolada pelo réu Maria Cristina Dias às fls. 1251.Depreque-se à Comarca de Barra Bonita (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Cleber José dos Santos, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Presidente Epitácio (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Heliton Gomes Camargo, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Bauru (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Marcos Cavalari, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Agudos (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Marco Antonio da Silva, arrolada pelo réu José Aparecido Romão da Silva, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1150).Depreque-se à Comarca de Presidente Prudente (SP), com o prazo de 30 dias, a oitiva da testemunha de defesa Rogério Buchala, arrolada pela ré Maria Cristina Dias, consignando-se na carta precatória que há audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada neste Juízo para o dia 30/05/2017, às 14:00 horas (fls. 1203).Se necessário for, requisite-se, depreque-se e intime-se. Intime-se. |
26/04/2017 |
Designada Audiência de Instrução e Julgamento
Instrução e Julgamento Data: 30/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada |
26/04/2017 |
Conclusos para Decisão
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12/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70007779-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2017 15:00 |
10/04/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
10/04/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
06/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 55/60 |
04/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16Vista ao Ministério Público.Adamantina, 03 de abril de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
03/04/2017 |
Proferido Despacho
Processo nº 1234/16Vista ao Ministério Público.Adamantina, 03 de abril de 2017. |
03/04/2017 |
Conclusos para Despacho
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31/03/2017 |
Defesa Prévia Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70006742-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 31/03/2017 17:02 |
23/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 58/64 |
21/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior requer concessão de novo prazo para apresentação de defesa preliminar, alegando, em síntese, que o advogado anterior não mais atuará nos autos (fls. 1248).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, aduzindo que o advogado anterior não juntou procuração nos autos, não estando, assim, regular (fls. 1270).É o relato do essencial.Decido.Numa análise perfunctória nos autos, vislumbra-se que o advogado do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, não procedeu à juntada do instrumento de mandato, de modo que, fica prejudicada a apresentação de defesa escrita de fls. 1210/1220.Destarte, intime-se o doutor Moysés Carlos Santos Neto, procurador do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1249), a fim de, no prazo de 10 dias, apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.Após a juntada, vista ao Ministério Público.Intime-se.Adamantina, 20 de março de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
21/03/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior requer concessão de novo prazo para apresentação de defesa preliminar, alegando, em síntese, que o advogado anterior não mais atuará nos autos (fls. 1248).O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, aduzindo que o advogado anterior não juntou procuração nos autos, não estando, assim, regular (fls. 1270).É o relato do essencial.Decido.Numa análise perfunctória nos autos, vislumbra-se que o advogado do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, não procedeu à juntada do instrumento de mandato, de modo que, fica prejudicada a apresentação de defesa escrita de fls. 1210/1220.Destarte, intime-se o doutor Moysés Carlos Santos Neto, procurador do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1249), a fim de, no prazo de 10 dias, apresentar defesa escrita, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.Após a juntada, vista ao Ministério Público.Intime-se.Adamantina, 20 de março de 2017. |
20/03/2017 |
Conclusos para Despacho
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20/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70005584-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2017 13:44 |
17/03/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
17/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
16/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 54 |
16/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 54 |
14/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Carta precatória para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa, devidamente juntada (fls. 1254/1260).Novo endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, arrolada pelo réu Alexandre Pereira da Costa, qual seja, rua Osmar Rodrigues, 169, bairro Jardim Europa, Adamantina (SP) (fls. 1238 e 1244).A ré Maria Cristina Dias requer a atualização do endereço da testemunha de defesa Wilson Hermenegildo, qual seja, rua Condor, 125, bairro Parque Residencial Tanguará, Adamantina (SP). Anote-se (fls. 1203 e 1251).Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca do pedido do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior em concessão de novo prazo para a juntada de defesa escrita (fls. 1248).Intime-seAdamantina, 06 de março de 2017. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
