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1003018-26.2017.8.26.0322
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
BEATRIZ TAVARES CAMARGO
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Comarca:
Lins
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Foro:
Foro de Lins
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
09/03/2021
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1003018-26.2017.8.26.0322
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Andreia Carvalho Rossinoli e outros
Requerido: João de Castro Cavalli e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). BEATRIZ TAVARES CAMARGO
Vistos.
ANDREIA CARVALHO ROSSINOLI ajuizou ação de indenização por danos morais contra JOÃO DE CASTRO
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1003018-26.2017.8.26.0322
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Andreia Carvalho Rossinoli e outros
Requerido: João de Castro Cavalli e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). BEATRIZ TAVARES CAMARGO
Vistos.
ANDREIA CARVALHO ROSSINOLI ajuizou ação de indenização por danos morais contra JOÃO DE CASTRO CAVALLI e UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e argumentou em suma, que por padecer de obesidade grau II, razão pela qual, em 2014, o médico João de Castro Cavalli indicou a realização de cirurgia bariátrica, por intermédio do convênio médico firmado com a Unimed. Foi submetida à cirurgia bariátrica pelo método sleeve em 27.05.2014. Alega que, logo após a cirurgia, mesmo seguindo corretamente as recomendações, passou a sentir fortes dores no estômago, vômito e dificuldade em se alimentar, fazendo com que perdesse peso de forma excessiva, ficando anêmica e desnutrida. Alega que um ano e oito meses após a cirurgia, recebeu diagnóstico de "pós operatório tardio de gastrectomia vertical", quando foi necessária nova cirurgia (bypass gástrico), realizada em julho de 2016. Requer a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais, R$ 20.000,00 a título de danos estéticos, R$ 20.000,00 por lucros cessantes, bem como ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 980,00 desde a data de seu afastamento, enquanto perdurar sua incapacidade. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/154.
Unimed Lins – Cooperativa de trabalho Médico ofertou contestação (fls. 167/194), instruída com documentos (fls. 195/302). Alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Alegou a inexistência de seu dever de indenizar, da inocorrência de erro de conduta, e, concluiu com pedido de improcedência dos pedidos.
João de Castro Cavalli apresentou contestação (fls. 303/346), instruída com documentos (fls. 347/390), argumentou que a ação deve ser julgada improcedente, pois não houve erro médico. Aduz que não há questionamento quanto a indicação e realização da cirurgia e que os sintomas apresentados foram informados e anuídos pela autora. Alegou que a autora abandonou o tratamento, dando causa a complicações potenciais. Aduz a inexistência de nexo de causalidade. Concluiu com pedido de improcedência da ação e condenação da autora nos encargos de sucumbência.
Réplica em fls. 393/400 e 401/405.
Decisão saneadora em fls. 406, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela UNIMED, designando audiência de conciliação, que resultou infrutífera, seguindo-se o deferimento de prova pericial e testemunhal (fls. 421).
Laudo de perícia médica acostado à fls. 471/476.
Prova testemunhal em fls. 540/576 e 618/628.
Noticiado óbito da autora, foram habilitados seus herdeiros (fls. 634 e 642).
Encerrada a fase instrutória, foi concedido prazo para a apresentação de razões finais (fls. 657/662, 663/666, 667/674).
É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Andréia Carvalho Rossinoli, agora representada por seus herdeiros, contra João de Castro Cavalli e Unimed de Lins Cooperativa de Trabalho, conforme já descrito.
O ponto controvertido da demanda está centrado em erro médico na realização de cirúrgica bariátrica a que se submeteu a autora, o que lhe causou muita dor e desconforto ao longo de um ano e oito meses, até que foi necessária a realização de nova cirurgia.
Lúcia Benedita Beltrame Guinami disse que trabalha em uma CEEJA, escola onde os alunos são maiores de 18 anos e não completaram os estudos. Em 2015, a depoente estava ligando para os alunos que não estavam frequentando a escola. A depoente ligou para Andreia, que disse que estava muito depressiva e não tinha condições de frequentar a aula. Andreia chorou no telefone. Diante disso, a depoente fez uma visita na residência da aluna, onde tomou conhecimento que ela havia realizado uma cirurgia, mas não estava bem, sem conseguir alimentar-se e não tinha condições de comprar o suplemento prescrito pelo médico. A depoente e sua filha arrecadaram dinheiro para compra do leite. Disse que Andreia tinha aparência de doente, muito magra, debilitada, com aparente depressão e tremia ao falar. Acredita que atualmente a autora esteja recuperada, voltou a frequentar a escola e fez outra cirurgia. Disse que após voltar as aulas, soube que Andreia passou mal na escola, não consegui asubir escadas e não conseguia fazer as avaliações. No final do curso, Andreia estava recuperada, após a segunda cirurgia (fls. 546/551).
