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1003471-82.2020.8.26.0009
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Otávio Augusto de Oliveira Franco
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional IX - Vila Prudente
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Vara:
2ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
27/08/2024
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SENTENÇA
Processo: 1003471-82.2020.8.26.0009
Ação: Procedimento Comum Cível
Requerente: Ana Paula de Araújo
Requerido: Hospital "dr. Cristóvão da Gama" e outro
Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento proposta por Ana Paula de Araújo contra Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama e Daniel de Mello Soares Conceição objetivando a condenação dos réus a: a) pagamento de
SENTENÇA
Processo: 1003471-82.2020.8.26.0009
Ação: Procedimento Comum Cível
Requerente: Ana Paula de Araújo
Requerido: Hospital "dr. Cristóvão da Gama" e outro
Vistos.
Trata-se de ação de conhecimento proposta por Ana Paula de Araújo contra Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama e Daniel de Mello Soares Conceição objetivando a condenação dos réus a: a) pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$1.539,97 (R$ 676,86 exames e medicamentos e R$863,11 valor pago em conjunto com o plano de saúde), além de eventuais outros danos materiais a serem apurados; b) pagamento de indenização por dano moral no importe de R$100.000,00; e c) pagamento de indenização por dano estético no importe de R$40.000,00; tudo em razão de erro médico ocorrido em cirurgia ortognática a que a autora se submeteu no réu Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama, realizada médico pelo réu Daniel de Mello Soares Conceição.
Narrou a autora que os réus realizaram na autora uma cirurgia de resultados insatisfatórios, razão pela qual a autora passou a sentir fortes dores e complicações após a cirurgia. O médico que operou a autora, o réu Daniel, não mais lhe deu atendimento. Esclareceu que o pré e pós operatório ocorreram no Hospital Santa Virgínia sendo que outro médico passou a atender a autora, Dr. Nelson Corazza Júnior, o qual a informou que, além de seu caso não ser cirúrgico, a cirurgia foi inadequada e mal sucedida, trazendo resultado insuficiente, gerando inclusive deformidade facial e desvio septo nasal para a esquerda, conforme resultado de exames realizados. Pleiteou pela responsabilização solidária dos réus em razão dos danos causados em razão do erro na cirurgia realizada. Salientou que a cirurgia a que se submeteu implicava em obrigação de resultado e não obrigação de meio. Argumentou que, ainda que se tratasse de responsabilidade subjetiva, ao não alcançarem o resultado inicialmente almejado e acarretando dois novos problemas à autora (deformidade facial e desvio septo nasal para a esquerda), a culpa dos réus decorreria de terem agido com culpa.
A fls. 175, foi deferida a gratuidade da Justiça à autora.
Em contestação, o Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama alegou preliminarmente ilegitimidade passiva, sustentando que a falha não foi do hospital, mas sim restrita ao profissional médico, que não tem vínculo empregatício nem é preposto do hospital, não tendo o Hospital qualquer responsabilidade pelo ocorrido, inexistindo ademais na inicial qualquer queixa acerca da conduta do Hospital réu. Salientou que o pré e pós operatório foram realizados no Hospital Santa Virgínia, instituição com a qual o Hospital réu não possui qualquer vínculo. Sustentou que a autora estava ciente dos riscos e possíveis resultados decorrentes da cirurgia, mas mesmo assim optou pela sua realização. Segundo análise do prontuário médico da autora, constatou-se que o procedimento foi corretamente indicado pelo médico réu, que utilizou o emprego da melhor técnica médica. Entende que no caso, a responsabilidade do médico é de meio e não de resultado. Arguiu que o médico réu se utilizou de toda a perícia e habilidade, argumentando que a autora é portadora deformidade dentofacial, com discrepância entre os ossos da maxila e mandíbula com relação ao crânio e que já havia se submetido a tratamentos anteriores, sem melhora de seu quadro clínico. Afirmou que também da análise do prontuário médico da autora constata-se que, antes da realização da cirurgia objeto da demanda, a autora já possuía desvio do septo nasal para esquerda, sendo certo que a cirurgia se destinava, justamente, a tratar desta patologia, dentre outras. Explicou que o tratamento que a autora se submeteu é composto por ortodontia e cirurgia associadas, sendo imprescindível, após a realização do ato cirúrgico, o segmento odontológico e a colaboração da paciente para a obtenção do resultado esperado. Não houve deformidade facial causada pela cirurgia, vez que a autora já era portadora de deformidade dentofacial, termo utilizado tanto antes quanto depois do procedimento cirúrgico referente à patologia da autora (CID K07). Argumentou também que a responsabilidade do médico é subjetiva e não objetiva e que este não agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Subsidiariamente, pleiteou pela minoração do valor da indenização a título de danos morais a, no máximo, R$10.000,00, bem como pela não cumulação dos danos morais com os danos estéticos.
