Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS Advogado:  Ailton Carlos Goncalves

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS Advogado:  Ailton Carlos Goncalves
Reqdo	Ismael de Freitas Calori Advogada:  Andresa Jordani Cardim Bressan   Advogado:  Luis Eduardo Mazzini Bressan
Reqdo	Multigestão Consultoria Ltda Advogado:  Alexandre Sala   Advogado:  Valdeci Fogaça de Oliveira
Reqda	Lylian Lopes do Nascimento Advogado:  Alexandre Sala   Advogado:  Valdeci Fogaça de Oliveira
Reqda	Michelle Orsi Advogado:  Guilherme Zirondi Abib
Reqdo	Flavio Burgos Balbino Advogado:  Silvio Luis Ferrari Padovan   Advogado:  Renato Bento Barbosa

Data		Movimento
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 08/09/2025 Advogados(s): Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 08/09/2025
08/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 09/03/2025 Advogados(s): Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 09/03/2025
09/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Ministério Público da r. Decisão do E. STJ, bem como quanto ao falecimento do requerido Ismael de Freitas Calori, observando-se que por sentença deste Juízo, foi julgada improcedente a ação em relação ao referido requerido (fls. 2521-2549), e não ter havido recurso em relação a ele. No mais, aguarde-se julgamento do recurso em relação aos demais demandados. Intime-se. Advogados(s): Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao Ministério Público da r. Decisão do E. STJ, bem como quanto ao falecimento do requerido Ismael de Freitas Calori, observando-se que por sentença deste Juízo, foi julgada improcedente a ação em relação ao referido requerido (fls. 2521-2549), e não ter havido recurso em relação a ele. No mais, aguarde-se julgamento do recurso em relação aos demais demandados. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Documento Juntado
15/07/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 3/9
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos pelos requeridos. Havendo preparo, observe-se o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, §3º, do CPC. A parte contrária apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º, do CPC). Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 30/06/2020 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos pelos requeridos. Havendo preparo, observe-se o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, §3º, do CPC. A parte contrária apresentou as contrarrazões. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º, do CPC). Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 30/06/2020
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70018255-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2020 10:41
29/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70017340-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/06/2020 19:21
18/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70016890-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2020 14:09
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 6/10
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para imputar a MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA, LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO e FLÁVIO BURGOS BALBINO a prática de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 11, II e V da Lei 8.429/92. Por conseqüência, condeno-os as seguintes penas previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92: a) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; b) Condenação solidária ao ressarcimento dos danos de R$ 35.000,00, atualizada com correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar de cada pagamento realizado pela Câmara, bem como de juros a contar da citação, no patamar de 1% ao mês. O valor deverá ser revertido ao Município de Mariápolis; c) Pagamento por cada um dos condenados de uma multa civil que fica fixada em cem vezes o valor da última remuneração de Flávio, que será a base das condenações aos demais réus, atualizada com correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar da distribuição da ação, cujo valor deverá ser revertido ao Município de Mariapolis. Juros legais a contar desta decisão e; d) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos. Pagará, ainda, os condenados às custas e demais despesas do processo, sem fixação de verba honorária pela ausência de fundamento legal. Contudo, de outro lado, JULGO IMPROCEDENTE esta ação movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MICHELLE ORSI e ISMAEL DE FREITAS CALORI das imputações de terem a praticado ato de improbidade administrativa, que faço com fundamento no artigo 487, I do CPC. E, por fim, JULGO EXTINTA sem julgamento do mérito, a presente ação contra a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARIAPOLIS, em razão da perda do objeto superveniente, o que faço nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.. Adamantina, 26 de maio de 2020. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
27/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2020		Julgada Procedente a Ação ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para imputar a MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA, LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO e FLÁVIO BURGOS BALBINO a prática de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 11, II e V da Lei 8.429/92. Por conseqüência, condeno-os as seguintes penas previstas no artigo 12, III da Lei 8.429/92: a) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; b) Condenação solidária ao ressarcimento dos danos de R$ 35.000,00, atualizada com correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar de cada pagamento realizado pela Câmara, bem como de juros a contar da citação, no patamar de 1% ao mês. O valor deverá ser revertido ao Município de Mariápolis; c) Pagamento por cada um dos condenados de uma multa civil que fica fixada em cem vezes o valor da última remuneração de Flávio, que será a base das condenações aos demais réus, atualizada com correção monetária pela tabela prática do TJSP a contar da distribuição da ação, cujo valor deverá ser revertido ao Município de Mariapolis. Juros legais a contar desta decisão e; d) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos. Pagará, ainda, os condenados às custas e demais despesas do processo, sem fixação de verba honorária pela ausência de fundamento legal. Contudo, de outro lado, JULGO IMPROCEDENTE esta ação movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MICHELLE ORSI e ISMAEL DE FREITAS CALORI das imputações de terem a praticado ato de improbidade administrativa, que faço com fundamento no artigo 487, I do CPC. E, por fim, JULGO EXTINTA sem julgamento do mérito, a presente ação contra a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARIAPOLIS, em razão da perda do objeto superveniente, o que faço nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.. Adamantina, 26 de maio de 2020.
