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1002063-32.2015.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços Hospitalares
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
28/10/2021
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1002063-32.2015.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços Hospitalares
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Magistrado:
Márcia de Souza Donini Dias Leite
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
09/09/2021
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SENTENÇA (k)
Processo Digital nº: 1002063-32.2015.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares
Requerente: Regina Célia Didi Dedin e outros
Requerido: Rede Dor São Luiz S/A - Brasil e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Juíza de Direito: Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite
VISTOS.
REGINA CELIA DIDI DEDIN, LEONICE MORAIS DIDI,
SENTENÇA (k)
Processo Digital nº: 1002063-32.2015.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares
Requerente: Regina Célia Didi Dedin e outros
Requerido: Rede Dor São Luiz S/A - Brasil e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Juíza de Direito: Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite
VISTOS.
REGINA CELIA DIDI DEDIN, LEONICE MORAIS DIDI, SONIA APARECIDA DIDI e JOÃO DIDI NETO (herdeiros em substituição a OSWALDO DIDI conforme sentença de habilitação - fls 1.907) ajuizaram ação declaratória cc indenizatória, com pedido de tutela provisória de urgência, contra REDE D'OR SÃO LUIS S/A e LUIZ ANTONIO DELLA NEGRA visando ao reconhecimento da inexigibilidade do débito de R$51.095,41 (emenda de fls.1.343), correspondente às despesas das internações ocorridas em 15 e 16 e 21 a 25/09/2014, bem como ao recebimento de R$20.000,00 pelos danos morais decorrentes do erro médico, consistente na alta precipitada e incorreto procedimento de traqueostomia.
Alegaram que Oswaldo teria sido diagnosticado com câncer de garganta e contratado com o médico corréu pacote para realização de traqueostomia, ajustando duas diárias hospitalares (Rede D'or).
A cirurgia teria sido realizada em 15/09/2016, por volta das 06h55 e, apesar da idade avançada e quadro de dor, o autor teria recebido alta no mesmo dia, sendo orientado a procurar um hospital próximo de casa para eventual necessidade de aspiração de secreção pulmonar.
Não suportando a dor, teria retornado ao hospital réu, no mesmo dia, sendo novamente internado e recebendo alta no dia seguinte, sem que tivesse apresentado melhora.
Diariamente teria utilizado serviços de hospitais públicos, para aspiração da secreção, sendo alertado do risco de infecção hospitalar, em razão dos pontos na traqueia, ainda não cicatrizados, observação sempre desconsiderada pelo médico corréu, nos contatos telefônicos com familiares, resultando em mera orientação de uso de "maracugina", para desobstrução.
Diante da instauração do quadro infeccioso, o médico corréu teria solicitado que voltasse ao hospital para tratamento, sem nenhum custo adicional, resultando na internação no período de 21 a 25/09/2014, seguindo-se transferência para o Hospital A. C. Camargo e confirmação do erro médico, consistente na abertura de orifício maior do que o necessário, impossibilitando troca da cânula de traqueostomia por objeto de alumínio, de forma que, em razão da idade do paciente, não haverá cicatrização.
Acrescentaram que teriam sido surpreendidos com a cobrança de R$60.000,00 pela internação, tanto do primeiro dia contratado (16), período do procedimento, quanto o complementar (16, período da tarde e de 21 a 25.09.2014), o que teria sido contestado administrativamente, sem êxito.
Invocaram incidência do Código de Defesa do Consumidor, que autorizaria inversão do ônus da prova.
Seguiu-se emenda da inicial (fls.1342/1.344), com retificação do valor da causa (R$71.095,31).
Por decisão de fls.1.381 foi deferida tutela provisória de urgência.
O corréu Rede D'or ofertou agravo (fls.1.434,/1435), cujo provimento foi negado nos termos do V.Acórdão de fls.1.875/1.879.
Na contestação (fls.1.457/1.481) o hospital corréu, argumentou com a regularidade dos procedimentos, alegando que a internação de 21.09.2014 teria sido feita em decorrência de quadro de pneumonia aspirativa e, após alta médica em 25.09.2014, e dois retornos com quadro grave (26.09.2014 e 06.10.14), teria sido recomendada realização de laringectomia total, que teria sido realizada em 31.10.2014.
