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0140981-90.2011.8.26.0100
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Prestação de Serviços
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Magistrado:
Luiz Fernando Pinto Arcuri
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Central Cível
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Vara:
11ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
30/04/2019
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C O N C L U S Ã O
Em 30 de abril de 2019 faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Luiz Fernando Pinto Arcuri. Eu ___________ , subscrevi.
S E N T E N Ç A
Processo nº: 0140981-90.2011.8.26.0100
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Requerente: Helio de Miranda
Requerido: Ivo Richter e outros
Vistos,
1 Helio de
C O N C L U S Ã O
Em 30 de abril de 2019 faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Luiz Fernando Pinto Arcuri. Eu ___________ , subscrevi.
S E N T E N Ç A
Processo nº: 0140981-90.2011.8.26.0100
Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Requerente: Helio de Miranda
Requerido: Ivo Richter e outros
Vistos,
1 Helio de Miranda ajuizou ação em face de Hospital Focus Medicina Diagnóstica, Ivo Richter e Andrea Aparecida Sette visando à reparação de danos materiais e morais.
Alega, em síntese, que, em 31 de julho de 2006, procurou o Hospital Réu para atendimento devido a sentir-se mal nos dias anteriores; diversos exames foram realizados e, de acordo com esses, sofreu um infarto agudo do miocárdio; foi internado imediatamente na Unidade de Terapia Intensiva Coronariana; foi realizado um cateterismo coronário, procedimento invasivo, em 1º de agosto de 2006; foi realizada a angioplastia coronária no dia 02 de agosto de 2006; os procedimentos para retirada do cateter ocorreram com negligência, gerando danos evitáveis; houve alto risco do falecimento do autor; foi forçado a realizar novo procedimento cirúrgico por sangramento da artéria femoral, removendo vasos linfáticos da perna direita; possui dificuldade de drenagem de fluidos, o que favorece infecções e agrava o caso de edema linfático; apresenta constantes problemas circulatórios; foi impossibilitado de realizar atividades cotidianas; há responsabilidade do hospital pelo fato de que os atos foram praticados pelos seus médicos; houve negligencia, imprudência e imperícia; a responsabilidade é de natureza objetiva; há nexo de causalidade; devem ser observados os artigos 186, 927, 949, 950 e 951 do Código Civil.
A parte autora emendou a inicial (fls. 80/81 e 103/105).
O Hospital-réu apresentou contestação às fls. 142/159 aduzindo, em suma, que somente fornece instalação para atuação do médico, não intervindo em sua conduta; o autor era beneficiário de plano de saúde junto à operadora Amico Saúde Ltda por ser funcionário da Empresa Aurus Industrial S/A; não há nexo de causalidade; não há responsabilidade; o profissional médico exerce uma atividade de meio; os procedimentos realizados se faziam necessários; não há dano estético como ofensa à imagem da pessoa; não há cumulação de dano estético e moral por serem espécie e gênero respectivamente; os danos materiais e morais não foram comprovados; o valor requerido fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O corréu Ivo Richter apresentou contestação às fls. 318/343 arguindo, em preliminar, prescrição e a ilegitimidade passiva, e, no mérito, aduzindo, em suma que não participou dos procedimentos clínicos e cirúrgicos do autor, sendo seu nome citado por ser coordenador da área de cardiologia clínica do hospital e ter visitado o autor; o hematoma na região da artéria femural ocorreu devido às reações fisiológicas do autor; não houve erro médico; a menção de nome no prontuário médico é insuficiente para condenar por ato ilícito; não há ato ilícito; a obrigação é de meio; não há culpa; sintomas do autor são complicações comuns dos procedimentos realizados; os danos materiais e estéticos não foram comprovados; o valor dos danos requeridos não pode ferir a razoabilidade; em vista do risco efetivo de morte, o autor foi salvo pelos réus.
A corré Andrea apresenta contestação às fls. 559/593 arguindo, em preliminar, prescrição e a ilegitimidade passiva, e, no mérito, aduzindo, em suma, que não realizou procedimento no autor; houve erro administrativo do hospital ao constar seu nome nos documentos; os problemas relatados decorrem de reações do organismo do autor e não de má realização procedimental; a obrigação é de meio; negligencia e erro são diferentes do insucesso; não há nexo causal; não há documentação comprovando falha médica; não estão presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova; os danos materiais e morais não foram comprovados.
Réplica às fls. 605/626.
A tentativa de conciliação restou infrutífera (fl. 651).
O feito foi saneado (fls. 659/661), sendo afastadas as questões preliminares e com deferimento da prova pericial.
O laudo pericial foi juntado às fls. 728/756, com manifestações das partes às fls. 773, 774/777, 779/786 e 787/793. Parecer concordante do assistente técnico do corréu Ivo às fls. 794/795.
Declarada encerrada a instrução processual (fl. 796), os corréus apresentaram as alegações finais (fls. 800/805, 806/816 e 817/821) e o autor não se manifestou (conforme certidão de fl. 822).
É o relatório.
Fundamento. Decido.
2 Observe-se que AMICO SAÚDE LTDA., de acordo com fl. 635, é a nova denominação social de Hospital Focus. Assim, anote-se junto ao sistema informatizado.
Trata-se de ação em que o autor visa à reparação de danos materiais e morais.
O autor questiona os serviços prestados pelos Médicos que o atenderam e do respectivo Hospital, o que lhe teria ocasionado os danos ali relatados.
Os réus impugnaram os fatos alegados na petição inicial, especialmente quanto à responsabilidade que lhes é atribuída. Nas contestações, os réus sustentam que os procedimentos foram realizados de forma adequada, bem como que os danos decorrem de reações possíveis ao paciente.
Os fatos restaram, assim, controversos, demandando a devida prova no processo.
São pressupostos da responsabilidade civil a ação ou omissão do agente, a culpa deste, o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade, devendo tais pressupostos estar presentes cumulativamente para que o pedido indenizatório possa ser acolhido.
Lembre-se que, nas relações de consumo, à vista do disposto no art. 14 do Código de Processo Civil, está o autor da ação indenizatória desobrigado da prova apenas da culpa do fornecedor de serviços, mas não quanto à dos demais pressupostos da responsabilidade civil, como o do nexo de causalidade.
Como a questão é essencialmente técnica, no caso, na área de Medicina, foi determinada a realização da indispensável perícia.
O laudo do Perito Judicial foi apresentado às fls. 728/756.
Examinando os documentos exibidos à perícia e também o autor, o Perito Judicial esclareceu, inicialmente, que os procedimentos em questão são uma angioplastia com implante de stent, não havendo intercorrências na cirurgia, sendo o cateter removido da região inguinal direita, e correção cirúrgica do pseudoaneurisma, recebendo o autor alta três dias após (fl. 732/733).
Os dois dias seguintes ao procedimento de angioplastia, que foi realizado para resolver a “obstrução da artéria coronária direita em seu terço médio”, os exames físicos do autor estavam normais e quadro com boa evolução, porém, no terceiro dia após o procedimento, “o paciente apresentava um importante hematoma na região inguinal direita, local da punção para a angioplastia. Havia também um sopro à ausculta e ele estava descorado.” (fl. 732). Foi constatado um pseudoaneurisma, com tentativa malsucedida de oclusão por compressão, sendo “submetido à correção cirúrgica do pseudoaneurisma. Evoluiu bem até a alta hospitalar em nove de agosto.” (fl. 733).
Indagado pelo Perito, de acordo com o autor, “processou o hospital porque o cateter foi retirado por um auxiliar de enfermagem e o resultado do exame foi negligenciado pelos médicos.” (fl. 738).
Esclarecendo a respeito das complicações em cirurgia dessa natureza, o Perito Judicial consignou a fl. 734, com base em avalição clínica realizada em 17 de agosto de 2018: “Aproximadamente 10 a 15 dias depois, ao retornar ao trabalho de vendedor, percebeu o aparecimento do edema no tornozelo direito. Era volumoso e mole, mas retornava ao normal quando deitado em posição ortostática durante a noite ao dormir... Consultou uma médica vascular que confirmou o linfedema (...)”.
Além disso, com relação às possíveis complicações, foi feita menção a erisipela que o autor “... já teve cinco ou seis episódios da doença, sempre tratados com antibióticos” (fls. 734).
Quanto ao pseudoaneurisma, que ocorreu no hospital após a angioplastia, o Perito informou às fls. 739/740 que “é a complicação vascular mais frequente após procedimentos que envolvam punções arteriais ou venosas. (...) o PA representa até 1,5% das complicações após a angiografias e até 6% após procedimentos terapêuticos... A ocorrência do PA tem íntima relação não só com o tipo de procedimento realizado, mas também com a utilização de medicações, com o biótipo do paciente e também com falha humana. (...) A cirurgia convencional é usualmente eficaz e relativamente segura”.
O Perito Médico esclareceu quando ao linfedema que ' é uma doença crônica e progressiva que se manifesta pelo acúmulo anormal de líquidos com alto teor proteico no tecido subcutâneo, devido a um desequilíbrio entre a formação e a absorção da linfa pelo sistema linfático. Pode ser decorrente de alterações congênitas dos vasos linfáticos ou adquiridas, como cirurgias, traumas, enfermidades infecciosas e/ou crônicas. (...) Apresenta-se tipicamente com inchaço unilateral e indolor dos membros. Alguns pacientes podem referir dor associada a uma sensação de “peso”, “tensão”, desconforto e limitação dos movimentos no membro afetado. (...) O linfedema é geralmente incurável e requer cuidados para toda vida. O objetivo principal do tratamento é a redução do inchaço e a manutenção da integridade da pele. (fls. 740/741).
Em suas considerações, o senhor Perito expôs às fls. 742/743: “a retirada do cateter por enfermeiro, apesar de parecer estranho ao requerente, é conduta corriqueira nos hospitais brasileiros e está de acordo com determinações do Conselho Federal de Enfermagem”.
E sobre a queda nos níveis de hemoglobina ser significativa, de acordo com o Perito Médico: “não se tem como afirmar que esta diferença tenha se dado por conta de sangramento nos dias três e quatro” (fl. 742).
E ainda (fl. 743): “Após o aparecimento do hematoma todas as condutas recomendadas pelos especialistas foram tomadas.”; “A gênese do edema (...) não pode ser toda imputada às alterações linfáticas ocasionadas pela correção cirúrgica do pseudoaneurisma, uma vez que o ele é portador de insuficiência venosa crônica nos membros inferiores, com varizes de grosso calibre na perna direita.”.
O Perito Judicial concluiu: “que as condutas tomadas pelos requeridos estavam em concordância com as recomendações da literatura especializada” (fl. 744 g.n.).
A impugnação da parte autora ao laudo não pode ser acolhida, uma vez que não foram trazidos elementos de natureza técnica suficientes a infirmar as conclusões periciais, respeitado seu entendimento.
E, à vista do conjunto probatório, especialmente diante da prova pericial, da área de Medicina, há que se considerar que não foi demonstrada a presença do pressuposto da responsabilidade civil relativo ao nexo de causalidade para impor à parte ré o dever de indenizar.
Lembre-se, como MAZEAUD e MAZEAUD (), citados por SILVIO RODRIGUES (), que “... entendem que a indenização decorre não do grau de culpabilidade, mas do liame de causalidade...” (g.n.)
Como preleciona SILVIO RODRIGUES (), “... para que surja a obrigação de reparar, mister se faz a prova de existência de uma relação de causalidade entre a ação ou omissão culposa do agente e o dano experimentado pela vítima...” (g.n.).
Nesses termos, mesmo com a aplicação ao caso das normas do Código de Defesa do Consumidor (já examinando, assim, a questão à luz do seu art. 6º, VIII), à vista do exame das provas documentais e pericial produzidas, o pedido não pode ser acolhido. Lembre-se, como acima exposto, que até mesmo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor dispensa o consumidor autor da ação indenizatória apenas da prova da culpa da parte ré, mas não, ressalte-se, quanto à dos demais pressupostos da responsabilidade civil, como o do nexo de causalidade.
Observe-se que, pelo que se extrai dos autos, não há dúvida que resultaram ao autor as consequências descritas na sua petição inicial, mas não foram trazidos aos autos elementos insista-se de natureza técnica, suficientes a demonstrar a ocorrência de erro ou defeito na prestação dos serviços médicos pelos réus, para lhes impor o dever de indenizar. Está ausente, no presente caso, insista-se, o pressuposto do nexo de causalidade.
Daí por que, à vista da natureza da questão, da perícia realizada e dos demais elementos que se extraem dos autos, não obstante o exposto pelo autor, respeitado o seu entendimento, os pedidos desta ação não podem ser acolhidos.
A questão, ressalte-se, é estritamente probatória, objeto de prova de natureza técnica, impondo-se, no presente caso, a observância das conclusões periciais.
3 Posto isso, julgo improcedentes os pedidos, respondendo a parte autora pelas custas, pelas despesas processuais e por honorários advocatícios dos réus, arbitrados, na forma do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, em 10% do valor corrigido da causa.
P.R.I.C.
São Paulo, 30 de abril de 2019.
Luiz Fernando Pinto Arcuri
Juiz de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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