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1004584-51.2020.8.26.0533
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Magistrado: Paulo Henrique Stahlberg Natal
Comarca: Santa Bárbara d'Oeste
Foro: Foro de Santa Bárbara d'Oeste
Vara: 2ª Vara Cível
Data de Disponibilização: 19/07/2023
SENTENÇA Processo Digital nº: 1004584-51.2020.8.26.0533 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Himelino Martins Neto e outros Requerido: Thiago Fagundes Nunes e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Henrique Stahlberg Natal Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por
SENTENÇA Processo Digital nº: 1004584-51.2020.8.26.0533 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Himelino Martins Neto e outros Requerido: Thiago Fagundes Nunes e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Henrique Stahlberg Natal Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Himelino Martins Neto e outros contra Thiago Fagundes Nunes e Hospital Vera Cruz SA. Narra que no dia 08.12.2018, por volta das 10h48, Renata Finamore Martins deu entrada no Pronto Socorro do hospital Vera Cruz, apresentando dores abdominais e lombares, associadas a náuseas e vômitos. Naquele momento, a pressão arterial da paciente apresentava-se normal, tendo assim permanecido durante o período da tarde. Como os sintomas da paciente, no atendimento inicial, sugeriam infecção do trato urinário, foram efetuados, em regime de urgência, exame de imagem (tomografia abdominal total), exames de sangue (creatinina, hemograma, potássio, sódio e ureia) e de urina (urina I, urocultura e antibiograma). Os resultados dos exames laboratoriais, liberados às 13h11 daquele dia, confirmaram o diagnóstico de infecção do trato urinário na paciente, revelando, através do exame de urina I, quadro francamente infeccioso, com leucócito esterase positivo, nitrito positivo, leucocitúria (260 mil leucócitos/ml, onde o valor de referência é de até 15 mil leucócitos/maléolo lateral) e hematúria (sangue na urina), constatando-se, também, neutrofilia através de hemograma, o que indica claro sinal de infecção bacteriana, confirmando referido quadro. A tomografia, também liberada no mesmo dia, às 11h23, confirmou a presença de cálculo no ureter esquerdo, determinando “discreta hidronefrose”. Às 15h23 do dia 08.12.2018, a Srª Renata foi examinada pelo Médico urologista e corréu THIAGO, com diagnóstico confirmado por Tomografia Computadorizada (TC) de “calculose do ureter” (doc. 6), sendo por ele determinada a internação da paciente para “analgesia e observação clínica”. Na ficha “Prescrição Eletrônica Paciente – Internado”, confeccionada simultaneamente às 15h23 do dia 08.12.2018 (doc. 8) não há nenhum registro dos resultados dos exames realizados às 13h11 daquele mesmo dia, pelos quais se constatou o quadro infeccioso enfrentado pela paciente, nem se constata o início urgente e necessário de antibioticoterapia que a situação exigia, limitando-se os medicamentos lá prescritos ao tratamento sintomático da dor, sendo lá determinado, também, início de jejum às 23h00, como medida preparatória para eventual procedimento cirúrgico que poderia ser indicado. A partir das 19h29 do dia 08.12.2018 a paciente passou a apresentar quadro significativo de hipotensão (95x60 mmHg), assim se mantendo durante a madrugada toda, com Pressão Arterial Média (PAM) sempre inferior a 68 mmHg, chegando à mínima de 55 mmHg às 03h10 do dia 09.12.2018, com pressão sistólica de 46 mmHg (PA 74x46 mmHg). Prossegue narrando que a hipotensão apresentada pela paciente na noite do dia 08 e durante a madrugada de 09.12.2018, associada a foco infeccioso pré-existente comprovado por exames de urina e sangue, ensejava forte suspeita clínica de sepse, quadro este que, por sua gravidade, demandava pronta intervenção com antibioticoterapia de amplo espectro e controle rigoroso de pressão arterial e terapia específica para a sepse, medidas estas que não foram adotadas naquela ocasião. Pelas anotações de enfermagem registradas das 06h29 às 06h31 do dia 09.12.2018 (doc. 12) vê-se que não foi administrada medicação apropriada para controle da hipotensão apresentada pela paciente durante toda a madrugada e confirmada pela avaliação pré-anestésica. Examinando a paciente às 08h35 do dia 09.12.2018, o médico urologista e corréu THIAGO indicou “abordagem endoscópica”, consistente em ureterorrenolitotripsia flexível à esquerda com colocação de cateter “duplo J” conforme anotações sequenciais às 11h06, ambas na ficha de “Evolução Médica”, na qual, inclusive, previa-se alta médica às 17h00 e após micção espontânea. Os autores destacam não haver qualquer anotação na ficha quanto aos exames laboratoriais da paciente que indicaram quadro infeccioso, nem tampouco registros a respeito de condutas clínicas pertinentes ao manejo da hipotensão, sinal clínico evidente da sepse enfrentada por ela, como seria de rigor, cabendo ao corréu THIAGO, na qualidade de médico responsável pela intervenção, a requisição e análise prévia de todo o histórico da enferma a partir de sua internação antes de submetê-la ao procedimento cirúrgico por ele indicado. Alega que, se examinados fossem prévia e corretamente o prontuário da paciente, bem como os resultados dos exames laboratoriais demonstrando grave quadro infeccioso, haveria contraindicação absoluta para o procedimento cirúrgico ao qual foi submetida a paciente antes das medidas terapêuticas adequadas que debelassem a infecção, na forma preconizada por toda a literatura médica. Destaca que em conformidade com a melhor doutrina médica, o manejo das pedras na presença de foco infeccioso urinário em atividade e sem tratamento pode disseminar a sepse para todo o organismo da paciente, resultando