Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Edilson Venturelli de Souza
Perito	Norberto Gonçalves Junior
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO G. PEREIRA

Reqte	Banco do Brasil Sa Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Edilson Venturelli de Souza
Reqdo	Joaquim Venturelli de Souza Advogada:  Maria Cristina Moita V de Souza   Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogada:  Roseli Principe Thome
Perito	Norberto Gonçalves Junior
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO G. PEREIRA
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Oficial)

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada à fls. 1138/1139. Expeça-se edital. O 1° Leilão terá início no dia 29/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 02/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 02/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada à fls. 1138/1139. Expeça-se edital. O 1° Leilão terá início no dia 29/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 02/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 02/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
26/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70054221-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/04/2026 15:30
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada à fls. 1138/1139. Expeça-se edital. O 1° Leilão terá início no dia 29/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 02/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 02/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
27/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada à fls. 1138/1139. Expeça-se edital. O 1° Leilão terá início no dia 29/06/26, às 15h00 e se encerrará no dia 02/07/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1° Leilão, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 02/07/26, às 15h01 e se encerrará no dia 23/07/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
26/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70054221-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/04/2026 15:30
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0673/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio o(a) ~Mariangela Bellissimo Uebara, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal WWW.DESTAKLEILOES.COM.BR, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) a gestora dos leil~oes, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
09/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio o(a) ~Mariangela Bellissimo Uebara, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal WWW.DESTAKLEILOES.COM.BR, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) a gestora dos leil~oes, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70045793-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 10:53
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0611/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1122/1124: ante a notícia que não houve proposta para arrematação do imóvel, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1122/1124: ante a notícia que não houve proposta para arrematação do imóvel, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70041586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:15
21/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830938036TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edilson Venturelli de Souza Diligência : 17/03/2026
20/03/2026		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA830938040TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Venturelli de Souza
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70036190-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/03/2026 14:25
09/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1098/1101: Intime-se os executados quanto às datas, locais e forma dos leilões designados. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
05/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1098/1101: Intime-se os executados quanto às datas, locais e forma dos leilões designados. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70027671-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 14:58
11/02/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA820686868TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Venturelli de Souza
10/02/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820686854TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edilson Venturelli de Souza Diligência : 05/02/2026
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0187/2026 Teor do ato: Providencie o exequente as custas para expedição de mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma dos leilões designados. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
29/01/2026		Ato ordinatório Providencie o exequente as custas para expedição de mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma dos leilões designados.
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 1077/1079. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização das Praças: o 1º Leilão terá início no dia 03/03/2026 às 11:00 h e se encerrará dia 06/03/2026 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/03/2026 às 11:01 h e se encerrará no dia 27/03/2026 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.megaleiloes.com.br Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/01/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 1077/1079. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização das Praças: o 1º Leilão terá início no dia 03/03/2026 às 11:00 h e se encerrará dia 06/03/2026 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/03/2026 às 11:01 h e se encerrará no dia 27/03/2026 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.megaleiloes.com.br Intimem-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70008184-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2026 16:17
27/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70008103-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2026 15:37
27/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0133/2026 Teor do ato: Vistos. Nomeio o(a) MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL, presidido pelo Leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009 que disciplina a matéria tal como determinado pelo artigo 880, § 3º, do CPC. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal: www.megaleiloes.com.br , no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) Leiloeiro, pelo e-mail contato@megaleiloes.com.br, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio o(a) MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL, presidido pelo Leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009 que disciplina a matéria tal como determinado pelo artigo 880, § 3º, do CPC. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal: www.megaleiloes.com.br , no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) Leiloeiro, pelo e-mail contato@megaleiloes.com.br, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Intimem-se.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70004970-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 09:38
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0032/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1052/1056: avaliado o bem penhorado, conforme laudo acostado às fls. 960/981, tendo o banco exequente manifestado expressa concordância ao valor apurado, transcorrido in albis o prazo de manifestação do executado (fl. 1057), informe o exequente, em 10 dias, se tem interesse na adjudicação do imóvel (art. 876 do Código de Processo Civil) ou se pretende a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial, com fulcro no art. 879 do Código de Processo Civil. Caso pretenda a alienação em hasta pública deverá apontar qual leiloeiro pretende que seja incumbido da condução do leilão, nos termos do art. 880, §4º e art. 883 do Código de Processo Civil, de forma a preservar a necessária imparcialidade deste juízo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1052/1056: avaliado o bem penhorado, conforme laudo acostado às fls. 960/981, tendo o banco exequente manifestado expressa concordância ao valor apurado, transcorrido in albis o prazo de manifestação do executado (fl. 1057), informe o exequente, em 10 dias, se tem interesse na adjudicação do imóvel (art. 876 do Código de Processo Civil) ou se pretende a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial, com fulcro no art. 879 do Código de Processo Civil. Caso pretenda a alienação em hasta pública deverá apontar qual leiloeiro pretende que seja incumbido da condução do leilão, nos termos do art. 880, §4º e art. 883 do Código de Processo Civil, de forma a preservar a necessária imparcialidade deste juízo. Intimem-se.
