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1 -
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0126937-37.2009.8.26.0003
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Assunto não informado.
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional III - Jabaquara
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/10/2024
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2 -
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0126937-37.2009.8.26.0003
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Assunto não informado.
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Magistrado:
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional III - Jabaquara
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/10/2018
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SENTENÇA
CONCLUSÃO
Em 8 de outubro de 2018, promovo a conclusão dos presentes autos à Dra. LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. Eu, Vanéri P. Andrade, Assistente Judiciário, subscrevi.
Processo nº: 0126937-37.2009.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Comum
Requerente: Maria Del Carmem Tato
SENTENÇA
CONCLUSÃO
Em 8 de outubro de 2018, promovo a conclusão dos presentes autos à Dra. LÍDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. Eu, Vanéri P. Andrade, Assistente Judiciário, subscrevi.
Processo nº: 0126937-37.2009.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Comum
Requerente: Maria Del Carmem Tato Ribeiro
Requerido: Lys Maria Allenstein Gondin e outros
Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
VISTOS.
Maria Del Carmem Tato Ribeiro ajuizou ação Procedimento Comum contra Lys Maria Allenstein Gondin, Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Sul América S/A. Juntou documentos
A parte exequente informa o cumprimento integral da obrigação e requer a extinção do feito às folhas 696.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
Em razão do exposto, julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção, inclusive no processo principal, se for o caso, nos termos do artigo 1.286, § 5º das NSCGJ.
P.R.I.
São Paulo, 10 de outubro de 2018.
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Juíza de Direito
(Assinatura Eletrônica)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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3 -
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0126937-37.2009.8.26.0003
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Assunto não informado.
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Magistrado:
PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional III - Jabaquara
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
27/11/2013
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SENTENÇA
Processo nº: 0126937-37.2009.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>
Requerente: Maria Del Carmem Tato Ribeiro
Requerido: Lys Maria Allenstein Gondin e outros
CONCLUSÃO
Em 27 de novembro de 2013, faço estes autos conclusos à(o) MMª(º). Juiz(a) de Direito abaixo.
Eu, _______, (Breno), escrevente,
SENTENÇA
Processo nº: 0126937-37.2009.8.26.0003
Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >>
Requerente: Maria Del Carmem Tato Ribeiro
Requerido: Lys Maria Allenstein Gondin e outros
CONCLUSÃO
Em 27 de novembro de 2013, faço estes autos conclusos à(o) MMª(º). Juiz(a) de Direito abaixo.
Eu, _______, (Breno), escrevente, digitei.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Furtado de Oliveira Filho
Vistos.
Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais contra médica, hospital e seguradora. Alega a autora, em síntese, que em razão de desvio de septo nasal foi submetida a tratamento tratamento cirúrgico denominado “ septo + turbinectomia” (fls.16/19), realizado nas instalações do hospital, pela médica da rede credenciada pela seguradora. Porém, houve retirada dos cornetos nasais (e não apenas redução) e perfuração do septo nasal (fls.27/28), gerando fortes crises de sinusite e crostas que exigiam limpezas constantes em consultório médico, além de afundamento da face. Por isso, a autora foi submetida a novo tratamento cirúrgico, para correção do erro do procedimento anterior. Requer indenização dos danos materiais, consistentes nas despesas com a nova cirurgia e medicamentos, e dos danos morais.
Os réus foram citados e apresentaram contestação. A seguradora, a fls. 188/215, negou sua legitimidade, sustentou a prescrição e alegou não haver prova de erro médico nem solidariedade na obrigação de indenizar, rejeitando ainda a ocorrência dos alegados danos. Hospital e médica, a fls. 256/281, alegaram prescrição e inexistência de erro médico, pois não retirados os cornetos e a perfuração do septo é descrita como normal pela literatura médica e seria corrigida em cirurgia futura não realizada porque a autora ficou grávida. Também rechaçaram as pretensões indenizatórias.
Houve réplica. As preliminares foram rejeitadas e determinada a realização de perícia (fls. 382). Os réus agravaram retido. O laudo pericial está a fls. 449/453 e 463/465. As partes se manifestaram, apresentando o hospital parecer de seu assistente técnico. A seguradora pediu prazo adicional para falar sobre o laudo.
É o relatório. Decido.
A seguradora requereu prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, mas o prazo de 5 dias era suficiente para todos tomarem conhecimento das respostas aos quesitos e produzirem suas manifestações. Portanto, não será concedido tratamento diferenciado à seguradora.