em letal infecção generalizada (septicemia), o que acabou ocorrendo com a paciente. Mesmo apresentando quadro comprovadamente infeccioso, a paciente deu entrada no Centro Cirúrgico às 09h20 do dia 09.12.2018 apresentando hipotensão, que persistiu durante todo o procedimento como se vê pelas anotações constantes da ficha “Anotação de Enfermagem” (doc. 12), indicando pressão arterial de 85x53 mmHg, onde foi submetida pelo corréu THIAGO a ato cirúrgico denominado ureterorrenolitotripsia para a extração dos cálculos renais, que terminou por volta das 10h47. Indicam que mesmo com franca hipotensão sustentada, o que, juntamente com quadro infeccioso, sela o diagnóstico de sepse, a paciente foi levada ao Centro Cirúrgico sem nenhuma intervenção clínica prévia para tratamento do grave quadro já instalado. A paciente foi liberada do Centro Cirúrgico às 11h49 do dia 09.12.2018, sendo conduzida ao quarto hospitalar, ainda hipotensa e sem qualquer medicação específica que o caso exigia, passando, a partir das 12h01, a apresentar sintomas de choque séptico, caracterizado, na ocasião, pelo rebaixamento do nível de consciência, anúria e pela própria e persistente hipotensão. Registram que pela rápida e fatal evolução do quadro pós-operatório em 09.12.2018, registrada nos prontuários da paciente, comprova-se que muito embora ela se encontrasse em choque séptico desde as 12h01, somente foram adotadas condutas médicas a partir das 14h16, com a subsequente abertura do código amarelo às 14h25 (doc. 12) diante do quadro de choque séptico e administração de antibioticoterapia (Menarem) apenas às 16h45. A paciente acabou falecendo às 09h02 do dia 10.12.2018, conforme inclusa certidão de óbito, no qual se consignou, como causa mortis, “pulmão com síndrome de angústia respiratória (sara), choque séptico, sepse, hipertensão arterial”. Destacam que a não consideração pelo corréu THIAGO, da relevância dos resultados do exame de Urina I efetuado pela paciente logo ao dar entrada no Pronto Socorro em 08.12.2018, foi “ponto fulcral na determinação das condutas subsequentes, tanto em relação a realização de procedimento cirúrgico invasivo protocolarmente contraindicado em vigência de infecção do trato urinário, quanto em relação ao fato da hipotensão sustentada da paciente não ter sido valorada clinicamente mesmo em vigência de quadro infeccioso, uma vez que o quadro infeccioso não foi considerado”, conforme ressaltado às fls. 40 do parecer técnico que trazem aos autos. Assim, concluem que o corréu THIAGO agiu com negligência, imprudência e imperícia ao menosprezar a relevância dos exames laboratoriais de urina e sangue que demonstravam quadro infeccioso a afligir a paciente, bem como a persistente hipotensão, caracterizando um quadro típico de sepse desde a madrugada que precedeu o procedimento cirúrgico e da qual não foi tratada, submetendo-a, mesmo assim, a tratamento cirúrgico invasivo, o que é protocolarmente contraindicado no curso de infecção do trato urinário e temerário diante de sepse instalada. Aduzem que o “Relatório de Óbito” de responsabilidade do corréu VERA CRUZ, subscrito por seu Gerente Médico em 12.02.2019 (doc. 17), igualmente tenta minimizar o erro médico, ao consignar que “os exames revelavam que a paciente suportava leucocitúria, hematúria, com Tomografia Computadorizada de abdome que demonstrava cálculo impactado ureter 5 mm”, quando o que a acometia encerrava maior gravidade, pois os resultados também acusavam a ocorrência de bacteriúria, nitrito e leucócito esterase positivos (doc. 5), provando que a paciente padecia de severa infecção urinária, o que é comprovado por médicos do corpo clínico daquele hospital, notadamente pelo internista e pelo médico que procedeu com a admissão da paciente na UTI. Indicam que outra evidente incorreção no Relatório de Óbito está contido na afirmação segundo a qual a paciente, internada sob os cuidados do corréu THIAGO, do Setor de Urologia, “Permaneceu estável durante esse período”, o que não se revela verdadeiro, pois é fato comprovado pela análise dos controles dos sinais vitais e por anotações de enfermagem que ela apresentou hipotensão progressiva e sustentada desde as 19h29 do dia de sua internação, 08.12.2018 (doc. 9), ficando registrado, também, na evolução médica da admissão da enferma na Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, onde se vê, por anotações de médico do Corpo Clínico do HOSPITAL VERA CRUZ que a paciente permaneceu hipotensa durante toda a madrugada do dia 09.12.2018 (doc. 13) e mesmo assim foi conduzida ao Centro Cirúrgico, sem qualquer tratamento, para o procedimento realizado. Aponta, ainda, outra inverdade no relatório de óbito, pois na UTI não foi ampliada a antibioticoterapia, mas sim foi ela instituída, e mesmo assim somente foi ministrada após o transcurso de duas horas e vinte minuto entre o código amarelo (alerta de sepse), de quatro horas e quarenta e cinco minutos entre a instalação efetiva do choque séptico e de vinte e sete horas e trinta e quatro minutos entre o diagnóstico clínico laboratorial de infecção urinária, realizado no dia 08.12.2018, às 13h11. Concluem que a culpa do corréu THIAGO, médico responsável pela internação e procedimento cirúrgico, é inquestionável, sendo o corréu HOSPITAL VERA CRUZ solidariamente responsável pelo falecimento da paciente, pela sucessão de erros e falhas de procedimento ocorridos a partir do ingresso dela nas dependências daquele nosocômio. Quanto ao direito aplicável, arguiram que a relação entre a falecida e os réus era de consumo. Sustentaram a responsabilidade solidária dos requeridos, sendo a do médico na modalidade subjetiva e do hospital, objetiva. Discorreu sobre os danos morais