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1001020-68.2015.8.26.0653
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
MARINA SILOS DE ARAUJO
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Comarca:
Vargem Grande do Sul
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Foro:
Foro de Vargem Grande do Sul
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Vara:
1ª Vara
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Data de Disponibilização:
27/04/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001020-68.2015.8.26.0653
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Maria de Jesus dos Santos Pereira
Requerido: Antonio Carlos Ranzani
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARINA SILOS DE ARAUJO
Vistos.
MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA, qualificada nos autos, ajuizou ação em face do HOSPITAL DE
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001020-68.2015.8.26.0653
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Maria de Jesus dos Santos Pereira
Requerido: Antonio Carlos Ranzani
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARINA SILOS DE ARAUJO
Vistos.
MARIA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA, qualificada nos autos, ajuizou ação em face do HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL e ANTONIO CARLOS RANZANI, também qualificados, aduzindo que, em 13/12/2013, por ter sido diagnosticada com “K409-hérnia inguinal unilateral ou não especificada”, foi submetida a cirurgia, realizada pelo segundo réu. Após a intervenção cirúrgica, no mesmo dia, passou a sentir dores no local do procedimento e apresentou quadros de vômito. Nos dias subsequentes, apesar de medicada, continuou com dores na região da incisão e no quadril e, mesmo assim, no dia 16/12/2013, recebeu alta médica. Como seu quadro clínico não apresentava melhora, foi encaminhada para consulta neurológica e, daí, para o centro especializado AME de São João da Boa Vista, onde iniciou seu tratamento em julho ou agosto de 2014. Após realizar o exame de eletroneuromiografia, apresentou quadro de “neuropatia grave no nervo femoral direito”, sendo que o médico que lhe prestava atendimento, Dr. João Carlos Pizani Pinto, atestou, em relatório médico, que apresentava CID G572, G831 e R522, decorrente de “lesão iatrogênica de nervo femoral direito, com monoparesia de membro inferior direito e dor neuropática crônica”, e que está incapaz de realizar atividades laborais por tempo indeterminado. Em exame de eletroneuromiografia realizado por outro médico, seu quadro foi descrito como “neuropatia sensitivo motora periférica axonal”. Diante disso, ao se submeter à cirurgia de hérnia realizada pelo segundo requerido, sofreu ruptura do nervo femoral, ficando portadora de quando grave de doença e incapacidade permanente para as atividades laborais, além de apresentar grande dificuldade para as simples atividades cotidianas. Ainda se encontra em tratamento médico no AME de São João da Boa Vista, com o intuito de amenizar as sequelas provocadas pela intervenção cirúrgica. Asseverou ser indiscutível a culpa do segundo réu, que agiu com imperícia e ou imprudência e ou negligência, dando causa à sua invalidez. Invocou a teoria da perda de uma chance, pois o ato de não ter sido realizado o procedimento correto lhe tirou a possibilidade de um resultado mais favorável. Afirmou que, devido ao tratamento a que se submete, desembolsa valores significativos com medicamentos de uso contínuo, não dispondo de recursos financeiros para adquiri-los. Alegou que exercia atividade profissional de serviços gerais e, por encontrar-se incapacitada para o labor, faz jus a um pensionamento mensal. Em razão das graves sequelas decorrentes do erro médico, que a deixaram incapacitada para o trabalho, tanto profissional como doméstico, além das fortes dores que a acometem, suportou danos morais consubstanciados em forte angústia, decepção e tristeza. Requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais (despesas com medicamentos, fisioterapia, exames, consultas médicas etc.), a serem apurados em liquidação de sentença; pensionamento mensal no valor de um salário mínimo, desde o evento danoso até os 76 anos de idade, e indenização por danos morais em valor a ser fixado pelo Juízo.
A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 30/99.
A autora desistiu da ação em relação ao Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (fls. 105), e o feito foi extinto em relação a ele (fls. 151).
