|
1 -
|
0002803-92.2012.8.26.0435
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
|
|
Comarca:
Pedreira
|
|
Foro:
Foro de Pedreira
|
|
Vara:
1ª Vara
|
|
Data de Disponibilização:
29/01/2021
|
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0002803-92.2012.8.26.0435
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Mauricio Fabio Ballardini
Requerido: Vera Cruz Associação de Saúde
CONCLUSÃO
Em 13 de outubro de 2021, estes autos foram conclusos à MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, Dra. Iohana Frizzarini Exposito.
Trata-se de ação de
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0002803-92.2012.8.26.0435
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Mauricio Fabio Ballardini
Requerido: Vera Cruz Associação de Saúde
CONCLUSÃO
Em 13 de outubro de 2021, estes autos foram conclusos à MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, Dra. Iohana Frizzarini Exposito.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MAURÍCIO FABIO BALLARDINI em face de VERA CRUZ ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, afirmando que, em 14 de janeiro de 2009, as partes firmaram “Contrato de Plano de Saúde Ambulatorial e Hospitalar”. Em julho de 2010, o requerente apresentou crise compulsiva acometendo os movimentos de seu membro inferior esquerdo. Teve o diagnóstico de Astrocitoma, sendo submetido, em 12/6/2010, a uma ressecção parcial da lesão. Após a cirurgia , o médico responsável, Dr. Antonio Roberto Zuiani, afirmou que a lesão apresentada não tratava de “tumor”, mas de um “cisto” que fora removido e não traria mais problemas, uma vez que a patologia havia sido totalmente erradicada. Foi mencionado, ainda, pelo médico, que acompanharia o requerente em sua evolução e chegaria às dependências da requerida um novo equipamento capaz de promover exames mais precisos, pois, à época, o aparelho era inábil a evidenciar todo o alcance e extensão da lesão. Ocorre que o requerente continuou sofrendo com os sintomas e tendo nova crise compulsiva. Em contato com o médico, disse que essa ocorrência seria “normal”, considerando a cirurgia recente. Mas nos meses seguintes continuou apresentando convulsões, piorando o seu estado de saúde cada vez mais. Temeroso com a sua vida, em meados de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, após perder a credibilidade do corpo médico, contratou os serviços médico-hospitalar de outra instituição. Por meio do “ICNE Instituto de Ciências Neurológicas S/S Ltda”, constatou que o requerente apresentava discreta paresia em membro inferior esquerdo e a ressonância magnética concluiu pela existência de lesão residual. Assim, foi revelado pelos profissionais da “Beneficência Portuguesa de São Paulo”, que a lesão “tumor” encontrava-se no mesmo local, necessitando de nova cirurgia com urgência. Ato contínuo, o requerente foi submetido à reabordagem e ampliação da craniotomia e ressecção microcirúrgica da lesão, em 10 de janeiro de 2011. Após, realizou radioterapia combinada com medicação quimioterápica de 8/ago a 17/set de 2011. Em 9 de novembro de 2011, passou a fazer uso de medicação a cada quatro semanas. Sustenta ter arcado integralmente com todas as despesas do tratamento, notificando a requerida ao ressarcimento de R$ 45.950,27, pois ainda figurava como beneficiário do plano de saúde firmado.
Em contestação (fls. 187/203), aduz o requerido não ter negado ao requerente qualquer atendimento, indicando a falta de demonstração de nexo causal entre a conduta da requerida e o dano. Alega ter o requerente procurado o melhor para tratar a sua moléstia e que o acomete até os dias atuais. Por informações médicas do Dr. Antonio Roberto Zuiani, o requerente foi internado, via pronto socorro, no Hospital Vera Cruz, em 5/7/2010. Após investigação do quadro, foi evidenciada lesão predominantemente cística, sendo submetido, em 12/7/2010, à ressecção da lesão cística e coleta de material para análise. Evoluiu sem intercorrências pós-operatória, recebendo alta hospitalar em 15/7. Em 23/7, retornou para reavaliação, sendo retirado os pontos, entrega de resultado e solicitado exame de imagem para seguimento e controle. Os atendimentos seguiram, até que em reavaliação, em 13/12/2010, novo exame mostrou progressão da lesão residual, com orientação de reabordagem cirúrgica e, desde então, não foi mais atendido pela equipe do Hospital Vera Cruz. Sustenta pela negativa de tratamento por médico não credenciado.