14/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos. F.A. juntadas dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33) (fls. 1156/1159).O réu José Aparecido Romão da Silva, Maria Cristina Dias e Ivo Francisco dos Santos Júnior foram pessoalmente citados (fls. 1130, 1131 e 1155).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 04 em comum e 04 de defesa, estas todas fora da terra (fls. 1132/1150).O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior apresentou resposta à acusação, com rol de 05 testemunhas, sendo 01 em comum e 04 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1210/1220).A ré Maria Cristina Dias apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 05 em comum e 03 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1177/1204).O réu Alexandre Pereira da Costa apresentou resposta à acusação, com rol de 04 testemunhas, sendo 02 em comum e 02 de defesa (fls. 1160/1165).O Ministério Público se manifestou acerca do teor de todas as defesas preliminares apresentadas pelos réus (fls. 1228/1229).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).Anote-se o nome do procurador do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, o doutor Moisés Carlos dos Santos Neto, OAB/SP 256.077 (fls. 1248/1249).Proceda-se à exclusão do nome do doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204 (fls. 1248/1249).Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca do pedido do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, no sentido de concessão de novo prazo para a juntada de defesa escrita (fls. 1248). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Moyses Carlos dos Santos Neto (OAB 256077/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
07/03/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Carta precatória para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa, devidamente juntada (fls. 1254/1260).Novo endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, arrolada pelo réu Alexandre Pereira da Costa, qual seja, rua Osmar Rodrigues, 169, bairro Jardim Europa, Adamantina (SP) (fls. 1238 e 1244).A ré Maria Cristina Dias requer a atualização do endereço da testemunha de defesa Wilson Hermenegildo, qual seja, rua Condor, 125, bairro Parque Residencial Tanguará, Adamantina (SP). Anote-se (fls. 1203 e 1251).Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca do pedido do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior em concessão de novo prazo para a juntada de defesa escrita (fls. 1248).Intime-seAdamantina, 06 de março de 2017. |
06/03/2017 |
Conclusos para Despacho
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15/02/2017 |
Carta Precatória Juntada
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13/02/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
13/02/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
11/02/2017 |
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
Nº Protocolo: WADT.17.70002585-1 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 11/02/2017 10:51 |
07/02/2017 |
Despacho
Processo nº 1234/16.Vistos. F.A. juntadas dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33) (fls. 1156/1159).O réu José Aparecido Romão da Silva, Maria Cristina Dias e Ivo Francisco dos Santos Júnior foram pessoalmente citados (fls. 1130, 1131 e 1155).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 04 em comum e 04 de defesa, estas todas fora da terra (fls. 1132/1150).O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior apresentou resposta à acusação, com rol de 05 testemunhas, sendo 01 em comum e 04 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1210/1220).A ré Maria Cristina Dias apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 05 em comum e 03 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1177/1204).O réu Alexandre Pereira da Costa apresentou resposta à acusação, com rol de 04 testemunhas, sendo 02 em comum e 02 de defesa (fls. 1160/1165).O Ministério Público se manifestou acerca do teor de todas as defesas preliminares apresentadas pelos réus (fls. 1228/1229).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).Anote-se o nome do procurador do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, o doutor Moisés Carlos dos Santos Neto, OAB/SP 256.077 (fls. 1248/1249).Proceda-se à exclusão do nome do doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204 (fls. 1248/1249).Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca do pedido do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior, no sentido de concessão de novo prazo para a juntada de defesa escrita (fls. 1248). Intime-se. |
07/02/2017 |
Conclusos para Despacho
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07/02/2017 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70001983-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/02/2017 15:37 |
02/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 42/46 |
