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1005363-40.2020.8.26.0554
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Classe:
Procedimento Comum Cível
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Assunto:
Serviços de Saúde
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Magistrado:
Adriana Bertoni Holmo Figueira
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Comarca:
Santo André
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Foro:
Foro de Santo André
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Vara:
5ª Vara Cível
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Data de Disponibilização:
15/10/2024
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SENTENÇA
Processo Digital nº: 1005363-40.2020.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Renilda Mota Santos Silva
Requerido: Fundação ABC
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Bertoni Holmo Figueira
Vistos.
RENILDA MOTA SANTOS SILVA ingressou com ação de indenização contra FACULDADE DE MEDICINA DO ABC- FUNDAÇÃO ABC
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1005363-40.2020.8.26.0554
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde
Requerente: Renilda Mota Santos Silva
Requerido: Fundação ABC
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Bertoni Holmo Figueira
Vistos.
RENILDA MOTA SANTOS SILVA ingressou com ação de indenização contra FACULDADE DE MEDICINA DO ABC- FUNDAÇÃO ABC aduzindo, em síntese, que em 19/01/2013 foi submetida à cirurgia de catarata realizada pelos médicos da ré junto ao Hospital Mário Covas. Retornou para comunicar que estava enxergando sem melhora e, depois de dois meses, foi orientada à procurar outro hospital quando constataram grave descolamento de retina, sendo recomendado novo procedimento cirúrgico. Aguardou, não foi chamada e em janeiro de 2018 teve o diagnóstico de perda definitiva da visão. Sofreu danos morais pelo que pede a recomposição (fls. 1/7).
Citada, a ré confirmou que a autora foi submetida à cirurgia de catarata com implante de lente intraocular no olho direito em 19/01/2013, através de mutirão de atendimento. No procedimento houve ruptura do saco capsular, seguido de edema de córnea intenso. Foram prestados os atendimentos necessários, constatando-se posteriormente descolamento de retina total. Ainda que com baixa probabilidade de melhora, foi indicada cirurgia de vitrectomia com encaminhamento à Unifesp, por falta de recurso técnico da ré e do Hospital Mário Covas. Entretanto, a autora não conseguiu atendimento. Impugnou a responsabilidade e os danos (fls. 21/36).
Réplica às fls. 98/106.
Despacho saneador às fls. 109.
Laudo pericial às fls. 202/209.
Encerrrada instrução processual, as partes se manifestaram em alegações finais (fls. 236/240 e 241/245).
É o relatório.
DECIDO.
A autora aduziu que em 19/01/2013 foi submetida à cirurgia de catarata realizada pelos médicos da ré junto ao Hospital Mário Covas. Retornou para comunicar que estava enxergando sem melhora e, depois de dois meses, foi orientada à procurar outro hospital quando constataram grave descolamento de retina, sendo recomendado novo procedimento cirúrgico. Aguardou, não foi chamada e em janeiro de 2018 teve o diagnóstico de perda definitiva da visão. Sofreu danos morais pelo que pede a recomposição
A ré confirmou que a autora foi submetida à cirurgia de catarata com implante de lente intraocular no olho direito em 19/01/2013, através de mutirão de atendimento. No procedimento houve ruptura do saco capsular, seguido de edema de córnea intenso. Foram prestados os atendimentos necessários, constatando-se posteriormente descolamento de retina total. Ainda que com baixa probabilidade de melhora, foi indicada cirurgia de vitrectomia com encaminhamento à Unifesp, por falta de recurso técnico da ré e do Hospital Mário Covas. Entretanto, a autora não conseguiu atendimento. Impugnou a responsabilidade e os danos
Reputo, portanto, como incontroverso o procedimento cirúrgico a que a autora foi submetida e perda de visão total do olho direito.
O laudo pericial reconheceu o nexo causal entre o procedimento cirúrgico e a ruptura da capsula em razão da "troca de lente que foi colocada errada e depois substituída". Apontou que a autora prosseguiu no pós operatório sem avaliação de especialista em retina, sem exame correto e sem realização da cirurgia para reparar o dano. Imputou à ré "falha técnica da equipe no manejo do caso e da Instituição que não oferece condições e equipamentos" (fls. 207).
Afirmou, categoricamente, que a perda da visão decorreu de conduta culposa durante o "per e pós operatório" (fls. 207), cuja conduta posterior seria o encaminhamento para retinólogo para cirurgia de correção imediata, o que não foi feito. A autora permaneceu sem qualquer tratamento.
Asseverou que a ruptura da cápsula deu-se na troca de lente. Colocaram uma lente errada que foi retirada para substituição, sendo este o momento da ruptura (fls. 207). Reiterou: "como consequência do manejo excessivo com troca de lentes, que foi colocada errada, ruptura da capsula posterior" (fls. 208).
Ao contrário do afirmado pela ré em contestação, o Perito explicou que o diagnóstico do descolamento de retina não fica prejudicado pelo edema de córnea. Bastaria a realização de ultrassonografia (fls. 208).
Concluiu que a equipe médica não realizou os procedimentos condizentes com a necessidade da autora (fls. 209).
Como se vê, os fatos são graves. A autora foi vítima de imperícia durante o procedimento, que culminou com a colocação errada de lente e sua substituição, sendo esta a causa da ruptura da capsula. Além da imperícia, a ré agiu com negligência no tratamento, não disponibilizando sequer uma ultrassonografia de emergência, na tentativa de reversão dos danos e também não providenciou cirurgia corretiva.
A alegação de falta de estrutura não favorece a ré. Se disponibilizou a cirurgia da catarata, não pode deixar a paciente sem assistência no pós operatório, fazendo com que perdesse a visão do olho direito, definitivamente.
Evidente os danos morais. Dado o descaso da ré e a gravidade das limitações decorrentes da perda da visão direita por culpa da requerida, arbitro em R$ 100.000,00 a indenização pretendida.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a contar da presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de relação jurídica contratual. Em razão da sucumbência, condeno a ré no reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da condenação.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio.
PRIC
Santo André, 15 de outubro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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