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1002719-88.2022.8.26.0220
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Material
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Magistrado:
Juliana Salzani
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Comarca:
Guaratinguetá
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Foro:
Foro de Guaratinguetá
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Vara:
2ª Vara
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Data de Disponibilização:
22/09/2026
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002719-88.2022.8.26.0220
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Carlos Alberto Maciel dos Santos
Requerido: Ophthalmo Center Cruzeiro Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Salzani
Vistos.
Trata-se de "Ação de indenização por dano profissional c/c perdas e danos" ajuizado por Carlos Alberto
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1002719-88.2022.8.26.0220
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Requerente: Carlos Alberto Maciel dos Santos
Requerido: Ophthalmo Center Cruzeiro Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Salzani
Vistos.
Trata-se de "Ação de indenização por dano profissional c/c perdas e danos" ajuizado por Carlos Alberto Maciel dos Santos em face de Ophtalmo Center Cruzeiro LTDA (IOVALE). Como fundamento de sua pretensão, alegou o autor que procurou a clínica ré em 08/08/2019, em razão de intenso desconforto e comprometimento visual no olho esquerdo, sendo diagnosticado com rasgo na retina e submetido a tratamento por fotocoagulação a laser, conforme orientação dos profissionais da ré. Apesar da realização de diversas sessões de laser e de retornos frequentes, seu quadro clínico apresentou progressiva piora, com aparecimento de hemorragia ocular, agravamento da perda visual e posterior perda total da visão do olho esquerdo em 14/12/2019. Diante da ausência de atendimento adequado pela clínica ré, o autor buscou atendimento de emergência em outra unidade especializada, onde foi constatado descolamento total da retina do olho esquerdo, situação considerada grave e que demandava intervenção cirúrgica urgente para evitar danos permanentes. A partir de dezembro de 2019, o autor foi submetido a sucessivos procedimentos cirúrgicos para correção do descolamento de retina, em razão de recorrentes redescolamentos e complicações decorrentes do quadro avançado da doença. Ao todo, realizou cinco cirurgias, diversos exames, consultas e tratamentos complementares, permanecendo em acompanhamento médico contínuo e afastado de suas atividades laborais, com concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Segundo os relatórios e pareceres médicos juntados aos autos, o quadro apresentado exigia tratamento cirúrgico precoce, sendo o procedimento a laser indicado apenas para situações específicas e menos graves. Os especialistas que posteriormente atenderam o autor foram unânimes em afirmar que a demora na indicação da cirurgia contribuiu significativamente para o agravamento do quadro clínico, reduzindo as chances de recuperação visual e culminando em sequelas permanentes. Em síntese, o autor sustenta que a conduta da clínica ré, ao insistir em tratamento inadequado e retardar a intervenção cirúrgica necessária, foi determinante para a evolução do quadro para descolamento total da retina, perda visual grave, múltiplos procedimentos cirúrgicos, elevados gastos médicos e danos permanentes à sua saúde e capacidade laborativa. Requereu: a condenação da ré ao pagamento de R$ 166.952,20 a título de reparação pelos danos materiais; a título de danos morais o valor de R$ 50.000,00; R$ 20.000,00 de dano estético; a obrigação de pagar/custear todo e qualquer tratamento/procedimento médico futuro, inclusive de medicações que forem receitadas, que o autor necessite relacionados ao seu olho esquerdo decorrentes dos danos objeto da lide; a condenação da ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 236.95220 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Juntou documentos às fls. 28 e ss..
Decisão de fls. 96 para citação da requerida.
A requerida apresentou contestação às fls. 101-131. No mérito, sustentou sua versão dos fatos; da inexistência da obrigação de indenizar; da inexistência de danos indenizáveis; dos danos morais e sua quantificação; sobre o pedido de indenização por danos materiais e pedido "genérico"; da inversão do ônus da prova. Requereu: a improcedência da ação, não sendo, portanto, devida qualquer indenização por danos morais, materiais, estéticos e nem mesmo qualquer pagamento de dispêndios futuros com tratamentos médicos; a condenação ao ônus de sucumbência. Juntou documentos às fls. 132 e ss..
Réplica às fls. 260-274.