Houve réplica (fls. 285/292).
Em decisão de fls. 314, o feito foi saneado e determinada a realização de prova pericial. Os quesitos foram apresentados apenas pelo requerente. Houve dificuldade para a nomeação de perito com conhecimento específico da matéria, até ser apresentado laudo pelo IMESC (fls. 456/459), seguido de manifestações das partes.
Era o que havia a relatar.
Fundamento e DECIDO.
Não há o que falar em falta de impugnação específica dos fatos, sendo que, no geral, a parte passiva repugnou as alegações apresentadas na exordial, expondo o atendimento prestado ao paciente e negando indenização em razão da escolha de outro profissional não credenciado pelo plano contratado.
No mais, deixo de remeter os autos novamente à perícia, pois todos os quesitos foram respondidos e os novos devem ser indeferidos, pois impertinentes a uma resposta objetiva pelo expert, que é vedado emitir opiniões (arts. 470 e 473, § 2º, do Código de Processo Civil).
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo diretamente à análise do mérito.
Não há divergência quanto à celebração de contrato de Plano de Saúde Ambulatorial e Hospitalar entre as partes, em 14 de janeiro de 2009 (fls. 19/25).
Pelos documentos apresentados com a petição inicial, vê-se que, em 12/7/2010, o requerente foi submetido a uma craniotomia para ressecção de grande lesão cística temporal. A cirurgia não teve intercorrências ou complicações. Em seguida, foi internado na UTI para monitorização intensiva (fls. 26).
Ressonância magnética do crânio, de 2/8/2010, para controle pós-operatório, mencionou a existência de hematoma recente e significativa redução das dimensões da lesão expansiva, sobretudo de seu componente cístico. Concluiu pela existência de sinais de lesão residual junto às margens do leito cirúrgico (fls. 27).
Relatório médico de fls. 28 apresentou o estado do requerente em 9/1 a 15/1 de 2011, de serviço prestado por outro profissional não relacionado ao requerido, aduzindo que o paciente já havia se submetido à cirurgia, com ressecção parcial da lesão. Foi indicada reabordagem cirúrgica. Ressonância magnética de crânio mostrou lesão infiltrativa, sólido-cística, com efeito de massa importante (7,9 x 5,0 x 6,6 cm), com edema perilesional importante e efeito de massa. Submetido à reabordagem e ampliação da craniotomia e ressecção microcirúrgica da lesão em 10/1/2011, não houve intercorrência. Permaneceu dois dias na UTI. Ressonância magnética do crânio mostrou exérese extensa da lesão, com impregnação de contraste, podendo corresponder a edema vasogênico ou lesão residual. Alta em 15/1/2011.
A partir de 21/6/2011, ficou sob os cuidados de outro médico (oncologista), realizando radioterapia combinada com outra medicação quimioterápica, seguindo, até então, em tratamento (fls. 30/31).
Nota-se que em documento juntado a fls. 163, tratando da biópsia/líquido cerebral, há a informação clínica de um “tumor cerebral cístico com nódulo mural”. Esse exame corresponde à cirurgia realizada pela requerida, com entrada em 14/7/2010. O comentário relevante menciona que “o componente gemistocitico neoplásico é associado a maior chance de recidiva tumoral e com potencial maior de evolução para alto grau histológico”.
Em contestação foi apresentado prontuário médico da primeira cirurgia (fls. 263/264), que indica como diagnóstico do paciente “grande lesão cística temporal direita”, submetido a craniotomia para ressecção.
Relatório médico emitido em 25/2/2013 mencionou sobre os atendimentos pós-cirurgia (primeira) e o acompanhamento realizado, sofrendo o paciente a última reavaliação em 13/12/2010, com novo exame mostrando a progressão da lesão residual, sendo orientado da necessidade de reabordagem cirúrgica (fls. 204).
Por fim, laudo pericial fez as seguintes análises.
