Acessibilidade MAO
Orientações
  • Para detalhes sobre cada campo de busca, selecione o campo específico


Parâmetros de Consulta


:
       
:
Tipo do número
:
 
:
:
:
:
até (dd/mm/aaaa)
:
:
 
Resultados 1 a 1 de 1
1
 
1 -
1001061-21.2017.8.26.0150
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: DIOGO CORREA DE MORAIS AGUIAR
Comarca: Cosmópolis
Foro: Foro de Cosmópolis
Vara: 1ª Vara Judicial
Data de Disponibilização: 13/04/2023
Em 12 de abril de 2023, faço esses autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do NARJ, Dr. Diogo Corrêa de Morais Aguiar. Eu, Aline Melo Camargo, Assistente Judiciária, digitei. SENTENÇA Processo Digital nº: 1001061-21.2017.8.26.0150 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Elisangela Pereira Silva Requerido: Hospital Beneficente Santa Gertrudes e
Em 12 de abril de 2023, faço esses autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do NARJ, Dr. Diogo Corrêa de Morais Aguiar. Eu, Aline Melo Camargo, Assistente Judiciária, digitei. SENTENÇA Processo Digital nº: 1001061-21.2017.8.26.0150 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Elisangela Pereira Silva Requerido: Hospital Beneficente Santa Gertrudes e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). DIOGO CORREA DE MORAIS AGUIAR Vistos. ELISÂNGELA PEREIRA SILVA ingressou com ação em face do HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES e PAULO MASATOSHI KURODA, alegando que, em outubro de 2015, foi diagnosticada pelo médico, ora segundo requerido, uma lesão no manguito rotador do ombro direito, com indicação para cirurgia artroscópica e colocação de três âncoras absorvíveis no local. Assim, submeteu-se a tal procedimento, porém, ao invés da melhora esperada, o seu quadro de saúde piorou, pois ficou sem o movimento do braço direito, e continuando a sentir dores insuportáveis, a ponto de lhe serem prescritos remédios controlados. Não bastasse, com o passar do tempo, percebeu ainda que sua mão direita começou a perder a mobilidade, especialmente o movimento de pinça, e também a força para apertar ou segurar um objeto, não havendo, desse modo, como exercer seu trabalho como ajudante de cozinha. Então, foram feitos três exames neuronais que foram unânimes ao apontar a ausência de resposta sensitiva ou motora à estimulação do nervo mediano direito. Mais remédios e hidroterapia lhe foram prescritos, sem sucesso. E, com o resultado da ressonância magnética, descobriu então que o material utilizado para cirurgia e fornecido pelo Hospital réu não foi o absorvível, mas sim ferromagnético, e que, segundo o laudo, este havia estrangulado o nervo local e causado a debilidade em suas funções motoras. Seis meses depois, já afastada de suas atividades laborais e tendo desencadeado um processo de depressão psicológica, teve o diagnóstico de síndrome do ombro congelado. Acompanhada por um neurologista, o tratamento medicamentoso não mostrou nenhuma evolução. Um ano depois, em consulta com um ortopedista e traumatologista, lhe é sugerido, como paliativo (apenas para facilitar a recuperação dos movimentos da mão direita, mas não tendo a capacidade de resolver o problema), uma nova cirurgia, dessa vez, no túnel do carpo, mas também não houve resultado satisfatório, tendo que utilizar até hoje uma fita para juntar os dedos indicador e médio para conseguir movimentá-los, sendo que o braço definitivamente não recuperou mais a sua mobilidade desde a cirurgia do ombro. Sustentou que, em nenhum momento, lhe foi informado que o material utilizado não era o sugerido pelo médico inicialmente, e mais, se não era o mesmo, a técnica aplicada provavelmente há de ser outra, e que não deve ter sido observada pelo médico, uma vez que, caso tivesse sido feita corretamente, não teria causado o estrangulamento do nervo. Pugnou pela condenação dos réus ao ressarcimento dos valores por ela até então suportados com sessões de hidroterapia e medicamentos, a serem apurados em liquidação; ao custeio destes e daquelas até o seu total restabelecimento; e, ao pagamento de indenização por danos morais. Citados (p. 58 e 104), os requeridos ofereceram contestação. O Hospital denunciou a lide ao Plano Hospital Samaritano Ltda, entendendo que todos os fatos acima estão relacionados à liberação de material inapropriado para cirurgia, ato praticado pelo denunciado, e não pela denunciante, razão pela qual suscitou ainda a sua ilegitimidade passiva, haja vista que apenas prestava serviço àquele, fornecendo aquilo que era solicitado. Defendeu que a relação jurídica da autora é com o Plano a que era conveniada, que tinha autonomia para comprar os materiais necessários, e não consigo. Rechaçou a ocorrência de danos morais (p. 60/65). O médico, por sua vez, defendeu que tanto o método quanto o resultado cirúrgico são os mesmos independentemente de as âncoras serem absorvíveis ou de titânio, e que, quando da negativa do convênio em liberar aquelas, informou a requerente da possibilidade de substituição por estas, obtendo a sua anuência. Todavia, admitiu que tais âncoras (parafusos) deveriam ser de