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1001871-68.2017.8.26.0320
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Responsabilidade Civil
Comarca: Limeira
Foro: Foro de Limeira
Vara: 1ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 18/06/2021


2 -
1001871-68.2017.8.26.0320
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Responsabilidade Civil
Magistrado: Ricardo Truite Alves
Comarca: Limeira
Foro: Foro de Limeira
Vara: 1ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 19/04/2021
SENTENÇA Processo Digital nº: 1001871-68.2017.8.26.0320 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: João Aparecido Gimenez Requerido: Medical Cooperativa Assistencial de Limeira e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Truite Alves Vistos. JOÃO APARECIDO GIMENEZ propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS em face
SENTENÇA Processo Digital nº: 1001871-68.2017.8.26.0320 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Requerente: João Aparecido Gimenez Requerido: Medical Cooperativa Assistencial de Limeira e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Truite Alves Vistos. JOÃO APARECIDO GIMENEZ propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS em face de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA, GUSTAVO MORAES SAMPAIO DELLA TORRE e de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, aduzindo que, em 21 de fevereiro de 2014, foi internado no hospital da primeira Requerida, ocasião em que foi submetido a procedimento cirúrgico denominado “Sinusectomia”, pelo segundo requerido. Aduz ter sido liberado para o quarto com um enorme hematoma na face, apresentando sangramento contínuo em seu nariz, além de demonstrar um diálogo confuso e sem qualquer coerência com a realidade. Declara ter ocorrido complicações no pós-operatório, causando hemorragia severa, ocasionando sua internação na UTI por 26 dias, local onde contraiu duas meningites, uma pneumonia e infecção urinária, necessitando utilizar dreno no crânio para retirar o sangue excedente e respirador artificial, inserido em sua traqueia. Narra ter realizado tomografia, sendo constatado que em seu crânio havia excesso de sangue, em decorrência da lesão na membrana entre o osso e o cérebro, razão pela qual o médico neurologista, Dr. Hoyama da Costa Pereira, decidiu colocar uma válvula no cérebro do autor para conter o sangramento, a fim de o sangue ser direcionado do crânio para a bexiga, sofrendo convulsões. Após receber alta, o autor passou a apresentar confusões mentais, com falhas na memória, na coordenação motora e na fala, necessitando de ajuda para fazer as tarefas mais triviais da vida, como comer, tomar banho e dormir, bem como sendo obrigado a fazer uso de fraldas geriátricas e realizar fisioterapia diária, sendo posteriormente aposentado por invalidez pelo INSS. Assim, aduz existir nexo de causalidade entre a conduta culposa dos réus, ocorrida durante o procedimento cirúrgico e que resultou na perda da capacidade do autor em realizar condutas triviais de seu dia a dia e ocasionou sua aposentadoria por invalidez, requerendo a procedência dos pedidos formulados na presente demanda, com a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, sugerindo-se a quantia não inferior a R$100.000,00 (cem mil reais). Com a inicial (fls. 01/12) juntou documentos (fls. 13/225). Decisão de fls. 226 determinou a emenda à inicial, a fim de adequar o valor da causa ao valor econômico pretendido, sendo atendido pela parte autora às fls. 228/243. Decisão de fls. 244/245 deferiu os benefícios da justiça gratuita, recebeu a petição de fls. 228 como emenda à inicial e determinou a citação da parte requerida. Citados, os réus contestaram a ação, aduzindo em preliminar a incompatibilidade entre a denominação conferida à ação e o pedido formulado na inicial, de forma que a impugnação abrangera apenas o pedido de indenização por danos morais. Também em preliminar realiza pedido de denunciação da lide da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. No mérito, declaram que, apesar do procedimento cirúrgico ter sido realizado sem intercorrências, o autor evoluiu com quadro de fístula liquórica e complicações advindas deste quadro (hemorragias, infecções e acometimento neurológico), sendo