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1002537-71.2018.8.26.0114
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Material
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Magistrado:
Gilberto Luiz Carvalho Franceschini
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Comarca:
Campinas
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Foro:
Foro de Campinas
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Vara:
6ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
19/08/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002537-71.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Maria do Socorro Medeiros
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Luiz Carvalho Franceschini
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido de
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002537-71.2018.8.26.0114
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Maria do Socorro Medeiros
Requerido: Notre Dame Intermedica Saude S.A. e outros
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Luiz Carvalho Franceschini
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido de tutela provisória ajuizada por Maria do Socorro Medeiros contra Notredame Intermédica Saúde S/A, Thiago dos Santos Ferreira e Sérgio Raimundo Onofre Cabral. Segundo alega, em 02/2016, foi operada de um cisto em seio maxilar pelo corréu Thiago no Hospital Renascença Campinas, pertencente a corré Notredame, a qual também é administradora do seu plano de saúde. Em razão da falta de êxito no procedimento, foi realizada outra cirurgia 3 meses após a primeira. No dia seguinte, começou a sentir dor e teve sangramentos na região. Posteriormente, descobriu que a segunda cirurgia ocasionou lesão no nervo da face V2. A corré Notredame indicou à autora que realizasse tratamento com o corréu Sérgio, único neurocirurgião oferecido no convênio. Este, por sua vez, diagnosticou a autora com quadro de neuralgia de trigêmeo e receitou tratamento com uso de compressão de balão. Realizada uma neurotomia seletiva de trigêmeo a direita com balão em 28/09/16, a autora recebeu alta no dia seguinte. Contudo, as dores pioraram, passando a autora a sentir sensações de agulhamento, choques, dormência do lado direito, pressão no crânio e fortes dores no ouvido, o que lhe impede de desenvolver as suas atividades como antes. Ao procurar outro especialista, descobriu que as cirurgias que fez não eram recomendadas e, agora, seu quadro era irreversível. Em sede de tutela provisória, requer que a corré Notredame seja compelida a custear o seu tratamento, arcando com as consultas e exames em seu médico particular. No mérito, aguarda que os pedidos sejam acolhidos para condenar os corréus a indenizar-lhe pelos danos materiais que já foram e serão incorridos no seu tratamento, pelos danos morais e a arcarem com uma pensão mensal até completar 70 anos.
Deferida a gratuidade (fls. 68).
Em contestação, a corré Notredame arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial e impugnou a gratuidade concedida. No mérito, afirmou que o tratamento médico foi efetivamente prestado com as melhores técnicas, mas, como se trata de cirurgia não estética, é impossível garantir o sucesso do procedimento. No mais, é mera operadora de plano de saúde, não tendo cometido qualquer ato ilícito, motivo pelo qual os pedidos indenizatórios devem ser rejeitados.
O corréu Thiago também apresentou contestação arguindo a inépcia da inicial e impugnando a gratuidade. No mérito, argumentou que é médico devidamente inscrito no órgão de classe com título de especialista na área de otorrinolaringologia, o que lhe confere capacidade técnica para realizar procedimentos técnicos em sua área de atuação. Nesse sentido, empregou os melhores métodos e deu toda a assistência necessária à autora, a qual assinou um termo de consentimento esclarecido sobre os riscos da cirurgia. Ocorre que a paciente abandonou o tratamento e não mais retornou ao seu consultório. Assim, não pode ser responsabilidade por ato que foge ao seu controle, mormente porque no presente caso se trata de responsabilidade subjetiva baseada na culpa. Por fim, impugnou a ocorrência de danos morais e materiais, ante a falta de documentos que comprovem o alegado prejuízo.
O corréu Sérgio sustentou que realizou o procedimento cirúrgico observando as melhores técnicas disponíveis, o que afasta a alegação de imprudência, negligência ou imperícia. Ademais, o serviço prestado constitui obrigação de meio sem qualquer garantia quanto ao resultado. Assim, não pode ser responsabilizado, mormente tendo em vista o fato de a autora ter abandonado o tratamento. Por fim, impugnou os danos materiais e morais.
Deferida a produção de prova pericial médica (fls. 667), sobreveio o laudo pericial (fls. 750/774) e esclarecimentos complementares (fls. 812/818).
Alegações finais (fls. 848/858, 859/862, 863/877 e 878/890).
É o relatório.
Decido.
