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1000824-77.2018.8.26.0238
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ
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Comarca:
Ibiúna
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Foro:
Foro de Ibiúna
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Vara:
2ª Vara
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Data de Disponibilização:
28/09/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000824-77.2018.8.26.0238
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Selma Alves Paulo Diniz
Requerido: Hospital Unimed São Roque
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por SELMA ALVES PAULO DINIZ em face de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1000824-77.2018.8.26.0238
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Selma Alves Paulo Diniz
Requerido: Hospital Unimed São Roque
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por SELMA ALVES PAULO DINIZ em face de HOSPITAL UNIMED SÃO ROQUE. Narra a autora que, em 14/04/2015, foi submetida, nas dependências do hospital réu, a cirurgia para correção de hérnia de disco, recebendo alta no dia seguinte. Alega que, dias depois, em 23/04/2015, retornou ao hospital acometida de fortes dores de cabeça, vindo a ser internada e diagnosticada, em 24/04/2015, com quadro de meningismo, evoluindo, segundo sustenta, para meningite bacteriana contraída em razão de infecção hospitalar decorrente da cirurgia. Sustenta que, em consequência da referida infecção, sofreu sequela irreversível consistente em surdez do ouvido esquerdo. Pleiteia a condenação da ré ao pagamento indenização por danos morais no valor de 100 (cem) salários-mínimos.
Foi deferida a gratuidade de justiça à autora (fls. 55).
Devidamente citado, o requerido apresentou contestação. Sustentou que a requerente não contraiu meningite bacteriana, mas tão somente infecção da ferida operatória, sem migração do agente infeccioso para a corrente sanguínea, o que afastaria o diagnóstico de meningite, argumentou que a infecção foi contraída fora do ambiente hospitalar e que não houve conduta culposa ou defeito na prestação dos serviços médicos.
A audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 485/486).
Em decisão saneadora (fls. 504), o Juízo fixou como questão fática controvertida a existência de nexo entre a infecção, que teria sida contraída pela autora nas dependências do hospital réu, e a perda auditiva narrada na inicial, bem como deferiu a produção de prova pericial médica.
As partes apresentaram quesitos (fls. 505/506 e 508/509).
Foi juntado aos autos o laudo pericial (fls. 567/577), que concluiu, em síntese: (i) inexistirem sinais de falha no atendimento médico prestado à autora, porquanto a cirurgia programada transcorreu dentro do esperado, com disponibilização de todos os recursos necessários durante a internação; (ii) não estar caracterizado o nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e a perda auditiva relatada; e (iii) inexistirem, nos autos, registros de defeitos nas instalações, equipamentos ou serviços prestados pela instituição hospitalar.
A autora apresentou quesitos complementares ao perito oficial, os quais foram respondidos às fls. 621/624.
O Juízo homologou o laudo pericial (fls. 567/577) e os esclarecimentos complementares (fls. 621/624), declarou encerrada a instrução e determinou a abertura de prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais.
Após a apresentação de alegações finais pelas partes, sobreveio decisão às fls. 667/671 que determinou a reabertura da instrução e a expedição de novo ofício ao IMESC para que o perito prestasse esclarecimentos adicionais.
Foram juntadas as respostas do perito oficial aos quesitos complementares do Juízo (fls. 712/718).
Em alegações finais (fls. 721/727), a autora sustentou que houve falha no atendimento médico em razão da não realização do exame de líquor, necessário ao diagnóstico de meningite, e requereu a procedência da demanda.
A requerida, por seu turno, argumentou que não havia necessidade de realização de exame de líquor, diante da ausência de quadro febril e secreção purulenta, circunstância que afastava a suspeita de infecção, e pugnou pela improcedência da ação.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Preliminarmente, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais), isto é, cem vezes o salário-mínimo vigente à época da propositura da ação, o que corresponde ao proveito econômico pretendido pela parte autora. Anote-se no sistema informatizado.
Passo ao exame do mérito.