considerada como uma complicação cirúrgica possível de acontecer neste tipo de procedimento, independentemente da habilidade e prudência do cirurgião. Sustentam que a complicação sofrida pelo autor é algo possível de ocorrer em qualquer procedimento cirúrgico desta natureza, não podendo ser admitida a imputação de conduta negligente, imperita ou imprudente ao cirurgião que o realizou, já que, nas primeiras 24 horas, após o procedimento cirúrgico, foi realizado o diagnóstico da existência da referida fístula, sendo o autor submetido ao tratamento específico indicado, conforme os preceitos técnicos definidos para o quadro. Declaram ainda que toda evolução, com hemorragias e infecções associadas ocorrem com frequência nas fístulas liquóricas e são conduzidas de acordo com as diretrizes técnicas definidas para estas situações, porém, devido à associação de complicação hemorrágica e infecciosa, apesar de todos os recursos aplicados, a evolução não ocorreu como esperado. Batem-se pelo reconhecimento da ausência de culpa e nexo causal, já que inexiste a alegada negligência, imprudência ou imperícia conforme pretende fazer crer o requerente, de forma que o fato ocorrido deve ser corretamente analisado, utilizando-se como referência o que existe na literatura técnica, declarando ainda que foi esclarecido ao autor sobre os riscos e complicações próprios do procedimento, dentre os quais, os efetivamente verificados, não havendo que se falar em indenização por danos morais, como pretendido na inicial. Para o caso de sua ocorrência, asseveram que o valor sugerido pelo autor afronta a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a indenização por danos morais deva ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, com a correção monetária e juros de mora aplicados a partir do arbitramento da indenização, nos moldes do entendimento encartado pela 4ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 903258. Com a contestação (fls. 257/280) juntaram documentos (fls. 281/309). Réplica (fls. 312/324), juntando documento (fls. 325). Decisão de fls. 326 deferiu o chamamento ao processo da seguradora. A corré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ofereceu contestação, por meio da qual declarou não possuir atualmente condições financeiras de arcar com uma condenação, ante seu estado de insolvência, sob pena de prejudicar ainda mais seus credores. Aduz que o segurado foi citado em 01/06/2017, a ocorrência dos fatos iniciou-se em 21/02/2014, a apólice contratada pelo segurado de nº 2001/0378/000070450 teve como vigência o período de 31/10/2015 à 31/10/2016 e a retroatividade estabelecida considerada até o 31/10/2007, conforme estabelece as Especificações das Condições Gerais do Seguro, não podendo reger o sinistro, ante a decretação da liquidação extrajudicial da Nobre Seguradora do Brasil S.A. e do consequente cancelamento das apólices vigentes àquela época. Realiza ainda em seu favor de pedido para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No mérito, declara que não se pode admitir que a atividade médica e dos hospitais sejam submetidas a teoria do risco e, para a aplicação da teoria culpa presumida, deve ser observado se a atividade pela sua natureza implica riscos e perigo, de tal forma que, caso, não seja perigosa ou não implicar riscos aos direitos de outrem, será aplicada a responsabilização subjetiva, que não dispensa a comprovação de culpa. Bate-se ainda pelo reconhecimento da inexistência de nexo de causalidade entre a conduta e o dano, já que, no atendimento prestado nas dependências do denunciado, ocasião em que se aplicou todos os conhecimentos técnicos, pautados no que a situação requeria para o caso. Sustenta que a lide deve ser observada sob a luz da responsabilidade civil, na qual devem restar configurados o nexo de causa, em conformidade com o disposto no artigo 927 do Código Civil e artigo 14 § 3º da norma consumerista, a qual deve ser afastada sempre que restar comprovado que o serviço foi prestado de acordo com o que a situação requeria, que inexiste defeito na prestação do serviço ou se comprovada a existência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Alega que a atividade médica é considerada de meio e não de resultado, sendo esperado do denunciante