19/05/2020		Conclusos para Sentença
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADT.20.70008659-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/03/2020 15:40
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADT.20.70008007-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 12/03/2020 23:08
11/03/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADT.20.70007785-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/03/2020 16:07
09/03/2020		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WADT.20.70007372-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/03/2020 12:51
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70007227-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2020 15:29
01/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 12/23
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Apresentem as partes suas alegações finais no prazo de dez dias. Int. Adamantina, SP, 17/02/2020 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Apresentem as partes suas alegações finais no prazo de dez dias. Int. Adamantina, SP, 17/02/2020
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70004702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 09:10
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 4/12
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se a manifestação das demais partes ou o decurso do prazo. Int. Adamantina, SP, 06/02/2020 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
06/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se a manifestação das demais partes ou o decurso do prazo. Int. Adamantina, SP, 06/02/2020
06/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70003363-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 13:39
30/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.20.70002398-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 11:08
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3/9
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 24/01/2020 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
24/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 24/01/2020
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2020		Documento Juntado
09/01/2020		Documento Juntado
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1252/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2/3
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1252/2019 Teor do ato: Audiência deprecada designada para o dia 12 de dezembro de 2019, às 15h30min, conforme ofício retro. Ciência às partes. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Audiência deprecada designada para o dia 12 de dezembro de 2019, às 15h30min, conforme ofício retro. Ciência às partes.
11/12/2019		Ofício Juntado
25/11/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70039604-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/11/2019 20:48
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1182/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2/6
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1182/2019 Teor do ato: Carta Precatória disponível para distribuição pela parte interessada/Multigestão Consultoria Ltda. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória disponível para distribuição pela parte interessada/Multigestão Consultoria Ltda.
21/11/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1165/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 7/10
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1165/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Depreque-se a oitiva da testemunha da Multigestão no endereço informado às fls.2147. Prazo para comprovação da distribuição da precatória: 10 dias. Comprovado, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta dias. Int. Adamantina, SP, 18/11/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Depreque-se a oitiva da testemunha da Multigestão no endereço informado às fls.2147. Prazo para comprovação da distribuição da precatória: 10 dias. Comprovado, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta dias. Int. Adamantina, SP, 18/11/2019
18/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WADT.19.70038515-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/11/2019 11:07
13/11/2019		Carta Precatória Juntada
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1135/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 3/11
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1135/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Ante a cota Ministerial de fls. 2090, manifestem-se as partes interessadas, Lylian e Multigestão no prazo de dez dias. Int. Adamantina, SP, 07/11/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Ante a cota Ministerial de fls. 2090, manifestem-se as partes interessadas, Lylian e Multigestão no prazo de dez dias. Int. Adamantina, SP, 07/11/2019
07/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70037421-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2019 11:08
05/11/2019		Ofício Juntado
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1108/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 3/9
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1108/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 01/11/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 01/11/2019
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Ofício Juntado
01/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0997/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 7/14
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0997/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 7/14
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0997/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paolo Pellegrini Junior 2016/001342 Vistos. Diante da certidão de fls.2073, cobre-se informações, bem como a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Int. Adamantina, SP, 24/09/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0997/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paolo Pellegrini Junior 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Int. Adamantina, SP, 23/09/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
24/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paolo Pellegrini Junior 2016/001342 Vistos. Diante da certidão de fls.2073, cobre-se informações, bem como a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Int. Adamantina, SP, 24/09/2019
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paolo Pellegrini Junior 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Int. Adamantina, SP, 23/09/2019
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 6/8
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0867/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da pesquisa retro, aguarde-se a devolução da precatória. Int. Adamantina, SP, 16/08/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
16/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da pesquisa retro, aguarde-se a devolução da precatória. Int. Adamantina, SP, 16/08/2019
16/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Documento Juntado
16/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3/4
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0749/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti 2016/001342 Vistos. Fls.2052/2053: Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 19/07/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
23/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti 2016/001342 Vistos. Fls.2052/2053: Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 19/07/2019
19/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Documento Juntado
19/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2/4 Página:
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0637/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Fls. 2052: Atenda, encaminhe-se às cópias de fls. 1535/1537 e 1616. Int. Adamantina, SP, 17/06/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Fls. 2052: Atenda, encaminhe-se às cópias de fls. 1535/1537 e 1616. Int. Adamantina, SP, 17/06/2019
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Ofício Juntado
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 5/8
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0568/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 28/05/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
29/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 28/05/2019
28/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Documento Juntado
28/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Carta Precatória Juntada
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		Carta Precatória Juntada
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2/4
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Int. Adamantina, SP, 25/03/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Int. Adamantina, SP, 25/03/2019
25/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70008916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 15:54
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70008914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 15:41
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 10/11
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Intimação às partes acerca da audiência designada pelo juízo deprecado para o dia 25/04/2019, às 14:00 horas, conforme fls. 2001/2003. Ciência às partes. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca da audiência designada pelo juízo deprecado para o dia 25/04/2019, às 14:00 horas, conforme fls. 2001/2003. Ciência às partes.