indenizáveis, requerendo a condenação dos réus ao pagamento total de oitocentos mil reais. Audiência de conciliação infrutífera (fls.515/516). O Hospital Vera Cruz ofertou contestação às fls.519/541. Aponta que no dia 08/12/2018, às 10h48min a paciente Renata Finamore Martins deu entrada no Pronto Atendimento do nosocômio demandado se queixando de “dor abdominal localizada em fosse ilíaca esquerda com irradiação para região lombar esquerda, associada a náuseas e vômitos”, negando sintomas urinários, febre e diarreia. Assim, considerando que o quadro era sugestivo de “litíase renal” (pedra no rim), a paciente foi medicada com antiinflamatório (profenid), antiemético (dramim) e antiespasmódico (buscopan), sendo solicitados exame de sangue, de Urina (Urina I e Urocultura), bem como tomografia computadorizada de abdômen (fls. 46/53). Conforme acostado pelos Demandante à fl. 53, a tomografia apontou a existência de “cálculo em 1/3 de ureter esquerdo”, de 0,53 x 0,4 centímetros, demonstrando discreta hidronefrose à montante, bem como “nefrolitíase não obstrutiva bilateral”. A paciente foi devidamente internada, realizando outros exames para averiguação de seu estado de saúde, dentre eles, o hemograma, que apontou estar dentro dos limites da normalidade, mostrando 10.610 leucócitos (normal de 4.000 a 11.000), sem desvio que pudesse ser sugestivo de infecção (0% de bastões). Argumenta que, da mesma forma, o exame de Urina I (fl. 48) mostrou hematúria, isto é, glóbulos vermelhos na urina, esperados pela presença de cálculos, bem como leucocitúria (glóbulos brancos) e bacteriúria (bactéria na urina). Neste ponto, destacou que, apesar de os exames serem compatíveis com infecção no trato urinário baixo (ITU baixa), não havia sinal ou sintoma de sua presença, notadamente a inexistência de febre, disúria ou queda no estado geral, isto é, tratava-se de infecção absolutamente assintomática, “laboratorial”. Na manhã do dia 09/12/2018, o, médico co-demandado reavaliou a paciente, indicando a realização de procedimento endoscópico para abordagem do cálculo (fls. 89 e 121). Ainda, passou por avaliação pré-anestésica com o médico anestesista, que verificou o achado isolado de PA: 83 x 51 mmHg, sem repercussão clínica, o que não contraindicava a anestesia (fls. 123 e 210). No início do procedimento a pressão arterial estava em 90 x 60 mmHg e FC: 70 bpm, valores estes que se mantiveram estáveis durante todo o procedimento anestésico (fls. 72/74 e 126) e, de acordo com a anotação médica, foi realizada uma anestesia geral balanceada, com uso de máscara laríngea. O procedimento cirúrgico de ureterorrenolitotripsia flexível a esquerda com colocação de cateter duplo jota igualmente ocorreu sem intercorrências, com duração aproximada de 35 minutos, e término às 10h35min (fls. 127/128, 342 e 345), sendo também, realizada a antibioticoprofilaxia com Kefazol 2g (fls. 130 e 149). Às 11h49min a paciente teve alta da sala de recuperação pós-anestésica (SRPA), acordada, sem queixas de dor e sem outra alteração, sendo encaminhada para o quarto (fl. 131). Da mesma forma, às 13h15min argumenta que há anotação da enfermagem de que a paciente se encontrava sonolenta, todavia, consciente e orientada, e não havia rebaixamento do nível de consciência (fls. 79 e 132). Entre 14h16min e 14h25min a paciente passou a apresentar um quadro de sudorese e extremidades frias, com PA: 67x51 mmHg, evoluindo rapidamente para rebaixamento do nível de consciência e, a partir de então, foi aberto o código amarelo e acionado o internista Dr. João (fls. 80 e 133). Imediatamente, foi feita avaliação da paciente, fazendo-se o diagnóstico de choque séptico, motivo pelo qual iniciou expansão volêmica, oxigenioterapia e monitorização, além de prescrição do antibiótico ceftriaxona e transferência para a UTI (fl. 135). Na UTI optou-se pelo uso do antibiótico Meropenem, sendo, portanto, implementada as medidas clínicas pertinentes. Destaca que no momento da internação a paciente não apresentava nenhum sintoma de infecção urinária, muito menos de natureza grave. Como descrito no prontuário médico, não havia queixas urinárias, não havia febre e não havia queda do estado geral, apenas a dor típica de litíase renal; somente o exame de Urina I mostrava alterações compatíveis com infecção urinária baixa, sem repercussão clínica, sem sinal de gravidade. Argumenta que à vista da doutrina médica, a paciente não apresentava nenhum desses sintomas da síndrome da resposta inflamatória sistêmica ou achados laboratoriais antes do procedimento. Conclui que não era exigível da equipe médica e de enfermagem a identificação de um quadro clínico de “sepse” prévio ao procedimento realizado. Trata-se, na verdade, de um quadro atípico e raro, de difícil diagnóstico precoce. Indica que o óbito da paciente guarda nexo causal com uma evolução clínica extremamente rápida de um processo infeccioso, que apresentou inicialmente um quadro clínico atípico, impossibilitando o diagnóstico precoce de sepse, e não responsivo ao tratamento intensivo posteriormente implementado. Impugnou o pleito de indenização por danos morais, porquanto não comprovada falha ou culpa do hospital requerido, destacando que as complicações ocorreram independentemente das altas médicas ou dos procedimentos realizados. Subsidiariamente, impugnou também os valores pleiteados. Ao final requereu a improcedência da ação. O corréu Thiago Fagundes Nunes ofertou defesa às fls.610/632. De início, ressaltou a impossibilidade de aplicação das regras de proteção e defesa do consumidor na relação havida entre ele a paciente, fundando-se para tanto no artigo 14,§4º, da Lei n.