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1001980-59.2023.8.26.0292
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Ana Paula de Queiroz Aranha
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Comarca:
Jacareí
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Foro:
Foro de Jacareí
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Vara:
1ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
13/01/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001980-59.2023.8.26.0292
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Cleonice de Fátima Macari
Requerido: Wesley Viana Lino
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha
Aceito a conclusão em 13 de janeiro de 2026, seguindo sentença.
Vistos.
Trata-se de ação de indenização
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1001980-59.2023.8.26.0292
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Cleonice de Fátima Macari
Requerido: Wesley Viana Lino
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha
Aceito a conclusão em 13 de janeiro de 2026, seguindo sentença.
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Cleonice de Fátima Macari contra Wesley Viana Lino e Unimed São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico.
Sustentou a autora que, em 10 de outubro de 2019, em consulta rotineira com a dentista, foi-lhe dito que “suas ATMs encontravam-se fora de lugar”, recebendo a indicação do requerido Wesley Viana Lino, por ser ele cirurgião bucomaxilofacial. Em consulta com referido profissional, foi-lhe perguntado sobre as queixas de dores, tendo ela informado que sentia dores de cabeça e pouca dificuldade para dormir. Logo de início, o profissional a informou de que deveria ser submetida a procedimentos cirúrgicos e realizou pedidos de exames e encaminhamento para anestesista e cardiologista. Em 26 de outubro daquele ano, foram-lhe colocados um aparelho ortodôntico e uma placa pré-cirurgica. Após a ressonância magnética, o dentista reforçou a necessidade de cirurgia e emitiu a guia para ser encaminhada ao plano de saúde. Em novembro, obteve retorno negativo do plano, sob o argumento de que, pelos exames, não haveria a necessidade do procedimento de alta complexidade e alto custo. O dentista, então, orientou-a a abrir procedimento na ANS. Pelo RH da empresa onde seu marido trabalha, soube que o requerido teria solicitado materiais cirúrgicos desnecessários e incomuns. O requerido, então, emitiu novo laudo e incluiu nele sintomas dos quais ela nunca havia se queixado. Em 04 de fevereiro de 2020, recebeu telefonema da operadora do plano informando sobre a liberação da cirurgia, motivo pelo qual foi-lhe colocado um arco pré-cirúrgico e marcada a data para o procedimento, que ocorreu em 14 de março de 2020. Não teve conhecimento de alguma complicação durante a cirurgia, mas, após acordar da anestesia, percebeu que sua boca estava amarrada por fios e com uma placa, o que dificultava sua alimentação. Somente no dia seguinte, seu marido conseguiu alimentá-la através do uso de uma seringa. Por volta das 10h, o requerido soltou os fios e a placa, ocasião em que ela se queixou de enjoo e foi medicada. Em 16 de março, o requerido compareceu ao quarto com uma fisioterapeuta, que realizou drenagem. Em todo esse período, ficou sem qualquer ministração de medicamentos, o que levou a equipe de enfermagem a contactar o requerido, sem sucesso. Recebeu alta, em 17 de março, mas ainda estava com dores e mal-estar. Algum tempo depois, seu rosto passou a apresentar vermelhidão e coceira e a boca estava amortecida. Questionado, o requerido informava que tudo era decorrente do procedimento e considerado normal. Orientada pelo requerido, ela procurou um dermatologista, que, contudo, descartou um processo alérgico. Neste ínterim, apareceram em seu rosto caroços que pareciam espinhas, mas, mesmo assim, o requerido alegava que ela não precisava sentir preocupação. O requerido recomendou fisioterapia, tendo ela feito vinte sessões, que foram cessadas porque a profissional percebeu uma inflamação visível na região, que não lhe pareceu normal. Em contato com as dentistas Luciana e Michele, elas também estranharam a vermelhidão e o caroço no queixo e entraram em contato com o requerido, que agendou consulta para 23 de setembro de 2020. Nesta ocasião, ele estava acompanhado de um assistente e realizou um procedimento para drenar a infecção. Foi medicada com antibióticos e orientada a realizar uma tomografia. Sete dias depois, retirou o dreno e, em 20 de outubro, foi ao consultório para avaliação, ocasião em que o requerido disse que ela estava bem. Mas, dias depois, a inflamação reapareceu no mesmo local onde havia sido feita a drenagem. Não confiando mais nos serviços do requerido, foi orientada a procurar outro profissional dentista, que, por sua vez, solicitou vários exames e constatou que ela sofria de forte infecção, que o caroço que ela apresentava era uma fístula decorrente daquela, e informou que ela deveria retirar os materiais da boca, visto que havia excesso deles, sendo o seu uso desnecessário para esse tipo de cirurgia. Assim, em dezembro de 2020, foi submetida a novo procedimento cirúrgico para corrigir a primeira cirurgia. As inflamações e caroços desapareceram, mas ela foi avisada de que a recuperação seria mais demorada e poderia haver necessidade de novo procedimento para a correção da ATM, que não havia sido feito pelo requerido. Descobriu que a dormência da boca decorria de possível compressão de um nervo por uma broca que ficou quebrada em sua boca. Em vista do mau serviço prestado pelo requerido, apresenta sequelas, visto que não consegue abrir a boca normalmente, tem dormência, sensibilidade no rosto, zumbido no ouvido, dificuldade de mastigação e aumento da dificuldade para respirar. Por essa razão, postulou o ressarcimento pelos gastos que teve que suportar com exames, medicamentos e fisioterapia. Também postulou o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que ficou impossibilitada de trabalhar. Por fim, postulou reparação por danos estéticos e por danos morais. Requereu a procedência da ação.