a máxima atenção e perícia, repudiando as alegações de imperícia e de má-prática, ambos conceitos de culpa, subjetivos. No mais, bate-se não comprovação a ocorrência de danos morais. Contudo, para o caso de sua ocorrência, a fixação do quantum indenizatório deverá ser feita do modo mais razoável possível, evitando-se que a indenização constitua fonte de enriquecimento sem causa, pugnando ainda pela não impossibilidade de inversão do ônus da prova. Com a contestação (fls. 338/368), juntou documentos (fls. 369/620). Réplica (fls. 624/637). Decisão de fls. 638/639 saneou o feito, afastou as matérias preliminares e deferiu a realização de prova pericial. A corré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 645/646), ao qual foi atribuído efeito suspensivo (fls. 670/671), com a juntada de cópia de acórdão negando provimento ao recurso (fls. 724/779). Houve apresentação de quesitos pelo autor (fls. 668). Laudo pericial juntado (fls. 804/809). Impugnação do autor ao laudo pericial produzido (fls. 815), pugnando pela juntada de laudo neurológico. Manifestação dos réus sobre o laudo pericial (fls. 812/814 e 818/822). Decisão de fls. 831 determinou a intimação do IMESC para manifestação quanto às petições de fls. 815 e 818/822. Novos laudos juntados (fls. 836/841 e 845/857), sobre os quais houve manifestação da parte requerida (fls. 860/862 e 863/864) e da parte autora (fls. 865/867). Decisão de fls. 868 determinou expedição de ofício ao IMESC para apresentação de resposta aos quesitos formulados pelo Juízo às fls. 639. Laudo complementar juntado aos autos (fls. 885/886). Manifestação dos requeridos (fls. 889) e do autor (fls. 890/892). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É possível o julgamento da lide, porque foi realizada a instrução do processo. Houve a produção da prova técnica. Exerceu-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. Desnecessária a produção de outras provas para prolação de sentença. Ab initio, homologo o laudo pericial de fls. 845/857 e seu complemento de fls. 885/886. Sobre o valor probante da perícia, o juiz não está adstrito ao laudo (art. 479 do CPC), mas, “ao recusar o trabalho técnico, deve motivar fundamentadamente a formação de seu convencimento em rumo diverso. O que de forma alguma se tolera é desprezar o juiz o laudo técnico para substituí-lo por seus próprios conhecimentos científicos em torno do fato periciado. Eventualmente, o magistrado pode deter cultura técnica além da jurídica, mas não poderá utilizá-la nos autos, porque isso equivaleria a uma inaceitável cumulação de funções inconciliáveis. Assim como o juiz não pode ser testemunha no processo submetido a seu julgamento, também não pode ser, no mesmo feito, juiz e perito. (...). Ao juiz não cabe, no sistema processual brasileiro, representar, reproduzir ou fixar os fatos, isto é, “não cabem funções próprias de testemunhas ou peritos”. (cf. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – vol. I: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 60. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019). Consigno ainda que os laudos de fls. 804/809 e 836/841, ambos realizados pelo Dr. Oswaldo dos Santos Paris, encontram-se presentes às fls. 845/851. Portanto, não havendo qualquer outro laudo a colocar em xeque o trabalho desenvolvido pelos peritos, o laudo vale pelas informações que contenha, não pela autoridade de quem o subscreveu, dai porque ficam acolhidos os argumentos expostos no robusto trabalho técnico. Nesse sentido: “PERÍCIA. Homologação Ausência de esclarecimentos de laudo pericial produzido nos autos - Cerceamento de defesa Insubsistência Existência de intimação regular das partes acerca da apresentação do laudo pericial, a fim de dar ciência de seus termos e oportunizar a manifestação Agravante que não solicitou esclarecimentos técnicos hábeis e específicos a serem feitos pelo perito, limitando-se a tecer irresignação contra o resultado da perícia Decisão mantida Recurso não provido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017242-45.2017.8.26.0000; Relator (a): PAULO PASTORE FILHO; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2017; Data de Registro: 20/07/2017). Não há questões preliminares pendentes de apreciação. Passo ao exame do