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0062255-19.2009.8.26.0506
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL
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Comarca:
Ribeirão Preto
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Foro:
Foro de Ribeirão Preto
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
06/05/2025
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SENTENÇA
Processo nº: 0062255-19.2009.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível
Requerente: Arnaldo Aparecido Merino e outros
Requerido: Flavio Jose Farah Patta e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ESPÓLIO DE ANGELA MARCIA DA SILVA MERINO, representado por ARNALDO APARECIDO
SENTENÇA
Processo nº: 0062255-19.2009.8.26.0506
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível
Requerente: Arnaldo Aparecido Merino e outros
Requerido: Flavio Jose Farah Patta e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por ESPÓLIO DE ANGELA MARCIA DA SILVA MERINO, representado por ARNALDO APARECIDO MERINO, em face de DR. FLÁVIO JOSÉ FARAH PATTA e HOSPITAL SÃO PAULO, requerendo, inicialmente, os benefícios da justiça gratuita. Alega a parte autora, em síntese, que a Sra. Angela Marcia da Silva Merino faleceu em 30 de abril de 2007, em decorrência de erro médico dos requeridos, cometido na realização de cirurgia de redução do estômago realizada 13/03/2007, através da técnica de Capella. Sustenta que o requerido Flavio indicou, contrariamente ao que dispõe a medicina, que a falecida engordasse para realizar o procedimento, sendo certo que não ofereceram um atendimento médico correto após a cirurgia. Aduziu, outrossim, que a Sra. Angela sofreu de dores intensas, e sem os cuidados da equipe médica, foi constatado que havia arrebentado os pontos feitos em seu estômago e, ante à negligência, teve que ser levada, em seu próprio veículo, para o Instituto de Diagnósticos e depois para a Santa Casa de Misericórdia. Desse modo, requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no montante de 500 (quinhentos) salários mínimos (fls. 01/62). Juntou documentos (fls. 63/126 e 129/135).
Concedido ao polo ativo os benefícios da gratuidade processual (fl. 127).
Citação do segundo requerido à fl. 138.
Citação do primeiro requerido à fl. 138.
O primeiro requerido apresentou contestação às fls. 160/194, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade ativa. No mérito, sustentou que agiu corretamente na indicação e no decorrer do procedimento. Todavia, disse que a ocorrência da fístula, a qual foi tratada por internação pelo Sistema Único de Saúde, não foi em decorrência de erro médico, mas sim por culpa da própria falecida, que havia realizado uma festa 01 (um) dia antes da cirurgia, ingerindo bebidas e comidas fora da dieta prescrita. Defendeu, ainda, que não foi omisso em nenhum momento, requerendo o acolhimento da preliminar com a extinção do feito sem análise de mérito ou a total improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 195/849).
O segundo requerido apresentou contestação às fls. 852/891, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Sobre os fatos, defendeu que não houve responsabilidade, uma vez que adotou todos seus procedimentos de forma correta, sem a existência de nexo causal a ensejar danos morais. Declarou, ainda, que inexiste responsabilidade solidária, requerendo o acolhimento da preliminar com a extinção do feito sem julgamento de mérito ou a total improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 893/905).
Houve réplica (fls. 916/926).
Foi determinada a produção de prova pericial (fl. 937).
Laudo pericial (fls. 1035/1043), cientes as partes.
Declarada a nulidade do laudo pericial (fls. 1065/1066).
Quesitos apresentados pelos requeridos (fls. 1069/1070 e 1071/1074).
Novo laudo pericial (fls. 1094/1113). Manifestação do primeiro requerido (fls. 1117/1144). Manifestação do segundo requerido (fls. 1148/1150).
Esclarecimentos periciais (fls. 1154/1161 e 1164/1173). Manifestações do requerente (fls. 1174/1175 e 1186/1190). Manifestação do primeiro requerido (fls. 1183/1185). Manifestação do segundo requerido (fls. 1191/1194).
Designou-se audiência de instrução (fls. 1391/1392), na qual foram ouvidas as partes e as testemunhas arroladas.
Memoriais das partes (fls. 1502/1507, 1508/1512 e 1513/1521).
Decisão de fls. 1530/1532 afastou a preliminar de ilegitimidade arguida pelo primeiro requerido e determinou a retificação do polo ativo pelos herdeiros, o que foi cumprido.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Fundamento e decido.
À vista dos documentos de fls. 1555/1558 concedo ao requerente Rafael os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.