A requerente juntou documentos (fls.69/171).
Citada (fls.67), a requerida, Unimed São José dos Campos Cooperativa de Trabalho Médico, apresentou resposta (fls.172/382). Suscitou, em preliminares, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, visto não ter sido relatado qualquer defeito na prestação de seus serviços e atuou nos limites de sua obrigação, liberando hospital em São José dos Campos para que a autora fosse submetida a um procedimento cirúrgico por profissional contratado diretamente por ela e que não faz parte de seus quadros profissionais. Denunciou à lide a Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico, visto que a autora é beneficiária desta Unimed e ela, requerida, na qualidade de cooperativa e operadora de plano de saúde integrante do Sistema Unimed, somente disponibilizou o hospital credenciado para a cirurgia. No mérito, sustentou que, em qualquer momento, foi atribuída qualquer conduta inidônea à operadora, sendo a causa de pedir da inicial apenas e tão somente a prestação defeituosa dos serviços odontológicos contratados de forma particular pela autora. O serviço não foi prestado pela requerida ou por seus profissionais credenciados. Sem prejuízo, impugnou os valores postulados pela autora. Requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito ou a improcedência da ação.
Citado (fls.68), o requerido, Wesley Viana Lino apresentou resposta (fls.383/454). Sustentou ter adotado todas as técnicas odontológicas para o tratamento da autora. Afirmou que não houve erro ou defeito no procedimento e que todos os cuidados foram adotados. Descreveu as etapas do tratamento e sustentou ter orientado a autora acerca dos possíveis riscos decorrentes da cirurgia. Afirmou que a autora tinha ciência de todos os procedimentos que seriam adotados. Após a alta médica, a autora se mostrava bem de saúde e satisfeita com o resultado da cirurgia. Ela foi acompanhada via ligações e mensagens e presencialmente, quando necessário. Durante todo o pós-operatório foi conferido todo o suporte à paciente. Depois de seis meses da cirurgia, a autora reclamou de dores no lado esquerdo da face e da presença de fístula. Foi preciso uma cirurgia ambulatorial para a drenagem e prescrita medicação. Nesta época, ela relatou recente recuperação de COVID 19. Depois disto, solicitou nova tomografia, mas ela não retornou com os atendimentos. Impugnou todas as verbas pleiteadas e requereu a improcedência da ação.
Intimada, a requerente não apresentou réplica (certidão de fls.456).
As partes foram intimadas a indicar provas (fls.459), tendo elas se manifestado (fls.460/466 e 467/468 e 469/471).
A decisão saneadora acolheu a preliminar arguida pela requerida Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico no sentido de ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda e feito foi extinto sem julgamento do mérito em relação à requerida.
A demanda, assim, prosseguiu entre Cleonice de Fátima Macari e Wesley Viana Lino. Na oportunidade, determinou-se a realização de perícia técnica por profissional de odontologia e a juntada de documentos (fls.472/476).
A requerente juntou documentos (fls.492/505, 525/564 e 570/573). Com a entrega do trabalho pericial (fls.576/578), as partes teceram suas considerações (fls.582/586 e 587/590). Intimado, o perito apresentou trabalho complementar (fls.600/602), sobre o qual as partes se manifestaram (fls.607/609, 610/611 e 612/614). Intimado, o perito se manifestou (fls.623) e apresentou nova complementação (fls.632/634), seguindo-se manifestações das partes (fls.639, 640/644 e 645/646). O perito prestou esclarecimentos (fls.648/649). As partes se manifestaram (fls.653/654 e 655/656). Deferiu-se a realização de exame pericial complementar (fls.657). Com a entrega do relatório (fls.682/684), as partes se manifestaram (fls.688/691 e 692/695).
