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1004008-62.2016.8.26.0286
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
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Comarca:
Itu
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Foro:
Foro de Itu
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Vara:
3ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
14/04/2025
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1004008-62.2016.8.26.0286
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Neide Regina dos Santos
Requerido: Fundação Leonor de Barros Camargo - Hospital Augusto de Oliveira Camargo e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1004008-62.2016.8.26.0286
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Neide Regina dos Santos
Requerido: Fundação Leonor de Barros Camargo - Hospital Augusto de Oliveira Camargo e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais que Neide Regina dos Santos move contra Fundação Leonor de Barros Camargo (Hospital Augusto de Oliveira Camargo) e Yong Bai Cho, alegando, em síntese, que foi submetida à cirurgia de retirada de duas mamas acessórias nas axilas, em 19/10/2010, realizada pelo médico Yong Bai Cho, no Hospital Augusto de Oliveira Camargo. Sustenta que o procedimento foi realizado com negligência, imprudência e imperícia, resultando em graves complicações pós-operatórias, incluindo necrose tecidual, lesão do plexo braquial, problemas respiratórios, tremores nos membros superiores e depressão. Afirma que recebeu alta hospitalar prematuramente, sem avaliação presencial do médico. Alega que ficou impossibilitada de trabalhar desde então, obtendo aposentadoria por invalidez. Dessa forma, pleiteia: a) indenização por danos materiais para custeio de cirurgias plásticas reparadoras nas mamas; b) indenização por danos morais no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
Citada, a Fundação Leonor de Barros Camargo apresentou contestação às fls. 171-194. Em preliminar, arguiu ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa e prescrição. No mérito, argumentou que o médico não mantém vínculo empregatício ou de subordinação com o Hospital, sendo profissional autônomo contratado diretamente pela autora. Sustentou que a cirurgia realizada não foi para retirada de mamas acessórias, mas sim uma cirurgia estética de mamoplastia para correção de "hipertrofia mamária bilateral e cicatriz de mamoplastia anterior", e que esta transcorreu normalmente, sem intercorrências. Afirmou que a alta hospitalar foi dada pelo médico particular da autora, não pelo hospital, e que não existe nexo causal entre a cirurgia e os supostos problemas de saúde desenvolvidos posteriormente. Por fim, pleiteou a improcedência.
O segundo réu, Dr. Yong Bai Cho, apresentou contestação às fls. 264-297. Em preliminar, arguiu a prescrição do direito da autora. No mérito, negou ter havido erro médico, argumentando que os procedimentos realizados (mamoplastia redutora e retirada de mama acessória) foram corretamente executados. Sustentou que a paciente foi devidamente orientada sobre os riscos cirúrgicos e que a deiscência de sutura é complicação prevista na literatura médica. Afirmou que não há relação entre a cirurgia realizada e a lesão de plexo braquial alegada, nem com os problemas psicológicos da autora. Juntou documentos às fls. 299-344.
Houve réplica às fls. 199-234 e 350-378.
Decisão saneadora às fls. 387-392 afastou as preliminares apresentadas, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial.
Realizada a perícia, foi apresentado o laudo às fls. 506-519, com complementação às fls. 555-556 e 573-574.
Durante o processo, foi noticiado o falecimento do réu Yong Bai Cho (fls. 583-599), com a devida regularização do polo passivo, passando a constar o Espólio de Yong Bai Cho, representado pelo inventariante Lucas Dabin Lupo Cho (fl. 650).
Foi realizada audiência de instrução em que foram ouvidas as arroladas pelas partes (fls. 704-708).
Alegações finais da Fundação Leonor de Barros Camargo às fls. 709-710, do Espólio de Yong Bai Cho às fls. 711-718 e da autora às fls. 719-728.
É o relatório.
Fundamento e decido.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, já tendo sido produzidas todas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia.
As preliminares já foram apreciadas no saneamento do feito.
No mérito, passo ao julgamento do feito.
O cerne da controvérsia reside em verificar: a) se houve erro médico na realização da cirurgia ou no tratamento pós-operatório; b) se existe nexo causal entre o procedimento cirúrgico e as sequelas alegadas pela autora; c) a extensão dos danos alegados; e d) a responsabilidade do hospital pelos danos causados.
A prova oral foi colhida em juízo.
