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1001067-55.2015.8.26.0099
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Frederico Lopes Azevedo
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Comarca:
Bragança Paulista
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Foro:
Foro de Bragança Paulista
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
05/02/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001067-55.2015.8.26.0099
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jairlene de Santana Oliveira e outro
Requerido: Husf - Hospital Universitario São Francisco e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico Lopes Azevedo
Vistos.
JAIRLENE DE SANTANA OLIVEIRA e ADRIANO DIAS VIEIRA,
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001067-55.2015.8.26.0099
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Jairlene de Santana Oliveira e outro
Requerido: Husf - Hospital Universitario São Francisco e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico Lopes Azevedo
Vistos.
JAIRLENE DE SANTANA OLIVEIRA e ADRIANO DIAS VIEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de indenização por danos morais em face de HUSF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO, LEONARDO GOUVEA GOMES DE OLIVEIRA e MICHELANGELO CRESTANI JÚNIOR. Alegam, em suma, que seu filho, Lucas Oliveira Vieira, foi diagnosticado com um possível defeito na válvula aórtica. Apontam quem em 01.04.2014, durante sua jornada de trabalho, Lucas passou mal e foi conduzido à Santa Casa. Na ocasião, o médico plantonista teria determinado a realização de um eletrocardiograma, através do qual foi constatado o aumento do coração de Lucas, em virtude de um defeito na válvula aórtica, que não se fechava corretamente. Diante de tal quadro, Lucas ficou internado por 05 (cinco) dias, durante os quais foi submetido a um exame de ecocardiograma, solicitado pelo Requerido MICHELANGELO e realizado pelo Requerido LEONARDO. Afirmam que após 05 (cinco) dias da alta médica, Lucas foi novamente avaliado pelos requeridos LEONARDO e MICHELANGELO, tendo este último optado por realizar uma cirurgia para a substituição da válvula aórtica. Apontam que os Requeridos LEONARDO e MICHELANGELO escolheram uma válvula aórtica metálica de espessura e medida de 32mm, conforme constou do laudo do ecocardiograma previamente realizado. Aduzem que, na data agendada para a cirurgia, o Requerido MICHELANGELO teria dito que os dados/informações constantes no laudo do ecocardiograma estavam em perfeitas condições e que o procedimento operatório seria tranquilo e simples. Alegam que após o horário previsto para o encerramento da cirurgia, receberam a notícia de que teria havido uma intercorrência cirúrgica, motivo pelo qual deveriam aguardar notícias dos médicos responsáveis. Momentos depois, o Requerido LEONARDO teria lhes avisado que durante o procedimento ocorrera o rompimento de uma artéria de Lucas, o que gerou uma hemorragia e fez com que ele estivesse em estado grave. Horas depois, os Autores foram levados para verem o filho na UTI, quando constataram que ele havia falecido. Afirmam que em conversa com o Requerido MICHELANGELO, lhes foi dito que o falecimento de Lucas teria sido causado pelo equívoco do médico responsável pelo exame de ecocardiograma, o Requerido LEONARDO, que teria se equivocado ao mensurar o calibre da válvula necessária para o procedimento. Assim, durante a cirurgia, após ter sido pinçado o coração de Lucas, houve a necessidade de se adaptar a válvula, impossibilitando restituir o 'status quo' do referido órgão, causando o rompimento de uma artéria e a hemorragia que provocou o óbito [sic]. Diante disso, afirmam que a vida de Lucas foi interrompida em razão de erro médico, praticado por imperícia e imprudência dos Requeridos LEONARDO e MICHELANGELO, que atuaram como prepostos do Requerido HUSF. Diante disso, requerem a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), além do pagamento de pensão alimentícia no importe de 01 (um) salário-mínimo para cada um dos Requerentes de maneira vitalícia ou até a data que em que Lucas completaria 70 (setenta) anos de idade. Juntaram documentos (pág. 19/129).
