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1000735-35.2018.8.26.0309
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
SARA GABRIELA ZOLANDEK
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Comarca:
Jundiaí / SP
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Foro:
Foro de Jundiaí
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
09/04/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000735-35.2018.8.26.0309
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Simone Andrade Brito
Requerido: Notr Dame Intermédica S/A e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). SARA GABRIELA ZOLANDEK
SIMONE ANDRADE BRITO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL contra NOTRE
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000735-35.2018.8.26.0309
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Simone Andrade Brito
Requerido: Notr Dame Intermédica S/A e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). SARA GABRIELA ZOLANDEK
SIMONE ANDRADE BRITO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL contra NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A e RODRIGO DOS SANTOS SILVA.
Narrou a autora que é usuária de plano de saúde fornecido pela empresa ré desde 18/08/2016, cadastrado sob nº 0012 3146 0224 6251 000 0115. Alegou que realizou um procedimento cirúrgico com o médico vinculado à empresa ré, para retirada de cálculo renal, e que durante a cirurgia houve uma pinçada no intestino da mesma, sendo que foi suturada a pequena cisão sem, contudo, se certificar da perfuração.
Relatou que o primeiro procedimento para retirada dos cálculos através de laser, em 26/07/2017, não surtiu o resultado esperado, sendo que foi colocado um cateter (duplo J). Em seguida, a autora foi encaminhada ao cirurgião urologista, Dr. Rodrigo dos Santos Silva, CRM 134294.
Informou que pretendia que a cirurgia fosse realizada até o dia 07/09/2017, entretanto, o Dr. Rodrigo foi categórico ao informar que estaria numa viagem ao exterior, não sendo possível a realização da cirurgia para a retirada dos cálculos na data esperada pela autora.
Aduziu que em decorrência das fortes dores provocadas pelo cateter (duplo J), a autora, em 15/09/2017, através do médico Dr. Daniel Beltrame Ferreira (CRM-SP 109456) realizou a retirada do referido cateter sem, contudo, realizar a retirada dos cálculos, pois a autora já estava sob os cuidados do Dr. Rodrigo.
Alegou que no início de outubro/2017, agendou consulta com o Dr. Rodrigo, pois estava com indícios de infecção de urina, e que o Dr. Rodrigo orientou a autora a continuar tomando o antibiótico prescrito pelo Dr. Daniel e retornasse para o procedimento cirúrgico de retirada dos cálculos renais, em 11/10/2017.
Narrou que em 11/10/2017, internou-se no hospital Paulo Sacramento, onde foi submetida ao procedimento cirúrgico para retirada dos cálculos renais (nefrolitotripsia percutânea). No entanto, na data da alta médica, a autora estava sentindo fortes dores no abdome, e ao se dirigir ao banheiro, percebeu que saíram gases pela abertura da cirurgia, nas costas, onde foi realizada a cisão para retirada dos cálculos.
Afirmou que diante do fato, se negou a receber alta e sair do hospital, e que tanto a enfermeira Ana Carla como o enfermeiro Aristeu da Silva Júnior faltaram com educação com a autora, informando de maneira ríspida que somente haveria a visita de um médico se "alguém estivesse enfartando". Relatou que diante da insistência da autora e familiares presentes, uma médica foi até o quarto e avaliou o caso, mas que a profissional médica faltou com urbanidade e educação.
Relatou que, novamente, diante do quadro grave em que a autora se encontrava, o Dr. Daniel tomou as providências necessárias, sendo realizada uma cirurgia de emergência, com uma cisão, acarretando 30 pontos, para a devida higienização, uma vez que todo excremento fecal estava se misturando com os órgãos. Aduziu que se não tivesse sido diagnosticado em tempo, certamente teria tido uma infecção generalizada e, possivelmente, vindo a óbito.
Informou que numa determinada ocasião, o Dr. Rodrigo reconheceu que talvez tivesse havido alguma pinçada no intestino da autora e que foi necessária a realização de uma colostomia, permitindo que o conteúdo intestinal pudesse esvaziar-se dentro de um saco ligado à pele.
