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0114478-03.2009.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Pagamento
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Magistrado:
Rodrigo Garcia Martinez
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
32ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
12/09/2014
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SENTENÇA
Processo Físico nº: 0114478-03.2009.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Pagamento
Requerente: Ana Cristina Facchinelli e outro
Requerido: Edgard Alexandre Romanato Junior e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Garcia Martinez
Vistos,
Ana Cristina Facchinelli e Bruno Facchinelli ajuizaram Ação de Indenização em face de Edgard Alexandre
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0114478-03.2009.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Pagamento
Requerente: Ana Cristina Facchinelli e outro
Requerido: Edgard Alexandre Romanato Junior e outro
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Garcia Martinez
Vistos,
Ana Cristina Facchinelli e Bruno Facchinelli ajuizaram Ação de Indenização em face de Edgard Alexandre Romanato Júnior e Centro Trasmontano de São Paulo, alegando em síntese que seu pai Pedro Facchinelli foi tratado pelo Médico Réu, realizando a cirurgia de Ressecção Endoscópica de Tumor Vesical (RTU de Bexiga) nas dependências do Hospital IGESP. Embora operado, permaneceu com muitas dores, evoluindo o prognóstico, relatou o Réu se tratar de câncer na bexiga, tratado somente com sua retirada. Indicado um Hospital do Sistema Único de Saúde, foram atendidos pelo Doutor Douglas, que ratificou o estágio avançado da doença, que já afetava os rins. Iniciou procedimento de hemodiálise no Corréu, por nove sessões, quando foi informada que o procedimento seria pago e que sua dívida importava na época em R$ 10.700,00, não cobertas por seu seguro com a Corré Centro Trasmontano. Houve falecimento do pai dos autores quando efetuou a cirurgia realmente necessária. Pleiteia a condenação dos requeridos em cem (100) salários mínimos cada.
Citadas as Rés, apresentaram tempestiva defesa, alegando, a Ré Centro Trasmontano, preliminarmente, acerca da inépcia da Inicial e da impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, suscita que a causa da morte do Sr. Pedro, pai dos Autores, ocorreu por infarte no miocárdio e não devido ao tratamento do médico Corréu. Requereu a improcedência da ação. O Corréu Edgard também apresentou tempestiva contestação, alegando que agiu conforme poderia agir e que a morte ocorreu porque o falecido fumava muito e o médico não poderia ser responsabilizado pelo óbito. Conjuntamente à Contestação, apresentou Reconvenção alegando que os Requerentes buscam o enriquecimento ilícito, que foi agredido em sua profissão, pleiteando danos morais e materiais. Impugnou também o valor da causa.
Reconvenção a fls. 241/245, pleiteando indenização por danos morais, em razão da exposição desnecessária do nome e da imagem do reconvinte Edgar, uma vez que as acusações são infundadas. Ainda, pleiteia a condenação em honorários advocatícios.
Réplica às fls. 318/331 e fls. 332/346.
Sobreveio saneador (fls. 357), que não acolheu as preliminares, bem como fixou como pontos controvertidos a extensão do dano sofrido pela parte Autora e a existência de nexo entre estes e a eventual conduta culposa pelos Réus, deferindo a Perícia Médica.
Laudo às fls. 404/414. Manifestações dos Assistentes às seguintes.
Sentença anulada em razão da não apreciação da reconvenção e impugnação ao valor da causa.
É o relatório.
Decido.
O feito já comporta julgamento de mérito.
Os autores pleiteiam indenização pelos danos sofridos em razão do tratamento dado pelo médico Corréu Edgard a seu pai, Sr. Pedro Facchinelli, que veio a falecer. A defesa alega que o médico agiu da forma correta, com os procedimentos necessários para salvar a falecido.
Porém, a Perícia chegou a outra conclusão.
Segundo o laudo médico, o procedimento realizado no pai do autor foi o menos invasivo. Na resposta ao quesito 3.1.4, verifica-se que em 95% (noventa e cinco per cento) dos casos, há chance de cura, se for retirada a bexiga em tempo, fato que não ocorreu. Na resposta do quesito 3.1.5, consta que o falecido teria uma sobrevida de cerca de dez anos.
Como bem apontado na sentença anulada:
“Não se pode alegar que não havia como saber da gravidade da situação pelos sintomas do paciente, pois conforme mencionado pelo Sr. Perito, às fls. 408, o diagnóstico mais rápido do tumor foi feito, por cistoscopia (3.1.30).
Então temos que o Médico Corréu, por negligência ou imperícia, praticou a cirurgia menos invasiva (Ressecção Endoscópica de Tumor Vesical RTU de Bexiga), ao invés da cirurgia que poderia ter feito a tempo e o paciente sobreviver: a cistectomia radical.
Tanto é que, em suas conclusões, às fls. 414, descreveu o Sr. Perito: 'optou o cirurgião por uma conduta menos invasiva na tentativa de solucionar o problema do paciente. Contudo, dado o estádio do tumor, esta conduta não seria eficiente em tratar o tumor, uma vez que havia invasão da túnica muscular, ou seja, a chance de cura estaria na cirurgia radical.'”
Logo, a procedência do pedido é de rigor, para condenar o Corréu Edgard Alexandre Romanato Junior a pagar o montante de R$23.250,00 (equivalentes a 50 salários mínimos da época da distribuição da demanda) para cada autor, devidamente atualizado.
Consequentemente, a contrario sensu, os pedidos da reconvenção são improcedentes. Não se pode alegar conduta ilícita dos autores ao imputarem a imperícia e a negligência que culminou com a fatalidade com genitor. De toda forma, cabe asseverar que a mera propositura de ação imputando ato ilícito a alguém, por si só, não configura hipótese de dano moral, salvo se demonstrado o abuso do direito, o qual também não se verifica no caso em foco.
Portanto, os pedidos da reconvenção são improcedentes.
Por fim, reitero quanto à Seguradora, tudo o que foi decidido na sentença anulada. A ação foi ajuizada em vista da cobrança do valor de R$ 10.700,00, inadimplidos em razão de nove sessões de hemodiálise feitos pelo pai dos Autores, cobrado pelo Hospital IGESP, mesmo havendo o seguro do falecido com o Centro Trasmontano Réu.
Ocorre que, de acordo com a própria inicial, tal ponto já foi resolvido em outro feito, já que houve protesto de título envolvendo o nome da coautora. Ademais, trata-se de descumprimento contratual, fato não suficiente à geração de danos moral indenizável.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da presente demanda para condenar Edgard Alexandre Romanato Junior a pagar o montante de R$23.250,00 (equivalentes a 50 salários mínimos da época da distribuição da demanda) para cada autor, atualizados monetariamente (tabela do TJ/SP) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença. Condeno o corréu, ainda, nas custas e honorários, de 10% sobre a condenação.
Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a demanda em face do Centro Trasmontano de São Paulo. Condeno os autores, solidariamente, nas custas e honorários, que fixo em R$2.000,00.
Por fim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da reconvenção. Condeno o reconvinte nas custas e honorários, que fixo em R$2.000,00.
Registre-se. Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 12 de setembro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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