O mérito comporta julgamento, diante do formal encerramento da fase instrutória, sem que as partes se insurgissem a respeito.
Na hipótese dos autos, alega a parte autora falha nos serviços prestados pelos réus, isto é, atuação técnico-profissional negligente do médico prestador de serviço ao não empregar a prática médica adequada tanto no pré quanto nos pós-operatório da cirurgia bariátrica, que culminou com o óbito da Sra. Angela.
São fatos controversos, portanto, o erro médico e, em caso positivo, a ocorrência de danos à parte autora, como a respectiva extensão.
A obrigação do profissional médico, em regra, é de meio, ou seja, o profissional da saúde assume a obrigação de prestar os seus serviços em conformidade com o estágio de desenvolvimento de sua ciência, com diligência, prudência e técnicas necessárias, utilizando os recursos de que dispõe.
A responsabilidade é subjetiva e os elementos para aferição da culpa devem ser analisados à luz do momento dos fatos, de modo a proporcionar ao paciente todos os cuidados e aconselhamentos essenciais à obtenção do resultado almejado. Uma vez comprovada a culpa da equipe médica, os hospitais e clínicas, públicas e privadas, respondem solidária e objetivamente. Não existindo o erro médico, entretanto, desaparece a responsabilidade de ambos, profissional e hospital (STJ. REsp. nº. 1.216.424/MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 09/08/2011).
Assim, tratando-se de uma obrigação de meio, exige-se a prova de que o profissional médico atuou de forma culposa, com omissão das cautelas exigíveis pela melhor prática médica para fins de responsabilização do hospital, por consequência.
Durante a instrução foram colhidas as provas orais, a seguir transcritas:
Em depoimento pessoal, Sr Arnaldo Ap. Merino disse que acompanhou a Sra. Angela na consulta em que foram acertado os valores e no hospital; que a Sra Angela disse ao depoente que o requerido tinha lhe recomendado engordar para fazer a cirurgia; que se recorda que em uma consulta a Sra Angela pesou e o médico requerida disse que "agora dá para fazer a cirurgia" (sic); que a Sra Angela não fazia tratamento para emagrecer ou tomava remédio; não soube dizer se na cirurgia correu tudo bem; que no dia que a Sra Angela fez a cirurgia não a viu; que a Sra Angela reclamava muito de dor; que ela estava sozinha no quarto; que disse ao médico que teria que ter uma equipe para ajudá-la no pós-cirúrgico para caminhar no hospital; que não tinha enfermeiros no momento que o depoente estava no quarto; que no dia 15, a Sra Angela ainda reclamava de dor; que contratou o hospital para três dias; que no último dia da internação, o médico réu disse que teria que fazer um reparo, mas antes teria que tirar uma radiografia; que levou a Sra Angela para fazer a radiografia no laboratório e depois para a Santa Casa; que o médico disse que no laboratório tinha mais tecnologia para fazer a radiografia e, de lá, foram para Santa Casa; que o médico não deu alta; que o exame constatou que o grampo tinha rompido; que na Santa Casa a Sra Angela foi internada; que a Sra Angela foi operada uma segunda vez, pelo primeiro requerido; que depois da segunda cirurgia conseguiu falar com a Sra Angela de forma precária; que a Sra Angela ficou 55 dias internada, 40 dias na UTI; que o requerido falava que a Sra Angela estava melhorando; que a Sra Angela teve infecção, "água no plumão" (sic); que foi avisado por telefone pelo requerido do falecimento da Sra Angela; que nas ocasiões em que foi ao hospital São Paulo nunca viu nenhum enfermeiro; que revezava com sua sogra; que não acionou a enfermagem mesmo diante das reclamações de dor da Sra Angela.