11/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2/5
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão de fls. 1991, DECLARO preclusa a oitiva da testemunha Carlos Eduardo Boldorini Moris. No mais, aguarde-se por mais sessenta dias o cumprimento das cartas precatórias. Int. Adamantina, SP, 31/01/2019 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão de fls. 1991, DECLARO preclusa a oitiva da testemunha Carlos Eduardo Boldorini Moris. No mais, aguarde-se por mais sessenta dias o cumprimento das cartas precatórias. Int. Adamantina, SP, 31/01/2019
31/01/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.19.70002737-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2019 17:53
30/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
14/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 5/7
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1110/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante do teor da manifestação de fls. 1912, manifeste-se a parte interessada acerca da precatória expedida as fls.1855/1917. Diante do teor da manifestação de fls. 1972, depreque-se a oitiva à comarca de Lucélia-SP(precatória expedida as fls.1955/1976). No mais, aguarde-se o cumprimento das precatórias restantes. Int. Adamantina, SP, 11/12/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante do teor da manifestação de fls. 1912, manifeste-se a parte interessada acerca da precatória expedida as fls.1855/1917. Diante do teor da manifestação de fls. 1972, depreque-se a oitiva à comarca de Lucélia-SP(precatória expedida as fls.1955/1976). No mais, aguarde-se o cumprimento das precatórias restantes. Int. Adamantina, SP, 11/12/2018
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.18.70035602-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2018 13:26
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1097/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 5/9
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1097/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar acerca da precatória devolvida cumprida negativa. Int. Adamantina, SP, 07/12/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar acerca da precatória devolvida cumprida negativa. Int. Adamantina, SP, 07/12/2018
07/12/2018		Carta Precatória Juntada
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Ofício Juntado
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 30/39
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 5/12
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0849/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica de fls. 1950, informando a data para a audiência na Comarca de Bauru/SP (21/11/2018, às 10h15min). Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica de fls. 1950, informando a data para a audiência na Comarca de Bauru/SP (21/11/2018, às 10h15min).
11/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2018		Carta Precatória Juntada
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 2
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0788/2018 Teor do ato: Intimação às partes interessadas acerca dos termos do ofício retro (fls. 1943), informando a designação da audiência deprecada para o dia 26/09/2018, às 14 horas. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes interessadas acerca dos termos do ofício retro (fls. 1943), informando a designação da audiência deprecada para o dia 26/09/2018, às 14 horas.
21/09/2018		Ofício Juntado
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 13/21
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0777/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão retro, redistribua-se a precatória de fls. 1560/1561. Após, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta dias. Int. Adamantina, SP, 12/09/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
12/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão retro, redistribua-se a precatória de fls. 1560/1561. Após, aguarde-se o cumprimento pelo prazo de sessenta dias. Int. Adamantina, SP, 12/09/2018
12/09/2018		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 2/10
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0727/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão retro, no caso das precatórias sem notícia acerca do cumprimento, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória, encaminhando-se por e-mail. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da precatória por mais sessenta (60) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 27/08/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
03/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
03/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
27/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001342 Vistos. Diante da certidão retro, no caso das precatórias sem notícia acerca do cumprimento, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória, encaminhando-se por e-mail. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno da precatória por mais sessenta (60) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Adamantina, SP, 27/08/2018
27/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
03/08/2018		Carta Precatória Juntada
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 4/12
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/001342Vistos.Dê-se ciência as partes quanto ao contido no documento de fls. 1848/1849.Observo que qualquer manifestação com relação a precatória expedida deverá ser protocolado junto ao juízo deprecado.No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória.Int.Adamantina, SP, 22/05/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
22/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/001342Vistos.Dê-se ciência as partes quanto ao contido no documento de fls. 1848/1849.Observo que qualquer manifestação com relação a precatória expedida deverá ser protocolado junto ao juízo deprecado.No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória.Int.Adamantina, SP, 22/05/2018
22/05/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2018		Carta Precatória Juntada
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 4/10
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0366/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti2016/001342Vistos.Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado.Int.Adamantina, SP, 11/05/2018 Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
14/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Antonio Menegatti2016/001342Vistos.Diante da informação retro, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado.Int.Adamantina, SP, 11/05/2018
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2018		Carta Precatória Juntada
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 4/10
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica de fls. 1773/1774 da Comarca de Palmital-SP, redesignando a audiência deprecada para o dia 25/04/2018, às 14h30min. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica de fls. 1773/1774 da Comarca de Palmital-SP, redesignando a audiência deprecada para o dia 25/04/2018, às 14h30min.
23/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 5/10
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca do ofício de fls. 1769, informando a data para a audiência na Comarca de São Paulo/SP (09/05/2018, às 15h15min). Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
19/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca do ofício de fls. 1769, informando a data para a audiência na Comarca de São Paulo/SP (09/05/2018, às 15h15min).
19/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Carta Precatória Juntada
13/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca do ofício de fls. 1744, informando nova data para a audiência na Comarca de Ipauçu/SP (09/04/2018, às 14h30min). Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos.Não tem este juízo como determinar agendamento em outro.Logo, os conflitos devem ser levados aos D. Juízos Deprecados para avaliação.Intimem-se.Adamantina, 02 de março de 2018. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
06/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca do ofício de fls. 1744, informando nova data para a audiência na Comarca de Ipauçu/SP (09/04/2018, às 14h30min).