Instados a especificarem provas (fls. 275), o autor se manifestou às fls. 278-286, e a ré às fls. 287-288.
Sobreveio a r. decisão de fls. 289/290, pela qual foi promovido o saneamento do feito, com a delimitação dos pontos controvertidos da demanda, deferida a produção de prova pericial e designado o IMESC para sua realização, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, e a inversão do ônus da prova.
Apresentação de quesitos do autor às fls. 293-296 e da ré às fls. 297-308.
Contra a decisão de fls. 290, no que concerne à inversão do ônus da prova, foi interposto Agravo de Instrumento às fls. 324/329, ao qual foi negado provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.
Laudo pericial do Imesc às fls. 342-360.
Manifestação do autor sobre o laudo às fls. 364 e ss.., e da ré às fls. 537-542.
Manifestação da requerida às fls. 546-553.
Manifestação do Imesc sobre a impugnação às fls. 563.
Laudo complementar do Imesc às fls. 584 e ss..
Manifestação do autor sobre o laudo complementar às fls. 606 e ss.., e da ré às fls. 640-646.
Sentença de improcedência às fls. 647-654.
Embargos de declaração às fls. 661-674.
Contrarazões aos embargos às fls. 678-681.
Decisão de fls. 682 acolhendo em parte os embargos.
Apelação às fls. 685-734.
Contrarrazões de apelação às fls. 743-762.
Acórdão às fls. 773-777 anulando a sentença, determinando-se a remessa dos autos à origem, a fim de que o perito nomeado seja novamente intimado para se manifestar sobre a impugnação de fls. 364/393, apresentando laudo complementar, prosseguindo-se, a partir daí, a regular tramitação processual.
Laudo complementar do Imesc às fls. 797-802.
Manifestação do autor sobre o laudo complementar às fls. 806-818, e da ré às fls. 819-826.
É o relatório.
Fundamento e decido.
No caso em exame, a prova pericial produzida nos autos revela-se suficiente e apta a formar o convencimento deste Juízo, fornecendo os elementos técnicos necessários à adequada solução da controvérsia.
No mérito, a ação é improcedente.
Cumpre consignar que a responsabilidade da clínica demandada, enquanto prestadora de serviços de saúde, possui natureza objetiva em relação aos atos praticados por seus prepostos e profissionais vinculados. Contudo, a caracterização do alegado erro médico exige a efetiva demonstração da conduta culposa do profissional responsável pelo atendimento, uma vez que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é subjetiva, nos termos do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, dependendo da comprovação de imperícia, imprudência ou negligência para a configuração do dever de indenizar.
No presente feito, entretanto, o conjunto probatório não permite concluir pela ocorrência de falha na prestação dos serviços médicos prestados à parte autora, tampouco pela existência de conduta culposa atribuível aos profissionais envolvidos no tratamento, razão pela qual não se encontram presentes os pressupostos da responsabilidade civil.
Consequentemente, ausentes a culpa médica e o nexo causal entre a conduta imputada à requerida e os alegados prejuízos suportados pela parte autora, inviável o acolhimento dos pedidos indenizatórios formulados a título de danos materiais, morais e estéticos.
Registre-se, ainda, que, em cumprimento ao quanto determinado pelo v. Acórdão, foi elaborado laudo complementar, posteriormente acostada aos autos, oportunidade em que foram prestados os esclarecimentos técnicos necessários acerca dos pontos controvertidos apontados pelas partes.
A mera discordância da parte autora em relação às conclusões alcançadas pelo expert não é suficiente para infirmar a validade da prova técnica produzida. Nos termos do artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil, compete ao perito prestar os esclarecimentos pertinentes aos quesitos formulados e às questões submetidas à sua análise, não lhe sendo exigido que endosse a tese sustentada por qualquer das partes. Desse modo, eventual inconformismo com o conteúdo das conclusões periciais não se confunde com deficiência técnica ou nulidade da prova.
Outrossim, a pretensão de substituição do perito ou de realização de nova perícia não merece acolhimento, até porque já foi expressamente afastada pela instância revisora. A perícia foi conduzida por profissional regularmente habilitado e detentor de conhecimento técnico compatível com a especialidade médica envolvida na controvérsia. Ademais, nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil, a renovação da prova pericial somente se justifica quando a matéria não se encontrar suficientemente esclarecida, circunstância não verificada nos presentes autos, diante da consistência, objetividade e complementação do laudo produzido.
Outrossim, verifica-se que o Sr. Perito, em atendimento à determinação de complementação da prova técnica, prestou esclarecimentos aos questionamentos suscitados pela parte autora, vejamos:
(fls. 798)
"Quanto à alegação de que o laudo seria inconclusivo por apresentar respostas breves a alguns quesitos, esclarece-se que as respostas aos quesitos devem ser interpretadas em conjunto com a discussão técnica do laudo. No corpo do laudo foi expressamente consignado que o autor apresentou rotura retiniana periférica no olho esquerdo, associada a hemorragia vítrea, tendo sido inicialmente tratado com fotocoagulação a laser, tratamento descrito na literatura médica como adequado para bloqueio de roturas retinianas periféricas. Também foi esclarecido que tal tratamento, embora adequado, não possui eficácia absoluta na prevenção do descolamento de retina, podendo ocorrer progressão da doença mesmo diante de conduta tecnicamente indicada. Portanto, a conclusão de ausência de nexo causal não decorreu de resposta isolada “sim” ou “não”, mas da análise cronológica dos atendimentos, da evolução clínica registrada e da compreensão de que a ocorrência posterior de descolamento de retina constitui complicação possível da própria doença vítreorretiniana de base, não sendo, por si só, prova de imperícia, negligência ou imprudência."
(fls. 799)
No que se refere à afirmação de que a quantidade de disparos de laser teria sido “muito acima do normal” e indicaria imperícia, não há como acolher tal conclusão de forma objetiva. O número de disparos de laser, isoladamente, não é critério suficiente para caracterizar erro técnico. A quantidade de disparos depende da extensão da área a ser bloqueada, da localização da rotura, da presença de lesões associadas, da necessidade de reforço de barreira, da resposta tecidual ao laser, da pigmentação retiniana, da transparência dos meios e da técnica utilizada. O fato de terem sido necessárias sessões complementares também não demonstra, por si só, erro médico, pois novas roturas, progressão de líquido sub-retiniano ou necessidade de reforço do bloqueio podem ocorrer no contexto de descolamento posterior do vítreo e tração vítreorretiniana em evolução. O próprio laudo consignou que o tratamento não foi totalmente bem-sucedido em impedir a evolução posterior para descolamento de retina, mas insucesso terapêutico não equivale automaticamente a erro médico. A conclusão pericial permanece no sentido de que o tratamento instituído era tecnicamente aceitável e compatível com a literatura médica para o quadro inicialmente documentado.
Quanto à alegação de que havia indicação cirúrgica desde 22/08/2019, em razão da descrição de progressão líquida anterior à rasgadura, esclarece-se que a presença de líquido sub-retiniano localizado, periférico e associado a rotura retiniana não impõe, de modo automático e obrigatório, indicação imediata de vitrectomia. Em casos selecionados, sobretudo quando se trata de lesão periférica passível de cerclagem por fotocoagulação, o bloqueio com laser e o acompanhamento seriado constituem condutas aceitas. A cirurgia vítreorretiniana é indicada quando há descolamento de retina clinicamente significativo, progressivo, extenso, ameaçando ou acometendo regiões centrais, ou quando o bloqueio periférico não é tecnicamente viável ou se mostra insuficiente em contexto que justifique intervenção cirúrgica. No caso concreto, os registros analisados demonstram seguimento próximo, realização de laser complementar e, ao final do acompanhamento com a requerida, em 25/11/2019, registro de retina aplicada. Assim, com base nos documentos disponíveis, não se identifica indicação objetiva de cirurgia antes dessa data. A afirmação de que a cirurgia, se realizada antes, teria necessariamente evitado a perda visual é hipotética e não pode ser assumida como conclusão pericial, pois o prognóstico do descolamento regmatogênico de retina depende de múltiplos fatores, incluindo extensão do descolamento, tempo de evolução, envolvimento macular, proliferação vítreorretiniana, número de roturas, resposta cicatricial individual e evolução pós-operatória.
