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1002258-22.2020.8.26.0565
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
JOSÉ FRANCISCO MATOS
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Comarca:
São Caetano do Sul
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Foro:
Foro de São Caetano do Sul
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
29/11/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002258-22.2020.8.26.0565
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Ana Paula Antunes dos Santos
Requerido: Hospital São Luiz S/A (Unidade São Caetano) e outro
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
C O N C L U S Ã O
Em 25 de novembro de 2021, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. JOSÉ FRANCISCO
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002258-22.2020.8.26.0565
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Ana Paula Antunes dos Santos
Requerido: Hospital São Luiz S/A (Unidade São Caetano) e outro
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
C O N C L U S Ã O
Em 25 de novembro de 2021, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. JOSÉ FRANCISCO MATOS.
Eu, Leandro Henrique de Castro Oliveira, Assistente Judiciário, digitei.
Vistos.
Ana Paula Antunes, qualificada nos autos, propôs ação com pedido condenatório em face de Hospital São Luiz Unidade São Caetano e Alexandre Le Fosse Gatto, também, qualificados nos autos, versando prestação de serviços médicos e hospitalares.
Alega a autora, resumidamente, que: a) em abril de 2018, foi diagnosticada com endometriose pelo médico réu, que lhe indicou tratamento cirúrgico laparoscópico para remoção do ovário esquerdo; b) já havia retirado o útero e o ovário direito aos 07/07/2008, se submetido a uma cirurgia bariátrica aos 19/01/2010 e cirurgia para correção do períneo aos 22/12/2017, esta última realizada também pelo médico corréu; c) o médico possuía conhecimento sobre o quadro geral da autora, seu histórico de cirurgias e a existência de aderências provenientes de tais procedimentos; d) a cirurgia laparoscópica envolve grave risco de perfuração de órgãos e mesmo assim foi indicada pelo corréu, tendo sido realizada aos 24/04/2018 no hospital corréu; e) não foi informada a respeito dos riscos do procedimento; f) após a cirurgia, passou a sentir inúmeros incômodos e fortes dores abdominais, cujos relatos foram ignorados pela equipe médica do hospital e pelo médico responsável, tendo alta aos 25/04/2018; g) aos 26/04/2018, foi ao pronto socorro, tendo sido constatado um pneumoperitônio extenso, derrame pleural bilateral e contaminação por fezes decorrentes da perfuração do intestino grosso; h) foi submetida a cirurgia de emergência e permaneceu internada em estado gravíssimo na UTI; i) passou por outro procedimento cirúrgico aos 08/05/2018 e permaneceu internada na UTI até 25/05/2018, com alta hospitalar aos 31/05/2018; j) suportou diversos danos físicos e psíquicos em decorrência da conduta negligente, imprudente e imperita dos réus ao lhe darem alta médica prematura, ignorando as suas queixas.
Pleiteia a concessão de tutela de urgência para fixar pensão mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para custear os tratamentos necessários ao seu restabelecimento e, ao final, a procedência do pedido para tornar a tutela de urgência definitiva e condenar, solidariamente, os réus ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais.
A petição inicial veio instruída pela procuração (págs. 40), declaração de pobreza (pág. 39) e documentos (págs. 41/383).
A decisão de pág. 393 deferiu a Justiça gratuita à autora e indeferiu a tutela provisória de urgência.
O corréu Alexandre Le Fosse Gatto foi citado (pág. 397) e apresentou contestação (págs. 399/408), alegando, em suma, que: a) pacientes com endometriose e aderências pélvicas são tratadas por técnicas de cirurgia como a laparoscopia, sem nenhuma contraindicação; b) a autora possuía ciência da cirurgia e de seus riscos, inerentes ao procedimento cirúrgico; c) não houve negligência, imprudência ou imperícia, tendo prestado toda a assistência necessária à autora; d) a requerente assinou termo de consentimento, tendo sido esclarecida a respeito dos riscos da cirurgia; e) a paciente foi liberada da recuperação anestésica sem relatos de dores; f) em nenhum momento foi comunicado de intercorrências com a autora; g) quando da alta médica, 24 (vinte e quatro) horas após a cirurgia, a autora não informou sentir dores e não questionou a equipe médica ou de enfermagem; h) a autora retornou 48 (quarenta e oito) horas depois ao hospital, com sinais de infecção e dor abdominal intensa, tendo sido tratada e assistida adequadamente; i) a autora não correu risco de morte, eis que em nenhum momento apresentou indícios de instabilidade hemodinâmica, alteração no nível de consciência ou necessidade de ventilação mecânica; j) a requerente não suportou danos psíquicos, eis que já possuía antecedentes psiquiátricos com uso prévio e regular de medicações como morfina e ritalina; k) não prosperam as assertivas de ter a autora suportado danos morais, estéticos ou materiais em razão de sua conduta médica. Juntou procuração (pág. 409) e documentos (págs. 410/413 e 417/495).