31/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Resposta aos ofícios expedidos à empresa Alexandre P. da Costa Eventos-ME, juntada às fls. 1238/1243.Intime-se o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204, a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à juntada de procuração nos autos, referente ao réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1219).Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP), devidamente cumprida, cujo ato deprecado é a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).O réu Alexandre Pereira da Costa requer a correção do endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, qual seja, rua Osmar Rodrigues, 169, bairro Jardim Europa, Adamantina (SP) (fls. 1165 e 1238). Anote-se.Intime-se.Adamantina, 30 de janeiro de 2017. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
31/01/2017 |
AR Negativo Juntado
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31/01/2017 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16.Vistos.Resposta aos ofícios expedidos à empresa Alexandre P. da Costa Eventos-ME, juntada às fls. 1238/1243.Intime-se o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204, a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à juntada de procuração nos autos, referente ao réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1219).Cobre-se a devolução da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP), devidamente cumprida, cujo ato deprecado é a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).O réu Alexandre Pereira da Costa requer a correção do endereço da testemunha de defesa Marcos Leandro Ravazi, qual seja, rua Osmar Rodrigues, 169, bairro Jardim Europa, Adamantina (SP) (fls. 1165 e 1238). Anote-se.Intime-se.Adamantina, 30 de janeiro de 2017. |
30/01/2017 |
Conclusos para Despacho
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27/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70001282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 18:48 |
26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 16/84 |
26/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 16/84 |
24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.F.A. juntadas dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33) (fls. 1156/1159).O réu José Aparecido Romão da Silva, Maria Cristina Dias e Ivo Francisco dos Santos Júnior foram pessoalmente citados (fls. 1130, 1131 e 1155).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 04 em comum e 04 de defesa, estas todas fora da terra (fls. 1132/1150).O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior apresentou resposta à acusação, com rol de 05 testemunhas, sendo 01 em comum e 04 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1210/1220).A ré Maria Cristina Dias apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 05 em comum e 03 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1177/1204).O réu Alexandre Pereira da Costa apresentou resposta à acusação, com rol de 04 testemunhas, sendo 02 em comum e 02 de defesa (fls. 1160/1165).Intime-se o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204, a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à juntada de procuração nos autos (fls. 1219).Com a devida juntada, proceda-se à anotação de seu nome no sistema.O nome dos procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva já foi anotado no sistema. Anote-se o nome do procurador da ré Maria Cristina Dias (fls. 1205). Anote-se o nome do procurador do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1166). O Ministério Público se manifestou acerca do teor de todas as defesas preliminares apresentadas pelos réus (fls. 1228/1229).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, resposta aos ofícios expedidos à empresa Alexandre P. da Costa Eventos - ME (rua Mário de Campos, 1210, bairro Jardim São Marcos, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), ou rua São Sebastião, 574, apartamento 42, centro, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), a fim de, no prazo de 30 dias, informar, documentalmente, a comprovação do valor do lucro aferido com a exploração da praça de alimentação na Expoverde 2015 (fls. 1175/1176).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122). Intime-se. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
24/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2017 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca das respostas à acusação.Adamantina, 15 de dezembro de 2016. Advogados(s): Rauph Aparecido Ramos Costa (OAB 139204/SP), Paulo Roberto Talarico (OAB 143903/SP), Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Jose Carlos Pacheco de Almeida (OAB 209124/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
20/01/2017 |
AR Positivo Juntado
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16/01/2017 |
Concedida a Dilação de Prazo