Em histórico da moléstia do autor, relatou que o periciando informou ter apresentado crise convulsiva em 2010, quando foi diagnosticado um cisto intracraniano. Submetido à cirurgia no Hospital Vera Cruz, tudo transcorreu sem intercorrências, permanecendo sem déficits neurológicos. No entanto, começou a apresentar várias crises convulsivas, fazendo uso de medicação, sem sucesso. Inconformado com o tratamento, passou em consulta com Dr. Evandro de Oliveira, submetendo-se a nova cirurgia craniana em janeiro de 2011. Acrescentou que apresentou hemiparesia à esquerda após essa cirurgia. Apresentou diagnóstico de Astrocitoma grau II e fez uso de temodal (até 2015) e submetido a radioterapia (em 2015). Atualmente faz uso de medicação diária para controle de crises convulsivas.
Em exame físico constatou a hemiparesia esquerda espástica grau IV menos e a cicatriz de craniotomia parietal direita.
De todos os documentos acima mencionados, concluiu que trata de periciando com diagnóstico de tumor cerebral, que foi submetido inicialmente a procedimento cirúrgico com ressecção parcial, em 12/7/2010. Após nova avaliação, com exame de ressonância magnética em dez/2010, foi indicado novo procedimento cirúrgico pelo médico que acompanhava o periciando na cidade de Campinas. No entanto, o periciando não retornou para dar seguimento ao tratamento após 12/12/2010. Em 10/1/2011, foi submetido a nova cirurgia, desta vez no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo, ratificando o diagnóstico anatomopatológico. Para tratamento complementar, foi submetido a radioterapia e a quimioterapia oral.
Esclareceu o expert que, “em relação à cirurgia para o tumor cerebral, o grau de ressecção dos tumores pode afetar no prognóstico pós-operatório. Quanto mais lesão tumoral é retirada, mais chance de sobrevida no pós-operatório. No entanto, existem área do cérebro que não podem sofrer ressecções muito radicais, sob pena de trazer prejuízo funcional importante ao paciente. Dessa forma, muitos cirurgiões adotam a tática de ressecção parcial da lesão, diminuindo o déficit neurológico no pós-operatório”.
Por fim, concluiu que o procedimento médico que o autor foi submetido desde o primeiro atendimento foi adequado para o caso, sendo atendido nas intercorrências. As intervenções realizadas pelo requerido obedeceram ao que se estabelece para o caso, com observância à boa prática médica para a condução terapêutica da condição patológica em evidência.
Em resposta aos quesitos, afirmou que a patologia acometida pelo requerente é classificada como tumor, não podendo afirmar que a lesão foi totalmente erradicada na primeira cirurgia, tratando de ressecção parcial, não sendo possível a quantificação. Quanto ao resíduo da lesão, respondeu não existir ressecção completa nesses casos. É um tumor difuso e, durante a cirurgia é possível ressecção radical ou parcial. No entanto, mesmo as radicais não é possível afirmar que não exista lesão tumoral microscópica remanescente.
Em relação à continuidade dos sintomas, asseverou que a convulsão pode ocorrer após procedimentos cirúrgicos cerebrais. No caso, pode ter sido por conta da lesão residual após o primeiro procedimento. Não houve piora na paresia de membros após a primeira cirurgia.
Sobre a prescrição da medicação temodal, aduziu que a prescrição é baseada em protocolos clínicos e podem ser diferentes a depender da equipe de oncologia. Há protocolos que prescrevem outros medicamentos.
Pois bem. Depois de uma análise extremamente técnica, para um melhor entendimento, esta magistrada também acabou realizando uma pesquisa sobre o assunto, que acrescenta a título de esclarecimento de cada exame e a progressão da doença do autor.
A craniotomia consiste na abertura cirúrgica do crânio para tratamento de tumores cerebrais. A menção de cisto ou tumor acaba sendo irrelevante, pois há exame que indica como “grande lesão cística” (fls. 26), não cabendo discutir o termo correto utilizado pelo médico da requerida.
Prosseguindo. Menciona-se que nesta técnica, o cirurgião remove o máximo possível do tumor, sem afetar o tecido saudável ou causar lesão ao paciente.
Realizada a primeira cirurgia, que foi o procedimento adequado eleito pelo profissional da requerida, o exame de fls. 27 consistiu deo controle pós-operatório do paciente, que concluiu pela existência de sinais de lesão residual às margens do leito cirúrgico.