28/09/2025		Conclusos para Despacho
28/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1052/1056: Manifestem-se os executados. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1052/1056: Manifestem-se os executados. Intimem-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70161981-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 13:16
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1109/2025 Teor do ato: Intime-se o procurador do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, proceda a retirada, em cartório, dos documentos originais existentes nos autos, conforme certidão de folha retro, caso haja interesse em sua preservação. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os autos serão encaminhados para destruição, nos termos da legislação vigente, e os documentos serão arquivados em pasta própria pelo prazo regulamentar, nos termos do Comunicado Conjunto n° 698/2023, item II, "D", 1.6. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
21/08/2025		Ato ordinatório Intime-se o procurador do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, proceda a retirada, em cartório, dos documentos originais existentes nos autos, conforme certidão de folha retro, caso haja interesse em sua preservação. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os autos serão encaminhados para destruição, nos termos da legislação vigente, e os documentos serão arquivados em pasta própria pelo prazo regulamentar, nos termos do Comunicado Conjunto n° 698/2023, item II, "D", 1.6.
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0934/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1039/1042: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito, conforme determinação de fl. 984. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
31/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1039/1042: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito, conforme determinação de fl. 984. Intimem-se.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70132613-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2025 22:54
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
29/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0650/2025 Teor do ato: Reitere-se a intimação do perito, por e-mail, para esclarecimentos sobre a petição de fls. 1022/1024. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
29/06/2025		Ato ordinatório Reitere-se a intimação do perito, por e-mail, para esclarecimentos sobre a petição de fls. 1022/1024.
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1022/1024: intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1022/1024: intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos. Intimem-se.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70057543-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 12:37
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1018/1019: Ciência aos executados. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
04/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1018/1019: Ciência aos executados. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70055410-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 10:58
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1003/1005: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre o laudo perícial. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Conclusão Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos.Forme-se o 3º volume a partir de fls. 413. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos.Fls. 461: defiro a penhora do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 463/463 verso, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário.Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil).Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil.Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1003/1005: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre o laudo perícial. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1003/1005: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito sobre o laudo perícial. Intimem-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70048375-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2025 19:01
24/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 993/994: intime-se o perito para manifestação ante a discordância apresentada pelo Banco do Brasil S/A. No mais, manifeste-se o executado sobre eventual possibilidade de acordo devendo, em caso positivo, entrar em contato pelos telefones disponibilizados. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 993/994: intime-se o perito para manifestação ante a discordância apresentada pelo Banco do Brasil S/A. No mais, manifeste-se o executado sobre eventual possibilidade de acordo devendo, em caso positivo, entrar em contato pelos telefones disponibilizados. Intimem-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70031759-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:59
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 987/988: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
24/02/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 987/988: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70029607-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 11:59
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70023660-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 13:50
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 960/981, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito conforme formulário juntado. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 960/981, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito conforme formulário juntado. Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
02/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70014066-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 02/02/2025 21:46
02/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70014064-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/02/2025 21:45
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1022/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do Dr. Norberto Gonçalves Júnior para apresentação do laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do Dr. Norberto Gonçalves Júnior para apresentação do laudo pericial. Intimem-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do Dr. Norberto Gonçalves Júnior para informação ou apresentação do laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do Dr. Norberto Gonçalves Júnior para informação ou apresentação do laudo pericial. Intimem-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Dr. Norberto Gonçalves Júnior para apresentar o laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Dr. Norberto Gonçalves Júnior para apresentar o laudo pericial. Intimem-se.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
11/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/03/2024		Recebidos os Autos do Perito Norberto Gonçalves Junior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
13/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Remetidos os Autos para o Perito Norberto Gonçalves Junior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
13/11/2023		Autos no Prazo AG. Laudo Pericial Vencimento: 31/01/2024
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 734: oficie-se para a Prefeitura de Ilha Comprida solicitando-se esclarecimentos nos termos da manifestação do perito de fls. 734. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 734: oficie-se para a Prefeitura de Ilha Comprida solicitando-se esclarecimentos nos termos da manifestação do perito de fls. 734. Intimem-se.