Quanto ao argumento de que a resposta ao quesito 21 demonstraria que a cirurgia, se realizada precocemente, teria salvado a visão do autor, esclarece-se que houve interpretação equivocada da resposta. Ao responder que as cirurgias realizadas após o tratamento a laser poderiam ter possibilidade de reparar o dano e evitar a perda visual, este perito não afirmou que havia obrigação de indicação cirúrgica anterior pela requerida, nem que a cirurgia garantiria recuperação visual integral. A resposta apenas reconhece que a cirurgia vítreorretiniana é o tratamento indicado quando há descolamento de retina estabelecido em condições que exigem abordagem cirúrgica.
Isso não significa que tal indicação estivesse presente antes de 25/11/2019, nem que o resultado visual final pudesse ser garantido. Em oftalmologia, especialmente em cirurgia de retina, sucesso anatômico e sucesso funcional não são equivalentes, sendo possível reaplicação retiniana com baixa acuidade visual final, inclusive em cirurgias tecnicamente adequadas.
...
(fls. 800)
Em relação específica ao quesito 15 da parte autora, este perito esclarece e retifica a resposta anteriormente apresentada. Onde constou que teria sido realizada ultrassonografia para avaliar líquido sub-retiniano entre as aplicações de laser, deve constar que não foi identificado nos autos exame de ultrassonografia realizado pela requerida para essa finalidade. Todavia, tal retificação não altera a conclusão pericial, pois a avaliação de rotura retiniana periférica, líquido sub-retiniano periférico e necessidade de bloqueio com laser é feita primariamente por exame clínico de fundo de olho/mapeamento de retina, quando há transparência dos meios. Assim, a menção à ultrassonografia deve ser compreendida como erro material na resposta ao quesito, sem repercussão sobre a análise central do caso, que se baseou na evolução clínica documentada e no exame oftalmológico pertinente.
(fls. 801)
Quanto à progressão do quadro, o laudo reconheceu que houve progressão em determinado momento do acompanhamento, razão pela qual foi realizada nova sessão de laser. Contudo, progressão localizada não é sinônimo automático de indicação cirúrgica imediata. A conduta deve ser definida conforme extensão, localização, estabilidade da retina, possibilidade de bloqueio, sintomas, achados de exame e evolução subsequente. Nos documentos analisados, consta que, após as aplicações complementares, houve registros de ausência de progressão e, em 25/11/2019, retina aplicada. Portanto, não há base documental suficiente para afirmar que a requerida deixou de indicar cirurgia obrigatória em momento no qual ela fosse inequivocamente necessária. A posterior constatação de descolamento de retina em outro serviço não permite concluir, retrospectivamente e de forma automática, que havia indicação cirúrgica prévia negligenciada pela requerida.
...
Quanto ao nexo causal, permanece a conclusão de que não há nexo de causalidade entre as condutas da requerida e a cegueira legal e irreversível apresentada pelo autor no olho esquerdo. O autor é portador de cegueira legal monocular esquerda em decorrência de descolamento de retina, mas a documentação analisada não permite afirmar que tal resultado decorreu de conduta inadequada da requerida. A evolução desfavorável, ainda que lamentável, é compatível com complicação possível da própria doença retiniana, especialmente considerando que o tratamento inicial instituído era tecnicamente aceito, que houve acompanhamento seriado, que foram realizadas sessões complementares diante da evolução observada e que não havia indicação objetiva de cirurgia antes de 25/11/2019 com base nos documentos disponíveis.
Merece destaque, ainda, o fato de que, após o encerramento do acompanhamento realizado pela requerida, período em que foi constatada a retina aplicada, a própria parte autora optou por não prosseguir com o tratamento junto à ré, passando a buscar atendimento médico junto a outros profissionais. Verifica-se, inclusive, que a intervenção cirúrgica posteriormente realizada ocorreu semanas após a última avaliação promovida pela demandada, o que enfraquece sobremaneira a alegação de urgência e rompe a cadeia causal que se pretendia estabelecer entre a conduta da requerida e os alegados danos experimentados.