º 8.078/1990. Destacou que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, dependente, portanto, da comprovação de seu agir em alguma das modalidades respectivas (imprudência, imperícia, negligência). Destaca que À vista dos exames realizados, o diagnóstico alcançado foi correto, de modo que sua atuação foi escorreita e precisa, estando todo procedimento adotado pelo requerido claramente alinhado ao quadro clínico que a paciente apresentava. Aponta que pelo histórico documentado no prontuário médico, no dia 08/12/2018, às 10:48 horas, a paciente Renata deu entrada no Hospital com queixas de “dor abdominal localizada em fossa ilíaca esquerda com irradiação para região lombar esquerda, associada a náuseas e vômitos”, o que possibilitava ao especialista um diagnóstico de litíase uretral, o que foi confirmado pelo exame de tomografia abdominal. Restou anotado pelo plantonista do Pronto Socorro, que a paciente examinada negava sintomas urinários, febre ou diarréia, o que permitiu concluir que havia uma cólica renal importante sem outros sintomas associados. Diante do quadro apresentado pela paciente (litíase renal), permaneceu ela internada no Hospital sob os cuidados do corréu, para observação clínica e, se necessário fosse, realização de ureterorrenolitotripsia para abordagem do referido cálculo. Prossegue discorrendo a respeito do preciso e adequado procedimento adotado para o caso se colocou em concreto daquela paciente. Apontou que além dos exames procedidos pelo urologista para eleição do melhor procedimento, a paciente também foi submetida a avaliação do médico anestesista, restando anotada uma pressão arterial de 83x51, que não contrariava o procedimento de anestesia. Destaca que consta do prontuário médico, ter sido realizada a antibioticoprofilaxia com Kefazol 2g. Alega que não havia contraindicação para a intervenção estabelecida pelo médico urologista. Discorreu sobre a impossibilidade dos autores tentarem criar um quadro de prévia sepse. Destaca que a paciente negou ocorrência de febre, não havia queixas urinárias e não havia queda do estado geral da paciente, constatando a dor típica de litíase ureteral obstrutiva. Também os exames laboratoriais não revelavam qualquer indício de infecção bacteriana grave, já que o hemograma realizado prontamente na paciente não apresentou nenhuma leucocitose ou mesmo desvio à esquerda. Argumenta que a hipotensão verificada durante a internação, comumente associada ao uso de buscopan, não permite concluir pelo prévio estado de infecção generalizada, mormente quando os demais exames clínicos e sintomas aferidos pela enfermagem, pelo anestesista e pelo próprio urologista responsável pelo procedimento, afastam qualquer quadro de alta temperatura, taquicardia, taquipneia ou qualquer outro mal-estar indicativo de sepse. Conclui, então, que os documentos e exames anexados aos autos demonstram toda cautela e acuidade do médico requerido durante os atendimentos, estabelecendo a inexistência de nexo causal entre a atuação do réu e o óbito da paciente. Pontuou que durante a internação e intervenção por endoscopia, não havia qualquer indício de infecção grave, aflorando quadro de sepse somente quando a paciente já estava em recuperação em seu quarto, sem qualquer liame com a intervenção em si, tratando-se, portanto, de resultado da falta de resposta desta paciente ao quadro infeccioso surgido no pós-operatório, o que foi imediatamente diagnosticado e tratado durante a sua internação na UTI. Por fim, de forma subsidiária, impugnou o pleito reparatórios por danos morais, bem assim o valor estimado. Réplica às fls.635/669. Em fase de especificação de provas, os autores (fls.694/695), postularam juntada do laudo de exame necroscópico da paciente Renata; requereram, ainda, a designação de perícia médica. Os requeridos, por sua vez, também insistiram na produção de prova pericial, bem como testemunhal (fls.690/693). Decisão saneadora às fls.708/715, determinando produção de prova pericial. Laudo juntado às fls.841/888, a respeito do qual as partes se manifestaram e apresentaram, ainda, seus respectivos pareceres de assistentes técnicos (fls.897/913, 924/929 e 947/957). É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que os requerentes pretendem ser indenizados pelos danos materiais e morais que sofreram em decorrência do falecimento de sua esposa/genitora por alegado erro de diagnóstico e tratamento. Deve-se realçar, de partida, que “os médicos cumprem no dia a dia uma missão sagrada, qual seja: prevenir, aliviar, tratar, curar e até mesmo salvar vida, logo se encontram no centro de uma atividade cujo fim maior é a preservação da vida humana. Neste seu elevado mister, o profissional da medicina opera com bens supremos do indivíduo, todos protegidos constitucionalmente, quais sejam: a vida, a integridade física e psíquica, a dignidade e a intimidade. Nessas circunstâncias, a melhor prevenção do erro médico é, ao nosso sentir, a humildade, entendida como a plena tomada de consciência, por parte do profissional médico, de que o erro existe, é possível de acontecer e pode trazer sérias consequências não somente para o seu paciente, como para si mesmo”. (MELO, Nehemias Domingos. Responsabilidade civil por erro médico doutrina e jurisprudência. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 123). Nesse espírito, o campo da responsabilidade civil dos profissionais da medicina se apresenta na modalidade subjetiva (art. 14, §4º, Lei nº 8.078/90 diferente da faceta espelhada pelo corréu -hospital -, que se resolve pelos aspectos objetivos, atento às normas consumeristas), a qual tem fundamento no elemento “culpa”. Ou seja, para que o dever de reparação se aperfeiçoe, aquele que sofreu um dano deverá, obrigatoriamente, demonstrar que, no caso, o médico, tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia. Os médicos, portanto, repise-se, são classificados como profissionais liberais, os quais apenas se responsabilizam pelos danos ocasionados a seus pacientes, no exercício de sua atividade, se retratada a culpa (responsabilidade subjetiva). Como bem alinha Sílvio de Salvo Venosa, “o médico, em sua arte, deve ser conhecedor da ciência para dar segurança ao paciente. A mesma situação se dá com o advogado em relação a seu constituinte. Assim como a obrigação assumida pelo advogado no patrocínio da causa, como regra geral, é de meio e não de resultado assim também a contraída pelo médico em relação à terapia e tratamento do enfermo. O médico obriga-se a empregar toda a técnica, diligência e perícia, seus conhecimentos, da melhor forma, com honradez e perspicácia, na tentativa da cura, lenitivo ou minoração dos males do paciente. Não pode garantir a cura, mesmo porque vida e morte são valores que pertencem a esferas espirituais. Vezes haverá, no entanto, em que a obrigação médica ou paramédica será de resultado, como na cirurgia plástica e em procedimentos técnicos de exame laboratorial e outros, tais como radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas e etc. Desse modo, como em toda responsabilidade profissional que representa risco, a responsabilidade do médico será, em regra, aferida mediante o cauteloso exame dos meios por ele empregados em cada caso. (...) As várias teorias cientificas, a variada metodologia, a diversidade de escolas e correntes médicas foram um complexo de difícil deslinde no âmbito da responsabilidade médica. Tudo isso deve ser levado em consideração pelo julgador ao analisar a responsabilidade médica. Há procedimentos médicos perfeitamente conhecidos e testados, aprovados pelos organismos internacionais. Quando o médico deles afasta-se, sua desídia acentua-se e é mais facilmente apurada. Todavia, a ciência, com o constante desenvolvimento, está a criar novas técnicas a cada dia. Há muito de criação, inventividade, intuição e perspicácia na conduta do médico. Com frequência, o profissional deve agir com coragem e rapidez, a fim de salvar uma vida. Outras situações recomendam prudência e ponderação. Há um dever na Medicina que deve ser obedecido pelo médico. Tem ele o dever de informar o paciente, ou sua família, de seu estado, da metodologia e técnica a serem utilizadas, dos riscos e possibilidades de cura. Com a multifacetização das especialidades médicas, com frequência o paciente é examinado por muitos profissionais sem que seja levado em consideração como pessoa humana. Nesse aspecto, sente-se falta do clínico experiente, que com seu diagnóstico preciso, independente de exames laboratoriais, encaminhava o paciente para o tratamento correto ou para o especialista apropriado”. (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, (coleção direito civil; v.4), p. 144/147). No mesma linha de raciocínio, Sergio Cavalieri destaca que “a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa provada. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico. O Código do Consumidor manteve neste ponto a mesma disciplina do art. 1.545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do Código de 2002. Embora seja o médico um prestador de serviços, o Código de Defesa do Consumidor, no § 4º do seu art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiva”. (Programa de Responsabilidade Civil, Atlas, SP, 10ª ed., p. 404). Assim, importante ressaltar que a atividade médica, em regra, espelha obrigação de meio e não de resultado: fixa-se pela diligência do profissional em favor da recuperação da saúde de quem buscou o atendimento clínico. Dotada de excepcionalidade, lembra-se que a obrigação de resultado, a qual, via de exemplo, ocorre nos casos de cirurgia estética, perfaz quando se visa atingir um desfecho querido (e previsto) tanto pelos profissionais quanto pelos pacientes. Assim, na seara da obrigação de meio, ainda que o tratamento resulte sequelas ou mesmo o óbito do paciente, se comprovado que o profissional da medicina atuou com toda a diligência, perícia e prudência, entende-se por não haver possibilidade de reparação. Em síntese, a responsabilidade do médico (com especialidade oftalmológica, no caso) é subjetiva, restando necessária comprovação da prática de ilícito civil (erro médico). Lado, outro, destaco que se aplica ao corréu Hospital Vera Cruz, a teoria da responsabilidade objetiva, uma vez que o hospital, na condição de estabelecimento de saúde, é fornecedor de serviços, devendo responder objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), o que faz prescindir a produção de prova da culpa, ficando a cargo da parte ré o ônus de comprovar fato modificativo do direito da parte autora. É essa a lição do insigne jurista Sergio Cavalieri Filho1:  Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. É o que o Código chama de fato do serviço, entendendo-se como tal o acontecimento externo, ocorrido no mundo físico, que causa danos materiais ou morais ao consumidor, mas decorrentes de um defeito do serviço.  Com efeito, embora a responsabilidade do hospital seja objetiva, para o reconhecimento do dever de indenizar há que ser analisada a conduta do(s) médico(s) que realizou(aram) o atendimento da paciente, cuja responsabilidade é subjetiva. Descendo aos fatos do caso concreto, a peça inicial estampa suposta falha no atendimento médico, da qual teria decorrido a morte da esposa/genitora dos requerentes, já que o profissional não teria se posicionado de forma apropriada frente ao quadro sintomático (e agravado) da paciente. Diagnóstico, segundo o escólio doutrinário ARNALDO RIZZARDO, significa “a determinação da doença, das causas que a determinaram, dos caracteres e dos efeitos. Constitui uma operação delicada, feita em vista dos sintomas apresentados, dos exames e verificações auscultadas em face de testes de múltiplas reações. Cumpre distinguir se o erro é escusável ou inescusável. O primeiro é aquele inevitável, ou impossível ao homem mediano, no exercício de suas atividades, evitá-lo. O inescusável corresponde ao que era possível evitar. Em princípio, o erro de diagnóstico é escusável, ao menos que seja por completo grosseiro, gritante, palmar”. (RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 325/326). O autor, ainda, prossegue: “(...) E isto em razão da natureza da medicina, que não se enquadra como ciência exata. Os sintomas, às vezes, não são precisos, mas confusos, impondo uma conclusão do médico por probabilidade. Acontece que, não raramente, a doença, em certos pacientes, por motivos inexplicáveis, avança em marcha galopante, como na septicemia e na uremia, de modo a tornar ineficazes todos os esforços do médico. Constata-se uma rápida evolução, por fatores ou elementos exógenos à ciência da cura, às vezes não compreensivas”. (Op. cit, 2015, p. 326). Na lição de MIGUEL KFOURI NETO, ainda, a segurança do diagnóstico é proporcionada pela adoção de algumas providências: “a) a coleta de dados, com averiguação de todos os sintomas através dos quais se manifeste a doença e sua interpretação adequada; exploração completa, de acordo com os sintomas encontrados, utilizando de todos os meios ao seu alcance, procedimentos e instrumentos necessários (exames de laboratórios, radiografias, eletrocardiogramas, etc.); b) interpretação de dados obtidos previamente, coordenando-os e relacionando-os entre si, como também comparando-os com os diversos quadros patológicos conhecidos da Ciência Médica” (in Responsabilidade civil do médico, RT, 2003., p. 89). Dessa maneira, o diagnóstico e, por conseguinte, a linha de tratamento a ser eleita pelo profissional da saúde, representa uma operação complexa, que, por sinal, nem sempre apresenta de maneira inequívoca e precisa (e, isto, por diversos fatores: limitação da ciência, similitude de sintomas entre as patologias e etc.). Por isso, nem sempre o erro de diagnóstico será sinônimo de imperícia ou negligência desde que o médico atue de forma investigativa, precavida e conformidade com o estado da ciência. Nesse aspecto, na tentativa de apurar eventual existência de culpa por parte do profissional que tratou e atendeu a falecida, se desenvolveu a fase instrutória mediante realização de ato pericial médico. Nesse contexto, o laudo pericial produzido por especialista, mestre e doutor em urologia (fls.841), espelhou a seguinte conclusão, após discussão sobre as nuances do quadro em tela (fls.856): “De forma objetiva, este Perito esclarece os pontos controvertidos do presente caso: Houve negligência das equipes/instituição médicas que prestou assistência a requerida ao não considerar o exame de urina da paciente e submetê-la a procedimento cirúrgico inadequado para o caso. A sra Renata apresentava provável bacteriúria assintomática (nitrito e esterase leucocitária positivos e leucocitúria). Segundo Partin et. Al. (2021), esterase leucocitária, nitritos, ou ambos positivos têm sensibilidade de 82% para infecção do trato urinário, ou seja, uma chance de 82% que a paciente apresentava bacteriúria assintomática, que é uma forma de infecção do trato urinário. Segundo os guidelines da Sociedade Européia de Urologia em urolitiase (página 22) deve-se: “Obter uma cultura de urina ou realizar microscopia urinária antes de planejar qualquer tratamento” e " Excluir ou tratar infecções do trato urinário antes da remoção do cálculo”. A sra RENATA deveria ter sido submetido apenas a passagem de cateter duplo J, conforme os guidelines da Sociedade Europeia de Urologia em urolitiase (página 16):“ “A remoção definitiva do cálculo deve ser adiada até que a infecção seja eliminada após um curso completo de terapia antimicrobiana.” mas como o exame de urina não foi considerado, não se suspeitou de bacteriúria assintomatica e a paciente foi submetida a fragmentação do cálculo (ureterolitotripsia) que desencadeou urosepse, cujo diagnostico foi tardio, houve atraso na medidas de manejo à sepse e a paciente evoluiu a óbito.” Ademais, no tópico “5 DISCUSSÃO” (fls. 850), o perito relata, com base documental, os atendimentos iniciais prestados à paciente quando de seu atendimento no pronto socorro do corréu Vera Cruz, ocasião em que os exames laboratoriais de urina 1 e hemograma aos quais foi ela submetida já indicavam a presença de infecção urinária, assim destacando: “Nos exames colhidos no momento da avaliação inicial apresentava no exame de urina 1 (fls.48 dos autos) leucocituria 216.000 (valor de referência até 15.000), nitrito positivo (valorde referência: negativo), esterase leucocitária positiva (valor de referência: negativo) e hematúria 1.080.000 (valor de referência até 15.000). Hemograma (fls 51) com hemoglobina 12,9 g/dL (referência de 12 a 15 g/dL) leucócitos 10.610 /mm³ (referência de 4.000 11.000) e discreta neutrofilia (87%). (...) Esterase leucocitária, nitritos, ou ambos positivos tem sensibilidade de 82% e especificidade de 71% para infecção do trato urinário sendo uma informação valiosa para descartar ou confirmar infecção do trato urinário.” (fls. 851,) O médico perito ainda registra que “A remoção definitiva do cálculo deve ser adiada até que a infecção seja eliminada após um curso completo de terapia antimicrobiana.” (fls. 852). Conforme se colhe da conclusão exarada pelo perito, a questão afeta à falha no diagnóstico e tratamento restou demonstrada na medida em que o profissional não considerou o resultado do exame de urina da