Exeqte	Município de Itupeva
Exectdo	Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Advogado:  Alcides Ney José Gomes   Advogada:  Fabia Cristina da Rocha
Interesdo.	Associação Residencial Boulevard Serra do Japi Advogada:  Fabia Cristina da Rocha
Gestor	Rogério Soares de Pádua - Destak Leilões
ArremTerc	Joao Lotierzo Neto Advogada:  Patrícia Vanini Secchi
Cônjuge	Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo
Interessado	1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ

Exeqte	Município de Itupeva
Exectdo	Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Advogado:  Alcides Ney José Gomes   Advogada:  Fabia Cristina da Rocha
Interesdo.	Associação Residencial Boulevard Serra do Japi Advogada:  Fabia Cristina da Rocha
Interesdo.	Banco da Amazônia SA - Filial - Ag. Rio Branco Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira
Gestor	Rogério Soares de Pádua - Destak Leilões
Interesdo.	Banco da Amazônia S.A. Matriz Advogado:  Alcides Ney José Gomes
ArremTerc	Joao Lotierzo Neto Advogada:  Patrícia Vanini Secchi
ArremTerc	Luiz Felipe Braga Francisco Advogada:  Patrícia Vanini Secchi
Cônjuge	Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo
Cônjuge	Plicia Maciel Carvalho Francisco
Interessado	1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ

Data		Movimento
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.26.70010381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 09:57
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico em favor da Associação Residencial Boulevard Serra do Japi liberado para pagamento. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato ordinatório Mandado de levantamento eletrônico em favor da Associação Residencial Boulevard Serra do Japi liberado para pagamento.
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.26.70010381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 09:57
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico em favor da Associação Residencial Boulevard Serra do Japi liberado para pagamento. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato ordinatório Mandado de levantamento eletrônico em favor da Associação Residencial Boulevard Serra do Japi liberado para pagamento.
06/05/2026		Documento Juntado
03/05/2026		Mandado de Levantamento Expedido Emissão de MLE
22/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIPA.26.70008507-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2026 13:28
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico em favor do MUNICÍPIO DE ITUPEVA liberado para pagamento. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Ato ordinatório Mandado de levantamento eletrônico em favor do MUNICÍPIO DE ITUPEVA liberado para pagamento.
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.26.70007743-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2026 12:52
10/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Mandado de Levantamento Expedido Emissão de MLE
01/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIPA.26.70006153-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2026 21:40
24/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIPA.26.80004812-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2026 11:08
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
21/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Págs. 374/375: A Fazenda Pública do Município de Itupeva apresenta planilha de cálculos da dívida tributária atualizada até a data da arrematação, no total de R$ 50.314,30 (cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos). Dê-se ciência às partes e interessados, para impugnação, caso queiram, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, apresente a exequente formulário para emissão de mandado de levantamento eletrônico, tendo como beneficiário o Município de Itupeva, preenchido nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Não havendo manifestação contrária, fica deferido, desde logo, o levantamento em favor da exequente, na quantia requerida, com as atualizações devidas. Após o levantamento, no prazo de 15(quinze) dias, deverá a exequente fornecer ao arrematante certidão de quitação integral da dívida propter rem do imóvel alienado judicialmente, juntando aos autos cópia da referida certidão bem como comprovando o protocolo de pedido de extinção de todos os processos vinculados a este imóvel. 2) Pág. 379: Não tendo havido impugnação à planilha apresentada pela a ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI, defiro a emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, na quantia de R$ 8.640,64, devidamente atualizado. Formulário juntado à pág. 380/381. Expeça-se o necessário. Após o levantamento, no prazo de 15 dias, deverá a associação condominial fornecer ao arrematante a certidão de quitação integral da divida condominial, anexando cópia nestas autos. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
21/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Págs. 374/375: A Fazenda Pública do Município de Itupeva apresenta planilha de cálculos da dívida tributária atualizada até a data da arrematação, no total de R$ 50.314,30 (cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos). Dê-se ciência às partes e interessados, para impugnação, caso queiram, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, apresente a exequente formulário para emissão de mandado de levantamento eletrônico, tendo como beneficiário o Município de Itupeva, preenchido nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Não havendo manifestação contrária, fica deferido, desde logo, o levantamento em favor da exequente, na quantia requerida, com as atualizações devidas. Após o levantamento, no prazo de 15(quinze) dias, deverá a exequente fornecer ao arrematante certidão de quitação integral da dívida propter rem do imóvel alienado judicialmente, juntando aos autos cópia da referida certidão bem como comprovando o protocolo de pedido de extinção de todos os processos vinculados a este imóvel. 2) Pág. 379: Não tendo havido impugnação à planilha apresentada pela a ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI, defiro a emissão do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, na quantia de R$ 8.640,64, devidamente atualizado. Formulário juntado à pág. 380/381. Expeça-se o necessário. Após o levantamento, no prazo de 15 dias, deverá a associação condominial fornecer ao arrematante a certidão de quitação integral da divida condominial, anexando cópia nestas autos. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WIPA.25.70021926-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 11:04
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.80016357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 16:12
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Pág. 367: Defiro. Expeça-se a certidão nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 367: Defiro. Expeça-se a certidão nos termos requeridos. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70019489-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/08/2025 17:38
11/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Ao arrematante - Carta de arrematação disponível para impressão e cumprimento da decisão de pág.308/310. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Ato ordinatório Ao arrematante - Carta de arrematação disponível para impressão e cumprimento da decisão de pág.308/310.