Processo nº 1234/16.Vistos.F.A. juntadas dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33) (fls. 1156/1159).O réu José Aparecido Romão da Silva, Maria Cristina Dias e Ivo Francisco dos Santos Júnior foram pessoalmente citados (fls. 1130, 1131 e 1155).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 04 em comum e 04 de defesa, estas todas fora da terra (fls. 1132/1150).O réu Ivo Francisco dos Santos Júnior apresentou resposta à acusação, com rol de 05 testemunhas, sendo 01 em comum e 04 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1210/1220).A ré Maria Cristina Dias apresentou resposta à acusação, com rol de 08 testemunhas, sendo 05 em comum e 03 de defesa, sendo uma destas, fora da terra (fls. 1177/1204).O réu Alexandre Pereira da Costa apresentou resposta à acusação, com rol de 04 testemunhas, sendo 02 em comum e 02 de defesa (fls. 1160/1165).Intime-se o doutor Rauph Aparecido Ramos Costa, OAB/SP 139.204, a fim de, no prazo de 10 dias, proceder à juntada de procuração nos autos (fls. 1219).Com a devida juntada, proceda-se à anotação de seu nome no sistema.O nome dos procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva já foi anotado no sistema. Anote-se o nome do procurador da ré Maria Cristina Dias (fls. 1205). Anote-se o nome do procurador do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1166). O Ministério Público se manifestou acerca do teor de todas as defesas preliminares apresentadas pelos réus (fls. 1228/1229).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, resposta aos ofícios expedidos à empresa Alexandre P. da Costa Eventos - ME (rua Mário de Campos, 1210, bairro Jardim São Marcos, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), ou rua São Sebastião, 574, apartamento 42, centro, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), a fim de, no prazo de 30 dias, informar, documentalmente, a comprovação do valor do lucro aferido com a exploração da praça de alimentação na Expoverde 2015 (fls. 1175/1176).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122). Intime-se. |
14/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.17.70000373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2017 11:25 |
12/01/2017 |
Conclusos para Despacho
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20/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70021335-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2016 17:17 |
16/12/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
16/12/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
16/12/2016 |
Proferido Despacho
Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público a fim de se manifestar acerca das respostas à acusação.Adamantina, 15 de dezembro de 2016. |
16/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 17/59 |
16/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 17/59 |
16/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 17/59 |
15/12/2016 |
Conclusos para Despacho
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15/12/2016 |
Defesa Prévia Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70020912-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 14/12/2016 17:47 |
14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2016 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público.Adamantina, 07 de dezembro de 2016. Advogados(s): Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2016 Teor do ato: Processo nº 1234/16..Vistos.Denota-se que a folha de antecedentes juntada às fls. 1124 se refere a José Vanderlei Rodrigues de Oliveira, que não consta como réu nestes autos.Assim, solicite-se F.A. dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33).Oficie-se à empresa Alexandre P. da Costa Eventos - ME (rua Mário de Campos, 1210, bairro Jardim São Marcos, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), ou rua São Sebastião, 574, apartamento 42, centro, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), a fim de, no prazo de 30 dias, informar, documentalmente, a comprovação do valor do lucro aferido com a exploração da praça de alimentação na Expoverde 2015.O réu José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias foram pessoalmente citados (fls. 1130 e 1131).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de testemunhas de defesa - 04 fora da terra e 04 da terra (fls. 1132/1150).Anote-se o nome dos procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1152). No mais, aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a juntada do mandado de citação do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1119).Intime-se.Adamantina, 21 de novembro de 2016. Advogados(s): Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2016 Teor do ato: Processo nº 1234/16.Vistos.Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Procedimento MP nº 14.0182.0001162/2015-2, em face de Ivo Francisco dos Santos Júnior, Maria Cristina Dias, José Aparecido Romão da Silva e Alexandre Pereira da Costa, imputando-lhes a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 89 e 90, da Lei nº 8.666/93 (fls. 02/05). Estabelece a redação dada pela Lei nº 11.719/08 ao artigo 394, § 4º, do CPP: "As disposições dos artigos 395 a 398, deste Código, aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código". Mister frisar que o procedimento previsto nos artigos 395 a 398, do Código de Processo Penal, é mais benéfico ao réu, de forma que, caso fosse seguir o procedimento estipulado na Lei nº 8.666/93, não haveria: I) possibilidade de absolvição sumária (artigo 397, do CPP), e II); interrogatório do acusado como último ato instrutório. Portanto, necessário adequar-se o procedimento estabelecido na Lei nº 8.666/93 às determinações dos artigos 395 a 398, do CPP, de modo a não prevalecer o princípio da especialidade, mas sim, o devido processo legal constitucional. Assim, a denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhes são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo 41, do CPP. Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia oferecida contra os réus IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, MARIA CRISTINA DIAS, JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, qualificados nos autos, pelos crimes nela imputados (artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Incabível proposta de suspensão condicional do processo aos réus, em razão de as penas mínimas cominadas às infrações ser superiores a 01 (um) ano, denotando-se, assim, não preencherem os réus os requisitos objetivos, preconizados no artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Cite-se(m)-se o(s) réu(s), para oferecer(em) defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o artigo 396-A, do CPP. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(írem) defensor(es), oficie-se à Defensoria Pública para indicar defensor dativo, a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (artigo 396-A, §2º, do CPP). Apresentada(s) a(s) defesa(s), dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. Solicite-se F.A. e eventuais certidões criminais em nome do(s) réu(s). Intime-se. Advogados(s): Igor Terraz Pinto (OAB 163536/SP), Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB 206112/SP), Sidnei Alzidio Pinto (OAB 24924/SP), Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB 265525/SP), Bruna Stephanie Rossi Soares (OAB 294516/SP) |
09/12/2016 |
Proferido Despacho
Processo nº 1234/16.Vista ao Ministério Público.Adamantina, 07 de dezembro de 2016. |
07/12/2016 |
Conclusos para Despacho
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07/12/2016 |
Defesa Prévia Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70020320-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 07/12/2016 17:45 |
06/12/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico - Crime |
06/12/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico - Crime |
05/12/2016 |
Defesa Prévia Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70020083-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 05/12/2016 18:36 |
05/12/2016 |
Folha de Antecedentes Juntada
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23/11/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/007061-3 dirigi-me à Rua Duque de Caxias, 161, onde CITEI IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 18 de novembro de 2016.Número de Atos: 01 |
23/11/2016 |
Mandado Juntado
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22/11/2016 |
Decisão Determinação
Processo nº 1234/16..Vistos.Denota-se que a folha de antecedentes juntada às fls. 1124 se refere a José Vanderlei Rodrigues de Oliveira, que não consta como réu nestes autos.Assim, solicite-se F.A. dos réus Ivo Francisco dos Santos Júnior (RG nº 7.785.349 e CPF nº 016.356.278-342), Maria Cristina Dias (RG nº 12.395.921 e CPF nº 038.786.808-99), José Aparecido Romão da Silva (RG nº 10.204.519 e CPF nº 970.234.428-04) e Alexandre Pereira da Costa (RG nº 20.098.993 e CPF nº 122.439.638-33).Oficie-se à empresa Alexandre P. da Costa Eventos - ME (rua Mário de Campos, 1210, bairro Jardim São Marcos, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), ou rua São Sebastião, 574, apartamento 42, centro, CEP 14870-720, Jaboticabal (SP), a fim de, no prazo de 30 dias, informar, documentalmente, a comprovação do valor do lucro aferido com a exploração da praça de alimentação na Expoverde 2015.O réu José Aparecido Romão da Silva e Maria Cristina Dias foram pessoalmente citados (fls. 1130 e 1131).O réu José Aparecido Romão da Silva apresentou resposta à acusação, com rol de testemunhas de defesa - 04 fora da terra e 04 da terra (fls. 1132/1150).Anote-se o nome dos procuradores do réu José Aparecido Romão da Silva (fls. 1152). No mais, aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a vinda da carta precatória expedida à Comarca de Jaboticabal (SP) para a citação do réu Alexandre Pereira da Costa (fls. 1122).Aguarde-se, em cartório, por 15 dias, a juntada do mandado de citação do réu Ivo Francisco dos Santos Júnior (fls. 1119).Intime-se.Adamantina, 21 de novembro de 2016. |
21/11/2016 |
Conclusos para Despacho
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21/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70018872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 09:53 |
17/11/2016 |
Defesa Prévia Juntada
Nº Protocolo: WADT.16.70018689-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 17/11/2016 15:32 |
16/11/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/007062-1 dirigi-me à Al. Armando Salles de Oliveira, 747, onde CITEI MARIA CRISTINA DIAS por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 08 de novembro de 2016.Número de Atos: 01 |
16/11/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002910-75.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitaçõesAutor:Justiça Pública e outroRéu:Ivo Francisco dos Santos Junior e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/007063-0 dirigi-me à Rua Euclides da Cunha, 572, onde CITEI JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 08 de novembro de 2016.Número de Atos: 01 |
16/11/2016 |
Mandado Juntado
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27/10/2016 |
Folha de Antecedentes Juntada