A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, uma vez que a autora se enquadra como consumidora destinatária final e o réu como prestador de serviços, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
Tratando-se de erro médico, o hospital responde objetivamente pela conduta culposa dos profissionais de saúde que nele atuam. Ou seja, uma vez comprovada a culpa do médico, a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital.
Pois bem.
É incontroverso nos autos que a requerente realizou cirurgia para correção de hérnia de disco no hospital da ré e dias depois de receber alta foi internada novamente com dores de cabeça.
As questões controvertidas consistem em verificar se houve falha no atendimento médico prestado à autora e se há nexo de causalidade entre eventual erro médico e a perda auditiva suportada pela requerente.
Realizada prova técnica, o perito oficial concluiu que não há sinais de falha no atendimento médico prestado e não foi comprovada nenhuma relação entre a sua perda auditiva e o procedimento cirúrgico (fl. 574), assim como que não há dados de quando surgiu a perda auditiva e não é possível determinar sua causa (fls. 575, em resposta aos quesitos 9 e 10 do requerido formulados às fls. 509, e 715, em resposta ao quesito “d” do Juízo formulado às fls. 669/671).
A autora argumenta que sua perda auditiva foi consequência de meningite bacteriana contraída no ambiente hospitalar e que a ausência de exame de líquor para diagnóstico da referida doença constitui falha no atendimento prestado pelo hospital requerido.
Entretanto, não restou comprovado de forma segura que a autora tenha de fato contraído meningite, conforme apontado pelo expert nas respostas aos quesitos complementares “e” e “h” do Juízo (fls. 715).
Frisa-se, ainda, que os documentos médicos referentes ao atendimento hospitalar não fazem referência a diagnóstico de meningite, mas de meningismo.
Neste ponto, cabe destacar a diferenciação entre meningismo e meningite que foi apresentada pelo perito. A meningite é “a inflamação comprovada das meninges”, membranas que envolvem o cérebro e a medula, “que se manifesta por febre, cefaleia, rigidez de nuca e, eventualmente, confusão mental”, e pode causar perda auditiva, ao passo que o meningismo é “uma tríade sintomática representada por rigidez de nuca, fotofobia e cefaleia” que não causa surdez (fls. 714, em resposta aos quesitos “a”, “b” e “c” do Juízo às fls. 669/671).
As referências à meningite são encontradas apenas em guia de atendimento e declaração médica datadas de 18/06/2015 e 28/07/2015, respectivamente, ou seja, aproximadamente dois a três meses após a segunda internação da autora (fls. 42/43). Estes documentos não foram acompanhados de exames clínicos aptos a comprovar tal hipótese diagnóstica ou vinculá-la ao atendimento prestado no hospital réu.
A propósito, no que diz respeito à não realização e à eventual necessidade do exame de líquor, o expert afirmou que o referido exame não foi realizado pois não havia suspeita de meningite (fls. 623, em resposta ao quesito complementar 2 da requerente, formulado às fls. 591) e, posteriormente, esclareceu que a presença de fístula liquórica e cefaleia não exige a análise do líquor, a qual se faz necessária em pacientes que apresentem cefaleia, rigidez de nuca e febre (fls. 715, em resposta aos quesitos “f” e “g” do Juízo, formulados às fls. 669/671), sendo certo que durante a segunda internação a autora apresentava cefaleia, mas não quadro febril (vide fls. 181/194).
Em outras palavras, diante dos esclarecimentos prestados pelo perito, não se pode caracterizar a ausência de realização do exame de líquor como falha na assistência médica, uma vez que, no caso em análise, não estavam presentes as circunstâncias que tornariam o referido exame imprescindível.
Logo, não há nos autos prova de ação ou omissão que configure falha nos serviços prestados pelo requerido ou de nexo de causalidade entre o atendimento hospitalar e os danos experimentados pela autora, de modo que não estão caracterizados os pressupostos para responsabilização civil.
Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observada a condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC, eis que beneficiária da justiça gratuita.
P. I. C.
Ibiuna, 28 de setembro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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