Depoimento pessoal Dr Flávio José Farah Patta disse que, de acordo com o prontuário médico, a Sra Angela usava medicamento para perder peso e para fazer a cirurgia precisava parar de usar esses medicamentos; que nunca disse que a Sra Angela teria que engordar para fazer a cirurgia; que a Sra Angela se enquadrava dentro do quadro médico para fazer a cirurgia; que providenciou a cirurgia denominada capella; que não houve corte, houve um grampo; que durante a cirurgia não houve intercorrência; que no pós-cirúrgico de cirurgia aberta é comum ter distensão gasosa; que a Sra Angela não apresentou nada fora do normal; que no exame feito posteriomente deu uma fístula; que suspendeu a alimentação da paciente; que orientou a paciente ir ao instituto de radiologia para fazer uma fistulografia para saber onde era a fistula e se o dreno estava bem posicionado; não se recorda o porque não fez no hospital; acredita que em razão da agilidade/rapidez para fazer o exame; que poderia ser feito dentro do hospital, mas como a paciente seria transferida para a Santa Casa e ficava no trajeto, recomendou o exame fora do hospital; que a transferência para a Santa Casa se deu em razão dos custos do procedimento; que na Santa Casa, Sra Angela ficou em enfermaria que não é do SUS; que foi no carro do marido para agilizar; mas a condição geral da Sra Angela era boa, o fato dela ir de carro não interferia na situação de saúde; que o trajeto não agravava o quadro de saúde dela; que foi até o instituto, acompanhou o exame de imagem; que foi até a Santa Casa e lá já tinha uma equipe aguardando; que operou a Sra Angela 48 horas depois, quando percebeu que o dreno não estava eficiente, tem que "abrir, limpar e reposicionar o dreno" (sic); e essa segunda cirurgia foi sem intercorrência; que realizou mais uma ou duas cirurgias; que o estado de saúde da Sra Angela era dentro do esperado; que teve que fazer traqueostomia depois de 7 dias de intubação; que qualquer fístula é grave; que a Sra Angela saiu e foi direto para UTI para receber cuidados mais ostensivos; que houve evolução para Septicemia; que a partir do momento que se constata uma fístula não existe prazo para a intervenção cirurgia; o tratamento inicial é a colocação de dreno e como a paciente já tinha dreno eficaz, o tratamento já estava instituído; que somente após a queda da eficiência do dreno houve a segunda intervenção cirúrgica; quando a Sra Angela saiu do hospital São Paulo estava estável.
A testemunha Rinaldo Antunes Barros disse que auxiliou do Dr Flávio na cirurgia; não se recorda exatamente do procedimento; que foi cirurgia bariátrica baypass; que auxiliava o Dr Flávio e Dr Eduardo; que a instrumentadora foi a Dra Daniela; que a primeira cirurgia ocorreu sem intercorrências; que não atendeu a Sra Angela no pré-operatório; que a Sra Angela teve uma recuperação dentro do esperado até que desenvolveu complicação, uma fistula gastrointestinal inerente ao procedimento; que, no caso da Sra Angela, ela já saiu da cirurgia com dreno e quando identificada a fístula foi feito um exame com contraste para ver se o dreno era eficaz, o que retarda uma segunda cirurgia; que foi necessário uma segunda cirurgia, pois o dreno não era mais eficaz; que as cirurgias cumpriram todos os rigores necessários; que é corriqueiro paciente ir até a radiologia; que não é fato agravante; que o fato do paciente ir, por meios próprios, até o instituto de radiologia, pode acontecer até mesmo com pacientes com alta hospitalar e com dreno.
A testemunha Eduardo de Barros Correia disse participou como médico auxiliar do Dr Flávio; que a cirurgia foi bariátrica técnica Capella; que a cirurgia ocorreu sem intercorrência; que foi colocado um dreno; que a cirurgia foi realizada no hospital São Paulo; que não acompanhou o pós-cirúrgico; que não se recorda se participou da segunda cirurgia; não se recorda se houve intercorrência após a segunda cirurgia; que uma fistula é uma complicação relativamente comum de acontecer em pós-operatório de cirurgia bariátrica; que em boa parte dos casos a existência do dreno já era suficiente; que a técnica cirurgia foi corretamente executada; que as complicações são inerentes ao procedimento.
A testemunha Valeria Cristina dos Santos Gonzaga disse que conhecia a Sra Angela antes dela operar; que morava perto dela; que uma vizinha da depoente tinha muita amizade com a Sra Angela; que um dia foi até a casa da Sra Angela que estava tendo uma festa; que a Sra Angela tinha dado uma festa com muito bebida e comida; que a festa era uma comemoração da operação; não soube dizer quanto tempo depois da data da festa estava marcada a cirurgia, mas que estava em data próxima.
A testemunha Alessandra Paula Gonzaga Pandochi disse ser paciente do Dr Flávio desde o ano de 2004; que Sra Angela morou no bairro da depoente; que moravam perto; que conversou na época com a mãe da Sra Angela; que ficou sabendo do óbito da Sra Angela; que a Sra Angela tinha feito uma festa antes da cirurgia; não soube dizer quanto tempo antes da cirurgia foi dada a festa; que faz acompanhamento com o Dr Flávio até a presente data.