07/08/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da comprovação do recolhimento da taxa para emissão da carta de arrematação, cumpra-se o item "4" da decisão de págs. 308/310, observando-se o peticionado às págs. 334/336. Para fins expedição do mandado de imissão na posse, se necessário, deverá o arrematante comprovar o recolhimento da taxa de diligência. Observa-se aos arrematante que a referida decisão tem força de ofício para fins de levantamento das penhoras e hipotecas. 2 - Págs. 322/323: Requer, a associação condominial, o levantamento da quantia de R$ 8.640,64, atualizada até a data homologação da arrematação, para fins de quitação da dívida condominial de característica propter rem. Este valor será devidamente corrigido até a data do efetivo levantamento. Dê-se ciência às partes e interessados, pela imprensa oficial, para no prazo de dez dias, manifestem-se, caso queiram. No mesmo prazo, apresente a ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI o formulário para fins de emissão de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido nos termos do Comunicado Conjunto nº 12/2024. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Diante da comprovação do recolhimento da taxa para emissão da carta de arrematação, cumpra-se o item "4" da decisão de págs. 308/310, observando-se o peticionado às págs. 334/336. Para fins expedição do mandado de imissão na posse, se necessário, deverá o arrematante comprovar o recolhimento da taxa de diligência. Observa-se aos arrematante que a referida decisão tem força de ofício para fins de levantamento das penhoras e hipotecas. 2 - Págs. 322/323: Requer, a associação condominial, o levantamento da quantia de R$ 8.640,64, atualizada até a data homologação da arrematação, para fins de quitação da dívida condominial de característica propter rem. Este valor será devidamente corrigido até a data do efetivo levantamento. Dê-se ciência às partes e interessados, pela imprensa oficial, para no prazo de dez dias, manifestem-se, caso queiram. No mesmo prazo, apresente a ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI o formulário para fins de emissão de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido nos termos do Comunicado Conjunto nº 12/2024. Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Ciência - mandado de levantamento eletrônico liberado para pagamento. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Patrícia Vanini Secchi (OAB 414234/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
22/07/2025		Ato ordinatório Ciência - mandado de levantamento eletrônico liberado para pagamento.
22/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Mandado de Levantamento Expedido Emissão de MLE
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Encaminhado para republicação- falha no envio ao DJEN: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhado para republicação- falha no envio ao DJEN: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se.
02/07/2025		Guia Juntada
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70015430-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 02/07/2025 21:38
01/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA773684945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Joao Lotierzo Neto Diligência : 23/06/2025
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70015158-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 16:32
30/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA773684954TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Luiz Felipe Braga Francisco Diligência : 18/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se.. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se..
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0166/2025 Teor do ato: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição da carta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rem atualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor do Banco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
16/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição da carta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rem atualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor do Banco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se.
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70013649-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 11/06/2025 15:17
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição da carta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rem atualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor do Banco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
11/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição da carta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. A Fazenda Pública do Município de Itupeva poderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rem atualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor do Banco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se.