Citado (fls. 139), Antonio Carlos Ranzani ofertou contestação (fls. 106/128), sustentando, preliminarmente, a carência da ação e a inépcia da inicial. No mérito, deduziu que a autora foi consultada, pela primeira vez e em caráter de urgência, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Na ocasião, durante exame clínico, a autora relatou dor e que já tinha operado duas vezes da hérnia, afirmando que teria que operar pela terceira vez, sendo-lhe proposto internação hospitalar, que não foi aceita por ela. Foram realizados exames pré-operatórios e novamente a autora se esquivou de ser internada, prometendo dar notícias. Posteriormente, a autora compareceu no ambulatório do hospital com o resultado dos exames, com quadro geral piorado, quando, então, foi internada para cirurgia de urgência e teve assistência rigorosa e permanente no pós-operatório, diante de suas múltiplas queixas, com atenção médica de sua parte, da enfermagem e dos cirurgiões e plantonistas compatíveis com a complexidade de seu quadro. Em 24/12/2013, a autora compareceu no hospital para a retirada dos pontos e apresentava bom aspecto geral, cicatriz cirúrgica sem complicação e dor considerada regular. Depois disso, em 08/01/2014, a autora compareceu no Sindicato Rural, passou por exames, referindo-se à dor lombar irradiando nos membros inferiores e que tinha uma dor lombo-sacra ao agachar, mais acentuada à direita, sendo que sua cicatriz inguinal tinha aspecto normal, sem sinais inflamatórios ou infecciosos, não havia edemas em seus membros inferiores, circulação arterial e venosa presentes, pulsos palpáveis e reflexos neuromusculares e simétricos. Tendo em vista os antecedentes da autora, as dores frequentes e o desconforto geral durante tempo prolongado, solicitou a ela vários exames, contudo, não foram realizados. Passados mais de dois meses da cirurgia, em 12/03/2014, a autora retornou ao Sindicato Rural e apresentou um exame realizado pelo neurologista, com a informação de que tinha “neuropatia sensitivo motora periférica axonal”. Pediu que a autora realizasse mais alguns exames, inclusive para que repetisse o exame de eletroneuromiografia, e uma vez mais ela não os realizou. Ante o contexto fático, seu procedimento foi correto e de forma alguma rompeu o nervo femoral da autora durante o procedimento cirúrgico. Pontuou que a autora suprimiu informações do Juízo, pois antes da cirurgia aqui tratada, ela já havia sido submetida a duas cirurgias anteriores (herniorrafia inguinal e herniorrafia umbilical). Destacou não ter praticado nenhum ato que pudesse caracterizar ilícito civil e não agiu com imperícia, imprudência ou negligência, de forma que não tem o dever de indenizar, ressaltando que a autora não teve diminuição de sua capacidade laborativa e não está incapacitada para o trabalho. Disse que a teoria da perda de uma chance não se aplica à hipótese, vez que sua responsabilidade é subjetiva, devendo ser provada sua culpa. Impugnou o pleito de danos materiais e morais, inexistindo direito à pensão. Postulou pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 129/139).
Réplica às fls. 167/175.
Instadas as partes para especificação de provas (fls. 162), ambas manifestaram-se de forma genérica, pugnando por depoimento pessoal, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e realização de perícia e novos exames (fls. 165/166 e 176).
O feito foi saneado, determinando-se a realização de perícia médica na autora (fls. 177/178). As partes apresentaram quesitos às fls. 181/184, 185/187 e 188/191.
Foi realizada uma primeira perícia no IMESC, cujo laudo encontra-se encartado às fls. 216/228, e sua complementação às fls. 251/252, sobre os quais as partes manifestaram-se às fls. 232/236, 239/240, 255/256 e 257/258, respectivamente.
A autora pediu a realização de nova perícia, com profissional especializado, eis que o médico que confeccionou o laudo de fls. 216/228 atua na área de gastroenterologia (fls. 257/258), o que foi deferido (fls. 260). Houve apresentação de novos quesitos pelas partes (fls. 263/266 e 267/269).
O laudo da segunda perícia foi juntado às fls. 299/315 dos autos, seguindo-se manifestação das partes às fls. 319/327 e 328/331.
É o relatório.
DECIDO.