Narrou que na quarta-feira, 01/11/2017, foi internada novamente, com diagnóstico de infecção de urina, com febre alta, e que em 02/11/2017, já internada, o hospital determinou sua remoção para a UTI, sem esclarecer acerca do seu quadro de saúde. Afirmou que somente por volta das 13:30, um médico compareceu e esclareceu o quadro clínico da autora e a necessidade da remoção para a UTI, informando que ela estava com infecção no rim, em razão da cirurgia.
Alegou que ainda que a perfuração do intestino possa ser considerada previsível nesse tipo de cirurgia, o médico responsável, Dr. Rodrigo, deveria ter tomado maiores cuidados, uma vez que confessou à autora que teria, durante a cirurgia, ocasionado uma pinçada no intestino.
Sustentou a responsabilidade objetiva da empresa ré e a responsabilidade subjetiva do médico réu, invocando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Requereu a concessão da tutela provisória para que fosse agendada perícia médica com perito especialista e para que a empresa ré fosse intimada a exibir/fornecer o prontuário médico da autora na sua integralidade. Pediu, ao final, a procedência dos pedidos para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos material, moral e estético no importe de 200 (duzentos) salários mínimos, e ao pagamento de cirurgia plástica reparadora. Requereu a inversão do ônus da prova, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação dos réus em custas e honorários advocatícios.
Juntou documentos.
Citada, a Notre Dame Intermédica Saúde S/A contestou, sustentando que: a) impugna o valor da causa por considerá-lo exorbitante e sem justificativa plausível; b) a autora realmente foi diagnosticada com cálculo renal com indicação cirúrgica, sendo inicialmente submetida à técnica de litotripsia e, posteriormente, implementação do cateter Duplo J; c) durante a realização do procedimento de nefrolitotomia percutânea ocorreu perfuração do cólon, que foi imediatamente identificada e tratada adequadamente; d) esse tipo de complicação é um evento raro e não deve ser considerado como negligência, imprudência ou imperícia, mas sim um evento adverso no âmbito da medicina; e) a medicina não é uma ciência exata; f) a responsabilidade do profissional médico é subjetiva, conforme § 4º do art. 14 do CDC, exigindo comprovação de culpa; g) não ficou comprovada a existência de qualquer ato ilícito na conduta dos médicos que justificasse responsabilização; h) não houve negligência, imprudência ou imperícia, pois o atendimento não foi negado, os profissionais atuaram com razoabilidade e são capacitados; i) não há comprovação dos danos morais e estéticos alegados; j) o valor pleiteado a título de danos morais é exorbitante; k) os danos materiais não foram comprovados; l) impossibilidade de inversão do ônus da prova. Requereu, ao final, a improcedência dos pedidos.
Réplica às fls. 544/547.
Citado, o réu Rodrigo dos Santos Silva contestou, alegando, preliminarmente, que o prontuário médico da autora não foi anexado de forma completa, faltando o prontuário médico ambulatorial total e o prontuário hospitalar referente à cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal realizada em 30/04/2018, documentos que estariam sob guarda da corré.
No mérito, sustentou que: a) a autora foi sua paciente, diagnosticada em setembro de 2017 com nefrolitíase bilateral (cálculo no rim); b) foi marcada cirurgia para 11/10/2017, não tendo sido agendada anteriormente por existir uma agenda a ser respeitada pelo corpo clínico, e não se tratava de cirurgia de urgência; c) antes da realização da cirurgia, a autora foi informada sobre todos os riscos do procedimento, tendo assinado termo de consentimento esclarecido; d) foi realizada tomografia para verificar se o procedimento de nefrolitotripsia percutânea era adequado ao caso; e) durante a cirurgia não houve intercorrências, sendo o procedimento assistido por outro médico, Dr. Gustavo; f) a técnica cirúrgica empregada foi a mais segura e recomendada pela literatura médica; g) o cirurgião não tem visão direta do trajeto percorrido pelo tubo/dilatadores, mas apenas do interior do rim, sendo a perfuração do intestino um risco inerente ao procedimento; h) não existe indicação para fazer exames específicos pós-cirúrgicos, salvo quando o paciente relata sintomas anormais; i) a segunda cirurgia para reparar a lesão intestinal foi realizada pelo contestante junto com outros médicos; j) em abril de 2018, a bolsa coletora foi totalmente retirada, tendo o trânsito intestinal sido restabelecido com sucesso, sem gerar sequelas à paciente.