Antes da análise dos fatos, impõe-se reconhecer que a responsabilidade médica é baseada na culpa, mas a do hospital e da seguradora decorrem, respectivamente, do fato de terem disponibilizado suas instalações ou de terem selecionado um profissional para integrar a rede credenciada.
Portanto, não importa que a médica não tenha vínculo trabalhista com o hospital. O simples fato do hospital permitir que a médica utilize suas instalações gera a obrigação de responder pelos atos culposos da médica. Da mesma forma, irrelevante o fato da escolha do profissional ter sido feita pela autora, pois a seguradora responde pelo erro do médico que constava da sua lista de profissionais credenciados.
Portanto, hospital e seguradora respondem pelo erro médico, que, de fato, restou caracterizado no caso dos autos.
Em primeiro lugar, ao contrário do sustentado pela médica na contestação, houve sim a retirada total de cornetos nasais da autora, o que não estava previsto como tratamento adequado ao problema da autora. A cirurgia denominada “ turbinectomia” consiste em redução dos cornetos e “melhora a respiração” (fls. 464, resposta ao quesito 10). Portanto, trata-se de uma redução do tamanho dos cornetos, para aumentar o espaço da passagem do ar. Ocorre que perito não encontrou todos os cornetos no nariz da autora, o que permite concluir que houve a sua indevida extração. Na resposta ao quesito 1 de fls. 385/386, constatou o perito no nariz da autora: “ temos 6 cornetos e há visualização de 2” (fls. 464). Os cornetos, segundo o perito, têm a função de “aquecer, filtrar e umidificar o ar” (resposta ao quesito 5; fls. 464). A sua falta provoca secreção (resposta ao quesito 18; fls. 464). Portanto, houve erro médico e prejuízo à saúde da autora.
Além da indevida retirada de quatro cornetos nasais, ainda houve perfuração do septo durante a cirurgia. De acordo com o perito, a literatura médica menciona que “a perfuração septal é complicação passível de ocorrência, de acordo com a literatura médica” (fls. 453). Na contestação, a médica e o hospital admitem que deveria ser realizada nova cirurgia, para correção da perfuração, que só não foi realizada porque a autora engravidou e não podia se submeter a novos exames. Ocorre que o perito informou a fls. 453 que houve “uma perfuração septal ampla, não passível de correção, a qual gera crostas evoluindo e favorecendo o desenvolvimento de sinusopatias” (fls. 453). Ora, se a perfuração se deu com tal amplitude, fora dos padrões de normalidade e sem possibilidade de correção, evidente o erro no procedimento médico e o prejuízo à saúde da autora.
Portanto, todos os réus devem ser condenados a indenizar os danos causados à autora.
Os danos materiais consistem nos gastos com medicamentos, todos eles compatíveis com as consequências da cirurgia mal sucedida, e despesas conexas com o evento (fls. 33/122). Além disso, a autora submeteu-se a uma nova cirurgia para corrigir os erros da primeira (fls.27/29 e 31). No entanto, a cirurgia plástica realizada pela autora (fls. 30) não é passível de ter seu custo ressarcido pelos réus, pois o perito não identificou o afundamento na face da autora nem a necessidade de tal cirurgia.
Os danos morais igualmente estão demonstrados pela situação experimentada pela autora, que foi submetida a uma cirurgia para correção do desvio do septo nasal e suportou prejuízo à sua saúde, com perfuração do septo, retirada de cornetos, formação de crostas e desenvolvimento de sinusopatias. A quantia de R$ 20.000,00 é adequada para compensar a autora pelo dano moral suportado.
Pelo exposto, julgo procedente em parte a demanda e condeno os réus solidariamente ao pagamento de: a) R$ 20.000,00, com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir da última citação; b) R$ 5.960,00 (fls. 29 e 31), com correção monetária desde 17/4/2006 e juros de mora desde a data da última citação; c) R$ 1.541,99 (fls. 33/34) e R$ 86,00 (fls. 35/50), com correção monetária desde os desembolsos e juros de mora da última citação.
Em razão da sucumbência em maior parte dos réus, responderão por 2/3 das despesas processuais da autora e honorários advocatícios de 12% do valor da condenação, considerada já a medida da sucumbência de cada parte, a natureza da demanda, a duração do processo e a diligência do advogado da autora.
P.R.I.
São Paulo, 27 de novembro de 2013.
Paulo Furtado de Oliveira Filho
Juiz(a) de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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