06/03/2018		Ofício Juntado
02/03/2018		Decisão Vistos.Não tem este juízo como determinar agendamento em outro.Logo, os conflitos devem ser levados aos D. Juízos Deprecados para avaliação.Intimem-se.Adamantina, 02 de março de 2018.
01/03/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WADT.18.70005075-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/03/2018 15:26
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 3/7
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0125/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica da Comarca de Palmital informando a data da audiência deprecada: 05/04/2018, às 15h45min. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca da mensagem eletrônica da Comarca de Palmital informando a data da audiência deprecada: 05/04/2018, às 15h45min.
16/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 11/19
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0054/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca dos ofícios de fls. 1732 e 1733 com as datas das audiências deprecadas: - Foro de Pompéia - dia 08/03/2018, às 13h30min.- Foro de Ipauçu - dia 08/03/2018, às 14 horas. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
23/01/2018		Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca dos ofícios de fls. 1732 e 1733 com as datas das audiências deprecadas: - Foro de Pompéia - dia 08/03/2018, às 13h30min.- Foro de Ipauçu - dia 08/03/2018, às 14 horas.
23/01/2018		Ofício Juntado
23/01/2018		Ofício Juntado
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0016/2018 Teor do ato: Intimação às partes acerca da comunicação do Juízo Deprecado, Comarca de Quatá, da audiência designada para o dia 07/03/2018, às 15h40min (fls. 1729). Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
18/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes acerca da comunicação do Juízo Deprecado, Comarca de Quatá, da audiência designada para o dia 07/03/2018, às 15h40min (fls. 1729).
18/12/2017		Ofício Juntado
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1060/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 6/7
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1060/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Ciência às partes acerca da comunicação da designação de audiência para o dia 21/03/2018, às 15h30min, conforme telegrama de fls. 1.719.No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias.Int.Adamantina, 01 de dezembro de 2017. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
01/12/2017		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Ciência às partes acerca da comunicação da designação de audiência para o dia 21/03/2018, às 15h30min, conforme telegrama de fls. 1.719.No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias.Int.Adamantina, 01 de dezembro de 2017.
30/11/2017		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Ofício Juntado
29/11/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70028002-9 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/11/2017 20:31
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 5/11
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1034/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as requeridas Lylian e Multigestão a comprovar a distribuição das cartas precatórias expedidas às fls. 1619-1628, no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
22/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Intimem-se as requeridas Lylian e Multigestão a comprovar a distribuição das cartas precatórias expedidas às fls. 1619-1628, no prazo de 10 dias.Int.
21/11/2017		Conclusos para Despacho
20/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70027001-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/11/2017 16:18
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/11/2017		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Vista ao Ministério Público.Int.Adamantina, 16 de novembro de 2017.
14/11/2017		Conclusos para Despacho
14/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2017		Carta Precatória Juntada
17/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 4/9
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0910/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a informação quanto ao posto de trabalho da testemunha Rafael Bruno Nunes Menezes (fls. 1664), depreque-se sua oitiva.Int. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
09/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
09/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
06/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a informação quanto ao posto de trabalho da testemunha Rafael Bruno Nunes Menezes (fls. 1664), depreque-se sua oitiva.Int.
04/10/2017		Conclusos para Despacho
04/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0872/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 10/16
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0872/2017 Teor do ato: Vistos.Quanto a testemunha Diego Caetano Pereira, depreque-se sua oitiva, nos termos da cota ministerial de fls. 1631.Em relação a testemunha Rafael Bruno Nunes de Menezes, solicite-se informações complementares, a respeito de qual município está vinculado seu posto de trabalho, para possibilitar a expedição de carta precatória.Int. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
27/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
26/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Quanto a testemunha Diego Caetano Pereira, depreque-se sua oitiva, nos termos da cota ministerial de fls. 1631.Em relação a testemunha Rafael Bruno Nunes de Menezes, solicite-se informações complementares, a respeito de qual município está vinculado seu posto de trabalho, para possibilitar a expedição de carta precatória.Int.
21/09/2017		Conclusos para Despacho
21/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2017		Carta Precatória Juntada
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 11
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0859/2017 Teor do ato: Vistos.Quanto ao pedido de fls. 1607-1608, de suspensão da ação com base na r. Decisão do STF (fls. 1609), o pedido não comporta deferimento, vez que esta ação não se enquadra nas demandas tratadas no referido julgado, de forma que fica indeferido o pedido.No mais, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1607-1608, devendo a parte interessada comprovar a distribuição das cartas precatórias em 30 dias.Em relação testemunha Rafael Bruno Nunes Menezes, oficie-se nos termos da cota ministerial de fls. 1613.No tocante a testemunha Diego Caetano Pereira, retorne ao Ministério Público para manifestação.Int. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70021268-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2017 17:09
18/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Ofício Expedido Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Quanto ao pedido de fls. 1607-1608, de suspensão da ação com base na r. Decisão do STF (fls. 1609), o pedido não comporta deferimento, vez que esta ação não se enquadra nas demandas tratadas no referido julgado, de forma que fica indeferido o pedido.No mais, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1607-1608, devendo a parte interessada comprovar a distribuição das cartas precatórias em 30 dias.Em relação testemunha Rafael Bruno Nunes Menezes, oficie-se nos termos da cota ministerial de fls. 1613.No tocante a testemunha Diego Caetano Pereira, retorne ao Ministério Público para manifestação.Int.