O feito encontra-se apto ao julgamento, eis que desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, notadamente a prova pericial produzida, suficiente para o deslinde da controvérsia.
Consigno que o processo foi extinto em relação ao Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (fls. 151), ante o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 105.
As preliminares já foram afastadas por ocasião do saneamento do feito (fls. 177/178).
Quanto ao mérito, improcedem os pedidos constantes da exordial.
Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora objetiva a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como de pensionamento mensal, no valor de um salário mínimo. Fundamenta sua pretensão alegando erro médico, em virtude de cirurgia de hernioplastia inguinal realizada no dia 13/12/2013, na qual afirma ter havido a ruptura do seu nervo femoral direito.
O réu sustenta, em suma, não ter havido nenhum erro médico, salientando que a autora já havia passado por duas cirurgias de hérnia anteriores à referida nos autos.
O art. 951 do Código Civil dispõe sobre a responsabilidade dos médicos e demais profissionais da saúde:
“Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho”.
Como se vê do dispositivo legal em comento, optou o legislador em responsabilizar pessoalmente o profissional liberal da saúde pelos danos advindos da sua conduta culposa.
Nesse sentido, explica Sílvio de Salvo Venosa que “o vigente diploma assume as modalidades de indenização por responsabilidade médica, na forma como a jurisprudência já adotara há décadas. A responsabilidade do médico ou outro profissional da saúde é subjetiva, dependente de culpa”. (Direito Civil: Responsabilidade Civil. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 338).
Assim, no campo da responsabilidade civil, o médico, como regra, responde subjetivamente, uma vez que “dar cobertura a todo risco de doença ou morte, em atividade médica, corresponderia a obrigar o médico a dar a saúde ao doente, a prolongar a vida, ultrapassando as potencialidades do médico enquanto homem, para transformá-lo num Deus” (KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico. 3.ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 690).
Ao analisar as questões relativas à responsabilidade civil do médico, deve o julgador apreciar sua conduta profissional, perquirir se houve conduta culposa, bem como avaliar se a prática do profissional foi condizente com os princípios que orientam a medicina, em especial os estabelecidos nos incisos I e II do capítulo I -Princípios Fundamentais do novo Código de Ética Médica, que dispõem, in verbis:
“I - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza;
II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.
É possível, assim, dizer que a responsabilidade civil do médico decorre, em regra, de uma obrigação de meio e não de resultado.
Sobre o tema, assim expõe Maria Helena Diniz:
“(...) Se o médico operador for experiente e tiver usado os meios técnicos indicados, não se explicando a origem da eventual sequela, não haverá obrigação por risco profissional, pois os serviços médicos são, em regra, de meio e não de resultado. Se nenhuma modalidade de culpa negligência, imprudência ou imperícia ficar demonstrada, como não há risco profissional, independentemente de culpa, deixará de haver base para fixação de responsabilidade civil, pois as correlações orgânicas ainda são pouco, conhecidas e surgem às vezes resultados inesperados, desconhecidos (TJSP, ADCOAS, 1981, N. 80.418). (...) Assim, se o paciente vier a falecer, sem que tenha havido negligência, imprudência ou imperícia na atividade do profissional da saúde, não haverá inadimplemento contratual, pois o médico não assumiu o dever de curá-lo, mas de tratá-lo adequadamente. (...) Não resultando provada a improcedência ou imperícia ou negligencia, nem o erro grosseiro, fica afastada a responsabilidade dos doutores em medicina em virtude mesmo da presunção de capacidade constituída pelo diploma obtido após as provas regulamentares”. (Curso de Direito Civil Brasileiro. 7. Responsabilidade Civil. 25ª ed. São Paulo : Saraiva, 2011, p. 340)
À luz desses dispositivos e ensinamentos, é possível depreender que, para atribuir-se culpa ao profissional da medicina, deverá o julgador, em cada caso concreto, analisar os fatos e as provas dos autos, a fim de avaliar se o médico foi ou não negligente, imprudente ou imperito.
Pois bem.