11/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
10/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se. Advogados(s): Fabia Cristina da Rocha (OAB 255728/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
07/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514 ) Págs.286/287: Homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, a arrematação em segunda praça do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, arrematado pelo montante deR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada arrematante, por: João Lotierzo Neto, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Ana Carolina Moreno de Campos Lotierzo, brasileira, médica; e Luiz Felipe Braga Francisco, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Plicia Maciel Carvalho Francisco, brasileira. Depósito judicial do valor integral do lance às págs. 288/289. Depósito judicial da comissão do Sr. Leiloeiro às págs. 290/291. Aguarde-se o decurso do prazo de10 (dez) dias úteis, conforme previsto no § 2º do art. 903 do CPC, contados do aperfeiçoamento da arrematação, certificando-se, ao final, se houve impugnação nesse período. Na ausência de advogado constituído, intimem-se os arrematantes, por carta, como diligência do juízo, para que, querendo, possa exercer o direito de desistência da arrematação no prazo de10 (dez) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 903 do CPC. 2. Não havendo impugnação à arrematação, ou sendo ela rejeitada, e não havendo notícia de desistência, intimem-se os arrematantes, na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, por carta, para que, no prazo de20 (vinte) dias úteis, providencie o necessário para a expedição dacarta de arrematação. 3. Os débitos atualizados de naturezapropter rem(IPTU e taxas condominiais) sub-rogam-se no preço da arrematação. AAssociação Residencial Boulevard Serra do Japi, já representada nos autos, deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida condominial até a presente data. Para eventual cobrança de honorários, deverá comprovar o ajuizamento de ação de execução anterior à alienação. AFazenda Pública do Município de Itupevapoderá apresentar planilha de cálculo da dívida propter rematualizadas até a presente data, inclusive certidões de dívida ativa não ajuizadas, desde que não prescritas, observando-se que incabível honorários. Caso existam outros processos executivos, deverá a exequente requerer ao juízo competente a penhora no rosto destes autos. 4. Cumpridas as determinações acima: - Feitas as conferências necessárias, EXPEÇA-SE carta de arrematação, desde que comprovado o recolhimento da taxa devida. - Solicite-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP, para levantamento das penhoras e hipotecas registradas na matrícula de nº 109.791: R3, R4 e AV.5 a favor de Banco da Amazônia S.A e AV.6 e AV.7 a favor do Município de Itupeva. Servirá o presente, por cópia, como ofício Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Expeça mandado de imissão de posse em favor do arrematante, desde que comprovado o recolhimento da taxa de condução do oficial de justiça. 5. O comprovante do pagamento do ITBI (art. 901, §2º, CPC) deverá ser anexado pelo arrematante em momento próprio e diretamente à carta, quando da apresentação para registro à Serventia Extrajudicial competente. Nesta sede, não se faz apreciação sobre valor e/ou exigibilidade, ainda que sob a aplicabilidade da tese definida pelo C.STF no tema repetitivo n. 1124 (O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro). 6. Havendo valor remanescente após a satisfação do crédito exequendo, este será destinado ao executado. Contudo, consta na matrícula do imóvel penhora em favor doBanco da Amazônia S.A. Considerando que, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito tributário tem preferência legal, e conforme o art. 908 do CPC, o produto da alienação será distribuído conforme a ordem legal de preferência: Oficie-se à 1ª Vara Cível de Rio Branco/AC, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0710018-81.2013.8.01.0001, informando sobre a arrematação do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP, com envio de cópia desta decisão. Solicite-se manifestação do juízo sobre eventual valor remanescente da alienação judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Caberá ao interessado BANCO DA AMAZÕNIA S.A. a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 30 dias. 7 - Expeça, desde já, mandado de levantamento eletrônico a favor do sr. Leiloeiro, na quantia de R$ 14.000,00, em liquidação da conta judicial ID 081020000175391595. Formulário à pág. 307. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Guia Juntada
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70012960-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/06/2025 09:37
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que procedi as anotações no cadastro do processo: ( ) do signatário - Não há procuração em nome do advogado substabelecente ( ) do substabelecimento sem reserva de poderes ( X ) da procuração juntada ( ) do novo endereço da parte indicado na procuração ( ) do endereço da parte constante no termo de acordo juntado ( ) da renúncia de advogado, mantendo os demais nos termos do §2º do art. 112 do CPC
03/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIPA.25.70010240-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2025 11:27
25/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751376293TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Banco da Amazônia SA - Filial - Ag. Rio Branco Diligência : 14/04/2025
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70009062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 20:07
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751376280TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Banco da Amazônia S.A. Matriz Diligência : 09/04/2025
12/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751376276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Diligência : 08/04/2025
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que procedi as anotações no cadastro do processo: ( ) do signatário - Não há procuração em nome do advogado substabelecente ( ) do substabelecimento sem reserva de poderes ( X ) da procuração juntada ( ) do novo endereço da parte indicado na procuração ( ) do endereço da parte constante no termo de acordo juntado ( ) da renúncia de advogado, mantendo os demais nos termos do §2º do art. 112 do CPC
10/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70008448-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 22:48
02/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
01/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
01/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Ato ordinatório Designação de hasta pública: Imóvel de matrícula nº nº 109.791 do 1º ORI de Jundiaí/SP 1º Leilão terá início no dia06/05/25, às15h00e se encerrará no dia09/05/25às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia09/05/25, às15h01e se encerrará no dia30/05/25, às15h00. Gestor: Rogério Soares de Pádua,(JUCESP sob nº 1026) Site do leilão e edital: www.destakleiloes.com.br
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ciência das praças designadas. Anote-se. Homologo a minuta do edital de páginas 84/86. Expeça o necessário. O edital deverá ser fixado no átrio do Fórum. Providenciará o gestor a publicação do edital na rede mundial de computadores, suficiente para a ampla divulgação da alienação judicial eletrônica. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, a fim de ser cumprido o disposto no art. 903 do CPC/15. Dê-se ciência ao gestor para as publicações, comunicações e intimações de praxe. Publiquem-se as datas do leilão eletrônico designado que terá o início do 1º Leilão no dia06/05/25, às15h00e se encerrará no dia09/05/25às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia09/05/25, às15h01e se encerrará no dia30/05/25, às15h00, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada. Ciência às partes e interessados que, em caso de exercício do direito de preferência deverão ser observados os termos do edital. Considerando que a executada/depositária do bem e o credor hipotecário não estão representados nos autos, EXPEÇA-SE carta de intimação da designação das praças. Comunique-se, por mensagem eletrônica, ao Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da cidade e comarca de Rio Branco, Estado do Acre, a designação, nestes autos, de hasta pública do imóvel penhorado nos autos Execução de Título Extrajudicial que lá tramitam de nº 0710018-81.2013.8.01.0001, de matricula 109.787 do 1º O.R.I de Jundiaí/SP, para ciência das partes e providências eventualmente cabíveis. Servirá o presente, por cópia, como ofício. Aguarde-se a realização do ato, salientando-se que a manutenção do numerário relativo ao lance da arrematação anulada à disposição deste Juízo não obsta nem macula a realização do ato, porquanto sagrar-se-á vencedor somente aquele que ofertar melhor preço. Ademais a medida também atende ao princípio da economia processual. Intime-se.
30/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
28/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.70007200-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 12:39
25/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751371075TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco da Amazônia SA - Filial - Ag. Rio Branco Diligência : 11/03/2025
11/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751371089TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco da Amazônia S.A. Matriz Diligência : 06/03/2025
07/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA751371092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Diligência : 28/02/2025
24/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
21/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
21/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.25.80003347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 11:11
18/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. (Em apenso: processo nº 1502838-85.2019.8.26.0514) Defiro o pedido de alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 109.791 do 1º C.R.I da Comarca de Jundiaí(págs.51/54), descrito como um lote de terreno de nº 3 da quadra "B", situado na Rua Dois, nº S/N , Residencial Boulevard Serra do Japi em Itupeva/SP, com área de terreno de 800,00 metros quadrados. Avaliado em R$ 350.000,00 em novembro/2022(pág.47). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização da avaliação deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns, devendo a parte exequente apresentar cálculo atualizado em até 05 (cinco) dias, antes da realização do pregão, com cópia entregue diretamente ao gestor. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido o licitante declarado vencedor pelo leiloeiro. Não optando o credor pela adjudicação, nos termos do artigo 876 do CPC, participará em igualdade de condições com os licitantes e, vencendo, ficará obrigado ao depósito do remanescente do crédito, no mesmo prazo. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Rogério Soares de Pádua (e-mail: rogerio@destakleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP, sob nº 1026 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e suportará os custos da divulgação da alienação, ficando autorizado a praticar os atos necessários ao bom e fiel cumprimento, tais como: extração de cópias, fotografias, visitas e publicações em geral para ampla divulgação da alienação. O leilão se dará através do portal Destak Leilões (https:www.destakleiloes.com.br), ferramenta devidamente habilitada junto a este tribunal. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço, o que deverá ser informado previamente aos interessados, cujo valor deverá ser pago diretamente ao leiloeiro (art. 17 do Provimento CSM nº 1.625/2009, com a nova redação dada pelo Provimento CSM nº 2.319/2015). O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, ora nomeado, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim, de acordo com as normas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. - As partes e interessados que, em caso de exercício do direito de preferência, deverão observar os termos do edital. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal (sítio eletrônico do leiloeiro nomeado ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA - Destak Leilões (https:www.destakleiloes.com.br)), pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Comprovando-se nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Considerando o imóvel estar localizado em condomínio residencial e que consta penhora registrada na matrícula do imóvel, cadastre-se o Condomínio Residencial Boulevard Serra do Japi e Banco da Amazônia S/A como terceiros interessados nos autos. Providencie a EXEQUENTE os endereços necessários. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se executado pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.24.80012908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:02