Regularmente citado (pág. 137), o Requerido HUSF apresentou sua contestação (pág. 293/313). Requereu os benefícios da gratuidade processual. Defende sua legitimidade passiva, tendo em vista que a responsabilidade por danos morais seria pessoal, só alcançaria quem praticou o ato ilícito, e que os Requeridos LEONARDO e MICHELANGELO não são seus prepostos. Acrescenta que o atendimento prestado pelos médicos ao filho dos autores foi correto, pautado na doutrina e nas diretrizes que norteiam o diagnóstico e o tratamento de doenças valvares, destacando que a obrigação de tais profissionais é de meio, e não de resultado. No mérito, narra que os autores foram devidamente cientificados acerca dos riscos e complicações do procedimento, que foi realizado após decisão unânime de uma equipe de cirurgiões, baseada nos exames realizados e na literatura médica. Defende que o óbito de Lucas não tem relação com a conduta médica durante a cirurgia, mas sim com a grave cardiopatia que o acometia. Nega, portanto, que tenha havido erro médico. Aduz que forneceu toda a estrutura necessária para atendimento e cirurgia do paciente, além de medicação, equipamentos e pessoal secundário capacitado, não se verificando qualquer falha no serviço hospitalar prestado. Defende a inexistência de responsabilidade objetiva do hospital quando o evento danoso esteja unicamente relacionado a suposto erro médico. Insurge-se contra eventual inversão do ônus da prova na hipótese de erro médico, por força do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Busca a improcedência dos pedidos. Impugna a pretensão indenizatória dos autores, asseverando que não há provas dos danos materiais alegados e que o valor dos danos morais pleiteado seria exorbitante. Juntou documentos (pág. 314/383).
O Requerido MICHELANGELO apresentou sua contestação (pág. 148/185). Em sede preliminar, alega sua ilegitimidade passiva, asseverando que atuou apenas como médico assistente e que o responsável pelo ato cirúrgico era o Dr. Leonardo Moraes de Albuquerque. Defende ser equivocada a propositura da demanda em face do médico que apenas subscreveu o laudo do ecocardiograma (Requerido LEONARDO) e do médico assistente da cirurgia (Requerido MICHELANGELO). No mérito, sustenta que o procedimento foi realizado de acordo com o preconizado na literatura médica, não tendo agido com culpa e, tampouco, havendo nexo de causalidade entre a sua atuação e o falecimento de Lucas. Afirma que Lucas possuía uma cardiopatia congênita (defeito da válvula aórtica), apenas corrigida com arriscada cirurgia cardiovascular. Sustenta que os autores foram devidamente alertados dos enormes riscos do procedimento, não sendo verdadeira a alegação de que os médicos teriam lhes dito que se tratava de um procedimento tranquilo, simples, sem riscos. Alega que a conduta dos médicos e cirurgiões foi marcada pelo denodo, atenção e aptidão técnica, porém o resultado não foi o esperado. Nega que teria havido erro na escolha da prótese valvar, não cabendo ao médico responsável pelo ecocardiograma determinar o diâmetro da prótese, mas apenas indicar o diâmetro do seio aórtico. Afirma que sequer existe prótese valvar aórtica de número 32 e que a dimensão da prótese somente é decidida no momento do ato cirúrgico, com o uso de medidores específicos. Narra com detalhes como teria se desenrolado o ato cirúrgico, afirmando que o anel aórtico foi analisado e medido com instrumentos próprios, momento em que se percebeu que ele era bastante pequeno, que sequer cabia a prótese número 19, a menor existente. Diante disso, teria havido o replanejamento cirúrgico, propondo-se, em observância à literatura médica, a retirada da válvula doente, a ampliação do anel aórtico e, por fim, o implante da prótese valvar mecânica. Afirma que tais procedimentos aumentaram o tempo da cirurgia e de circulação extracorpórea, mas acabaram sendo bem-sucedidos, tendo sido implantada uma prótese valvar mecânica de número 21. Em seguida, iniciados os procedimentos para a saída de circulação extracorpórea, momento em que o coração deve, os poucos, reassumir seu funcionamento normal, constatou-se que a força de contração do coração de Lucas não encontrava-se em níveis adequados. Por isso, o anestesista teria lançado mão de drogas visando otimizar e melhorar a pressão arterial, o que teria prolongando, ainda mais, o tempo de cirurgia. Somados a isto, o processo inflamatório sistêmico e hipotensão acrescido da discrasia sanguínea comprometeram o quadro geral de Lucas. Afirma que Lucas foi encaminhado em estado grave, mas estável, à UTI e que, lamentavelmente, após 15 (quinze) minutos ele acabou falecendo. Defende que o óbito de Lucas ocorreu devido à doença cardiovascular que o acometia, que estava em estágio adiantadíssimo, com sinais claros e sintomas de deterioração do coração, a ponto de ele não suportar uma cirurgia de grande porte e complexidade. Pugna, portanto, pela improcedência dos pedidos condenatórios e, subsidiariamente, insurge-se contra os valores pleiteados pelos autores a título de indenização. Juntou documentos (pág. 186/221).