O Hospital São Luiz foi citado (pág. 398) e apresentou contestação (págs. 496/530), alegando, em suma, que: a) a autora assinou termo de consentimento, de forma livre e foi esclarecida quanto aos riscos do procedimento cirúrgico; b) a cirurgia realizada na autora transcorreu sem quaisquer intercorrências perioperatórias; c) a requerente recebeu alta diante da inexistência de queixas ou sintomas que indicassem a necessidade de manutenção da internação; d) a realização de cirurgias anteriores não implica contraindicação à realização de videolaparoscopia; e) as complicações apresentadas após a cirurgia são riscos inerentes ao procedimento médico, não tendo decorrido de imprudência, negligência ou imperícia da equipe médica; f) a autora não comprovou ter suportado danos morais, materiais ou estéticos a serem indenizados; g) o pedido de pensão não possui fundamento legal; h) não estão presentes os requisitos para inversão do ônus da prova. Juntou contrato social (págs. 531/560), procuração (págs. 561/574) e documentos (págs. 575/1.827).
A autora apresentou réplica às contestações (págs. 1.834/1.862).
O feito foi saneado às págs. 1.865/1.866, sendo deferida a produção de prova pericial médica.
Realizada a perícia, o laudo foi juntado às págs. 1.946/2.002, seguindo-se manifestação do réu (págs. 2.020/2.023) e da autora (págs. 2.049/2.057).
Declarada encerrada a instrução probatória (pág. 2.077), as partes apresentaram alegações finais às págs. 2.083/2.084, 2.086/2.092 (réus) e 2.093/2.102 (autora).
Sucinto, o relatório.
Decido.
O pedido da ação ajuizada por Ana Paula Antunes dos Santos em face de Hospital São Luiz Unidade São Caetano e Alexandre Le Fosse Gatto é improcedente.
A análise dos autos revela que a autora atribui aos réus, por imperícia, imprudência e negligência na realização de procedimento cirúrgico laparoscópico para a remoção do ovário esquerdo, a culpa por danos materiais, morais e estéticos que teria, em tese, suportado, além de pleitear a condenação dos réus ao pagamento de pensão mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear despesas com tratamentos necessários ao seu restabelecimento.
Cumpre assinalar que a responsabilidade civil é a tradução para o sistema jurídico do dever moral de não prejudicar a outro, ou seja, o neminem laedere. Mas, há que distinguir o ato jurídico, conforme o direito, que traduz ao seu autor uma licença legal, do ato jurídico e ilícito, que impõe esse dever de responsabilizar.
Nesse sentido, assinala CARLOS ROBERTO GONÇALVES que os médicos “comprometem-se a tratar o cliente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados, não se obrigando, contudo, a curar o doente. Serão responsabilizados somente quando ficar provada qualquer modalidade de culpa: imprudência, negligência ou imperícia”.
A culpa, por seu turno, consiste na omissão da diligência exigível do agente, havendo maior grau de reprovação ou de censura quanto maior e mais ampla for a possibilidade de a pessoa ter agido de outro modo, e mais forte ou intenso o dever de tê-lo feito.
Esse dever de diligência, consoante a lição do professor português JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, significa “o dever de não confiar leviana ou precipitadamente na não verificação do facto ou o dever de o ter previsto e ter tornado as providências necessárias para o evitar”.
A análise dos autos não revela a prática de nenhum ato culposo ou doloso por parte do profissional que atendeu a autora.
Extrai-se do laudo pericial, como elemento fundamental ao desate da lide, a título de fundamentação, a seguinte conclusão pericial:
“Pelo visto e anteriormente descrito e dos documentos médicos pertinentes apensos aos autos e em anexo a perícia médica permite admitir que:
• A requerente era portadora de endometriose profunda, inclusive com abordagem cirúrgica anterior em 22/12/2017, quando foi necessária a realização de colpoplastia anterior, correção de enterocele e exérese de tumor de parede vaginal;
• A indicação de abordagem cirúrgica videolaparoscópica para o tratamento das queixas da requerente por endometriose, mesmo na vigência de aderências intestinais, atendeu ao esperado dentro da boa prática médica, estando em consonância com a literatura científica;
• A requerente evoluiu com complicação pós-operatória inerente à cirurgia videolaparoscópica com perfuração de alça intestinal, iniciando sintomatologia compatível com peritonite em 26/04/2018, cerca de 48 horas após a realização da videolaparoscopia;
• A documentação médica acostada aos autos, devidamente elencada no tópico V.2 do presente laudo pericial médico, permite aferir que a requerente, em virtude do quadro clínico manifestado em 26/04/2018, foi internada em unidade de terapia intensiva em 27/04/2018, onde foi acompanhada por equipe multidisciplinar e submetida a duas abordagens cirúrgicas (laparotomias) para drenagem de coleções intra-abdominais, além de tratamento antibiótico de amplo espectro, apresentando boa evolução pós-operatória, com alta da unidade de terapia intensiva em 25/05/2018 e alta médica hospitalar em 31/05/2018, sendo comprovado que a requerente recebeu o atendimento necessário às demandas que apresentou durante o período de internação hospitalar;
