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0616784-63.2008.8.26.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: Liliane Keyko Hioki
Comarca: SÃO PAULO
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Data de Disponibilização: 20/05/2013
SENTENÇA Processo nº: 0616784-63.2008.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Requerente: Augusto Pereira Requerido: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Usp e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Liliane Keyko Hioki Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização movida por AUGUSTO PEREIRA em face do HOSPITAL
SENTENÇA Processo nº: 0616784-63.2008.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Requerente: Augusto Pereira Requerido: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Usp e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Liliane Keyko Hioki Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização movida por AUGUSTO PEREIRA em face do HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HC) e da REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (HBP), objetivando a condenação das requeridas ao pagamento de R$ 191.482,54 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) pelos danos materiais que sofreu e de quantia a ser arbitrada pelo Juízo pelos danos morais. Aduziu, para tanto, que em dezembro de 2000 submeteu-se a cirurgia no Hospital das Clínicas, em razão de um aneurisma abdominal, obtendo alta médica cinco dias após o ato. No final de 2006 passou a apresentar “ocorrências” que o levaram a diversas visitas e consultas médicas, sendo que no início de 2007 descobriu-se que sofria de anemia profunda e grave infecção “sem motivo aparente”. Com o agravamento de seu quadro, procurou os serviços do Hospital Beneficência Portuguesa, onde foi internado com quadro grave de infecção sem motivo definido, insuficiência renal e anemia profunda, sendo tratado clinicamente, sem, no entanto, a descoberta dos motivos da moléstia. Em 13/05/2007 notou um “corpo estranho” no canto inferior esquerdo de seu abdômen, o que o levou a procurar o Hospital Beneficência Portuguesa, onde foi realizado um exame de ultrassonografia e foi feita uma limpeza externa, sendo orientado a aguardar o fechamento da “fistula”. Em fevereiro de 2008 procurou novamente o nosocômio (HBP) onde novos exames foram feitos, sendo liberado. Tempos depois, seu quadro clínico piorou, ensejando a realização de cirurgia no dia 13/06/2008, no Hospital São Camilo, quando se descobriu que uma compressa havia sido esquecida entre a parede abdominal e o intestino do autor, na cirurgia realizada pelo HC em 2000. Duas outras intervenções cirúrgicas foram necessárias para a solução do problema, assim como internações em unidades de terapia intensiva, tudo para reparar o erro médico cometido pelas requeridas, o que resultou em despesas médico-hospitalares no montante de R$ 191.482,54 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), que lhe devem ser ressarcidos. Com a inicial vieram documentos (fls. 09/58). Citado, o Hospital das Clínicas contestou e arguiu a prescrição quinquenal, em preliminar. No mérito pediu a improcedência, pois ausentes os elementos necessários à sua responsabilização civil, mormente porque o ato cirúrgico a que o autor se submeteu no ano de 2000 não foi precedido de abertura da cavidade abdominal, o que torna impossível o esquecimento de compressa. Refutou os danos alegados e o valor pleiteado (fls. 76/170). O Hospital Beneficência Portuguesa também contestou e pediu a improcedência, eis que não é responsável pela suposta falha no atendimento do autor promovido pelo corréu (HC), além do que os atendimentos realizados no autor foram feitos de modo correto e o tratamento adequado. Refutou a existência de sua responsabilidade civil e também os danos sustentados na inicial, impugnando o montante pleiteado (fls. 172/215). Houve réplica a fls. 221/223. Saneador a fls. 224/225, em que se afastou a prescrição e determinou-se a realização de perícia médica. Laudo pericial a fls. 278/292, complementado a fls. 354/356 e 386/388. Manifestações das partes sobre o laudo e complementações a fls. 295/298, 300/305, 309/312, 314, 359/361, 363/364, 365 e 409/410. Agravos retidos a fls. 316/320 e 377/381, contraminutados a fls. 331/333, 344/346, 405/407 e 418/420. Alegações finais a fls. 324/329, 367/372, 397/402, 412/416 e 422/423. Relatado no essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. I - Por primeiro, a lide travada com o Hospital das Clínicas. O ordenamento pátrio aceita duas formas de responsabilidade civil dos entes públicos: a responsabilidade objetiva, amparada no art. 37, §6º da CF, quando haja ação do ente público ou dos agentes causadora de lesão ao patrimônio jurídico de alguém, e a responsabilidade subjetiva, em caso de omissão do ente ("faute du service") ou falha do serviço. Sobre o tema, trago à colação os ensinamentos de Celso Antonio Bandeira de Mello ("Curso de Direito Administrativo", 27ª edição, 2010, Editora Malheiros, págs. 1010/1017): "a) Danos por ação do Estado - (...) entendemos