Acrescentou que referido quadro não decorreria de infecção hospitalar ou de erro na cirurgia, mas da "doença pulmonar obstrutiva crônica severa", antecedente, resultando em recorrentes pneumonias ao paciente com 73 anos de idade e tabagista crônico, com histórico de disfonia e efisema grave, com vários procedimentos de aspiração.
Negou ocorrência de infecção hospitalar, observada constatação de pneumonia aspirativa, sem vinculação com erro médico, já que utilizada correta técnica cirúrgica, situação confirmada pelo histórico como no atendimento no Hospital A.C. Camargo, resultando na cura do câncer na garganta.
Impugnou pedido de danos morais por ausência de comprovação do abalo e nexo causal, postulando, alternativamente, a fixação do quantum em valores que evitem o enriquecimento ilícito e que seja proporcional aos danos.
Acrescentou que os autores estariam cientes de que todos os serviços prestados estariam sujeitos à cobrança, de modo que não haveria que se falar em inexigibilidade.
O corréu Luiz ofertou contestação de fls.1.613/1.633, repetindo teses da defesa do hospital, acrescentando que a traqueostomia teria sido realizada em atendimento à pedido dos familiares, com plena ciência da definitividade do procedimento, exigindo posterior realização de laringectomia para tratamento do câncer.
O Hospital corréu ofertou reconvenção (sob nº 1010333-45.2015.8.26.0009- fls.1.769/1772) visando ao recebimento de R$62.437,00 relativamente aos serviços hospitalares prestados desde a traqueostomia, alegando que os únicos pagamentos comprovados teriam sido feitos exclusivamente quanto aos serviços médicos.
Na réplica (fls.1.844/1854) os autores reiteraram que o erro médico estaria relacionado ao tamanho do orifício e, entendendo não haver impugnação, argumentaram com a responsabilidade do médico pelos custos hospitalares.
Salientaram que os danos morais decorreriam dos transtornos, dor e angustia causados pela alta precipitada, além dos desdobramentos no quadro clínico.
Na mesma oportunidade noticiaram descumprimento da tutela, já que o nome da coautora teria sido negativado.
As fls.1.861/1.864 os autores/reconvindos ofertaram contestação à reconvenção, alegando que só teriam dado continuidade ao tratamento no hospital diante da garantia de isenção de custos.
Na réplica da reconvenção (fls.1.867/1.873) o hospital reconvinte alegou que não havia comprovação de pagamento pelos serviços hospitales, já que os cheques exibidos na inicial teriam relação apenas com os honorários médicos, o que não seria extensivo ao hospital, objeto de contrato específico.
Noticiado falecimento do coautor Oswaldo Didi (03.04.2016-fls.1.887), seguiu-se habilitação dos herdeiros, homologada por sentença de fls.1.907, objeto de embargos de declaração (fls.1.909/1.916), não provido nos termos da decisão de fls.1.920, cuja manutenção foi firmada nos V. Acórdãos de fls.1.944/2.084.
Na decisão saneadora (fls.2.088) foi determinada realização de perícia indireta, cujo laudo foi exibido as fls.2.128/2.145, com ciência e manifestação das partes (corréus-fls.2.152/2.159 e autores-fls.2.175/2.180), seguindo-se esclarecimentos de fls.2.188/2.190.
Encerrada fase de instrução, as partes se manifestaram sobre os esclarecimentos do perito e apresentaram memoriais (hospital-fls.2.193/2.195 e fls.2.196/2.202; autores- fls.2.203/2211).
É O RELATÓRIO
DECIDO:
De rigor julgar improcedente o pedido principal e procedente a reconvenção.
A controvérsia foi sanada por meio da prova pericial, anotado que o expert concluiu que "a suspensão de alta hospitalar e a ocorrência de reinternações e infecção pulmonar (pneumonia) não decorrem de alta hospitalar precoce e/ou da realização da traqueostomia no Hospital Requerido, mas sim de complicações (exacerbações) da doença de base do de cujus Sr. Oswaldo Didi (DPOC – doença pulmonar obstrutiva crônica...)".
Acrescentou que não foi encontrado "registro médico de inviabilidade de troca da cânula e/ou infecção hospitalar em decorrência da traqueostomia realizada no Hospital Requerido e/ou do tipo de cânula lá utilizado" – fls.2.143.