Argumentou que não praticou qualquer ato ilícito, tendo seguido rigorosamente a técnica médica adequada ao caso, e que a obrigação do médico é de meio e não de resultado. Citou jurisprudência sobre casos semelhantes em que foi reconhecido que a perfuração intestinal é complicação inerente ao procedimento cirúrgico, não caracterizando erro médico.
Por fim, requereu: a) a total improcedência do feito; b) subsidiariamente, em caso de procedência, que os valores de indenização fossem fixados em patamares proporcionais; c) a intimação da corré Notre Dame para apresentar o prontuário médico ambulatorial completo e o prontuário da cirurgia de reconstrução intestinal; d) a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários.
Réplica às fls. 807/812.
A Notre Dame Intermédica Saúde S/A juntou os prontuários integrais (fls. 823/1462).
Decisão saneadora à fl. 1463.
Laudo pericial juntado às fls. 1534/1588.
Esclarecimentos do perito às fls. 1650/1727.
Após manifestação das partes, foi anunciado o julgamento da lide (fl. 1771).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
Na decisão de fl. 1463 foi afastada a impugnação ao valor da causa.
Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.
Passo ao mérito.
Cinge-se a controvérsia posta nos autos à análise da responsabilidade civil do médico e do plano de saúde em razão de suposto erro no tratamento dispensado à autora/paciente.
A responsabilização civil exige a configuração do dano, da culpa, como regra geral, e do nexo de causalidade entre eles, nos termos do artigo 927, caput, do Código Civil.
Ainda que seja de consumo a relação jurídica mantida entre paciente e médico, porque presentes os pressupostos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade deste profissional depende da verificação de sua culpa diante da ressalva do artigo 14, §4º, daquele diploma.
Embora, claro, sua imprudência, negligência ou imperícia devam ser aferidas em conformidade com o estado da técnica médica.
Porém, se se imputa falha no serviço hospitalar propriamente dito, de hospital da operadora ré, ou se o consumidor contratou os serviços médicos prestados de forma despersonalizada pela entidade hospitalar, por qualquer dos médicos a ela vinculados, a sua responsabilidade será objetiva nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Bastará a demonstração do nexo causal entre o dano e o defeito na prestação do serviço, isto é, que ele não forneceu a segurança que o consumidor dele podia esperar, levando-se em consideração, entre outras circunstâncias, o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido (parágrafo 1º).
Ou, ainda, a demonstração de que prestadas informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e os riscos do serviço correspondente (caput).
E desde que não se comprove a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de fortuito ou fato de terceiro (parágrafo 3º).
Com efeito, a distinção da natureza da responsabilidade do profissional liberal e dos demais fornecedores se justifica diante do especial vínculo estabelecido entre o cliente-consumidor e o profissional liberal.
Conforme a lição de Sergio Cavalieri Filho, “a atividade dos profissionais liberais é exercida pessoalmente, a determinadas pessoas (clientes), intuitu personae, na maioria das vezes com base na confiança recíproca. Trata-se, portanto, de serviços negociados, e não contratados por adesão. Sendo assim, não seria razoável submeter os profissionais liberais à mesma responsabilidade dos prestadores de serviço em massa, empresarialmente, mediante planejamento e fornecimento em série. Em suma, não se fazem presentes na atividade do profissional liberal os motivos que justificam a responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços em massa” (Programa de Direito do Consumidor, 3ª ed., Atlas, 2011, p. 313).
Daí que, se a atividade do profissional liberal constituir elemento de empresa (parte final do artigo 966, parágrafo único, do Código Civil), não se justifica o afastamento da regra geral de responsabilidade objetiva do fornecedor.
Este é o caso da atuação do hospital quando evidenciada a sua efetiva e autônoma contratação enquanto pessoa jurídica organizada para a atividade de oferecimento ao público de serviços médicos por profissionais por ele contratados.
Como observam Cláudia Lima Marques, Antônio Herman Benjamin e Bruno Miragem, “as pessoas jurídicas formadas por médicos e outros profissionais perdem este privilégio, devendo ser tratadas como fornecedores normais, elas mesmas não profissionais liberais. Aqui privilegiado não é o tipo de serviço, mas a pessoa (física) do profissional liberal.” (Comentários ao CDC, RT, 2004, p. 249).