Em contestação, o réu Daniel de Mello Soares Conceição arguiu preliminarmente a ausência de causa de pedir, tendo em conta a preexistência da deformidade dentofacial e do desvio de septo para a esquerda da autora. Esclareceu que deformidade dentofacial e desvio de septo à esquerda existiam na autora antes mesmo da cirurgia, não lhe podendo ser imputada, a título de erro médico, a deformidades que a autora já apresentava e que foram constatadas pelos exames pré-operatórios. Apontou que da avaliação cefalométrica do perfil da autora constatou-se que o traçado demonstra a existência de protusão maxilar e mordida topo a topo, que causam a discrepância entre a mandíbula e o crânio, sendo, portanto, indicada, no caso, a cirurgia ortognática que foi realizada na autora pelo réu. Ressaltou que a deformidade dentofacial apontada pela autora como causa do dano estético pós cirúrgico nada mais é que um termo utilizado pelos profissionais especialistas para indicar a patologia da autora e a respectiva necessidade de intervenção cirúrgica. Explicou que foi realizado laudo de médico especialista, Dr. Raphael Capelli Guerra, a pedido do hospital, onde se constatou que a mordida aberta posterior, verificada pelo segundo medico buco-maxilo que atendeu a autora, Dr. Nelson Corazza Júnior, é totalmente compatível com o pós-operatório mediato da autora. Sustentou que a deformidade dentofacial residual pós-cirúrgica é esperada e é sanada com a utilização de aparelho ortodôntico. Destacou o exame juntado pela própria autora, de 06/06/2019, em que já se constata a existência de desvio de septo para a esquerda e, portanto, anterior à cirurgia que foi realizada em 06/09/2019, não podendo ser resultado de erro médico durante a cirurgia. Criticou a análise do segundo médico que atendeu a autora, em virtude de desavenças existentes entre ele e o réu. Asseverou que, ainda que se considere a divergência de opinião acerca da forma de tratamento a ser adotado, a mera divergência médica não tem o condão de caracterizar erro médico. O procedimento teve o respaldo da junta médica do plano de saúde da autora, que autorizou o procedimento. Em nenhum momento o réu deixou de atender a autora no pós cirúrgico, tendo havido desencontros com relação aos agendamentos, por conta de problema de saúde e por comparecimento em dia não agendado pela autora. Com relação ao colar de gelo, aduziu que cabia ao plano de saúde da autora, e não ao médico, fornece-lo. Sustentou que não foi negligente, imprudente nem imperito, pedindo pela improcedência do pedido de indenização por danos materiais relativos a compra de medicamentos/exames e a coparticipação do plano de saúde da autor, vez que ainda que houvesse qualquer falha na prestação de serviços, não são de sua responsabilidade. Do valor apontado pela autora como custo pela cirurgia, afirmou que sua parte correspondeu a apenas R$2.000,00, pleiteou que esse fosse o patamar a ser utilizado em caso de quantificação a título de indenização. Requereu também a improcedência dos danos morais e refutou a existência de danos estéticos a serem indenizados, criticando as fotos juntadas pela autora, que foram tiradas logo após a realização da cirurgia, sendo evidente que neste momento a autora apresentaria inchaços e hematomas decorrentes do procedimento.
Houve réplica a fls. 548/562 em que a autora afirma a legitimidade passiva do Hospital corréu, vez que com ele foi firmado o contrato de prestação de serviços médicos e que, conforme informação do próprio médico corréu, foi o hospital quem ficou com a maior parte do valor pago. Alegou que antes da cirurgia havia apenas sinais de desvio e que após a cirurgia ficou definitivamente caracterizado o desvio do septo. Argumentou que a deformidade que fundamentou seu pedido de indenização não é a mesma alegada pelos corréus, sendo necessária realização de perícia médica para esclarecimento técnico. Sustentou que possuía deformidade em sua arcada dentária e agora possui uma deformidade facial, conforme apontado pelo dr Nelson Corazza.