paciente que por sua vez apresentava elevada probabilidade de estar com infecção do trato urinário, conforme se afere da transcrição acima. E a conduta esperada segundo consolidada doutrina médica seria primeiramente eliminar a infecção para somente após submeter a paciente à remoção do cálculo renal, conforme consignou às fls.851: “Se tivessem considerado o exame de urina 1, teriam iniciado antibioticoterapia e passado o cateter duplo J sem fio externo, apenas. Não teriam fragmentado o cálculo.” Anote-se, como outro elemento de fundamentação da conduta culposa, a resposta ofertada ao quesito n.4, às fls.859, em que o perito pontuou à indagação elaborada: "Pergunta-se: Na manhã de 08/12/2018 a paciente Renata apresentava uma infecção urinária com repercussão clínica, ou seja, com febre e/ou sintomas urinários? RESPOSTA: Não, mas apresentava provável bacteriúria assintomática (nitrito e esterase leucocitária positivos e leucocitúria). Esterase leucocitária, nitritos, ou ambos positivos têm sensibilidade de 82% e especificidade de 71% para infecção do trato urinário sendo uma informação valiosa para descartar ou confirmar infecção do trato urinário." Acrescente-se, ainda, que o perito também firmou que uma vez diagnosticado choque séptico, não foram implementadas pela equipe internista do hospital requerido as medidas intensivas completamente, posto que "O diagnóstico de sepse foi aventando as 14h30min do dia 09/12/2022. A paciente foi encaminhada para UTI, foi prescrito antibioticoterapia precoce (ceftriaxone), mas ele foi suspenso (na prescrição, o rocefin/ceftriaxone teve o horário das 15h10min circulado, que é dito na prática que a medicação foi “bolada”, ou seja, não foi feita) e a paciente recebeu o meropenem apenas as 16h45. O ideal seria ter recebido o antibiótico até 60 minutos após feita a suspeita de sepse, mas isso só ocorreu mais 2 horas após. A paciente recebeu droga vasoativa inicialmente em veia periférica como preconizado atualmente e foi expandida nas primeiras 3 horas também como preconizado." (fls.861/862 resposta ao quesito 11). Mais adiante, em resposta ao quesito n.4, Às fls.863, revela o laudo uma vez mais a conduta culposa: Queira esclarecer qual o objetivo da solicitação do exame de urina I em avaliação de pacientes com hipótese diagnóstica de litíase renal ou ureteral na urgência, ou seja, em ambiente de Pronto Socorro? RESPOSTA: Afastar infecção associada. Deve-se sempre obter amostra de urina confirmando ausência de infecção antes de fazer fragmentação de cálculos rinários. Uma vez verificada a conduta culposa do profissional que exercia suas funções junto ao hospital corréu e responsável pelo atendimento da paciente Sra Renata, há que se prosseguir na análise relativamente aos demais requisitos da responsabilidade civil, destacando-se, agora, a questão afeta ao nexo causal. É certo, à vista prova científica de que houve erro diagnóstico e tratamento inadequado da paciente; porém, é preciso aferir se o resultado (dano) morte foi decorrente do referido erro profissional. Nesse sentido, uma vez mais há que se buscar a resposta científica trazida pelo especialista em urologia que fora nomeado como perito de confiança deste Juízo: “B) Há nexo causal entre o tratamento instituído (fragmentação do cálculo em vigência de bacteriúria assintomática) e o desfecho (óbito). Bacteriúria assintomática sempre deve ser tratada previamente em procedimentos urológicos com potencial de lesão de mucosa pelo risco de urosepse.” (fls.856). Cai por terra, portanto, a tese defensiva de ausência de nexo de causalidade entre a conduta médica e o resultado óbito da paciente. Isto porque, frente à clara e objetiva conclusão alcançada pelo perito, não há se cogitar que o óbito da paciente guarda nexo com uma evolução clínica extremamente rápida de um processo infeccioso ocorrido no pós-operatório. Não. O que se constatou foi que a paciente já se apresentou ao hospital e aos cuidados do médico requerido com Bacteriúria assintomática, estado clínico este aferível por intermédio da correta análise e leitura dos resultados do exame de urina; por isso ela demandava primeiramente a terapia antibacteriana, para somente após ser submetida ao procedimento de remoção do cálculo renal. Eis a conclusão do perito, no ponto: "C) Houve dano à paciente pois a instituição de antibioticoterapia no momento da internação associado a realização exclusivamente de implante de cateter duplo J, sem fragmentação do cálculo diminuiria a probabilidade de a paciente evoluir para sepse e depois, morte." (fls.857). E em reposta ao quesito n.12, às fls.862, respondeu categoricamente à indagação formulada pelo hospital réu: "Pergunta-se: É correto afirmar que óbito da paciente guarda nexo causal comum a evolução clínica extremamente rápida de um processo infeccioso, inicialmente assintomático, dificultando o diagnóstico precoce de sepse? RESPOSTA: Não. O choque séptico claramente ocorreu após a fragmentação do cálculo em vigência de infecção documentada através do exame de urina 1 pré-operatório com nitrito positivo, esterase leucocitária positivo e leucocitúria pertinente e posteriormente ratificado pela urocultura." Diante de tais elementos conclusivos, não há como ofuscar a responsabilidade civil de ambos os requeridos. A prova pericial é esclarecedora e deixa evidente que houve erro diagnóstico e na indicação do tratamento clínico para controle da patologia. Frisa-se que não se esperava a cura completa do paciente, o que nunca é garantido, mas sim o emprego do tratamento correto e mais adequado e de acordo com o atual estágio desenvolvido pela ciência à época, de maneira consciente e cuidadosa. O profissional médico, destarte, não cumpriu a contento com