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0030096-96.2006.8.26.0451
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Lourenço Carmelo Tôrres
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Comarca:
Piracicaba
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Foro:
Foro de Piracicaba
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
16/05/2016
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SENTENÇA
Processo Físico nº: 0030096-96.2006.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Requerente: Danilo Longato
Requerido: Osvaldo Taglieta Filho e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lourenço Carmelo Tôrres
Vistos.
DANILO LONGATO ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de OSVALDO TAGLIETA
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0030096-96.2006.8.26.0451
Classe - Assunto Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Requerente: Danilo Longato
Requerido: Osvaldo Taglieta Filho e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lourenço Carmelo Tôrres
Vistos.
DANILO LONGATO ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de OSVALDO TAGLIETA FILHO e AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Disse que, 03/01/04, durante um jogo de futebol, foi vítima de uma entorse no joelho direito, ocasião em que foi levado ao Hospital Independência, onde foi submetido a vários exames, dentre eles o de RX, restando diagnosticado, em 04/01/04, através de laudo médico, que sua lesão caracterizava-se realmente como uma entorse no joelho, sendo orientado a consultar um médico especialista ortopedista. Informou que, por ser associado do convênio médico da corré Amhpla, agendou consulta com o ortopedista, ora corréu, Dr. Osvaldo Taglieta Filho para o dia 05/01/04. Esclareceu que, ao retornar ao consultório do corréu Osvaldo para levar o exame de “ressonância magnética” solicitado, no qual constou, em laudo assinado pelo Dr. Sérgio L.M. Santos, “ligamento cruzado anterior com rotura parcial” e ainda “derrame articular”, foi-lhe indicado como única solução para recuperação e correção da lesão a cirurgia para reconstruir o “LCA”. Declarou que, em 06/02/04, em obediência ao indicado pelo corréu Osvaldo, submeteu-se à cirurgia de reconstrução do “LCA”, realizada no Hospital Independência, sob a supervisão, orientação e execução direta do corréu Osvaldo. Salientou que, após a cirurgia, continuou em tratamento, permanecendo assistido pelo corréu Osvaldo, iniciando o de fisioterapia, este sob a orientação da Dra. Júlia Raquel Negri. Ressaltou que, durante o processo de fisioterapia, que durou aproximadamente 09 meses, fez três infiltrações e tomou o medicamento “triancil”. Ponderou que, após todo o sofrimento e dor nos períodos pré e pós-operatórios, não verificava qualquer melhora em seu joelho direito, pois continuava a sentir dores constantes, bem como continuava com sua locomoção restringida, não conseguindo flexionar seu joelho operado. Informou que, mesmo relatando todo o sofrimento ao corréu Osvaldo, este insistia que o tratamento não deveria mudar, apesar dos vários exames realizados que indicavam que o joelho direito não estava respondendo ao tratamento. Explicou que, devido à inércia do corréu Osvaldo em relação à dor intensa sentida pelo autor, este resolveu consultar-se com outros especialistas, sendo certo que procurou três médicos ortopedistas, quais sejam os Drs. Alexandre Coelho de Farias, Heládio A. Mello Filho e Mauro Bosi. Declarou que os três especialista consultados informaram que a cirurgia não havia sido realizada nos exatos termos que permitiria a recuperação total dos movimentos pelo autor, vez que o pino utilizado no procedimento cirúrgico foi colocado em túnel femoral muito anterior, o que limitava a movimentação do joelho, e, ainda, estava provocando artrofibrose no referido joelho. Informou que, após o parecer dos outros especialista, retornou ao consultório do corréu Oswaldo que, mediante o posicionamento dos demais médicos, reconheceu a incorreção do procedimento cirúrgico realizado, bem como admitiu que realmente era necessária uma cirurgia de revisão, sob a alegação que a nova intervenção corrigiria a reconstrução do “LCA” e permitiria ao autor a recuperação total dos movimentos. Esclareceu que, sem condições financeiras para contratação de profissional particular para realizar a nova cirurgia, bem como não podendo realiza-la com cirurgião que não fizesse parte do quadro de médicos da corré Amhpla, submeteu-se, em 24/11/04, a cirurgia de revisão, realizada no Hospital Independência, nos termos indicados pelo corréu Osvaldo e sob sua responsabilidade e execução, sendo acompanhada pelo Dr. Alexandre Pagotto Pacheco. Ressaltou que, apesar de realizada a cirurgia de revisão, o corréu Osvaldo não conseguiu retirar do “fêmur” o pino fixado na primeira cirurgia, vez que foi colocado em posição muito anterior o que impossibilitava sua retirada. Declarou que, mesmo após a segunda cirurgia, não percebia qualquer melhora em seu quadro clínico, motivo pelo qual procurou o especialista Dr. Wilson Mello Jr., que possui consultório na cidade de Campinas – SP, que diagnosticou “cruzado anterior crônico” e “artrofibrose” provocados pelo erro na técnica cirúrgica que manteve a “patela baixa”, produzindo, inclusive, cicatriz na região da bola de gordura, não permitindo os movimentos, dificultando a fisioterapia e provocando dor e disfunção. Afirmou que o Dr. Wilson lhe indicou a realização de intervenção cirúrgica para a remoção da cicatriz da bola de gordura, ressecção do neuroma e soltura da aderência subcutânea do portal lateral. Informou que, em 18/01/06, submeteu-se a nova cirurgia, que objetivava a ressecção de fibrose da bola de gordura, a osteotomia de tubersidade anterior da tíbia para elevação da patela através da fixação de dois parafusos e ainda a retirada do parafuso da tíbia e do pino transverso, sob a execução e responsabilidade do Dr. Wilson Mello Jr., que também chefiou a equipe cirúrgica que contava com os Drs. Paulo César Penteado e Cecília Afonso Ferreira, sendo tal procedimento realizado no Centro Médico de Campinas, situado à Rua Dr. Edilberto Luiz Pereira da Silva, nº 150, Barão Geraldo, na cidade de Campinas. Declarou que, provavelmente, teria que ser submetido à nova cirurgia para remoção dos parafusos usados no procedimento que visava a elevação da tuberosidade da tíbia. Sustentou fazer jus a indenização por danos materiais no montante de R$ 15.109,89, bem como a indenização por danos morais no importe de mil salários mínimos. Invocou o CDC, postulando a inversão do ônus probatório.
Requereu a realização de perícia técnica. Ao final, seja a ação julgada procedente, condenando os corréus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15.109,89, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Ainda, requereu a condenação dos corréus ao pagamento das despesas futuras relativas ao tratamento de seu joelho, bem com o pagamento de pensão de dois salários mínimos durante o tempo de tratamento necessário para sua recuperação plena, transformando a condenação em pensão vitalícia no caso de impossibilidade de recuperação total e plena.
A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/82.
Conforme despacho de fls. 84, a inicial foi indeferida quanto ao pedido deduzido no item “g”.
A corré Amhpla foi citada e apresentou contestação a fls. 100/126. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva. No mérito, disse que o autor foi consultado por inúmeras vezes, passando por vários médicos associados à corré, e, depois de diagnosticado, foi-lhe recomendada à cirurgia de reconstrução ligamentar no joelho. Declarou que, em todas as vezes que o autor necessitou, este foi prontamente atendido pelo corpo clínico conveniado à corré, obtendo todos os cuidados médicos necessários em busca da cura. Ressaltou que não negou qualquer tipo de atendimento ao autor, procedendo prontamente os atendimentos necessários. Alegou que determinados resultados decorrentes da cirurgia realizada pelo autor, nem sempre são previsíveis, pois o resultado varia de organismo para organismo. Esclareceu que a cirurgia foi realizada por via artroscópica, que consiste em uma cirurgia com a utilização de aparelhos ópticos, sem a necessidade de se abrir a articulação do joelho, sendo feito apenas uma incisão anterior na região do joelho para a retirada de uma faixa do tendão patelar que servira como enxerto na reconstrução do “LCA”. Ressaltou que, devido a realização de um enxerto de um tecido diferente do anteriormente existente no local e ser este tecido totalmente desprovido de aporte sanguíneo, existe o risco deste enxerto não se viabilizar, ou seja, não pegar. Declarou que a cirurgia foi realizada com sucesso e sem intercorrências. Explicou que, ao final da cirurgia são feitos novos testes para checar se a posição do enxerto e dos parafusos esta correta, sendo certo que estes testes foram totalmente normais ao final da cirurgia do autor. Sustentou que o corréu Osvaldo cientificou o autor de todos os riscos inerentes a cirurgia, inclusive, quanto aos sintomas pós-operatório, não lhe garantido resultado, sendo certo que empregou todos os meios que estavam a sua disposição, fatos estes que demonstram que a obrigação da corré Amhpla foi adimplida a tempo e a modo previstos no contrato firmado com o autor. Sustentou não fazer jus a indenização por danos materiais e morais.