Em resposta aos quesitos dos autores (fls.2.189/2.190), o técnico alegou que o paciente foi mantido em observação após a cirurgia, não apontando nenhuma irregularidade no intervalo adotado (09h10 as 12h00), destacando, também, que a necessidade de substituição da cânula, guarda relação com a progressão do tumor e consequente diminuição da luz traqueal..
Afastado erro médico e, consequente, responsabilidade civil, cumpre analisar a exigibilidade da cobrança.
Diante da impugnação à alegação de promessa de isenção dos custos das internações, posteriores à primeira alta, cumpria aos autores comprovar suposto ajuste, não sendo caso de inversão do ônus da prova, observada vedação quanto à prova negativa, subsistindo força probante dos documentos de fls. 1818/1835, consistentes nos contratos e complementos, dos serviços na modalidade particular.
Os autores também sugeriram que o valor ajustado com o médico (R$10.000,00), abrangeria custos da internação do período do procedimento (entre dia 15 e primeira alta, do dia 16), circunstância não provada e que se contradiz pela subscrição do contrato de fls. 1818/1826.
Equivocada tese da falta de impugnação específica ao tema, observada linha de defesa antagônica e menção ao questionamento da integralidade da dinâmica relatada na inicial.
Repita-se que diante da comprovação da contratação por instrumentos próprios (traqueostomia -fls.1.818 e Pronto Socorro - fls.1.821), cabia aos autores demonstrar o pagamento especificamente ao reconvinte, observado que os cheques de fls.26/27 (total de R$8.000,00), mais R$2.000,00 (em espécie), foram entregues diretamente ao médico, conforme expressamente confirmado na emenda de fls. 1.343, e lançados nominalmente ao profissional.
Não houve impugnação quanto aos valores em cobrança, de modo que o pagamento deverá ser feito na integralidade.
Em razão do resultado da ação, ficou prejudicado debate sobre suposto descumprimento da decisão concessiva da tutela.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, revogando tutela provisória de urgência e, PROCEDENTE a reconvenção, condenando os autores ao pagamento de R$62.437,00, corrigidos monetariamente da data da planilha de fls.1.836/1.838, com juros legais (1% ao mês), a contar da ciência da reconvenção, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência na lide principal, arcarão os autores com honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado pelos advogados dos réus e, na lide reconvencional, arcarão com honorários de 10% sobre o valor da condenação, bem como custas e despesas processuais em ambos os casos.
Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação.
Publique-se e int.
São Paulo, .
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1002063-32.2015.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços Hospitalares
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Magistrado:
Márcia de Souza Donini Dias Leite
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
10/08/2016
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002063-32.2015.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Comum - Serviços Hospitalares
Requerente: Oswaldo Didi e outro
Requerido: Rede Dor São Luiz S/A - Brasil e outro
Prioridade Idoso
Juíza de Direito: Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite
VISTOS.
Ciente do resultado infrutífero da audiência no CEJUSC, de forma que passo a decidir o pedido de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002063-32.2015.8.26.0009
Classe - Assunto Procedimento Comum - Serviços Hospitalares
Requerente: Oswaldo Didi e outro
Requerido: Rede Dor São Luiz S/A - Brasil e outro
Prioridade Idoso
Juíza de Direito: Dra. Márcia de Souza Donini Dias Leite
VISTOS.
Ciente do resultado infrutífero da audiência no CEJUSC, de forma que passo a decidir o pedido de habilitação formulado a fls. 1885/1894:
LEONICE DE MORAIS DIDI, SONIA APARECIDA DIDI e JOÃO DIDI NETO postularam admissão no polo ativo, habilitando-se como herdeiros do autor OSWALDO DIDI, falecido em 03 de abril de 2016, juntamente com a filha/herdeira Regina Célia que já integrava a demanda.
Em consequência, JULGO PROCEDENTE, por sentença, a habilitação, nos termos do artigo 691 do NCPC., para determinar a substituição do polo ativo, com exclusão do de cujus, e inclusão dos peticionários.
Nos termos do artigo 692, do referido Estatuto, oportunamente especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
P.R.I. São Paulo, .
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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