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0005143-02.2023.8.26.0248
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Classe:
Cumprimento de sentença
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Assunto:
Tratamento médico-hospitalar
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Comarca:
Indaiatuba
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Foro:
Foro de Indaiatuba
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/09/2024
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2 -
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0005143-02.2023.8.26.0248
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Classe:
Cumprimento de sentença
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Assunto:
Tratamento médico-hospitalar
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Magistrado:
Glauco Costa Leite
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Comarca:
Indaiatuba
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Foro:
Foro de Indaiatuba
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/08/2024
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 0005143-02.2023.8.26.0248
Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar
Exequente: Pedro Correa Spinozzi
Executado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Juiz de Direito: Glauco Costa Leite
Vistos.
Tendo em vista que houve pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 0005143-02.2023.8.26.0248
Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar
Exequente: Pedro Correa Spinozzi
Executado: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Juiz de Direito: Glauco Costa Leite
Vistos.
Tendo em vista que houve pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor do autor dos valores depositados nos autos nas páginas 109/110, conforme formulário apresentado (p.143/145).
Providencie a serventia o cálculo das custas finais a serem recolhidas pela parte executada, ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo e ainda que a satisfação tenha se dado por cumprimento de acordo em execução. Nesse sentido:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Devedora que, após ser regularmente intimada em fase de cumprimento de sentença, efetuou voluntariamente o pagamento do débito – Insurgência contra sentença que, extinguindo o feito ante a satisfação do débito, condenou a executada ao pagamento das custas finais – Descabimento - Art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 que estabelece a obrigatoriedade de recolhimento de custas finais ao ser satisfeita a execução – Princípio da causalidade – Sentença mantida – recurso não provido.
(TJSP; Apelação Cível 0012003-66.2016.8.26.0053; Relator (a): Luís Francisco Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023)
Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, se em termos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe.
P.I.C.
Indaiatuba, 15 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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0005143-02.2023.8.26.0248
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Classe:
Cumprimento de sentença
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Assunto:
Tratamento médico-hospitalar
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Magistrado:
Glauco Costa Leite
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Comarca:
Indaiatuba
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Foro:
Foro de Indaiatuba
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
07/11/2023
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DECISÃO
Processo Digital nº: 0005143-02.2023.8.26.0248
Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar
Exequente: Pedro Correa Spinozzi
Executado: Sul América Seguro Saúde S.a.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Glauco Costa Leite
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, confirmada pelo acórdão de p.154/159 que condenou a ré na "obrigação de
DECISÃO
Processo Digital nº: 0005143-02.2023.8.26.0248
Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar
Exequente: Pedro Correa Spinozzi
Executado: Sul América Seguro Saúde S.a.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Glauco Costa Leite
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, confirmada pelo acórdão de p.154/159 que condenou a ré na "obrigação de fazer, de autorizar cobertura nos termos do contrato para o procedimento de GASTROPLASTIA REVISIONAL PARA CORREÇÃO DO REFLUXO E ESTENOSE – GASTRECTOMIA COM RECONSTRUÇÃO EM Y DE ROUX e e ao pagamento de indenização por danos morais, estes fixados em R$ 8.000,00" e ainda concedeu a tutela antecipada "para determinar que a requerida autorize os procedimentos solicitados conforme validação prévia de p. 30, em 30 dias a contar da intimação, sob pena multa que fixo em R$ 500,00 por dia, limitada ao teto de R$ 40.000,00"
Não assiste razão à requerida em sua impugnação porque não comprovou a realização da cirurgia, que ao que parece não foi realizada porque a autorização não foi nos moldes da validação prévia (outro nosocômio diferente da primeira cirurgia, coberta pelo convenio, diga-se).
Também não houve impugnação acerca dos cálculos aritméticos da parte autora, aliás no confronto com as contas da ré (p. 42) não se colhe excesso.
Por fim, o valor da astreinte deve ser fixado em montante expressivo, suficiente para coagir o devedor ao cumprimento da obrigação, entretanto, compartilho com o entendimento de que o valor da multa cominatória deve ser arbitrado dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, de forma a evitar-se o enriquecimento sem causa, o que não nos parece ser a hipótese.
Rejeito a impugnação, mas a despeito disso não se vislumbro hipótese de condenação em litigância de má fé, como pretende a exequente. Sem fixação de honorários em favor do exequente nos termos da súmula 519 do STJ.
Expeça-se em favor do exequente MLE da quantia depoistada a p.43/44.
Intime-se.
Indaiatuba, 06 de novembro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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