que é de aplicar-se a responsabilidade objetiva. A própria noção de Estado de Direito postula esta solução. (...) O Estado detém o monopólio da força. O Estado dita os termos de sua presença na coletividade, sem que os administrados possam esquivar-se. O Estado frui do poder de intervir unilateralmente na esfera jurídica de terceiros. O Estado tem o dever de praticar atos em benefício de todos, os quais, todavia, podem gravar especialmente a algum ou alguns dos membros da coletividade. Por tudo isto, não há cogitar de culpa, dolo ou infração ao Direito quando comportamento estatal comissivo gera, produz, causa, dano a alguém. Se houve conduta estatal lesiva a bem jurídico garantido de terceiro, o princípio da igualdade inerente ao Estado de Direito é suficiente para reclamar a restauração do patrimônio jurídico do lesado. Qualquer outra indagação será despicienda, por já haver configurado situação que reclama em favor do atingido o patrocínio do preceito da isonomia. (...) se a conduta legítima produtora de dano enseja responsabilidade objetiva, a fortiori deverá ensejá-la a conduta ilegítima causadora de lesão jurídica. É que tanto numa como noutra hipótese o administrado não tem como se evadir à ação estatal. Fica à sua mercê, sujeito a um poder que investe sobre uma situação juridicamente protegida e a agrava. Saber-se, pois, se o Estado agiu ou não culposamente (ou dolosamente) é questão irrelevante. Relevante é a perda da situação juridicamente protegida. Este só fato já é bastante para postular a reparação patrimonial. (...) b) Danos por omissão do Estado Quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente) é de aplicar-se a teoria da responsabilidade subjetiva. Com efeito, se o Estado não agiu, não pode, logicamente, ser ele o autor do dano. E, se não foi o autor, só cabe responsabilizá-lo caso esteja obrigado a impedir o dano. Isto é: só faz sentido responsabilizá-lo se descumpriu dever legal que lhe impunha obstar ao evento lesivo. (...) Logo, a responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre responsabilidade por comportamento ilícito. E, sendo responsabilidade por ilícito, é necessariamente responsabilidade subjetiva, pois não há conduta ilícita do Estado (embora do particular possa haver) que não seja proveniente de negligência, imprudência ou imperícia (culpa), ou, então, deliberado propósito de violar a norma que o constitua em dada obrigação (dolo). Culpa e dolo são justamente as modalidades de responsabilidade subjetiva. Não bastará, então, para configurar-se responsabilidade estatal, a simples relação entre ausência de serviço (omissão estatal) e o dano sofrido. (...) Em uma palavra: é necessário que o Estado haja incorrido em ilicitude, por não ter acorrido para impedir o dano ou por haver sido insuficiente neste mister, em razão de comportamento inferior ao padrão legal exigível. (...) Em síntese: se o Estado, devendo agir, por imposição legal, não agiu ou o fez deficientemente, comportando-se abaixo dos padrões legais que normalmente deveriam caracterizá-lo, responde por esta incúria, negligência ou deficiência, que traduzem um ilícito ensejador do dano não evitado quando, de direito, devia sê-lo. Também não o socorre eventual incúria em ajustar-se aos padrões devidos. Reversamente, descabe responsabilizá-lo se, inobstante atuação compatível com as possibilidades de um serviço normalmente organizado e eficiente, não lhe foi possível impedir o evento danoso gerado por força (humana ou material) alheia. (...) É razoável e impositivo que o Estado responda objetivamente pelos danos que causou. Mas só é razoável e impositivo que responda pelos danos que não causou quando estiver de direito obrigado a impedi-lo. (...) Finalmente, quadra advertir que a responsabilidade por comportamentos omissivos não se transmuda em responsabilidade objetiva nos casos de "culpa presumida", pois, se o Poder Público provar que não houve omissão culposa ou dolosa, descaberá responsabilizá-lo; diversamente do que ocorre na responsabilidade objetiva, em que nada importa se teve, ou não, culpa: responderá do mesmo modo. Com efeito, nos casos de "falta do serviço" é de admitir-se uma presunção de culpa do Poder Público, sem o quê o administrado ficaria em posição extremamente frágil ou até mesmo desprotegido ante a dificuldade ou até mesmo impossibilidade de demonstrar que o serviço não se desempenhou como deveria. (...) Razoável, portanto, que nestas hipóteses ocorra inversão do ônus da prova (...)". No caso, não há como amparar a responsabilidade objetiva da autarquia requerida, eis que o evento danoso narrado na inicial não resultou de ato comissivo; trata-se, pois, de responsabilidade decorrente da falta ou da inadequada prestação de serviço. E, na esteira da doutrina retro citada, embora estejamos na seara da responsabilidade subjetiva, a culpa é presumida, incumbindo ao ente público a prova da ausência da falha. No entanto, desse ônus não se desincumbiu o requerido, eis que não conseguiu convencer o Juízo que o evento danoso - de que o autor foi vítima não decorreu de falha de seu serviço e/ou que não houve culpa de sua parte. Ao reverso, os elementos de convicção trazidos aos autos são suficientes para demonstrar que a requerida não agiu com a prudência exigida no caso e que acarretou os danos noticiados na inicial. Não a socorre a tese que o esquecimento da compressa não implica em conduta culposa, afinal, traduz-se na mais flagrante falta de cumprimento dos deveres básicos inerentes ao exercício da medicina, não escusando o profissional a complexidade do procedimento, a inevitabilidade da falha e outros fatores externos elencados a fls. 298; tampouco o baixo índice de casos semelhantes é capaz de esvaziar a responsabilidade da requerida, eis que, ainda assim, negligência da equipe médica ocorreu. A propósito, a perícia judicial, assim manifestou-se: “(...) A presença não reconhecida de um corpo estranho de qualquer natureza na cavidade abdominal após uma operação é uma situação pouco frequente, mas cercada de um potencial de graves complicações, que pode evoluir para o êxito letal. A taxa real de incidência da retenção intra-abdominal de corpo estranho, tanto instrumental cirúrgico quanto compressa ou gaze, não é bem conhecida, observando-se uma variação significativa de sua frequência, de ordem de um caso para cada 100 a até um para cerca de 18.000 laparotomias. Tal constatação equivale a, aproximadamente, a um caso por ano em um hospital de grande porte. (...) A prevenção somente será efetiva se adotadas regras rígidas de controle com observância rigorosa das mesmas, aliadas ao treinamento apropriado de toda a equipe do centro cirúrgico. Para tanto, há que se observar o estrito respeito não só às regras operatórias, como também, promover cursos de educação continuada a todos que estejam envolvidos com o ambiente cirúrgico. (...)”. (fls. 285 e 287) Caracterizadas, pois, a culpa (na modalidade negligência) e a falha no serviço da requerida, passemos aos demais elementos da responsabilidade civil. O dano material experimentado pelo autor, assim como sua extensão, está evidenciado pelos documentos carreados aos autos, em especial os de fls. 18/57, que demonstram o valor do tratamento médico que despendeu para tratar as complicações decorrentes da conduta negligente do requerido e, porque não, pela prova pericial de fls. 278/292, complementada a fls. 354/356 e 386/388, que confirmou a necessidade e a submissão do autor ao tratamento no Hospital São Camilo. Aqui, não há escusas à responsabilização da requerida o fato de o autor ter se submetido a tratamento em nosocômio privado ao invés de um pertencente à rede pública, afinal, a vida dele corria risco e não se mostrava lícito exigir-se qualquer outra conduta senão procurar o melhor atendimento disponível. Assim, deve o autor ser ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento médico por que passou e que estão comprovadas nos autos. Os danos morais também se evidenciaram, todavia, sem dissocia-los dos danos estéticos, eis que esses integram aqueles. Acerca dessa questão trago à colação as palavras da e. Professora das Arcadas Franciscanas, Teresa Ancona: “os direitos da personalidade são as prerrogativas do sujeito em relação às diversas dimensões de sua própria pessoa. Assim, na sua dimensão física exerce o homem os direitos sobre sua vida, seu próprio corpo vivo ou morto ou sobre suas partes separadamente. Isto é o que chamaríamos de direitos sobre a integridade física. Como é óbvio, faz parte dessa integridade a saúde física e a aparência estética; por isso foi que afirmamos ser o dano estético, como dano moral, uma ofensa a um direito da personalidade. Outra dimensão do homem é a intelectual. Como decorrência disto tem a pessoa humana direito às suas próprias criações artísticas, literárias e científicas, assim como tem o direito de manifestar opiniões como lhe convier. É o que o Prof. Limongi França chamava de direitos à integridade intelectual. Finalmente, temos a dimensão moral e é aí que se localiza o gozo dos direitos sobre a integridade moral. Dentre esses estão o direito à liberdade, à honra, ao segredo, ao recato, ao nome, ao próprio retrato e à própria imagem”. Veja que, embora a extensão dos ferimentos do autor não lhe cause deformidade de grande extensão, eles são suficientes para amparar o pleito indenizatório. Afinal, “Aqui não se trata apenas das horripilantes feridas, dos impressionantes olhos vazados, da falta de uma orelha, da amputação de um membro, das cicatrizes monstruosas ou mesmo do aleijão propriamente dito. Para a responsabilidade civil basta a pessoa ter sofrido uma 'transformação', não tendo mais aquela aparência que tinha, ou seja, um desequilíbrio entre o passado e o presente, uma modificação para pior. (...) Para que exista dano estético é necessário que a lesão que enfeou determinada pessoa seja duradoura, caso contrário não se poderá falar em dano estético propriamente dito (dano moral), mas em atentado reparável à integridade física ou lesão estética passageira que se resolve em perdas e danos habituais”. E mesmo que se afastasse o dano estético, evidenciado pela perícia judicial, as agruras que o autor passou decorrentes da defeituosa prestação de serviços do requerido HC são suficientes para sustentar o abalo psíquico ou psicológico, incito ao ressarcimento pelos danos morais, afinal, ultrapassam os meros aborrecimentos da vida cotidiana e infligem o próprio direito da personalidade. Finalmente, a relação de causalidade entre os danos sofridos e a falha na prestação de serviços do requerida é evidente, tornando desnecessários comentários a esse respeito. De se ver, outrossim, que não estão presentes as causas excludentes de responsabilidade civil (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima). Cabível, pois, a indenização. Resta estabelecer o quantum indenizatório. Os danos materiais, como dito alhures, serão ressarcidos no montante pleiteado na inicial, os quais deverão ser corrigidos desde o ajuizamento da demanda, acrescido de juros de mora da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09. Os danos morais, por sua vez, devem ser ressarcidos de forma justa e compatível com a situação das partes. Explico-me. Apesar de os danos morais serem atribuídos para tentar aplacar a dor daquele cujos direitos foram atingidos, não há como se afastar dos princípios aplicáveis à espécie, representados pela razoabilidade e proporcionalidade, aliados à necessidade de reprimenda do ofensor, sem, no entanto, gerar enriquecimento ilícito da parte que pleiteia a indenização. Dessa forma, prudente considerar que, analisando a situação fática das partes, a gravidade da conduta da requerida e a extensão dos danos causados ao autor, cabível a fixação do quantum correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos, ou seja, R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), corrigidos a partir desta decisão e com incidência de juros moratórios, a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09. II - A lide travada com o Hospital Beneficência Portuguesa. A mesma sorte, no entanto, não ocorre em relação à lide travada com o Hospital Beneficência Portuguesa, eis que a perícia judicial foi enfática ao excluir qualquer conduta do nosocômio ou de seus funcionários capaz de lhe atribuir a responsabilidade civil pleiteada, anotando-se que aqui se aplica a responsabilidade do fornecedor de serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Disse o perito judicial: “(...) O periciando manteve-se hemodinamicamente estável, epnéico, afebril, com abdômen flácido, sem dor à descompressão brusca e com ruídos hidroaéreos presentes, com drenagem de secreção achocolatada de odor fétido, durante a internação no HBP, recebendo tratamento clínico-medicamentoso e aguardando a realização do exame de imagem complementar. No dia 12/02/2008, submeteu-se à tomografia computadorizada de abdômen e pelve sem contraste. (fls. s/n prescrição médica/anotação de enfermagem de 12/02/2008). Não há descrição dos achados evidenciados deste último exame nas cópias encaminhadas ao IMESC. Recebeu alta hospitalar em 13/02/2008, acompanhado de familiar, com 01 imagem de raio-X e imagens do ultrassom do abdômen total. Não há relatos das propostas terapêuticas, orientações, nem conduta cirúrgica adotada na ocasião, além do tratamento clínico realizado, nas mesmas cópias. (...) fls. 289/290. (...) Entretanto, sob a óptica médico-legal, considerando-se os elementos clínicos e os resultados dos exames subsidiários disponíveis, não havia indicação objetiva de intervenção cirúrgica, em caráter de urgência, devido a quadro grave, naquela ocasião, pois o tratamento de tais condições pode ser inicialmente conservador de acordo com as características clínicas do indivíduo (...) fls. 356 (Pergunta 6 fls. 229: Havia qualquer indicativo concreto de corpo estranho?) (Resposta fls. 388) 6 Não, pelo que consta, e de acordo com o que se discutiu no corpo do laudo”. Desse modo demonstrada a ausência de falha na prestação de serviços do Hospital Beneficência Portuguesa, os pedidos em relação a ele devem ser rechaçados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (HBP), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Arcará o autor, por esta lide, com as custas e despesas processuais e verba honorária, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HC) para condenar a requerida ao pagamento de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), corrigidos a partir desta decisão e com incidência de juros moratórios, a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09, pelos danos morais/estéticos sofridos pelo autor, bem como ao pagamento de R$ 191.482,54 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), corrigidos desde o ajuizamento da demanda, acrescido de juros de mora da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/09, pelos danos materiais suportados pelo autor. Pela sucumbência, o Hospital das Clínicas deverá suportar o pagamento das verbas decorrentes dessa situação, com honorários arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ao reexame necessário. P.R.I.C. São Paulo, 20 de maio de 2013. Liliane Keyko Hioki Juiz(a) de Direito


 
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