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0033077-51.2009.8.26.0562
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Rogério Márcio Teixeira
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Comarca:
Santos
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Foro:
Foro de Santos
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Vara:
12ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
10/02/2014
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SENTENÇA
Processo nº: 0033077-51.2009.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
Requerente: Edison Furtado Meireles
Requerido: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Márcio Teixeira
VISTOS.
Pela inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/28, o autor, invocando a gratuidade de
SENTENÇA
Processo nº: 0033077-51.2009.8.26.0562
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
Requerente: Edison Furtado Meireles
Requerido: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Márcio Teixeira
VISTOS.
Pela inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/28, o autor, invocando a gratuidade de justiça, pretende a condenação da ré ao pagamento de uma indenização a ser fixada pelo Juízo, pelos danos morais sofridos em razão de negligência de atendimento da ré, pelo médico Dr. Gilberto Guimarães, por ocasião da internação do autor em suas dependências, provindo do Hospital Regional de Itanhaém, local em que diagnosticada insuficiência coronariana do mesmo autor, acarretando, já na internação na ré, cateterismo, com posterior alta médica pelo Dr. Fábio Guerra 02 dias depois, sabendo o autor no dia seguinte, no mesmo Hospital de Itanhaém onde foi agradecer o atendimento que lhe foi prestado, pelos médicos com os quais conversou e mostrou os exames feitos na ré, que era necessária com urgência a colocação de 04 pontes de safena, pois insuficiente o cateterismo, encaminhado o referido auto ao Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, onde constatado pelo médico Dr. Amarildo B. de Almeida, à vista dos exames de cateterismo, também a urgência da necessidade das 04 pontes de safena, que ocasionaram a solução do problema cardíaco, tudo segundo alegações feitas em referida inicial, onde pretendida, também, a condenação da ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
A gratuidade de justiça foi concedida ao autor a fls. 29.
Na contestação de fls. 52/56, instruída com os documentos de fls. 57/79, a ré, invocando a gratuidade de justiça, requer a improcedência da ação com inversão dos ônus da sucumbência alegando, em suma, que não houve a negligência médica pretendida, já que corretos os atendimentos de acordo com o quadro do autor verificado no momento desses atendimentos.
Réplica a fls. 88/91.
A gratuidade de justiça foi concedida à ré a fls. 93, objeto da impugnação respectiva dos autos em apenso, julgada improcedente, com manutenção de referido julgamento pelo TJSP.
Saneador a fls. 94 com designação de perícia.
Laudo do Imesc a fls. 158/167, manifestando-se a ré a fls. 172/173 e o autor a fls. 175/177, suscitando o despacho de fls. 179, manifestação da perita a fls. 184/187, manifestando-se o autor a fls. 190/192 e a ré a fls. 193/194.
É o relatório.
DECIDO.
Na conclusão (último parágrafo de fls. 166) do laudo de fls. 158/167, a perita do IMESC afirma que "o periciando apresentou infarto do miocárdio, evoluindo sem complicações, recebendo alta hospitalar estável, para seguimento com cardiologista clínico, não havendo alusão que indique ter havido por parte da denunciada uma conduta capaz de caracterizar uma omissão ou imprudência de tratamento prestado na fase aguda do infarto".
A partir dessa conclusão, na petição de fls. 175/177, o autor fez os questionamentos respectivos, respondidos pelas mesma perita a fls. 184/187, de onde se destacam os seguintes trechos em respostas esclarecedoras a respeito dos quesitos "h" e "i", bem como em relação ao quesito suplementar "a" :
"No caso em tela, não encontrado nos autos elementos que caracterizem má prática médica e dano ao autor do processo. O tratamento recebido seguiu o que é preconizado pela literatura médica" (último parágrafo de fls. 184).
"A medicação prescrita está dentro do que se preconiza na prática médica no manejo do infarto agudo do miocárdio". "Recebeu os seguintes medicamentos" (seguem-se os medicamentos listados a fls. 185/186, que por economia processual não será aqui reproduzidos).
"Considerando que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morbidade, incapacidade e morte no mundo, todo portador de doença das artérias coronarianas apresenta risco de morte. Todo o paciente com doença coronariana corre risco de morrer e o pronto atendimento médico não representa garantia de vida.
No caso em tela, autor acometido de infarto agudo do miocárdio que recebeu tratamento adequado na Santa Casa de Santos.
O autor foi submetido à terapêutica trombolítica com sinais reperfusão, recebeu alta hospitalar clinicamente estável, com função do músculo cardíaco preservada demonstrada ao ecocardiograma. Seguimento ambulatorial, avaliação cirurgica posterior, procedimento de revascularização miocárdica sem intercorrências, apresentando boa evolução.
Naquele momento, o quadro clínico não configurava risco iminente de morte. Estava estável e medicado. Não havia, portanto, indicação de cirurgia de urgência/emergência. A cirurgia de revascularização miocárdica de urgência/emergência é preconizada nos pacientes com isquemia recorrente após infarto agudo do miocárdio, insucesso/complicação durante a terapia de reperfusão mecânica percutânea, choque cardiogênico ou complicações mecânicas do infarto pela ruptura de estrutura anatômica, como insuficiência de valva mitral aguda, por ruptura ou acentuada disfunção isquêmica do músculo papilar, comunicação interventricular (CIV) aguda por ruptura do septo interventricular ou ruptura da parede livre do ventrículo esquerdo, que leva ao tamponamento pericárdico, com raríssimas possibilidades de tratamento. Outra forma de manifestação da disfunção do VE por isquemia ou infarto incluem a insuficiência cardíaca congestiva e o edema agudo do pulmão".
O autor não indicou assistente técnico para perícia que eventualmente pudesse corroborar as pretensões da petição de fls. 190/192, ante as conclusões acima descritas, cientificamente embasadas, com o que, acolhidas tais conclusões, porque não infirmadas cientificamente pelo autor, não acolho nenhum dos pedidos formulados na inicial.
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE esta ação, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 2.500,00, tudo atualizado desde a propositura desta ação, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.
P.R.I.
Santos, 07 de fevereiro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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