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0014466-26.2010.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/06/2015
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SENTENÇA
C O N C L U S Ã O
Em 05/02/2015 faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA. Eu, Juliana Pereira Diniz de Andrade, Assistente Judiciário, subscrevi.
Processo nº: 0014466-26.2010.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Erro Médico
Requerente: Rodrigo Bernardino da Silva
Requerido: Sociedade Assistencial
SENTENÇA
C O N C L U S Ã O
Em 05/02/2015 faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito, Dra. CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA. Eu, Juliana Pereira Diniz de Andrade, Assistente Judiciário, subscrevi.
Processo nº: 0014466-26.2010.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Erro Médico
Requerente: Rodrigo Bernardino da Silva
Requerido: Sociedade Assistencial Bandeirantes e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha
Vistos etc.
Nesta data, em face do acúmulo de serviço ao qual não dei causa.
RODRIGO BERNARDINO DA SILVA promoveu a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO em face de SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e ANTONIO CELSO ÁVILA COSTA, todos qualificados nos autos.
Alegou o autor em síntese, que: a) no mês de julho de 2007, começou um tratamento de acne, tendo-lhe sido receitado pelo dermatologista um remédio chamado “Roacutan”; b) depois de um tempo passou a ter sangramentos nasais, motivo que o levou a procurar um otorrinolaringologista; c) realizou um exame de Naso-Fibro-Faringo-Laringoscopia, em que ficou constatado que possuía um desvio de septo, sendo o caso de cirurgia; d) como não havia uma data próxima para a realização da cirurgia, o autor resolveu marcar uma consulta com o otorrinolaringologista indicado pelo hospital, ficando responsável por seu tratamento o réu Antônio; e) com a autorização do plano de saúde, a cirurgia foi marcada para 07/06/2008; f) como informa o prontuário da data de 09/06/2008, tomou o medicamento “Roacutan” até dias antes de sua cirurgia; g) posteriormente recebeu a informação de que este medicamento interfere no processo pós-cirúrgico; h) após a cirurgia notou que estava com autofonia; i) mesmo se queixando deste sintoma, recebeu alta no dia 08/06/2008; j) no dia 10/06/2008, o autor passou em consulta com o réu Antônio, para relatar os sintomas no ouvido e o inchaço anormal em seu nariz, e este confirmou que os sintomas não estavam dentro do esperado; k) foi diagnosticado ainda com uma crise de rinite, sendo que nunca havia sofrido disso; l) a empresa em que trabalhava mudou o seu plano de saúde para a Intermédica e, mesmo o Hospital Bandeirantes e o réu Antônio não atendendo pelo novo plano, conseguiu prosseguir o seu tratamento com estes sem nenhum custo; m) os seus sintomas foram se agravando; n) em outubro de 2008 o autor foi direto para o pronto socorro, pois sua situação havia se agravado completamente; o) teve que mudar de setor no seu trabalho em decorrência de suas condições de saúde; p) decidiu procurar outra médica, e esta pediu novos exames, em que foi diagnosticado que o seu desvio de septo não havia sido corrigido, e que ainda havia uma cauda obstrutiva do lado direito; q) foi conversar com o réu Antônio, e este confirmou a sua nova situação, e a necessidade de uma nova cirurgia; r) o réu Antônio lhe encaminhou para outro médico, Dr. Guilherme Lahan, pois a cirurgia não poderia ser realizada no Hospital Bandeirantes; s) após a realização de todos os novos exames, a nova cirurgia foi marcada para 28/03/2009; t) a nova cirurgia não diminuiu qualquer dano causado pela primeira, pois a sua doença não tem tratamento; u) o réu Antônio lhe recomendou que procurasse um psiquiatra, porque fisicamente o demandante não teria problema algum. Ao final, pugnou pela concessão da gratuidade processual, pela inversão do ônus da prova, e pela procedência da demanda, com a condenação dos réus a pagar indenização por danos morais e materiais, bem como a sucumbência de praxe. Juntou documentos a fls. 25/169.
A decisão a fls. 170 concedeu a gratuidade processual ao autor.