É o relatório. Decido.
De início, salienta-se que a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Unimed São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico foi analisa e acolhida em decisão interlocutória que restou irrecorrida (fls.472/476), operando-se a preclusão processual (artigo 507 do Código de Processo Civil e Súmula 424 do STF).
A demanda, assim, prosseguiu entre Cleonice de Fátima Macari e Wesley Viana Lino.
Superada esta questão, a matéria não exige produção de outras provas, comportando a lide julgamento no estado em que se encontra (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
Os elementos de convicção extraídos dos autos impõem a improcedência da ação.
Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais por suposta falha na prestação de serviços de odontologia.
Alegou a requerente que contratou os serviços do requerido para realização de um procedimento cirúrgico em razão de disfunção das ATM's. Sustentou que, em vista do mau serviço prestado pelo requerido, apresenta sequelas, visto que não consegue abrir a boca normalmente, tem dormência, sensibilidade no rosto, zumbido no ouvido, dificuldade de mastigação e aumento da dificuldade para respirar. Por essa razão, postulou o ressarcimento pelos gastos que teve que suportar com exames, medicamentos e fisioterapia. Também postulou o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que ficou impossibilitada de trabalhar. Por fim, postulou reparação por danos estéticos e por danos morais. Requereu a procedência da ação.
O requerido, a seu turno, sustentou que não houve falha na prestação de seus serviços, e que o tratamento da autora seguiu os melhores ditames odontológicos.
A controvérsia do presente caso cinge-se em verificar se o tratamento cirúrgico realizado na requerente foi de fato deficitário em relação aos serviços que foram contratados e se as intercorrências verificadas no pós-cirúrgico foram consequência da má prestação de serviços, negligência, imperícia ou imprudência cometidas pelo profissional.
A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza subjetiva, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 951 do Código Civil, resultando de conduta culposa (negligente, imprudente ou imperita).
Portanto, o ordenamento jurídico adota a teoria subjetiva da culpa, exigindo, para a caracterização da ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, a prática do dano, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão, com comprovação da imperícia, imprudência ou negligência do profissional.
O profissional liberal deve prestar os seus serviços com um determinado zelo, cuidado. Apenas se verificará o erro com o desvio de comportamento, a imprudência, a negligência e a imperícia. A responsabilidade civil do profissional liberal não decorre do mero insucesso ou insatisfação com o tratamento.
Complicações durante ou após uma cirurgia, embora sejam eventos lamentáveis, não geram a automática responsabilização, fazendo-se mister a presença dos pressupostos que ensejam a responsabilidade civil.
A prestação dos serviços é incontroversa. Colhe-se dos autos que, em 28 de dezembro de 2019, o requerido, cirurgião bucomaxilofacial, solicitou ao plano de saúde autorização para realização de procedimento cirúrgico consistente em “Osteotomia do tipo Lefort I”, “Osteoplastia de Mandíbula” e “Artroplastia para luxação recidivante da ATM” (fls.55/59). A cirurgia foi realizada em 14 de março de 2020 (fls.71)
Por sua vez, a requerente procurou outro profissional para realização de novo procedimento cirúrgico. Assim, na data da perícia odontológica realizada nestes autos, a requerente já tinha realizado outra cirurgia, o que, de certo modo, restringiu a realização de exame clínico, mas não impediu a análise documental pelo perito.