seu dever de cautela, causando lesão profunda à bem jurídico alheio. Dessa forma, evidenciada as nuances da conduta do médico e do hospital requerido, resta discorrer sobre as consequências de tal ato. Reforço, por fim, não vislumbrar a incidência de qualquer hipótese de caso fortuito ou força maior, capaz de desobrigar a responsabilidade do hospital, solidariamente responsável frente à deficiente prestação dos serviços disponibilizados à paciente. Desse modo, superada a constatação a respeito da conduta (culposa no caso do médico) e do nexo de causalidade com o resultado (óbito da paciente), entendo igualmente restar evidenciado o dano. Evidente o desequilíbrio emocional, especialmente quando se considera a magnitude dos efeitos do ocorrido, qual seja, a morte da mulher, mãe e filha dos requerentes, de forma absolutamente inesperada como consequência de uma infecção urinária não diagnosticada. Acrescenta-se, ainda, o fato de terem os autores (familiares) passado por momentos de imensa dor psíquica que dispensa qualquer comprovação. A situação assim ultrapassa a esfera da normalidade cotidiana. A propósito do tema, interessante colacionar a doutrina de SÉRGIO CAVALIERI FILHO: "(...) deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo”. (Programa de Responsabilidade Civil, pág. 105, 6ª ed., 2005 grifo colocado). O abalo moral é manifesto, sendo indiscutível a agressão ao equilíbrio emocional dos requerentes em face da situação vivenciada e o desfecho infeliz a quem foram submetidos. Isso porque, mesmo diante dos indícios e da possibilidade de diagnóstico mais gravoso, não houve a devida investigação do e tratamento que a sólida doutrina médica aconselhava, segundo o estado da técnica à época do evento danoso. Essa situação, por certo contribuiu com o pior desfecho possível à paciente e seus familiares: o falecimento da paciente em menos de 48 horas do momento em que deu entrada em hospital de referência com uma infecção urinária. A ocorrência de danos morais, portanto, se verifica in re ipsa, dada a comprovação dos fatos descritos na inicial. Nesse passo, impende destacar que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. A questão do valor da indenização é altamente subjetiva, haja vista a ausência de critérios legais rígidos para o arbitramento do quantum. Nesse escopo, doutrina e jurisprudência têm construído paradigmas materiais, pautados pelo equilíbrio. Como dito, o importe deve representar para a vítima uma satisfação, capaz de suavizar o mal sofrido. E, de outro lado, de significar para o ofensor um efeito pedagógico, no sentido de inibir reiteração de fatos similares no futuro. Igualmente, na fixação do quantum, importante avaliar a natureza da falta cometida, a eventual contribuição da vítima e a condição das partes. O valor não pode ser excessivo, a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa, mas também não pode ser inexpressivo, a tornar-se insignificante. A propósito do assunto, a lição de Cavalieri Filho4: Em conclusão, após a Constituição de 1988 não há mais nenhum valor legal prefixado, nenhuma tabela ou tarifa a ser observada pelo juiz na tarefa de fixar o valor da indenização pelo dano moral, embora deva seguir, em face do caso concreto, a trilha do bom senso, da moderação e da prudência, tendo sempre em mente que se, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível, por outro, não pode tornar-se fonte de lucro indevido. A dor da mãe que perde o filho não é a mesma daquele que tem seu nome indevidamente lançado no rol dos mal pagadores (SPC) o que está a indicar que o juiz não pode se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, hoje tidos como princípios constitucionais. Afinal de contas, jurisprudência a obra-prima do juiz é a junção de duas palavras: juris + prudência vale dizer, na base de todas as decisões judiciais há de estar a prudência. Nesse contexto, atento ainda ao disposto no artigo 944, do Código Civil, fixo a indenização por danos morais no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a cada um dos autores, valor que se mostra razoável, considerados a dimensão e a gravidade do ocorrido e o sofrimento vivenciado pelos familiares. O referido valor deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, uma vez que se trata de relação contratual a entretida entre a autora e a demandada, a teor do que dispõe o art. 405 do CCB. Já a correção monetária pelos índices previstos na tabela prática TJSP deve ser computada a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ante o exposto, julgo procedente a ação ajuizada por Himelino Martins Neto e outros contra Thiago Fagundes Nunes e Hospital Vera Cruz AS, e o faço para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a cada um dos autores. O referido valor deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, uma vez que se trata de relação contratual a entretida entre a autora e a demandada, a teor do que dispõe o art. 405 do CCB. Já a correção monetária pelos índices previstos na tabela prática TJSP deve ser computada a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ). Face à sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, estes ora fixados em 15% sobre o valor da condenação, atendidos os critérios inscritos no artigo 85,§2º, do CPC, destacando-se o tempo de tramitação, o zelo profissional dos advogados e a importância e magnitude da causa. Na forma do artigo 87, caput, estipulo que no que tange aos honorários e despesas, impõe-se a condenação proporcional, na medida de 50% para cada qual, sem imposição de solidariedade. P.R.I.C. Santa Bárbara d'Oeste, 19 de julho de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA


 
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