Devidamente citado a fls. 175, o réu Antônio Celso Ávila da Costa ofertou contestação a fls. 177/226, e ponderou que: a) o sintoma de autofonia se dá nas pessoas que possuem perda auditiva, ou nas que têm problema de diabetes, hipertensão, e alterações vasculares, o que não é o caso do autor; b) a bula do medicamento “Roacutan” alerta que um de seus efeitos colaterais é a perda de audição e zumbido, que podem ser irreversíveis, mas o remédio não traz alterações na cicatrização das cirurgias realizadas; c) não era o caso do autor aguardar o prazo de cinco meses do término do tratamento com o remédio até a realização da cirurgia; d) a pior complicação que se pode ter com a septoplastia é a perfuração septal, o que também é raro de acontecer; e) no dia 27/05/2008 foi confirmado a desvio septal, com a necessidade de cirurgia, sendo que no mesmo dia foram solicitados mais alguns exames para o pré-operatório; f) em 29/05/2008 o autor retornou ao consultório para ver os resultados dos exames, e como não havia problema, foi marcada a cirurgia para o dia 07/06/2008, sem intercorrências; g) foram amplamente discutidos com o autor os benefícios e riscos da cirurgia; h) após a cirurgia, o autor retornou ao consultório do réu (10/08/2008), se queixando de uma obstrução nasal, tendo-lhe sido dito que isso era normal, indicando-lhe medicação; i) em 12/06/2008 houve o segundo retorno do autor, que ainda reclamava do sintomas mencionados no seu primeiro retorno pós cirúrgico, porém as alterações após a cirurgia estavam normais; j) em 16/12/2008 o autor passou novamente por consulta, reclamando de seus sintomas, tendo-lhe sido solicitado um novo exame de audiometria; k) o resultado do exame não trouxe qualquer alteração, confirmando o resultado dos exames realizados anteriormente (30/05/2007, 09/10/2088 e 22/06/2009); l) um possível diagnóstico de tuba patente foi descartado pelos exames feitos em 18/12/2008 e 20/10/2010; m) na literatura não há descrição de tuba patente como complicação de cirurgia de septoplastia, turbinectomia e etmoidectomia; n) não houve má conduta médica. Ao final, pugnou pela improcedência da demanda e a inversão da sucumbência.
A ré Sociedade Assistencial Bandeirantes foi devidamente citada a fls. 175 e ofertou contestação a fls. 227/453, em que argumentou que: a) é parte passiva ilegítima, pois o réu Antônio não possui vínculo empregatício com o hospital réu; b) não teve participação em qualquer conversa entre o autor e o médico, apenas disponibilizou as suas instalações para o procedimento cirúrgico; c) vendo os exames pré-operatórios do autor, o réu Antônio constatou um desvio de septo anterior, com hipertrofia de cornetas inferiores e concha média bolhosa (fls. 233), tendo sido marcada a cirurgia para o dia 07/06/2008; d) foi perguntado ao autor se fazia uso de algum tipo de medicamento, tendo sido dito por este que havia parado de tomar o Roacutan 07 dias antes da cirurgia; e) após a cirurgia o autor retornou ao consultório do réu Antônio reclamando de uma obstrução nasal; f) através dos exames pós-operatórios foi diagnosticada uma rinite, que decorreu de uma inflamação na mucosa nasal do autor; g) o autor reclamou de tontura, plenitude aural, perda auditiva e zumbidos nos ouvidos; h) tais sintomas não tem relação alguma com a cirurgia, sendo causa do uso do medicamento Roacutan, de uma disfunção tubária ou de uma labirintopatia; i) antes da cirurgia o autor já apresentava o quadro de labirintopatia; j) a cirurgia teve sucesso, tendo sido corrigido o desvio de septo do autor; k) não há o que se falar em danos morais ou materiais, ou inversão do ônus da prova. Ao final, pugnou pela improcedência da demanda, com a inversão da sucumbência.
Réplica a fls. 455/473, em que o autor reiterou os termos expostos na inicial.
A decisão a fls. 484 determinou a realização de perícia médica no autor pelo IMESC, o que ocorreu a fls. 503/506, 520/522 e 528/530. Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 531), esta ocorreu a fls. 550/555, 594 e 607/608, tendo sido ouvidos o autor e as suas testemunhas, Jaqueline, Arthur e Elisangela.
O autor juntou documentos a fls. 560/582 e 595/597.
Encerrada a instrução, foram apresentados memoriais pelo autor a fls. 615/616, e pelo Hospital réu a fls. 617/623. Decorreu “in albis” o prazo para a apresentação de memoriais pelo réu Antônio (fls. 624).
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de erro médico movida pelo autor em face dos réus.
A inicial veio acompanhada dos documentos necessários, sendo que estão devidamente descritos os fatos, sendo o objeto lícito e possível, estando presentes as condições da ação.
O hospital réu é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, pois o autor realizou cirurgia de septoplastia, turbinectomia e etmoidectomia, bem como acompanhamento pós-cirúrgico, sendo necessário o exame do mérito para eventualmente afastar qualquer responsabilidade do nosocômio. Neste sentido:
“PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÓBITO FETAL. ERRO MÉDICO. A legitimidade do Hospital se funda no fato de que, como integrante da cadeia de fornecimento, também deve responder, solidariamente, por danos decorrentes da culpa do médico. Cumpre acrescentar que, de acordo com o que foi alegado pela autora na inicial, ela foi atendida no pronto socorro do réu, inclusive por outro médico. É necessário, portanto, a produção de provas para o esclarecimento dos fatos e a apuração da efetiva responsabilidade, caso se verifique a ocorrência de erro no atendimento prestado à autora. Recurso provido para reconhecer a legitimidade do Hospital.” (TJ/SP. 0003999-60.2012.8.26.0318. Apelação / Erro Médico. Relator(a): Carlos Alberto Garbi. Comarca: Leme. Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 11/11/2014)
No mérito, a ação não prospera.
Em seu depoimento pessoal (fls. 551/552), o autor relatou que: desde criança tem sangramento nasal; realizou tratamento dermatológico com o uso do medicamento Roacutan, e percebeu que passou a ter sangramento nasal diário; resolveu procurar um otorrino, e houve o diagnóstico de um desvio de septo, com indicação de cirurgia; após realizar a cirurgia com o réu Antônio, começou a sofrer de autofonia; retornou ao médico e explicou que não estava respirando direito; o médico pediu que aguardasse o resultado dos exames; depois que seu nariz desinchou, além de ouvir sua voz, começou a ouvir sua respiração; passou a fazer tratamento de rinite; como estava perturbado com os sintomas, procurou uma nova médica, Dra. Carla, que o diagnosticou com Tuba Auditiva Patente, problema irreversível; fez a segunda cirurgia de septoplastia com o Dr. Guilherme Lahan, em um hospital público; para amenizar seu problema tem usado cloreto de sódio em spray no nariz, enche bexigas para fechar a tuba e aplica água diariamente para irritar a tuba e a dilatar; passou por 20 médicos depois das cirurgias; alguns médicos dizem que a sua cirurgia está perfeita e outros confirmam o diagnóstico de Tuba Auditiva Patente; fez mais duas cirurgias no Hospital Santa Cruz e não obteve melhoras; ficou afastado de seu trabalho por um período de nove a dez meses; realizou uma nova cirurgia de cauterização de tuba, com uma melhora; cerca de um mês depois os sintomas retornaram; atualmente faz tratamento no Hospital Santa Cruz para dilatar a tuba; se for preciso, realizará nova cirurgia.
Em seu depoimento, a testemunha do autor, Jaqueline de Carvalho (fls. 553), ponderou que: trabalhou com o autor no período de 2007/2008; não sabe se o demandante fez tratamento de pele; sabe que o autor fez uma cirurgia; não tem qualquer contato diário com o autor, por isso não sabe as consequências que este teve com a cirurgia.
Em seu depoimento, a testemunha do autor, Arthur Verechi (fls. 554), disse que: o autor é seu funcionário desde 2010; não sabe de nenhum problema de respiração do autor, mas este reclama de problema de autofonia; sai várias vezes para as consultas, realizou cirurgia e ficou afastado por nove meses; o autor voltou a trabalhar faz três semanas; o autor reclamou que ainda ouve a sua voz, e não pode pegar peso, pois pode haver sangramento.
Em seu depoimento, a testemunha do autor, Elisangela Gouveia Trancoso (fls. 608), afirmou que: trabalhou com o autor no período de 2006/2007; lembra-se que ele tinha um problema na pele, mas não sabe dizer se fez algum tratamento; lembra-se que ele tinha um problema no nariz, porém não sabe dizer qual; recorda-se que o autor fez uma cirurgia no nariz, e que após, ficou com um zumbido no ouvido, que o incomodava muito.
O laudo pericial do IMESC a fls. 503/506, com esclarecimentos a fls. 520/522 e 528/530, que acolho como razão de decidir, concluiu que:
a) todas as audiometrias e timpanometrias do autor estão normais, sejam pré ou pós-cirúrgicas, o que demonstra integridade auditiva total;
b) os exames de nasofibrolaringoscopia evidencia o desvio septal com esporão corrigido na cirurgia realizada pelo requerido e a integridade do osteo da tuba auditiva;
c) o autor foi submetido a cirurgia de septoplastia com turbinectomia, com a correção do esporão ósseo, não tendo havido lesão à tuba auditiva.
d) os resultados dos exames audiométricos estão normais, e não há base para o quadro de ecos;
e) não há lesão audiométrica;
f) o autor não apresenta dores quando submetido a análise clínica;
g) não há nexo causal entre a intervenção cirúrgica e a patologia de Tuba Patente.
Assim sendo, não há o que se falar em nexo de causalidade entre o problema que acomete o autor e a cirurgia realizada pelo réu Antônio no Hospital Bandeirantes, sendo que estes atuaram de forma adequada, seguindo o que dispõe a literatura médica e as recomendações dos órgãos de saúde, o que afasta a responsabilidade destes em indenizar o autor por danos morais ou materiais. Neste sentido:
“Indenização. Erro médico. Prova pericial indireta que não evidencia imperícia, imprudência ou negligência individual ou institucional. Ausência de evidências em sentido diverso. Ação improcedente. Recurso desprovido.” (TJ/SP. Apelação. 0028688-57.8.26.0562. Relator(a): Rômolo Russo. Comarca: Santos. Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado. Data de julgamento: 05/02/2015)
Ademais, “no processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova.”
Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz.
Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é mesmo que fato inexistente”. (Humberto Theodoro Júnior - Curso de Direito Processual Civil 36ª edição, editora Forense, pág. 373).
Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil.
Condeno o autor a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos D. Patronos dos réus, que arbitro em R$ 1.000,00 para cada um, conforme artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, de acordo com o artigo 12 da Lei 1.060/50.
P.R.I.
São Paulo, 30 de junho de 2015.
CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA
JUÍZA DE DIREITO
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