A testemunha Anelise Faloni Siman Barbieri disse que atendeu a Sra Angela, que foi encaminhada pelo Dr Flávio para repassar as informações/orientação acerca do pré e pós operatório a Sra Angela; que orienta o paciente a ficar em dieta líquida antes da cirurgia (3 a 5 dias); que não acompanha a paciente no hospital; que a paciente não chegou a mencionar se fazia uso de medicamentos ou fórmulas para emagrecer.
A testemunha Karina Andréa Fabrício disse que, como psicóloga, atendeu a Sra Angela antes da operação; que se recorda muito pouco; que a Sra Angela queria emagrecer, que a Sra Angela fazia uso de fórmulas para emagrecer e que tinha problema de autoestima; que como psicologa fez uma avaliação para verificar se o paciente tem condições de realizar a cirurgia; que a Sra Angela tinha todas as condições para se submeter a cirurgia; que a Sra Angela tinha consciência da complexidade e dos riscos do procedimento; que a paciente manifestou desejo livre de fazer a cirurgia; que a paciente apresentava outras comorbidades além da obesidade, que se recorda de hipertensão; que é normal o encaminhamento da paciente para consulta multidisciplinares com diversos profissionais médicos para avaliação antes da cirurgia; que a paciente admitiu fazer uso de bebida alcoólica diariamente; que a Sra Angela estava feliz com a cirurgia; que reportou o uso da bebida alcoólica ao Dr. Flávio por meio do relatório, juntado aos autos.
A testemunha Jussara Ap. da Costa Aquino disse que trabalha no Hospital São Paulo como enfermeira; que trabalhava no Hospital São Paulo em 2007 como coordenadora de enfermagem; não se recorda da Sra Angela; que a paciente foi hospitalizada ao cuidados da Dr Flávio para fazer a bariátrica; que a paciente tem acompanhamento dos enfermeiros; que pós-cirurgia o paciente é assistido pela equipe multiciplinar de enfermagem em horários distintos; que o paciente tem condições de chamar os enfermeiros; que tudo o que foi solicitado pela paciente consta no prontuário; que todas as vezes que a Sra Angela acionou à enfermagem, toda a equipe prontamente a atendeu; que o médico deixa toda a prescrição do pós-operatório e tudo foi devidamente seguido como registro no prontuário; se a paciente não se sente bem a enfermeira responsável deve entrar em contato com o médico; que na época a enfermeira responsável era a Francielle; que toda alta médica é anotada no prontuário.
A testemunha Francielle da Paris Sganderla disse que trabalhou no Hospital São Paulo; que é enfermeiro; que teve acesso ao prontuário da Sra Angela; que se recorda de algumas coisas; que era a enfermeira responsável assim que a Sra Angela saiu da cirurgia; que não se recorda da Sra Angela reclamar de dor; que existe uma equipe multiciplinar no hospital; que mesmo a paciente estando sozinha no quarto tem condições de acionar à enfermagem; não se recorda de nada que tenha chamado atenção da depoente; que não há necessidade de alguém da enfermagem ficar 24 horas no quarto de enfermaria com o paciente; que a equipe de enfermagem seguiu os orientações do médico; que fez contato com o médico que prescreveu medicamento para dor para a paciente, Sra Angela.
Após detida análise das teses e das provas que constam dos autos, não é possível imputar aos réus responsabilidade pelos danos alegados. Isto é, não se demonstrou qualquer falha no serviço prestado atribuível aos requeridos, que segundo o laudo pericial, a atuação técnico-profissional do médico prestador de serviço agiu de acordo com a técnica médica aplicável ao caso.
O laudo pericial é bem elaborado, enfrenta com acurácia todas as questões suscitadas, concluindo que não restou configurada culpa médica, tratando-se de procedimentos possíveis e acolhidos pela boa técnica médica.