Creusa Magalhães mora na mesma rua que a autora. Soube que Andreia fez cirurgia bariátrica e ficou muito mal após a cirurgia, sem conseguir comer, passando mal, com tontura. Disse que estava muito pálida e emagreceu muito. Essa fraqueza permaneceu por cerca de dois anos, melhorando após a segunda cirurgia. Em razão dos sintomas, Andreia não conseguia trabalhar (fls. 552/555).
Maria do Carmo Sanches de Souza é cliente do pai da autora, que é cabelereiro. A mãe de Andreia disse que a filha fez cirurgia e não estava bem. Andreia fez duas cirurgias. Após a primeira cirurgia, Andreia não comia e estava sempre debilitada, pálida. A autora ficou bem depois da segunda cirurgia. Durante esse período, ela não conseguiu trabalhar (fls. 556/559).
Ísis Karolaine Rossinoli, filha da autora, disse que a mãe tinha diabetes e foi submetida a cirurgia. Após a cirurgia a mãe passava muito mal, vomitava. A depoente tinha que dar comida e banho na mãe, que não conseguia fazer nada em casa. A mãe sofria por conta do peso, mas sua depressão piorou após a cirurgia. Atualmente a mãe está recuperada. Durante o período entre as duas cirurgias, a mãe estava incapacitada para o trabalho. Acompanhou a mãe nas consultas e ouviu o requerido João dizer que os sintomas "era coisa da cabeça dela, falava que era louca, não queria nem mais conversar com ela, conversava direto comigo e não olhava nem mais para ela". Disse que a mãe tomava os medicamentos de forma correta (fls. 560/565).
Alexandre Patrão Serra é médico, especialista em proctologista e cirurgia do aparelho digestivo. Disse que chegou o prontuário da autora, que foi realizada a cirurgia indicada na época, pelo biotipo e pela idade da paciente. Foi realizada uma cirurgia video laparoscópica, que é a sleeve,uma cirurgia restritiva. Disse que toda cirurgia bariátrica envolve um pós operatório que é difícil para o paciente. Essa técnica é mais restritiva e limita a alimentação a nível de quantidade, podendo gerar sintomas desconfortáveis. Afirmou que o quadro depressivo após a cirurgia bariátrica é comum, pois é uma cirurgia restritiva, que muda o hábito, muda o padrão de vida. O paciente precisa passar por equipe multidisciplinar antes da cirurgia, com diversos exames. O depoente teve contato com a autora, que apresentou queixas de sintomas gerais, como dor de estômago e refluxo, sugerindo o autor remédio simples, sintómático. Não teve contato com a paciente após a cirurgia, O depoente foi auxiliar do procedimento cirúrgico. Não houve intercorrência com a cirurgia. Disse que a técnica sleeve é indicada para paciente diabético, com idade aproximada de 40 anos. Disse que muitas vezes é necessária a conversão de uma técnica de cirurgia bariátrica para outra (fls. 566/573).
Victória Harue Sato Fontana é médica e fez a anestesia da autora, sendo João de Castro o médico responsável pela cirurgia. Não tomou conhecimento de sequelas da cirurgia. Não se recorda e ter ocorrido alguma intercorrência na cirurgia. Disse que o Dr. João de Castro faz muitas cirurgias bariátricas (fls. 574/576
Eduardo Lemos de Souza Bastos é médico e não acompanhou a autora no pós operatório. Soube dos fatos através do médico João Cavalli. O depoente é especializado em cirurgia bariátrica. Disse que problemas iniciais de adaptação após a cirurgia são corriqueiros. No primeiro ano e meio é natural o paciente apresentar queixas, mas se trata de adaptação, um novo estômago, uma nova maneira de alimentar-se, uma nova maneira de viver. Cabe ao médico, diferenciar se os problemas de adaptação são excessivos ou não. Não há um período mínimo de acompanhamento pós-operatório. Mas o recomendado seria por toda vida,embora os médicos não consigam realizar esse acompanhamento com os pacientes. A obesidade é uma doença crônica, incurável e persiste por toda a vida. Sleeve significa gastrectomia vertical. Há a possibilidade de torção gástrica ou estenose gástrica. A técnica do sleeve está entre as técnicas recomendadas para quem tem diabetes. A conversão de sleeve para uma outra técnica é possível, caso o paciente necessite de revisão técnica. Disse que não é comum, mas não é infrequente. Disse que nenhum paciente é submetido ao procedimento revisional como primeira opção de tratamento diante dos sintomas de vÔmitos e intolerância. O ideal é que no pós operatório o médico encaminhe a paciente para psicólogos, psquiatras e nutricionista, uma equipe multiprofissional (fls. 618/628).