• O exame físico pericial comprova que a requerente apresenta abdômen em avental com sinais de dermatite em dobras, além de herniação incisional no flanco esquerdo e de várias cicatrizes cirúrgicas em região mediana de abdômen, em flanco esquerdo, em flanco direito, em região cervical direita e em face anterior do punho direito, sendo que apenas as cicatrizes cirúrgicas em abdômen e a hérnia incisional se correlacionam com o tratamento da complicação inerente à cirurgia videolaparoscópica de 24/04/2018;
• Há documentos médicos indicando agravamento de transtorno de humor da requerente em virtude da complicação inerente da cirurgia videolaparoscópica realizada em 24/04/2018, o que se justifica pelo sofrimento vivenciado durante o período de internação hospitalar prolongado;
• A valoração dos danos à requerente encontra-se minuciosamente discutida no tópico V.3.8 do presente laudo pericial médico;
• A conduta adotada pelo médico requerido no diagnóstico, na indicação e realização da abordagem videolaparoscópica, no tratamento da complicação pós-operatória e na assistência durante o período de internação hospitalar prolongada atendeu ao esperado dentro da boa prática médica, estando em consonância com a literatura científica;
• A assistência médica hospitalar prestada pela equipe multidisciplinar do hospital requerido durante a internação hospitalar prolongada atendeu ao esperado dentro da boa prática médica, estando em consonância com a literatura científica;
• A perfuração da alça intestinal é uma complicação inerente da cirurgia videolaparoscópica realizada em 24/04/2018, não sendo possível ao cirurgião eliminar totalmente este risco, descrito na literatura como ocorrendo em um em cada 1.000 indivíduos submetidos a laparoscopia;
• Não restou comprovado, nos autos, qualquer conduta omissiva ou comissiva dos requeridos que pudesse ter ocasionado qualquer dano à requerente, estando as condutas adotadas em consonância coma boa prática médica, atendendo à literatura médica pertinente” (pág. 1.991/1.992).
Dessarte, pesem as alegações da autora, o caderno probatório não revela a atuação culposa do médico corréu ou da equipe médica do hospital requerido, sendo inócua a produção de prova oral pretendida.
Ressalta-se, por oportuno, que todo ato médico é dotado de riscos diversos, existindo complicações e intercorrências inerentes a cada procedimento. Todas são dependentes do estado de saúde de cada indivíduo, resposta orgânica individual, tipo de afecção, caráter da operação, medidas adotadas, dentre outros. Tanto uma intercorrência cirúrgica quanto uma complicação podem ocorrer em qualquer paciente, em qualquer hospital e com qualquer cirurgião, de modo imprevisível e até mesmo inevitável.
Ademais, a autora foi esclarecida previamente dos riscos inerentes ao procedimento cirúrgico e assinou termo de consentimento livre e informado (págs. 410/413), declarando conhecer a possibilidade de que a cirurgia poderia “ocasionar, embora raramente, intercorrência como: sangramento, infecção, problemas cardiovasculares e respiratórios, e outros”, tendo a perita judicial, concluído que o médico requerido atendeu ao esperado dentro da boa prática médica, estando em consonância com a literatura científica, não tendo os requeridos adotado nenhuma conduta omissiva ou comissiva que pudesse ter ocasionado dano à requerente (v. pág. 1.990).
Em caso análogo, decidiu o e. Tribunal de Justiça de São Paulo:
“AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Erro médico - Dano moral Paciente que se submeteu a parto cesariana e laqueadura tubária Perfuração intestinal com a necessidade de outros procedimentos de reparação - Imputação de erro médico aos réus Responsabilidade subjetiva do profissional liberal, devendo ser comprovado o vício na prestação do serviço e a culpa do profissional - Laudo pericial que concluiu pela inexistência de vícios nos tratamentos realizados, nem no pós-operatório Complicações que podem ocorrer, especialmente em caso de aderências ou bridas entre os intestinos e o intestino e a parede abdominal do paciente Bridas e aderências que estão relacionadas a procedimentos cirúrgicos realizados anteriormente pela paciente Improcedência mantida - Recurso desprovido.” (TJSP; Apelação Cível 1011749-23.2019.8.26.0554; Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2020; Data de Registro: 10/12/2020)
Em suma, afastada a ocorrência de erro e/ou má prática médica, a improcedência do pedido é medida que se impõe.
Posto isto, e à vista do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação ajuizada por Ana Paula Antunes dos Santos em face de Hospital São Luiz Unidade São Caetano e Alexandre Le Fosse Gatto.
Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos às patronas das rés, que arbitro em 10% do valor da causa.
Por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita, fica suspensa a execução das verbas de sucumbência, enquanto ela permanecer na condição de necessitada.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
São Caetano do Sul, 29 de novembro de 2021.
JOSÉ FRANCISCO MATOS
- Juiz de Direito -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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