|
1 -
|
0121426-53.2012.8.26.0100
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Indenização por Dano Material
|
|
Magistrado:
PAULA REGINA SCHEMPF CATTAN
|
|
Comarca:
SÃO PAULO
|
|
Foro:
Foro Central Cível
|
|
Vara:
1ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
30/11/2015
|
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0121426-53.2012.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
Requerente: Iraci da Silva Oliveira
Requerido: Hospital da Luz
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Regina Schempf
Vistos.
Trata-se de ação de indenização proposta por IRACI DA SILVA OLIVEIRA em face de HOSPITAL DA LUZ, retificado para AMICO SAÚDE LTDA,
SENTENÇA
Processo Físico nº: 0121426-53.2012.8.26.0100
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
Requerente: Iraci da Silva Oliveira
Requerido: Hospital da Luz
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Regina Schempf
Vistos.
Trata-se de ação de indenização proposta por IRACI DA SILVA OLIVEIRA em face de HOSPITAL DA LUZ, retificado para AMICO SAÚDE LTDA, aduzindo, em síntese, que em 04 de março de 2010 se submeteu à cirurgia de "tireoidectomia" em razão de "bócio multinodular atóxico – BMA", tendo alta no dia seguinte, não obstante tenha informado ao médico que estava sentindo "formigar" sua perna e braço esquerdos. Já no dia seguinte à alta, ou seja, em 06 de março de 2010, começou a "entortar" as mãos, boca, face e sentir fortes dores, indo às pressas ao Hospital Metropolitano. Foi detectado que estava sofrendo "arritmia cardíaca por falta de cálcio", permanecendo quatro dias na UTI, sendo informada que no procedimento cirúrgico acima mencionado foi retirada sua glândula reprodutora do cálcio.
Em razão dos fatos narrados, não consegue mais trabalhar, precisa fazer constante acompanhamento médico e uso de medicamentos para o resto da vida, além de sentir fortes dores ósseas, nos tornozelos, joelhos, "formigamento" nas pernas e braços, tendo seu ritmo alimentar completamente alterado. Além disso, teve que sair de seu emprego pois até a coluna está apresentando "abaulamento discal" que, segundo informações médicas, pode ser pela falta de cálcio.
Sendo a responsabilidade do réu objetiva, requereu sua condenação em indenizar-lhe pelos danos morais experimentados, em valor sugerido de 50 (cinquenta) salários mínimos, bem como em pagar-lhe pensão mensal, correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, qual seja, costureira, e ressarcir-lhe os danos matérias experimentados, referentes aos gastos com medicação e despesas médicas, que perfazem o valor de R$200,00 mensais, a contar da cirurgia.
Com a petição inicial vieram documentos.
Citada, a ré ofertou contestação sustentando, em resumo, ausência de dever de indenizar, pois ausentes os requisitos legais a ensejar a responsabilidade civil. O procedimento teria sido realizado corretamente e à autora foram receitados repositores de cálcio, cuja responsabilidade pela manipulação era exclusivamente da autora. Juntou documentos.
Houve réplica.
Feito saneado a fls.152.
Realizada prova pericial médica, cujo laudo encontra-se acostado a fls.312/325, manifestando-se as partes.
Encerrada a instrução (fls.335), as partes ofertaram memoriais escritos a fls. 338/340 e 342/345.
É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
Sem preliminares a serem analisadas. Feito, ademais, saneado a fls.152, sem notícia de recurso.
No mérito, de rigor a procedência parcial dos pedidos.
Por primeiro, de ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, porque estamos diante das figuras do consumidor (paciente - destinatário final dos serviços prestados) e do fornecedor de serviços hospitalares (hospital).
Neste passo, a responsabilidade do fornecedor, na forma do art.14, do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva, dispensando a autora da prova do dolo/culpa, bastando-lhe a prova do dano e do nexo causal.
Cabe ao réu, para elidir seu dever de indenizar, provar causa excludente da responsabilidade, quais sejam, inexistência do defeito na prestação do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
No caso, o dano e o nexo causal vieram estampados nos documentos acostados aos autos e principalmente no laudo do IMESC, não tendo o réu demonstrado qualquer excludente de nexo.
Após tecer considerações teóricas sobre o bócio e sobre a hipocalcemia pós-tireoidectomia total, diz a perita médica que nos casos de pós-operatório de tireoidectomia total, que é o caso da autora, recomenda-se manter o paciente internado por 3 dias e que a hipocalcemia é um distúrbio metabólico que deve ser sempre suspeitado, diagnosticado, se possível evitado, e o seu tratamento deve ser prontamente instalado.
Não foi o que ocorreu no caso em tela. A autora teve alta no dia seguinte à cirurgia, mesmo queixando-se de "formigamentos" nos membros.
Prosseguiu a "expert" afirmando que não consta nos documentos enviados ao IMESC o protocolo seguido pela equipe de cirurgia de cabeça e pescoço do hospital-réu, como também não há registros de exames laboratoriais de controle de cálcio no pós-operatório da autora.
Concluiu a perícia médica que a autora era portadora de "Bócio Multinodular Atóxico (BMA)" e foi submetida a "tireoidectomia total", sem intercorrências durante o ato cirúrgico, com preservação das glândulas paratireoidais. A autora recebeu alta hospitalar no 1º dia de pós-operatório. No 2º dia de pós-operatório evoluiu com hipocalcemia e necessitou internação em UTI. Não se constata erro quanto à indicação da cirurgia e a técnica executada, contudo não ficou claro porque a paciente recebeu alta no primeiro pós-operatório, uma vez que havia risco de hipocalcemia.
Porém, quanto à incapacidade para o trabalho, em resposta ao quesito 14 do réu, a perita respondeu que não existe incapacidade laboral permanente e que a autora não está impedida clinicamente de desenvolver atividades laborativas, sociais ou domésticas habituais (fls.159 e 324). Em relação ao quesito 9 da autora, respondeu que a sequela sofrida não diminuiu sua capacidade laborativa (fls.161 e 324).
O laudo menciona, ainda, em resposta ao quesito 6 da autora, que o tratamento da autora é permanente (fls.160 e 324).
Assim, demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva do réu ao conceder alta precoce à autora, sem observar possíveis indícios de ocorrência do desencadeamento de reações adversas das esperadas após o procedimento de tireoidectomia, e o acometimento de hipocalcemia pós-operatória, de rigor o acolhimento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais, afastada, contudo, a pretensão de pensão mensal porque não configurada a incapacidade laborativa.
Oportuno consignar, quanto aos danos morais, que são patentes e prescindem de prova, ante as circunstâncias do caso concreto. Isto porque, segundo o magistério de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, "o dano moral esta ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si". O mesmo autor elucida que, "em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente pelo próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto, está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre de regras de experiência comum" (in Programa e Responsabilidade Civil, Editora Malheiros, 2° Edição, pág.80). Os fatos aqui tratados ocasionaram à autora muitos sofrimentos físicos, desde dores à fraqueza frequente, bem como abalo psíquico, violando gravemente seus direitos da personalidade.
O "quantum" indenizatório deve ser estimado prudentemente, levando-se em conta a gravidade objetiva dos fatos, a personalidade da vítima e do autor, o grau de culpa, além de ser suficiente para reprimir novas condutas atentatórias à dimensão espiritual das pessoas, não podendo servir de enriquecimento sem causa ou ser irrisório.
A partir disso, cotejando-se os elementos acima referidos, arbitro os danos morais no valor postulado pela autora (50 salários mínimos), que equivalem hoje a R$39.400,00, valor este que entendo adequar-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A correção monetária deve ter por termo inicial a presente data, nos termos da Súmula n° 362, do C.STJ, e os juros moratórios a data da citação (art. 405, do CC).
O dano material é o prejuízo aferível economicamente, tendo a autora colacionado à exordial os documentos que comprovam as despesas com medicamentos (fls.53/59), de resto não impugnados especificamente pelo réu. E, conforme o laudo pericial, o tratamento da autora será permanente. Assim, faz jus à autora ao ressarcimento do valor de R$200,00 (duzentos reais) mensais, referente aos gastos com medicação durante os meses subsequentes ao procedimento cirúrgico, devendo o custeio persistir até a definitiva alta médica, se houver, com a observação de que o valor mensal a ser suportado pelo réu ficará sujeito às variações de preço dos medicamentos ou a eventuais substituições médicas.
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$39.400,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde a data desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, bem como no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$200,00 mensais, referente aos gastos com medicação durante os meses subsequentes ao procedimento cirúrgico, devendo o custeio persistir até a definitiva alta médica, se houver, devendo haver atualização monetária pela Tabela Prática do E.TJSP desde cada desembolso e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os pagamentos mensais dos medicamentos deverão ocorrer mediante depósito em conta bancária a ser informada pela autora, com a observação de que o valor mensal a ser suportado pelo réu ficará sujeito às variações de preço dos medicamentos ou a eventuais substituições médicas.
Em razão da maior sucumbência e do princípio da causalidade, arcará o réu com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, nos termos do art.20, § 3º c/c art.21, § único, ambos do Estatuto Processual Civil.
P.R.I.
São Paulo, 30 de novembro de 2015.
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|