O Requerido LEONARDO também apresentou sua contestação (pág. 229/237). Defende sua ilegitimidade passiva, asseverando que a narrativa dos autores se equivoca em relação à sua participação no ato cirúrgico. Afirma que apenas realizou o ecocardiograma em Lucas e elaborou o respectivo laudo, não tendo mais nenhuma participação nos fatos narrados. Destaca que os Autores se confundiram ao indicar o profissional que atuou no procedimento cirúrgico ao lado do Requerido MICHELANGELO, cujo prenome seria igual ao seu: Leonardo Moraes de Albuquerque. Afirma que os autores não perceberam que o médico Leonardo, chefe da equipe que fez a cirurgia, era pessoa diferente do Requerido LEONARDO, que apenas realizou o ecocardiograma. Sustenta, ainda, ser parte ilegítima para responder pelo óbito do paciente, tendo em vista a ausência de nexo de causalidade entre a conduta que lhe fora atribuída e o resultado. Alega que “a medida de 32 mm, realizada no exame e constante do laudo, refere-se aos seios aórticos e não é usada como referência para a medida da prótese valvar a ser implantada na cirurgia", que "a medida linear dos seios aórticos nunca é usada como referência para o diâmetro de prótese valvar (...) é uma medida padrão realizada em todos os laudos de ecocardiograma (...) os cirurgiões fazem a medida do anel aórtico no infra-operatório e não usam o ecocardiograma como referência para a escolha do diâmetro da prótese. Além disso, não existem próteses aórticas para adultos com calibre de 32 mm. Os diâmetros das próteses existentes são 19-21-23-25-27-29 e 31. Não existem próteses de número par”. Nega, portanto, que tenha havido erros no ecocardiograma. Defende, ainda, que ainda que tivesse havido alguma falha no referido exame, ela não poderia ser considerada como causa do óbito de Lucas. No mérito, repisa as alegações de ausência de culpa e de nexo causal entre o exame realizado e o falecimento do filho dos autores. Pugna, portanto, pela improcedência dos pedidos condenatórios. Juntou documentos (pág. 238/265).
Em réplica (pág. 387/406), o(a) autor(a) reiterou os termos de sua petição inicial e tentou rebater os argumentos trazidos na peça contestatória.
Após o saneamento do processo, com a rejeição das questões preliminares apresentadas pelos Requeridos (pág. 421/422), os Autores depositaram em cartório a gravação de um diálogo travado com o Requerido MICHELANGELO (pág. 425), tendo sido assegurada aos requeridos a oportunidade de se manifestarem sobre o conteúdo da referida mídia (pág. 426). Em prosseguimento, foi produzida prova pericial indireta – laudos (pág. 461/474 e 548/561), respostas aos quesitos (pág. 528/530), manifestações das partes (pág. 565, 566/572, 574 e 575), esclarecimentos do perito (pág. 589) e nova manifestação das partes (pág. 596, 597/598, 599 e 600/602) – e provas orais (pág. 627/628).
Encerrada a instrução processual, foi dada às partes a oportunidade de apresentarem suas alegações finais por escrito (pág. 631/639, 640/641, 642/649 e 650/653).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
No que concerne ao pedido de gratuidade processual formulado pelo Requerido HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, anoto que, a despeito do disposto no art. 98, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, § 3º, do CPC dispõe que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência, o que não é o caso dos autos. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”
No caso, a entidade beneficente de assistência social encontra-se regularmente constituída e não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que nem mesmo a eventual presença de dívidas se revela suficiente para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a entidade pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido.
Em caso análogo, o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já indeferiu pedido de gratuidade formulado pela requerida:
EMENTA PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE COBRANÇA (FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA) Gratuidade postulada por pessoa jurídica Inadmissibilidade - Benefício que deve ser concedido àqueles que atendam as exigências da Lei 1.060/50 e mais aquelas que a CF/88 impôs no seu artigo 5º, LXXIV Prova insuficiente da pobreza afirmada Gratuidade corretamente indeferida Valor das custas que deverão ser suportadas na fase de execução de sentença que, ademais, não é expressivo - Decisão mantida Recurso impróvido (TJ/SP – 8ª Câm. Dor. Privado – Agravo de Instrumento n.º 2213740-85.2015.8.26.0000 - Rel. Salles Rossi – j. 14.12.2015).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual formulado pelo requerido HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
Não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas e, tampouco, vícios ou irregularidades que maculem o processo, passo ao julgamento do meritum causae, já que, diante da controvérsia instaurada nos autos, desnecessária a produção de outras provas, além dos documentos já apresentados pelas partes.
Os pedidos condenatórios são improcedentes.