Requereu a improcedência da ação.
O corréu Osvaldo foi citado e apresentou contestação a fls. 128/155. Disse que as consequências alegadas pelo autor, como resultado da cirurgia realizada, não ocorreram por culpa ou negligencia do corréu Osvaldo, mas sim em decorrência de reação orgânica do próprio autor. Informou que o autor apresentava um quadro de “instabilidade antero posterior joelho”, em razão de lesão de ligamento cruzado anterior, “LCA”, após trauma em prática esportiva, com queixa de dor e falseio no joelho direito. Declarou que, solicitado exame de ressonância magnética do joelho lesionado, constatou-se a lesão no “LCA”, sendo, então, recomendada a cirurgia de reconstrução do ligamento, visto que tal lesão não cicatriza e a instabilidade queixada se manteria sem o tratamento cirúrgico. Esclareceu que a cirurgia foi realizada por via artroscópica, que consiste em uma cirurgia com a utilização de aparelhos ópticos, sem a necessidade de se abrir a articulação do joelho, sendo feito apenas uma incisão anterior na região do joelho para a retirada de uma faixa do tendão patelar que servira como enxerto na reconstrução do “LCA”. Ressaltou que, devido à realização de um enxerto de um tecido diferente do anteriormente existente no local e ser este tecido totalmente desprovido de aporte sanguíneo, existe o risco deste enxerto não se viabilizar, ou seja, não pegar. Declarou que a cirurgia foi realizada com sucesso e sem intercorrências. Explicou que, ao final da cirurgia, são feitos novos testes para checar se a posição do enxerto e dos parafusos esta correta, sendo certo que estes testes foram totalmente normais ao final da cirurgia do autor. Ressaltou que a artrofibrose é uma complicação possível de ocorrer, mas não previsível. Esclareceu que, esgotadas todas as tentativas de uma boa evolução e diante da insatisfação do autor, discutiu o caso com outros especialistas em cirurgias no joelho, sendo decidida a realização de uma nova cirurgia para a reconstrução do “LCA”. Informou que a segunda cirurgia também foi realizada por via artroscópica, sendo, desta vez, a reparação feita com tendões flexores dos músculos semi-tendíneo e grácil. Disse que a técnica aplicada na segunda cirurgia é menos invasiva que a aplicada na primeira. Ponderou que a segunda cirurgia transcorreu sem qualquer incidente, bem como apresentava boa evolução pós-operatória. Salientou que o autor, que seguia, por conta própria, sua recuperação com outro profissional, se mostrava cheio de questionamento, chegando a ser sugerido pelo Dr. Alexandre Pacheco, profissional que o assistia, a necessidade de um suporte psico/emocional, visto que o joelho operado estava em franca e total reabilitação. Sustentou que o autor foi totalmente reabilitado, sendo-lhe orientada a retomada de suas atividades sociais e esportivas. Declarou que o autor não mais retornou ao seu consultório, nem tampouco ao do Dr. Alexandre que o assistiu após a segunda cirurgia. Ressaltou que o “neuroma na bola de gordura” pode ser uma intercorrência pós-operatória e impossível de ser prevista e evitada, sendo resultado de uma reação orgânica e cicatricial inerente ao autor e a suas reações de cicatrização, bem como a “fibrose do portal” também é um quadro de reação do organismo do paciente a cicatrização. Ponderou que, nas duas cirurgias realizadas por ele, não foi mexido na patela do autor. Salientou a constante má vontade do autor em sua reabilitação, seu pouco empenho em tudo que lhe foi orientado. Sustentou que eventual insucesso na cirurgia ocorreu devido à intercorrências cirúrgicas que se alteram de um indivíduo para outro, bem como ao não aguardo do autor ao tempo necessário com o tratamento de fisioterapia. Postulou não fazer jus a indenização por danos materiais e morais.
Requereu a improcedência da ação.
Houve réplica a fls. 164/167.
Realizou-se audiência de tentativa de conciliação a fls. 180/181, sendo feita a proposta conciliatória e resultando a mesma infrutífera.
O feito foi saneado a fls. 180/181.
Sobreveio o laudo pericial a fls. 230/237 e 314/315 e, sobre ele, manifestaram-se o autor a fls. 245/251 e 325/327 e os corréus a fls. 259 e 321/322, juntando documentos de fls. 260/289.
Conforme despacho de fls. 328, sobreveio novo laudo pericial a fls. 380/387 e 431/433 e, sobre ele, manifestaram-se o autor a fls. 396/401 e 441/445 e os corréus a fls. 405/406 e 439/440, juntando documentos de fls. 407/426.
Adveio complementação do laudo por parte do perito judicial respondendo às fls. 431 a 433 os quesitos levantados pelo autor em sua manifestação de fls. 396/401. Sobre este, manifestaram-se os corréus às fls. 439/440 e o autor às fls. 441/445.
Foi realizada a audiência de instrução debates e julgamento conforme fls. 482/490.
É o relatório.
PASSO A FUNDAMENTAR.
Inicialmente, saliento que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, ainda que se trate de relação de consumo, de modo que só pode responder por eventuais prejuízos ocasionados aos seus pacientes se agir com culpa, nos termos do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a responsabilidade do nosocômio é objetiva em responder pelos atos do profissional médico pertencente ao seu quadro clínico e que atua em suas dependências, mas a depender do reconhecimento primeiro da culpa imputada a este, ou pelos defeitos nos serviços hospitalares propriamente ditos por ele prestados, nos termos do supracitado artigo.
Nesse sentido, conforme bem esclarece Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, “O Código é claro ao asseverar que só para a 'responsabilidade pessoal' dos profissionais liberais é que se utiliza o sistema alicerçado em culpa. Logo, se o médico trabalhar em hospital, responderá apenas por culpa, enquanto a responsabilidade do hospital será apreciada objetivamente” (in “Comentários ao Código de Proteção ao Consumidor”, obra coletiva, Ed. Saraiva, 1991, p. 80).
Assim, cabe analisar, primeiramente, se houve a culpa atribuída ao corréu Osvaldo no atendimento à pessoa do autor.
Pois bem. Extrai-se do segundo laudo pericial elaborado neste processo, o qual foi realizado diante dos diversos quesitos não respondidos pelo primeiro realizado junto ao IMESC que, muito embora o autor apresente um dano decorrente do trauma sofrido e do procedimento médico realizado, a artrofibrose que o autor apresentou é um processo que pode ocorrer em qualquer cirurgia das articulações e em qualquer faixa etária. Que a patela baixa foi decorrente da fibrose formada pela retirada do enxerto e é uma complicação que, embora rara, pode ocorrer neste tipo de procedimento. Que a localização do parafuso femoral é anterior à sua localização ideal, mas não é a causa da complicação apresentada e que esta pode ter sido responsável pela limitação funcional que apresentou após a primeira operação, não havendo inconvenientes que o mesmo permaneça na região do fêmur distal (intercondilo), bem como que os procedimentos adotados pelo corréu Osvaldo, tanto na primeira como na segunda operação, estão dentro de padrões aceitáveis para este tipo de intervenção. As complicações apresentadas pelo paciente, artrofibrose e consequentemente patela baixa, embora sejam condições raras, podem ocorrer após este tipo de operação e não se constitui em um erro médico, já que não se pode admitir uma atuação culposa do profissional.
Concluiu que, no presente caso, embora o paciente apresente algum dano decorrente do tratamento médico, não é possível admitir que houve uma conduta culposa do profissional questionado, (v. fls. 380/387, reiterado pela complementação de fls. 431/433).
Por igual, a única testemunha inquirida e que foi arrolada pelos corréus, Alexandre Pagotto Pacheco ___ fls. 565/569, médico que atendeu o autor após este haver passado pela segunda intervenção em seu joelho, quando perguntada em audiência, respondeu não se lembrar de alguma falha no procedimento médico a que submetido o autor. Esclareceu haver vários fatores que interferem no resultado do tratamento, como a frequência, a vontade com que é feita, a orientação, bem como as circunstâncias pessoais de cada um na reação ao tratamento, não havendo necessidade do autor se submeter a uma terceira intervenção cirúrgica para a solução de seu caso. Disse que a questão da ocorrência de patela baixa e de fibrose são decorrências possíveis desse tipo de intervenção, acreditando que se o autor tivesse prosseguido com o que lhe foi prescrito, ele poderia chegar a conseguir sua liberação para a prática de atividades físicas sem qualquer restrição, mas o que dependeria da efetiva adoção do tratamento.
Assim sendo, verifica-se que o próprio comportamento do autor, ao não prosseguir com o tratamento que lhe foi prescrito, contribuiu para o agravamento do quadro clínico do seu joelho.