Analisando detalhadamente o prontuário da requerente o perito consignou que “(...) Em análise e avaliação das imagens disponibilizadas em folha de número 530, contendo fotos frontais e bilateral da paciente. Constato aspecto de saúde considerados dentro da normalidade, sem alteração morfológica ou sequela decorrente de acesso cirúrgico extra oral do lado esquerdo para o tratamento da fístula e deslocamento ósseo provocado pela cirurgia ortognática. Exames hematológicos dentro da normalidade, com exceção da contagem de plaquetas, com variação à esquerda que deve ser melhor avaliada. Excelência, é de extrema importância trazer a luz, a questão da infecção de sítio cirúrgico. A cirurgia do sistema estomatognático é considerada potencialmente contaminada, pela presença de saliva e microbiota bucal. Clinicamente a ferida cirúrgica só é considerada infectada quando há drenagem purulenta. Avaliando as imagens, a ferida (fístula) do lado esquerdo pode ter sido provocado por infecção de sítio cirúrgico e não é possível definir ou concluir a causa exata da infecção. Uma vez que o próprio ar pode ser veículo para transmissão de patógenos. Avaliando a ficha cirúrgica em folha de número 287, constatei a administração de Kefazol 2000mg EV como atibioticoprofilaxia, que é procedimento adequado para prevenção de infeção de sítio cirúrgico. É importante esclarecer que antibioticoprofilaxia não substitui nenhum dos demais cuidados preventivos da ISC (infeção de sítio cirúrgico), não devendo ser visto de forma isolada na prevenção dela, e sim, fazendo parte de um conjunto de fatores baseados tanto no paciente como nos procedimentos cirúrgicos. (...) Diante do exposto, não é possível considerar a causa raiz da ISC (infecção do sítio cirúrgico) mediante consideráveis variáveis externas e endógenas. Há de se entender que, a infecção localizada do lado esquerdo, apresentando fístula, foi tratada e obteve sucesso no tratamento. Ainda, os organismos que causam as infecções de sítios cirúrgicos são geralmente endógenos ao paciente, e provem da pele ou de qualquer ferida que foi aberta. Ela é a complicação pós-operatória mais comum que representa 17% das infecções relacionadas. (...) O exame anexado em folha de número 556, constata rarefação óssea do lado esquerdo e não apresenta coleção associada ou quadro infeccioso sistêmico, a fístula foi condição do próprio sistema imune do paciente, em combate à infecção local (possível osteomielite). (...) O exame de imagem anexado na folha número 529 demonstra que os parafusos e placas estão posicionados corretamente e fixados adequadamente. A arcada dentária apresenta-se alinhada, com dentição e periósteo em condições saudáveis. Observa-se a presença de contenção ortodôntica na região antero inferior, compatível com o tratamento preventivo de movimentação dentária pós-ortodôntica. Ressalta-se que as placas e parafusos prévios da primeira cirurgia, não estão mais visíveis, em função da remoção da cirúrgica para o tratamento de fístula. Em laudo apresentado em folha de número 552 não constatei patologias associadas ou coleções de infeção, se não, as condições morfológicas ósseas alteradas, em função da manipulação cirúrgica. Ainda, o exame de imagem, em folha de número 529, apresenta cortical óssea compatível com a osteotomia bilateral e abaulamento da cortical do lado esquerdo que pode ter sido causado pela remoção de tecido ósseo da segunda cirurgia. (...)” (fls.576/577 - sic).
Concluiu o perito que “(...) ocorreu processo infeccioso localizado do lado esquerdo provocado por patógeno, sem agente causador evidenciado. O tratamento e controle deste processo infeccioso foi iniciado pelo requerido e teve continuidade por outro profissional, que optou por abordagem cirúrgica de remoção das próteses e parafusos (explante) e ressecção de plano cutâneo. Com relação a recuperação da paciente, conforme imagens de folha de número 529 e 530 constato quadro de saúde sem complicações estéticas ou fora da normalidade. Em folha de número 530 constato abaulamento ósseo do lado esquerdo, possivelmente causado pela remoção de tecido ósseo (raspagem). Contudo, osteointegração adequada (boa cicatrização óssea) com aspecto saudável e com boa recuperação. Observo ainda placas e parafusos em posição normal e afixados compatíveis com a cirurgia ortognática (fls.578 sic).
Sobre a técnica cirúrgica empregada esclareceu o perito que “(...) conforme consta na folha de número 440 do processo, os códigos TUSS indicados correspondem adequadamente à técnica cirúrgica utilizada para a correção maxilar e mandibular. Adicionalmente, após análise detalhada da documentação cirúrgica presente na folha de número 442, não verifiquei nenhum excesso ou ausência de material. Evidentemente, a técnica escolhida varia de cirurgião para cirurgião, e tem a finalidade de alcançar o objetivo de reposicionamento ósseo e com isso, reestabelecer a função mastigatória, estética e funcional do paciente. A osteotomia bilateral da mandíbula, pode ser fixada com mini placas de titânio de 4 furos, com o intuito de diminuir a possibilidade de deslocamento dos segmentos ósseos. Existem muitos outros meios de fixação, contudo, dado o avanço mandibular, apresentado em folha de número 427 e 432, esta técnica tem indicação, “Em busca da melhora na estabilidade da fixação com uma miniplaca associada a parafusos monocorticais, alguns autores sugeriram a adição de mais uma miniplaca com parafusos monocorticais paralelamente à primeira placa proporciona maior resistência mecânica ao sistema de fixação, principalmente em grandes avanços mandibulares, nos quais não é possível a utilização da fixação com parafusos bicorticais , devido à ausência de contato ósseo, (...) Portanto concluo que a técnica e material utilizado estão dentro do esperado, conforme planejamento de folha de número 418 à 438 (...)” (fls.601 - sic).