Saneado o processo a fls. 582/585, foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama, para responder pelos termos da demanda, vez que foi em suas dependências que se realizou a cirurgia e porque foi o Hospital quem recebeu o pagamento pelos serviços médicos hospitalares que ora se alegam foram prestados de modo indevido. Deliberou-se que se o Hospital agiu ou não com culpa e se sua responsabilidade é objetiva ou subjetiva são questões de mérito da ação e não de preliminar de ilegitimidade passiva. Afastou-se também a preliminar de carência de ação, pois que a existência ou não dos danos afirmados pela autora é o mérito e não condição da ação.
Foi determinada a realização de prova pericial médica, a cargo do IMESC, cujo objetivo da perícia foi o de se aferir se houve ou não erro do médico no procedimento a que a autora se submeteu e se deste decorreram consequências, como aumento do desvio do septo nasal da autora ou deformidade facial, que não eram existiam antes da cirurgia. Oportunizou-se a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.
A fls. 624/635 foi juntado o Laudo Pericial, seguido de manifestações das partes (fls. 640/644, 645/648 e 649/651), prestação de esclarecimentos periciais a fls. 672/674 e de novas manifestações (a fls. 678/680, 681/683, 687/688).
A fls. 689, foi afastado o pedido do réu Hospital e Maternidade Dr. Cristóvão da Gama S/A de nova remessa dos autos ao perito, vez que a situação apresentada não ultrapassava a mera discordância com o laudo apresentado, tendo então a fase de instrução do processo sido encerrada.
Houve apresentação de alegações finais na forma de memoriais (réus a fls. 692/695, 696/720 e autora a fls. 721/722).
A fls. 723/727 o julgamento do processo foi convertido em diligência para que a perícia realizada pelo IMESC fosse complementada, vez que se mostrou insuficiente para elucidar integralmente as questões debatidas nos autos quanto ao possível erro médico durante a cirurgia ortognática. Deliberou-se que os honorários periciais seriam suportados inicialmente pelos réus que se insurgiram contra o laudo pericial elaborado pelo referido órgão, sendo ao final de responsabilidade da parte vencida. Oportunizou-se a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.
O laudo pericial foi juntado a fls. 797/812, e ante a manifestação das partes, tendo em conta que não manifestaram interesse na produção de outras provas, a fase de instrução do processo foi encerrada (fls. 825).
Houve apresentação de alegações finais na forma de memoriais (autora a fls. 828/830 e réus a fls. 831/853 e 854/857).
Relatados, DECIDO.
A ação é improcedente.
Não obstante o feito seja analisado perante a ótica do Código de Defesa do Consumidor quanto a relação com o Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama isso por si só não resta em procedência da demanda, ressaltando que o julgamento em relação ao corréu Daniel de Mello Soares Conceição não se submete a ótica consumerista.
A autora baseia sua demanda na afirmação de que os réus procederam cirurgia não indicada, da qual ainda em decorrência de erro médico em sua realização resultou em deformidades e desvio de septonasal, o que além de prejuízo material ainda causou sofrimento psíquico razão pela pede indenização por danos materiais, morais e estéticos.
O feito prosseguiu com longa instrução, tendo o feito sido submetido não somente a IMESC como também a outro perito para analisar criteriosamente a situação exposta pela autora e ambos concluíram a ausência de nexo entre as condutas imputadas aos réus e os resultados danosos expostos pela autora, ressaltando que o ultimo laudo elaborado indicou que sequer há sequelas prejudiciais a autora.
Vejamos as conclusões e respostas de quesitos apresentados:
1) fls. 624/635 Laudo Pericial IMESC:
"Então, do vista e exposto, podemos aduzir que:
Este perito não encontrou elementos suficientes para estabelecer nexo causal sobre os fatos narrados na inicial por falta de documentos de natureza odontolegal prontuário hospitalar de procedimento cirúrgico reparador bem como relatório profissional e documentação e exames que indicassem a necessidade de procedimento corretivo.
Este perito informa este respeitável juízo que as respostas aos quesitos tornam-se prejudicadas pela falta de documentos que comprovem a cirurgia corretiva as sequelas existentes anteriormente e não observadas em exame clinico pericial." (fls 632).
2) Laudo Complementar IMESC a fls. 672/674:
"Existe nexo causal sobre os fatos narrados na inicial onde foi denunciado falha técnica no procedimento cirúrgico realizado na correção da deformidade dento facial existente. As sequelas apresentadas não determinaram a redução ou incapacidade laboral, somente um afastamento temporário de 15 dias em suas atividades normais.