Assim, há de entender que a lesão residual pode ser área de cicatriz/ inflamação pós-cirúrgica ou área que sobrou da doença.
Entretanto, Laudo Anatomopatológico decorrente da primeira cirurgia (fls. 163, pois com data de 14/7/2010) havia identificado no tecido retirado o componente gemistocitico neoplástico, que é associado a maior chance de recidiva tumoral (retorno).
De acordo com relatório de fls. 204, houve o acompanhamento da lesão residual, até que, em 13/12/2010, novo exame demonstrou progressão da lesão, sendo orientado o paciente a necessidade de reabordagem cirúrgica, não retornando mais o autor para ser atendido pela equipe da requerida.
Essa informação apresenta credibilidade, pois há o indicativo da efetiva realização de consulta em data indicada (fls. 219). Entretanto, o autor procurou outro profissional.
Realizada a segunda cirurgia em 10/1/2011, com outra equipe médica, a ressonância magnética mostrou lesão infiltrativa, sólido-cística (fls. 28). Isso indica uma invasão da lesão no tecido cerebral. Submetido à reabordagem, já indicado pela requerida, e ampliação da craniotomia, a ressonância magnética pós-operatória mostrou exérese extensa da lesão (ou seja, retirada, ação de remover, através de procedimento cirúrgico, algo que se encontra no corpo humano), apresentando nas bordas da cavidade cirúrgica edema vasogênico (resposta do corpo e o líquido não acumula no interior da célula, mas sim nos arredores em geral decorrente de traumatismo, tumores, diminuição de oxigenação) ou lesão residual (área onde não tinha mais nada visível e a lesão volta a apresentar).
Assim, vê-se que a tendência da lesão acometida pelo autor era de retorno, pois em ambos resultados indicavam a possibilidade de recidiva da lesão.
Tanto que, em 21/6/2011, iniciou-se tratamento com médico oncologista (fls. 30), sendo submetido à radioterapia e quimioterapia via oral até o ano de 2015. E, até os dias atuais, faz uso de medicamento para o controle de crises convulsivas.
Entretanto, não há como concluir que somente após a primeira cirurgia as crises convulsivas continuaram. Sem a medicação, há a possibilidade delas persistirem mesmo após todo o tratamento.
Também não podemos descartar a informação de que após a segunda cirurgia, o autor apresentou hemiparesia à esquerda (paralisia parcial de um lado do corpo), confirmando a tese sobre risco de retirada de células saudáveis nos procedimentos submetidos pelo paciente, o que não ocorreu na primeira.
Contudo, plenamente aceitável a conclusão pericial no sentido de ter sido adequado o primeiro atendimento prestado ao paciente, com observância da boa prática médica.
Consequentemente, a mudança de profissionais, especialmente não credenciado pela requerida, fica de responsabilidade do requerente, que optou, talvez, por maior reconhecimento e confiabilidade, diferença que, certamente, existe em todas as áreas.
Não há como prever o tratamento que seria realizado ao paciente pela equipe da requerida, havendo a indicação de nova cirurgia, o que aconteceu, mas procurando o autor outro profissional.
A submissão/resposta oncológica ocorreu depois, cerca de seis meses após a segunda cirurgia e perdurou por considerável período.
A obrigação dos serviços da requerida é de meio, empregando os profissionais seus conhecimentos para tratar o paciente com zelo, utilizando os recursos adequados, sem o comprometimento de cura. Ademais, todos os exames eram de conhecimento do paciente, pois é de praxe fazer a entrega a quem lhe pertence.
Diante disso, não há prova de acordo com a alegado em inicial, que seria uma conduta ilícita de preposto da requerida. Também, não houve prova no sentido de identificar o nexo de causalidade com o evento danoso, resultado este que não pode ser imputado, indubitavelmente, à requerida.
O ocorrido na unidade requerida não pode ser dado como causa ou agravamento do estado do autor.
Sem nexo causal entre a conduta e o dano, não há que se falar em nenhuma espécie de indenização, pressupostos indispensáveis da responsabilidade civil.
Ante o exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.
Expeça-se o necessário para a liberação de valores referente a honorários periciais existentes nos autos, certificando.
Publique-se e Intimem-se.
Pedreira, 29 de janeiro de 2021.
IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
Juíza de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|