Em resposta aos questionamentos da requerente o perito respondeu: “(...) cumpre-me informar a respeito do questionamento sobre o procedimento cirúrgico, referente à fratura de uma broca que ficou retida dentro do osso. A imagem apresentada em folha de número 11, traz imagem radiopaca sugestiva, compatível com broca. Este evento apesar de não ser comum, é um risco conhecido em procedimentos cirúrgicos envolvendo o uso de equipamentos rotatórios de alta velocidade. A broca foi removida conjuntamente com os demais materiais para o tratamento da infecção tardia, conforme constato na imagem da folha de número 529. Não encontrei nos altos, exame neurológico (eletroneurografia) da região de mento e nervo alveolar inferior, para avaliar a queixa de sensibilidade relatada pela paciente (fls.601 sic).
Em laudo complementar, o perito acrescentou que “(...) Com relação a dificuldade respiratória. Excelência é de se trazer à tona que na odontologia a queixa do paciente deve ser considerada de forma complementar para o fechamento do diagnóstico. A odontologia quanto área médica, trata o paciente e não somente os exames. Todavia, a ausência de exames funcionais como polissonografia para detectar suspeita de apneia obstrutiva do sono anterior e posterior ao tratamento, ou até mesmo espirometria para avaliação pulmonar anterior e pós-cirúrgico, fica subjetiva a conclusão, uma vez que não se sabe a condição por imagem anterior à cirurgia, se não evidenciado pela queixa e relato da própria autora durante a perícia presencial. V. Os estalidos e dor relatado pela paciente em exame pericial presencial, pode estar associado a condições do próprio disco articular. Para concluir se há a necessidade de nova conduta cirúrgica ou mesmo tratamento de reabilitação fisioterapia, aplicação de ácido hialurônico ou outra abordagem menos invasiva, são necessários novos exames para chegar à conclusão” (fls.633 sic).
O perito realizou exame de anamnese e exame complementar, utilizando técnicas de diagnóstico, com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas sobre o quadro atual da paciente. Durante a anamnese, a paciente relatou a perda de sensibilidade no canto direito da boca em relação, com hipoestesia. O perito procedeu à aplicação de diversos testes diagnósticos complementares, incluindo teste de tato leve, teste de pressão, teste subjetivo comparativo e teste de selamento labial, constatando efetivamente a presença de parestesia labial localizada no lado direito. Diante da anamnese e dos exames realizados, o perito concluiu que a paciente apresenta hipótese diagnóstica de hipoestesia de nervo alveolar inferior, ramo mentoniano, causado pela manipulação cirúrgica do lado direito. O perito destacou que não é possível determinar se a lesão é reversível ou permanente devido à ausência de exame de ressonância magnética da região e exame de eletroneuromiografia que avalia a condução neural em casos de suspeita de lesão traumática deste nervo, ficando também prejudicada a evidenciação para o juízo se a hipótese de lesão do nervo foi ocasionada na primeira cirurgia feita pelo réu ou se ocorreu na segunda cirurgia de retirada de material feita por terceiro (fls.682/684).
A prova técnica produzida nos autos pelo profissional de confiança do Juízo está completa e é suficiente para o julgamento do mérito, sendo desnecessária a realização de outra perícia. Ressalte-se que o perito analisou todas as questões discutidas nos autos e a mera discordância da parte não gera o direito à realização de nova perícia.
Analisando detidamente os trabalhos periciais produzidos, verifica-se que, não obstante a ocorrência de complicações pós-operatórias, não restou demonstrada a existência de conduta culposa por parte do requerido que autorizasse sua responsabilização civil pelos danos alegadamente experimentados pela requerente.