No caso em tela, a conclusão do laudo pericial foi de que:
"Diante do exposto conclui-se que: 1. Complicações (deiscência/necrose) como apresentada são eventos previstos/estimados na prática médica e, por si só, não caracterizam falha na qualidade de cirurgia realizada. 2. A realização de cirurgias como a descrita em 13/03/2007 sem a presença de auxiliares, conforme registros de fls. 184,188 e 191, não atende o preconizado na prática médica habitual e contribui desfavoravelmente para ocorrência de complicações como as descritas no item anterior. Fl. 603 reoperação na Santa Casa com descrição de equipe cirúrgica com quatro profissionais em 17/03/2007. 3. Lapso temporal de cerca de dois dias entre a realização da do diagnóstico de fístula, fl. 189, e o procedimento cirúrgico, fl. 603, não é compatível com o preconizado na prática médica habitual. 4. Quanto maior o lapso temporal entre o início dos sintomas e o diagnóstico/conduta, maior o risco de morte pelo quadro apresentado. 5. A despeito de não haver registros de IMC igual ou mais que 40, ou seja, não havia descrição de obesidade mórbida propriamente dita; a fls. 178 (não identificado data de emissão) descreve quadro compatível com indicação de cirurgia bariátrica. 6. A perícia médica não pode afirmar nem negar a ocorrência de "orientação para engordar" de modo a justificar procedimento realizado. 7. A perícia médica não pode, pela indisponibilidade de registros/documentos claros e precisos, confirma/averiguar a forma (meio de transporte) em que se deu a remoção interhospitalar; nem o quão ou se a remoção interhospitalar contribuiu desfavoravelmente para o óbito." (destaque meu - fls. 1100/1101 e esclarecimentos às fls. 1158/1160).
Em que pese o laudo médico tenha inicialmente concluído que "A realização de cirurgias como a descrita em 13/03/2007 sem a presença de auxiliares, conforme registros de fls. 184,188 e 191, não atende o preconizado na prática médica habitual e contribui desfavoravelmente para ocorrência de complicações como as descritas no item anterior", nota-se que, em fl. 1159, o perito acresce ao trabalho técnico a presença de outros dois profissionais na ocasião da realização da primeira cirurgia, o que foi corroborada pela prova oral produzida, revelando-se a presença de auxiliares do requerido na ocasião.
Ainda, embora o laudo médico tenha assentado que o "Lapso temporal de cerca de dois dias entre a realização da do diagnóstico de fístula, fl. 189, e o procedimento cirúrgico, fl. 603, não é compatível com o preconizado na prática médica habitual." não há prova nos autos que o aguardar tenha comprometido a situação de saúde da paciente.
Isso porque, da prova oral colhida, é possível concluir que, no caso dos autos, comprovada a ocorrência da fistula, em um primeiro momento, o dreno era adequado e suficiente para promover a recuperação da paciente, sem a necessidade de outra intervenção cirúrgica. Com o agravamento do quadro de saúde da paciente, é que o dreno se mostrou ineficiente, o que levou a ocorrência da segunda cirurgia nas dependência do Hospital Santa Casa.
Por fim, que não restou comprovada a alegação de que o requerido, profissional médico, tenha orientado a Sra Angela engordar para fins de viabilizar a cirurgia, tampouco indícios de erro ou negligencia do requerido ao solicitar a realização do exame de imagem para Sra Angela fora do hospital, por meios próprios, antes da segunda internação junto à Santa Casa.
No ponto, ao que se colhe da prova oral, na data em que a Sra Angela deixou as dependências do hospital requerido, estava em condições adequadas de saúde, que não a inviabilizavam de ir ao o local de realização do exame de imagem, o qual fora acompanhada inclusive pelo médico réu, conforme depoimento pessoal dele.
Dessa forma, ficou provado que as condutas empregadas pelo médico que atendeu a Sra Angela nas dependências dos hospitais foram de acordo com a literatura médica e os procedimentos foram adequadamente realizados, inexistindo indício de erro médico ou atendimento negligente ante a situação da paciente, na época.
A ocorrência da fistula, tratou-se de evento possível, embora indesejado, não há espaço, porém, para a ocorrência de ato ilícito ou conduta culposa.
Diante disso, não estão caracterizados os requisitos necessários para responsabilidade civil dos requeridos, sendo de rigor a improcedência dos pedidos indenizatórios.
Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ARNALDO APARECIDO MERINO, RAFAEL DA SILVA MERINO E MARINA MARIANA MERINO em face de DR. FLÁVIO JOSÉ FARAH PATTA e HOSPITAL SÃO PAULO e, em consequência, JULGO EXTINTO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos correqueridos, estes últimos fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, a ser rateado em partes iguais pelos patronos dos requeridos, observando-se, todavia, o disposto no artigo 98, §1º a 3º, do mesmo diploma processual.
P.I.C.
Ribeirão Preto, 05 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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