Após a devida instrução probatória, a prova coligida não autoriza juízo de convencimento da suposta conduta culposa do médico que operou a autora em 13/12/2013, ora réu.
Com efeito, foram realizadas duas perícias no IMESC, sendo que ambas não identificaram nexo causal entre o procedimento cirúrgico e a lesão suportada pela autora.
Na primeira perícia, cujo laudo encontra-se às fls. 216/228, importante destacar os seguintes trechos:
“O nervo femoral não é uma estrutura presente no campo operatório da herniorrafia inquinal, pois ele se encontra a mais de uma polegada da arcada inguinal e atrás da veia e da artéria de mesmo nome. Tal nervo nem é citado nos textos de técnica cirúrgica dessa cirurgia, diferentemente dos nervos ílio-inguinal, ílio-hipogástrico e ramo genital do nervo femoral, os quais devem ser manuseados com cuidado” (fls. 223/224 grifos meus).
“Como a autora já havia operada da mesma hérnia por duas vezes, pode-se explicar uma compressão do nervo devido à fibrose cicatricial intensa, o que caracteriza o que se denomina neuropraxia, isto é, um prejuízo na condução dos estímulos nervosos em que não há lesão direta, mas uma compressão ou deficiência no suprimento sanguíneo do nervo” (fls. 224).
“Em que pese o quadro clínico da autora e seu prejuízo funcional no membro inferior direito, não há como caracterizar nexo de causalidade entre a cirurgia e a perda funcional do membro citado” (fls. 224 grifos meus).
Cumpre registrar a resposta ao quesito nº 2 formulado pela autora (queira o Sr. perito médico judicial informar o que pode ter ocasionado a lesão):
“A lesão neural pode ser provocada por traumatismo direto compressão ou supressão de sua irrigação. No caso em questão, não há sinais de lesão direta, pois como já foi exposto o nervo femoral não está presente no campo operatório. Pelo antecedente de duas cirurgias na mesma região, conclui-se que há intensa fibrose ao redor do canal inguinal, podendo causar compressão do nervo” (fls. 225).
Também na complementação ao laudo pericial (fls. 252), a resposta ao quesito nº 03 é bastante esclarecedora:
“Durante a realização de herniorrafia inguinal, não há como causar uma lesão direta no nervo femoral, pois ele está situado atrás da veia e da artéria femorais. Uma incisão (corte) nessa estrutura não seria possível sem lesionar os vasos, o que provocaria uma intensa hemorragia, pois são vasos calibrosos. Da mesma forma, se houvesse uma ligadura inadvertida do nervo, os vasos também estariam envolvidos e haveria comprometimento da circulação do membro inferior”.
“Em intensa busca na literatura, não foi encontrado um só caso de lesão do nervo femoral durante a cirurgia de hérnia inguinal. E isso é explicado porque o nervo não está presente no campo operatório dessa cirurgia”.
De acordo com o perito médico que realizou a primeira perícia, pode-se concluir que não há como o réu ter “cortado” o nervo femoral da autora durante o procedimento cirúrgico, notadamente porque isso acarretaria uma intensa hemorragia. Além do mais, referido nervo não está no campo operatório da cirurgia em questão.
Outro não foi o desate da segunda perícia, elaborado por profissional especialista na área das enfermidades que acometem a autora, às fls. 299/315.
Veja-se que, quanto ao ato operatório em si, o especialista menciona que “(...) classicamente o nervo femural não faz parte do campo operatório neste tipo de abordagem cirúrgica aberta (via clássica)” fls. 309 (grifos meus).
Mais adiante, ao analisar o pós-operatório da autora, o perito constatou que ela deambulava após a cirurgia, concluindo, então, que “certamente não houve uma secção completa do nervo femural, dado que não seria possível deambular com a perda funcional completa deste nervo” (fls. 309).
Ainda, em resposta ao quesito nº 08 (fls. 314), o perito reafirmou que o nervo femoral não faz parte do campo operatório e que, “na hipótese de lesão direta, provavelmente haveria comprometimento de outras estruturas”.