Cuida-se de demanda indenizatória, através da qual os Autores pretendem ver indenizados supostos danos morais e materiais decorrentes da morte de seu filho, para a qual prepostos do hospital Requerido teriam alegadamente concorrido.
Restou incontroverso, e efetivamente demonstrado nos autos, que Lucas Oliveira Vieira, falecido filho dos Autores era portador de cardiopatia – mau funcionamento da válvula aórtica – e que, em função disso, foi atendido pelo Requerido MICHELÂNGELO no hospital mantido pelo Requerido HUSF. Incontroverso, ainda, que, após avaliação médica realizada pelo Requerido MICHELANGELO, Lucas foi submetido a cirurgia de substituição da válvula aórtica e que, em razão de eventos ocorridos durante o procedimento cirúrgico, ele acabou falecendo.
A partir do cotejo entre as alegações apresentadas pelos autores e pelos requeridos, constata-se que a controvérsia sobre a qual o presente litígio está sustentado se circunscreve à ocorrência de suposto erro médico cometido pelos Requeridos MICHELANGELO e LEONARDO. Afirmam os autores que Lucas teria falecido em razão do equívoco na aferição do calibre da válvula necessária para o procedimento, o que teria feito com que, durante a cirurgia, após o pinçamento do coração, houvesse a necessidade de adaptação da válvula disponível para o ato cirúrgico, o que acarretou a impossibilidade de restituir o 'status quo' do referido órgão e causou o rompimento de uma artéria e a hemorragia que provocou o óbito do paciente. Os Requeridos, em contraposição, alegam que não houve erro médico e que o falecimento de Lucas ocorreu devido à doença cardiovascular que o acometia, que estava em estágio adiantadíssimo, com sinais claros e sintomas de deterioração do coração, a ponto de ele não suportar uma cirurgia de grande porte e complexidade.
Nos termos da lei substantiva, a responsabilidade civil, seja ela subjetiva ou objetiva, exige a verificação de 03 (três) elementos essenciais para a imposição da obrigação de reparação ou de indenização ao suposto autor do ato ilícito: conduta (comissiva ou omissiva), dano e relação de causalidade (nexo causal).
Impende consignar, ainda, que o Requerido HUSF, na qualidade de instituição responsável pelo hospital em que fora realizado o procedimento cirúrgico questionado pelos autores, deve ser chamado a indenizar os danos advindos de falhas nos serviços prestados no seu âmbito de atuação (equipamentos, medicamentos, equipe técnica auxiliar, exames, serviço de hotelaria hospitalar etc.) não sendo necessário, neste caso, que se apure de maneira individualizada a culpa (lato sensu) de seus prepostos ou de seu corpo clínico. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência tem observado que em hipóteses específicas, quando os danos impostos ao paciente decorrem diretamente da conduta médica, a responsabilidade objetiva do hospital depende da efetiva constatação da culpa do profissional. Nesse sentido:
"A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que nele atuam ou a eles sejam ligados por convênio é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes (...) Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir de modo expresso a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade objetiva do hospital para condená-lo a pagar indenização por morte do paciente" (STJ 4ª Turma REsp 258.389 Rel. Min. Fernando Gonçalves j. 22.08.2005).
Valiosa, pela clareza e objetividade, a lição de Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Felipe Peixoto Braga Netto: "a responsabilidade civil dos hospitais por ações ou omissões dos médicos será solidária e objetiva. É preciso, no entanto, para que essa responsabilidade se imponha, que a culpa do médico esteja configurada" (Curso de Direito Civil - 4ª edição - p. 809).
Conclui-se, portanto, que o hospital responde objetivamente pelos atos de seus prepostos, conforme Súmula nº 341 do C. STF ou, diante da solidariedade, pela culpa de médico que a ele esteja vinculado e que tenha atuado em suas dependências. Em se tratando de atividade do profissional médico, a responsabilidade do hospital depende de prova da culpa no ato por aquele praticado (AgRg no AREsp 439190/PR, Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, j. 08/05/2014).
Especificamente em relação à responsabilidade dos profissionais médicos, cabe trazer a lume a anotação percuciente da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, no sentido de que “não se pode negar a formação de um autêntico contrato entre o cliente e o médico, quando este o atende (...) o fato de se considerar como contratual a responsabilidade médica não tem, ao contrário do que poderia parecer, o resultado de presumir a culpa (...) para o cliente é limitada a vantagem da concepção contratualista da responsabilidade médica, porque o fato de não obter a cura do doente não importa reconhecer que o médico foi inadimplente. Isto porque a obrigação que tais profissionais assumem é uma obrigação de meio e não de resultado” (Direito Civil Brasileiro, v. 4, Saraiva, 6ª. ed, 2011).
Ou seja, a obrigação do médico é de meio, não de resultado, razão pela qual não existe defeito do serviço médico se o resultado almejado não é atingido. Se a obrigação dos profissionais médicos é de meio, como no caso sub judice, e o tratamento realizado não produziu o efeito esperado, não se pode, apenas disso, extrair responsabilidade civil médica, que não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. A negligência, a imprudência ou a imperícia do médico hão de ser cabalmente demonstradas, para que fique caracterizada sua responsabilidade civil por eventuais danos suportados pelo paciente ou por seus representantes. Veja-se:“O que se torna preciso observar é que o objeto do contrato médico não é a cura, obrigação de resultado, mas a prestação de cuidados conscienciosos, atentos, e, salvo circunstâncias excepcionais, de acordo com as aquisições da ciência. (...)" (Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, vol. I, ed. Forense, 1994, 9ª ed., p. 255-256).
Em regra, portanto, o compromisso dos médicos com seus pacientes se funda na adoção dos procedimentos técnicos adequados para a situação problema que lhes é submetida, sem descuidar da atenção e do zelo a que o contratante de seus serviços faz jus. A responsabilidade civil surge, nestes casos, quando se verifica que, por culpa do médico, os meios e procedimentos por ele utilizados para diagnosticar ou tratar a moléstia que acomete o seu paciente não se pautaram pelas melhores diretrizes científicas e se divorciaram da boa-técnica, o que, evidentemente, não se constatou no caso em apreço. Nesse sentido: “Médico. Reparação de danos na eventualidade da atuação do profissional da medicina não levar ao resultado objetivado, gerando, ao revés, prejuízo. Verba devida somente se demonstrada convincentemente sua culpa, seja na modalidade de imprudência, negligência ou imperícia.” (RT, 782/253).
A partir de tais premissas, impõe-se observar que, como se sabe, a inversão do ônus da prova opera em favor do consumidor, quando verificada a verossimilhança da sua alegação ou a sua hipossuficiência (art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor).
Decotada a controvérsia fática em que se baseia o litígio, ganha relevo a percepção de que "a prova da negligência e da imperícia constitui, na prática, verdadeiro tormento para as vítimas" e de que "sendo (...) prestador de serviço, a sua responsabilidade, embora subjetiva, está sujeita à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, que permite ao juiz inverter o ônus da prova em favor do consumidor" (GONÇALVES, Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro v. 04 6ª edição p. 257). No mesmo sentido:
DEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, COM IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO RÉU Novo Código de Processo Civil que restringiu as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, elencando em rol taxativo as decisões que comportam impugnação por meio desta via Artigo 1.015 do CPC/2015 Decisão que impõe o pagamento de honorários periciais a uma das partes que não é passível de impugnação por meio de agravo de instrumento Pretensão da agravante para que os honorários sejam rateados, dispensando-se o recolhimento dos honorários definitivos Questões a serem arguidas por meio de preliminar de eventual recurso de apelação ou em contrarrazões, nos termos do art. 1.009, § 1º, do CPC RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ERRO MÉDICO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Cabível, no caso, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC Reconhecida hipossuficiência da consumidora, que não possui condições técnicas e materiais para comprovar que se está diante de erro médico Ademais, tratando-se de demanda de consumo, incumbe à ré o ônus de provar que a prestação de serviços foi adequada, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJ/SP 9ª Câm. Dir. Privado - Agravo de Instrumento n.º 2156115-25.2017.8.26.0000 - Rel. Angela Lopes j. 06.02.2018)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reparação por danos materiais e morais. Implante dentário. Decisão saneadora que redistribuiu o ônus da prova em favor da consumidora. Insurgência do réu. Não acolhimento. Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, prevista no §4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que não exclui a possibilidade de se decretar a inversão do ônus da prova. Inteligência do art. 6º, VIII, daquele Diploma. De fato, é possível ao juiz inverter o ônus da prova para facilitar a defesa dos direitos do consumidor, quando a sua alegação for verossímil ou quando for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, como no caso dos autos. Ademais, a colocação de implantes é obrigação de resultado, o que, por si só, não torna a responsabilidade objetiva, contudo autoriza a inversão do ônus probatório. Precedentes deste E. Tribunal e desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ/SP 2ª Câm. Dir. Privado - Agravo de Instrumento 2159452-85.2018.8.26.0000 Rel. José Joaquim dos Santos j. 14.09.2018)
No caso dos autos, contudo, importa reconhecer que os elementos probatórios reunidos pelo juízo afastam a verossimilhança da narrativa apresentada pela parte autora, conferindo guarida às teses defensivas apresentada pelos Requeridos. Nesse sentido, o laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório apontou:
i) a necessidade e a adequação do procedimento cirúrgico realizado pelo corpo clínico do HUSF, ao apontar que "a cirurgia valvar aórtica está indicada em pacientes sintomáticos co EAo (estenose aórtica) e Ia-ô (insuficiência aórtica) importante, sendo um procedimento que promove melhora dos sintomas e aumento da sobrevida (Lucas apresentava tanto estenose aórtica quanto inuficiência aórtica – dupla lesão Aórtica) (...) Lucas tinha indicação precisa para realizar a cirurgia cardíaca com a troca da válvula aórtica (...) com 18 anos e uma grande expectativa de vida a cirurgia é a recomendação mais adequada" (pág. 554);
ii) que os Autores e o paciente tinham consciência da complexidade do ato cirúrgico, pois, de acordo com relatos apresentados pelo perito judicial, "a pericianda refere que foi informada da cirurgia cardíaca pela equipe de médicos cirurgiões, e que os médicos informaram que a cirurgia era de risco. A pericianda informou que Lucas queria fazer a cirurgia mesmo sabendo dos riscos; cujo intuito era melhorar" (pág. 554); e
iii) que as complicações encontradas pela equipe médica durante o procedimento cirúrgico não estão relacionadas a falhas no pré-operatório e que elas teriam aumentado significativamente o tempo necessário à conclusão da cirurgia. Tais complicações teriam aumentado a complexidade do procedimento cirúrgico e levado o coração de Lucas, já significativamente debilitado pela cardiopatia que o acometia, a não suportar as condições a que fora submetido durante o ato. A propósito: "durante o procedimento cirúrgico é possível observa que a equipe cirúrgica decidiu por ampliar o anel aórtico (...) quando o cirurgião cardiovascular se depara com um anel aórtico pequeno para o indivíduo (isto é particular e varia caso a caso) Lucas tinha segundo dados de prontuário 1,78m e 70kg, é necessária a ampliação do anel (...) e possível ver que os cirurgiões não conseguiriam implantar uma válvula aórtica de tamanho 21 (um tamanho mínimo para sua superfície corporal – aprox. 1,87m²) por uma 'simples troca', sendo necessária a ampliação do anel. Com a ampliação do anel há um aumento da morbi-mortalidade devido aumento do tempo de circulação extra-corpórea (cec). Existem diversas técnicas de ampliação do anel aórtico, porém em TODAS há um aumento do tempo de isquemia (falta de oxigênio e nutrientes para o músculo cardíaco) e do tempo de circulação extra-corpórea (cec). A circulação extra-corpórea (cec) também chamada de máquina do cocração pulmão (...) provoca uma séria de alterações no organismo sendo sabido que quanto maior o tempo de cec pior para o organismo, principalmente para a parte de coagulação sanguínea (hipotermia) (...) o tempo de cec foi de 243 minutos (...) uma cirurgia tecnicamente difícil com tempo cirúrgico prolongado levando a alterações cardíacas (...) e alterações da coagulação" (pág. 554/557).
Além de tais apontamentos periciais, merece destaque a conclusão do laudo, no sentido de que não restou caracterizada a ocorrência de inadequação dos procedimentos (pág. 558) e que, "o ecocardiograma é um exame de suporte que demonstra a cardiopatia e a valvopatia, mas a medida do anel valvar depende principalmente de: Peso, altura, sexo, idade e medida propriamente dita do anel valvar através de um medidor valvar no intra operatório" – g.n. (pág. 561).
Como se observa, restou tecnicamente demonstrada a ausência de nexo causal entre a conduta da equipe médica o falecimento do filho dos autores, tendo o perito atestado expressamente a correção dos procedimentos adotados na ocasião.
De se frisar que não há qualquer motivo nos autos para desconsiderar a conclusão do especialista nomeado pelo juízo, até porque a parte Autora não apresentou contraprova técnica que a desautorizasse. Assim, a parte Autora não se desincumbiu do ônus de desconstituir suficientemente e tecnicamente a veracidade das conclusões e fundamentos técnico-científicos contidos no laudo pericial, razão pela qual deve ser prestigiado o embasado trabalho técnico elaborado pelo perito.
Por outro lado, em seu depoimento pessoal o Requerido MICHELANGELO foi instado a narrar com riqueza de detalhes os procedimentos adotados durante o atendimento de Lucas. Disse que Lucas já apresentava um quadro de deficiência cardíaca sintomático e que, baseado nos sintomas que ele sentia (que denotavam uma insuficiência cardíaca já avançada) e no ecocardiograma que fora realizado pelo Dr. Leonardo, identificou-se a necessidade de correção cirúrgica da válvula aórtica. Disse que Lucas foi avaliado e submetido aos exames pré-operatórios de rotina, que sinalizaram que ele estava apto para o ato operatório. Disse que a cirurgia demorou um pouco mais do que o esperado, pois houve alguns achados intra-operatórios, variações anatômicas às quais médico responsável pelo ato teve que adaptar o procedimento. Indicou que Lucas tinha um anel da válvula aórtica muito pequeno, tendo sido necessária sua ampliação para a efetiva instalação da prótese valvar. Disse que ao começarem o procedimento de retirada do sistema de circulação extra-corpórea (cec), o coração do Lucas se mostrou bastante fraco, deteriorado, por conta da doença de base que ele tinha e que já estava bastante avançada. Após certa dificuldade, a equipe conseguiu manter uma certa pressão sanguínea e encaminhou Lucas para a UTI, onde chegou em estado grave, estado bastante crítico. Infelizmente, algum tempo depois, o Lucas não suportou toda aquele tempo de cirurgia e acabou falecendo. Questionado, o Requerido disse que as variações anatômicas constatadas no ato cirúrgico não são perceptíveis no ecocardiograma, que elas podem ocorrer, mas não são comuns e, portanto, não são normalmente investigadas, especialmente levando em consideração que era um paciente jovem. Relatou que, quando se identificam variações anatômicas como as que Lucas apresentava, o cirurgião geralmente adapta o procedimento para corrigi-las. Esclareceu que o ecocardiograma indica a medida da raiz da aorta, que engloba o começo da aorta quando ela sai do coração, sendo esta a medida "32" a que os autores se referem na inicial. Explicou que o anel aórtico, por sua vez, é medido no momento da cirurgia, mediante o uso de medidores que são utilizados após a retirada da válvula aórtica. Relatou que no momento em que mediu o anel aórtico de Lucas, a equipe verificou que era um anel pequeno, no qual não cabia sequer válvula n.º "19", que é o menor que existe. Por isso, foi necessária a ampliação do anel aórtico, mediante uma incisão e reconstrução com tecido bovino. Disse que no momento todos os materiais estavam disponíveis. Asseverou que o tempo prolongado de circulação extracorpórea altera as atividades das plaquetas e leva a uma dificuldade de adesividade dessas plaquetas na formação de coágulos. Soma-se a isto a questão inflamatória que ele estava apresentando em razão do tempo prolongado. Disse que se Lucas não se submetesse ao procedimento cirúrgico, ele poderia evoluir, em alguns anos, para uma complicação séria, inclusive vindo a óbito. Disse que caso houvesse, antes da cirurgia, alguma suspeita de variação anatômica, poderia ter sido feito um exame de imagem (angiotomografia), mas afirmou que não é protocolo, não é indicado, especialmente porque Lucas era jovem, sem comorbidades, e não havia nada que indicasse a existência dessa variação.
Como visto, o depoimento do Requerido MICHELANGELO esta alinhado com os apontamentos realizados pelo perito judicial, dele não se extraindo qualquer informação que possa induzir o entendimento de que houve de falhas no procedimento adotado pelos Requeridos.
Neste ponto, cabe observar que os autores trouxeram aos conhecimento do juízo a gravação de uma conversa mantida com o Requerido MICHELANGELO dias após os fatos narrados na exordial (pág. 426). A referida prova, no entanto, não se revela apta a enfraquecer o convencimento jurisdicional resultante da análise dos demais elementos probatórios.
Trata-se, por certo, de gravação ambiental clandestina, realizada por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento do outro. A despeito da intensa controvérsia acerca da licitude de tais gravações e da possibilidade de sua utilização como meio de provas, o C. Supremo Tribunal Federal tem entendido que "a gravação ambiental meramente clandestina, realizada por um dos interlocutores, não se confunde com a interceptação, objeto cláusula constitucional de reserva de jurisdição (...) é lícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação" (STF - 2ª Turma - AI 560223 - Rel. Min. Joaquim Barbosa - j. 12.04.2011)
No entanto, cabe observar que na conversa travada com a Autora JAIRLENE, o Requerido MICHELANGELO não admitiu que tenha falhado na escolha do tratamento dispensado a Lucas e, tampouco, admitiu a existência de negligência ou imperícia dos profissionais que atuaram diretamente no procedimento cirúrgico. Pelo contrário, durante a conversa, sempre que fora questionado pela Autora JAIRLENE (e pela pessoa que a acompanhava na ocasião), o Requerido MICHELANGELO assegurou que o único tratamento possível para Lucas era, de fato, a substituição cirúrgica de sua válvula aórtica, tendo reiteradamente defendido a técnica usada durante o procedimento a que ele foi submetido e, por outro lado, indicado que a gravidade da cardiopatia que ele apresentava foi elemento determinante para o insucesso da intervenção.