Segundo consta, a autora é beneficiária do plano de saúde ofertado pela corré Notredame e realizou procedimento cirúrgico denominado antrostomia maxilar direita via nasal no hospital da referida corré em 06/04/15 para remoção de pólipo/cisto. A cirurgia foi realizada pelo corréu Thiago e não apresentou qualquer intercorrência no intraoperatório. Em 05/08/15, o exame de nasofibroscopia demonstrou recidiva do cisto em seio maxilar direito, sendo a autora operada novamente. Apesar da ausência de intercorrências na segunda cirurgia realizada em 01/02/16, a autora evoluiu com parestesia (formigamento) em região malar direita e dor local. Realizada tomografia para averiguar a causa das dores, verificou-se solução de continuidade óssea na porção inferior do seio maxilar direito, associada a discreto espessamento mucoso no seio nesta topografia. Abandonado o tratamento medicamentoso, submeteu-se a eletroneuromiografia que revelou comprometimento no nervo trigêmeo de V2 (ramo maxilar) à direita. Em razão disso, procurou o Corréu Sérgio, neurocirurgião credenciado pelo seu convênio médico. Este realizou procedimento de neurotomia seletiva de trigêmeo em 28/09/16. Por fim, as dores tornaram-se ainda piores.
A preliminar de inépcia da inicial merece ser afastada, pois é perfeitamente lícito fazer pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, como ocorre no presente caso. Nesse sentido, tanto os danos materiais quanto os morais dependem de mensuração sob o crivo do contraditório, sendo cabível, ainda, a eventual liquidação em cumprimento de sentença quando depender de apuração posterior.
Quanto à impugnação à gratuidade, tampouco sói razão aos corréus. De acordo com os documentos juntados (fls. 673/705), a autora é hipossuficiente do ponto de vista financeiro. Observe-se que a parte não precisa ser miserável para ter direito à gratuidade, mas meramente não poder arcar com as despesas processuais sem comprometer a própria sobrevivência, o que parece ser o presente caso. Assim rejeito a impugnação e mantenho a benesse.
A controvérsia reside, em suma, na análise se houve falha médica nas cirurgias e tratamentos realizados e se essa eventual falha médica determinou ou contribui para o resultado das dores e complicações enfrentadas pela autora.
De acordo com o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da operadora do plano de saúde pelos serviços prestados é do tipo objetiva, que independe da demonstração de culpa, bastando a comprovação do defeito no serviço, qual seja a falha de segurança deste, do dano e do nexo causal entre eles.
Não se pode olvidar, porém, que a atividade médico-terapêutica lida com inúmeros fatores imprevisíveis ligados às especificidades anatômicas e biológicas de cada indivíduo submetido aos tratamentos que, infelizmente, não permitem assegurar, nas diversas situações, a certeza da cura, ou mesmo diagnóstico preciso da patologia existente.
Veja-se que, diante desta abordagem, utilizando-se a equipe médica dos instrumentos corretos, de maneira diligente, o não atendimento do fim proposto não pode servir à responsabilização do prestador de serviços, porque não haverá, propriamente, defeito na sua realização.
In casu, o exame técnico realizado pelo expert concluiu que, apesar da existência de nexo causal entre os procedimentos cirúrgicos realizados e a lesão trigeminal que culminou na dor neuropática, não houve efetiva falha médica:
“Há relação de nexo causal entre o procedimento realizado (cirurgia otorrinolaringológica) e a lesão trigeminal, cursando com a dor neuropática. Tal fato é comprovado pelos sintomas que surgiram imediatamente após o procedimento cirúrgico e alteração descrita na eletroneuromiografia, compatível com os sintomas apresentados. A incidência de danos aos ramos periféricos no nervo trigêmeo após implantes, extração do 3º molar, cirurgia ortognática, fraturas do terço médio da face e tratamento de canal é certa de 3-5%. No entanto, apesar do nexo causal, não há como caracterizar falha técnica nas condutas médicas adotadas. O procedimento cirúrgico foi indicado corretamente, sendo assinado o termo de consentimento. Ademais, a técnica cirúrgica escolhida, diante da recidiva do cisto, também está de acordo com as conformidades médicas” (grifos nossos) (fls. 763).
Com efeito, a realização de procedimentos cirúrgicos constituiu efetiva obrigação de meio o que quer dizer que, utilizando-se o médico dos instrumentos corretos, de maneira diligente, o não atendimento do fim proposto não pode servir à sua responsabilização, ou seja, o foco da análise volta-se para a conduta do profissional na condução do tratamento, se adequado, e não, efetivamente, às consequências deste tratamento, devendo o prejudicado comprovar a culpa do profissional.
É exatamente nesse sentido que o artigo 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que a responsabilidade dos profissionais liberais, categoria em que enquadrado o médico, é do tipo subjetiva, sendo necessário, segundo os artigos 186 e 927, do Código Civil, que se demonstre a conduta do agente, o dano a outrem, o nexo causal entre estes, bem como a culpa do causador do prejuízo, requisito este último ausente no presente caso em relação ao corréu Thiago. O mesmo entendimento de aplica ao procedimento cirúrgico realizado pelo corréu Sérgio. Em que pese não ter sido empregado o tratamento mais adequado (compressão por balão), “(...) não há erro e/ou falha na técnica empregada” (fls. 768). Assim, de rigor a rejeição dos pedidos em relação aos corréus médicos.