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21/10/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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21/10/2016 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime |
21/10/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 081.2016/007063-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
21/10/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 081.2016/007062-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
21/10/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 081.2016/007061-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Judicial |
21/10/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
21/10/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
21/10/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
21/10/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Decisão - Crime |
06/10/2016 |
Decisão
Processo nº 1234/16.Vistos.Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no Procedimento MP nº 14.0182.0001162/2015-2, em face de Ivo Francisco dos Santos Júnior, Maria Cristina Dias, José Aparecido Romão da Silva e Alexandre Pereira da Costa, imputando-lhes a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 89 e 90, da Lei nº 8.666/93 (fls. 02/05). Estabelece a redação dada pela Lei nº 11.719/08 ao artigo 394, § 4º, do CPP: "As disposições dos artigos 395 a 398, deste Código, aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código". Mister frisar que o procedimento previsto nos artigos 395 a 398, do Código de Processo Penal, é mais benéfico ao réu, de forma que, caso fosse seguir o procedimento estipulado na Lei nº 8.666/93, não haveria: I) possibilidade de absolvição sumária (artigo 397, do CPP), e II); interrogatório do acusado como último ato instrutório. Portanto, necessário adequar-se o procedimento estabelecido na Lei nº 8.666/93 às determinações dos artigos 395 a 398, do CPP, de modo a não prevalecer o princípio da especialidade, mas sim, o devido processo legal constitucional. Assim, a denúncia contém exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhes são inerentes, perfazendo todos os requisitos constantes do artigo 41, do CPP. Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, do CPP), recebo a denúncia oferecida contra os réus IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, MARIA CRISTINA DIAS, JOSÉ APARECIDO ROMÃO DA SILVA e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, qualificados nos autos, pelos crimes nela imputados (artigo 396, do CPP), procedendo-se às devidas anotações e comunicações de praxe. Incabível proposta de suspensão condicional do processo aos réus, em razão de as penas mínimas cominadas às infrações ser superiores a 01 (um) ano, denotando-se, assim, não preencherem os réus os requisitos objetivos, preconizados no artigo 89, da Lei nº 9.099/95. Cite-se(m)-se o(s) réu(s), para oferecer(em) defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o artigo 396-A, do CPP. Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(írem) defensor(es), oficie-se à Defensoria Pública para indicar defensor dativo, a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (artigo 396-A, §2º, do CPP). Apresentada(s) a(s) defesa(s), dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. Solicite-se F.A. e eventuais certidões criminais em nome do(s) réu(s). Intime-se. |
05/10/2016 |
Conclusos para Decisão
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04/10/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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Data | Tipo |
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17/11/2016 |
Defesa Prévia |
21/11/2016 |
Petições Diversas |
05/12/2016 |
Defesa Prévia |
07/12/2016 |
Defesa Prévia |
14/12/2016 |
Defesa Prévia |
19/12/2016 |
Petição Intermediária |
14/01/2017 |
Petições Diversas |
27/01/2017 |
Petições Diversas |
06/02/2017 |
Pedido de Prazo |
11/02/2017 |
Pedido de Alteração de Endereço |
20/03/2017 |
Petição Intermediária |
31/03/2017 |
Defesa Prévia |
12/04/2017 |
Petição Intermediária |
21/08/2017 |
Petição Intermediária |
22/08/2017 |
Petição Intermediária |
11/09/2017 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
08/03/2018 |
Petição Intermediária |
15/05/2018 |
Petição Intermediária |
23/05/2018 |
Petição Intermediária |
17/07/2018 |
Manifestação do MP |
17/08/2018 |
Petição Intermediária |
28/08/2018 |
Alegações Finais |
13/09/2018 |
Petições Diversas |
31/10/2018 |
Manifestação do MP |
23/11/2018 |
Petições Diversas |
11/12/2018 |
Pedido para Expedição de Carta Precatória |
03/06/2019 |
Alegações Finais |
02/07/2019 |
Alegações Finais |
04/07/2019 |
Alegações Finais |
05/07/2019 |
Alegações Finais |
24/07/2019 |
Alegações Finais |
30/07/2019 |
Razões de Apelação |
08/08/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
21/08/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
23/09/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
08/10/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
17/12/2020 |
Manifestação do MP |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
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30/05/2017 | Instrução e Julgamento | Realizada | 10 |
11/06/2018 | Interrogatório | Realizada | 3 |
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |