Embargte	Patrícia Helena Valgas Advogado:  Daniel Wesley Alves Figueiredo   Advogado:  Wagner Timoteo Ramos da Silva   Advogado:  Renan Amancio Macedo
Embargdo	Leonildo Cavalcante Lacerda Advogada:  Eglair Juliana Cipola Lacerda

Data		Movimento
17/10/2024		Arquivado Definitivamente
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Tendo em vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária, conforme fls. 205, acolho a impugnação de fl. 221/224. Logo, comunique-se e arquive-se. Cumpra-se Intime-se. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária, conforme fls. 205, acolho a impugnação de fl. 221/224. Logo, comunique-se e arquive-se. Cumpra-se Intime-se.
17/10/2024		Arquivado Definitivamente
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Tendo em vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária, conforme fls. 205, acolho a impugnação de fl. 221/224. Logo, comunique-se e arquive-se. Cumpra-se Intime-se. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária, conforme fls. 205, acolho a impugnação de fl. 221/224. Logo, comunique-se e arquive-se. Cumpra-se Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
13/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70219331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2024 14:54
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de quinze dias, sobre os cálculos das custas processuais de fls.217, promovendo o seu recolhimento ou impugnação. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de quinze dias, sobre os cálculos das custas processuais de fls.217, promovendo o seu recolhimento ou impugnação. Int.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O DE CUSTAS Distribuição da ação - 06/10/2023 - valor R$39.795,70 (índice TJ 92,455443) Data da atualização - 04/10/2024 - (índice TJ 95,778191) = R$41.225,91 1% Custas Iniciais = R$412,26 - Total a Recolher 30%= R$123,67 (guia DARE código 230-6) TOTAL DE CUSTAS =R$123,67 (guia DARE código 230-6) (NSCGJ - Art. 1098 - Taxa Judiciária - Recolhimento - conforme art 5ºe 8º da Lei Estadual 11.608/03).
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos. Antes do arquivamento, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes do arquivamento, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei por ora, de dar cumprimento à determinação de fls.210, uma vez que revendo os autos, constatei existir condenação para parte vencida, motivo pelo qual promovo à conclusão. Nada Mais.
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Comunique-se e arquivem-se. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 209: Comunique-se e arquivem-se. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Os embargos de declaração comportam acolhimento, uma vez que, de fato, apesar de ter constado do relatório, a parte dispositiva da sentença foi omissa em relação à gratuidade concedida às fls.134. Além disso, compulsando os autos da execução (em apenso), verifico que também foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao exequente, ora embargado, às fls.97 daqueles autos. Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada, sem qualquer alteração do decidido, o dispositivo da sentença prolatada passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 37.790,35 (trinta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), conforme indicado na manifestação e planilhas de fls.178/183. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte embargante e de 30% para a parte embargada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser distribuído entre as partes, cabendo à parte embargante arcar com 70% deste valor em favor do(s) advogado(s) da parte embargada e esta arcar com 30% em favor do(s) patrono(s) da parte adversa, sem direito à compensação. Acresça-se que, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita à embargante (fls.134) e ao embargado (fls.97 da execução), relativamente aos ônus sucumbenciais, deverá ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. P.I.C." No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
06/08/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Os embargos de declaração comportam acolhimento, uma vez que, de fato, apesar de ter constado do relatório, a parte dispositiva da sentença foi omissa em relação à gratuidade concedida às fls.134. Além disso, compulsando os autos da execução (em apenso), verifico que também foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao exequente, ora embargado, às fls.97 daqueles autos. Dessa forma, a fim de sanar a omissão apontada, sem qualquer alteração do decidido, o dispositivo da sentença prolatada passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 37.790,35 (trinta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), conforme indicado na manifestação e planilhas de fls.178/183. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte embargante e de 30% para a parte embargada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser distribuído entre as partes, cabendo à parte embargante arcar com 70% deste valor em favor do(s) advogado(s) da parte embargada e esta arcar com 30% em favor do(s) patrono(s) da parte adversa, sem direito à compensação. Acresça-se que, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita à embargante (fls.134) e ao embargado (fls.97 da execução), relativamente aos ônus sucumbenciais, deverá ser observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. P.I.C." No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Int.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WMIA.24.70165933-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2024 14:58
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 37.790,35 (trinta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), conforme indicado na manifestação e planilhas de fls.178/183. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte embargante e de 30% para a parte embargada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser distribuído entre as partes, cabendo à parte embargante arcar com 70% deste valor em favor do(s) advogado(s) da parte embargada e esta arcar com 30% em favor do(s) patrono(s) da parte adversa, sem direito à compensação. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. P.I.C. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
25/07/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, determinando-se o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 37.790,35 (trinta e sete mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), conforme indicado na manifestação e planilhas de fls.178/183. Em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 86, caput, do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte embargante e de 30% para a parte embargada, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser distribuído entre as partes, cabendo à parte embargante arcar com 70% deste valor em favor do(s) advogado(s) da parte embargada e esta arcar com 30% em favor do(s) patrono(s) da parte adversa, sem direito à compensação. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. P.I.C.
24/07/2024		Conclusos para Sentença
19/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70075249-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 16:21
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição de fls. 178/183, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem. Int... Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição de fls. 178/183, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem. Int...
08/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.24.70065830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 00:44
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Por ora, intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a origem do valor de R$ 1.500,00 lançado na planilha de fls.156, haja vista a manifestação da parte adversa em réplica (fls.161/168). Deverá ainda o embargado, no mesmo prazo acima citado, trazer aos autos nova planilha de débito, observando-se, como termo inicial para atualização do valor, as datas correspondentes aos vencimentos das respectivas obrigações. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
25/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a origem do valor de R$ 1.500,00 lançado na planilha de fls.156, haja vista a manifestação da parte adversa em réplica (fls.161/168). Deverá ainda o embargado, no mesmo prazo acima citado, trazer aos autos nova planilha de débito, observando-se, como termo inicial para atualização do valor, as datas correspondentes aos vencimentos das respectivas obrigações. Int.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70252665-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/12/2023 22:55
11/12/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70250495-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/12/2023 10:15
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0989/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70243957-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 17:45
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0909/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a embargante, sobre a impugnação retro. Int... Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a embargante, sobre a impugnação retro. Int...
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WMIA.23.70223074-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 31/10/2023 21:13
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária à embargante, anotando-se. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1014422-95.2023.8.26.0344, anotando-se, ainda, no cadastro de partes e representantes daqueles autos, o nome do procurador constituído pela parte executada. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wagner Timoteo Ramos da Silva (OAB 249765/SP), Renan Amancio Macedo (OAB 313580/SP), Eglair Juliana Cipola Lacerda (OAB 397945/SP)
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação de fls.134, procedi o apensamento dos presentes embargos aos autos da ação de execução nº 1014422-95.2023.8.26.0344, bem como procedi o cadastro do procurador da parte embargante naqueles autos. Nada Mais.
09/10/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1014422-95.2023.8.26.0344 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações
09/10/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária à embargante, anotando-se. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1014422-95.2023.8.26.0344, anotando-se, ainda, no cadastro de partes e representantes daqueles autos, o nome do procurador constituído pela parte executada. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 914, § 1º do CPC

Data	Tipo
31/10/2023	Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80)
30/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Indicação de Provas
12/12/2023	Indicação de Provas
04/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Embargos de Declaração
13/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1014422-95.2023.8.26.0344	Execução de Título Extrajudicial	09/10/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI