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1000238-58.2023.8.26.0240
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Material
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Magistrado:
Arthur Lutiheri Baptista Nespoli
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Comarca:
Iepê
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Foro:
Foro de Iepê
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Vara:
Vara Única
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Data de Disponibilização:
26/05/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000238-58.2023.8.26.0240
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Jovelina Senhorinha de Souza
Requerido: Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente e outros
Juiz de Direito: Dr. Arthur Lutiheri Baptista Nespoli
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por JOVELINA
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000238-58.2023.8.26.0240
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Jovelina Senhorinha de Souza
Requerido: Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente e outros
Juiz de Direito: Dr. Arthur Lutiheri Baptista Nespoli
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por JOVELINA SENHORINHA DE SOUZA em face da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e de DELTON EUSTASIO FERRAZ, alegando, em síntese, que em 01/02/2021 passou por um processo cirúrgico no joelho esquerdo na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE, sendo que o médico, segundo requerido cobrou o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), ficando responsável de repassar os valores à requerida. Narrou que no dia 02/02/2021, após o almoço, os enfermeiros da primeira requerida foram levantar a requerente do leito, e, acabaram deixando o pé esquerdo da autora enroscar na maca, batendo de forma brusca, vindo a sangrar o lugar operado e até a remover o dreno do joelho operado. Afirmou que uma médica plantonista informou que isso jamais deveria ter ocorrido e que a partir desses fatos nunca mais apresentou melhora, sendo que passou a ter dificuldade de se locomover, sentindo dores e fazendo uso de vários medicamentos, apresentando febre e fazendo seções de fisioterapia. Aduziu que o médico requerido sempre assegurava que estava tudo normal, mas como não houve melhora, procurou outro médico, passando por nova cirurgia e pagando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Assim, afirmou que há total negligência e imprudência dos funcionários da requerida, sem ter recebido o respaldo do médico requerido e, portanto, pugnou pela procedência dos pedidos iniciais a fim de condenar os requeridos ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) e por dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Juntou documentos (fls. 19/63).
A decisão de fls. 64 concedeu a gratuidade judiciária à autora.
Citado, o requerido DELTON EUSTÁSIO FERRAZ apresentou contestação (fls. 71/84), requerendo a denunciação da lide à seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Sustentou a ausência de responsabilidade pelo insucesso do procedimento cirúrgico. Alegou que não houve má prática médica, tendo sido a artroplastia total do joelho indicada e realizada conforme as melhores técnicas e orientações médicas. Asseverou que, após a cirurgia, a autora apresentou melhora significativa, tanto que, meses depois, procurou o réu para pleitear a realização do mesmo procedimento cirúrgico no joelho direito, o que, segundo a defesa, evidencia a satisfação da autora com os resultados inicialmente obtidos. O réu sustentou, ainda, que a complicação surgida — a soltura da prótese — é multifatorial, sendo um risco inerente ao procedimento, com causas que independem da atuação médica, tais como desgaste natural, sobrepeso, atividade física inadequada ou predisposição genética. Argumentou que o episódio ocorrido com a maca não teve relação causal com a soltura da prótese, uma vez que os exames realizados nos meses subsequentes à cirurgia indicaram que a prótese permanecia bem posicionada. Aduziu que a hipótese de soltura somente se manifestou clinicamente mais de um ano após a cirurgia, e que foi o próprio réu quem, diante de queixas de dor mais intensa, solicitou exame de cintilografia, confirmando o diagnóstico. Defendeu que o tratamento indicado para a autora foi adequado e que, após diagnóstico da soltura, orientou a necessidade de revisão cirúrgica, a qual poderia ser realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante encaminhamento específico, negado pela autora que pretendia a realização gratuita da cirurgia pelo próprio réu. Relatou que iniciou tratamento medicamentoso para alívio das dores e prescreveu fisioterapias, as quais a autora não realizou, sendo que em 20/10/2022 a autora foi orientada sobre a necessidade de revisão da artroplastia. Afirmou que a autora, a partir dessa data, não mais retornou ao consultório do requerido. Assim, requereu, além da denunciação da lide, a improcedência dos pedidos indenizatórios formulados na exordial. Na eventualidade de acolhimento parcial dos pedidos, requereu que eventual condenação observe a limitação ao valor efetivamente recebido, bem como a fixação moderada de eventual indenização por dano moral. Protestou pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente prova pericial médica, testemunhal e documental. Juntou documentos (fls. 85/122).
Citada, a requerida SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE apresentou contestação (fls. 123/150), a qual, inicialmente, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, argumentando tratar-se de entidade beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, e que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer suas atividades assistenciais. Impugnou, ainda, a gratuidade judiciária concedida à autora. No mérito, a requerida sustentou a inexistência de ato ilícito praticado por seus prepostos. Alegou que o prontuário médico não registra qualquer intercorrência relevante, exceto a desconexão do dreno, que teria ocorrido por movimentação involuntária da paciente, sendo prontamente comunicada ao médico responsável e solucionada dentro dos protocolos hospitalares. Argumentou que, após a suposta desconexão do dreno, foi realizado exame de raio-X que constatou posicionamento adequado da prótese e ausência de sinais que indicassem falha ou deslocamento. Asseverou que a autora recebeu alta médica no dia 3 de fevereiro de 2021, após evolução clínica satisfatória, e que não registrou reclamação formal ou comunicou a ouvidoria da instituição acerca de qualquer intercorrência ou insatisfação com o atendimento prestado. Defendeu que eventual soltura da prótese decorreu de fatores multifatoriais, não havendo nexo causal entre os cuidados hospitalares prestados e o alegado agravamento do quadro clínico da autora. Ressaltou que a autora, inclusive, optou por realizar nova cirurgia corretiva na própria unidade hospitalar da requerida, demonstrando a confiança nos serviços prestados. Por fim, pugnou pela total improcedência dos pedidos formulados na exordial, por ausência de conduta culposa e de nexo de causalidade, afirmando que todos os procedimentos médicos e assistenciais foram realizados conforme os padrões técnicos adequados. Juntou documentos (fls. 151/235).
Houve réplica (fls. 239/251).
A decisão de fls. 262/266 indeferiu o pedido de gratuidade judiciária à requerida SANTA CASA. Ainda, manteve a gratuidade judiciária concedida à autora. Por fim, a decisão determinou a citação da seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, como chamamento ao processo.
Citada, a requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A apresentou contestação (fls. 303/316), e, inicialmente, reconheceu a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil, representado pela apólice n.º 0500000183778, em favor do corréu DELTON EUSTÁSIO FERRAZ, com as ressalvas quanto aos limites contratuais de cobertura. Afirmou que sua responsabilidade estaria condicionada à eventual condenação do segurado e limitada ao valor máximo contratado na apólice, correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ressaltou que o seguro garantia apenas o reembolso ao segurado, não abrangendo danos morais puros, honorários advocatícios ou demais verbas de sucumbência. No mais, defendeu a inexistência de responsabilidade do requerido DELTON, sustentando que não houve erro médico no procedimento de artroplastia total de joelho realizado na autora, tampouco falha no atendimento pós-operatório. Aduziu que eventual dano advindo resultou do não cumprimento, pela autora, das orientações médicas, configurando culpa exclusiva desta. Impugnou os pedidos de indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de ausência de comprovação do erro médico e do nexo causal, além de inexistência de provas quanto à extensão do dano material alegado. Argumentou que eventual condenação configuraria enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico. Requereu que, em caso de se reconhecer a obrigação de indenizar, a fixação do valor da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não se convertendo em fonte de enriquecimento indevido para a autora. Por fim, pugnou pela improcedência total dos pedidos autorais e, em caráter subsidiário, caso reconhecida a procedência da lide, requereu que fosse observada a limitação contratual da apólice, a inexistência de cobertura para danos morais puros, bem como a não condenação da seguradora nas verbas sucumbenciais. Juntou documentos (fls. 317/372).
Houve réplica (fls. 378/385).
O v. Acórdão de fls. 390/401 negou provimento ao recurso interposto pela requerida SANTA CASA.
A decisão saneadora de fls. 402/403 delineou que: A falha na prestação de serviços médicos prestados à autora pelos requeridos Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente e Delton Eustasio Ferraz, bem como o nexo de causalidade entre a eventual falha e os alegados danos, além do dever de indenizar dos requeridos e o quantum do valor da indenização por dano moral e dano material são os pontos controvertidos em questão. Assim, determinou a realização da prova pericial.
Houve provimento ao recurso interposto pela requerida SANTA CASA, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária (fls. 519).
Laudo Pericial juntado (fls. 534/547).
Após manifestação das partes, a decisão de fls. 568/570 afastou a necessidade de complementação da perícia e, em seguida, homologou o laudo pericial de fls. 534/547.
Por fim, as partes apresentaram suas razões finais escritas (fls. 576/580 – requerido DELTON EUSTÁSIO FERRAZ; fls. 581/587 – autora; fls. 588/590 – requerida MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; fls. 591/603 – requerida SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE).
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Os pedidos formulados na inicial são improcedentes.
Trata-se de ação ajuizada pela autora visando à indenização por danos materiais e morais decorrentes na falha de prestação do serviço médico oferecido pelos requeridos, que teria gerado, após procedimento cirúrgico no joelho esquerdo da requerente, diversos problemas envolvendo dificuldade para se locomover, com considerável aumento nas dores e exigindo o uso de inúmeros medicamentos.
A autora argumentou que o fato desencadeador foi que (fls. 02): A cirurgia ocorreu pela manhã e a Requerente passou o resto do dia na cama. No dia seguinte, 02 de fevereiro de 2021, após o almoço, os enfermeiros da Primeira Requerida foram levantar a Requerente do leito, e, acabaram deixando o pé esquerdo da Requerente enroscar na maca, batendo de forma brusca, vindo a sangrar o lugar operado e até a remover o dreno do joelho operado.
Narrou a autora, ainda, que o médico requerido, não obstante o quadro de saúde da autora, apenas informava que estava tudo bem. Afirmou também que procurou outro médico, e que realizou novo exame em que constatou a soltura da prótese, sendo necessária nova cirurgia, na qual a requerente pagou o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Cabe consignar que o presente feito diz respeito à relação jurídica sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Em relação à requerida SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE, trata-se de prestador de serviços, submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme pacífica jurisprudência. Sua responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC, dispensando a demonstração de culpa.
No entanto, quando o dano decorre de ato médico propriamente dito, não de falha na prestação de serviços hospitalares (como problemas estruturais, falhas de equipamentos ou erros de enfermagem), o §4º do artigo 14 do CDC estabelece exceção, determinando que "a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa."
Quanto ao médico requerido, sua responsabilidade é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, conforme artigo 14, §4º, do CDC e artigo 951 do Código Civil.
Vale ressaltar que a obrigação do médico é, via de regra, de meio, e não de resultado, não se comprometendo com a cura do paciente, mas com a utilização das técnicas adequadas segundo o estado atual da ciência médica.
Não se cogita de culpa in eligendo ou in vigilando do hospital, pois a lei estende o nexo de causalidade. A rigor, a análise da responsabilidade do hospital passa necessariamente pela investigação da culpa do médico que atendeu a autora, o que será agora analisado.
Nesse sentido:
ÔNUS DA PROVA. Ação indenizatória. Erro médico. Inversão do ônus da prova . Relação de consumo caracterizada. Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva dos hospitais e subjetiva dos médicos prestadores de serviço. Inteligência do artigo 14 do CDC . Sempre que o ato ilícito foi praticado pelo médico, prova-se a culpa deste, com inversão do ônus da prova (caso presentes os pressupostos do artigo 6º, VIII, do CDC), e a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital. Precedentes do STJ. No caso concreto, adequada a inversão do ônus da prova a favor da consumidora que, de resto, é a parte hipossuficiente da relação jurídica de consumo discutida nestes autos. A hipossuficiência da autora não é somente técnica, mas também econômica . Não se mostra razoável atribuir à paciente o ônus de demonstrar a existência de erro médico. Cabe ao hospital requerido, que tem em mãos todas as informações médicas e técnicas necessárias, o ônus de demonstrar e justificar a inexistência do erro médico. Aplicável ao caso em tela a teoria da carga probatória dinâmica, a teor do artigo 373, § 1º, do CPC/2015. Decisão agravada mantida . Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21266061020218260000 SP 2126606-10.2021.8 .26.0000, Relator.: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 25/06/2021, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/06/2021) (negritou-se)
Ação de indenização por danos morais Erro médico Sentença de procedência Insurgência da ré Relação de consumo configurada Responsabilidade objetiva de clínicas e hospitais, assim como da operadora de plano de saúde, e subjetiva dos profissionais liberais Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor Laudo pericial que concluiu pela existência de nexo causal entre a condução clínica do caso cirúrgico emergencial e o óbito do filho dos requerentes Sucessão de erros que acarretou o progressivo agravamento da patologia que acometia o recém-nascido Demonstração de que os prepostos do hospital agiram com negligência ou imperícia Danos morais caracterizados Indenização fixada em R$ 209.000,00 para cada um dos autores, totalizando R$ 418.000,00 Possibilidade de redução para R$ 150.000,00 a cada um dos requerentes, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Sentença parcialmente reformada Recurso parcialmente provido . Dá-se parcial provimento ao recurso. (TJ-SP - Apelação Cível: 1009933-61.2020.8 .26.0007 São Paulo, Relator.: Marcia Dalla Déa Barone, Data de Julgamento: 15/05/2024, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2024) (negritou-se)
Ademais, para a configuração da responsabilidade civil dos requeridos, é necessária a demonstração: (i) da conduta culposa do médico requerido; (ii) do dano; e (iii) do nexo causal entre a conduta e o dano.
No laudo pericial de fls. 534/547 não restou comprovada a existência de nexo causal entre o trauma no pé esquerdo da requerente ocorrido após o pós-operatório e a soltura da prótese, conforme segue: (...) Ao exame físico atual, foi evidenciado: Exame Clínico Do Joelho Esquerdo: · Cicatriz cirúrgica de aproximadamente 25 cm, edema +/4+, discreta limitação em flexo-extensão. · Geral: Sem crepitação, sem derrame articular, flexo-extensão com amplitude preservada (Valor de referencia normal: 0-130º). · Patologias Meniscais: Testes meniscais (Apley, Mac Murrar) – Todos Negativos. · Patologias Ligamentares: Stress em valgo e varo teste da gaveta anterior e posterior, Lacmann, Jerk Test, Godfrey – Todos negativos. Todo procedimento cirúrgico apresenta riscos de complicações, ainda mais se tratando de uma cirurgia de grande porte como as ATJs. (...) A soltura asséptica de componentes é uma condição em que há o afrouxamento de um ou mais componentes da prótese sem causa infecciosa. Existem diversas causas para que ocorra essa complicação, sendo que uma delas é a rigidez dos elementos que compõe a prótese, provocando um atrito excessivo, principalmente do componente tibial. Com o avanço das técnicas cirúrgicas e materiais mais adequados, isso vem se tornando menos comum (ALVES et al., 2010). Ocorre geralmente mais tardiamente ao procedimento e é uma importante causa de dor, instabilidade e mau alinhamento do membro. Seu diagnóstico pode ser obtido através de exames de imagem como raio X e tomografia computadorizada e seu tratamento se dá através de outro procedimento cirúrgico para recolocação do material adequado (NASCIMENTO et al., 2014). (...) A ATJ não é um procedimento isento de riscos, podendo ter complicações associadas como as encontradas neste trabalho: infecção, dor, luxação e soltura de componente. Os resultados encontrados não demostraram preditores individuais significativos de complicações em pacientes submetidos a ATJ. A infecção após a ATJ continua sendo uma complicação desafiadora, requerendo recursos médicos significativos para prevenir, diagnosticar e tratar. (...) · Autor foi submetido a tratamento cirúrgico em joelho esquerdo em 01/02/2021; · Recebeu alta hospitalar, sem intercorrências; · Não há documentação comprobatória de trauma em pé; · Houve evolução para “Soltura de Prótese”; · Tal complicação está prevista em literatura médica atual; · Não é possível afirmar que foi devido a traumas; · Realizado novo procedimento cirúrgico, evoluindo satisfatoriamente; (...).
Dessa forma, o perito apontou que não houve comprovação do trauma no pé esquerdo da autora, e que a soltura da prótese após a artroplastia do joelho (ATJ) é prevista na literatura médica atual.
Assim, o laudo pericial assim concluiu (fls. 545): 6. CONCLUSÃO: Diante do exposto conclui-se que: · Autora submetida a tratamento cirúrgico em joelho esquerdo (Prótese Total); · Houve evolução com “Soltura de Prótese”, complicações prevista em, literatura medica atual.; · Não é possível afirmar que tal complicação decorreu de trauma em pé, ocorrido no pós operatório; · Submetida a novo tratamento cirúrgico (troca de prótese), evoluindo satisfatoriamente.
Portanto, no presente caso, conforme se verifica, pela prova pericial, não há comprovação de omissão ou negligência do médico requerido, bem como não há qualquer comprovação de falhas na prestação dos serviços médicos pela requerida SANTA CASA, nem mesmo comprovação do alegado trauma no pé esquerdo, tornando-se inviável o reconhecimento do dever de indenizar.
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por JOVELINA SENHORINHA DE SOUZA, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma.
Considerando a certidão de fls. 575, intimem-se os requeridos não beneficiários da gratuidade judiciária (DELTON EUSTASIO FERRAZ e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A) a fim de recolher os honorários periciais [1/3 (um terço) para cada um], no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Portaria nº 03/2024 - S- IMESC (Artigo 1º - Os honorários devidos ao IMESC em decorrência das perícias realizadas corresponderão aos seguintes valores: I – para perícias de determinação de vínculo genético por meio de identificação de polimorfismos de DNA: Casos de análise de material genético coletado de pessoas vivas, duo ou trio – R$ 1.099,87; Casos de espólios, mediante análise de material genético coletado de ascendentes e/ou descendentes e/ou colaterais da pessoa falecida investigada – R$ 1.629,41; Casos que exijam análise em restos mortais – R$ 1.855,96; II- para perícias médico-legais e psiquiátricas – R$ 1.199,95;III – para avaliações – R$ 887,96;)
Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo.
P.I.C.
Iepe, 26 de maio de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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