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0104279-53.2008.8.26.0003
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: Aléssio Martins Gonçalves
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Regional III - Jabaquara
Vara: 5ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 13/05/2013
Vistos, NEIDE PETTINARI PENNA MAGLIONI ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais contra o HOSPITAL PAULISTA LTDA. e MITURO HATTORI JÚNIOR, aduzindo, em síntese, que realizou cirurgia de remoção total da glândula tireóide. Todavia, por imperícia do médico demandado, a autora sofreu paralisia nas cordas vocais, causando-lhe graves lesões e
Vistos, NEIDE PETTINARI PENNA MAGLIONI ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais contra o HOSPITAL PAULISTA LTDA. e MITURO HATTORI JÚNIOR, aduzindo, em síntese, que realizou cirurgia de remoção total da glândula tireóide. Todavia, por imperícia do médico demandado, a autora sofreu paralisia nas cordas vocais, causando-lhe graves lesões e extremo desconforto físico e mental. Teve dificuldades respiratórias, alimentares e de fonação, já que não houve proteção das cordas vocais. Assim, objetiva a reparação dos danos materiais, no valor de R$ 31.315,67, atinente aos gastos com fonoaudióloga, medicamentos, despesas hospitalares, nutrição etc., conforme memória de cálculo de fls. 287/292, bem como indenização por danos morais, no montante de R$ 70.000,00, ante o sofrimento suportado. Devidamente citados, os réus contestaram. O Hospital deduziu preliminar de ilegitimidade passiva 'ad causam' e, no mérito, sustentou que a autora realizou exames e, em virtude da suspeita de um tumor maligno, foi indicado o procedimento cirúrgico de tireoidectomia. Após a cirurgia, foi detectada a paresia (paralisação parcial e temporária) das cordas vocais, resultado da inflamação no local, bem como lesão na traquéia decorrente do trauma de entubação, o que ocorreria independentemente da proteção das cordas vocais. Não houve omissão, imperícia ou negligência por parte dos réus, que tomaram as providências quanto ao tratamento com um fonoaudiólogo e transferência para hospital que pudesse atender paciente com necessidade de alimentação nasoenteral. Juntou documentos a fls. 337/426. O médico, por sua vez, alegou que a autora realizou exame que apontou múltiplos nódulos com vascularização, o que indica provável malignidade. A requerente foi devidamente cientificada acerca das complicações inerentes à cirurgia, incluindo hipocalcemia e rouquidão. Optou o réu por realizar uma tireoidectomia total e, em tal cirurgia, a paciente está sujeita a efeitos adversos. Asseverou ter agido com absoluto rigor científico no atendimento à autora. Réplica às fls. 455/462. Foi deferida a produção de perícia médica pelo IMESC (fls. 476/vº) e o respectivo laudo foi carreado a fls. 600/605. Manifestações das partes a fls. 611/612, 613/614 e 619/624. Encerrada a instrução processual (fls. 648), os réus apresentaram alegações finais a fls. 684/689 e 690/697. Agravo retido interposto pelo corréu Mituro às fls. 722/725. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, rejeito a preliminar de ilegitimidade 'ad causam' aventada pelo Hospital Paulista Ltda., porquanto nele a autora foi internada para realizar o procedimento cirúrgico por médico credenciado. E a questão atinente à culpa do médico alegada pela autora e, por conseguinte, de eventual responsabilidade do hospital diz com o mérito, daí a legitimidade dos réus para figurarem no polo passivo da demanda. No mérito, o pedido é improcedente. A prova produzida nos autos, através de laudo médico emitido por órgão oficial do Estado, é clara em concluir no sentido de que não houve, na hipótese, qualquer conduta ilícita por parte do médico ou do hospital, dolosa ou culposa, e que à autora foi prestado um correto atendimento médico-hospitalar. A respeito, destacou o experto que “Quando a tireóide apresenta nódulos com sinais ou suspeita de malignidade à biópsia por punção, é indicada ressecção parcial (lobectomia), ou ressecção total quando há malignidade (tireoidectomia total). No presente caso foi realizada ressecção total da mesma. As complicações deste procedimento mais comuns são os sangramentos pós-operatórios, as ressecções inadvertidas de paratireóides, e as lesões nervosas no nervo laríngeo recorrente. Este nervo passa próximo à tireóide, bilateralmente, e emite ramo responsável pela inervação e motilidade das pregas vocais (conhecidas também como cordas vocais). Lesões destes nervos podem provocar desde rouquidão discreta, ou se bilaterais (lado direito e esquerdo) até mesmo paralisia bilateral das cordas vocais, com dificuldades de respiração, fonação, ou mais raramente, deglutição. As lesões podem ser definitivas ou transitórias, e causadas por secção dos mesmos, ou por tração realizada durante o ato operatório, ou ainda lesões por uso de bisturi elétrico” (fls. 602). Assim, o procedimento cirúrgico adotado pelo médico requerido se mostrou correto à vista do quadro clínico apresentado pela autora, cujos eventos ocorridos após a cirurgia são possíveis e não decorrem de erro médico. Demais disso, a par de não restar caracterizado o erro médico, os réus tomaram as providências necessárias à recuperação da autora, conforme relatou o perito judicial: “No caso presente a pericianda apresentou logo ao acordar dificuldades de falar, caracterizando disfonia, e engasgos, sendo confirmada paresia (paralisia parcial) bilateral das pregas vocais, e edema subglótico, segundo exame de laringoscopia realizado logo no primeiro dia de pós-operatório (31/01/2006). Devido à paralisia parcial o fechamento da via respiratória ficou prejudicado, e havia aspiração de saliva e alimentos, levando a “engasgos” freqüentes, impedindo a adequada alimentação. Foi passada sonda para alimentação. No dia 7/02/2006 foi transferida para continuar seu tratamento em outro serviço, realizando nova laringoscopia, que demonstrou paralisia bilateral das pregas vocais. Foi transferida para a Beneficência Portuguesa, onde ficou internada cerca de 30 dias, recebendo alta com sonda para alimentação, e tratamento fonoaudiólogo. Permaneceu com sonda até julho de 2006, quando finalmente conseguiu novamente se alimentar sem auxílio, após longa reeducação da deglutinação, obtida por tratamento fonoaudiólogo”. E concluiu que, “Após tratamento fonoaudiólogo prolongado, melhorou do quadro de deglutição, hoje se alimentando com pouco desconforto ocasional” (fls. 602/603). Note-se que a medicina não é ciência exata, onde todos os diagnósticos são obtidos com precisão matemática, trata-se, na verdade, de ciência baseada no correto emprego do conhecimento existente naquele momento com vistas ao melhor resultado possível. Portanto, “o médico deve esforçar-se, usar de todos os meios necessários para alcançar a cura do doente, apesar de nem sempre alcançá-la”, pois “inexiste o compromisso de curar, mas tão-somente o de proceder de acordo com as regras e métodos da profissão” (in STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial. 4ª ed., São Paulo: Ed. RT, p. 287/288). Assim, não restando evidenciada a culpa dos requeridos por meio de condutas ilícitas, omissivas ou comissivas, ou mesmo o nexo causal entre tais condutas e os danos experimentados, de rigor a improcedência do pedido inicial. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, encerrando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 2.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I.C. De Guarulhos p/ São Paulo, 19 de abril de 2013. ALÉSSIO MARTINS GONÇALVES Juiz de Direito


 
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