Com efeito, a partir do momento em que o autor, por sua própria iniciativa, transferiu os cuidados médicos para terceiro, os desdobramentos subsequentes do tratamento passaram a não integrar a esfera de responsabilidade da requerida, inexistindo elementos probatórios capazes de demonstrar que eventual agravamento do quadro clínico decorreu de conduta anteriormente adotada pela clínica ou por seus profissionais.
Diante desse contexto, verifica-se que o perito judicial atendeu integralmente às determinações constantes do Acórdão, encontrando-se plenamente sanado eventual déficit de contraditório anteriormente reconhecido. Considera-se, portanto, restaurada a ampla defesa e suficientemente esclarecida a matéria técnica discutida nos autos. Além disso, reconhece-se a regularidade e validade do prontuário médico acostado aos autos, o qual se harmoniza com as demais provas produzidas.
Assim, da análise conjunta da prova documental, dos laudos periciais principal e complementar e dos demais elementos constantes dos autos, conclui-se pela ausência de demonstração de culpa dos profissionais envolvidos e pela inexistência de nexo causal entre a atuação da requerida e os danos alegados pela parte autora, impondo-se, por conseguinte, a total improcedência dos pedidos iniciais.
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, e extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Transitado em julgado, façam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos.
*
Guaratinguetá, 22 de setembro de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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1002719-88.2022.8.26.0220
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Material
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Magistrado:
Juliana Salzani
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Comarca:
Guaratinguetá
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Foro:
Foro de Guaratinguetá
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Vara:
2ª Vara
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Data de Disponibilização:
06/03/2025
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SENTENÇA
Processo: 1002719-88.2022.8.26.0220 - Processo Digital
Requerente: Carlos Alberto Maciel dos Santos
Requerido: Ophthalmo Center Cruzeiro Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(ª): Juliana Salzani
Vistos.
Carlos Alberto Maciel dos Santos ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PROFISSIONAL cc PERDAS E DANOS em face de Ophthalmo Center Cruzeiro LTDA., cujo nome fantasia é IOVALE. Como
SENTENÇA
Processo: 1002719-88.2022.8.26.0220 - Processo Digital
Requerente: Carlos Alberto Maciel dos Santos
Requerido: Ophthalmo Center Cruzeiro Ltda.
Juiz(a) de Direito: Dr(ª): Juliana Salzani
Vistos.
Carlos Alberto Maciel dos Santos ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO PROFISSIONAL cc PERDAS E DANOS em face de Ophthalmo Center Cruzeiro LTDA., cujo nome fantasia é IOVALE. Como fundamento alegou que em, 08 de agosto de 2019, procurou atendimento na clínica ré devido a um grave desconforto ocular no olho esquerdo, o que comprometia sua visão. Após exames preliminares, foi diagnosticado com um "rasgo" grave na retina e prescrito tratamento a laser. No entanto, ao longo do tratamento, o quadro do autor se agravou, com o surgimento de manchas de sangue e maior comprometimento da visão. O autor realizou diversos retornos à clínica, onde os profissionais insistiram na continuidade do tratamento a laser e descartaram intervenção cirúrgica. No dia, 14 de dezembro de 2019, o autor perdeu totalmente a visão do olho esquerdo. Diante da gravidade da situação, procurou novamente a clínica, que informou que todos os profissionais estavam de férias e indicou outra clínica em Taubaté. Em consulta emergencial na nova clínica, constatou-se que a retina do autor estava 100% descolada e que era necessária cirurgia imediata. Caso o procedimento tivesse sido realizado no início, a recuperação poderia ter sido bem diferente. O autor passou por diversas cirurgias subsequentes devido à reincidência do descolamento da retina, culminando em sequelas permanentes. Requereu: 1 - A condenação da ré ao pagamento de R$ 166.952,20 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros; 2 - Indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 3 - Indenização por dano estético no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e 4 - Obrigatoriedade de custeio de tratamentos futuros relacionados ao caso. Atribuiu-se à causa do valor de R$ 236.952,20 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).
Juntou documentos às fls. 29/95.
Decisão de fl. 96, recebeu a inicial e determinou a citação da requerida.
Devidamente citada, AR positivo à fl. 100.
