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1003591-60.2022.8.26.0590
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Serviços de Saúde
Magistrado: Thiago Gonçalves Alvarez
Comarca: São Vicente
Foro: Foro de São Vicente
Vara: 3ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 14/10/2025
SENTENÇA Processo Digital nº: 1003591-60.2022.8.26.0590 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Rosemeire da Conceição Vieira dos Santos Requerido: Felipe Emanuel Fuhro e Hospital São Bernardo S.A. (Notre Dame Intermédica Saúde S.A.) Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Thiago Gonçalves Alvarez Vistos. Ação de indenização por dano
SENTENÇA Processo Digital nº: 1003591-60.2022.8.26.0590 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde Requerente: Rosemeire da Conceição Vieira dos Santos Requerido: Felipe Emanuel Fuhro e Hospital São Bernardo S.A. (Notre Dame Intermédica Saúde S.A.) Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Thiago Gonçalves Alvarez Vistos. Ação de indenização por dano moral. A autora alega que seu cônjuge, Ednaldo Vieira dos Santos, foi submetido a procedimento cirúrgico bariátrico em 18 de setembro de 2021, nas dependências do primeiro requerido, sob a condução do segundo requerido. Alega que, durante o ato cirúrgico, ocorreu uma perfuração jejunal e abdome agudo perfurativo, circunstâncias que não teriam sido informadas ao paciente ou aos familiares. Sustenta que, apesar de tais intercorrências, o paciente recebeu alta médica em 20 de setembro de 2021, mesmo apresentando mal-estar e sinais de hipotensão e que seu quadro clínico foi agravado em domicílio, com vazamento de líquido no local da cirurgia, no dia 21 de setembro de 2021, culminando com sua internação no Hospital Municipal de São Vicente (CREI) na madrugada de 22 de setembro de 2021, em estado grave. Menciona que o óbito de Ednaldo ocorreu em 23 de setembro de 2021, sendo as causas indicadas como choque séptico, perfuração jejunal e abdome agudo perfurativo, diretamente relacionadas ao procedimento bariátrico. Imputa aos requeridos negligência, imprudência e imperícia e defende a responsabilidade civil subjetiva do médico e objetiva e solidária do hospital, pela falha na prestação do serviço. Assim, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, pretende a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 300.000,00. Em cumprimento à determinação de fls. 152/153, a petição inicial foi emendada para retificação do polo ativo da demanda (fls. 156/157), nele incluindo tão somente a cônjuge Rosimeire da Conceição Vieira dos Santos. A gratuidade processual foi concedida à autora (fls. 173). Devidamente citado, o requerido Felipe Emanuel Fuhro apresentou a resposta de fls. 180/207, impugnando a gratuidade processual concedida à requerente. Sustentou, em seguida, que a responsabilidade do médico é subjetiva, e que cabe à autora comprovar a culpa, o dano e o nexo causal. No mérito, refutou a existência de erro médico, afirmando que o paciente possuía clara indicação para a cirurgia bariátrica (IMC de 36,7 kg/m², hipertensão arterial e doença articular), e que foi exaustivamente informado dos riscos e benefícios do procedimento em diversas consultas, nas quais estava sempre desacompanhado, assinando o Termo de Consentimento Informado. Asseverou que todos os exames pré-operatórios estavam em ordem e que a técnica cirúrgica empregada foi a mais adequada, conforme a literatura médica. Ressaltou que a medicina é uma atividade de meio e que não houve qualquer imperícia, imprudência ou negligência de sua parte. O Hospital São Bernardo (Notre Dame Intermédica S.A.) também apresentou contestação (fls. 325/347), impugnando o valor atribuído à causa. Na sequência, aduziu que o procedimento bariátrico fora adequadamente indicado, com o paciente tendo consentido com os riscos inerentes, inclusive o de óbito, por meio de Termo de Consentimento Informado. Afirma que a perfuração jejunal constitui um dano iatrogênico, inerente à natureza da cirurgia, e que foi identificada e tratada de forma imediata. A alta médica, por sua vez, teria se dado em razão da boa evolução do quadro clínico do paciente, e a permanência hospitalar prolongada poderia inclusive aumentar o risco de infecção. Sustentou, ainda, que a lesão que ensejou o óbito seria uma fístula pós-operatória em local diverso do inicialmente tratado, configurando evento adverso imprevisível. Defende que a medicina é uma obrigação de meio, não de resultado, e que a responsabilidade do hospital, mesmo que objetiva em relação aos serviços próprios, é subsidiária à comprovação de culpa do profissional médico, o que não restou demonstrado. A autora manifestou-se em réplica e exibiu novos documentos. As partes especificaram provas e o feito, em seguida, foi