titânio puro, e, no entanto, o exame de ressonância magnética posterior, mostrou que as fornecidas pelo Plano continham material ferromagnético, diferença que não é possível de se perceber a olho nu. Argumentou, porém, que a responsabilidade em tal caso é toda da fornecedora do produto, a Meta Bio Indústria Ltda, e não dele, que apenas implantou o material na paciente. Aduziu que, em pesquisa junto à Anvisa, descobriu que as âncoras dessa empresa tiveram o registro suspenso em janeiro de 2016. Negou a existência de erro médico e rechaçou a ocorrência de quaisquer danos por ele provocados (p. 106/112). Em réplica, a autora esclareceu que o Hospital réu não foi mero fornecedor do material em comento, mas que a cirurgia do ombro fora realizada no seu estabelecimento, pelo seu corpo clínico, incluindo o médico correquerido (p. 93/98 e 139/144). O feito foi saneado e as preliminares, afastadas (p. 217/227). Determinada a realização de perícia, adveio o respectivo laudo (p. 174/197) e esclarecimentos (p. 235/239), com ciência às partes. Encerrada a instrução, vieram alegações finais (p. 263/270 e 271/280). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. No mérito, apesar de apontado pela autora como uma das possíveis causas da sequela o uso de material inadequado para cirurgia, ou ainda, o emprego de técnica/método incorreto pelo profissional, a perícia concluiu que tais não foram a razão para o insucesso: “Quanto à utilização de âncoras metálicas ao invés de absorvíveis, não interferiu no prognóstico ou evolução do quadro clínico. Possíveis falhas decorrentes da colocação destas âncoras que causassem lesão do nervo não foram visualizadas, como uma âncora aprisionando o nervo [pois] não haveria melhora do quadro clínico, como demonstrado [que houve] através dos exames de eletroneuromiografia; e outra possibilidade que também não ocorreu seria a âncora colocada dentro da articulação [...]” (p. 192). É certo, porém, que a demandante foi diagnosticada pelo médico com lesão no manguito rotador do ombro direito e que, submetendo-se à cirurgia justamente para cura ou amenização do quadro, foi surpreendida, no pós-operatório, com fortes dores e parcial imobilidade no local, as quais permanecem mesmo após anos. Portanto, pode-se dizer que há um nexo causal entre a conduta do médico réu durante o procedimento cirúrgico e o dano sofrido pela autora, conforme atestado pelo perito (p. 193). Aliás, nesse ponto, interessa frisar que os requeridos nem mesmo aventaram outro motivo para as sequelas, como complicações, predisposições, riscos comuns etc, limitando-se a se eximirem da responsabilidade sob o argumento de que o problema estava exclusivamente nas âncoras, e que estas foram fornecidas por terceiros, devendo eventual condenação recair sobre eles. Todavia, a conclusão do expert a respeito aponta para outro sentido: “A ressonância de plexo braquial realizada após um mês não evidenciou alteração na raiz do nervo, sugerindo que a origem poderia ser uma lesão distal, inclusive, há descrição de melhora no padrão da eletroneuromiografia realizada no ano seguinte, em 31/08/2016, fls. 36, demonstrando reinervação dos músculos bíceps braquial, porém, o exame apresenta suspeita de que a alteração do nervo mediano seja por obstrução a nível do túnel do carpo. Em março de 2017, foi operada para descompressão do túnel do carpo, mas não apresentou melhora clínica. A periciada traz na presente perícia médica exames [...] com evidências de radiculopatia cervical além da lesão nervo mediano [...], sugerindo hérnia extrusa na região C56 [...]” (p. 191). “Em 2015, [...] há um pedido de cirurgia onde o médico assistente, fl. 20, solicita uma cirurgia para reparo de manguito rotador, mas, já na fl. 34, no pós-operatório, relata que fora realizado uma capsuloplastia, ou seja, dois procedimentos completamente distintos e com indicações bem diferentes. Não temos a ressonância pré-operatória nos autos e nem trazido na perícia médica, pois a periciada relata ter perdido esse importante exame de imagem [...] Através da cicatriz cirúrgica no ombro da periciada, pode-se inferir que fora realizado um procedimento de capsuloplastia, e provavelmente aberta, ou seja, por corte, e não artroscopia [...]” (p. 191). “A lesão neurológica apresentada pela periciada está associada à manipulação cirúrgica intensa através de afastadores, acometendo o nervo não em sua raiz, mas abaixo dele, próximo da incisão cirúrgica, conforme demonstrado no exame de ressonância [...] O nervo mediano apresenta persistência do comprometimento, que, por não ter melhorado após cirurgia de descompressão, sugere que a origem de seu comprometimento tenha sido o procedimento cirúrgico associado à hérnia cervical extrusa descoberta posteriormente, conforme demonstrados nos exames de ressonância cervical e eletroneuromiografia” (p. 192). Depreende-se disso que, apesar de o médico ter indicado uma artroscopia e solicitado materiais para este tipo de cirurgia, a que foi de fato realizada foi outra, a capsuloplastia. Outrossim, a origem do dano pode ter