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0011789-46.2010.8.26.0066
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
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Comarca:
Barretos
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Foro:
Foro de Barretos
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
26/05/2014
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SENTENÇA
Processo nº: 0011789-46.2010.8.26.0066
Classe - Assunto Procedimento Ordinário
Requerente: Camila Lima de Freitas
Requerido: Hospital Austa Centro Médico Rio Preto Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mônica Senise Ferreira de Camargo
Vistos.
CAMILA LIMA DE FREITAS ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de HOSPITAL AUSTA – CENTRO MÉDICO RIO PRETO
SENTENÇA
Processo nº: 0011789-46.2010.8.26.0066
Classe - Assunto Procedimento Ordinário
Requerente: Camila Lima de Freitas
Requerido: Hospital Austa Centro Médico Rio Preto Ltda
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mônica Senise Ferreira de Camargo
Vistos.
CAMILA LIMA DE FREITAS ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de HOSPITAL AUSTA – CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA. alegando, em síntese, que em 02/12/2009, por volta das 17H50, envolveu-se em um acidente de trânsito ocasionado por falhas mecânicas do veículo no qual sofreu diversos ferimentos e devido ao seu grave estado foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Olímpia/SP, onde obteve os primeiros atendimentos. Dentre os primeiros exames realizados, verificou-se uma alteração no seu sangue o que indicava uma possível hemorragia, motivo pelo qual foi encaminhada à UTI do requerido. No hospital réu foram realizados vários exames, sendo constatado que havia sofrido fraturas em vários arcos costais do seu lado direito, bem como contusão pulmonar. Em 09/12/2009, apesar de ainda se encontrar em estado grave, com várias dores no corpo, inclusive no maxilar, e implorando para permanecer em observação, recebeu alta médica. Ao deixar o hospital, foi acometida de mal estar, sendo obrigada a retornar ao requerido poucas depois. Permaneceu internada até 14/12/2009, quando novamente teve alta médica, mesmo se queixando de dor no maxilar que sequer foi examinado, uma vez que o aparelho de raios-X facial estava quebrado. Assim, dirigiu-se a um consultório particular, onde se constatou que possuía uma fratura na mandíbula. Vinha sendo alimentada através de “dieta livre”, inclusive com alimentos mastigáveis, o que agravou a situação do seu maxilar. Após a constatação da fratura permaneceu por um mês sem mastigar qualquer tipo de alimento. Em sua casa no dia 15/12/2009 teve um desmaio e foi encaminhada para a Santa Casa de Olímpia, onde foi atendida e liberada no mesmo dia. Preocupada com suas condições físicas realizou um hemograma completo em 16/12/2009. No mesmo dia, o médico responsável pelo laboratório de análises levou o resultado do exame até sua residência, uma vez que estava com hemorragia interna. Assim, foi até o hospital réu e todos os exames necessários foram realizados, sendo efetuado na sala de emergência um procedimento cirúrgico de drenagem do pulmão. Após efetuar sua internação, foi realizado novo procedimento cirúrgico para contenção da hemorragia, desta vez em sala de cirurgia apropriada. Permaneceu internada até 22/12/2009. Nos primeiros exames já havia sido constatada contusão pulmonar e o requerido deixou de tomar as providências necessárias no sentido de prevenir ou verificar se já existia alguma hemorragia interna. Requereu seja a demanda julgada procedente, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 400 salários mínimos, sem prejuízo da condenação dos ônus da sucumbência.
Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 132/143), alegando, em síntese, que o sofrimento alegado decorreu única e exclusivamente dos politraumatismos causados pelo acidente de trânsito. Os valores de hematócrito e hemoglobina indicavam anemia e não era indicativa de sangramento. A autora foi encaminhada para a UTI em razão dos traumas, concussão cerebral, fratura de arcos costais com contusão pulmonar e fraturas na face. A fratura na mandíbula foi constatada, inclusive, os documentos juntados pela autora revelam o detalhe da fratura. Foi recomendada dieta leve para a autora, sendo a mesma praticada no seu tratamento. Não há qualquer evidência que a fratura na mandíbula tenha acarretado complicações em razão da matisgação. Todos os exames revelavam redução da transparência do pulmão direito, sugerindo contusão pulmonar, sem nenhum sugestivo de hemotórax. A hemorragia somente apareceu no exame realizado em 16/12/2009, que leva a crer que o quadro foi de início súbito e de evolução rápida. É possível a ruptura de vasos sanguíneos posteriormente ao acidente e de modo inesperado. Inexistem evidências de que a requerente tenha sofrido danos físicos ou psíquicos que não sejam exclusivamente devidos aos traumas sofridos. Requereu seja a demanda julgada improcedente, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Houve réplica (fls. 485/492).
Em saneador (fls. 494), foi deferida a produção de prova médico pericial. Com a juntada do laudo aos autos (fls. 530/538), as partes se manifestaram sobre o mesmo (fls. 547 e 550/554).
Foi designada audiência de instrução e julgamento (fls. 563), na qual as partes desistiram do depoimento pessoal (fls. 603), sendo as testemunhas arroladas ouvidas por carta precatória (fls. 628/629).
Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais em forma de memoriais (fls. 635/642 e 644/646).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Trata-se de ação de indenização por danos morais supotados em decorrência de transtornos originados da alegada negligência e imperícia dos prepostos médicos do Hospital requerido, que teriam deixado de prestar o necessário atendimento à requerente no momento oportuno de modo a evitar os procedimentos a que ela teve que se submeter posteriormente em decorrência de hemorragia interna posteriormente constatada, não detectada a tempo oportuno.
A documentação anexada aos autos comprova que a autora sofreu acidente de trânsito, tendo sido socorrida à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA e posteriormente transferida para o HOSPITAL AUSTA, ora réu, em razão da gravidade de seu quadro.
Lá teve um primeiro atendimento, tendo sido dada alta após alguns dias de internação. Após a alta médica, voltou a se sentir mal, quando foi constatada a existência de hemorragia interna, tendo sido submetida a procedimento cirúrgico de emergência.
O Hospital contestante alegou em contestação que os transtornos sofridos pela autora após o primeiro atendimento no hospital réu foram decorrentes única e exclusivamente da própria condição de saúde dela (politraumatismo decorrente do acidente de trânsito ocorrido em 02/12/009) e não do atendimento que lhe foi prestado no referido nosocômio.
Submetida a perícia médica, o perito judicial afirmou (fls. 533) não ser verdadeira a afirmação feita na inicial, de que a autora teria sido encaminhada para a UTI, porque já apresentava, pelo exame de sangue realizado, a condição crítica relativa à hemorragia.
Alegou o perito que a autora foi encaminhada para a UTI em razão do quadro neurológico e torácico que apresentava.
Aduziu ainda que a fratura de mandíbula sofrida pela autora, ao contrário do que afirmou na inicial, havia sido diagnosticada a tempo pelo réu e bem conduzida, sendo que ela não apresentava a mesma gravidade que as demais fraturas na cabeça e face, lesões pulmonares e trauma cerebral que a autora apresentava. Assim, a dieta prescrita foi correta e os problemas que a autora apresentou, de sequela definitiva de paralisia facial decorrem do próprio acidente.
Já com relação aos danos no tórax, afirmou o perito que a autora teve, na sua internação, diagnóstico de pneumotórax, hemotórax e pneumomediastino, tendo sido solicitada interconsulta com a cirurgia torácica que confirmou pequeno hemotórax (p.213) em 03/12/2009. A conduta clássica seria de se efetuar a drenagem do tórax. Diante do crescimento da doutrina de se intervir menos, seria possível a não intervenção naquele momento, porém seria necessário um acompanhamento estreito.
O laudo relata haver sido realizado, nas primeiras 48 horas, exames de raio X, sem demonstrar alterações relevantes. Porém, afirmou o perito, que o exame físico realizado na autora, não mostrou a atenção necessária, eis que houve atenção estreita em relação ao quadro neurológico, mas não ao pulmonar, não tendo sido feito acompanhamento estreito com hemogramas e raio X de tórax, não tendo também sido realizado o acompanhamento do hemotórax diagnosticado, o que poderia ter sido feito com ultrassonografia na beira do leito, ou nova tomografia computadorizada e hemogramas.
Alegou que a descrição do exame físico pulmonar enquanto a autora esteve internada na UTI foi errática, sem sentido, dando a impressão de que toda a atenção estava voltada para o quadro neurológico e que o quadro pulmonar havia sido superado.
Como o hemotórax estava diagnosticado desde o dia 03/12/2009, ficou sem acompanhamento, mesmo a autora estando internada. Quando em 16/12/2009 foi feita finalmente a drenagem, ela não foi suficiente, pois os coágulos já haviam se organizado, tendo sido necessária a realização de cirurgia em que se abriu o tórax para se retirar o hemotórax, chamado de retido, com anestesia geral.
Assim, conclui-se que, pela falta de atenção ao hemotórax que já estava diagnosticado enquanto a paciente estava internada no Hospital réu, ao invés de simples drenagem, teve a autora que se submeter a cirurgia com anestesia geral, o que inegavelmente lhe causou danos morais indenizáveis.
O pedido formulado na inicial foi de condenação do requerido ao pagamento de 400 salários mínimos e se configura por demais excessivo diante das circunstâncias do evento.
De se ressaltar que, embora tenha havido certa negligência dos prepostos do Hospital réu quanto ao quadro pulmonar, ressaltou o perito que quanto ao quadro neurológico e as demais fraturas apresentadas pela requerente, recebeu ela atendimento adequado.
Por outro lado, deve ser ressaltado o fato de que, não obstante tenha sido necessária a realização de cirurgia com anestesia geral para a solução posterior do problema, ao invés de simples procedimento de drenagem, não permaneceu a autora, com nenhuma sequela decorrente do procedimento.
De se ressaltar que a sequela referida, de paralisia facial, de acordo com o laudo pericial apresentado, não decorreu de falha no atendimento recebido no Hospital, mas do próprio acidente.
Assim, feitas as considerações acima e levando-se em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, hei por bem fixar o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Hospital em favor da requerente em R$ 7.240,00.
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que CAMILA LIMA DE FREITAS ajuizou em face de HOSPITAL AUSTA CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA. e o faço para condenar o requerido a pagar para a autora, indenização por danos morais que fixo em R$ 7.240,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data desta sentença.
Em consequência, julgo extinto o processo, na fase de conhecimento, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, I do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I. Transitada em julgado, requeira a vencedora o que de direito em termos do prosseguimento do feito na fase de execução. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
Barretos, 26 de maio de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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