mérito. Postula o requerente a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais aduzindo, em apertada síntese, a ocorrência de nexo de causalidade entre a conduta culposa dos réus, ocorrida durante o procedimento cirúrgico denominado “Sinusectomia”, a que foi submetido e que resultou na perda da capacidade do autor em realizar condutas triviais de seu dia a dia, bem como perda de atividade motora e neural para as suas atividades laborais, inclusive ocasionando sua aposentadoria por invalidez. De início, consigno que, tratando-se de contrato de prestação de serviços médicos na qual figuram os requeridos como fornecedores e o requerente como destinatário final do serviço, aplicável à espécie as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, ex vi art. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/1990. No mérito, a ação é procedente. Cinge-se a discussão a respeito da existência ou não de responsabilidade dos requeridos pelos danos sofridos pelo autor, em razão de eventual erro médico no procedimento cirúrgico a que foi submetido o demandante, realizado pelo réu Gustavo, nas dependências o hospital da primeira requerida. Não há controvérsia quanto os serviços médicos prestados pelas partes, consoante narrado na exordial de fls. 01/12 e nas peças defensivas de fls. 257/280 e 338/368. O autor foi submetido à cirurgia para retirada de carne esponjosa no nariz, em 21/02/2014, realizado pelo réu Gustavo, e, por ocasião de intenso sangramento, foi submetido a nova cirurgia, realizada por neurocirurgião, para derivação ventricular externa (DVE), em 23/02/2014, e derivação ventrículo peritoneal, em 17/04/2014, sofrendo perda da capacidade em realizar condutas triviais de seu dia a dia, acarretando sua aposentadoria por invalidez, por perda de atividade motora e neural para as suas atividades laborais e cotidianas. Para a correta apuração dos fatos, designou-se exame pericial, realizado junto ao IMESC, realizado por especialistas na área de Otorrinolaringologia e de Neurocirurgia. O Sr. Perito Judicial, especialista na área de Otorrinolaringologia, asseverou no laudo de fls. 845/851: “DISCUSSÃO. A presente perícia se presta a instruir ação de indenização que João Aparecido Gimenez move em face da Equipe médica, pleiteando indenização por erro médico. Para a confecção do presente trabalho pericial foi realizada anamnese, exame físico, análise dos documentos médicos legais e interesse ao caso, devidamente descritos nos itens anteriores e revisão da literatura médica sendo constatado que: O autor possuía patologia nasal com indicação de cirurgia absoluta. (pólipo nasal), pois não há tratamento clínico e a patologia é evolutiva. O diagnóstico foi confirmado por laudo de anatopatologico. A descrição cirúrgica está em conformidade com a guia de cirurgia e com a patologia ser tratada. Há termo de ciência e consentimento, assinado pelo autor. Diante da análise do ocorrido, foi encontrado lesão macular no autor, a qual ocorreu durante o ato cirúrgico sendo uma complicação, embora rara, descrita na literatura médica. A Lesão foi reconhecida e tratada de acordo com o protocolo, tendo ocorrido à avaliação múltiplo disciplinar, contudo, não houve melhora do quadro.” (fls. 848). No mais, assim concluiu às fls. 848: “Diante do exposto, conclui-se que: há nexo de causalidade entre a lesão do autor e o ato cirúrgico, sendo este descrito na literatura médica possível de ocorrer; há incapacidade parcial e permanente”. Já o especialista na área de Neurocirurgia assim consignou no laudo de fls. 852/857: “DISCUSSÃO. Analisando a história relatada pelo autor, à documentação exibida nos autos e encaminhada ao IMESC, em correlação com o exame físico e os exames subsidiários apresentados na presente perícia, pode-se concluir que se trata de Periciando portador de Lesão Orbital frontal esquerda, Epilepsia e Hidrocefalia, já derivada, secundária a Hemorragia Intracerebral, Fronto Basal esquerda, com Inundação Ventricular ocorrida durante Cirurgia Polipectomia, Senusectomia Maxilar, Etmoidal anterior e posterior. Segundo a O.M.S. (Organização Mundial de Saúde) 1981 Deficiência é a perda ou anormalidade na estrutura ou na função anatômica, fisiológica ou psicológica de um órgão ou sistema, Incapacidade é a restrição ou perda