Acessibilidade MAO
Orientações
  • Para detalhes sobre cada campo de busca, selecione o campo específico


Parâmetros de Consulta


:
       
:
Tipo do número
:
 
:
:
:
:
até (dd/mm/aaaa)
:
:
 
Resultados 1 a 1 de 1
1
 
1 -
1001585-62.2017.8.26.0394
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Planos de Saúde
Magistrado: ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER
Comarca: Nova Odessa
Foro: Foro de Nova Odessa
Vara: 2ª Vara Judicial
Data de Disponibilização: 21/08/2026
SENTENÇA Processo Digital nº: 1001585-62.2017.8.26.0394 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde Requerente: Sandra Bortot da Silva Prado Requerido: São Lucas Saúde S/A Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER Vistos. SANDRA BORTOT DA SILVA PRADO ajuizou ação de indenização por dano material (despesas médico-hospitalares) em
SENTENÇA Processo Digital nº: 1001585-62.2017.8.26.0394 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde Requerente: Sandra Bortot da Silva Prado Requerido: São Lucas Saúde S/A Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALINE CARDOSO BECKER GRÄBNER Vistos. SANDRA BORTOT DA SILVA PRADO ajuizou ação de indenização por dano material (despesas médico-hospitalares) em face de SÃO LUCAS SAÚDE S.A. Alegou, em síntese, ser beneficiária de plano de saúde coletivo por adesão e que, desde 2012, apresentava fortes dores abdominais e sangramentos, sem diagnóstico ou tratamento adequado pelos médicos credenciados. Relatou que, após diversos atendimentos e exames, foi diagnosticada com endometriose em estágio IV, com comprometimento intestinal e ginecológico. Diante da persistência e agravamento do quadro, procurou especialistas particulares, que indicaram cirurgia urgente, realizada em 06/06/2016, com retirada de focos de endometriose e partes do intestino, bexiga, útero, trompas, ovários, apêndice e peritônio. Alegou ter desembolsado R$ 30.044,67 para a realização do procedimento, requerendo o reembolso ao réu, que o negou sob o fundamento de que a cirurgia foi realizada por profissionais e hospital não credenciados. Sustentou a abusividade da negativa de reembolso, diante da urgência do tratamento e da ausência de profissionais credenciados aptos à realização do procedimento. Requereu, ainda, a inversão do ônus da prova. Ao final, requereu a condenação do réu ao ressarcimento dos valores desembolsados, na quantia de R$ 30.044,67. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos (fls. 14/81). A decisão de fls. 82 deferiu a gratuidade de justiça à parte autora. Foi realizada audiência de tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera (fls. 90). Citada, a requerida apresentou contestação às fls. 92/102. Preliminarmente, arguiu sua ilegitimidade passiva, ao fundamento de que eventual imperícia ou negligência dos médicos que atenderam a autora não poderia ser atribuída à operadora do plano de saúde, mas exclusivamente aos profissionais responsáveis, cuja responsabilidade seria subjetiva e dependeria de apuração mediante perícia médica. Sustentou, ainda, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica discutida, por se tratar de plano de saúde administrado na modalidade de autogestão. No mérito, alegou a inexistência de falha na prestação dos serviços, afirmando que autorizou todos os exames, consultas e procedimentos solicitados à autora, sem qualquer negativa de cobertura. Sustentou que os médicos que a atenderam adotaram condutas adequadas ao tratamento da endometriose, buscando preservar seu futuro reprodutivo. Afirmou que a autora foi acompanhada por diferentes especialistas entre 2013 e 2016, tendo sido submetida a exames e tratamentos e orientada quanto à necessidade de cirurgia, inclusive com recomendação de preservação de óvulos e posterior tratamento de reprodução assistida. Alegou que havia profissionais credenciados e aptos a realizar o procedimento cirúrgico indicado. Defendeu que a autora optou por realizar a cirurgia com profissional particular, fora da rede credenciada, embora dispusesse de médicos credenciados para a realização do procedimento. Aduziu que o contrato não previa livre escolha de prestadores e, portanto, não haveria obrigação de custear ou reembolsar procedimento realizado fora da rede conveniada. Juntou documentos (fls. 103/167). Houve réplica (fls. 171/177). Instadas a especificar provas, a parte autora manifestou desinteresse na produção de outras provas (fls. 181), enquanto a requerida pugnou pela produção de prova testemunhal (fls. 182/183). A decisão de fls. 184/186 saneou o feito e afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, bem como determinou a produção de prova pericial (fls. 184/185). O laudo pericial foi juntado às fls. 241/253. As partes se manifestaram sobre o laudo pericial às fls. 254/257 e 261/268. A decisão de fls. 280/281 deferiu a produção de prova oral e designou audiências de instrução, nas quais foram ouvidas testemunhas da autora e da requerida (fls. 308/309, 338/339 e 344/345). Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais às fls. 350/354 e 362/370. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento, estando suficientemente instruído pela prova documental, pericial e testemunhal produzida. A controvérsia cinge-se a verificar se a autora faz jus ao ressarcimento das despesas suportadas com a cirurgia realizada em 06/06/2016, fora da rede credenciada da requerida, no valor de R$ 30.044,67. A preliminar de ilegitimidade passiva já foi afastada na decisão saneadora, que reconheceu a pertinência subjetiva da requerida em razão da relação contratual existente entre as partes. A requerida sustenta a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o plano de saúde é administrado na modalidade de autogestão. Nos termos da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Isso não impede, contudo, a análise da controvérsia à luz das regras ordinárias de distribuição do ônus probatório. Incumbe à autora, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, cabendo à requerida demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, conforme art. 373, inciso II, do mesmo diploma. No caso, portanto, a pretensão deve ser examinada a partir do conjunto probatório produzido pelas partes, especialmente a prova documental, pericial e testemunhal. Quanto ao mérito, a ação é procedente. A autora, como restou incontroverso, é beneficiária do plano de saúde administrado pela ré. Diagnosticada com endometriose profunda, que acometia várias regiões, optou pela realização de cirurgia completa e de alta complexidade por equipe multidisciplinar. A Lei nº 9.656/98 estabelece, em seu art. 12, inciso VI, hipótese de reembolso das despesas realizadas fora da rede credenciada quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pela operadora, notadamente nas situações legalmente excepcionadas, conforme segue: "Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (...) VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nos limites das obrigações contratuais, das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de urgência ou emergência, quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, de acordo com a relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto, pagáveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada;" No caso concreto, é incontroverso que a autora era beneficiária do plano de saúde e que, antes da realização do procedimento particular, passou por diversos médicos integrantes da rede credenciada. A prova produzida demonstra, de maneira segura, a gravidade e a extensão da moléstia (fls. 18/81). Outrossim, o laudo pericial acostado às fls. 241/253 registra que o diagnóstico definitivo de endometriose foi estabelecido em 2014, após videolaparoscopia, com identificação de endometriose em estágio IV. Também registra comprometimento vesical e retal, bem como extensa doença infiltrativa. A documentação médica examinada pela Perita demonstra, ainda, que em 2015 já havia indicação de cirurgia complementar para tratamento dos focos remanescentes de endometriose, embora a estratégia terapêutica estivesse sendo ponderada em conjunto com a preservação da fertilidade da autora. A cirurgia realizada em junho de 2016 foi extensa, envolvendo histerectomia, ooforectomia, retossigmoidectomia e tratamento de comprometimento vesical (fls. 427). Diante de tal cenário, a Perita concluiu expressamente que a cirurgia tinha indicação médica e que foi realizada dentro da técnica cirúrgica adequada. Portanto, não procede a tese de que a autora teria simplesmente escolhido, por conveniência ou preferência pessoal, submeter-se a tratamento desnecessário ou experimental fora da rede credenciada. Por outro lado, é necessário reconhecer que a perícia classificou o procedimento como eletivo, esclarecendo que não havia, na data da cirurgia, risco iminente de vida ou quadro de abdome agudo. Nesse contexto, a prova testemunhal não é suficiente para afastar a conclusão pericial. A testemunha Roberto Melchiori, médico que realizou a cirurgia da autora, afirmou que a doença era progressiva e que, quanto mais cedo realizada a cirurgia, menor seria o risco de agravamento. Relatou, ainda, que o estágio IV da endometriose já demandava procedimento extenso, com participação de diferentes especialistas. A testemunha Wagner Salbego, por sua vez, que também atuou na cirurgia da autora, confirmou o comprometimento intestinal e a progressividade da doença, embora tenha esclarecido que não havia risco de morte imediato. Assim, a prova produzida demonstra necessidade e gravidade, mas não caracteriza urgência ou emergência em sentido técnico. Isso, contudo, não conduz por si só à improcedência da demanda. O cerne da questão está em verificar se, apesar de não se tratar de emergência, a requerida efetivamente disponibilizava à autora, dentro de sua rede assistencial, profissional ou equipe apta à realização do procedimento de elevada complexidade que se mostrou necessário, bem como se dispensou tratamento adequado ao quadro da autora. Nesse ponto, a requerida sustenta que possuía profissionais credenciados para a cirurgia. A testemunha Ana Paula dos Santos Adão afirmou que havia médicos credenciados e mencionou, especificamente, o Dr. Fernando Brandão para a realização do procedimento ao qual a autora foi submetida. Contudo, o próprio Dr. Fernando Brandão, ouvido em juízo, esclareceu que não é cirurgião de endometriose, afirmando que sua atuação estava voltada à preservação da fertilidade e à reprodução humana. Tal afirmação é relevante porque o procedimento efetivamente realizado não consistiu em cirurgia ginecológica simples, visto que a prova pericial consignou que o tratamento cirúrgico da endometriose pode demandar ginecologista especializado em videolaparoscopia, além de proctologista e urologista para complementar a ressecção dos focos. A equipe que de fato realizou o procedimento contou com profissionais de diferentes especialidades, circunstância constatada nas respostas aos quesitos apresentados pela própria requerida. Nesse contexto, a afirmação genérica de que existiam médicos credenciados não basta para demonstrar que a rede disponibilizava, concretamente, equipe capacitada e apta a executar o procedimento indicado para o quadro específico da autora. Essa conclusão ganha maior relevo diante da documentação produzida nos autos. O próprio Dr. Antônio Omar Latif, médico integrante da rede, declarou no documento de fls. 19 que a abordagem cirúrgica necessária abrangia os territórios ginecológico e intestinal e que a parte intestinal não constituía sua área de atuação, sendo necessária a participação de outros especialistas. A narrativa defensiva, ademais, revela que a conduta adotada pelos médicos credenciados permaneceu, por período considerável, voltada à preservação do futuro reprodutivo da autora, com indicação de criopreservação de óvulos e fertilização in vitro antes da cirurgia. A perícia confirmou que a autora recebeu orientação nesse sentido, mas também registrou que, posteriormente, diante da evolução do quadro e de sua opção terapêutica, houve indicação de cirurgia citorredutora. É certo que a conduta médica voltada à preservação da fertilidade não pode ser qualificada, por si só, como inadequada, pois a perícia esclareceu que a abordagem da endometriose profunda deve ser individualizada e considerar, entre outros fatores, idade, fertilidade, risco-benefício e projeto reprodutivo. O que se examina, entretanto, não é a existência de erro médico individual, mas o cumprimento da obrigação contratual da operadora de disponibilizar tratamento adequado por sua rede. E, nesse aspecto, a requerida não se desincumbiu satisfatoriamente de demonstrar que, quando a cirurgia passou a ser a opção terapêutica adotada pela autora, havia efetivamente à sua disposição equipe credenciada capaz de realizar o procedimento complexo que veio a ser executado. Ainda que a testemunha da requerida tenha afirmado que havia profissionais credenciados, não houve demonstração concreta e individualizada de que a operadora tivesse disponibilizado à autora, para aquele procedimento específico, equipe multidisciplinar equivalente àquela necessária e efetivamente utilizada. Os profissionais listados às fls. 99/100 eram credenciados à operadora ao tempo da apresentação de sua defesa, inexistindo provas de que à época do procedimento realizado pela autora estes integravam a rede pertencente à requerida. Ademais, a prova produzida revela que a autora percorreu sucessivos profissionais, recebeu orientações distintas e, diante da persistência dos sintomas e da evolução da doença, acabou procurando especialista particular. Por outro lado, a circunstância de a autora não ter formalizado previamente solicitação de autorização para a cirurgia não pode ser considerada determinante no caso concreto. Se a própria controvérsia decorre da insuficiência da rede para o tratamento específico, não seria razoável exigir que a beneficiária permanecesse indefinidamente aguardando solução da mesma estrutura que não demonstrou possuir equipe apta ao procedimento. Não se está, portanto, reconhecendo direito à livre escolha de médico ou hospital, nem afirmando que todo procedimento eletivo realizado fora da rede deva ser reembolsado. O fundamento da condenação é outro: a cirurgia era medicamente indicada, apresentava elevada complexidade e demandava atuação multidisciplinar, sem que a requerida tenha comprovado satisfatoriamente que disponibilizava à autora, em sua rede, equipe efetivamente apta a realizar aquele tratamento específico. Corrobora nesse sentido a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "PLANO DE SAÚDE – RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - AUTORA PORTADORA DE ENDOMETRIOSE, GRAU IV E NECESSITOU REALIZAR CIRURGIA DE URGÊNCIA, EM VIRTUDE DA PIORA NOS SINTOMAS E DO AVANÇO DA DOENÇA - PROCEDIMENTO REALIZADO POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS PELA OPERADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA CREDENCIADO – REEMBOLSO INTEGRAL – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – CONDUTA QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP;  Apelação Cível 1010882-47.2022.8.26.0482; Relator (a): Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) "PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. ENDOMETRIOSE PROFUNDA COM ACOMETIMENTO DE VÁRIAS REGIÕES DO CORPO. CIRURGIA MULTIDISCIPLINAR DE ALTA COMPLEXIDADE. Ausência de capacidade da rede técnica ofertada para o procedimento cirúrgico. Negativa de cobertura ao tratamento fora da área de abrangência. Abusividade configurada. Irrelevância do procedimento não constar do rol da ANS. Desequilíbrio contratual configurado. Súmula 102, deste Eg. Tribunal de Justiça. Cobertura e reembolso devidos. Sentença de procedência mantida. RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE IMPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1001888-36.2021.8.26.0071; Relator (a): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2022; Data de Registro: 08/04/2022) De outro lado, a prova produzida também evidencia que a estratégia terapêutica adotada pelos profissionais da rede credenciada, embora inicialmente orientada pela preocupação legítima com a preservação da fertilidade da autora, não se mostrou a mais adequada diante da evolução concreta e da gravidade do quadro apresentado. Observa-se que a perícia constatou que a autora era portadora de endometriose profunda em estágio IV, com comprometimento de múltiplos órgãos, inclusive bexiga e intestino, tendo sido identificada lesão infiltrativa vesical, espessamento retrovesical e comprometimento retal com extensão de aproximadamente 6 cm. A expert ainda registrou que a autora apresentava muita dor e que havia indicação cirúrgica, especialmente nos casos graves e muito sintomáticos em que a paciente não mais desejasse postergar o tratamento cirúrgico. É certo que, durante parte do acompanhamento realizado pelos médicos credenciados, a preservação do futuro reprodutivo da autora constituiu preocupação central. O próprio laudo registra que, em 2015, diante do diagnóstico de endometriose profunda e infertilidade, foi proposta a realização de fertilização in vitro, com criopreservação de óvulos, seguida de cirurgia citorredutora. Contudo, a adequação dessa estratégia deve ser examinada com base no quadro clínico concreto apresentado pela autora, e não apenas sob a perspectiva abstrata da preservação da fertilidade. Nesse aspecto, destaca-se o depoimento do médico Roberto Melchiori, que posteriormente realizou a cirurgia da autora. Ao ser questionado especificamente sobre a possibilidade de realização de fertilização in vitro diante do estágio da endometriose, afirmou que não indicaria a FIV naquele momento, em razão dos riscos de complicação e agravamento do quadro, entendendo que a autora apresentava doença profunda, em estágio IV, com comprometimento de órgãos pélvicos e necessidade de cirurgia extensa. A declaração é particularmente relevante porque prestada por médico que examinou diretamente a autora pouco antes do procedimento e que, a partir dos exames então disponíveis, avaliou a extensão da doença e definiu a estratégia terapêutica que reputava adequada. Sua conclusão encontra respaldo, ainda, no próprio laudo pericial, que reconhece que a melhor abordagem terapêutica para endometriose profunda associada à infertilidade não é uniforme, devendo a decisão ser individualizada segundo a idade, os demais fatores de infertilidade, os custos e, sobretudo, a relação entre riscos e benefícios. Assim, embora a preservação da fertilidade pudesse justificar, em momento anterior, a tentativa de postergar a intervenção cirúrgica, não se mostra razoável considerar que tal objetivo pudesse prevalecer indefinidamente sobre a necessidade de tratamento da própria doença, notadamente quando a autora apresentava quadro de endometriose profunda, estágio IV, acompanhada de comprometimento intestinal e vesical. A literatura médica reproduzida no laudo, por sua vez, aponta a abordagem cirúrgica nos casos graves e muito sintomáticos, bem como nas situações de comprometimento intestinal ou outras complicações relevantes. Não basta, portanto, demonstrar que a autora foi atendida por médicos credenciados ou que lhe foram oferecidas alternativas voltadas à preservação da fertilidade. Era necessário que, uma vez definida a necessidade de tratamento cirúrgico para a endometriose profunda, a operadora disponibilizasse tal opção à autora e os meios necessários à realização da cirurgia indicada, especialmente diante de sua elevada complexidade e da necessidade de atuação conjunta de diferentes especialidades. Contudo, tal disponibilização não restou comprovada pela requerida, o que caracteriza falha contratual. Quanto ao valor, a autora comprovou o desembolso de R$ 30.044,67, correspondente às despesas relacionadas ao procedimento cirúrgico. Reconhecida a falha contratual que obrigou a autora a custear diretamente tratamento que deveria ter sido disponibilizado pela operadora, é devido o ressarcimento integral do dano material comprovado. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a ressarcir à autora a quantia de R$ 30.044,67 (trinta mil, quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente às despesas médico-hospitalares suportadas com a cirurgia realizada em 06/06/2016, a ser corrigida monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros legais desde a citação. A correção monetária observará a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida do IPCA, conforme metodologia de cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, respeitado o limite mínimo de zero, pois é vedada taxa de juros negativa, tudo nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, e da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1368. Considerando a sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. Nova Odessa, 20 de agosto de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
Termos mais freqüentes
Nenhum termo relacionado
Resultados 1 a 1 de 1
1