saneado (fls. 540/542): as impugnações à gratuidade processual da autora e ao valor da causa foram rejeitadas; os pontos controvertidos foram fixados; a inversão do ônus da prova foi indeferida; e foi, enfim, deferida a produção de prova pericial médica. Os requeridos apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos. O laudo pericial foi anexado a fls. 638/663, complementado a fls. 708/712, seguindo-se manifestação dos litigantes. É o relatório. DECIDO. A controvérsia em debate comporta julgamento no estado em que se encontra, porque as provas documental e pericial produzidas são suficientes para o adequado e satisfatório desfecho da lide. A questão a ser enfrentada e dirimida envolve, basicamente, a abordagem sobre os pressupostos da responsabilidade civil atribuída aos demandados pela alegada falha na prestação de serviços médicos, que teria culminado no óbito do paciente Ednaldo Vieira dos Santos, cônjuge da autora, bem como a análise da adequação da conduta profissional durante o procedimento cirúrgico bariátrico e, notadamente, no acompanhamento pós-operatório. Fica, de partida, estabelecido o seguinte regime de responsabilidade aplicável: em se tratando de hospitais, a responsabilidade, no que tange aos serviços diretos de hotelaria e equipamentos, é objetiva, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor; contudo, no que concerne à atuação técnico-profissional dos médicos que neles laboram, a responsabilidade é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa do profissional; e uma vez verificada a culpa do médico, a responsabilidade do hospital torna-se solidária. Esta é a inteligência que se extrai do seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "1. A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes. Nesse sentido são as normas dos arts. 159, 1521, III, e 1545 do Código Civil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo Código Civil, bem com a súmula 341 - STF (É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.). 2 - Em razão disso, não se pode dar guarida à tese do acórdão de, arrimado nas provas colhidas, excluir, de modo expresso, a culpa dos médicos e, ao mesmo tempo, admitir a responsabilidade objetiva do hospital, para condená-lo a pagar indenização por morte de paciente. 3 - O art. 14 do CDC, conforme melhor doutrina, não conflita com essa conclusão, dado que a responsabilidade objetiva, nele prevista para o prestador de serviços, no presente caso, o hospital, circunscreve-se apenas aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito, ou seja, aqueles que digam respeito à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), etc e não aos serviços técnico-profissionais dos médicos que ali atuam, permanecendo estes na relação subjetiva de preposição (culpa)" (REsp 258.389/SP, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, j. 16/06/2005). Dito de outra forma, está consolidado no âmbito do C. STJ que "a responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente-consumidor pode ser assim sintetizada: (i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, caput, do CDC); (ii) os atos técnicos praticados pelos médicos sem vínculo de emprego ou subordinação com o hospital são imputados ao profissional pessoalmente, eximindo-se a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (art. 14, § 4, do CDC), se não concorreu para a ocorrência do dano; (iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (artigos 932 e 933 do Código Civil), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, do CDC)" (REsp n. 1.145.728/MG, 4ª Turma, relator para o acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. em 28/6/2011, DJe de 8/9/2011). Feitas essas considerações, o pedido inicial deve ser julgado parcialmente procedente. Dos documentos exibidos e das próprias manifestações das partes é possível extrair que Ednaldo, portador de obesidade mórbida, foi admitido no Hospital São Bernardo em 18 de setembro de 2021 para ser submetido a uma cirurgia bariátrica, especificamente um bypass gástrico videolaparoscópico. O procedimento transcorreu com uma intercorrência significativa: durante o grampeamento da entero-enteroanastomose, foi identificada uma perfuração na alça intestinal, que, conforme a ficha de descrição cirúrgica, foi tratada in loco com sutura contínua de Ethibond 2-0. Após a intervenção cirúrgica, o paciente permaneceu internado e, no segundo pós-operatório, em 20 de setembro de 2021, recebeu alta hospitalar. Os registros daquele momento, notadamente os relatórios de evolução e o documento de "Orientações de Alta", apontavam para uma "boa evolução" (fls. 32), com o paciente "sem queixas", "controles normais", "sinais vitais normais", "feridas limpas e secas" (fls. 31). A alta foi concedida com a instrução de retorno para acompanhamento