Reqte	Célio José de Oliveira Advogado:  Bruno Fioravante
Reqdo	Estado de São Paulo Advogado:  Jorge Kuranaka

Data		Movimento
25/08/2017		Arquivado Definitivamente
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3360/3376
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Ante a ocorrência do trânsito em julgado - fls. 717, aguarde-se por 30 dias eventuais pedidos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ).Int. Advogados(s): Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
18/05/2017		Proferido Despacho Ante a ocorrência do trânsito em julgado - fls. 717, aguarde-se por 30 dias eventuais pedidos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ).Int.
25/08/2017		Arquivado Definitivamente
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3360/3376
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Ante a ocorrência do trânsito em julgado - fls. 717, aguarde-se por 30 dias eventuais pedidos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ).Int. Advogados(s): Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
18/05/2017		Proferido Despacho Ante a ocorrência do trânsito em julgado - fls. 717, aguarde-se por 30 dias eventuais pedidos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ).Int.
18/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/01/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Vicente de Abreu Amadei
05/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/09/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70022824-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/09/2016 13:04
23/09/2016		Carta Precatória Juntada
01/09/2016		Carta Precatória Juntada
01/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70010608-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/06/2016 14:49
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 2012/2015
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Retirar carta precatória e comprovar distribuição nos autos. Advogados(s): Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
07/06/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Improcedência Liminar - Art. 332 do CPC - Cível
07/06/2016		Ato ordinatório Retirar carta precatória e comprovar distribuição nos autos.
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 2111/2115
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0315/2016 Teor do ato: Mantenho a sentença impugnada pelo autor CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA às fls. 453/464 pelos seus próprios fundamentos. O juízo de admissibilidade será feito pelo próprio Egrégio Tribunal, conforme disposto no artigo 1.010, §§3º do NCPC.Cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões (art. 331, §1º, do NCPC). Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Seção de Direito Público, São Paulo.Int. Advogados(s): Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
01/06/2016		Proferido Despacho Mantenho a sentença impugnada pelo autor CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA às fls. 453/464 pelos seus próprios fundamentos. O juízo de admissibilidade será feito pelo próprio Egrégio Tribunal, conforme disposto no artigo 1.010, §§3º do NCPC.Cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões (art. 331, §1º, do NCPC). Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao E. Tribunal Seção de Direito Público, São Paulo.Int.
01/06/2016		Conclusos para Despacho
31/05/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70009155-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/05/2016 13:32
20/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 2175/2177
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: Isto posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, por manifesta falta de interesse de agir, nos termos dos arts. 485, I, c/c 330, III, ambos do Código de Processo Civil.O autor arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa.PRI. Advogados(s): Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
19/05/2016		Sentença Registrada
17/05/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI) Isto posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, por manifesta falta de interesse de agir, nos termos dos arts. 485, I, c/c 330, III, ambos do Código de Processo Civil.O autor arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa.PRI.
16/05/2016		Conclusos para Sentença
07/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70007348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2016 16:19
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 2547/2552
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Acolho a bem fundamentada manifestação ministerial de fls. 435/440 como razão de decidir a fim de determinar a livre redistribuição do feito. De fato a presente demanda não guarda conexão com a ação de improbidade 10992-79.2014, em trâmite por este Juízo, pois as causas de pedir são diversas.Procedam-se às anotações necessárias e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor. Int. Advogados(s): Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
02/05/2016		Decisão Acolho a bem fundamentada manifestação ministerial de fls. 435/440 como razão de decidir a fim de determinar a livre redistribuição do feito. De fato a presente demanda não guarda conexão com a ação de improbidade 10992-79.2014, em trâmite por este Juízo, pois as causas de pedir são diversas.Procedam-se às anotações necessárias e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor. Int.
02/05/2016		Conclusos para Decisão
01/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70006792-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2016 18:43
28/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.16.70006642-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2016 12:50
12/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 2195/2197
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0185/2016 Teor do ato: Aceito à prevenção.Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela antecipada que CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA move em face do ESTADO DE SÃO PAULO, com o objetivo de ver declarada a sua elegibilidade.Considerando tratar-se o autor do Prefeito atual de Penápolis(SP), e possível candidato à reeleição, verifico nítido interesse público ou social. Dessa forma, com fundamento no artigo 178, inciso I, do CPC/15, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Sobrevindo manifestação, tornem conclusos com brevidade.Int. Advogados(s): Bruno Fioravante (OAB 297085/SP)
04/04/2016		Proferido Despacho Aceito à prevenção.Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela antecipada que CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA move em face do ESTADO DE SÃO PAULO, com o objetivo de ver declarada a sua elegibilidade.Considerando tratar-se o autor do Prefeito atual de Penápolis(SP), e possível candidato à reeleição, verifico nítido interesse público ou social. Dessa forma, com fundamento no artigo 178, inciso I, do CPC/15, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Sobrevindo manifestação, tornem conclusos com brevidade.Int.
04/04/2016		Conclusos para Despacho
01/04/2016		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) apensar ao processo acima citado

Data	Tipo
28/04/2016	Manifestação do MP
29/04/2016	Petição Intermediária
06/05/2016	Petições Diversas
30/05/2016	Razões de Apelação
14/06/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/09/2016	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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