Deste modo, não obstante a insurgência do patrono do autor ao laudo apresentado, desprovido, aliás, de elementos técnicos que permitissem infirmar, com superioridade, suas conclusões fundamentadas, verifica-se que não se comprovou suficientemente qualquer conduta culposa adotada pelo médico corréu à época dos fatos que pudesse ensejar um liame causal com os problemas enfrentados pelo ora autor e que se constitui em pressuposto para efeito de reconhecimento de sua responsabilidade civil indenizatória.
Como entende a doutrina:
“Normalmente, a medicina e os médicos estão submetidos a riscos previsíveis que, no entanto, muitas vezes, transmudam-se em imprevisíveis e inevitáveis. Dentro do padrão técnico esperado, o fornecedor só responderá se faltar com o seu dever de informar. (...)
Como verdade todo e qualquer procedimento médico, por mais simples que seja, possui potencial danoso em graus variáveis, inclusive risco de morte. Há reações corporais adversas que estão bem além da atual compreensão e justificativas técnico-científicas. (...)
Outras terminologias a serem esclarecidas são as chamadas complicações ou intercorrências, que não se confundem com iatrogenia. Enquanto esta deriva do ato médico correto, dentro dos parâmetros científicos, aquelas se reportam a eventos danosos ao paciente, oriundos não de ato médico isolado, mas de uma série de fatores, tais como reação adversa do organismo da pessoa, imunodeficiência, deficiências nutricionais, automedicações, uso de drogas etc. Assim, tanto a iatrogenia como as intercorrências e complicações, sem o atuar científico falho, não podem ensejar obrigação de indenizar, visto que são enquadradas nas eximentes caso fortuito ou força maior.” (“A Responsabilidade Civil do Médico”, Edmilson de Almeida Barros Júnior, São Paulo, Atlas, 2007, Pág. 96/100).
Carlos Roberto Gonçalves complementa:
“A culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil. (...)
A obrigação de indenizar não existe, em regra, só porque o agente causador do dano procedeu objetivamente mal. É essencial que ele tenha agido com culpa: por ação ou omissão voluntária, por negligência ou imprudência como expressamente se exige no art. 186 do Código Civil. Agir com culpa significa atuar o agente em termos de, pessoalmente, merecer a censura ou reprovação do direito. E o agente só pode ser pessoalmente censurado, ou reprovado na sua conduta, quando, em face das circunstâncias concretas da situação, caiba afirmar que ele podia e devia ter agido de outro modo.” (“Responsabilidade Civil”, Editora Saraiva, 9ª edição, 2005, Pág. 489/490).
Porém, frise-se novamente, como já adrede visto, não houve comprovação do nexo causal entre a conduta do médico corréu e os supostos danos alegados.
Nesse diapasão, confira-se escólio de Miguel Kfouri Neto, in “Culpa Médica e Ônus da Prova”, RT, 2002, ao citar acórdão proferido pelo então Tribunal de Alçada de Minas Gerais:
“É imprescindível que exista culpa 'stricto sensu', evidenciada por uma de suas modalidades, quais sejam imperícia, imprudência e negligência, para que haja correspondente indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico. O laço causal deve ser demonstrado às claras, atando as duas pontas que conduzem à responsabilidade. Se a vítima sofre dano, mas não se evidencia o liame de causalidade com o comportamento do apelado, improcedente será o pleito indenizatório”. (p. 45).
Mais à frente, complementa:
“Para se aplicar a regra das presunções, não basta o resultado anormal; é necessário que o dano, razoavelmente, somente aconteça quando o médico age com culpa. Se existe outra causa que também pode conduzir ao efeito danoso - ainda que não demonstrada -, impossível presumir-se a culpa do profissional, mediante aplicação da prova 'in re ipsa'”. (p. 361).
Enfim, não reconhecida a culpa do médico corréu pelo evento, também não há como se reconhecer qualquer responsabilidade da cooperativa de assistência médica ao qual aquele vinculado.
DECIDO.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios deduzidos na inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo a perícia realizada pelo médico nomeado por este Juízo para a segunda perícia, cujos honorários ora fixo em R$ 2.500,00, corrigidos desde esta data, bem como dos honorários de advogado de cada uma das partes, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa para cada qual, corrigido monetariamente desde o ajuizamento conforme Tabela Prática do E. TJSP e com juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, caso o autor perca a condição de necessitado.
P.R.I.
Piracicaba, 16 de maio de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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