Quanto ao nexo causal, o vistor registrou que “é possível estabelecer NEXO DE CAUSALIDADE HIPOTÉTICO, INDIRETO E PARCIAL entre as sequelas evidenciadas e o procedimento cirúrgico” (fls. 312).
O exame do segundo trabalho pericial revela que não foi possível estabelecer nexo de causalidade certo e direto entre a cirurgia e a lesão no nervo femoral da autora. Assim, em sendo hipotético o nexo causal, o dano afirmado também assume essa condição, motivo pelo qual não é passível de recomposição. Vale dizer, os elementos da responsabilidade civil devem estar devidamente demonstrados no caso concreto, porquanto não há se falar em ato ilícito hipotético.
In casu, a prova técnica é contundente no sentido de que não se formou liame causal entre a conduta do réu e a lesão referida pela autora, não se podendo cogitar de negligência, imprudência ou imperícia.
De outra banda, quanto ao ato operatório em si, ou seja, se foi a conduta acertada para o caso da autora, concluiu o expert responsável pela segunda perícia que “havia a indicação do procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal, frente ao quadro de recidiva sintomática, tomando como referência os documentos médicos acostados aos autos” (fls. 309).
Note-se que a autora já havia passado por dois procedimentos cirúrgicos prévios na mesma região do procedimento cirúrgico em discussão, os quais evoluíram insatisfatoriamente e determinaram a indicação da 3ª cirurgia (v. laudo pericial fls. 308/309).
Portanto, não há que se falar em responsabilidade do réu pela teoria da perda de uma chance, vez que o procedimento adotado para o caso da autora foi o correto.
De fato, a medicina está longe de ser uma ciência exata, estando o profissional médico obrigado a tratar o enfermo com zelo, diligência e utilizando os recursos da ciência, que foi o que aconteceu no caso concreto.
Ao contrário do que almeja a autora, a imputação da responsabilidade civil não pode dar-se em simples presunção, apenas sob a perspectiva da parte sobre os fatos que culminaram com o evento danoso. É imprescindível que se configure, de modo estreme de dúvidas, o nexo de causalidade, que, como visto, inexiste nos autos.
Nesse contexto, não obstante ser relevante o sofrimento suportado pela autora, os pedidos deduzidos na inicial não comportam acolhimento.
Por todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Maria de Jesus dos Santos Pereira em face de Antonio Carlos Ranzani.
Sucumbente, arcará a autora com as custas e com as despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), observando-se, contudo, que a autora é beneficiária da justiça gratuita.
P.R.I.
Vargem Grande do Sul, 20 de abril de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1001020-68.2015.8.26.0653
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
MARINA SILOS DE ARAUJO
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Comarca:
Vargem Grande do Sul
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Foro:
Foro de Vargem Grande do Sul
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Vara:
1ª Vara
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Data de Disponibilização:
23/02/2016
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001020-68.2015.8.26.0653
Classe – Assunto: Procedimento Ordinário - Erro Médico
Requerente: Maria de Jesus dos Santos Pereira
Requerido: Antonio Carlos Ranzani e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Silos de Araujo
Vistos.
Maria de Jesus dos Santos Pereira, qualificada na inicial, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001020-68.2015.8.26.0653
Classe – Assunto: Procedimento Ordinário - Erro Médico
Requerente: Maria de Jesus dos Santos Pereira
Requerido: Antonio Carlos Ranzani e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Silos de Araujo
Vistos.
Maria de Jesus dos Santos Pereira, qualificada na inicial, ajuizou ação de Procedimento Ordinário em face de Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, também qualificado, visando o recebimento de indenização por danos materiais e morais, em razão de erro médico cometido em suas dependências. Com a inicial, vieram documentos.
A autora, em manifestação de folhas 105, requereu a desistência da ação em relação a dito hospital. Este, já citado, concordou com o pedido (folhas 144).
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, com apoio no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul.
P.R.I..
No mais, prossiga-se, devendo o requerido Antônio Carlos Ranzani regularizar sua representação processual, juntando procuração e taxa.
Intime-se.
Vargem Grande do Sul, 17 de fevereiro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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