18/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 727/730: ciência ao expert sobre os documentos da Prefeitura de Ilha Comprida. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 727/730: ciência ao expert sobre os documentos da Prefeitura de Ilha Comprida. Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
19/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 715/720: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
23/01/2023		Autos no Prazo CX 07/3 (ag resposta de ofício) Vencimento: 08/03/2023
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 715/720: anote-se. Intimem-se.
19/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ22011730600
21/11/2022		Autos no Prazo CX 23/01/2023 Vencimento: 06/02/2023
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista o teor da mensagem de fl.711, encaminho o ofício de fl.704, através do correio.
25/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2022		Autos no Prazo CX15/7 Vencimento: 29/07/2022
15/06/2022		Devolução de Cartas Juntado
27/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2022		Autos no Prazo CX 10/5 Vencimento: 07/06/2022
24/03/2022		Autos no Prazo CX 23/4 (ag resposta de ofício) Vencimento: 11/05/2022
21/03/2022		AR Positivo Juntado
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 695: defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitado pelo perito judicial. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 695: defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitado pelo perito judicial. Intimem-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSVC22000018620
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 679/683: Ciência sobre o ofício de fls. 679/683 da Prefeitura Municipal de Iguape. Intime-se o perito por e-mail para ciência. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
12/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada comprovante de envio de mensagem através de e-mail
11/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 679/683: Ciência sobre o ofício de fls. 679/683 da Prefeitura Municipal de Iguape. Intime-se o perito por e-mail para ciência. Intimem-se.
15/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FBDO21000271423
15/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FBDO21000270143
02/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FIGP21000022692 - Complemento: documento
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: desp de fls. 675: Fls. 674: oficie-se como requerido. Intimem-se. O Ofício encontra-se expedido, devendo o exequente providenciar a impressão e seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
04/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/09/2021		Proferido Despacho desp de fls. 675: Fls. 674: oficie-se como requerido. Intimem-se. O Ofício encontra-se expedido, devendo o exequente providenciar a impressão e seu encaminhamento, comprovando-se nos autos.
22/09/2021		Proferido Despacho Conclusão
22/09/2021		Conclusos para Despacho mesa
21/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSVC21000119629
11/08/2021		Reativação do Processo
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 2415/2416
22/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FBDO21000073669
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 660 e seguintes: uma vez que já há penhora nos autos (fls. 466), com nomeação de perito, que inclusive já levantou 50% de seus honorários, intime-se o Sr. Expert, via e-mail, a dar prosseguimento aos trabalhos periciais, apresentando laudo no prazo de 60 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 660 e seguintes: uma vez que já há penhora nos autos (fls. 466), com nomeação de perito, que inclusive já levantou 50% de seus honorários, intime-se o Sr. Expert, via e-mail, a dar prosseguimento aos trabalhos periciais, apresentando laudo no prazo de 60 dias. Intimem-se.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FMPS21000018830 - Complemento: matrícula de imóvel
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 2361/2363
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais dez dias a manifestação do exequente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por mais dez dias a manifestação do exequente. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intimem-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3675/3677
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 652/653: traga o autor a atualização e discriminação do débito. Após, tornem. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 652/653: traga o autor a atualização e discriminação do débito. Após, tornem. Intimem-se.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FBDO20000221413
27/11/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 4177 Página: 2382/2385
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1111/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo manifestação nos autos, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
19/11/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Não havendo manifestação nos autos, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se.
18/11/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2118/2120
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1010/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais dez dias a manifestação do exequente nos presentes autos. Decorrido o prazo, tornem para suspensão. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
08/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por mais dez dias a manifestação do exequente nos presentes autos. Decorrido o prazo, tornem para suspensão. Intimem-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1916/1918
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 627630: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Renajud e Infojud. No mais, visando eventual possibilidade de composição entre as partes, o requerente informa os meios disponíveis para contato: (16) 3602-5025 / (16) 3602-5000 / 0800 945 5000. Intimem-se. Ciência das pesquisas junto aos Sistemas RenaJud e Infojud Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
05/03/2020		AR Positivo Juntado
04/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 627630: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Renajud e Infojud. No mais, visando eventual possibilidade de composição entre as partes, o requerente informa os meios disponíveis para contato: (16) 3602-5025 / (16) 3602-5000 / 0800 945 5000. Intimem-se. Ciência das pesquisas junto aos Sistemas RenaJud e Infojud
02/03/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FBDO20000066120 - Complemento: COM GUIA ANEXA.