A requerida apresentou contestação às fls. 101/131, alegou que: o atendimento prestado pela Dra. Caroline seguiu os protocolos médicos adequados e foi conduzido com zelo, conforme recomendações da Sociedade de Retina; alegou também que o autor foi devidamente informado sobre a gravidade do caso, bem como sobre os riscos de descolamento de retina, mesmo com o tratamento adequado; Em nenhum momento houve piora no quadro do paciente durante o tratamento na clínica requerida, sendo que a indicação cirúrgica não se justificava até a última consulta realizada em 25/11/2019; O Autor optou por continuar o tratamento com outro profissional, sem qualquer influência ou recomendação da requerida, não havendo nexo de causalidade entre os danos alegados e o atendimento prestado na clínica; Alegações sobre a negativa de atendimento em 14/12/2019 são infundadas, visto que a clínica não funciona aos sábados e não houve contato oficial registrado. Requereu: 1- A total improcedência da ação e de todos os pedidos do Autor, uma vez que não há comprovação de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento prestado; 2- Condenação do Autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 85 do CPC; 3- Decretação de segredo de justiça nos autos, em razão das informações médicas sensíveis contidas no processo e 4- Realização de prova pericial técnica para esclarecer os fatos alegados, bem como a negativa da inversão do ônus da prova pleiteada pelo Autor. Juntou documentos às fls. 132/256.
Réplica às fls. 260/274.
Instados a especificarem provas (fl. 275), o autor se manifestou às fls. 278/28; A requerida se manifestou às fls. 287/288.
Decisão saneadora às fls. 289/290 que fixou os pontos controvertidos da demanda (a existência nexo causal entre a conduta da requerida, através seu (a) (s) do (a) (s) médico (a) (s); a extensão dos danos sofridos pelo autor culminando com eventual agravamento de sua situação de saúde, bem como em eventual culpa do (a) (s) médico (a) (s), em caso afirmativo), e determinou a realização de prova pericial.
Apresentação de quesitos do autor às fls. 293/296, e da requerida às fls. 297/316.
A requerida apresentou agravo contra a decisão saneadora, ao qual foi negado provimento conforme fls. 324/329.
Laudo pericial juntado às fls. 342/360.
Manifestação do autor às fls. 364/393.
Laudo do assistente técnico do requerido às fls. 394/536.
Manifestação da requerida às fls. 537/542.
Manifestação da requerida às fls. 546/553 acerca dos documentos novos juntados com a manifestação de fls. 364/536.
Deferido o pedido de complementação do laudo à fl. 554.
Laudo complementar apresentado às fls. 584/602, manifestação do autor às fls. 606/639 e manifestação da requerida às fls. 640/646.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Trata-se de ação indenizatória por erro médico, na qual o autor sustenta, dentre outras alegações, que teria havido má-condução no tratamento inicial ocorrido na clínica requerida, alegando erro no tratamento de um rasgo na retina. Inicialmente submetido a laser, seu quadro se agravou, culminando na perda total da visão do olho esquerdo em 14/12/2019. Ao buscar novo atendimento, constatou-se descolamento total da retina e a necessidade de cirurgia urgente, que, se realizada precocemente, poderia ter evitado sequelas permanentes. Alegou negligência da clínica e busca indenização pelos danos sofridos.
A requerida alegou ter seguido protocolos médicos adequados, informou o autor sobre os riscos do descolamento da retina e não houve piora durante o tratamento. Afirmou que a indicação cirúrgica não era necessária até a última consulta em 25/11/2019 e que o autor optou por outro profissional por conta própria, sem influência da clínica. Negou a recusa de atendimento em 14/12/2019, alegando que não funciona aos sábados e não houve contato oficial.
O presente feito encontra-se pronto para julgamento, sendo suficientes as provas já produzidas sob o crivo do contraditório.
Nesse ponto, de rigor o indeferimento do pedido de nova perícia formulado pela parte autora. Assim, não havendo robustas provas nos autos que leve à desconsideração do resultado da prova pericial, deve ser indeferida o requerimento para realização de uma nova perícia.