A autora foi submetida a perícia médica no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC – e o perito oficial apresentou a seguinte conclusão (fls. 475):
"Diante do exposto conclui-se que: ? Não houve falha no tratamento médico pretado ? Não existem sequelas"
O perito afirmou que a paciente foi submetida a cirurgia bariátrica por técnica chamada sleeve, relando que: "Segundo a literatura médica esse procedimento é preferencial em pacientes diabéticos que já vem sofrendo os efeitos da doença, por necessitar de menor reposição de vitaminas e minerais". Afirmou que a paciente tinha diabetes de difícil controle, portanto, a técnica utilizada era adequada para o caso. Relatou que a técnica tem como complicação prevista a torção ou estenose do tubo gástrico: "não se trata de erro, mas de complicação que pode ocorrer no procedimento" (fls. 471/476).
O laudo da perícia médica realizada por perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC – ou seja, instituição oficial e equidistante das partes, portanto, sem qualquer interesse no resultado da lide, revelou que a conduta médica dispensada à pericianda foi conforme as diretrizes e protocolos atuais e consagrados, dentro das normas das boas técnicas médicas, portanto, se a perícia não encontrou qualquer conduta médica fora do protocolo para o procedimento a que a autora foi submetida, o alegado erro médico não ocorreu.
Sem demonstração de falha ou erro no ato médico, não há que se falar em nexo causal e responsabilidade do profissional que prestou o atendimento, uma vez que a culpa tem como pressuposto a negligência, a imprudência ou a imperícia. O médico negligente (executa a cirurgia às pressas), imprudente (emprega técnica que não domina) ou imperito (executa ato cirúrgico sem ser cirurgião).
A obrigação assumida pelo médico, salvo exceções, é de meio, e não de resultado, a não ser que a parte afetada prove a culpa do profissional em qualquer das modalidades: negligência, imperícia ou imprudência.
No caso em exame, a perícia judicial constatou que os procedimentos executados na autora por ocasião da primeira cirurgia realizada seguiram as normas estabelecidas na literatura médica especializada.
Enfim, não há indícios de erro médico no procedimento, o que afasta o dever de indenizar tanto do médico quanto do convênio.
Nesse sentido, é a orientação do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:
APELAÇÃO CÍVEL. Erro médico. Ação indenizatória. Realização de cirurgia bariátrica e evolução para quadro infeccioso, que resultou no óbito da mãe da autora. Alegada falha no atendimento médico, com demora de 14 dias para realizar a segunda intervenção cirúrgica, que teria levado ao quadro irreversível de sepse. Improcedência. Irresignação. Descabimento. Obrigação médica que é de meio, não de resultado. Conclusão pericial de inexistir nexo de causalidade entre o atendimento dispendido pelos réus e o falecimento da paciente obesa e diabética, consequência da resposta do seu organismo, mais suscetível e menos resistente a infecções. Corpo médico que realizou todos os exames necessários e adotou as melhores práticas recomendadas pela medicina acadêmica. Falha na prestação do serviço não comprovada. Ausência de conduta lesiva apta a ensejar reparação civil pretendida. Exegese do art. 186 e 927 do Código Civil. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1013643-04.2017.8.26.0037; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2021; Data de Registro: 05/03/2021)
APELAÇÃO CÍVEL. Erro médico. Ação indenizatória. Alegada negligência em cirurgia bariátrica, com esquecimento de fio de sutura no corpo da paciente, o que teria culminado em dores abdominais e dificuldades de alimentação. Improcedência. Irresignação. Descabimento. Nexo causal não demonstrado. Conclusão pericial de inexistir relação entre as dores e a presença do fio de sutura, usualmente utilizado nas cirurgias desta natureza e que pode ficar no corpo do paciente para o resto da vida, sem causar danos à saúde. Irrelevância dos relatos testemunhais, que apenas corroboraram as dores da autora, não a sua causa. Prova pericial que, para tal fim, possui acentuada credibilidade e só pode ser afastada mediante convincente prova em contrário, inexistente nos autos. Falha na prestação do serviço não comprovada. Ausência de conduta lesiva apta a ensejar reparação civil pretendida. Exegese do art. 186 e 927 do Código Civil. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001304-94.2018.8.26.0322; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2021; Data de Registro: 12/02/2021)
APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MÉDICO – Sentença de improcedência – Insurgência do autor, sob a alegação de que as apeladas possuem responsabilidade objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal – Responsabilidade subjetiva do profissional que atendeu o paciente, cuja culpa deve ser comprovada - Ausência de culpa dos médicos que atenderam o autor, que gozava de ótimo estado de saúde, não havendo necessidade de realização de exames pré-operatórios – Fatalidade que levou o autor a um estado vegetativo em virtude de choque anafilático com parada cardiorrespiratória após aplicação de anestesia tida como inevitável pelo i. Perito Judicial – Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10121620320168260405 SP 1012162-03.2016.8.26.0405, Relator: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 26/11/2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2019)
No caso concreto, o laudo produzido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC – não apontou falha no atendimento médico-hospitalar para caracterizar falha na prestação do serviço ou culpa na conduta médica, razões pelas quais a improcedência da ação é medida que se impõe.
Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora a pagar as custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da ação, observando-se, todavia, a gratuidade da justiça.
P.I.C.
Lins, 09 de março de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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