06/09/2017		Conclusos para Despacho
06/09/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
06/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70020383-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 09:38
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70020294-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2017 10:38
04/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70020120-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2017 16:08
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2017		Termo de Audiência Digitalizado
22/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003125-51.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao ErárioRequerente:Ministério Público do Estado de São PauloRequerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (16247)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/004957-9, dirigi-me aos endereços indicados e, aí sendo, intimei: 1) Rodrigo José Soares; 2) Enver de Freitas; 3) Angélica Maiara Lottri Calori. Cientes de todo o teor deste, receberam cópias e exararam suas assinaturas. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 18 de agosto de 2017.Diligência: R$252,63 (Guia nº10904)
22/08/2017		Mandado Juntado
21/08/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 22/08/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Judicial Adamantina-SP Situacão: Realizada
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 6/9 Página: 6/9
17/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003125-51.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao ErárioRequerente:Ministério Público do Estado de São PauloRequerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (16247)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/004955-2, dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, intimei MÔNICA NARIANE PORELLI, a qual de tudo ficou ciente, recebeu cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 14 de agosto de 2017.Diligência: R$75,21 (Guia nº1094)
17/08/2017		Mandado Juntado
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0723/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a audiência para análise do contido no ofício de fls. 1591-1592, dada a sua proximidade.Int. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
16/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se a audiência para análise do contido no ofício de fls. 1591-1592, dada a sua proximidade.Int.
15/08/2017		Ofício Juntado
15/08/2017		Conclusos para Despacho
15/08/2017		Ofício Juntado
15/08/2017		Ofício Juntado
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70018226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 12:20
14/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003125-51.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao ErárioRequerente:Ministério Público do Estado de São PauloRequerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaHELIO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (16247)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2017/004902-1, dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, intimei EDSON HIDEO DOS SANTOS, o qual de tudo ficou ciente, recebeu cópia e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Adamantina, 07 de agosto de 2017.Número de Cotas:01
14/08/2017		Mandado Juntado
02/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2017/004957-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2017/004955-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2017/004927-7 Situação: Cancelado em 01/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70017001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 09:45
01/08/2017		Ofício Expedido Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha
01/08/2017		Ofício Expedido Oficio - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha
01/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2017/004902-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 4
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 4
31/07/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
31/07/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
31/07/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0662/2017 Teor do ato: Intimação aos requeridos para recolherem as diligências necessárias para intimação das testemunhas acerca da audiência. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0662/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a prova oral.A tanto, designo audiência para o dia 22 de agosto de 2017, às 13 horas.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Adamantina, 28 de julho de 2017. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
31/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação aos requeridos para recolherem as diligências necessárias para intimação das testemunhas acerca da audiência.
28/07/2017		Decisão Vistos.Defiro a prova oral.A tanto, designo audiência para o dia 22 de agosto de 2017, às 13 horas.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Adamantina, 28 de julho de 2017.
28/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
25/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70016408-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/07/2017 15:42
14/07/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70015493-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/07/2017 10:54
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 1/2
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0580/2017 Teor do ato: Intimação às partes para manifestação em 10 (dez) dias. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
07/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação às partes para manifestação em 10 (dez) dias.
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70014819-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2017 15:15
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 01/04
04/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos...A análise da ocorrência ou não de ato de improbidade pertence ao mérito do feito, não podendo assim esta matéria ser veiculada como "preliminar", quanto mais relativa a "legitimidade" de qualquer dos requeridos, como já consignado anteriormente.Em tese, é possível que todos estejam envolvidos com a fraude denunciada. Logo a efetiva participação ou não, bem como as provas desta participação, pertencem a análise de mérito.Registre-se, ainda, que contém a inicial todas as acusações pertinentes a possibilitar a defesa dos requeridos, não sendo inepta. Enfim, havendo descrição satisfatória e indícios da possibilidade de ocorrência de atos de improbidade, viável é o processamento do pedido.Tampouco se mostra necessário a conclusão do feito criminal, de foco mais específico, para o prosseguimento deste feito. As instâncias são independentes e aqui há alcance superior quanto a conduta.Por fim, não convence a preliminar que pugna pelo reconhecimento da "inadequação da via eleita".Isto porque a atuação do Ministério Público, na defesa do patrimônio público é prevista no artigo 129 da Constituição Federal, pouco importando o nome dado ao feito.Aliás, registre-se que há tempos a questão já se encontra pacificada na jurisprudência: "ILEGITIMIDADE 'Ad Causam' Ação civil pública Improbidade administrativa Ministério Público Legitimidade ativa do "Parquet" para defesa do prejuízo causado ao erário Precedentes Recurso improvido." (Agravo de Instrumento n. 778.963-5/1 Pindamonhangaba 3ª Câmara de Direito Público Relator: Marrey Uint 20.05.08 V.U. Voto n. 2.874)No mesmo sentido: "AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa Legitimidade ativa do Ministério Público para sua propositura em defesa do prejuízo causado ao Erário Recurso não provido." (Apelação Cível n. 628.629-5/8 Jacareí 3ª Câmara de Direito Público Relator: Magalhães Coelho 20.05.08 V.U. Voto nº 11.557)Confira, ainda: "ILEGITIMIDADE "Ad Causam" Ação civil pública Ministério Público Inocorrência Reparação de danos Realização de benfeitorias em campo de futebol em propriedade particular A legitimidade, hoje, do Ministério Público, para a defesa do patrimônio é inconteste, máxime na tutela dos interesses difusos e coletivos Assim, o Ministério Público é parte legítima e são compatíveis a aplicação das leis de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, em defesa do erário público Recurso improvido neste aspecto." (Apelação Cível n. 633.956-5/1 Presidente Prudente 4ª Câmara de Direito Público Relator: Viana Santos 19.12.07 V.U. Voto n. 18.461)Aliás, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Andrade Nery prelecionam: "A legitimação do MP para a defesa do patrimônio público e social decorre da CF 129 III, de sorte que não pode a lei infraconstitucional nem a CE retirar do parquet essa legitimação. Caso as conclusões de CPI, no âmbito federal, de CEI na esfera estadual, ou CPI no âmbito municipal, sejam no sentido da existência de dano ao patrimônio público, a comissão as remeterá ao MP para ajuizar ACP de indenização contra os responsáveis, na defesa do patrimônio público e social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de entidades de que o poder público participe (CF 129 III c/c 58 § 3o, 5o LXXIII)" (Código de Processo Civil comentado; Editora Revista dos Tribunais, 2a edição, São Paulo, 1996, p. 1406).Da mesma forma, não há como acolher a preliminar que pugna pela declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92, por violação do pacto federativo.Isto porque inconstitucional seria tratar servidores públicos de forma diversa em razão do ente federativo a que vinculados.Neste sentido: "Também não pode ser reconhecida a afirmada inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apelante, a Lei n° 8 429/92, por ser federal, não se aplica aos agentes públicos dos Estados e dos Municípios, porque, no seu entender, falece à União competência para legislar sobre normas gerais relativas a atos de improbidade administrativa dos agentes públicos estaduais e municipais. Assim, na esteira dessa opinião, se o funcionário for municipal, somente lei administrativa do Município ao qual está ligado poderia impor-lhe sanções Ocorre que a Lei de Improbidade Administrativa não aplica sanções administrativas, mas sim sanções de natureza civil, que só podem ser impostas em regular processo judicial, por Magistrado competente, e não em meras sindicâncias, pela autoridade administrativa Dessa forma, se os princípios da Administração insculpidos no artigo 37 "caput" da Constituição Federal devem ser observados e são aplicados para as três esferas estatais, é evidente que a Lei n° 8 429/92 - a que se refere o §4° do mesmo dispositivo constitucional - só pode ser federal e de caráter nacional, para tratar do combate à improbidade administrativa de modo uniforme para os três níveis do poder Aliás, não é demais assinalar que a própria Lei n° 8 429/92, no seu artigo 12, esclarece que as sanções nela previstas serão aplicadas ao responsável pelo ato de improbidade administrativa, "independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica" Cuida-se, portanto, de legislação federal aplicável em âmbito nacional." (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 680.731-5/4-00, julgada em 10/12/07, da relatoria do eminente Desembargador Rebouças de Carvalho) Desta forma, fica rejeitada a argüição de inconstitucionalidade.Impertinente ao caso, ainda, a integração de partes ao feito que não são acusados de atos de improbidade.Um dos pedidos do feito é a anulação do certame. Logo, impossível autorizar a migração do Município ao polo ativo da ação, ainda que esta, de fato, anule de forma efetiva a seleção.A ausência de resistência não tem o condão de alterar o polo do feito.Assim, ficam rejeitadas as preliminares, repita-se, novamente.Defiro a juntada dos documentos apontados as fls.1.465, por falha na digitalização, registre-se, o que não implica em nulidade. Com a juntada, intimem-se as partes a manifestação quanto a estes, bem como para que especifiquem as provas que entendam pertinentes, em 10 dias.Intime-se.Adamantina, 29 de junho de 2017. Advogados(s): Guilherme Zirondi Abib (OAB 150307/SP), Andresa Jordani Cardim Bressan (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Ailton Carlos Goncalves (OAB 74861/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
29/06/2017		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos...A análise da ocorrência ou não de ato de improbidade pertence ao mérito do feito, não podendo assim esta matéria ser veiculada como "preliminar", quanto mais relativa a "legitimidade" de qualquer dos requeridos, como já consignado anteriormente.Em tese, é possível que todos estejam envolvidos com a fraude denunciada. Logo a efetiva participação ou não, bem como as provas desta participação, pertencem a análise de mérito.Registre-se, ainda, que contém a inicial todas as acusações pertinentes a possibilitar a defesa dos requeridos, não sendo inepta. Enfim, havendo descrição satisfatória e indícios da possibilidade de ocorrência de atos de improbidade, viável é o processamento do pedido.Tampouco se mostra necessário a conclusão do feito criminal, de foco mais específico, para o prosseguimento deste feito. As instâncias são independentes e aqui há alcance superior quanto a conduta.Por fim, não convence a preliminar que pugna pelo reconhecimento da "inadequação da via eleita".Isto porque a atuação do Ministério Público, na defesa do patrimônio público é prevista no artigo 129 da Constituição Federal, pouco importando o nome dado ao feito.Aliás, registre-se que há tempos a questão já se encontra pacificada na jurisprudência: "ILEGITIMIDADE 'Ad Causam' Ação civil pública Improbidade administrativa Ministério Público Legitimidade ativa do "Parquet" para defesa do prejuízo causado ao erário Precedentes Recurso improvido." (Agravo de Instrumento n. 778.963-5/1 Pindamonhangaba 3ª Câmara de Direito Público Relator: Marrey Uint 20.05.08 V.U. Voto n. 2.874)No mesmo sentido: "AÇÃO CIVIL PÚBLICA Improbidade administrativa Legitimidade ativa do Ministério Público para sua propositura em defesa do prejuízo causado ao Erário Recurso não provido." (Apelação Cível n. 628.629-5/8 Jacareí 3ª Câmara de Direito Público Relator: Magalhães Coelho 20.05.08 V.U. Voto nº 11.557)Confira, ainda: "ILEGITIMIDADE "Ad Causam" Ação civil pública Ministério Público Inocorrência Reparação de danos Realização de benfeitorias em campo de futebol em propriedade particular A legitimidade, hoje, do Ministério Público, para a defesa do patrimônio é inconteste, máxime na tutela dos interesses difusos e coletivos Assim, o Ministério Público é parte legítima e são compatíveis a aplicação das leis de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, em defesa do erário público Recurso improvido neste aspecto." (Apelação Cível n. 633.956-5/1 Presidente Prudente 4ª Câmara de Direito Público Relator: Viana Santos 19.12.07 V.U. Voto n. 18.461)Aliás, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria Andrade Nery prelecionam: "A legitimação do MP para a defesa do patrimônio público e social decorre da CF 129 III, de sorte que não pode a lei infraconstitucional nem a CE retirar do parquet essa legitimação. Caso as conclusões de CPI, no âmbito federal, de CEI na esfera estadual, ou CPI no âmbito municipal, sejam no sentido da existência de dano ao patrimônio público, a comissão as remeterá ao MP para ajuizar ACP de indenização contra os responsáveis, na defesa do patrimônio público e social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de entidades de que o poder público participe (CF 129 III c/c 58 § 3o, 5o LXXIII)" (Código de Processo Civil comentado; Editora Revista dos Tribunais, 2a edição, São Paulo, 1996, p. 1406).Da mesma forma, não há como acolher a preliminar que pugna pela declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8.429/92, por violação do pacto federativo.Isto porque inconstitucional seria tratar servidores públicos de forma diversa em razão do ente federativo a que vinculados.Neste sentido: "Também não pode ser reconhecida a afirmada inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apelante, a Lei n° 8 429/92, por ser federal, não se aplica aos agentes públicos dos Estados e dos Municípios, porque, no seu entender, falece à União competência para legislar sobre normas gerais relativas a atos de improbidade administrativa dos agentes públicos estaduais e municipais. Assim, na esteira dessa opinião, se o funcionário for municipal, somente lei administrativa do Município ao qual está ligado poderia impor-lhe sanções Ocorre que a Lei de Improbidade Administrativa não aplica sanções administrativas, mas sim sanções de natureza civil, que só podem ser impostas em regular processo judicial, por Magistrado competente, e não em meras sindicâncias, pela autoridade administrativa Dessa forma, se os princípios da Administração insculpidos no artigo 37 "caput" da Constituição Federal devem ser observados e são aplicados para as três esferas estatais, é evidente que a Lei n° 8 429/92 - a que se refere o §4° do mesmo dispositivo constitucional - só pode ser federal e de caráter nacional, para tratar do combate à improbidade administrativa de modo uniforme para os três níveis do poder Aliás, não é demais assinalar que a própria Lei n° 8 429/92, no seu artigo 12, esclarece que as sanções nela previstas serão aplicadas ao responsável pelo ato de improbidade administrativa, "independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica" Cuida-se, portanto, de legislação federal aplicável em âmbito nacional." (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 680.731-5/4-00, julgada em 10/12/07, da relatoria do eminente Desembargador Rebouças de Carvalho) Desta forma, fica rejeitada a argüição de inconstitucionalidade.Impertinente ao caso, ainda, a integração de partes ao feito que não são acusados de atos de improbidade.Um dos pedidos do feito é a anulação do certame. Logo, impossível autorizar a migração do Município ao polo ativo da ação, ainda que esta, de fato, anule de forma efetiva a seleção.A ausência de resistência não tem o condão de alterar o polo do feito.Assim, ficam rejeitadas as preliminares, repita-se, novamente.Defiro a juntada dos documentos apontados as fls.1.465, por falha na digitalização, registre-se, o que não implica em nulidade. Com a juntada, intimem-se as partes a manifestação quanto a estes, bem como para que especifiquem as provas que entendam pertinentes, em 10 dias.Intime-se.Adamantina, 29 de junho de 2017.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
26/06/2017		Conclusos para Despacho
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70013662-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2017 16:42
22/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70012817-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2017 19:06
30/05/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70011627-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2017 15:09
22/05/2017		Carta Precatória Juntada
17/05/2017		Documento Juntado
17/05/2017		Carta Precatória Juntada
09/05/2017		Carta Precatória Juntada
28/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70006403-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2017 16:55
27/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70006275-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2017 16:57
16/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2017		Mandado Juntado
14/03/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70005076-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2017 14:14
08/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2017		Mandado Juntado
06/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 06/03/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2300 Página: 08/16
03/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL contra os requeridos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, ISMAEL DE FREITAS CALORI, MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA, LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO, MICHELE ORSI e FLÁVIO BURGOS BALBINO. Por conseqüência, determino as suas citações para que querendo apresentem contestação no prazo legal.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Adamantina, 22 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Andresa Jordani Cardim (OAB 194366/SP), Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB 202215/SP), Silvio Luis Ferrari Padovan (OAB 243613/SP), Renato Bento Barbosa (OAB 282231/SP), Alexandre Sala (OAB 312805/SP), Valdeci Fogaça de Oliveira (OAB 342268/SP)
24/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 081.2017/001113-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 081.2017/001112-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/02/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
23/02/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
22/02/2017		Decisão ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL contra os requeridos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, ISMAEL DE FREITAS CALORI, MULTIGESTÃO CONSULTORIA LTDA, LYLIAN LOPES DO NASCIMENTO, MICHELE ORSI e FLÁVIO BURGOS BALBINO. Por conseqüência, determino as suas citações para que querendo apresentem contestação no prazo legal.Expeça-se o necessário.Intimem-se.Adamantina, 22 de fevereiro de 2017.
21/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Conclusos para Despacho
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70003061-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2017 15:26
10/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
09/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70002373-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2017 13:55
02/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WADT.17.70001454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 22:56
17/12/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70021165-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2016 23:09
12/12/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WADT.16.70020641-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 18:21
06/12/2016		Carta Precatória Juntada
25/11/2016		Carta Precatória Juntada
24/11/2016		Carta Precatória Juntada
07/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003125-51.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao ErárioRequerente:Ministério Público do Estado de São PauloRequerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/007378-7 dirigi-me ao endereço indicado, onde NOTIFIQUEI e INTIMEI FLÁVIO BURGOS BALBINO por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 04 de novembro de 2016.Número de Atos: 01
07/11/2016		Mandado Juntado
07/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1003125-51.2016.8.26.0081Classe - Assunto:Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao ErárioRequerente:Ministério Público do Estado de São PauloRequerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaMaira Yumi Tajima Maeoka (27276)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 081.2016/007379-5 dirigi-me ao endereço indicado, onde NOTIFIQUEI A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, na pessoa do Prefeito, e também requerido, ISMAEL DE FREITAS CALORI, por todo conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarando sua assinatura e aceitando contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade. Adamantina, 03 de novembro de 2016.Número de Atos: 02
07/11/2016		Mandado Juntado
03/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Notificação, Requisição de Informações e Intimação de Liminar - Mandado de Segurança
03/11/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Notificação, Requisição de Informações e Intimação de Liminar - Mandado de Segurança
01/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2016/007379-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 081.2016/007378-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2016		Decisão Vistos...Uma análise dos autos do inquérito administrativo movido pela Promotoria de Justiça desta Comarca de Adamantina demonstra, de forma contundente, a plausibilidade das afirmações contidas na petição inicial.Por outras palavras, em sede de cognição sumária, verifica-se a séria possibilidade de que esteja ocorrendo, na cidade de Mariápolis, concurso fraudulento com o objetivo de "apadrinhamento" de candidatos.Desta forma, não há como negar a concessão da medida antecipatória.A urgência também é evidente, pois o ato ainda poderá gerar novos prejuízos econômicos, além, obviamente, da mácula a imagem pública do ente federativo.ISTO POSTO determino até decisão final, a SUSPENSÃO do concurso público nº 001/2016. Notifiquem-se os réus, nos termos do parágrafo 7º do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, para que ofereçam manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.Intimem-se.Adamantina, 31 de outubro de 2016.
31/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2016	Contestação
16/12/2016	Contestação
30/01/2017	Petições Diversas
09/02/2017	Petição Intermediária
16/02/2017	Petição Intermediária
14/03/2017	Contestação
27/03/2017	Contestação
28/03/2017	Contestação
30/05/2017	Contestação
12/06/2017	Contestação
23/06/2017	Petição Intermediária
06/07/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Indicação de Provas
25/07/2017	Indicação de Provas
01/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
02/09/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petição Intermediária
06/09/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petição Intermediária
20/11/2017	Petição Intermediária
29/11/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/03/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
11/12/2018	Manifestação do MP
31/01/2019	Manifestação do MP
25/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Manifestação do MP
18/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/11/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
30/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Manifestação do MP
17/02/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Manifestação do MP
09/03/2020	Alegações Finais
11/03/2020	Alegações Finais
12/03/2020	Alegações Finais
19/03/2020	Alegações Finais
18/06/2020	Razões de Apelação
22/06/2020	Razões de Apelação
30/06/2020	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/08/2017	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI