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1001817-53.2023.8.26.0624
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty
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Comarca:
Tatuí
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Foro:
Foro de Tatuí
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
05/03/2025
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SENTENÇA
Processo nº: 1001817-53.2023.8.26.0624
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Mariza Aparecida Marchado
Requerido: Gabriel Arcanjo Rodrigues de Almeida e Unimed de Santa Barbara Doeste Americana Cooperativa de Trabalho Médico (Hospital Unimed Americana)
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful
SENTENÇA
Processo nº: 1001817-53.2023.8.26.0624
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Mariza Aparecida Marchado
Requerido: Gabriel Arcanjo Rodrigues de Almeida e Unimed de Santa Barbara Doeste Americana Cooperativa de Trabalho Médico (Hospital Unimed Americana)
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty
UC: M369621
Vistos.
MARISA APARECIDA MACHADO ajuizou “ação de indenização por danos materiais e morais” em face de UNIMED DE SANTA BARBARA D'OESTE AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e de GABRIEL ARCANJO RODRIGUES DE ALMEIDA, sede em que sustenta, em apertadíssima síntese das 59 laudas da petição inicial, que: (i) mantém plano de saúde perante a cooperativa corré, sem maiores especificações; (ii) no âmbito deste, após ter sido diagnosticada com cálculos na vesícula biliar, em novembro de 2017 e, em sua dicção, sem ter sido informada adequadamente dos riscos do procedimento ou realizado exames prévios, teria se submetido à cirurgia de colecistectomia por videolaparoscopia na data de 16.01.2018, na qual, por suposto erro médico do segundo corréu, teve seu duto biliar lesionado, do que somente teve ciência, ainda em seu dizer, “[...] No final de 2018 [...]” (fl. 10); (iii) o erro médico em questão, além do atraso para encaminhamento a algum centro especializado, teria resultado, em tese, em diversas complicações e intercorrências, necessidade de várias internações, cirurgias, colocação de drenos, bolsa de colostomia, reconstrução da via biliar, problemas hepáticos e depressão, necessitando a autora de acompanhamento médico “indefinidamente” e sofrido danos morais e estéticos; (iv) além de que, por conta desses problemas de saúde, “[...] tem muita dificuldade de conseguir emprego [...]” (fl. 11). Pugna pela condenação dos corréus, solidariamente, ao pagamento de supostos danos morais no importe de R$ 200.000,00, mais R$ 50.000,00, estes a título de danos estéticos; além do pagamento de “[...] lucros cessantes até a presente exordial no valor de R$ 71.610,00 (55 meses), e o pensionamento até a alta médica ou vitalício, a depender da decisão deste juízo” (sic, fl. 57), custas e honorários advocatícios. Instrumento de procuração e documentos às fls. 60/252.
Determinado que a autora apresentasse comprovante de endereço atualizado, em virtude de divergência entre aquele indicado na inicial e o da procuração (fl. 253). Manifestação à fl. 256 (docs. às fls. 257/258).
Então, determinado que a autora cumprisse integralmente a Decisão anterior (fl. 259), aquela se manifestou à fl. 262 (docs. às fls. 263/265).
Deferidos os benefícios da Gratuidade da Justiça à autora (fl. 266).
Em que pese o AR da carta de citação tenha sido assinado por terceiro (fl. 272), o corréu GABRIEL ARCANJO RODRIGUES DE ALMEIDA compareceu espontaneamente aos autos e apresentou defesa, sob a forma de contestação, às fls. 273/316 (instrumento de procuração e docs. às fls. 317/319), sede em que: (i) preliminarmente impugna, em termos genéricos, a Gratuidade da Justiça; (ii) sustenta prescrição, posto que a autora teria tido ciência da lesão em 15.02.2018; (iii) acerca do mérito, sustenta que o procedimento cirúrgico foi precedido de exames laboratoriais e de imagem, avaliação anestésica e termo de consentimento informado, assinado em 11.01.2018, do qual teria constado a possibilidade de lesão das vias biliares; (iv) não teria havido imperícia, inabilidade técnica, imprudência ou negligência; (v) discorre, igualmente, sobre a regularidade do acompanhamento, atendimento e encaminhamento médicos prestados, em vista dos exames posteriores; (vi) tece considerações sobre responsabilidade civil médica, nexo de causalidade, obrigação de meio, habilitação técnica, inexistência de danos materiais, morais ou estéticos, inversão do ônus probatório e aplicabilidade do CDC. Pugna pelo acolhimento da preliminar ou pela improcedência “da ação”.
Por sua vez, citada (fl. 271), a corré UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICA, representada pelas II. Advogadas do corréu, ofereceu contestação às fls. 320/361 (instrumento de procuração e docs. às fls. 362/629), em que repete, em síntese, as mesmas sustentações da outra peça defensiva.
Réplica às fls. 633/670 e 671/672.
Instadas as partes a especificarem provas (fl. 673), a autora requereu perícia médica “direta e indireta”, a intimação da parte contrária para apresentar “relatório de serviços” e a expedição de ofício ao CREMESP para apresentar “relatório completo” sobre procedimento ético-disciplinar (fls. 676/678), enquanto que os corréus teceram considerações sobre o mérito, requereram a produção de prova pericial, a juntada genérica de documentos não especificados e indicaram, cada qual, uma testemunha (fls. 680/684 e 685/687).
Decisão saneadora de fls. 688/693 rejeitou a impugnação à Gratuidade da Justiça, diferiu o exame da preliminar de mérito para a Sentença, posto que necessário o esclarecimento prévio de situação de fato, deu o feito por saneado, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção da prova pericial médica, a ser realizada pelo IMESC, facultando a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, bem assim, determinando que a corré apresentasse os prontuários de atendimento da autora, pena de aplicação do disposto no art. 400, parágrafo único do CPC/2015. Indeferido o requerimento de “expedição de ofício” ao CREMESP, diante da ausência de justificativa da pertinência probatória.
Quesitos e indicação de assistente técnico por parte dos corréus (fls. 712/713, doc. às fls. 714/715) e da autora, que tece considerações sobre o mérito (fls. 716/721).
À fl. 722 (docs. às fls. 723/739), a autora noticia a interposição de agravo de instrumento. Após, peticiona à fl. 741, acostando cópia do V. Despacho exarado nos autos do agravo de instrumento nº 2242326-54.2023.8.26.0000, concedendo efeito suspensivo. Anotado conforme fl. 746.
Ofício do IMESC agendando data da perícia (fl. 749), do que foram intimadas as partes (fl. 750).
Os corréus requereram a substituição dos assistentes técnicos (fls. 753/754), anotada conforme fl. 755.
Ofício do IMESC, comunicando alteração do endereço da perícia (fl. 758).
Petição da autora às fls. 759/769, sede em que tece novas considerações e reitera os requerimentos de expedição de ofício ao CREMESP e de apresentação de documentos por parte da corré, nada obstante ela própria apresente cópias do procedimento ético-disciplinar às fls. 770/830.
V. Acórdão do agravo de instrumento nº 2242326-54.2023.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso, para determinar que a cooperativa corré apresentasse, em 05 dias úteis, os relatórios produzidos a partir de dezembro de 2020 até 26.07.2023, pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00, restando indeferida a expedição de ofício ao CREMESP (fls. 832/838). Certidão do trânsito em julgado aos 28.02.2024 (fl. 841).
Determinado que a corré UNIMED cumprisse o V. Acórdão (fls. 842/843).
Manifestação da corré às fls. 846/847 (docs. às fls. 848/856), do que foi facultada vista à parte contrária (fl. 857).
Seguiu-se nova manifestação autoral às fls. 860/861, sede em que apresenta cópia do procedimento ético perante o CREMESP (fls. 862/2301), do que, igualmente, foi facultada vista à parte contrária (fl. 2302). Manifestação da UNIMED à fl. 2308.
Laudo médico-legal do IMESC às fls. 2319/2354.
Manifestaram-se os corréus às fls. 2358/2369, acostando parecer de assistente técnico (fls. 2370/2371) e a autora às fls. 2372/2380.
Facultada manifestação sobre o parecer do assistente técnico (fl. 2381), a autora a apresentou às fls. 2384/2389.
Intimadas as partes para informarem se possuíam interesse na produção de prova testemunhal, pena de preclusão (fl. 2390), todas manifestaram desinteresse (fls. 2393 e 2394/2395).
Homologado o laudo à fl. 2396.
Considerações finais da autora (fls. 2399/2422) e dos corréus (fls. 2423/2445).
Os autos vieram à conclusão.
É O ESCORÇO DO NECESSÁRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A impugnação à Gratuidade da Justiça foi rejeitada por Decisão de fls. 688/693, não desafiada neste ponto específico por recurso (preclusão).
Por outro lado, de rejeitar a preliminar de prescrição quinquenal. O lapso prescricional, à luz da teoria da “actio nata”, não teve início quando a equipe médica detectou a lesão biliar e, isto sim, quando a autora/paciente, pessoa leiga em assuntos médicos, teve ciência inequívoca de que necessitaria passar por novas cirurgias restaurativas, o que se deu, no mínimo à míngua de documentos expressos nesse sentido a partir dos exames realizados em 09.06.2018 (cf. fls. 161/162; a internação deu-se aos 01.08.2018, fl. 174), de modo que, até a data do ajuizamento (15.03.2023), aquele ainda não havia se consumado.
O requerimento de expedição de ofício ao CREMESP para juntada de “relatório” ou de cópias de procedimento ético-disciplinar restou indeferido, segunda vez, no V. Acórdão do agravo de instrumento, transitado em julgado. Ademais, a própria autora juntou essas cópias que, a princípio, são irrelevantes para o deslinde da causa, por versarem sobre questões que não tocam no objeto da ação. Aferir se houve ou não o alegado erro médico depende de prova técnica, que não poderia ser suprida por julgamento na esfera ético-profissional.
Não havendo outras questões processuais a dirimir, passa-se ao julgamento do mérito.
Intenciona a parte autora, em apertadíssima síntese, a condenação dos corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização por supostos danos morais no importe de R$ 200.000,00, mais R$ 50.000,00, estes a título de danos estéticos, além do pagamento de “[...] lucros cessantes até a presente exordial no valor de R$ 71.610,00 (55 meses), e o pensionamento até a alta médica ou vitalício, a depender da decisão deste juízo” (sic, fl. 57), em virtude de alegado erro médico ocorrido durante cirurgia de colecistectomia por videolaparoscopia na data de 16.01.2018, o que teria ocasionado lesão ao duto biliar e diversas intercorrências e sequelas à autora/paciente.
Ao que os corréus opõem, em suma, ausência de ato ilícito, de nexo de causalidade, culpa ou dano, aduzindo que teriam prestado corretamente o atendimento à autora.
E nessa esteira, os pleitos autorais são apenas parcialmente procedentes:
Considerando que uma dos corréus é pessoa jurídica de direito privado, de se ter em mente que, embora a responsabilidade das empresas (neste caso, especificamente, uma cooperativa operadora de planos de saúde) por atos de seus prepostos seja objetiva, tratando-se de suposto erro médico, para responsabilização do estabelecimento réu, primeiramente, deve-se demonstrar que os mencionados prepostos agiram com dolo ou culpa no caso concreto, notando-se que a obrigação versada nestes autos é de meio e não de resultado.
Nesse sentido, a Jurisprudência consolidada do E. STJ:
“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL CONFIGURADA. AGRAVAMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. NEXO CAUSAL E DEVER DE INDENIZAR DEMONSTRADOS. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. No tocante à responsabilidade civil de entidades hospitalares e clínicas, esta Corte de Justiça firmou orientação de que: "(i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos, sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital, são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (artigo 14, § 4º, do CDC); e (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (artigos 932 e 933 do Código Civil), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, do CDC)" (REsp 1.145.728/MG, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28.06.2011, DJe de 08.09.2011).
[...]
4. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp 1532855/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 19/12/2019, destaques nossos)
De pontuar que, com relação aos médicos assistentes/prepostos da mencionada cooperativa, sua responsabilidade é lastreada fundamentalmente na culpa. A Lei é clara ao exigir a prova da culpa, não sendo a obrigação contraída pelo médico salvo exceções em que não se inclui o caso em tela inserta naquela qualificada como de resultado, mas sim, de meio, devendo para atingir tal objetivo valer-se da prudência e diligência que se espera de qualquer profissional ao qual se atribui a incumbência de tratar de nossos bens mais preciosos: a vida e a saúde. De outra banda, os profissionais da área da saúde são obrigados à adoção de postura proativa e consentânea com as diligências habituais inerentes à atuação deontológica médica, o que inclui a observância dos protocolos clínicos de atuação.
Assim preleciona Carlos Roberto Gonçalves:
“[...] objeto do contrato médico não é a cura, obrigação de resultado, mas a prestação de cuidados conscienciosos, atentos, e, salvo circunstâncias excepcionais, de acordo com as aquisições da ciência. Comprometem-se a tratar o cliente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados, não se obrigando, contudo, a curar o doente. Serão, pois, civilmente responsabilizados somente quando ficar provada qualquer modalidade de culpa: imprudência, negligência ou imperícia” (“Responsabilidade Civil”, 6ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 1995, p. 266).
Na análise da culpa do profissional médico verifica-se, nas circunstâncias concretas, se a atividade destoou ou não da atuação esperada, não se limitando, especificamente, ao resultado experimentado. Deve ser analisado se ele empregou todo o seu conhecimento e os meios disponíveis para obter a recuperação ou a cura do paciente. Somente com a efetiva comprovação de culpa por negligência, imperícia ou imprudência, consistente em se desviar das normas de procedimento esperadas em sua atuação do profissional, é que poderá o médico vir a ser responsabilizado. Como sedimentado na Doutrina e na Jurisprudência, a obrigação de meio não admite presunção de culpa. Por isso, deve-se provar o erro e o dano, para o fim de obter a reparação que se entende necessária. Também não se pode atribuir o insucesso do resultado ao médico se foram tomadas as providências adequadas, possíveis e indicadas para o caso.
E em respeito ao contraditório, o julgamento de mérito que, no caso concreto, concerne à responsabilidade de ente privado por serviços de natureza médica, sendo, nesta hipótese, subjetiva, não pode ser lastreado exclusivamente em meras alegações, suposições, presunções ou juízos de probabilidade ou unicamente em “inversão do ônus probatório”, exigindo-se, isto sim, prova cabal.
Feitas essas ponderações, observo que, consoante a prova técnica produzida nos autos, restou comprovada falha na prestação de serviços médicos por parte dos corréus, porém frise-se com consequências em grau muito aquém do sustentado pela parte autora.
Com efeito, o erro médico não se encontra na circunstância de a cirurgia realizada aos 16.01.2018 ter evoluído para uma lesão ao duto biliar, risco esse ínsito ao procedimento de colecistectomia por videolaparoscopia, do qual a autora/paciente estava sim (ou deveria estar) ciente, de acordo com o termo de consentimento informado que assinou aos 11.01.2018 (fls. 462/464). A falha deu-se porquanto tanto durante o período intra quanto o pós-operatório, os corréus não tomaram as medidas adequadas para identificar e tratar, com celeridade, a lesão em referência.
E, nessa esteira, a dinâmica dos fatos foi bem elucidada pelo laudo médico legal do IMESC, acostado às fls. 2319/2354, facultada ampla oportunidade de manifestação às partes, sem impugnação concreta, vejamos:
“Conforme o exposto previamente, a lesão iatrogênica da via biliar ocorre em cerca de 0,5% dos procedimentos a despeito do emprego de técnica cirúrgica adequada ou da experiência do cirurgião, podendo ser considerada um risco inerente ao procedimento. Ou seja, a lesão pode ocorrer mesmo quando seguidas as boas práticas cirúrgicas.
Contudo, destaca-se no caso em questão, que no intra operatório, o cirurgião notou a presença de uma variação anatômica que causou dificuldade no reconhecimento das estruturas, como aponta a descrição cirúrgica (fls. 78). Nessa situação, recomenda-se a realização da colangiografia intra operatória antes da secção ou clipagem dos ductos biliares, a menos que o cirurgião tenha plena certeza da identificação das estruturas dissecadas. Em caso de dúvida, a visualização contrastada da anatomia pode evitar lesões inadvertidas.
Prosseguindo, ao fim da cirurgia, quando da dissecção da peça cirúrgica, o cirurgião não soube identificar com certeza se a estrutura seccionada seria um ducto cístico anômalo ou o colédoco.
'Dissecada a peça cirúrgica após sua retirada onde observou-se a presença de ducto anômalo podendo corresponder ao ducto cístico anômalo ou ao segmento do colédoco'.
Nessa situação, seria fundamental a realização da colangiografia intra operatória para dirimir quaisquer dúvidas, permitindo assim a identificação imediata da lesão. A comprovação de dano à via biliar nesse momento permitiria o reparo precoce, inclusive no mesmo tempo cirúrgico que, como explicado anteriormente, traz uma série de benefícios quando comparado ao reparo tardio.
Em resumo, por si só, a lesão do colédoco não caracteriza uma falha do médico. Contudo, no caso em tela, não foram empregados os meios disponíveis, notadamente a colangiografia intra operatória, para evitá-la ou ao menos identificar e tratá-la precocemente.
A adoção da observação clínica não foi a melhor opção diante do risco de uma evolução desfavorável com as complicações e dificuldades inerentes ao tratamento tardio.” (fls. 2336/2337, destaques nossos)
Especificamente no período pós-operatório, pese tenha notado que a paciente/autora em momento algum ficou desassistida, ainda assim, diante de seu quadro clínico, os corréus não tomaram prontamente as medidas adequadas que poderiam confirmar o diagnóstico e iniciar desde logo o tratamento adequado:
“Quanto ao seguimento pós-operatório, pode-se afirmar que em nenhum momento a Periciada esteve desassistida. O Requerido a acompanhou desde o pós-operatório imediato até a transferência do caso para o Dr. Francisco Callejas Neto.
Durante esse período de acompanhamento, a evolução desfavorável no pós-operatório da Periciada era notável, reforçando a suspeita de lesão das vias biliares durante o ato cirúrgico. As manifestações clínicas e laboratoriais apresentadas não condiziam com o habitualmente esperado na recuperação de uma colecistectomia videolaparoscópica, fortalecendo a hipótese de lesão da via biliar. Destacam-se como exemplo a alteração persistente dos exames laboratoriais (bilirrubina, transaminases, enzimas canaliculares), icterícia e acúmulo de líquido no abdome. Contudo, mesmo diante desses achados, não foram empregados os recursos médicos adequados para confirmar o diagnóstico e realizar o tratamento definitivo.
Pode-se dividir o período pós operatório em 02 momentos. O primeiro momento vai da alta hospitalar até o dia 04/02/2018 e representa a fase onde a Periciada já apresentava algum grau de comprometimento clínico, mas seu quadro clínico não impedia uma nova intervenção cirúrgica para correção do defeito.
A partir de 04/02/2018, a Periciada teve uma importante piora clínica, necessitando de internação hospitalar e novas cirurgias para estabilização clínica. Neste período não havia condições de realizar qualquer abordagem para reconstrução definitiva da via biliar.
Interessante destacar que conforme anotação médica no Resumo de Alta de 23/01/2024 apresentado na fls. 550 e a evolução médica na fls. 555, já havia planejamento para reconstrução da via biliar, que, contudo, não foi realizada. Nos autos, não se encontra justificativa para postergação do ato cirúrgico.
[...]
Somente em 01/08/2028 a Periciada apresentou condições clínicas ideais que permitissem a correção definitiva do defeito na via biliar. Assim, foi submetida a uma derivação biliodigestiva hepático-jejunal em Y-de-Roux intra-hepática. O procedimento foi bem sucedido levando a resolução do quadro. Necessitou de nova intervenção cirúrgica para retirada de cálculos em 19/03/2021. Passou por internação devido a quadro de colangite em 2022.” (fls. 2337/2340, destaques nossos)
Conquanto não se possa prever se as cautelas em questão poderiam ter evitado ou reparado a lesão, tratavam-se dos procedimentos médicos esperados para o caso, os quais, certamente, teriam contribuído para melhor prognóstico ou minorar os riscos experimentados pela paciente. Vide o laudo:
“A complicação mais temida nas cirurgias de colecistectomia é a lesão iatrogênica da via biliar. Esta ocorre quando, de forma inadvertida, o cirurgião danifica segmentos da via biliar que não seriam diretamente abordados na cirurgia, como por exemplo na lesão do ducto colédoco.
O temor vem da dificuldade envolvida na correção dessas lesões e nas possíveis sequelas quando não se consegue um reparo ideal do defeito. Na literatura médica, as principais consequências da lesão iatrogênica das vias biliares são: maior tempo operatório, prolongamento da internação hospitalar, aumento dos custos, necessidade de outros procedimentos invasivos (papilotomia e dilatação), colangite (infecção da via biliar), sepse, uma ou mais cirurgias para realização de anastomose biliodigestiva e nos casos mais graves cirrose biliar secundária que, nos casos extremos, pode levar ao transplante hepático.
A frequência da lesão da via biliar é pequena, ficando entre 0,3% e 0,5% de todos os procedimentos. Ela pode ocorrer mesmo se a cirurgia for adequadamente realizada por um cirurgião bem treinado. Sendo assim, trata-se de um risco inerente ao procedimento. [...]
[...]
[...] A correção do defeito imediatamente após sua identificação é importante pois interfere diretamente no prognóstico dos doentes. Pacientes operados precocemente tem uma evolução muito melhor quando comparados aos pacientes submetidos ao tratamento tardio.
[...]
Quando a lesão não é prontamente detectada ou surge tardiamente por estenose ou fístula da via biliar, o tratamento é mais complexo e oneroso para o paciente. Frequentemente são necessárias múltiplas cirurgias e procedimentos invasivos. O paciente pode necessitar de repetidas internações para o tratamento de complicações (ex: colangite) e para realizar procedimentos como colangiopancreatografia retrógrada e dilatação da via biliar. Antes da cirurgia para drenagem biliar pode ser necessário tratar quadros infecciosos, complicações como o coleperitônio (acúmulo de bile no abdome), sepse de origem abdominal, resolver coleções intra abdominais ou mesmo drenar a via biliar externamente como uma solução temporária até que o paciente apresenta melhores condições cirúrgica, adiando em meses o tratamento definitivo.” (fls. 2332/2334, destaques nossos)
Assim concluindo, no pertinente:
“A lesão da via biliar é um risco intrínseco do procedimento e, por si só, não indica falha técnica.
Não foram empregados os meios disponíveis para identificação e tratamento da lesão da via biliar no intra operatório.
No pós-operatório a evolução desfavorável era evidente, mas não foram empregados os meios disponíveis para adequada condução do caso” (fl. 2341, destaques nossos)
Comprovada, portanto, a falha na prestação dos serviços, tanto no intra, quanto no pós-operatório.
Nada obstante, tal não reflete, seja em qualidade, seja em extensão, nas consequências pretendidas pela parte autora.
Assim, a autora requer a condenação dos corréus por supostos lucros cessantes, em seu dizer, no importe de R$ 71.610,00 “até” (fl. 57) a data do ajuizamento. Neste tópico, o pedido é manifestamente improcedente.
A condenação ao pagamento de lucros cessantes exige a comprovação de uma perda efetiva e concreta, fundada em fatos passados e correntes, e não abrange ganhos futuros e incertos, meramente hipotéticos ou fantásticos, dos quais não há qualquer comprovação nos autos. A reparação justa compreende tão somente “o que razoavelmente deixou de lucrar”, do que não há qualquer comprovação nos autos.
E como já afirmado, não há se decidir com base (exclusiva) em probabilidades. Aliás, na dúvida (que não há), decide-se em favor da parte ré.
E a própria autora admite que, à época dos fatos, não trabalhava: tinha apenas o “sonho” de tornar-se cabeleireira autônoma (fl. 40). Igualmente, alega que teria conseguido emprego anos depois dos fatos, em março de 2021, mas, novamente, ela própria pediu demissão em razão de seus alegados problemas de saúde.
Ora, se não tinha emprego ou outra fonte habitual de renda (comprovada), não há se falar em lucros cessantes, pois, de fato, nada cessou.
Se os alegados problemas de saúde a tivessem incapacitado para o trabalho (o que não foi constatado no laudo do IMESC), deveria ter procurado a Previdência Social e não simplesmente se demitido voluntariamente.
Por fim, o laudo pericial não identificou nenhuma sequela ou perda de capacidade funcional, inclusive no período pretérito. Vide:
“[...] Ao exame físico apresenta cicatriz na região subcostal com bom aspecto e completamente cicatrizada. Os achados descritos não limitam suas atividades laborais.
6. CONCLUSÃO
[...]
A Periciada não apresenta sequelas ou limitações significativas, estando apta a retomar suas atividades laborais
[...]
10) Restou alguma sequela da complicação, como icterícia, estenose biliar ou ascite?
R: Conforme entrevista pericial e exame físico realizado, não restaram sequelas, incluindo as citadas: icterícia, estenose biliar ou ascite.
11) A periciada está em condições de retomar suas atividades laborais?
R: Sim, a Periciada está em condições de retomar suas atividades laborais. Durante entrevista pericial não relatou sequelas que impedissem a retomada do trabalho.” (fls. 2340/2341, destaques nossos)
Pelos mesmos motivos, não há se falar em pensionamento, seja temporário e, ainda menos, vitalício.
Se não há impedimento ou sequer redução da capacidade laboral, descabe o pagamento de pensão, ausentes os requisitos do art. 950, do CC/2002.
Igualmente, não procede o pedido de indenização por danos estéticos, vez que não identificados no laudo pericial, que pontuou:
“[...] Ao exame físico apresenta cicatriz na região subcostal com bom aspecto e completamente cicatrizada. [...]” (fl. 2340, destaque nosso)
Por óbvio que as cirurgias em tela poderiam redundar em cicatrizes. O laudo nada apontou de estigmatizante ou excepcional, não tendo sido comprovados os alegados danos.
Por fim, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, tenho que este procede em parte, contudo, a parte autora pretende a título de reparação valor muito superior ao devido, indicando importância comumente reservada aos casos em que ocorre o evento morte. Circunstância essa que será levada em conta para repartição dos ônus da sucumbência, notando-se o disposto no Enunciado nº 14 do ENFAM, o que, além de se conformar à sistemática processual vigente, também possui o efeito pedagógico de desincentivar o ajuizamento irrefletido de ações judiciais:
“14) Em caso de sucumbência recíproca, deverá ser considerada proveito econômico do réu, para fins do art. 85, § 2º, do CPC/2015, a diferença entre o que foi pleiteado pelo autor e o que foi concedido, inclusive no que se refere às condenações por danos morais.” (destaque nosso)
Restaram caracterizadas a falha na prestação dos serviços médicos, tanto durante a cirurgia, quanto no período pós-operatório, os danos (lesão biliar e diversas complicações), o nexo causal e a culpa do profissional assistente (não pela lesão em si, mas sim, porquanto não tomou a tempo as medidas adequadas para diagnosticar e/ou minorar os efeitos dessa lesão). Aliás, na hipótese, os danos configuram-se in re ipsa, sendo patente o sofrimento físico e psíquico experimentado pela paciente, diante das diversas complicações surgidas que poderiam, ao menos, serem minoradas caso diagnosticada a lesão em tempo, bem assim, pela simples necessidade de realizar novas cirurgias para tentar remediar a lesão sofrida, tudo agravado porquanto foram necessários vários meses até a resolução do quadro.
E, nessa esteira, para a fixação do montante devido a título de danos morais, de se atentar à lição de Rui Stocco:
“A tendência moderna, ademais, é a aplicação do binômio punição e compensação, ou seja, a incidência da teoria do valor do desestímulo (caráter punitivo da sanção pecuniária) juntamente com a teoria da compensação, visando destinar à vítima uma soma que compense o dano moral sofrido. [...] Obtempere-se, ainda, que estes são os pilares ou vigas mestras, mas não toda a estrutura. [...] É o que se colhe em Caio Mário da Silva Pereira, ao observar: '[...] O ofendido deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo Juiz, atendendo às circunstâncias pessoais de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva.” (Responsabilidade Civil. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992, n. 49, p. 60)
Ainda que não haja parâmetros preestabelecidos (tarifados) em Lei, deve-se considerar as peculiaridades do caso concreto, com vistas à fixação do quantum indenizatório, obedecendo-se à razoabilidade/proporcionalidade, de modo a não causar enriquecimento indevido, pautando-se, ademais, pelos critérios consagrados na Doutrina e Jurisprudência, a saber, o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, capacidade econômica do causador do dano, condições pessoais do ofendido, atentando-se, ainda, ao “[...] duplo caráter: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 591).
Sopesadas essas circunstâncias, entendo razoável a fixação da indenização dos danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), montante que se afigura suficiente para minorar o dano sofrido pela autora, sem importar em enriquecimento sem causa, ao mesmo tempo em que serve de desestímulo à prática de atos tais como os versados nestes autos.
Não houve impugnação concreta ao laudo pericial, que foi homologado sem desafio por qualquer recurso das partes, não havendo, de outra banda, quaisquer motivos para se duvidar das conclusões técnicas do laudo, suficientemente fundamentado e apto ao esclarecimento do Juízo quanto às questões relevantes. De se destacar que o laudo foi elaborado por órgão oficial do Estado.
Em reforço:
“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Sentença que condenou o hospital ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico. Má prestação do serviço. Conduta, nexo causal, culpa e danos caracterizados. Laudo pericial íntegro e conclusivo. Cirurgia de colecistectomia com colangiografia. Lesões iatrogênicas de via biliares. Dores abdominais após a cirurgia. Alta precoce sem exames complementares. Inobservância dos procedimentos necessários para redução dos riscos pós-cirúrgico. Redução do quantum indenizatório. Proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.” (TJSP; Apelação Cível 1030191-13.2020.8.26.0001; Relator (a): Lia Porto; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2023; Data de Registro: 18/09/2023)
A atualização monetária incidirá sobre o valor fixado a título de reparação por danos morais a partir da data do arbitramento, isto é, a partir da publicação desta Sentença, nos termos da Súmula 362/STJ:
“A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.” (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)
Já os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, neste caso, a data da cirurgia (16.01.2018) Súmula 54/STJ:
“SÚMULA 54
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.”
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de consequência, EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC/2015, tão somente para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atualizada monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ/SP a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora legais (art. 406, do CC/2002), simples, estes a partir do evento danoso em 16.01.2018 (Súmula 54/STJ).
Diante da sucumbência recíproca, em maior grau para a autora, esta arcará com 80% (oitenta por cento) das custas e despesas processuais e os réus (solidariamente) com os 20% (vinte por cento) restantes. FIXO os honorários advocatícios devidos à I. Advogada da autora em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e aqueles devidos à I. Advogada dos réus em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor da causa e o da condenação, nos termos do Enunciado nº 14, do ENFAM, vedada a compensação.
Suspensa a exigibilidade das verbas devidas pela autora na forma do art. 98, §3º do mesmo Código, diante da Gratuidade da Justiça concedida.
Desde já advirto que todos os demais argumentos ventilados pelas partes são incapazes, mesmo em tese, de infirmar as conclusões aqui adotadas (art. 489, §1°, IV, CPC), sendo que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 1.022, do CPC/2015, visando tão somente revolver as alegações vertidas pelas partes, matéria que desafia recurso próprio, será considerada protelatória, sujeitando-as à multa do 1.026, §2º, do referido Diploma Processual.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
PIC
Tatuí/SP, 05 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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