No tocante a corré Notredame, tratando-se de relação contratual, estabelecida entre a operadora do plano de saúde proprietária do hospital em que realizadas as cirurgias e a autora, entende-se que o serviço fornecido por aquela é de oferecimento de instalações, materiais e profissionais adequados, garantindo ao paciente apenas e tão somente que terá um tratamento médico de acordo com a técnica vigente. Assim, se o serviço é efetivamente prestado e o resultado não é alcançado por situações inerentes ao risco do procedimento médico em tela, sem qualquer culpa por parte do profissional, não há que se falar em defeito e muito menos em dever de indenizar.
Nesse sentido:
"APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ação ajuizada em face de hospital e cirurgião obstetra por paciente que aduz ter sido acometida de fístula vesico vaginal, por ter sido submetida a parto fórceps quando, no seu entender, deveria ter sido realizada uma cesariana. Procedência da ação. Apelo dos réus. Acolhimento. Preliminar de ilegitimidade passiva repisada pelo hospital. Não configuração. Profissional pertencente ao corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia. Irrelevância de existência de vínculo empregatício. Responsabilidade objetiva da instituição. Incidência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar afastada. Agravo retido reiterado pela autora em contrarrazões. Aventado encerramento abrupto da instrução não configurado. Agravo desprovido. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva do médico e objetiva do hospital, que pressupõem a prova da culpa do profissional a quem se imputa a prática direta do ato ilícito. Retidão do procedimento médico atestado pela perícia. Conclusão de que o parto vaginal era adequado àquela situação. Descartada a alegação de que a fístula tenha decorrido de imperícia no emprego do fórceps. Constatação de demora no diagnóstico e na correção do problema. Por tratar-se de fístula muito pequena, segundo a conclusão pericial, a realização do 'teste do azul de metileno' teria possibilitado o diagnóstico. Todavia, não foi essa a causa de pedir, o que inviabiliza a condenação dos réus. Improcedência da ação, com condenação da autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus, arbitrados por equidade em R$ 2.000,00. Negado provimento ao agravo retido e apelos providos" (TJSP. Apelação nº 0019390-93.2007.8.26.0362. 3ª Câmara de Direito Privado. Julgado em 25/03/2014).
E nem poderia ser diferente a conclusão tendo em vista todos os serviços relacionados à cirurgia, tais como internação, fármacos, corpo clínico e demais elementos foram arcados integralmente pela corré Notredame. Esta somente poderia ser responsabilizada de forma solidária no caso de configuração da responsabilidade subjetiva dos médicos credenciados, uma vez que integraria, nesse caso, a cadeia de fornecimento do produto.
A esse respeito, confira-se:
“O Código de Defesa do Consumidor introduziu, no tocante à prestação de serviços, uma obrigação de solidariedade entre todos os participantes da cadeia de fornecimento, sem exceção, ao indicar, no caput do art. 14, a expressão genérica “fornecedor de serviços” [...] verifica-se que, embora o § 4º do art. 14 do CDC afaste a responsabilidade objetiva para os profissionais liberais não exclui, se configurada uma cadeia de fornecimento do serviço, e uma vez comprovada a culpa desse profissional, a solidariedade imposta pelo caput do art. 14 do CDC. Dessa forma, quando houver uma cadeia de fornecimento para a realização de determinado serviço, ainda que o dano decorra da atuação de um profissional liberal, verificada culpa deste, nasce a responsabilidade solidária do grupo, ou melhor, daqueles que participam da cadeia de fornecimento do serviço. [...] A hipótese dos autos trata de uma cirurgia complexa, que obviamente não pode ser realizada em um consultório particular, razão pela qual concorreram, para a realização adequada do serviço, o hospital, fornecendo centro cirúrgico, equipe, medicamentos, hotelaria; e o médico, realizando o procedimento técnico principal. Com efeito, para cirurgias realizadas em hospital, é necessário não somente o local e equipamentos fornecidos, mas também uma equipe técnica preparada para auxiliar o cirurgião, o que somente pode ser viabilizado pelo estabelecimento hospitalar. Ou seja, o serviço não poderia ser realizado senão com a participação do hospital que, por sua vez, participa dos lucros auferidos com o procedimento. [...] Dessa forma, é possível vislumbrar, na hipótese em análise, uma cadeia de fornecimento de serviço, nos termos do art. 14, caput, c/c § 4º do mesmo artigo do CDC, não a fim de atribuir responsabilidade objetiva ao hospital, independentemente do reconhecimento da culpa do médico, mas para reconhecer a responsabilidade solidária do hospital na culpa de médico, por ele credenciado” (grifos nossos) (STJ, REsp n. 1.216.424/MT, rel. Min. Nancy Andrighi, dj 09.08.11).
Assim, diante da ausência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, é de rigor a rejeição dos pedidos.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, devendo tal montante ser igualmente dividido entre os corréus, observada a gratuidade anteriormente concedida.
P.I.C.
Campinas, 18 de agosto de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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