12/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento O V. Acórdão transitou em julgado em 16/12/2019.
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3175
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Uma vez que foi negado provimento ao agravo interposto contra decisão que não reconheceu a prescrição da ação prossiga-se com a execução reiterando o ofício de fls. 595. Proceda-se a anotação quanto ao trânsito em julgado (fls. 620). Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
23/01/2020		Decisão Vistos. Uma vez que foi negado provimento ao agravo interposto contra decisão que não reconheceu a prescrição da ação prossiga-se com a execução reiterando o ofício de fls. 595. Proceda-se a anotação quanto ao trânsito em julgado (fls. 620). Intimem-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada COM DOCUMENTOS ANEXOS.
06/12/2019		AR Positivo Juntado
26/11/2019		Autos no Prazo CX 14/12 (ag resposta de ofício) Vencimento: 07/02/2020
12/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada COM OFÍCIO ANEXO.
12/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2842/2844
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0801/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/592: Ante a informação da Prefeitura Municipal de Iguape/SP, oficie-se à Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP para que fornaça cópia da planta do loteamento denominado Balneário Villa Capri, situado em Ilha Comprida, localizando a Quadra nº 33 (trinta e três). Lote nº 24 (vinte e quatro), com medidas e confrontações, informando sua localização, inscrição no cadastro municipal e, eventual, processo de aprovação de projetos, edificações sob o respectivo lote, além de restrições ambientais. Ciência ao expert. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
29/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 589/592: Ante a informação da Prefeitura Municipal de Iguape/SP, oficie-se à Prefeitura do Município de Ilha Comprida/SP para que fornaça cópia da planta do loteamento denominado Balneário Villa Capri, situado em Ilha Comprida, localizando a Quadra nº 33 (trinta e três). Lote nº 24 (vinte e quatro), com medidas e confrontações, informando sua localização, inscrição no cadastro municipal e, eventual, processo de aprovação de projetos, edificações sob o respectivo lote, além de restrições ambientais. Ciência ao expert. Intimem-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail com oficio resposta da Prefeitura de Iguape
23/10/2019		AR Positivo Juntado AR cumprido positivo
04/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 2456/2458
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0705/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 583: Oficie-se à Prefeitura do Município de Iguape/SP para que fornaça cópia da planta do loteamento denominado Balneário Villa Capri, situado em Ilha Comprida, localizando a Quadra nº 33 (trinta e três). Lote nº 24 (vinte e quatro), com medidas e confrontações, informando sua localização, inscrição no cadastro municipal e, eventual, processo de aprovação de projetos, edificações sob o respectivo lote, além de restrições ambientais. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 583: Oficie-se à Prefeitura do Município de Iguape/SP para que fornaça cópia da planta do loteamento denominado Balneário Villa Capri, situado em Ilha Comprida, localizando a Quadra nº 33 (trinta e três). Lote nº 24 (vinte e quatro), com medidas e confrontações, informando sua localização, inscrição no cadastro municipal e, eventual, processo de aprovação de projetos, edificações sob o respectivo lote, além de restrições ambientais. Intimem-se.
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSTS19000899183
19/09/2019		Autos no Prazo CX 30/10 Vencimento: 01/11/2019
28/08/2019		E-mail expedido juntado
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2361/2362
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0600/2019 Teor do ato: Vistos. Revejo o despacho de fls. 574 para determinar a intimação do expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que houve depósito dos honorários periciais à fls. 543. Expeça-se mandado de levantamento como já determinado à fls. 533. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
19/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Revejo o despacho de fls. 574 para determinar a intimação do expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que houve depósito dos honorários periciais à fls. 543. Expeça-se mandado de levantamento como já determinado à fls. 533. Intimem-se.
16/08/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Autos no Prazo CX 05/8 Vencimento: 06/09/2019
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2476/2478
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0483/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 573: ante a informação que não concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 544/546, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, procedendo ao depósito dos honorários periciais, como já determinado à fls. 533. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
04/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 573: ante a informação que não concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 544/546, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, procedendo ao depósito dos honorários periciais, como já determinado à fls. 533. Intimem-se.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJAB19000262261
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2617/2620
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 554/570: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Nada sendo requerido aguarde-se o desfecho. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 48 horas. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
18/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 554/570: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Nada sendo requerido aguarde-se o desfecho. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 48 horas. Intimem-se.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FIPI19000065417 - Complemento: COM DOC. ANEXOS.
03/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2432/2434
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/540: não é caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC. Observo que o atual Código de Processo Civil passou a prever expressamente a prescrição intercorrente em seu art. 921, §4º. Conforme dispõe o art. 921, §1º e 4º do CPC, a prescrição começa a correr, após decurso do prazo de 1 ano da suspensão da execução, no caso de o executado não possuir bens penhoráveis (III), cabendo ao juiz reconhecer de ofício tal circunstância (§5º), tendo início o prazo prescricional, o qual se regula de acordo com as regras do Código Civil, conforme prevê a Súmula 150 do STF "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Inicialmente saliento que tal instituto tem aplicação não apenas aos processos iniciados após a vigência do atual Código de Processo Civil, mas também àqueles processos em que a suspensão se deu ainda sob a vigência do CPC anterior, como é o caso dos autos. No entanto, quanto aos processos iniciados na vigência do Código anterior, há que se aplicar a regra contida no art. 1.056 do atual CPC, que determina disposição transitória a respeito do tema. Ademais, conforme vem entendendo a jurisprudência, necessária a intimação do exequente para que dê regular andamento ao feito. Nesse sentido: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO REGULAR AO PROCESSO. OCORRÊNCIA, SEM CONTAR QUE O PRAZO PARA EVENTUAL RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DEVE OBSERVAR A DATA DE VIGÊNCIA DO CPC/2015, CONFORME O DISPOSTO EM SEU ART. 1.056. RECURSO PROVIDO AFASTAR A PRESCRIÇÃO. Falta de intimação pessoal da parte, a fim de dar normal andamento ao feito, que impede o reconhecimento "ex officio" da prescrição intercorrente precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Ademais, eventual prazo prescricional deve observar a regra de direito intertemporal prevista no art. 1.056 do CPC/2015. (TJSP. Apelação 0008491-97.2007.8.26.0568, Rel. Adilson de Araujo. Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado. Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível. J. 05.02.2019). RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: [...] 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp nº 1.604.412 SC (2016/125154-1). Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. J. 07.06.18). Com efeito, no presente cumprimento de sentença não houve a suspensão da execução, em virtude de não serem encontrados bens penhoráveis, mas apenas o arquivamento dos autos (fl. 359), pelo que inviável a aplicação do mencionado instituto da prescrição intercorrente. Com isso, tendo em vista que a execução sequer foi suspensa, não se sustenta a tese de ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos §§ 1º e 2º do mencionado dispositivo processual. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
17/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 536/540: não é caso de reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V do CPC. Observo que o atual Código de Processo Civil passou a prever expressamente a prescrição intercorrente em seu art. 921, §4º. Conforme dispõe o art. 921, §1º e 4º do CPC, a prescrição começa a correr, após decurso do prazo de 1 ano da suspensão da execução, no caso de o executado não possuir bens penhoráveis (III), cabendo ao juiz reconhecer de ofício tal circunstância (§5º), tendo início o prazo prescricional, o qual se regula de acordo com as regras do Código Civil, conforme prevê a Súmula 150 do STF "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Inicialmente saliento que tal instituto tem aplicação não apenas aos processos iniciados após a vigência do atual Código de Processo Civil, mas também àqueles processos em que a suspensão se deu ainda sob a vigência do CPC anterior, como é o caso dos autos. No entanto, quanto aos processos iniciados na vigência do Código anterior, há que se aplicar a regra contida no art. 1.056 do atual CPC, que determina disposição transitória a respeito do tema. Ademais, conforme vem entendendo a jurisprudência, necessária a intimação do exequente para que dê regular andamento ao feito. Nesse sentido: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO REGULAR AO PROCESSO. OCORRÊNCIA, SEM CONTAR QUE O PRAZO PARA EVENTUAL RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DEVE OBSERVAR A DATA DE VIGÊNCIA DO CPC/2015, CONFORME O DISPOSTO EM SEU ART. 1.056. RECURSO PROVIDO AFASTAR A PRESCRIÇÃO. Falta de intimação pessoal da parte, a fim de dar normal andamento ao feito, que impede o reconhecimento "ex officio" da prescrição intercorrente precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Ademais, eventual prazo prescricional deve observar a regra de direito intertemporal prevista no art. 1.056 do CPC/2015. (TJSP. Apelação 0008491-97.2007.8.26.0568, Rel. Adilson de Araujo. Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado. Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível. J. 05.02.2019). RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: [...] 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp nº 1.604.412 SC (2016/125154-1). Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. J. 07.06.18). Com efeito, no presente cumprimento de sentença não houve a suspensão da execução, em virtude de não serem encontrados bens penhoráveis, mas apenas o arquivamento dos autos (fl. 359), pelo que inviável a aplicação do mencionado instituto da prescrição intercorrente. Com isso, tendo em vista que a execução sequer foi suspensa, não se sustenta a tese de ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto nos §§ 1º e 2º do mencionado dispositivo processual. Intimem-se.
17/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
24/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ
17/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FBDO19000184827 - Complemento: COM DOC. ANEXO.
17/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
12/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FSNE19000212874
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 2506/2508
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 524/526: em que pese a insurgência da parte exequente quanto à proposta de honorários periciais, a mesma não deve prosperar. Com efeito, intimado a apresentar estimativa de honorários, o perito nomeado estimou a quantidade de horas necessárias para a realização da perícia, Vistorias e diligências, estudos, análises, técnicas, cálculos, além da elaboração do laudo (fls. 495/501), apontando que de acordo com a tabela de honorários da IBAPE, o valor estipulado a título de honorários periciais seria R$ 3.690,00 e apresentando proposta no referido valor. Embora a exequente impugne o montante total de R$ 3.690,00, não traz nenhum dado concreto quanto ao suposto excesso, limitando-se a argumentar genericamente não ser esse o valor usualmente cobrado pelos peritos. Considerando que as alegações da impugnante não restaram comprovadas, que o perito já realizou outras perícias nesta Vara, pautando seus laudos e honorários na razoabilidade, mantenho a estimativa apresentada pelo perito, fixando os honorários periciais em R$ 3.690,00. Assim, o valor de R$ 3.690,00 deverá ser depositado pelo exequente, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, ficando desde já deferido o levantamento de percentual correspondente a 50% do valor mencionado, para fazer frente às despesas iniciais, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
27/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 524/526: em que pese a insurgência da parte exequente quanto à proposta de honorários periciais, a mesma não deve prosperar. Com efeito, intimado a apresentar estimativa de honorários, o perito nomeado estimou a quantidade de horas necessárias para a realização da perícia, Vistorias e diligências, estudos, análises, técnicas, cálculos, além da elaboração do laudo (fls. 495/501), apontando que de acordo com a tabela de honorários da IBAPE, o valor estipulado a título de honorários periciais seria R$ 3.690,00 e apresentando proposta no referido valor. Embora a exequente impugne o montante total de R$ 3.690,00, não traz nenhum dado concreto quanto ao suposto excesso, limitando-se a argumentar genericamente não ser esse o valor usualmente cobrado pelos peritos. Considerando que as alegações da impugnante não restaram comprovadas, que o perito já realizou outras perícias nesta Vara, pautando seus laudos e honorários na razoabilidade, mantenho a estimativa apresentada pelo perito, fixando os honorários periciais em R$ 3.690,00. Assim, o valor de R$ 3.690,00 deverá ser depositado pelo exequente, no prazo de 15 dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, ficando desde já deferido o levantamento de percentual correspondente a 50% do valor mencionado, para fazer frente às despesas iniciais, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Intimem-se.
26/03/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FSVC19000102239
21/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FBDO19000013616
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3611
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/515: manifeste-se o requerente. Fls. 520/522: manifeste-se o perito no prazo de 15 dias. Intime-se o Expert via e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
14/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 506/515: manifeste-se o requerente. Fls. 520/522: manifeste-se o perito no prazo de 15 dias. Intime-se o Expert via e-mail. Intimem-se.
17/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FBDO18000690640
29/11/2018		Autos no Prazo CX 12/12 - ag petiçãoprotocolada em 29/11 Vencimento: 11/02/2019
28/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJAB18000483217
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 2329/2331
26/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSVC18000500645
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0718/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 504: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/11/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 504: defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intimem-se.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
22/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FBDO18000657358
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 4995/4996
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0705/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.690,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
21/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 3.690,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSTS18001292827COM DOC. ANEXOS.