com o médico cirurgião. No entanto, a evolução subsequente divergiu das expectativas: no mesmo dia da alta, 20 de setembro de 2021, o paciente começou a apresentar mal-estar e hipotensão, evoluindo, no dia 21 de setembro de 2021, com o surgimento de vazamento de líquido pela incisão cirúrgica; em razão da deterioração clínica, em 22 de setembro de 2021, Ednaldo foi encaminhado ao Hospital Municipal de São Vicente, onde foi diagnosticado com abdome agudo perfurativo e sepse abdominal e foi, diante do quadro grave, submetido a uma laparotomia exploradora de urgência, procedimento que confirmou a presença de uma perfuração jejunal e uma fístula enterocutânea. A partir de então, o estado de saúde do cônjuge da autora apresentou um agravamento progressivo, com internação em Unidade de Terapia Intensiva, suporte ventilatório mecânico, antibioticoterapia de largo espectro e utilização de drogas vasoativas para estabilização hemodinâmica. Apesar dos esforços terapêuticos, o paciente não resistiu ao severo comprometimento orgânico e, em 23 de setembro de 2021, às 20h06min, após uma parada cardiorrespiratória e manobras de reanimação sem sucesso, seu óbito foi constatado. A certidão de óbito registrou como causa mortis: choque séptico, perfuração jejunal e abdome agudo perfurativo, todos secundários à cirurgia bariátrica inicialmente realizada. E, para a correta elucidação dos fatos e a subsunção da conduta ao tipo legal aplicável, a prova pericial mostra-se preponderante em demandas que envolvem a complexidade da ciência médica. No caso concreto, a produção da prova técnica foi devidamente concluída, com a apresentação de laudo minucioso e esclarecimentos complementares pela perita, que, apesar das posteriores considerações dos demandados, as impugnações por eles trazidas não vieram acompanhadas de qualquer relatório de natureza técnica ou científica que infirmasse, de maneira fundamentada, as conclusões da prova pericial (apesar de ambos os requeridos terem indicado, no momento processual oportuno, diferentes assistentes técnicos). O laudo pericial confirmou que a perfuração jejunal é uma complicação conhecida e descrita na literatura médica para o bypass gástrico videolaparoscópico, com incidência que varia entre 1-5% dos casos, podendo ser considerada um dano iatrogênico. A literatura especializada, inclusive o artigo "Complicações Cirúrgicas Tardias após Bypass Gástrico Revisão da Literatura”, exibido com a resposta (fls. 272/276), corrobora a existência de diversas intercorrências pós-operatórias em cirurgias bariátricas, desde fístulas e sangramentos até estenoses. A ocorrência de uma complicação, por si só, não configura erro médico, visto que a medicina é uma obrigação de meio e não de resultado. Contudo, o que se analisa é a adequação da conduta profissional na gestão dessas intercorrências. Neste ponto, a prova técnica é categórica. A perita judicial atestou que, embora a técnica cirúrgica empregada tenha sido adequada e a perfuração jejunal tenha sido reconhecida intraoperatoriamente e aparentemente tratada, houve falha na assistência pós-operatória. A expert ressaltou a falta de documentação clara sobre a extensão da lesão e as medidas efetivamente adotadas para sua correção, indicando que a literatura médica exige inspeção minuciosa da viabilidade tecidual em tais casos para evitar a evolução para fístulas e sepse. Mais grave, a conclusão pericial apontou para uma alta hospitalar prematura do paciente, ocorrida apenas 48 horas após o procedimento, sem um monitoramento adequado. O laudo explicita que "a conduta pós-operatória adotada não seguiu o nível de vigilância recomendado para cirurgias bariátricas, especialmente considerando a possibilidade de complicações não detectadas no intraoperatório" (fls. 654), advertindo, em seguida, que "estudos recomendam período mínimo de internação de 3 a 5 dias em cirurgias bariátricas para observação de complicações precoces, como fístulas e perfurações" (fls. 654). A perita foi enfática, ainda, ao concluir que a "alta hospitalar precoce sem monitoramento adequado e demora na reavaliação dos primeiros sintomas de deterioração clínica, configurando erro médico" (fls. 654). Os fatos subsequentes, confirmados nos autos, corroboram essa conclusão. O paciente apresentou mal-estar, hipotensão e vazamento de líquido pela incisão cirúrgica logo após a alta, sinais evidentes de uma complicação cirúrgica em evolução. Dessa forma, possível concluir que deterioração clínica, que culminou em abdome agudo perfurativo e sepse, e finalmente no óbito, está diretamente ligada à gestão inadequada da intercorrência pós-operatória, seja porque a rara e grave complicação não foi, como se viu, regular e adequadamente debelada, seja porque, com a alta precoce, a referida intercorrência foi, na