O quantum doloris, ou seja, o sofrimento suportado pela autora no de curso de pos operatório em escala de 01 a 07 considera-se 04." (fls. 674).
3) Laudo pericial Dr Marcelo Sabá fls. 797/812:
"Exame Especial: Fonética preservada, ótima oclusão, teste de sensibilidade epicrítica em lábios demonstrou NÃO haver parestesia, função mastigatória preservada". (fls. 800).
E concluiu:
"9. CONCLUSÃO
De acordo com os exames objetivos e subjetivos precedidos e análise de documentos odonto médico legais (DOML) contidos nos autos deste processo, fica caracterizado para esta perícia que não há nexo causal entre as alegações da inicial e o tratamento odontológico executado." (fls 807 ).
"3) Qual foi o diagnóstico realizado?
Resposta: Se no primeiro hospital, deformidade dento esquelética facial.
4) Qual a cirurgia indicada?
Resposta: Cirurgia ortognática.
5) O diagnóstico estava correto?
Resposta: Sim.
6) A cirurgia indicada estava correta?
Resposta: Sim." (fls 808)
Mais a frente:
"14) Favor informar de forma clara qual o nexo de causalidade entre o serviço prestado pelo HMDCG e eventual complicação pós cirúrgica da Autora; em caso negativo, citar textualmente para que não haja dúvida.
Resposta: Não há nexo causal a ser estabelecido nem com o hospital nem com o profissional responsável pela cirurgia." (fls. 809)
"2) A cirurgia a que a autora fora submetida foi exitosa? Se sim, então é possível afirmar que a autora não tem mais o problema que deu origem à cirurgia? Se não, é possível saber o motivo pelo qual a cirurgia não atingiu o resultado esperado?
Resposta: O ato cirúrgico atingiu o seu objetivo.
3) A autora ainda tem o problema que deu origem a esta cirurgia em apreço (Anomalías da Relação entre as Arcadas Dentárias)? Se sim, será necessário que ela seja submetida a nova cirurgia? Se não, então é possível dizer que ela está “curada” e que esta cirurgia – objeto desta demanda – foi exitosa?
Resposta: Não. Não há necessidade de outra cirurgia.
4) Sabe-se, conforme documentação médica anexa aos autos, que a autora tinha um problema de “Anomalía da Relação entre as Arcadas Dentárias”, o que levou os réus a realizar a cirurgia em apreço (cirurgia ortognática). Sabe-se também que, antes da cirurgia, haviam na autora sinais de desvio de septo nasal para a esquerda e deformidade facial. Assim sendo, o quesito é: se houve erro no procedimento cirúrgico adotado pelos réus, é possível afirmar que estes, até então, “sinais”, deixaram de assim o serem para se caracterizarem de forma concreta e definitiva após esta cirurgia em questão?
Resposta: O ato cirúrgico atingiu seus objetivos.
5) Se a cirurgia em apreço foi inexitosa, é possível saber e afirmar o que a levou a isso - ao insucesso?
Resposta: O ato cirúrgico atingiu seus objetivos.
6) Se a cirurgia em apreço foi inexitosa, é possível buscar o êxito através de outra cirurgia, igual ou semelhante a esta em apreço?
Resposta: Não há necessidade de outra cirurgia.
7) Se a cirurgia em apreço foi inexitosa, é possível afirmar que a situação da autora, agora, está pior do que antes da cirurgia? Por que?
Resposta: É melhor.
8) Houve sequelas permantes ou temporárias na autora, em caso de constatação de erro neste procedimento emapreço? Se sim, qual (is)?
Resposta: Não há sequelas." (fls 809/809).
E ainda:
"3) É possível dizer que referida deformidade dentofacial foi sequela da cirurgia a que se submeteu a autora?
Resposta: Não.
4) Mesmo após a cirurgia pode haver deformidade dentofacial residual? Em caso positivo, como ela é sanada?
Resposta: Não há tal sequela.
5) Pode-se dizer que a deformidade dentofacial originou-se de erro médico perpetrado pelo requerido?
Resposta: Não.
6) A autora possui desvio de septo nasal? Referido desvio de septo é anterior à cirurgia ou pode ser apontado como sequela da cirurgia empreendida pelo réu?
Resposta: Sim. Sim" (fls 811).
Logo, as perícias realizadas deixaram evidente do ponto de vista técnico que não há nexo entre as condutas que a autora imputa aos réus, nem as danos decorrentes das condutas imputadas.
A responsabilidade civil possui por base a necessidade da comprovação de três elementos: a culpa/dolo, o nexo entre a conduta e o dano e o dano resultante do ato culposo/dolo. Mesmo que no presente processo existam duas relações analisadas (uma de consumo e outra civil ordinária) por tudo o que se extrai dos laudos periciais restam ausentes os três elementos da responsabilidade civil.
Não há prova da existência de atitude culposa por parte do réu Daniel de Mello Soares Conceição, seja na prescrição do procedimento, seja na técnica durante a realização da cirurgia seja posteriormente durante o período de covalência da autora.
A demonstração de culpa não se faz necessário em relação ao Hospital e Maternidade Dr. Christóvão da Gama.
Os laudos esclareceram que não há nexo entre as condutas dos réus e os danos expostos pela autora em sua narrativa, sendo que especialmente o último laudo durante a anamnese expôs que eventuais distúrbios e desconfortos que a autora possa ter sentido no pós-operatório não se encontram mais presentes.
É certo que tratando-se de cirurgia extensa e multiprofissional como é o caso de cirurgias bucomaxilares o tempo de recuperação é longo, mesmo que o tempo de covalência da autora seja reconhecido como curso (15 dias, o que é minimamente esperado e não se mostra excessivo ou incapacitante) toda e qualquer fratura leva meses para se consolidar completamente por questões naturais da recuperação do corpo humano, o que não seria diferente em uma cirurgia como a qual foi submetida a autora.
Porém, só há que se falar em danos estéticos ou decorrentes de alguma anormalidade/deformidade se mesmo após o uso e realização de todos os tratamentos disponíveis não for possível reverter o quadro. No presente caso não restaram danos seja de natureza estética ou funcional a autora, que se encontra plenamente recuperada e, portanto, não há que se reconhecer a existência de nenhum dano indenizável.
Ainda, mesmo que se reconheça que a autora tenha passado por período angustiante e de dor no pós operatório, com sofrimento e inchaço na face, tais questões tem relação direta com a invasividade do procedimento cirúrgico e decorrentes da extensão da própria operação, não podendo dentro deste contexto serem entendidos como indenizáveis, nem capazes de caracterizar dano moral ou estético.
Logo, vez que ausentes todos os elementos necessários para a reconhecimento da responsabilidade civil, seja objetiva ou subjetiva, a ação deve ser julgada improcedente.
Em situação similar já decidiu o E. TJSP:
"INDENIZATÓRIA PROPOSTA CONTRA MÉDICO E PLANO DE SAÚDE. Alegação de erro ocorrido em cirurgia bucomaxilo. Improcedência. Inconformismo da requerente. Não acolhimento. Ausência de conduta culposa do profissional. Perícia judicial concluiu pela adequação do tratamento. Dores no local e perda de sensibilidade e movimentação da mandíbula, embora não desejadas, é complicação passível de ocorrer com o uso de placas e parafusos. Condição psiquiátrica da autora pode ter influenciado na má evolução do pós operatório. Inexistência de culpa do médico afasta o dever de indenizar. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO" (Apelação Cível 1018002-03.2019.8.26.0562; Des. Rel: Paulo Alcides; 6ª Câmara de Direito Privado; J: 14/06/2021).
"APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Estéticos - Alegação de que contratou os serviços dos réus para a realização de cirurgia de "lifting facial" e "blefaroplastia" e que após a realização dos procedimentos não viu diferença, uma vez que não foram prestados todos os procedimentos contratados – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Descabimento - Ausência de nexo causal entre o procedimento médico prestado a autora e sua insatisfação – Prova pericial que confirmou a realização dos procedimentos contratados com resultado satisfatório - Recurso desprovido". (Apelação Cível 1004351-12.2018.8.26.0020; Des. Rel: José Aparicio Coelho Prado Neto; 9ª Câmara de Direito Privado; J: 08/11/2021).
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, com fundamento no art. 487 inciso I do CPC. Sucumbente, responderá a autora pelas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado. Por fim, suspendo a execução da sucumbência contra a autora, nos termos do art. 98 par. 3º do CPC, em razão do beneficio de gratuidade da justiça concedido.
Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo a imposição de multa prevista no art. 1.026 §2º do CPC.
P.R.I.C.
Otávio Augusto de Oliveira Franco
Juiz de Direito
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