para desenvolver uma atividade dentro dos limites considerados normais para o ser humano, quando decorrente de uma deficiência e Invalidez é uma situação de desvantagem, decorrente de deficiência ou incapacidade, que limita ou impede o desempenho de uma função normal, segundo idade, sexo e fatores sócio culturais para um indivíduo. Os achados pelos métodos de imagem, laboratoriais e documentos anexados aos autos enviados ao IMESC são condizentes com os sintomas relatados e com os achados de exame físico, e em conformidade com o histórico dos fatos, conclusivo quanto aos diagnósticos de Lesão Orbitofrontal esquerda, Epilepsia e Hidrocefalia, já derivada, secundária a lesão de Placa Crivosa durante Cirurgia Otorrinolaringológica. Esta placa óssea separa as cavidades Nasais de pequena porção do assoalho da Fossa anterior, onde se encontra a porção Orbito frontal do Lobo Frontal; em Sinusopatias Crônicas Etmoidais pode ocorrer uma erosão patológica desta parede e na aspiração/retirada da Lesão Infecciosa, esta parede afilada se rompe e vasos no assoalho da Fossa anterior podem levar a sangramentos do tecido nervoso, como o apresentado no caso em tela; é um risco raro, mas descrito na literatura pertinente. O periciando na Fase aguda deste sangramento em Sistema Nervoso evoluiu com alterações comportamentais, seguido de rebaixamento de seu nível de consciência, Coma, necessitando de Intubação Oro Traqueal, e posteriormente de Traqueostomia, por necessitar de Ventilação Mecânica prolongada. A Hemorragia além de atingir a Base da porção anterior do Lobo Frontal levou a uma Inundação Ventricular que necessitou de uma Derivação Externa provisória, realizada em 23/02/2014 e de uma Derivação Ventriculo Peritoneal definitiva em 17/04/2014. Assim pelo rompimento da Placa Crivosa, com a consequente Hemorragia Intracerebral que sofreu, evoluiu inicialmente em coma, necessitando ficar por vinte e seis dias na UTI, apresentou como complicações quadro de Meningite, Pneumonia e Infecção Urinária, que tiveram boa resposta ao tratamento; apresentou Crises Convulsivas e aos poucos foi recobrando sua Consciência, mas com quadros confusionais, voltando a deambular aos poucos. Recebe Alta Hospitalar ainda confuso, com quadro de alteração do Humor e de sua Memória, que persistem até hoje, mas que pode ser estimado como de caráter leve. De fato, em Tomografia de Crânio tardia se contata área de Gliose em segmento Orbitofrontal de seu Lobo Frontal esquerdo. Apesar de se saber que Áreas específicas do Cérebro também apresentam Funções específicas, como por exemplo, a Motricidade do Hemicorpo Direito se concentra em área do Lobo Frontal esquerdo, sabe-se que existe uma participação importante de outras regiões, de ambos os hemisférios, nessas funções; por esta razão Lesões Neurológicas, independente das causas, tendem a melhorar com o tempo. A Região Orbita frontal tem como função principal modular os Comportamentos Sociais; assim as lesões nessa área levam os pacientes a se tornarem emocionalmente instáveis, indiferentes às implicações de suas ações, podem apresentar variações de Humor de difícil convivência social, tornando-se socialmente inoportunos; podem ainda apresentar falta de Iniciativa, dificuldades de Decisões. Com o passar dos anos persistem estas anomalias, mas se tornam mais sutis, e muitas vezes passam despercebidas na falta de um olhas mais atento, e naturalmente as pessoas desenvolvem diferentes graus de compensação na sua convivência diária, mas as lesões e os déficits, mesmo em menor grau são definitivos, e limitam a vida destes indivíduos, em diferentes campos, como muitas vezes nos trabalho. Sua Hidrocefalia secundária a alterações que impedem o correto mecanismo de Circulação e Absorção do Líquido Cefálo Raquidiano, teve resolução satisfatória pela implantação de Válvula que é portador. Por outro lado, pela sua Epilepsia Pós Traumática pode-se afirmar que periciando está definitivamente impedido de exercer algumas Funções Laborais, entre estas a sua Função como Motorista Profissional. A otimização de medicamentos pertinente associado a outros métodos terapêuticos não medicamentosos pode proporcionar um controle, ainda que parcial de suas condições sequelares, devendo ser mantido em assistência multidisciplinar: Clínica, Orientação Nutricional, Neurológica, Psicológica, Psiquiátrica e reabilitação com o intuito de minimizar suas manifestações patológicas e permitir uma melhor reinserção no Meio Social. Pode-se afirmar que periciando encontra-se com dependência moderada, e apesar de realizar praticamente todas as atividades cotidianas sem qualquer ajuda externa, deve sempre ter algum grau de supervisão de terceiros, pelo seu Quadro Neuro Psiquiátrico; consegue locomover-se, alimentar-se, higienizar-se, banhar-se, cuidar da própria aparência, vestir-se, usar sanitário e tem pleno controle urinário e fecal. Tem dificuldade para integrar-se socialmente, pelas sequelas que apresenta; após o evento em tela nunca voltou a exercer um trabalho, e sua Função de Motorista deve ser afastada em definitivo.” Por fim, concluiu às fls. 857: “CONCLUSÃO. Desta forma com o que há disponível para análise há caracterização de incapacidade total e permanente para a sua ocupação habitual, podendo em tese, tentar exercer ocupação futura de função laboral de menor complexidade, mas a conferir. Portanto, por suas sequelas neurológicas, o periciando encontra-se com limitação total e permanente para o exercício das suas funções habituais, podendo em tese ser adaptado em funções em conformidade com suas limitações atuais, mas frente as suas sequelas Neuro Psíquicas, com sessenta anos, torna-se difícil vislumbrar a possibilidade de recolocação profissional. Podemos concluir que os achados de exame físico, exames subsidiários e documentos anexados aos autos enviados ao IMESC estão em conformidade com os sintomas relatados e estabelecem nexo desta sintomatologia com a complicação cirúrgica que apresentou, de frequência baixa, mas possível de ocorrer mesmo sem nenhuma falha técnica do profissional que o assistiu, pelas características de sua Patologia inicial que pode afetar esta Lamina Óssea. O periciando apresentou incapacidade total para o trabalho durante o tempo em que houve a consolidação das lesões e suas reabilitação, estando atualmente em condições clínicas já estabelecidas, estáveis, insuscetíveis de melhora ou de restabelecimento morfológico das lesões neurológicas sofridas, com caracterização de incapacidade parcial e permanente para funções laborais que respeitem suas limitações e total e permanente para sua Função de Motorista. O grau de incapacidade por sua sequela Neurológica pode ser considerado de grau leve, sendo o grau de incapacidade avaliado como da ordem de 25% (vinte e cinco por cento).” O laudo pericial confirma as lesões apresentadas pelo autor como sendo Lesão Orbital frontal esquerda, Epilepsia e Hidrocefalia, já derivada, secundária a Hemorragia Intracerebral, Fronto Basal esquerda, com Inundação Ventricular ocorrida durante Cirurgia Polipectomia, Senusectomia Maxilar, Etmoidal anterior e posterior. Por sua vez, tanto o Dr. Oswaldo dos Santos Paris, especialista na área de Otorrinolaringologia, quanto o Dr. Reginaldo Roberto Paiva, especialista em Neurocirurgia, foram categóricos em dizer que as lesões sofridas pelo requerente ocorreram durante a realização de ato cirúrgico (fls. 848 e 855). Em complemento às informações originalmente prestadas pelos especialistas, por meio do laudo complementar de fls. 885/886, em resposta aos quesitos 2, 3, 4 e 5 formulado pelo Juízo às fls. 639, o expert declarou que houve a ocorrência de intercorrência médica durante a realização da cirurgia, com quadro evolutivo de fístula liquórica e complicações deste quadro, causando no autor incapacidade física parcial e permanente, cujas sequelas encontram-se descritas no laudo neurológico. Confirmando a ocorrência de intercorrência médica durante a realização do ato cirúrgico, confira-se a informação fornecida pela prova pericial, realizada por especialista na área de neurocirurgia, que assim relatou: “O periciando na Fase aguda deste sangramento em Sistema Nervoso evoluiu com alterações comportamentais, seguido de rebaixamento de seu nível de consciência, Coma, necessitando de Intubação Oro Traqueal, e posteriormente de Traqueostomia, por necessitar de Ventilação Mecânica prolongada. A Hemorragia além de atingir a Base da porção anterior do Lobo Frontal levou a uma Inundação Ventricular que necessitou de uma Derivação