De outra parte, a obrigação assumida pela prestação de serviços médicos (pelo profissional liberal ou pela entidade hospitalar) é, em regra, de meio, de adotar os melhores esforços, conforme o estado da ciência e da técnica médicas, no tratamento do paciente.
Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, “por mais competente que seja, não pode assumir a obrigação de curar o doente ou salvá-lo, mormente quando em estado grave ou terminal. A ciência médica, apesar de todo o seu desenvolvimento, tem inúmeras limitações, que só os poderes divinos poderão suprir. A obrigação que o médico assume, a toda evidência, é a de proporcionar ao paciente todos os cuidados conscienciosos e atentos, de acordo com as questões da ciência. Não se compromete a curar, mas a prestar os seus serviços de acordo com as regras e os métodos da profissão, incluindo aí os cuidados e conselhos. Se o tratamento realizado não produzir o efeito esperado, não se poderá, só por isso, responsabilizar o médico. A sua responsabilidade é subjetiva e, nesse caso, com culpa provada. Não bastará o mero insucesso no tratamento, seja clínico ou cirúrgico; será preciso provar a culpa do médico” (Programa de Direito do Consumidor, 3ª ed., Atlas, 2011, p. 313-314).
Estabelecidas estas premissas, vê-se que, no caso, a causa de pedir consiste em defeito na prestação dos serviços médicos contratados e prestados especificamente pelo médico réu, o qual responde apenas se constatada culpa em sua atuação. Por outro lado, incontroverso que se trata de profissional vinculado ao plano de saúde contratado pela autora, motivo pelo qual, constatada a culpa do médico, a operadora responde independentemente do elemento subjetivo.
Portanto, necessário averiguar se houve culpa na atuação do profissional, de acordo com a obrigação de meio assumida.
No caso em apreço, a autora sofria de litíase (cálculo) renal em ambos os rins. Em 26/07/2017 foi submetida à tratamento a laser, além, de ter sido implantado cateter de duplo J à esquerda e à direita, com sucesso. Posteriormente, em 15/09/2017 foi internada e submetida à retirada dos cateteres, também sem intercorrências.
Em 11/10/2017 foi novamente internada e submetida à nefrolitotripsia percutânea à direita, procedimento executado pelo réu Dr. Rodrigo dos Santos da Silva. Após a operação não apresentou boa evolução. Em 13/10/2017 foi submetida à laparotomia exploradora, na qual fora constatada lesão no cólon (intestino grosso) e rim direito. Foi necessária colostomia e drenagem da cavidade abdominal.
Houve satisfatória evolução e teve alta no dia 20/10/2017. Houve nova internação após um dia e dez dias depois recebeu alta. Passados oito meses, foi realizada a reconstrução do trânsito intestinal.
O procedimento objeto da lide diz respeito à nefrolitotripsia percutânea, ocorrida em 11/10/2017. É incontroverso entre as partes que nesse procedimento houve rompimento do intestino, com a necessidade de laparostomia exploradora e colostomia para tratamento, tendo a autora sido submetida a vários dias de internação, inclusive em UTI, e uso de bolsa de colostomia por meses.
A controvérsia reside, portanto, em analisar se o rompimento intestinal ocorreu em razão de conduta culposa do médico, ou seja, se sua atuação foi eivada de negligência, imprudência ou imperícia.
Caso ausente esse requisito, não há que se falar em responsabilidade, haja vista que, como exaustivamente explanado, o médico somente responde por eventuais danos caso sua atuação não tenha observado as técnicas pautadas na ciência médica.
De outro lado, como também salientado linhas atrás, a obrigação assumida pelo profissional é de meio, em razão de sua própria natureza, não se podendo exigir que o procedimento atinja determinado resultado, pois não se trata de ciência exata.
De acordo com o perito do IMESC, “se tratava de um caso clínico bastante difícil: múltiplos cálculos complexos em ambos os rins” (fl. 1557).
Quando da análise do procedimento controvertido, o perito esclareceu (fl. 1561):
“Porém, vimos na literatura científica que este tipo de lesão é bem descrita: (...)
A lesão de cólon ocorrem em 0,2 8% dos casos, existindo fatores que predispõem a esta complicação, nomeadamente rim em ferradura, doente em idade avançada, procedimento realizado à esquerda, cólon dilatado (...).
Logo, o fato de haver ocorrido uma lesão iatrogênica do cólon (intestino grosso) durante uma nefrolitotripsia percutânea por si só não caracteriza imperícia do profissional.
Simone A. Brito não apresentou boa evolução no pós-operatório e passou a apresentar quadro de importante dor abdominal associado à distensão abdominal e saída de conteúdo líquido e gasoso pela ferida operatória (da punção do rim direito).
(...)
Aqui é interessante salientar que não houve morosidade por parte da equipe médica: A paciente foi operada em 11/10/2017. No dia seguinte (12/10/2017), constataram que ela não estava apresentando boa evolução. Assim, realizaram investigação clínica, aventaram a hipótese de lesão de cólon direito e decidiram pelo tratamento cirúrgico, que por sua vez, foi realizado em 13/10/2017.
Aqui, entendo que: (1) houve uma lesão iatrogênica no cólon direito; este tipo de lesão é bem descrita em literatura médica; (2) não houve morosidade, sendo que o diagnóstico da complicação se fez num intervalo de tempo bastante aceitável; (3) a equipe médica interviu rapidamente e decidiu (de maneira assertiva) pelo tratamento operatório da complicação.
Logo, apesar da lesão iatrogênica, no 3º procedimento, não há elementos que caracterizem má prática de medicina (imprudência, imperícia e/ou negligência).”
Quanto à laparotomia exploradora, o perito também considerou que o procedimento foi adequado (fl. 1562):
“Aqui, entendo que: (1) o procedimento foi bem executado; (2) não houve erro técnico; (3) todas as condutas realizadas foram adequadas.
Logo, não há falar em má prática de medicina no 4º procedimento.”
Da mesma forma, considerou adequadas a internação que se seguiu ao procedimento e a cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal (fl. 1562).
Ao responder os quesitos do juízo, o expert reafirmou (fl. 1566):
“Entendimento do perito: (1) houve uma lesão iatrogênica no cólon direito; este tipo de lesão é bem descrita em literatura médica; (2) não houve morosidade, sendo que o diagnóstico da complicação se fez num intervalo de tempo bastante aceitável; (3) a equipe médica interviu rapidamente e decidiu (de maneira assertiva) pelo tratamento operatório da complicação.
Logo, apesar da lesão iatrogênica, no 3º procedimento, não há elementos que caracterizem má prática de medicina (imprudência, imperícia e/ou negligência).”
Embora a autora haja impugnado o laudo pericial, a interpretação das provas cabe ao julgador (arts. 371 e 479 do CPC) e, na situação em tela, o expert esclareceu todos os pontos levantados pelas partes, com base no prontuário juntado e na literatura médica, a qual, inclusive, mencionou integralmente no laudo, possibilitando a verificação da idoneidade das informações.
Ainda, a requerente afirma que o médico réu, desde o momento do procedimento, suspeito do rompimento do intestino. Entretanto, é de se destacar que o profissional informou à paciente, justamente porque se “suspeitava” não tinha certeza e, por isso, advertiu-a para que pudesse atentar a eventuais sintomas. Quando os sintomas apareceram, houve resposta a tempo e modo adequados, como concluiu o perito.
Se a lesão intestinal era uma intercorrência possível nesses casos, principalmente por se tratar de complexidade considerável, não se pode considerar que médico atuou de forma imprudente, mormente porque agiu de acordo com o que prescreve a literatura médica, o que restou suficientemente demonstrado nos autos.
Além disso, o fato de o médico não possuir especialidade cadastrada no CREMESP não afasta as conclusões até aqui expostas. Ainda que não possua especialidade, fato é que atuou de acordo com boas práticas, não podendo ser responsabilizado na ausência do elemento culpa.
Apesar de a autora não concordar com as conclusões do perito, não trouxe aos autos elementos capazes de infirmá-lo, o qual é idôneo e dotado de clareza suficiente a esclarecer as questões postas em debate.
Por essas razões, ausente um dos requisitos da responsabilidade civil, impõe-se a improcedência do pedido inicial.
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a demanda e resolvo o mérito, com base no art. 487, I, do CPC.
Tendo em vista a sucumbência, a autora deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fiados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão da justiça gratuita.
Opostos embargos de declaração protelatórios, será aplicada a multa prevista na lei processual civil.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se ao egrégio TJSP.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Jundiaí, 09 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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