22/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência da avaliação e da anotação da penhora no sistema "Penhora on line". Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo legal. No silêncio, determino a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, procedendo as anotações de estilo. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Protocolo Juntado
17/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua 02, S/N, Quadra B, Lote 03 Residencial Boulevard Serra do Japi, Itupeva/SP, e de acordo com a Matrícula do Imóvel, fla. 39, AVALIEI O IMÓVEL POR ESTIMATIVA em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Certifico mais, que no local não foi visualizado por esta Oficial construção e/ou ocupantes, não sendo esta Oficial sido atendida por ninguém, devolvendo o Mandado em Cartório para fins de direito. Nada mais.
08/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 514.2022/003588-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Caetano De Moraes
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.22.80009833-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 15:12
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.22.80008732-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 16:36
29/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando o silêncio do executado em razão da penhora, manifeste-se a exequente nos termos da decisão de fls. 27/28, para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, determino a suspensão com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, procedendo as anotações de estilo. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR359440703TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Diligência : 02/02/2022
28/01/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Decisão Vistos, 1 - Trata-se de pedido de reunião de execuções fiscais, bem como para prosseguimento regular do feito. O pedido de reunião de execuções fiscais encontra-se devidamente respaldado pelo art.28, caput, da Lei6.830/80, in verbis: Art. 28 - 0 Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Assim sendo, defiro o pedido de reunião de execuções fiscais e determino o apensamento a estes autos dos autos de nº1502838-85.2019.8.26.0514, sendo considerado o valor consolidado do débito R$ 9.739,35 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) , na data de 31/08/2020. 2 - Defiro, ainda, a penhora do imóvel sobre o qual recai o débito, de matrícula nº 109.791 do 1º O.R.I da Comarca de Jundiaí, descrito como um lote de terreno de nº 03 da quadra "B", localizado no Residencial Boulevard Serra do Japi, na Rua Dois , nº S/N em Itupeva/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Expeça certidão nos termos do art. 828 do CPC, que deverá ser encaminhada pela parte interessada. Intime o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e do prazo de trinta dias para, se o caso, oposição de embargos à execução. 3 Expeça mandado para fins de avaliação do imóvel penhorado e cientificação de eventuais ocupantes da penhora efetuada. Recolha a taxa de condução do sr. Oficial de justiça Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4 Após o cumprimento das determinações acima, proceda a averbação pelo sistema Arisp. Intime-se.
27/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1502838-85.2019.8.26.0514 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
25/01/2022		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80010170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:53
28/08/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80010170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:53
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80010170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:53
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.20.80007766-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Saldo Credor Data: 26/06/2020 09:56
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo da citação sem notícia de quitação do débito.
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR122485309TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Consran Eng. e Const.ranciaro Ltda Diligência : 24/12/2019
17/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WIPA.19.80023101-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/12/2019 15:53
04/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Comprove a exequente o recolhimento da taxa postal necessária. Após, CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito indicado nos autos, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
29/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/06/2020	Pedido de Penhora de Saldo Credor
25/08/2020	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
03/05/2025	Pedido de Habilitação
04/06/2025	Manifestação do Perito
11/06/2025	Petição de Juntada de Cálculo
30/06/2025	Manifestação do Perito
02/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/08/2025	Manifestação do Perito
26/08/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/03/2026	Pedido de Habilitação
13/04/2026	Petição Intermediária
22/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1502838-85.2019.8.26.0514	Execução Fiscal	27/01/2022	Reunião de feitos

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20160000006883	R$ 2.203,34	03/01/2017	R$ 2.203,34	16/10/2018	Ativa
20150000005806	R$ 2.409,13	05/01/2016	R$ 2.409,13	16/10/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI