|
1 -
|
1006042-98.2017.8.26.0019
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
Marcos Cosme Porto
|
|
Comarca:
Americana
|
|
Foro:
Foro de Americana
|
|
Vara:
2ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
15/01/2021
|
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1006042-98.2017.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Marcia Cristina Camargo
Requerido: Adolfo Basso e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcos Cosme Porto
VISTOS
Proc. 1006042-98.2017
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Autora: Márcia Cristina Camargo
Requeridos: Adolfo
SENTENÇA
Processo Digital nº: 1006042-98.2017.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Erro Médico
Requerente: Marcia Cristina Camargo
Requerido: Adolfo Basso e outro
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcos Cosme Porto
VISTOS
Proc. 1006042-98.2017
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Autora: Márcia Cristina Camargo
Requeridos: Adolfo Basso e UNIMED Santa Bárbara D'Oeste Americana Cooperativa de Trabalhos Médicos
A autora ajuizou a presente ação alegando, em síntese, que sofreu osteomielite crônica (quadro infeccioso prolongado), decorrente de falhas e omissões no atendimento médico-hospitalar prestado pelos requeridos, no período que descreveu, causando-lhe danos materiais e morais indenizáveis.
Salientou que as referidas falhas e omissões ocorreram porque os requeridos não utilizaram todos os meios e técnicas para o correto diagnóstico e tratamento do seu problema (fratura no tornozelo esquerdo), ressaltando que "economizam exames".
Afirmou que, em 25 de janeiro de 2012, foi submetida à cirurgia para colocação de pinos e hastes de aço em seu tornozelo, realizada pelo Dr. Adolfo Basso, ressaltando o agravamento do quadro clínico (dores fortes no corte que não cicatrizava, com muita secreção).
Por isso, no período de janeiro de 2012 a novembro de 2013, retornou ao hospital por mais de 100 vezes para consultas e atendimentos e curativos.
Alegou que em 08 de janeiro de 2013, sem exames mais acurados, o correquerido Adolfo concluiu que não era caso de osteomielite e, apesar do quadro de dores, manteve o mesmo tratamento até o ano de 2016.
Devido ao agravamento do seu estado de saúde, decidiu passar em consulta com o médico especialista em ortopedia e traumatologia, Dr. José Luiz Amim Zabeu que, após exame de ressonância, concluiu que seria necessária uma cirurgia de urgência, que ocorreu em setembro de 2016, constatando-se um quadro de osteomielite crônica.
Enfatizou o erro médico-hospitalar e os prejuízos alegados, mencionando os gastos com medicamentos, além do constrangimento e dor que suportou.
Com base nisso, requereu a procedência da ação para condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 581,90 e por danos morais, em valor não inferior a 50 salários mínimos.
No CEJUSC, não houve acordo (fls. 104/105).
Em contestação, o correquerido Adolfo arguiu preliminares.
No mérito, sustentou, em resumo, que fez correto atendimento médico, não somente de janeiro de 2012 a novembro de 2013, mas desde a data cirurgia, em 25.01.2012, até a sua última consulta, em 15.02.2016 (22 vezes), das quais, 8 vezes, apenas para solicitação de sessões de câmara hiperbárica e cartas de afastamento ao INSS, conforme demonstrou (fls. 25/25). O referido número de atendimentos ocorreu tão somente para troca de curativos, inexistindo as queixas de dores que a autora alegou.
Na realidade, foram utilizados placa com parafusos na fratura da fíbula e 02 parafusos na fratura da tíbia, e não "pinos e haste de aço cirúrgico", conforme orientam as doutrinas e técnicas atuais na área de ortopedia e traumatologia.
Impugnou o pedido de indenização por dano moral.
Requereu a improcedência da ação, no caso de superação das preliminares (fls. 108/130).
Em contestação, a correquerida UNIMED sustentou, em resumo, a ausência de nexo causal entre a conduta imputada e os prejuízos alegados, ressaltando a distinção entre as atividades profissionais exercidas pela cooperativa médica e os seus cooperados (profissionais médicos), em resistência às teses iniciais e aos pleitos indenizatórios.
Fez considerações sobre a litigância de má-fé e o enriquecimento ilícito, notadamente à falta de comprovação efetiva dos prejuízos alegados.
Requereu a improcedência da ação (fls. 382/395).
Réplica a fls. 400/403.
As preliminares foram afastadas e foi deferida a prova pericial (fls. 416/417).
Laudo a fls. 510/519, seguido por manifestações das partes (fls. 524/525, 532/535, 536/539 e 576/582).
A decisão de fls. 584/585 indeferiu o pedido da autora para a realização de uma outra perícia.
A instrução foi encerrada e vieram os memoriais (fls. 593; 595/605; 606/610 e 611/629).
O julgamento foi convertido em diligência para oitiva das partes, sobre ponto específico do conflito (fls. 630/631 e 632/633).
Realizada a audiência, vieram novas manifestações (fls. 654; 655/677; 678/684 e 685/698).
Relatei.
DECIDO.
Os pontos controvertidos, de relevância, residem na análise dos pressupostos da responsabilidade civil e na forma como os fatos se desenvolveram na relação estabelecida entre as partes.
E o elemento da responsabilidade civil aqui em discussão é subjetiva, ainda que figure no polo passivo a empresa prestadora de serviço, uma vez que a solução passa pela existência ou inexistência de erro médico, destacando-se, nesse particular, o que dispõe o art. 14, par. 4º, do CDC:
“A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.
O dispositivo mencionado deve ser aplicado em conjunto com o que dispõe o art. 932, III, do Código Civil:
“São também responsáveis pela reparação civil:
...
... o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele...”.
Para bem esclarecer, segue esclarecedor julgado que servirá como diretriz para a sentença:
“A responsabilidade de clínicas e hospitais, no que se refere à prestação de seus serviços, é objetiva, já que o vínculo é decorrente da relação de consumo, nos moldes do art. 14 do CDC, sem necessidade de qualquer indagação acerca de culpa ou dolo.
Como ensina Nehemias Domingos de Melo, entre o hospital e o paciente há uma relação de consumo e “no campo da responsabilidade civil por danos causados a seus pacientes, o hospital responde pelos atos dos profissionais que o administram (diretores, supervisores etc.), bem como pelos atos dos médicos que sejam seus empregados, e pelos atos dos outros empregados de apoio ao serviço médico (enfermeiros, técnicos laboratoriais, de radiologia etc.), bem como pelos danos causados por vícios ou defeitos de equipamentos, medicamento, alimentação, hospedagem, transporte e outros serviços auxiliares”, esclarecendo que “a responsabilidade objetiva dos hospitais e similares é legal, isto é, decorre da lei consumerista cujos fundamentos se assentam, fundamentalmente, nos princípios da boa-fé e da transparência e nos deveres de segurança e informação, tornando secundária a discussão acerca da responsabilidade contratual ou extracontratual, da culpa in vigilando ou mesmo in elegendo, da obrigação de meio ou de resultado” (“Responsabilidade Civil por Erro Médico”, Ed. Atlas, 2ª ed., 2013, pp. 138-139).
No mesmo sentido a doutrina de Sergio Cavalieri Filho, concluindo que “Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços, e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes (...).
Trata-se, como se vê, de que o serviço será fornecido ao consumidor sem defeito, de sorte que, ocorrido o acidente de consumo, não se discute culpa; o fornecedor responde por ele simplesmente porque lançou no mercado um serviço com defeito.
E mais, será absolutamente irrelevante saber se o fornecedor tinha ou não conhecimento do defeito, bem como se esse defeito era previsível ou evitável.
Em face do fato do serviço, o defeito é presumido porque o Código diz art. 14, § 3º, I que o fornecedor só excluirá a sua responsabilidade se provar ônus seu que o defeito inexiste, vale dizer, que o acidente não teve por causa um defeito do serviço” (“Programa de Responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 5ª ed., 2003, pp. 382-383).
José Carlos Maldonado de Carvalho, ao tratar da responsabilidade objetiva da atividade médica empresarial destaca que “embora não tenha a obrigação de garantir a cura ou a vida do paciente, tem o prestador de serviços médicos a responsabilidade e o dever de resguardar o paciente durante o período de hospitalização, dos danos previsíveis” (“Iatrogenia e Erro Médico sob o Enfoque da Responsabilidade Civil”, Ed. Lumen Juris, 2005, p. 139).
Também pertinente a afirmação de Teresa Ancona Lopez de Magalhães de que “Pesa sobre os hospitais a obrigação de incolumidade onde o estabelecimento assume o dever de preservar o enfermo contra todo e qualquer acidente, como queda de macas, de camas ou mesmo agressão por parte de outro doente” (“Responsabilidade Civil dos Médicos”, in “Responsabilidade Civil: Doutrina e Jurisprudência”, Coord. Yussef Said Cahali, Ed. Saraiva, 1988, p. 324).
Todavia, no caso de estar o dano relacionado a um comportamento humano (na hipótese, do médico, veterinário), o hospital/clínica somente responderá se restar comprovada a culpa, lato sensu, nas modalidades dolo, negligência, imprudência ou imperícia do profissional da área médica.
Quer dizer, imperioso estar demonstrada a responsabilidade subjetiva (artigo 186 do Código Civil).
...
De acordo com Nehemias Domingos de Melo “A natureza jurídica da prestação de serviços médicos, embora sui generis, é contratual, porém o profissional não se compromete com a obtenção de um determinado resultado, mas sim com prestar um serviço consciencioso, atento e de acordo com as técnicas científicas disponíveis, sendo assim uma típica obrigação de meios.
Significa dizer que o médico não se obriga a restituir a saúde ao paciente que esteja aos seus cuidados, mas a conduzir-se com toda a diligência na aplicação dos conhecimentos científicos, para colimar, tanto quanto possível, aquele objetivo.
Assim, a responsabilidade civil dos médicos, enquanto profissionais liberais, pelos danos causados em face do exercício de sua profissão, será apurada mediante aferição da culpa (imprudência, negligência ou imperícia), nos exatos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 14, § 4º), e do Código Civil (Lei nº 10.406/02, art. 951)” (Responsabilidade Civil por Erro Médico, Ed. Atlas, 2ª ed., 2013, pp. 96-97).
Comentando o artigo 951 do Código Civil, Gustavo Tepedino observa que “A responsabilidade do profissional de saúde é subjetiva, nos termos do art. 951 do CC e do art. 14, § 4º do CDC. Pode ocorrer que do erro médico derive responsabilidade objetiva das clínicas e hospitais públicos (CF, art. 37, § 6º) e particulares (CDC, art. 14), mas a responsabilidade do profissional liberal será sempre fundada na culpa (STJ, 4ª T., REsp. 196.306, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julg. 03.08.2004, publ. DJ 16.08.2004).
“Não basta, portanto, que a conduta do profissional tenha causado um dano.
Há que se identificar também o seu proceder culposo, mesmo que este não se relacione diretamente com o procedimento adotado no tratamento em si considerado, como nos casos em que há falha no dever de informar sobre os riscos da intervenção” (Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva, “Aspectos controvertidos sobre a responsabilidade médica”).
A culpa médica revela-se genericamente na falta de cautela no exercício da profissão.
A configuração da culpa é resultado da violação de deveres que se impõem ao médico, como o dever de empregar a técnica adequada, o dever de informar plenamente o paciente acerca do tratamento médico, o dever de atender sempre ao melhor interesse do paciente a assim por diante (Gustavo Tepedino, A Responsabilidade Médica, pp. 46 e ss.).
Na investigação da culpa há que se considerar ainda os deveres impostos aos esculápios pelo Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.246, de 8 de janeiro de 1988)” (Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, Ed. Renovar, 2006, vol. II, p. 879).
No mesmo sentido a doutrina de Sergio Cavalieri Filho, destacando que “... a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva e com culpa provada.
Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico.
Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico.
O Código do Consumidor manteve neste ponto a mesma disciplina do art. 1.545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do novo Código Civil.
Embora seja o médico um prestador de serviços, o Código de Defesa do Consumidor, no § 4º do seu art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiva nele estabelecido.
Diz ali que:
“A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa” (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 5ª ed., 2003, pp. 371/372).
Então, cuidando-se de responsabilidade do hospital por erro de diagnóstico de médico, deve ser discutida a culpa em sentido amplo, nas suas modalidades de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, do profissional.
Sem que se tenha configurada a culpa do médico, lato sensu, não é possível atribuir responsabilidade ao hospital” (Apelação Cível nº 1012718-81.2015.8.26.0003 TJSP).
Registre-se ainda:
“O problema do erro médico se reveste de dificuldades sérias, como refere Aldo Carta ('Responsabilitá Civile del Medico', Roma, 1976), sobretudo na hora de tomá-lo em consideração para a determinação de responsabilidade, pois se o bom pai de família comete erros, o melhor dos médicos também. Por isso, acrescenta, a solução destes problemas deve estar na análise dos elementos da responsabilidade civil, ação ou omissão, dano, culpa, relação de causalidade, como usual na doutrina” (RT 704/98).
Sobre o erro de diagnóstico anota Rui Stocco:
“Preleciona Aguiar Dias que se o erro do diagnóstico, desde que escusável em face do estado atual da ciência médica, não induz à responsabilidade do médico, o engano grosseiro ou manifesto não permite isentá-lo. Assim: a) o tratamento, como fratura, de ferida causada pela introdução de um estilhaço de madeira na perna do paciente; b) tomar uma mulher grávida como portadora de fibroma e operá-la, causando-lhe a morte; c) aplicar ao doente o tratamento de uma doença que não tinha, sem se esforçar para descobrir de que moléstia realmente se tratava; d) o contra-senso cometido pelo médico em face de radiografia terminantemente clara; e) ou o diagnóstico leviano ou inexato, em presença de sintomas positivamente contrários aos apresentados pela moléstia, e malgrado o protesto enérgico do doente” (ob. cit., pag. 296-297, n. 116).
Nenhuma responsabilidade se poderá imputar ao médico se em razão de diagnóstico errôneo e equivocado dano algum provier.
Se, porém, em razão desse equívoco o paciente sofrer dano, ou porque não fazendo o correto tratamento e deixando de atacar o verdadeiro mal teve sua situação agravada, ou se, em razão do diagnóstico, submeteu-se a tratamento inócuo ou maléfico, haverá, então, de se perquirir se nas circunstâncias poder-se-ia dele exigir opinião correta e precisa.
Para tanto caberá indagar se à luz da ciência e do avanço médico-tecnológico poderia o profissional obter essa certeza, tendo em vista apoio em exames de laboratório, “ultra-som”, “ressonância magnética”, tomografia computadorizada e tantos outros exames postos à disposição.
Se a resposta for afirmativa, estará caracterizada a sua culpa, sob a modalidade de negligência, considerando que deveria ter submetido o seu cliente a esses exames e não fez, concluindo por um diagnóstico sem que tivesse base científica para isso” (Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial 2ª ed., pag. 177).
A prova pericial concluiu:
“Concluo que a pericianda sofreu fratura bimaleolar de tornozelo esquerdo 25.01.2012 e com realização de tratamento cirúrgico em janeiro de 2012. Apresentou deiscência de ferida operatória e submetida a tratamento com câmera hiperbárica com melhora da cicatrização. Submetida a retirada de materiais de osteossíntese em 06.09.2016. Há evidência de que o profissional requerido responsável pelo tratamento médico agiu de acordo com regra técnica profissional seguindo diretriz de tratamento atualizada. Não temos elementos para justificar a não retirada de elementos protéticos da osteossíntese descrito em prontuário médico em 23.04.2012” (fls. 519).
Diante do ponto duvidoso e inconclusivo, houve por bem o juízo em emitir o despacho de fls. 630/631, ressaltando:
“É bem verdade que o médico perito concluiu que o médico requerido agiu de acordo com regra técnica profissional seguindo diretriz de tratamento atualizada (fls. 519).
Contudo, debatem as partes sobre o fato de ter o médico indicado ou não a cirurgia para remoção dos protéticos poucos meses após a cirurgia primeira.
A esse respeito o perito registrou:
'Não temos elementos para justificar a não retirada de elementos protéticos da osteossíntese descrito em prontuário médico em 23.04.2012' (fls. 519).
E o perito foi ainda mais claro:
'Entretanto, há uma condição discordante conforme a descrição do prontuário no dia 23/04/2012, com a descrição RETIRADA DE FIOS, PINOS, PARAFUSOS OU HASTES METÁLICAS INTRA-OSSEAS em desacordo com o relato da pericianda ao afirmar que estaria disposta, mas que isso nunca aconteceu' (fls. 516).
A controvérsia permanece, pois o médico requerido diz que a autora não compareceu mais no consultório, deixando de dar andamento ao que teria sido prescrito pela médica a fls. 444, tendo ela, autora, recusado a indicação de nova cirurgia.
Contudo, há prova documental que em outubro de 2012 houve uma nova consulta, mas ali a conduta sugerida foi de Câmara Hiperbárica (fls. 150).
Portanto, fundamental saber por que a conduta sugerida em 23 de abril, de cirurgia para retirada dos protéticos (que foi a medida correta adotada anos depois), não foi levada adiante, se por culpa do médico ou da paciente” (fls. 630).
Em audiência, com os depoimentos pessoais, o ponto foi esclarecido; ao menos no que tange aos efeitos processuais do conflito, referentes ao ônus da prova.
Antes de ingressar no cerne do ponto controvertido, convém destacar que, à resposta da advogada da UNIMED, o médico requerido deixou claro que a intervenção cirúrgica era a forma mais adequada naquele momento (em 2012), portanto, “imprescindível”, para evitar as dores que persistiram por anos.
O médico também afirmou que em momento algum a autora teria afirmado que não queria se submeter à cirurgia, ao contrário do que foi registrado na sua contestação, a fls. 118.
Ele, requerido, supôs que a autora não queria a cirurgia, uma vez que não apresentou os exames necessários e previamente indicados por ele.
Tudo se resume, portanto, na prova da solicitação destes exames para a realização da cirurgia e na prova da efetiva indicação desta cirurgia.
Como já observado, esse ponto não foi esclarecido pela prova pericial.
E a dúvida do juízo, se não foi plenamente dirimida, leva à conclusão de que o médico agiu com culpa ao não orientar a paciente e ao não prescrever a medida mais efetiva e adequada, que foi realizada anos depois, causando dor e desconforto por mais de 4 anos.
Como se vê a fls. 150, em outubro de 2012, mesmo sabendo que a intervenção necessária seria a cirurgia, a conduta sugerida voltou a ser de Câmara Hiperbárica.
Não consta, em qualquer documento constante nos autos, a solicitação médica para a realização de exames prévios.
A esse respeito, declarou o médico requerido, que não era necessário constar o pedido no prontuário da paciente, uma vez que tal requerimento estaria registrado, obrigatoriamente, no sistema da UNIMED.
Esse registro não veio aos autos durante a instrução e nem mesmo após essa declaração, o que forçosamente leva à conclusão, ao menos processual, de que não houve pedido para realização de exames prévios, de modo que não se pode responsabilizar a autora por não tê-los realizado.
Fundamental, portanto, rever a conclusão pericial que foi emitida nestes termos:
“Concluo que a pericianda sofreu fratura bimaleolar de tornozelo esquerdo 25.01.2012 e com realização de tratamento cirúrgico em janeiro de 2012. Apresentou deiscência de ferida operatória e submetida a tratamento com câmera hiperbárica com melhora da cicatrização. Submetida a retirada de materiais de osteossíntese em 06.09.2016. Há evidência de que o profissional requerido responsável pelo tratamento médico agiu de acordo com regra técnica profissional seguindo diretriz de tratamento atualizada. Não temos elementos para justificar a não retirada de elementos protéticos da osteossíntese em prontuário médico em 23.04.2012” (fls. 519).
Ora, sem os elementos para justificar a não retirada dos elementos protéticos, conforme constatação feita em 23 de abril de 2012, jamais poderia ser emitida conclusão de que o profissional agiu de acordo com as regras técnicas recomendadas.
Em 23 de abril de 2012 o médico constatou o procedimento correto “Retirada de fios, pinos, parafusos ou hastes metálicas intra-osseas” (fls. 151).
Naquele atendimento deveria fazer constar a solicitação de exames, especificando-os.
Constou “situação solicitado”.
Não se sabe o que foi solicitado e para quem.
Não apresentou a correquerida UNIMED, do que tratou essa solicitação, documento que estaria ou deveria estar em seu poder, conforme declarou o médico requerido em seu depoimento pessoal.
O documento digitalizado a fls. 689 trata da solicitação para a retirada dos fios, que foi a conduta indicada no atendimento de 23 de abril.
Não demonstra a solicitação dos exames prévios para a cirurgia.
O documento de fls. 444 trata apenas de uma consulta com uma outra médica, inexistindo prova de que essa consulta tenha alguma relação com o pedido do médico requerido, mesmo porque, não consta ali, qualquer encaminhamento objetivo visando a cirurgia.
Além disso, nos atendimentos que se seguiram, não houve qualquer registro sobre a impossibilidade da intervenção sugerida em decorrência do não atendimento das eventuais solicitações.
O médico deveria fazer constar: impossibilidade de realizar a conduta adequada diante da ausência dos exames solicitados, ou algo assim.
Todas essas provas seriam e são de responsabilidade dos requeridos.
Diante deste quadro, é certa a responsabilidade de ambos.
O prejuízo material está demonstrado pelo documento de fls. 35/37.
O dano moral é flagrante, pois a autora suportou dor e constrangimento por cerca de 4 anos, realizando em 2016 a cirurgia que poderia ter realizado em 2012.
“APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de reparação de danos. Erro médico. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as Partes. Não acolhimento. Falha em diagnóstico médico. Conjunto probatório demonstra a negligência da Empresa Ré na prestação de serviços médicos, pois a Autora não foi submetida a exames necessários e adequados para encontrar possíveis fraturas depois acidente com a porta do automóvel, nem foi colocada em observação. Fratura no joelho da Autora não detectada em tempo hábil, fazendo com que a fratura calcificasse de maneira errônea, inviabilizando ou deixando mais difícil os procedimentos corretivos. Dor e sofrimento. Indenização por danos morais cabível e conservada. Laudo pericial que concluiu pela ausência de sequela incapacitante para o trabalho e pela desnecessidade de maiores tratamentos e medicamentos. Sentença de Primeiro Grau mantida. Ratificação nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSOS NÃO PROVIDOS” (Apelação Cível nº 1022014-65.2017.8.26.0001 TJSP).
No corpo do julgado:
“O dano moral guarda nexo causal com a falha na prestação de serviço por parte da Empresa Ré e do seu Médico Preposto, que deveriam e tinham a possibilidade de diagnosticarem a fratura no joelho da Autora em tempo hábil, bem como a Empresa Ré não deveria ter cometido atrasos na realização dos procedimentos. A verdade é que, houvesse cautela da Empresa Ré, melhores esforços seriam empregados e a Autora não sofreria uma calcificação errônea no joelho”.
Com relação ao quantum, a pretensão é exagerada.
“Quando se cuida do dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças: “caráter punitivo” para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o “caráter compensatório” para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. No dano moral a estimativa pecuniária não é fundamental, segundo escólio de Antonio Chaves (RF 114/11). Mostrou Walter Moraes que “o dano moral não se avalia mediante cálculo matemático-econômico das repercussões patrimoniais negativas da violação como se tem feito às vezes porque tal cálculo já seria a busca exatamente do “minus” ou do detrimento patrimonial, ainda que por aproximativa estimação. E tudo isso já está previsto na esfera obrigacional da indenização por dano propriamente dito (CC, art. 1.553)...”. Trata-se, então, de uma estimação prudencial, que não dispensa sensibilidade para as coisas da dor e da alegria, para os estados d´alma humana, e que destarte deve ser feita pelo mesmo Juiz ou, quando muito, por outro jurista, inútil sempre por em ação a calculadora do economista ou de técnico em contas (RT 650/66)”.
Igualmente, não se pode desconsiderar a lição do já mencionado Rui Stocco:
“Assim, tal paga em dinheiro deve representar para a vítima uma satisfação, igualmente moral, ou seja, psicológica, capaz de neutralizar ou “anestesiar” em alguma parte o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Trata-se, então, de uma estimulação prudencial”.
É nesse sentido o julgado estampado em RT 707/67:
“A indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa”.
Sob essas diretrizes, razoável que a indenização se dê pelo valor de R$ 20.000,00.
Posto isto julgo procedente a ação e condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 581,00, com correção monetária a partir da data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Condeno-os, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 20.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir desta sentença.
Condeno-os, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor corrigido do total da condenação.
P.I.C.
Americana, 15 de janeiro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
2 -
|
|
1006042-98.2017.8.26.0019
|
|
Classe:
Procedimento Comum Cível
|
|
Assunto:
Serviços de Saúde
|
|
Magistrado:
Marcos Cosme Porto
|
|
Comarca:
Americana
|
|
Foro:
Foro de Americana
|
|
Vara:
2ª Vara Cível
|
|
Data de Disponibilização:
06/10/2017
|
CONCLUSÃO:
Em 06 de outubro de 2017, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, Dr(a). Marcos Cosme Porto. Eu, ____ Claudinei Rota, Chefe de Seção Judiciário, digitei.
SENTENÇA
Processo nº: 1006042-98.2017.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico
Requerente: Marcia Cristina Camargo
Requerido: Adolfo Basso e outros
Justiça
CONCLUSÃO:
Em 06 de outubro de 2017, faço os presentes autos conclusos a(o) MM(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, Dr(a). Marcos Cosme Porto. Eu, ____ Claudinei Rota, Chefe de Seção Judiciário, digitei.
SENTENÇA
Processo nº: 1006042-98.2017.8.26.0019
Classe - Assunto Procedimento Comum - Erro Médico
Requerente: Marcia Cristina Camargo
Requerido: Adolfo Basso e outros
Justiça Gratuita
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcos Cosme Porto
VISTOS...
Diante da concordância de fls. 380, homologo a desistência em relação à requerida Artemis Kilaris manifestada a fls. 106/107, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ela com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
Aguarde-se o prazo de contestação por parte da requerida Unimed.
P.I.C.
Americana, 06 de outubro de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
|
|
|
|
|
Termos mais freqüentes
|
|
|