realidade, "subestimanda ou não detectada precocemente", inviabilizando, por isso, as chances reais de cura do paciente, eis que, ainda nas palavras da expert, "a literatura orienta que fístulas e perfurações gastrointestinais têm melhor prognóstico quando diagnosticadas e tratadas precocemente, com abordagem cirúrgica ou suporte clínico intensivo" (fls. 654). Em suma, o nexo causal entre o procedimento cirúrgico, a perfuração jejunal e a evolução fatal foi inequivocamente estabelecido pela expert. Não se pode atribuir ao falecido ou aos seus familiares qualquer responsabilidade pelos desdobramentos nefastos, porque os elementos trazidos pelas partes não demonstram que eles foram adequadamente informados das intercorrências ocorridas durante o procedimento cirúrgico nem de como deveriam proceder diante do surgimento dos sinais alarmantes. A alegação de que o paciente optou por procurar atendimento em outro município não prospera, uma vez que a distância entre São Bernardo do Campo (local da cirurgia) e São Vicente (domicílio do paciente) e a gravidade dos sintomas impunham a busca por socorro imediato onde fosse possível, não podendo tal conduta ser interpretada como excludente de responsabilidade dos réus. A demora na busca por atendimento foi uma consequência do quadro que se instalou após a alta inadequada. Ademais, a circunstância de que a alta médica foi concedida por outra profissional médica, Dra. Maria Christina Freua, não mitiga a responsabilidade do profissional demandado, pois, conforme o prontuário médico exibido, especialmente a denominada "Descrição Cirúrgica" de fls. 29, a Dra. Maria Christina atuou como auxiliar do cirurgião principal, Dr. Felipe, integrando a equipe do demandado. Tal arranjo indica que a supervisão e, em última instância, a decisão final sobre a alta do paciente cabia ao cirurgião responsável pelo procedimento, que tinha o dever de zelar pelo acompanhamento rigoroso do caso, sobretudo diante de uma intercorrência intraoperatória. Desta feita, configurada está a responsabilidade subjetiva do médico por negligência na assistência pós-operatória e na alta precoce, falha esta que se revelou determinante para a evolução desfavorável do quadro clínico do paciente. Consequentemente, a responsabilidade do Hospital São Bernardo S.A. (atual Notre Dame Intermédica Saúde S/A) é solidária, nos termos da jurisprudência firmada pelo C. STJ. A indenização para compensação do dano moral é devida, pois a perda prematura de um cônjuge constitui, por si só, evento de profunda dor e sofrimento, causando inegável abalo moral ao supérstite. A vida em comum, os projetos futuros e o suporte emocional e financeiro foram abruptamente interrompidos, gerando vazio e dor que transcende a esfera patrimonial. A doutrina é uníssona a esse respeito, como ensina Sérgio Cavalieri Filho, para quem "em favor do cônjuge, companheira, filhos, pais e irmãos menores há presunção juris tantum de dano moral por lesões sofridas pela vítima ou em razão de sua morte" ("Programa de Responsabilidade Civil", 7ª edição, Editora Atlas, p. 84). A ofensa aos direitos da personalidade e aos valores internos e anímicos da autora é patente e irreparável. A quantificação do dano moral, por sua natureza imaterial, não se submete a critérios estritamente tarifados, devendo ser pautada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Deve-se considerar a gravidade da conduta, a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, e o caráter punitivo-pedagógico da medida, sem, contudo, configurar enriquecimento sem causa para a vítima. No presente caso, a perda de um cônjuge em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas por uma conduta médica mais diligente, causa dor profunda e permanente. Considerando-se todos esses elementos, reputa-se justo e adequado fixar a indenização por danos morais no montante de R$ 150.000,00. Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julho PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da autora, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), atualizados monetariamente a partir da data desta sentença (STJ, Súmula 362) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira citação aperfeiçoada nos autos. A partir de 30 de agosto de 2024, a atualização monetária e os juros de mora devidos serão calculados em conformidade com as regras do art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, de efeitos e aplicação imediatos. Sucumbentes (STJ, Súmula 326), arcarão solidariamente os requeridos, ainda, com o pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Publique-se e Intimem-se. São Vicente, 14 de outubro de 2025. (assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) THIAGO GONÇALVES ALVAREZ JUIZ DE DIREITO


 
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