sido não só o procedimento cirúrgico em si, mas a sua associação a uma hérnia preexistente na paciente, mas da qual não havia conhecimento por parte do profissional, e nem mesmo da autora. Logo, o perito concluiu que, irrefutavelmente, houve uma falha no procedimento cirúrgico, ou seja, há um nexo causal entre a conduta médica e o dano corporal em testilha. Segundo foi apurado, em suma, a solicitação inicial era de uma cirurgia para reparo do manguito rotador, porém, no pós-operatório, o que se vê é que fora realizada uma capsulopastia, procedimento completamente distinto e com indicação diferente do necessário. Além disso, a equipe médica não descreveu o ato cirúrgico como deveria, a fim de se possibilitar a análise de qual foi a intervenção de fato realizada e se foi feita de acordo com a praxe ou não. Assim, o perito só pode chegar à conclusão a partir da cicatriz cirúrgica da paciente. Ao que se tem, o caso da autora não era de capsuloplastia, mas de artroscopia, intervenção mais simples, e, para que aquele procedimento fosse adotado em vez desse, deveria haver uma lesão adicional encontrada no intra-operatório. Porém, não há qualquer descrição cirúrgica constante nos autos sobre tal intercorrência, o que era dever do profissional. Cabia aos réus apresentar a descrição cirúrgica nos autos, a fim de comprovar que a capsuloplastia mostrou-se necessária e fora avaliada e programada desde o pré-operatório, ou, que somente no intra-operatório, foi possível verificar a sua imprescindibilidade, sendo então executada. Contudo, não há prova de nada disso. Assim sendo, homologo o laudo técnico, entendendo que a capsuloplastia não era necessária, e que deveria ter sido feita a artroscopia apenas, conforme planejado desde o início, havendo, portanto, um erro médico nessa troca de procedimentos, que acabou por gerar, ou manter, a disfunção do nervo manipulado. A autora padece de incapacidade parcial e permanente em decorrência da conduta do médico réu e equipe hospitalar. No tocante ao pedido de pagamento de reembolso dos valores suportados com sessões de hidroterapia e medicamentos relacionadas à lesão e que se façam comprovadamente necessários, faz jus a demandante, posto que se não fosse a conduta dos requeridos não teria ocorrido o problema. De forma que o mínimo a ser feito pelos demandados é arcar com as despesas decorrentes de procedimentos que busquem minimizar os seus efeitos, ou, quiçá, com a evolução da ciência, reverter tal problema, de forma a saná-lo. Nesse sentido, dispõe o artigo 949 do Código Civil: ''No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido." Quanto à indenização por danos morais, a Constituição Federal é clara ao destinar proteção especial à honra subjetiva e objetiva da pessoa humana quando determina, em seu artigo 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A autora, evidentemente, sofreu abalo moral com o desfecho da operação, que lhe gerou sequelas funcionais, ocasionando dores que poderiam ter sido evitadas não fosse a conduta da equipe médica do hospital nas manobras correlatas. Tudo isto gerou sentimentos fortes e diversos, todos no sentido da dor, da angústia, do desespero, da impotência, dentre tantos outros que representam, de uma forma ou de outra, severa dificuldade diante daquela irreparável perda e quebra de expectativas. Ainda, terá que enfrentar a adaptação e os empecilhos cotidianos de ordem prática e social. É desnecessário elaborar longo texto e apurada fundamentação nesse sentido, posto que é da condição humana o bem-estar físico e mental e a qualidade de vida por ele proporcionado, e a dor de uma repentina alteração nesse estado. Certo da existência do dano moral, é de se perquirir a quantia a ser arbitrada. Para a fixação do valor do dano moral, é necessário levar em conta o fato ocorrido, a dor sofrida, a condição das partes e ater-se com proporcionalidade e razoabilidade ao caso, para se chegar a uma quantia que não seja abusiva, eis que geraria enriquecimento sem causa e nem muito baixa, eis que os requeridos não sentiriam o peso do seu ato lesivo. Levando tudo isto em consideração, fixo indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao ressarcimento dos valores suportados pela autora com sessões de hidroterapia e medicamentos, tanto daqueles já prestados quanto daqueles que viera a necessitar, a serem apurados em liquidação, mediante juntada de comprovantes pela requerente, atualizados monetariamente pela tabela prática do TJSP, a contar de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e, ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento. Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes últimos arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, pelos réus. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cosmopolis, 12 de abril de 2023. DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR Juiz de Direito Auxiliar Núcleo de Apoio Regional de Julgamento DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
Termos mais freqüentes
Nenhum termo relacionado
Resultados 1 a 1 de 1
1