Conforme vem manifestando o Tribunal de Justiça deste Estado:
Cerceamento de defesa Inocorrência renovação da perícia e realização de vistoria Anulação da sentença e Desnecessidade Laudo pericial bem fundamentado e que basta ao julgamento da lide - Perito que não precisa, necessariamente, ser um especialista no tipo de lesão a ser avaliada. (...) Sentença de improcedência mantida (TJSP; AC nº 1009632-79.2015.8.26.0625; Relator: Afonso Celso da Silva; Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 25/04/2017).
No presente caso, a prova técnica produzida nos autos fornece todos os subsídios necessários ao julgamento da demanda.
Na hipótese ora em comento, cumpre esclarecer que a responsabilidade da clínica requerida é objetiva pelos atos culposos praticados por seus médicos, não obstante, o erro médico deve ficar devidamente comprovado para que se possa cogitar o dever de indenizar. No entanto, quanto a responsabilidade civil fundada em erro médico, em regra, é de natureza subjetiva, ou seja, para que configure o dever de indenizar, é imprescindível a demonstração da culpa ou dolo do profissional, que se extrai do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante culpa”.
Em razão da ausência de culpa médica por imperícia ou negligência, o caso é de improcedência dos pedidos inaugurais.
Isto porque não restaram configurados os requisitos necessários para a condenação da demandada aos pagamentos de danos morais, materiais e estéticos. Nesse sentido, ensina a doutrina Humberto Theodoro Junior :
“Para, no entanto, chegar-se à configuração do dever de indenizar, não será suficiente ao ofendido demonstrar sua dor. Somente ocorrerá a responsabilidade civil se se reunirem todos os seus elementos essenciais: dano, ilicitude e nexo causal. Se o incômodo é pequeno (irrelevância) e se, mesmo sendo grave, não corresponde a um comportamento indevido (licitude), obviamente não se manifestará o dever de indenizar (ausência de responsabilidade civil cogitada no art. 159 do CC)”. (Dano moral, 4ª Edição, p. 6).
No laudo pericial, o perito médico do IMESC concluiu que:
“Não há nexo de causalidade entre as condutas da requerida e a cegueira legal e irreversível apresentada pelo periciando no olho esquerdo. O periciando é portador de cegueira legal e irreversível do olho esquerdo em decorrência de descolamento de retina.”
Desta forma, tanto a clínica requerida quanto a médica, agiram como se esperava, como esclarecido no laudo pericial, estando afastada qualquer possibilidade de negligência médica. Nesse sentido:
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos materiais e morais Erro médico e falha na prestação do serviço Negligência, imprudência e imperícia constatados Na Falha na prestação do serviço não caracterizada Laudo pericial que apurou que a conduta médica foi corretamente adotada e que o atendimento foi satisfatório - Sentença de improcedência mantida Recurso desprovido. (Apelação Cível 1001911-05.2020.8.26.0010; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 07/02/2023).
Desta forma, como concluiu a perícia que o procedimento médico adotado observou o correto diagnóstico e tratamento, fornecendo aquilo que seria possível e necessário para o regular atendimento do autor, com ênfase para a escolha correta do tratamento a laser na forma como a lesão no olho do autor se apresentava, inclusive com anotação sobre a retina aplicada na última consulta. Após, passou por avaliação por outro médico, sem prova de recusa no atendimento (a clínica estava fechada no fim de semana), médico que optou por outro tratamento, já existente o risco anterior de descolamento da retina.
Não houve, portanto, prova de que o tratamento escolhido foi incorreto nem tampouco que houve piora progressiva em razão do tratamento escolhido pela requerida.
Neste contexto, a improcedência é medida que se impõe, tendo em vista a ausência dos pressupostos necessários para a concessão da indenização, especialmente o nexo de causalidade e a culpa do médico pertencente ao quadra da clínica requerida ,o pedido deve ser julgado improcedente. Nesse sentido:
INDENIZATÓRIA- Alegado erro médico- Prova pericial que afasta a ocorrência- Caso em que a prova técnica é determinante para avaliação da pretensão- Sentença reformada- Ação improcedente, com inversão da sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1001871-68.2017.8.26.0320; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022)
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.
Arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Transitado em julgado, façam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos.
P.R.I
Guaratinguetá, 06 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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