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1 -
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1004251-11.2023.8.26.0011
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional XI - Pinheiros
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
16/04/2026
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2 -
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1004251-11.2023.8.26.0011
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional XI - Pinheiros
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
21/02/2026
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3 -
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1004251-11.2023.8.26.0011
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Indenização por Dano Moral
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Magistrado:
Vanessa Bannitz Baccala da Rocha
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Comarca:
SÃO PAULO
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Foro:
Foro Regional XI - Pinheiros
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Vara:
4ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
17/12/2025
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SENTENÇA
C O N C L U S Ã O
Em 28 de novembro de 2025, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Dr.(a) Vanessa Bannitz Baccala da Rocha Eu, ______, Elaine Aparecida Silva Andrade de Queiroz, escr., subs..
Processo nº: 1004251-11.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Larissa Beisigel
Requerido: Dental Family Administracao e Assistencia Odontologica S/s Ltda. -
SENTENÇA
C O N C L U S Ã O
Em 28 de novembro de 2025, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) Dr.(a) Vanessa Bannitz Baccala da Rocha Eu, ______, Elaine Aparecida Silva Andrade de Queiroz, escr., subs..
Processo nº: 1004251-11.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Larissa Beisigel
Requerido: Dental Family Administracao e Assistencia Odontologica S/s Ltda. - Me
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Vanessa Bannitz Baccala da Rocha
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por Natalia Santos Cardoso em face de Dental Family Administração e Assistência Odontológica Ltda, na qual a autora sustenta ter ocorrido falha na prestação de serviços odontológicos realizados pela requerida, em razão de complicações após cirurgia para extração de terceiros molares, realizada em 18/02/2022. Afirma que apresentou dores intensas, inflamação e pus, necessitando buscar atendimento em outra clínica, imputando à ré conduta negligente, imprudente e imperita.
A requerida apresentou contestação, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, sob alegação de que apenas locou espaço físico ao profissional que realizou o procedimento, além de defender a inexistência de erro técnico e de nexo causal, sustentando que as complicações relatadas são previsíveis e podem decorrer da não adesão da paciente às orientações pós-operatórias.
Sobreveio decisão às fls. 164/166, que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, reconhecendo a legitimidade da requerida com fundamento na teoria da aparência e na cláusula contratual que prevê participação nos lucros, e determinou a produção de prova pericial.
Foi realizado laudo pericial às fls. 204/209, complementado às fls. 224/225, no qual a perita judicial concluiu, em síntese: não houve erro técnico no procedimento de exodontia; não foram constatados resíduos dentários no local da cirurgia; a complicação apresentada pela autora (alveolite) é conhecida e pode ocorrer mesmo em procedimentos corretamente conduzidos; a atuação da requerida foi diligente e conforme protocolos odontológicos, com prescrição de antibiótico, laserterapia e irrigação; não há sequelas permanentes; não é possível afirmar nexo causal direto entre a conduta da requerida e os danos alegados, sendo a alveolite uma condição multifatorial, que pode decorrer de prática cirúrgica inadequada ou da não adesão do paciente às orientações pós-operatórias.
A autora apresentou impugnações ao laudo e aos esclarecimentos, alegando contradições e inconclusões, enquanto a ré manifestou-se requerendo a improcedência da ação, destacando que a perícia corrobora sua tese defensiva.
É o relatório.
DECIDO
A presente ação deve ser julgada antecipadamente, na forma autorizada pelo art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas. A prova oral requerida mostra-se desnecessária diante das conclusões técnicas apontadas pela perícia judicial, que analisou de forma detalhada os fatos controvertidos.
Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, já decidida no saneador, pois a utilização do espaço físico da clínica e a participação nos lucros geram legítima expectativa no consumidor, atraindo a responsabilidade da requerida.
Restou incontroverso que a autora foi submetida à cirurgia para extração de terceiros molares em 18/02/2022, nas dependências da clínica ré, e que apresentou complicações pós-operatórias, necessitando de atendimentos adicionais. A controvérsia reside na existência ou não de falha na prestação do serviço odontológico e no dever de indenizar.
Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo entre paciente e clínica odontológica (arts. 2º, 3º e 14 do CDC). A responsabilidade da clínica é objetiva, exigindo a demonstração de defeito na prestação do serviço e nexo causal com o dano alegado.
O laudo pericial, peça técnica imparcial, concluiu expressamente:
“Com base nos elementos constantes dos autos não houve erro técnico no procedimento de extração do terceiro molar (siso) da autora. As afirmações da autora de que havia ‘resíduos dentários no local da cirurgia’ não foram constatadas pela perícia com base nos exames de imagem juntados pelas partes, que não revelam quaisquer resíduos dentários na região do terceiro molar direito (dente 48)” (fl. 204).
“Queixas de ‘dor intensa, inflamação, presença de pus e resíduos dentários’ não são comuns ou esperadas no pós-operatório. A dor intensa e inflamação não são esperadas, mas acontecem, não sendo raras. De outro lado, não são comuns ou esperados a presença de pus e resíduos dentários. A ocorrência de dor intensa e inflamação associadas à extração do terceiro molar (siso) podem surgir de forma fortuita, decorrente de prática cirúrgica inadequada ou, ainda, devido à não aderência do paciente às orientações terapêuticas pós-operatórias” (fl. 205).
“Os registros constantes do prontuário demonstram sucessivas tentativas de sanar o problema da autora. A prescrição de antibiótico ‘Amoxicilina + Clavulanato 875 mg 12/12 horas por 7 dias’, a aplicação de ‘laserterapia’ e ‘irrigação com clorexidina 0,12%’ estão em conformidade com os tratamentos preconizados pela boa prática odontológica” (fl. 205).
“Não é possível tratar essa questão de forma direta, como se fosse uma relação de causa e efeito, não cabendo à perita afirmar o nexo causal. A hipótese de diagnóstico de alveolite é a causa mais provável de ter ocorrido, apesar da perita não ter podido fazer o exame clínico da autora na época” (fl. 208).
Nos esclarecimentos complementares, a sra. perita reiterou:
“Pela análise dos documentos dos autos, os registros em prontuário (fl. 133), assim como as conversas de WhatsApp (fls. 34/48), a perícia não verificou a hipótese de imperícia ou desídia” (fl. 224).
“A hipótese diagnóstica de alveolite, aqui reiterada, foi elaborada com fundamento da literatura científica, a partir da documentação odontológica e mensagens juntadas, levando em conta a soma dos sinais clínicos observados pelos profissionais envolvidos e os sintomas relatados pela autora” (fl. 225).
Diante dessas conclusões, não há prova de defeito na prestação do serviço nem de conduta culposa da requerida. A ocorrência de complicação previsível, tratável e sem sequelas não configura falha apta a ensejar indenização. A impugnação da autora não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar o laudo, que permanece como prova robusta nos autos.
Assim, ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, a pretensão indenizatória não merece acolhimento.
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Paulo, 17 de dezembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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