Externa provisória, realizada em 23/02/2014 e de uma Derivação Ventriculo Peritoneal definitiva em 17/04/2014. Assim pelo rompimento da Placa Crivosa, com a consequente Hemorragia Intracerebral que sofreu, evoluiu inicialmente em coma, necessitando ficar por vinte e seis dias na UTI, apresentou como complicações quadro de Meningite, Pneumonia e Infecção Urinária, que tiveram boa resposta ao tratamento; apresentou Crises Convulsivas e aos poucos foi recobrando sua Consciência, mas com quadros confusionais, voltando a deambular aos poucos” (fls. 855/856) Em que pesem as alegações dos requeridos, a lesão ocasionada no autor supera, em muito, o que se espera quando se vai realizar uma cirurgia de desvio de septo. Não se pode afirmar que o requerente concordou e tinha ciência dos riscos que corria. O termo de consentimento (fls. 19) é documento bastante genérico, em linguajar técnico aliás, e obrigatório, não cabendo falar que o autor foi verdadeiramente notificado acerca das agravantes que poderiam surgir com a cirurgia. Tampouco há que se reconhecer que o termo de consentimento assinado comprova que a lesão sofrida é decorrência corriqueira da cirurgia realizada. Ao contrário, ao que se pode perceber, consta no referido documento que complicações orbitárias e fistulas licóricas são raras (fls. 19). O paciente consentiu com a realização da cirurgia de desvio de septo, confiando no médico, profissional supostamente habilitado para a realização da prática, sem esperar que houvesse lesão orbital frontal esquerda, epilepsia e hidrocefalia, já derivada, secundária a hemorragia intracerebral, fronto basal esquerda, com inundação ventricular, ocorrida durante a realização da cirurgia, necessitando inclusive da realização de cirurgias, para derivação externa provisória, realizada em 23/02/2014, e de derivação ventrículo peritoneal definitiva em 17/04/2014. A conduta do médico causou danos à visão do autor e em sua estrutura neurológica, os quais inclusive ocasionaram a aposentadoria precoce da função de motorista profissional, a qual jamais poderá voltar a desempenhar, conforme declarações prestadas pelo Sr. Perito (fls. 857), de modo que os danos buscados devem ser reparados. No caso vertente, não há dúvidas das lesões sofridas pelo autor, comprovadas pelo laudo realizado junto ao IMESC (fls. 845/857 e 885/886), necessitando inclusive ser aposentado de suas funções como motorista profissional por sua invalidez junto ao INSS (fls. 231), o que traz profundo abalo de ordem moral ao demandante. Nesse sentido, há que se observar o posicionamento sufragado na jurisprudência da ocorrência do dano moral em casos semelhantes: “RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Consumidor - Paciente submetida a cirurgias em razão de estar acometida por dores na face e sinusopatia de repetição com polipose nasossinusal Perda de visão do olho esquerdo Ainda que se cuide de hipótese de culpa subjetiva, há a inversão ope legis (arts. 12, § 3º, e art. 14, § 3º, do CDC) do ônus da prova - Não houve intercorrência no ato cirúrgico e a patologia da autora não poderia desencadear o resultado, e caberia aos corréus o ônus da prova de que o cirurgião não agiu com culpa, ou que o resultado era inevitável, e que foram tomadas as cautelas exigidas, do que não se desincumbiram, devendo responder solidariamente pelos danos graves causados à paciente Nexo causal inequívoco Dano moral configurado e bem fixado - Recursos desprovidos.” (TJSP;  Apelação Cível 1000205-37.2014.8.26.0320; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2019; Data de Registro: 04/10/2019). “Indenização por erro médico Sentença de parcial procedência Adequação Autor, submetido a cirurgia para correção de desvio de septo nasal, sofreu lesão do músculo reto medial da órbita direita Não obstante o termo de consentimento e a referência no laudo pericial de que tal lesão poderia ocorrer, não seria razoável esperar tal resultado Danos morais e estéticos evidentes, notadamente em razão do estrabismo e da diplopia Majoração para R$20.000,00 de dano morais e R$20.000,00 de danos estéticos Inexistência de danos materiais Recurso do autor provido em parte, improvido os das rés.” (TJSP;  Apelação Cível 1002850-68.2017.8.26.0566; Relator (a): Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data de Registro: 13/05/2019). “APELAÇÃO - Indenização por danos materiais e morais. Erro médico - Paciente submetida à cirurgia de septo nasal - Intervenção que não alcançou o resultado previsto, obrigando a autora a submeter-se a três procedimentos - Obrigação de resultado Prova pericial que constatou a evidência de nexo causal entre as condutas e o dano causado Ausência de prova de que o tabagismo da autora possa interferir no resultado - Danos materiais e morais configurados - Valor indenizatório, a título de danos estéticos e morais, bem fixado na sentença, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença integralmente mantida Recursos improvidos.” (TJSP;  Apelação Cível 1022880-97.2016.8.26.0554; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2021; Data de Registro: 05/04/2021). Considerando o princípio da razoabilidade e de forma que a quantia arbitrada seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a extensão do dano produzido, bem como atenta ao princípio que veda que o dano se transforme em fonte de lucro, arbitro as indenizações a título de danos morais em R$40.000,00 (quarenta mil reais), que deverá ser corrigido desde a data da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora desde a citação, porquanto se trata de erro médico (cf. STJ, REsp 1411740/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017; AgRg no AREsp 784.591/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 10/06/2016). No tocante à lide secundária, forçoso reconhecer a validade e vigência da apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de nº 46175 (fls. 307), tendo por objeto a cobertura de danos corporais, danos morais, danos materiais, existência, uso e conservação, defesa jurídica, com limite máximo indenizável de R$700.000,00 (setecentos mil reais), com vigência de 31/10/2013 a 31/10/2014. Incontroverso que, na época dos danos ocasionados ao requerente, em 21/02/2014, vigente a indigitada apólice, conforme período indicado às fls. 307. Ademais, conforme já mencionado alhures, não há como afastar a responsabilidade das requeridas pelos danos causados, uma vez que o estudo pericial concluiu pela existência das lesões provocadas em decorrência do ato cirúrgico. No mais, o contrato de seguro abrange a cobertura pelos danos morais causados ao autor, até o limite global de R$700.000,00 (setecentos mil reais), com franquia de 15% da indenização (fls. 307). Por conseguinte, tem-se como imperiosa a procedência da demanda secundária, resultante da denunciação da lide à seguradora contratada pelos requeridos, responsável solidária pelos prejuízos causados ao autor. Na dicção do artigo 125, II, do Código de Processo Civil, essa modalidade de intervenção de terceiro é prevista para responsabilização daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda principal. À vista da apólice representativa do contrato de responsabilidade civil, torna-se cabível o regresso. Desse modo, considerado o contrato, deve a seguradora ressarcir a parte segurada, até o valor-limite consignado na apólice, pelo despendido com o pagamento da indenização. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação e CONDENO os réus MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA e GUSTAVO MORAES SAMPAIO DELLA TORRE, de forma solidária, a pagar ao autor a indenização pelos danos morais, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP, a partir da presente data (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sucumbentes, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na demanda secundária e condeno a seguradora litisdenunciada a reembolsar a ré MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA, contratante do seguro, o valor por ela despendido com o cumprimento da obrigação de indenizar ora imposta, observado o limite do contrato. Condeno a litisdenunciada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da segurada MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA, em favor do patrono da denunciante, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. JULGO EXINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Limeira, 19 de abril de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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