No que concerne à infecção de sítio cirúrgico, a prova pericial esclareceu que se trata de complicação possível e estatisticamente frequente em procedimentos cirúrgicos do sistema estomatognático, ocorrendo mesmo quando observados todos os protocolos de assepsia e antibioticoprofilaxia adequados. A literatura médica especializada reconhece que os organismos causadores dessas infecções são geralmente endógenos ao paciente, provindo da pele ou da própria ferida operatória, não havendo como imputar ao profissional a responsabilidade pela ocorrência da infecção quando esta decorre de fatores alheios à sua conduta técnica. O perito judicial esclareceu que não é possível definir ou concluir a causa exata da infecção diante da multiplicidade de fatores envolvidos, tanto endógenos quanto exógenos ao paciente. Não se pode exigir do profissional a garantia de ausência de complicações quando estas decorrem de fatores alheios à sua esfera de controle e domínio técnico.
Merece destaque o fato de que o tratamento e controle do processo infeccioso foi iniciado pelo requerido e teve continuidade por outro profissional, que optou por abordagem cirúrgica de remoção das próteses e parafusos, evidenciando que não houve omissão, negligência ou abandono por parte do requerido, mas sim uma escolha legítima da paciente que, no exercício de sua autonomia decisória e diante de sua insegurança quanto à continuidade do tratamento com o profissional inicial, optou por buscar segundo profissional para dar seguimento à terapêutica.
No que tange à lesão do nervo mentual, com consequente parestesia labial, de acordo com o perito, trata-se de complicação reconhecida pela literatura médica especializada como a mais frequente em cirurgias ortognáticas, especialmente após osteotomia sagital da mandíbula. Trata-se, portanto, de risco inerente ao próprio procedimento cirúrgico, podendo ocorrer mesmo quando executado com técnica adequada e dentro dos mais rigorosos padrões de excelência técnica. A ocorrência dessa complicação não implica, por si só, em responsabilização do profissional, sendo absolutamente imprescindível a demonstração de que a lesão nervosa decorreu de imperícia técnica ou de manipulação inadequada das estruturas anatômicas durante o ato cirúrgico. No caso dos autos, não há qualquer elemento probatório que autorize a conclusão de que a lesão nervosa decorreu de falha técnica do requerido.
O perito judicial foi categórico ao esclarecer que, quanto à técnica cirúrgica empregada, os códigos TUSS indicados correspondem adequadamente à técnica cirúrgica utilizada para a correção maxilar e mandibular, não tendo sido verificado nenhum excesso ou ausência de material. Como destacado pelo perito, a técnica escolhida varia de cirurgião para cirurgião, tendo a finalidade de alcançar o objetivo de reposicionamento ósseo e com isso reestabelecer a função mastigatória, estética e funcional do paciente. A osteotomia bilateral da mandíbula foi fixada com técnica adequada, com mini placas de titânio e parafusos, conforme amplamente aceito pela comunidade científica.
Quanto à broca cirúrgica retida no osso mandibular, o perito foi claro ao esclarecer que, embora não seja comum, trata-se de risco conhecido em procedimentos cirúrgicos envolvendo uso de equipamentos rotatórios de alta velocidade, podendo a broca ser removida conjuntamente com os demais materiais para o tratamento da infecção. A fratura de instrumentais cirúrgicos constitui intercorrência possível que não caracteriza, por si só, imperícia profissional, tratando-se de evento aleatório que pode ocorrer mesmo com o emprego de técnica adequada.
Assim, de se concluir, à vista do conjunto probatório, que não é possível estabelecer nexo causal entre os danos indicados na inicial e a conduta profissional do requerido.
É certo que, para que haja a obrigação de indenizar, mister se faz estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil, quais sejam, a existência de um ato ilícito, a ocorrência de um dano, e o nexo causal entre ambos.
Nesse sentido:
“Responsabilidade civil. Tratamento ortodôntico. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Tratamento para colocação de "lentes de contato dental". Obrigação de resultado. Em que pese o descontentamento da paciente com o resultado do tratamento, a prova pericial é conclusiva e aponta inexistência de defeito na prestação do serviço. Sentença mantida. Recurso desprovido” (TJSP, Apelação 1010913-15.2014.8.26.0590, 10ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Coelho Mendes, j.28.11.2018).
A requerente não logrou êxito em comprovar o direito alegado, e, por conseguinte, dos elementos autorizadores da responsabilização, sendo a improcedência da ação medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Cleonice de Fátima Macari contra Wesley Viana Lino.
Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em que 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertada pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da causa, nos termos do inc. II do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II, será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim, pelo MM. Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1º, nos termos do §2º do art. 4º da mesma Lei.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).
P.R.I.C.
Jacareí, 13 de janeiro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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