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0032840-85.2002.8.26.0554
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Luís Fernando Cardinale Opdebeeck
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Comarca:
Santo André
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Foro:
Foro de Santo André
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
21/08/2015
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SENTENÇA
Processo Físico nº: 0032840-85.2002.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>
Requerente: Vilma Fernandes Rocha e outros
Requerido: Ivone Aparecida Andrade e outros
Em 02 de fevereiro de 2015, faço estes autos conclusos ao Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luís Fernando Cardinale
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0032840-85.2002.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>
Requerente: Vilma Fernandes Rocha e outros
Requerido: Ivone Aparecida Andrade e outros
Em 02 de fevereiro de 2015, faço estes autos conclusos ao Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luís Fernando Cardinale Opdebeeck
Vistos.
ÉDER FERNANDES ROCHA, menor, representado por seus genitores, moveu a presente ação em face de FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRÂNIO-FACIAIS - FUNCRAF, SÍLVIO FERNANDO MARCONDES JANUÁRIO, RENATO VICCARIO ACHÔA e IVONE APARECIDA ANDRADE alegando que era portador de fenda palatina e se submeteu à palatoplastia total no estabelecimento do primeiro réu, tendo todos os demais requeridos participado da cirurgia nas funções descritas na exordial, mas em razão das circunstâncias também relatadas na vestibular, faltou-lhe oxigenação no cérebro, o que acarretou sequelas gravíssimas e irreversíveis, uma vez que já não é mais capaz de se alimentar, senão por meio de sonda, de se mexer articuladamente, de falar, de fixar o olhar em algo e etc. Diante disso, o autor pediu a condenação da parte contrária ao pagamento das verbas referidas na inicial.
Diferida a apreciação do pedido de antecipação da tutela para depois das contestações (fl. 210), os réus foram citados (fls. 214, 229/230, 262/268, 299/301, 353/354 e 356) e apresentaram suas respostas, arguindo preliminares e negando a o erro médico e a responsabilidade deles pelo estado em que ficou o infante (fls. 318/323, 324/344, 362/644 e 645/670), seguindo-se as réplicas (fls. 675/689, 690/701, 702/716 e 718/730).
Todos os litigantes foram instados a especificar os meios de prova que ainda pretendiam produzir, mas só alguns deles o fizeram (fls. 732 e 734), e então sobreveio a decisão saneadora, sendo também deferida a antecipação da tutela (fls. 736/737).
Foram elaborados quesitos e indicados assistentes (fls. 748, 750/752, 754/757 e 1292/1293) e veio aos autos o prontuário médico do requerente (fls. 777/1238).
Ao longo da instrução, o expert apresentou o seu laudo (fls. 1305/1316), a respeito do qual discorreram as partes (fls. 1322/1323, 1325/1326, 1342/1344), e ainda foram inquiridas seis testemunhas (fls. 1344/1345, 1364, 1365/1366, 1398, 1399 e 1421/1428).
Por fim, convertidos os debates em memoriais, somente dois réus apresentaram suas peças discorrendo sobre as provas e reforçando seus argumentos (fls. 1448/1457 e 1464/1469), e o Ministério Público opinou pela improcedência desta ação (fls. 1473/1483).
É o relatório. Decido.
Trata-se de ação de indenização, em que o requerente pretende a condenação da parte contrária ao pagamento das importâncias mencionadas na petição inicial.
E não merece acolhimento a pretensão deduzida pelo autor.
Com efeito, muito embora a relação firmada entre as partes seja realmente disciplinada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade dos médicos e de outros profissionais liberais depende da verificação de negligência, imprudência ou imperícia (artigo 14, parágrafo quarto, desse diploma legal), ao mesmo tempo em que a do hospital também não é objetiva, mas por culpa presumida, decorrente da conduta dos seus prepostos, por força do disposto no artigo 932, inciso III, do Código Civil.
Pois bem, depreende-se dos autos que o requerente, filho de genitores primos entre si, era portador de síndrome de Pierre Robin e fenda palatina, com pequeno déficit neuropsicomotor, e se submeteu à palatoplastia total no hospital da primeira ré, tendo a cirurgia transcorrido sem anormalidades e o requerente, após a intervenção, chegado à enfermaria pediátrica ou ao quarto apresentando choro e respiração normal. No entanto, pouco tempo depois ele teve febre de 38ºC, seguindo-se apnéia, desmaio, parada cárdio-respiratória e cianose, sendo socorrido de imediato com oxigenoterapia e transferido ao centro cirúrgico, onde recebeu os primeiros cuidados com aspiração das vias aéreas superiores e a introdução de cânula de Guedel para mais oxigenação e foi reanimado com massagem cardíaca, após ser entubado e submetido a ventilação mecânica. Em seguida, o autor foi encaminhado estabilizado ao Hospital Municipal de Santo André, sendo admitido na unidade de terapia intensiva, onde foi retirada a sonda traqueal, ocasião em que ele sofreu uma outra parada cárdio-respiratória, revertida com nova entubação e manobras de reanimação, tendo permanecido nesse estabelecimento por cerca de dois meses antes de ser liberado (fls. 1305/1316).
Infelizmente, ao receber alta médica, o requerente apresentava importante retardo neuropsicomotor, com invalidez total e permanente para as atividades diárias, ficando completamente dependente para elas, visto que se tornou incapaz de andar, de falar, de movimentar-se de forma coordenada e de manter contato com o meio, passando a receber alimentação por meio de sonda e a respirar por orifício na traqueia, além de passar a sofrer com episódios de convulsão, quadro definitivo e que, portanto, persiste até os dias atuais.
Assim, muito embora o autor apresentasse pequeno déficit neuropsicomotor antes da cirurgia, é evidente que o seu quadro se alterou completamente depois dela, pois ele tornou-se completa e permanentemente incapaz para qualquer atividade cotidiana, como, aliás, confirmaram as testemunhas que o conheciam (fls. 1344/1345, 1364 e 1365/1366).
Pois bem, o quadro incapacitante atual decorreu da oxigenação cerebral insuficiente causada por uma ou pelas duas paradas cárdio-respiratórias sofridas pelo requerente no pós-operatório imediato, conforme incontroverso nos autos e declarado pelo perito.
Todavia, a despeito dos inegáveis danos à saúde do autor, não é possível estabelecer o nexo causal entre a conduta dos réus ou a realização da cirurgia e o estado em que ele se encontra hoje, na medida em que não se sabe se a hipóxia que o deixou nessas condições foi causada pela primeira parada cárdio-respiratória, ocorrida no nosocômio da primeira requerida, ou pela segunda, que aconteceu já no Hospital Municipal de Santo André.
E de qualquer forma, também não restou evidenciado o erro médico ou a conduta culposa de qualquer dos réus, pois o expert concluiu que as manobras de reanimação efetuadas por eles seguiram os padrões preconizados, com a estabilização do paciente, advindo, porém, o quadro neurológico sequelar em razão da hipóxia (fls. 1305/1316). Aliás, a médica Sibele Maria Germano também afirmou que não houve irregularidade no procedimento cirúrgico e pós-cirúrgico e que foi feito tudo aquilo que deveria ter sido feito, inclusive a reanimação, que foi realizada com êxito e imediatamente (fl. 1398).
Na verdade, o perito esclareceu que é grande a frequência de casos de apnéia pós-cirúrgica em pacientes com síndrome de Pierre Robin, em razão, principalmente, da associação do edema de palato e da glossoptose, que é a queda da língua para a parte posterior da faringe, obstruindo-a (fls. 1305/1316, em especial as respostas aos quesitos 2 e 8 formulados pela ré), o que foi confirmado pela Dra. Sibele Maria Germano (fl. 1398).
A testemunha Ayrton Marques de Almeida, médico que lida com a síndrome de Pierre Robin há trinta anos, declarou que a apnéia é um evento que pode ocorrer no pós-operatório imediato, não se tratando de erro médico, e relatou que o menino sofreu uma terceira parada cárdio-respiratória, dessa vez prolongada, cerca de um mês após a cirurgia, quando ainda se encontrava internado no Hospital Municipal de Santo André (fls. 1421/1429).
Além disso, o expert também destacou que existe dificuldade de entubação orotraqueal em pacientes com apnéia portadores de síndrome de Pierre Robin (vide resposta ao quesito 10 elaborado pela requerida - fls. 1305/1316), em perfeita sintonia com as declarações do médico que atua nessa área há décadas, Dr. Ayrton Marques de Almeida (fls. 1421/1429).
Portanto, não há como se responsabilizar a última requerida, enfermeira que atendeu o autor quando ele apresentou apnéia logo após a cirurgia, seja porque não ficou provado que ela demorou para entubar o paciente, seja porque se trata de manobra difícil, que até poderia demandar um pouco mais de tempo, sem que isso configurasse a sua culpa.
Por fim, a Dra. Sibele Maria Germano disse que o infante foi transferido para outro hospital porque no estabelecimento em que foi feita a cirurgia não havia vaga na unidade de terapia intensiva para ele ficar internado por vários dias, como parecia exigir o seu quadro, e que ele foi transferido entubado e com ventilação mecânica, mas em estado estável (fl. 1398). Assim, depreende-se que a primeira requerida mantinha estrutura suficiente para permitir a realização da operação referida na vestibular, só não dispunha de leito na área de cuidados intensivos que pudesse ser ocupado por um período maior, de modo que providenciou a remoção do paciente, sem qualquer risco, não se caracterizando defeito do serviço.
Por fim, também não se apurou qualquer início de prova capaz de relacionar a febre de 38ºC apresentada pelo menor após a cirurgia com o triste desfecho do caso.
Assim, embora se lastime profundamente o estado do autor, por qualquer ângulo que se examine o caso, não merece acolhida a pretensão deduzida na petição inicial.
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente esta ação de indenização movida por Éder Fernandes Rocha, menor, representado por seus genitores, em face da Fundação Para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais - Funcraf, Sílvio Fernando Marcondes Januário, Renato Viccario Achôa e Ivone Aparecida Andrade.
Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, o autor está isento das custas e das despesas processuais. No entanto, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (para cada réu), com fulcro no artigo 20, parágrafo quarto, do Estatuto Adjetivo, em razão da reduzida complexidade desta causa. Tal verba, porém, só poderá ser cobrada se, dentro dos próximos cinco anos, o requerente deixar de ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo.
P.R.I.C.
Santo André, 20 de agosto de 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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