13/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FBDO18000652165
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 2282/2284
01/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada DUAS MENSAGENS.
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0672/2018 Teor do ato: Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito judicial o Engº Norberto Gonçalves Júnior que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
31/10/2018		Decisão Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito judicial o Engº Norberto Gonçalves Júnior que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se.
25/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2564/2565
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0586/2018 Teor do ato: Ciência do registro da penhora de fls.483/487 com nota de devolução de títtulo - prenotação nº 59788 - nota nº 3448 em 10/09/2018, com a seguinte informação: "O presente título acha-se prenotado para garantia de sua preferência de registro por 30 (trinta) dias. Para cumprimento do registro pretendido, fica sujeito as seguintes exigências, a saber: Penhora já averbada na matrícula 134175 em 02/02/2018, sob protocolo 58721." Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do registro da penhora de fls.483/487 com nota de devolução de títtulo - prenotação nº 59788 - nota nº 3448 em 10/09/2018, com a seguinte informação: "O presente título acha-se prenotado para garantia de sua preferência de registro por 30 (trinta) dias. Para cumprimento do registro pretendido, fica sujeito as seguintes exigências, a saber: Penhora já averbada na matrícula 134175 em 02/02/2018, sob protocolo 58721."
17/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FBDO18000224556
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 2488/2489
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.O registro da constrição não foi efetivado, tendo em vista que o credor não efetuou o pagamento necessário para tanto, como se observa à fls. 477 e 479.Ao requerente em termos de prosseguimento.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
04/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O registro da constrição não foi efetivado, tendo em vista que o credor não efetuou o pagamento necessário para tanto, como se observa à fls. 477 e 479.Ao requerente em termos de prosseguimento.Intimem-se.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2833/2835
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Ciência quanto a devolução da solicitação de averbação da penhora finalizado sem pagamento. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
13/03/2018		Ato ordinatório Ciência quanto a devolução da solicitação de averbação da penhora finalizado sem pagamento.
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FBDO18000015229
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2435/2437
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0752/2017 Teor do ato: Ciência aos patronos dos requeridos do Termo de Penhora emitido às fls. 466 onde foi nomeado como depositário o requerido Edilson Venturelli de Souza. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Forme-se o 3º volume a partir de fls. 413.
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos patronos dos requeridos do Termo de Penhora emitido às fls. 466 onde foi nomeado como depositário o requerido Edilson Venturelli de Souza.
27/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/11/2017		Penhora Deferida Vistos.Fls. 461: defiro a penhora do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 463/463 verso, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário.Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil).Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil.Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp.Intimem-se.
17/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FMPS17000212486
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 2220/2222
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0634/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 458: concedo ao requerente o prazo de trinta dias.Decorridos, manifeste-se.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
03/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 458: concedo ao requerente o prazo de trinta dias.Decorridos, manifeste-se.Intimem-se.
29/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FBDO17000736909
12/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 3258/3262
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0552/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.489: defiro ao requerente o prazo de vinte dias para manifestação quanto ao resultado das pesquisas Infojud positiva e Renajud negativa.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
31/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fl.489: defiro ao requerente o prazo de vinte dias para manifestação quanto ao resultado das pesquisas Infojud positiva e Renajud negativa.Intimem-se.
30/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FBDO17000638920
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 2674/2675
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0496/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 444: defiro; proceda-se à pesquisa da última declaração de bens encaminhada pela parte à Receita Federal, junto ao sistema InfoJud, bem como em relação a existência de veículos junto ao sistema RenaJud. Intimem-se. Ciência sobre o resultado da pesquisa de fl.446 Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
10/08/2017		Determinada Requisição de Informações Vistos.Fls. 444: defiro; proceda-se à pesquisa da última declaração de bens encaminhada pela parte à Receita Federal, junto ao sistema InfoJud, bem como em relação a existência de veículos junto ao sistema RenaJud. Intimem-se. Ciência sobre o resultado da pesquisa de fl.446
08/08/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FBDO17000451625
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBDO17000439637
20/06/2017		Autos no Prazo aguardando petições protocoladas Vencimento: 01/08/2017
06/06/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 2334/2335
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0319/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 417: expeça-se certidão de objeto e pé como requerido devendo o interessado providenciar a impressão do documento pelo site do Tribunal de Justiça.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do executado já em curso.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 417: expeça-se certidão de objeto e pé como requerido devendo o interessado providenciar a impressão do documento pelo site do Tribunal de Justiça.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do executado já em curso.Intimem-se.
19/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FMPS17000096761
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2204/2208
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Republicação dos despachos: Fls. 378: "Vistos, Por ora, traga o requerente cálculo discriminado e atualizado do débito. Após, tornem para apreciação da petição de fls. 374/375. Intimem-se"; Fls. 381: "Vistos. Fls. 380: defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente por 60 dias. Intimem-se"; Fls. 398: "Vistos. Fls. 374/375: defiro; proceda-se à indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada através do sistema Bacenjud, para posterior efetivação da constrição. Intimem-se."; Fls. 400: "Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre as importâncias de R$ 367,74 e R$ 12,51, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,03 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Intimem-se."; Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
17/05/2017		Ato ordinatório Republicação dos despachos: Fls. 378: "Vistos, Por ora, traga o requerente cálculo discriminado e atualizado do débito. Após, tornem para apreciação da petição de fls. 374/375. Intimem-se"; Fls. 381: "Vistos. Fls. 380: defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente por 60 dias. Intimem-se"; Fls. 398: "Vistos. Fls. 374/375: defiro; proceda-se à indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada através do sistema Bacenjud, para posterior efetivação da constrição. Intimem-se."; Fls. 400: "Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre as importâncias de R$ 367,74 e R$ 12,51, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,03 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Intimem-se.";
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 2071/2072
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 2071/2072
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Os autos encontram-se desarquivados, por trinta dias. Após, os autos serão rearquivados, sem nova intimação. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 406 republiquem-se os despachos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP)
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FBDO17000272330
25/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Os autos encontram-se desarquivados, por trinta dias. Após, os autos serão rearquivados, sem nova intimação.
24/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 2387/2391
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 2387/2391
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre as importâncias de R$ 367,74 e R$ 12,51, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,03 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cristina Moita V de Souza (OAB 140174/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 374/375: defiro; proceda-se à indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada através do sistema BacenJud, para posterior efetivação da constrição.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/03/2017		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos.Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre as importâncias de R$ 367,74 e R$ 12,51, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,03 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito.Intimem-se.
27/03/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Conclusos para Despacho
07/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBDO17000056667
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FMPS16000477431
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2359/2360
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0671/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 380: defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente, por 60 dias.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 380: defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente, por 60 dias.Intimem-se.
07/11/2016		Conclusos para Despacho
04/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FMPS16000432030
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 2090 /2091
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0627/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, traga o requerente cálculo discriminado e atualizado do débito. Após, tornem para apreciação da petição de fls. 374/375.Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
24/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por ora, traga o requerente cálculo discriminado e atualizado do débito. Após, tornem para apreciação da petição de fls. 374/375.Intimem-se.
18/10/2016		Conclusos para Despacho
03/10/2016		Conclusos para Despacho
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FBDO16000962872
19/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 2234/2235
18/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0471/2016 Teor do ato: Os autos encontram-se desarquivados, por trinta dias. Após, os autos serão rearquivados, sem nova intimação. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/08/2016		Ato ordinatório Os autos encontram-se desarquivados, por trinta dias. Após, os autos serão rearquivados, sem nova intimação.
12/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FMPS16000257710
12/08/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura Vistos. Ante a certidão de fls. 406 republiquem-se os despachos. Intimem-se.
12/08/2016		Reativação do Processo 1º e 2º volume +apensos
02/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
09/05/2013		Mudança de Classe Processual

Data	Tipo
21/07/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petição Intermediária
31/10/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
11/04/2017	Petições Diversas
05/05/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
16/08/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
10/01/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
11/01/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas COM DOC. ANEXO.
31/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas COM DOC. ANEXOS.
19/06/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas COM GUIA ANEXA.
16/12/2020	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas matrícula de imóvel
14/06/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas documento
30/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Documentos Diversos comprovante de encaminhamento de ofício através do correio(01).
19/12/2022	Petições Diversas
02/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/02/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petição Intermediária
24/03/2025	Manifestação do Perito
03/04/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Manifestação do Perito
12/09/2025	Petição Intermediária
21/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/03/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Manifestação do Perito
30/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Intermediária
26/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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