Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000939-19.2023.8.26.0337 (Principal)

Foro de Mairinque

2ª Vara

Carla Carlini Catuzzo

-

Apte/Apdo:

Município de Alumínio Advogado:  Bruno Ferreira Lima Bosco

Apte/Apdo:	Severino José de Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Rosângela de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Roseli Siqueira da Silva Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Rosimeire de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Rosana de Oliveira Siqueira Marques Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Roseneide de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Rosiane de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apda:	Milene Cristina de Oliveira Siqueira Advogada:  Beatriz Meloni Mitidieri   Advogado:  Herbert Orofino Costa
Apte/Apdo:	Município de Alumínio Advogado:  Bruno Ferreira Lima Bosco
Apte/Apdo:	Cirilo Butieri Neto Advogado:  Cirilo Butieri Neto

Data		Movimento
05/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/08/2025		Baixa Definitiva
05/08/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que a r. decisão do(s) recurso(s) transitou em julgado em 05/08/2025.
18/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4225
18/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4225
05/08/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/08/2025		Baixa Definitiva
05/08/2025		Expedido Certidão Certifico e dou fé que a r. decisão do(s) recurso(s) transitou em julgado em 05/08/2025.
18/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4225
18/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4225
17/06/2025		Prazo
17/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
13/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/06/2025		Recurso Especial Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 239/243), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
12/06/2025		Recurso Especial Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 245/262) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
15/05/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025		Contrarrazões Juntada
14/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00712560-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/05/2025 09:57
14/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4185
15/04/2025		Prazo
15/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
14/04/2025		Vista (Contrarrazões) VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL.
14/04/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
28/03/2025		Processamento de Recurso Especial Interposto
28/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00463093-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 28/03/2025 17:56
28/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/03/2025		Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00417772-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/03/2025 16:55
21/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/02/2025		Prazo
26/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/02/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4152
19/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000150825, com 9 folhas.
19/02/2025		Julgado virtualmente Não conheceram do recurso do corréu Cirilo Butieri Neto e negaram provimento aos apelos do Município e dos autores. V. U.
14/02/2025		Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025		Conclusos para o Relator
31/01/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4128
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4128
22/01/2025		Prazo
22/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
14/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/01/2025		Despacho Vistos. Trata-se de recursos de apelação de Prefeitura Municipal de Alumínio, Cirilo Butieri Neto e Severino José de Siqueira e outros contra a r. sentença de fls. 146/152, a qual julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais ajuizada por Severino José de Siqueira e outros em face do Município de Alumínio e Cirilo Butieri Neto, visando à reparação por extravio dos restos mortais de Roberto de Oliveira Siqueira, sepultado no Cemitério Municipal de Alumínio em jazigo perpetuo túmulo número 1157, quadra 11 L 395. O corréu Cirilo Butieri Neto, em preliminar, postula o deferimento da gratuidade processual. O pleito, no entanto, não foi instruído com documentos que demonstrassem a insuficiência de recursos para arcar com as custas da presente ação, não bastando a mera juntada de cópia do recibo de entrega do Imposto de Renda, tendo em vista tratar-se de profissional liberal, exercendo a advocacia. Desse modo, providencie o apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do estado de miserabilidade a fim de que seja analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, ou o recolhimento das custas de preparo referente ao recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de deserção. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) BANDEIRA LINS
13/01/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2093278-21.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 14882 - Bandeira Lins
18/12/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/12/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4114
11/12/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
10/12/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Mairinque Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/03/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
28/03/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/05/2025	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Bandeira Lins (23270)
2º	Antonio Celso Faria
3º	José Maria Câmara Junior

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/02/2025

Julgado

Não conheceram do recurso do corréu Cirilo Butieri Neto e negaram provimento aos apelos do Município e dos autores. V. U.