A primeira testemunha, Valéria Cristina Simionato Bergamini, confirmou ter conhecimento sobre o procedimento que Neide realizou com o médico Yong Bai Cho e relatou que acompanhou Neide em três consultas pós-cirúrgicas, além do dia da cirurgia. Esclareceu que não houve consulta prévia ao procedimento e que sabia que seria retirada a mama acessória de Neide, algo que a incomodava. Valéria explicou que conheceu Neide no hospital, onde esta cuidou dela. Relatou que Neide já saiu muito mal do hospital, apresentando tremedeira no braço e na mão direita, além de vomitar durante a viagem de volta. Afirmou que o médico negou qualquer relação desses sintomas com a cirurgia ou medicamentos, apesar de Neide ter começado a apresentar esses problemas logo após o procedimento. Mencionou também que a cicatriz estava vazando nas consultas pós-operatórias, com o médico dizendo que era normal, embora posteriormente tenha piorado. Especificamente na terceira consulta, quando o vazamento estava bem acentuado e com aparência ruim, o médico pegou um cotonete e uma pomada, aplicou no local e disse que era normal e iria melhorar, mas segundo Valéria, a situação só piorou depois disso. Destacou que o médico se dirigia a ela, Valéria, e não a Neide durante as consultas, como se as queixas da paciente não fossem reais. Informou que aconselhou Neide a procurar outro médico e que, embora a cicatrização da mama tenha melhorado após cinco meses, Neide continuou com problemas no braço, não conseguindo trabalhar normalmente. Relatou que Neide ficou muito abalada emocionalmente, desenvolvendo depressão profunda e necessitando de vários medicamentos, além de ter se aposentado por invalidez por não conseguir mais segurar pacientes. Afirmou que o Dr. Yong prescreveu alta ainda na sala de cirurgia, não retornando ao quarto de Neide, e que o hospital solicitou sua saída para não gerar mais custos.
A segunda testemunha, José Carlos Ribeiro da Mota Filho, médico urologista, afirmou que trabalhava no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, mas não participou do procedimento realizado em Neide Regina dos Santos, embora tenha avaliado o prontuário médico. Informou que não havia anotação de intercorrência ou problema no prontuário e que o procedimento realizado foi uma cirurgia corretiva de mama acessória. Mencionou como possíveis intercorrências desse tipo de procedimento o sangramento no ato cirúrgico e a infecção da ferida operatória no pós-operatório, mas destacou que tremedeira no braço não seria uma complicação esperada, ressalvando não ser essa sua área de especialidade. Descreveu o Dr. Yong como um bom profissional, que realizava muitas cirurgias no hospital e não tinha reclamações contra sua conduta de que ele tivesse conhecimento. Afirmou que, pelo prontuário, a cirurgia foi descrita como normal, sem intercorrências, tanto que a alta ocorreu no mesmo dia. Explicou que, pelo que leu no processo, Neide retornou ao consultório com queixa de dor, e o médico teria feito um pequeno corte para drenar alguma secreção, algo que pode acontecer em qualquer cirurgia. Esclareceu que o Dr. Yong utilizava as dependências do hospital como profissional liberal para operar pacientes atendidos em seu consultório particular, sendo que, nesses casos, o médico geralmente acerta diretamente com o paciente, enquanto o hospital cobra os custos hospitalares e da equipe de anestesia.
A terceira testemunha, Raquel, informou que trabalhava no administrativo do hospital e que acompanhou o procedimento pelo sistema. Confirmou conhecer o Dr. Yong Bai Cho e que ele não era funcionário do hospital. Afirmou que Neide pagou ao hospital o pacote contratado, que incluía diária, material, medicamento e uso do centro cirúrgico, e que acertou particularmente com o médico. Disse desconhecer se Neide teve alguma complicação ou reclamava de dor ao receber alta, bem como reclamações contra o Dr. Yong. Informou que não constava no sistema do hospital que Neide tenha retornado após o procedimento ou passado por alguma consulta lá.
A quarta testemunha, Dra. Ana Cristina, ginecologista obstetra, relatou que atendeu Neide Regina dos Santos quando já havia realizado a cirurgia com o Dr. Yong. Confirmou que Neide mostrou a mama, que apresentava uma pequena deiscência de sutura, mas sem infecção, e mencionou que os pontos haviam aberto. Afirmou que Neide não reclamou de tremedeira no braço naquele dia, nem fez reclamações sobre o atendimento ou conduta do Dr. Yong que ela se recordasse ou tivesse anotado na ficha. Disse não ter conhecimento se Neide estava fazendo algum tratamento psiquiátrico. Informou que o Dr. Yong alugava sua sala em dias que ela não usava, mas raramente se encontravam, e que elogiou o médico para Neide, mencionando que ele havia cuidado de uma ferida na perna de seu pai e operado sua filha.
Pois bem.
Da caracterização do erro médico
A prova pericial, produzida por perito nomeado pelo juízo, atestou que a autora foi submetida a cirurgia de mamoplastia e extirpação de mamas acessórias axilares em 19/10/2010. Após a cirurgia, a autora apresentou deiscência de sutura com secreção, realizando tratamento para fechamento da ferida por aproximadamente 5 meses, além de tremores em ambos os membros superiores e redução da força muscular no membro superior direito.
Em resposta aos quesitos apresentados, o perito afirmou que a lesão do plexo braquial pode ter ocorrido em decorrência do processo inflamatório pós-cirúrgico, embora tenha ressalvado que "a cirurgia de mama, por si só, não causa lesão de plexo braquial" (fl. 516).
O laudo pericial também destacou que "as infecções pós-operatórias necessitam de tratamento adequado com antibioticoterapia oral e curativos com Sulfato de neomicina + bacitracina" (fl. 573).
Analisando as provas colhidas, entendo caracterizada a falha na prestação do serviço médico, consubstanciada em: a) Alta hospitalar prematura, sem avaliação presencial do médico responsável, especialmente considerando o relato de que a autora estava passando mal; b) Tratamento inadequado da infecção pós-cirúrgica, conforme relatado pela testemunha Valéria, que afirmou que, apesar da evidente gravidade da ferida, o médico insistia que era normal e não tomou as providências adequadas para tratamento; c) Falta de acompanhamento apropriado, que resultou em agravamento das complicações, resultando em processo infeccioso e consequente lesão do plexo braquial, conforme possibilidade admitida pelo próprio perito judicial.
Do nexo causal
O nexo causal entre o procedimento cirúrgico e as sequelas apresentadas pela autora foi confirmado pelo laudo pericial. O perito afirmou que "a lesão do plexo braquial pode ter ocorrido em decorrência do processo inflamatório pós-cirurgia" (fl. 516) e que "existe dano estético considerado médio com nível de impacto entre 5 a 24%" (fl. 517).
Outras conclusões relevantes do laudo pericial merecem destaque:
"Após a cirurgia, a paciente passou a apresentar tremores em ambos os membros superiores. Apresentou redução da força muscular no membro superior direito, sendo diagnosticada lesão do plexo braquial em ramo axilar. A lesão do plexo braquial pode ter ocorrido em decorrência do citado processo inflamatório após a cirurgia. A redução da capacidade funcional foi quantificada em 17,5% frente aos parâmetros da SUSEP"
Na complementação do laudo, o perito confirmou que "a possibilidade de lesão do plexo braquial em decorrência de processo inflamatório, embora seja infrequente, é possível" (fl. 555) e que "os dados no presente estudo nos permitem citar tal possibilidade devido as questões anatômicas e a evolução da doença."
Embora o perito tenha ressalvado que "a cirurgia de mama, por si só, não causa lesão de plexo braquial", também confirmou que "o trauma da cirurgia pode ter contribuído para o agravamento dos tremores e do quadro de depressão da autora" (fl. 556), e que "as infecções pós-operatórias necessitam de tratamento adequado com antibioticoterapia oral e curativos com Sulfato de neomicina + bacitracina" (fl. 573), não havendo, no entanto, comprovação documental de que o tratamento realizado seguiu este protocolo.
A testemunha Valéria Cristina Bergamini Previde confirmou que a tremedeira no braço direito da autora começou imediatamente após a cirurgia e persistiu, e que a autora nunca mais conseguiu trabalhar como enfermeira devido à falta de força no braço.
Assim, está caracterizado o nexo causal entre o procedimento cirúrgico, especialmente o inadequado tratamento pós-operatório, e os danos sofridos pela autora.
Da responsabilidade do hospital
A Fundação Leonor de Barros Camargo argumenta que não pode ser responsabilizada pelos atos do médico, uma vez que este não mantinha vínculo empregatício com o hospital.
Na lição do D. Des. Francisco Loureiro, quando do julgamento da Apelação n. 990.10.286121-0, é sabido que a responsabilidade civil dos profissionais liberais, inclusive médicos, é a princípio subjetiva, por força do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e repousa na demonstração da culpa do agente, a cargo do ofendido.
Da mesma forma, a responsabilidade dos hospitais, apesar de objetiva, no caso de erro médico também pressupõe a prova da culpa deste, e a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital e ao plano de saúde.
Necessária, assim, para a responsabilização do médico, profissional liberal, a demonstração de existência de culpa em sua conduta, em caso de responsabilização por erro médico, hipótese em que a responsabilidade poderia ser estendida, então, ao hospital e ao plano de saúde.
No caso dos autos, ficou comprovado que o Dr. Yong Bai Cho utilizou as instalações do Hospital Augusto de Oliveira Camargo para realização da cirurgia na autora.
Assim, comprovada a responsabilidade do médico, a responsabilidade se estende ao nosocômio.
Dos danos sofridos pela autora
Dessa forma, configurada a responsabilidade civil do médico e do hospital, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização pelos danos causados à autora.
Quanto aos danos materiais, a autora pleiteia o custeio de cirurgias plásticas para reconstrução da mama. Contudo, o laudo pericial não concluiu acerca da necessidade e viabilidade de tais procedimentos. Portanto, o pedido de danos materiais deve ser julgado improcedente.
Quanto aos danos morais, estes são evidentes, decorrentes da lesão física (redução da capacidade funcional, tremores, danos estéticos), dos prolongados tratamentos a que a autora teve que se submeter, do agravamento de quadro depressivo e da incapacidade para o trabalho como técnica de enfermagem.
Assim, fixo a indenização por danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor que entendo adequado para reparar os danos sofridos pela autora, sem implicar enriquecimento sem causa.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:
a) Condenar solidariamente os réus (Fundação Leonor de Barros Camargo e Espólio de Yong Bai Cho) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à autora;
A correção monetária incidirá a contar do ajuizamento e será pela tabela prática do TJSP. Os juros de mora serão de 1% a.m., a partir do evento danoso. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
P.I.C.
Itu, 12 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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