É necessário reconhecer, por certo, que em determinados momentos da conversa, o Requerido MICHELANGELO indicou que o ecocardiograma realizado pelo Requerido LEONARDO teria sido omisso em relação a pontos que seriam relevantes na escolha da melhor conduta médica a ser adotada no caso de Lucas. Chega a afirmar que, se tivesse tido prévio conhecimento dos problemas anatômicos do coração de Lucas (que, segundo alega, poderiam ter sido apontados no ecocardiograma), ele poderia ter adotado cautelas extraordinárias no pré-operatório – em especial a solicitação de outros exames e procedimentos – de modo a permitir que a cirurgia fosse realizada de maneira mais segura, preparando a equipe para as variações que, no caso, só foram percebidas durante o ato cirúrgico.
Disso infere-se que, na referida conversa, o Requerido MICHELANGELO não assumiu a responsabilidade pelo falecimento de Lucas. Pelo contrário, justifica o pronto encaminhamento de Lucas para o procedimento cirúrgico e as dificuldades impostas à equipe médica durante a cirurgia – resultantes de variações anatômicas não percebidas anteriormente – a partir de supostas omissões no ecocardiograma.
Assim, o Requerido MICHELANGELO não realizou uma confissão extrajudicial, que pressupunha a admissão de um fato contrário ao seu interesse e, com base no art. 394, do CPC, poderia ser utilizada como elemento probatório. Na verdade, o conteúdo da conversa ocorrida entre a Autora e o Requerido MICHELANGELO é prejudicial, em tese, ao Requerido LEONARDO, por indicar que ele teria agido com negligência e imperícia na documentação do resultado do ecocardiograma. Porém, é necessário observar que a utilização de tal prova em desfavor deste último requerido apresentaria violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, posto que ele não participou da produção da referida prova e não teve condições de imediatamente se contrapor às informações prestadas por MICHELANGELO.
Além disso, não se pode ignorar que, ao atribuir a responsabilidade pelo infortúnio às supostas omissões do ecocardiograma, o Requerido MICHELANGELO buscava meios de justificar a sua conduta médica e a conduta da equipe responsável pelo ato cirúrgico, isentando-as de qualquer relação com o óbito de Lucas.
Destarte, a despeito do justificável esforço argumentativo do patrono dos autores, a força probatória da gravação apresentada em juízo deve ser relativizada, não podendo se sobrepor aos demais elementos coligidos pelo juízo, em especial à prova técnica que, como visto anteriormente, foi categórica ao afastar a responsabilidade dos requeridos pelo evento.
Escorado no princípio do livre convencimento motivado, reputo não haver, no conjunto probatório amealhado aos autos, elementos suficientes de má prestação dos serviços prestados pelos Requeridos, os quais adotaram, de acordo com o laudo pericial, os procedimentos corretos para o atendimento do filho dos autores. O lamentável falecimento de Lucas foi causado por fatores alheios à conduta dos Requeridos: a complexidade e a duração do procedimento cirúrgico – substancialmente potencializadas pelos achados intra-operatórios não previamente identificados – impuseram o agravamento das condições fisiológicas do debilitado sistema cardíaco do paciente, levando-o a óbito.
Assim, atestada a adequação dos procedimentos médico-hospitalares, eventual falha nos serviços prestados encontra-se desprovida de sólido embasamento probatório, razão pela qual não há suporte fático para o acolhimento da pretensão condenatória apresentada pelos Autores. Inexistindo, portanto, nexo de causalidade entre as condutas dos Requeridos e os danos suportados pela parte Autora, não há falar em dever de indenizar, sendo de rigor a declaração de improcedência dos pedidos iniciais.
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Sucumbente, condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). A execução de tais verbas, contudo, ficará sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC), já que a Autora litiga sob o pálio da gratuidade processual (pág. 38/39).
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.
P.R.I.C.
Bragança Paulista, 01 de fevereiro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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